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Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018

A publicação desse mês aborda a intervenção militar no Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança, a crise migratória em Roraima, as novas perspectivas de financiamento de campanha (tema caro para o ano de 2018, sem trocadilhos), além de uma contribuição sobre cenário político internacional, a situação sul africana.

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Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de
diferentes setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira
sustentável.
O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de
acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores
econômicos, especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público.
Colaboradores desta edição
Índice
Ano 2 | Nº 02 | Fevereiro
Luciana
Lemgruber
Fernanda
Xavier
Isabela
Girotto
Isabela
Macêdo
Anna
Paula Losi
Allana
Rodrigues
Bruno
Traversin
02 Política | Presidenciáveis: Mais uma vez, Ciro Gomes
03
04
05
06
07
09
10
Política| Mudanças Eleitorais: o autofinanciamento de
campanha
Política | Intervenção Militar: o paradoxo necessidade x
estratégia política
Política | Segurança e Justiça: a nova divisão de poder
Política | O fluxo migratório em Roraima e os reflexos da crise
venezuelana
Relações Internacionais | Jacob Zuma, ascenção e queda
Dados Econômicos
Calendário de Eventos
A movimentação do presidenciável Ciro Gomes (PDT/CE) nos últimos dias tem apontado seu
empenho em se consolidar como alternativa de centro-esquerda nas eleições de 2018,
especialmente num cenário em que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva esteja impedido de
concorrer, devido ao enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Tem buscado apoio do PSB, ao qual
já foi filiado, e também do PCdoB.
Ciro tem evitado se manifestar mais duramente em relação ao PT e disse não descartar aliança
com o partido, embora acredite que não haveria chance real de acordo entre a legenda e sua
chapa. No entanto, no dia 21 de fevereiro, o ex-governador do Ceará se encontrou, inclusive,
com o correligionário de Lula, Fernando Haddad (PT/SP), no que teria sido um convite para que
o ex-prefeito de São Paulo componha a chapa como candidato a vice de Gomes. Lula teria dado
o aval para que Haddad iniciasse conversas de composição com Ciro para construir uma aliança
de centro-esquerda que possa unificar os votos no caso de sua não-candidatura.
Enquanto as definições de sua chapa contemplam a maior parte das manchetes a seu respeito,
Ciro Gomes também vem se destacando pela participação em diversos eventos em pré-
campanha. Em muitos deles, tem focado em criticar recentes medidas do governo do Presidente
Michel Temer, como a intervenção no estado do Rio de Janeiro e a agenda econômica
apresentada em substituição à Reforma da Previdência. Sobre as 15 propostas apresentadas pelo
governo, Gomes enfatizou ser contrário à privatização da Eletrobras e à autonomia do Banco
Central.
Nas propostas do pré-candidato, reforça a importância das estatais brasileiras e de
desenvolvimento industrial com incentivo do governo, além de sempre enfatizar que acredita na
baixa da taxa de juros para incentivar a economia. Gomes defende que sua história demonstra
seu compromisso com austeridade fiscal, citando como exemplo o trabalho realizado à frente do
governo no Ceará. Sobre a previdência social, Ciro Gomes reconhece a necessidade de realizar
uma reforma, mas não nos moldes apresentados pelo governo atual, e sim baseada em
capitalização.
Entre outras medidas, Ciro Gomes propõe:
▪ Petróleo e gás: pretende fomentar a exploração dos materiais e usar para abastecer o
mercado interno;
• Aumentar a produção nacional de medicamentos, máquinas e próteses;
• Investir na formação de um complexo industrial do agronegócio para tornar o setor mais
competitivo internacionalmente;
• Implantar tributação sobre lucros e dividendos;
Política
Presidenciáveis: Mais uma vez, Ciro
Gomes
02
Em ampla pré-campanha, durante palestras e entrevistas, Ciro Gomes tem defendido sua
proposta econômica desenvolvimentista com afinco, bem como tem repetido ser uma alternativa
de centro-esquerda para o Brasil. Resta agora a definição de sua chapa, que depende também
da definição do PT sobre seu discurso de manter Lula como candidato, sem “plano B”. Enquanto
isso, Fernando Haddad se movimenta e deixa aberta a possibilidade para o que Ciro Gomes já
chamou de dream team para as eleições de 2018.
Isabela Macêdo
A política brasileira, permeada por situações de corrupção explícita, manifestações populares e a
falta de identificação do povo em relação aos governantes, fez com que o cenário de mudanças
se tornasse cada vez mais necessário. Neste contexto, não só politicamente, mas também
economicamente, foram perceptíveis ações pautadas em reformas e alterações no modus
operandi do governo. Neste leque, é possível englobar a chamada “Minirreforma eleitoral”,
aprovada no Congresso Nacional em 2015, e que possibilitou diversas mudanças vistas, pela
primeira vez, nas eleições municipais de 2016.
A respeito destas mudanças nas regras eleitorais, pode-se destacar alterações na duração da
campanha, teto de gastos, tempo de filiação partidária para candidatura e, principalmente, a
proibição de financiamento empresarial. Sobre este último, as eleições deveriam ser financiadas
pelo Fundo Partidário ou por doações de pessoas físicas (10% do rendimento bruto do doador no
ano anterior ao da eleição).
A polêmica vedação fez com que, de acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), nas eleições de 2016, um menor valor, para as campanhas eleitorais, fosse
arrecadado: em 2012, no primeiro turno, R$ 7,2 bilhões foram doados ao passo que, nas últimas
eleições em 2016, apenas R$ 2,5 bilhões. Neste cenário, percebeu-se um número significativo
de candidatos que doaram dinheiro para suas próprias campanhas, o denominado
autofinanciamento.
Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, este mês, resolução que permite aos
candidatos a utilizar recursos próprios em suas campanhas até o limite de gastos estabelecido
para o cargo ao qual concorre. Desta forma, os candidatos poderão financiar 100% de suas
campanhas.
No entanto, cabe destacar que o autofinanciamento irrestrito, apesar da norma publicada pelo
TSE, ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, na figura do relator Dias Toffoli, o
qual pode apresentar relatório em prol da suspenção da regra e instituição da aplicação, aos
candidatos, do mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no
ano anterior ao da eleição.
Política
03
Mudanças Eleitorais: o
autofinanciamento de campanha
A medida possui várias controvérsias inclusive sobre o beneficiamento de candidatos com maior
poder aquisitivo. Neste contexto, o governo não possui uma opinião unificada. O presidente
Michel Temer, em outubro, havia liberado o autofinanciamento irrestrito, mas o Congresso
Nacional derrubou sua decisão. Neste desequilíbrio, alguns partidos, como o PSB e a Rede, se
manifestaram no Supremo Tribunal Federal a respeito da inconstitucionalidade da matéria.
São visíveis, mais uma vez, as divergências entre os Poderes e a busca por interesses próprios. O
TSE tem o prazo até 5 de março para analisar o autofinanciamento irrestrito. Caso não haja
mudanças, o financiamento com recursos próprios valerá para as eleições deste ano e os
impactos sobre as campanhas dos partidos menores podem ser consideráveis. Aguardaremos os
próximos capítulos!
Isabela Girotto
Política
04
Enquanto o Brasil acordava da ressaca do carnaval, o Palácio do Planalto lançava a sua maior
jogada política desde que o atual presidente assumiu o poder. A partir de uma ideia já indicada
da criação de uma Pasta Ministerial para a segurança pública, liderada por Jungmann, uma série
de acontecimentos, também nada novos, deram um início à uma das medidas mais bem
costuradas de Michel Temer: a intervenção militar na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Às vésperas de mais uma tentativa de votação da maior bandeira do Governo, a reforma da
previdência, eis que surge uma situação gravíssima de segurança pública em um dos mais
importantes estados brasileiros. O cenário de fato é grave, mas seria a mais complexa situação
vivida no Brasil, nos últimos trinta anos?
Após viagens às pressas, reuniões de caráter urgente e atritos entre os Poderes, os atores da
controversa medida enterraram a reforma da Previdência, até então o emblema do atual
mandato, e utilizaram pela primeira vez na história um dispositivo constitucional que colocou um
general da ativa no comando da Segurança Pública do Rio.
A intervenção federal é um instituto com previsão constitucional e, portanto, legítima, desde que
dentro das circunstâncias previstas pela Carta Magna. Porém, diante dessa singular intervenção,
surge a ideia de que o fim visado pelo decreto seria de natureza política. Objetiva suspender a
votação da reforma previdenciária, provocando a incidência do § 1º do art. 60 da CF até que o
governo consiga garantir o quórum necessário à sua aprovação. Obtido o quórum faltante, a
intervenção seria suspensa, segundo pronunciamento do próprio Presidente.
Intervenção Militar: o paradoxo
necessidade x estratégia política
Ocorre que o texto constitucional é claro e determina que a medida deva ser encerrada apenas
com o fim do seu período descrito no decreto ou com a perda do seu objeto. Ou seja, não é
possível, constitucionalmente, que uma medida deste porte simplesmente pause à vontade do
chefe do Executivo. E foi exatamente nesse sentido que, logo após a declaração do Presidente da
República, o Supremo manifestou-se.
Previdência fora de pauta, Temer continua da forma como está desde que assumiu o poder:
apagando fogo e sobrevivendo ao caos. Sem o apoio da população nem do Congresso, o
Governo mantem-se de manobras arriscadas, polêmicas e duvidosas, mas que são o oxigênio
para o fim do mandato. Somente o futuro apontará a verdadeira causa da intervenção. Se a
violência do Estado do Rio de Janeiro continuar durante e após o término da intervenção, restará
corroborada a tese de que o decreto interventivo não visava de fato "pôr termo a grave
comprometimento da ordem pública".
Luciana Lemgruber
Política
05
Segurança e Justiça: a nova divisão de
poder
O atual cenário descontrolado e caótico que o estado do Rio de Janeiro enfrenta na área da
segurança pública, exigiu uma medida enérgica do governo federal, decretando assim, uma
intervenção federal neste estado. O anúncio, realizado no dia 16 do corrente mês, trouxe, além
da passagem de comando da segurança pública para as forças armadas, o anúncio da criação do
Ministério da Segurança Pública, e consequentemente a diminuição da alçada do atual Ministério
da Justiça.
O presidente Michel Temer, durante o anúncio da intervenção federal, apresentou a criação do
Ministério da Segurança Pública, que será feita por meio de Medida Provisória e precisará ser
votada pelo Congresso Nacional. Para comandar o novo Ministério, o Governo Federal encontrou
uma solução “caseira”, nomeando o antigo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para assumir a
pasta.
Segundo o presidente, o novo ministério vai coordenar a segurança pública de todo o país sem
invadir a competência de outros Ministérios (no caso, Ministério da Justiça) e, por sua criação
ocorrer em caráter extraordinário, poderá ser extinto a qualquer momento. A pasta deve assumir
o controle da Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Força Nacional, Departamento
Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública, retirando, assim, vários órgãos da
hierarquia do Ministério da Justiça.
Restará, ao esvaziado Ministério da Justiça, competências como o desenvolvimento de políticas
preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, cuidando
de estrangeiros e refugiados, dos carteis e da defesa do consumidor.

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Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018

  • 2. Burson-Marsteller l Public Affairs Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de diferentes setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira sustentável. O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores econômicos, especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público. Colaboradores desta edição Índice Ano 2 | Nº 02 | Fevereiro Luciana Lemgruber Fernanda Xavier Isabela Girotto Isabela Macêdo Anna Paula Losi Allana Rodrigues Bruno Traversin 02 Política | Presidenciáveis: Mais uma vez, Ciro Gomes 03 04 05 06 07 09 10 Política| Mudanças Eleitorais: o autofinanciamento de campanha Política | Intervenção Militar: o paradoxo necessidade x estratégia política Política | Segurança e Justiça: a nova divisão de poder Política | O fluxo migratório em Roraima e os reflexos da crise venezuelana Relações Internacionais | Jacob Zuma, ascenção e queda Dados Econômicos Calendário de Eventos
  • 3. A movimentação do presidenciável Ciro Gomes (PDT/CE) nos últimos dias tem apontado seu empenho em se consolidar como alternativa de centro-esquerda nas eleições de 2018, especialmente num cenário em que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva esteja impedido de concorrer, devido ao enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Tem buscado apoio do PSB, ao qual já foi filiado, e também do PCdoB. Ciro tem evitado se manifestar mais duramente em relação ao PT e disse não descartar aliança com o partido, embora acredite que não haveria chance real de acordo entre a legenda e sua chapa. No entanto, no dia 21 de fevereiro, o ex-governador do Ceará se encontrou, inclusive, com o correligionário de Lula, Fernando Haddad (PT/SP), no que teria sido um convite para que o ex-prefeito de São Paulo componha a chapa como candidato a vice de Gomes. Lula teria dado o aval para que Haddad iniciasse conversas de composição com Ciro para construir uma aliança de centro-esquerda que possa unificar os votos no caso de sua não-candidatura. Enquanto as definições de sua chapa contemplam a maior parte das manchetes a seu respeito, Ciro Gomes também vem se destacando pela participação em diversos eventos em pré- campanha. Em muitos deles, tem focado em criticar recentes medidas do governo do Presidente Michel Temer, como a intervenção no estado do Rio de Janeiro e a agenda econômica apresentada em substituição à Reforma da Previdência. Sobre as 15 propostas apresentadas pelo governo, Gomes enfatizou ser contrário à privatização da Eletrobras e à autonomia do Banco Central. Nas propostas do pré-candidato, reforça a importância das estatais brasileiras e de desenvolvimento industrial com incentivo do governo, além de sempre enfatizar que acredita na baixa da taxa de juros para incentivar a economia. Gomes defende que sua história demonstra seu compromisso com austeridade fiscal, citando como exemplo o trabalho realizado à frente do governo no Ceará. Sobre a previdência social, Ciro Gomes reconhece a necessidade de realizar uma reforma, mas não nos moldes apresentados pelo governo atual, e sim baseada em capitalização. Entre outras medidas, Ciro Gomes propõe: ▪ Petróleo e gás: pretende fomentar a exploração dos materiais e usar para abastecer o mercado interno; • Aumentar a produção nacional de medicamentos, máquinas e próteses; • Investir na formação de um complexo industrial do agronegócio para tornar o setor mais competitivo internacionalmente; • Implantar tributação sobre lucros e dividendos; Política Presidenciáveis: Mais uma vez, Ciro Gomes 02
  • 4. Em ampla pré-campanha, durante palestras e entrevistas, Ciro Gomes tem defendido sua proposta econômica desenvolvimentista com afinco, bem como tem repetido ser uma alternativa de centro-esquerda para o Brasil. Resta agora a definição de sua chapa, que depende também da definição do PT sobre seu discurso de manter Lula como candidato, sem “plano B”. Enquanto isso, Fernando Haddad se movimenta e deixa aberta a possibilidade para o que Ciro Gomes já chamou de dream team para as eleições de 2018. Isabela Macêdo A política brasileira, permeada por situações de corrupção explícita, manifestações populares e a falta de identificação do povo em relação aos governantes, fez com que o cenário de mudanças se tornasse cada vez mais necessário. Neste contexto, não só politicamente, mas também economicamente, foram perceptíveis ações pautadas em reformas e alterações no modus operandi do governo. Neste leque, é possível englobar a chamada “Minirreforma eleitoral”, aprovada no Congresso Nacional em 2015, e que possibilitou diversas mudanças vistas, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2016. A respeito destas mudanças nas regras eleitorais, pode-se destacar alterações na duração da campanha, teto de gastos, tempo de filiação partidária para candidatura e, principalmente, a proibição de financiamento empresarial. Sobre este último, as eleições deveriam ser financiadas pelo Fundo Partidário ou por doações de pessoas físicas (10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição). A polêmica vedação fez com que, de acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2016, um menor valor, para as campanhas eleitorais, fosse arrecadado: em 2012, no primeiro turno, R$ 7,2 bilhões foram doados ao passo que, nas últimas eleições em 2016, apenas R$ 2,5 bilhões. Neste cenário, percebeu-se um número significativo de candidatos que doaram dinheiro para suas próprias campanhas, o denominado autofinanciamento. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, este mês, resolução que permite aos candidatos a utilizar recursos próprios em suas campanhas até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. Desta forma, os candidatos poderão financiar 100% de suas campanhas. No entanto, cabe destacar que o autofinanciamento irrestrito, apesar da norma publicada pelo TSE, ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, na figura do relator Dias Toffoli, o qual pode apresentar relatório em prol da suspenção da regra e instituição da aplicação, aos candidatos, do mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição. Política 03 Mudanças Eleitorais: o autofinanciamento de campanha
  • 5. A medida possui várias controvérsias inclusive sobre o beneficiamento de candidatos com maior poder aquisitivo. Neste contexto, o governo não possui uma opinião unificada. O presidente Michel Temer, em outubro, havia liberado o autofinanciamento irrestrito, mas o Congresso Nacional derrubou sua decisão. Neste desequilíbrio, alguns partidos, como o PSB e a Rede, se manifestaram no Supremo Tribunal Federal a respeito da inconstitucionalidade da matéria. São visíveis, mais uma vez, as divergências entre os Poderes e a busca por interesses próprios. O TSE tem o prazo até 5 de março para analisar o autofinanciamento irrestrito. Caso não haja mudanças, o financiamento com recursos próprios valerá para as eleições deste ano e os impactos sobre as campanhas dos partidos menores podem ser consideráveis. Aguardaremos os próximos capítulos! Isabela Girotto Política 04 Enquanto o Brasil acordava da ressaca do carnaval, o Palácio do Planalto lançava a sua maior jogada política desde que o atual presidente assumiu o poder. A partir de uma ideia já indicada da criação de uma Pasta Ministerial para a segurança pública, liderada por Jungmann, uma série de acontecimentos, também nada novos, deram um início à uma das medidas mais bem costuradas de Michel Temer: a intervenção militar na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Às vésperas de mais uma tentativa de votação da maior bandeira do Governo, a reforma da previdência, eis que surge uma situação gravíssima de segurança pública em um dos mais importantes estados brasileiros. O cenário de fato é grave, mas seria a mais complexa situação vivida no Brasil, nos últimos trinta anos? Após viagens às pressas, reuniões de caráter urgente e atritos entre os Poderes, os atores da controversa medida enterraram a reforma da Previdência, até então o emblema do atual mandato, e utilizaram pela primeira vez na história um dispositivo constitucional que colocou um general da ativa no comando da Segurança Pública do Rio. A intervenção federal é um instituto com previsão constitucional e, portanto, legítima, desde que dentro das circunstâncias previstas pela Carta Magna. Porém, diante dessa singular intervenção, surge a ideia de que o fim visado pelo decreto seria de natureza política. Objetiva suspender a votação da reforma previdenciária, provocando a incidência do § 1º do art. 60 da CF até que o governo consiga garantir o quórum necessário à sua aprovação. Obtido o quórum faltante, a intervenção seria suspensa, segundo pronunciamento do próprio Presidente. Intervenção Militar: o paradoxo necessidade x estratégia política
  • 6. Ocorre que o texto constitucional é claro e determina que a medida deva ser encerrada apenas com o fim do seu período descrito no decreto ou com a perda do seu objeto. Ou seja, não é possível, constitucionalmente, que uma medida deste porte simplesmente pause à vontade do chefe do Executivo. E foi exatamente nesse sentido que, logo após a declaração do Presidente da República, o Supremo manifestou-se. Previdência fora de pauta, Temer continua da forma como está desde que assumiu o poder: apagando fogo e sobrevivendo ao caos. Sem o apoio da população nem do Congresso, o Governo mantem-se de manobras arriscadas, polêmicas e duvidosas, mas que são o oxigênio para o fim do mandato. Somente o futuro apontará a verdadeira causa da intervenção. Se a violência do Estado do Rio de Janeiro continuar durante e após o término da intervenção, restará corroborada a tese de que o decreto interventivo não visava de fato "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". Luciana Lemgruber Política 05 Segurança e Justiça: a nova divisão de poder O atual cenário descontrolado e caótico que o estado do Rio de Janeiro enfrenta na área da segurança pública, exigiu uma medida enérgica do governo federal, decretando assim, uma intervenção federal neste estado. O anúncio, realizado no dia 16 do corrente mês, trouxe, além da passagem de comando da segurança pública para as forças armadas, o anúncio da criação do Ministério da Segurança Pública, e consequentemente a diminuição da alçada do atual Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer, durante o anúncio da intervenção federal, apresentou a criação do Ministério da Segurança Pública, que será feita por meio de Medida Provisória e precisará ser votada pelo Congresso Nacional. Para comandar o novo Ministério, o Governo Federal encontrou uma solução “caseira”, nomeando o antigo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para assumir a pasta. Segundo o presidente, o novo ministério vai coordenar a segurança pública de todo o país sem invadir a competência de outros Ministérios (no caso, Ministério da Justiça) e, por sua criação ocorrer em caráter extraordinário, poderá ser extinto a qualquer momento. A pasta deve assumir o controle da Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Força Nacional, Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública, retirando, assim, vários órgãos da hierarquia do Ministério da Justiça. Restará, ao esvaziado Ministério da Justiça, competências como o desenvolvimento de políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, cuidando de estrangeiros e refugiados, dos carteis e da defesa do consumidor.
  • 7. A justificativa para criação desse novo Ministério seria de resposta à violência enfrentada pela população carioca, mas, ao que tudo indica, existem também algumas causas “menos nobres” envolvendo a criação dessa pasta, tornando assim, a discussão da intervenção federal, algo maior do que apenas preocupação com a segurança pública. Além disso, essa medida contraria o discurso do presidente, ao assumir seu mandato, de que haveria uma redução da máquina pública. Assim que assumiu o novo Ministério, Raul Jungmann já tomou sua primeira medida mais enérgica, demitindo o atual “chefe” da Policia Federal, Fernando Segovia. Para assumir o cargo deixado por Segovia, Raul Jungmann escolheu o delegado Rogério Galloro, uma troca importante na cadeia de comando, em um momento em que a PF investiga o presidente Michel Temer e vários políticos. Bruno Traversin Política 06 O fluxo migratório em Roraima e os reflexos da crise venezuelana Diante da crise econômica, social e política que a Venezuela enfrenta, milhares de cidadãos venezuelanos veem o Brasil como a única saída em busca de emprego e de novas oportunidades. A principal porta de entrada dos imigrantes é o estado de Roraima, cujo fluxo de migração o conduziu ao status de “situação de vulnerabilidade”, segundo decreto assinado pelo Presidente Temer neste mês. O decreto abrange diversas áreas sociais, tais como saúde, educação e alimentação. O governo criou, ainda, o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que será responsável por acolher pessoas suscetíveis à situação de vulnerabilidade em decorrência de fluxos migratórios ocasionados por crise humanitária. A migração em massa tem deixado o serviço público de Roraima sobrecarregado, especialmente no que tange à saúde. Ademais o estado está sob alerta de um possível surto de sarampo, após o diagnóstico da doença em uma criança venezuelana de um ano de idade; o vírus, entretanto, havia sido erradicado no Brasil desde 2015. Em face dos problemas decorrentes da migração em Roraima, parlamentares do estado pronunciaram-se acerca do tema. O Senador Telmário Mota (PDT), em discurso proferido no Plenário, afirmou que é necessário fazer uma espécie de “triagem” na entrada dos migrantes, para que o estado não enfrente crises piores no futuro. A ideia defendida pelo Senador é apoiada pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, que declarou que é preciso fazer uma distinção das necessidades de cada migrante pois, segundo ele, alguns precisam de assistência médica, e outros de ajuda para conseguir emprego.
  • 8. A Deputada Federal Shéridan Oliveira (PSDB), também representante de Roraima, orientou seu discurso à área da saúde, e afirmou que o colapso social que o estado enfrenta já era previsível, pois ele é um dos mais pobres do país e, consequentemente, não possui estrutura suficiente para comportar a quantidade de cidadãos brasileiros e ainda os venezuelanos. Espera-se que o decreto traga celeridade na liberação de recursos a serem destinados em obras de infraestrutura, além de investimentos para serviços básicos e essenciais à população. Contudo, em relação à Venezuela, ainda é incerto afirmar quando e qual será o desfecho de uma crise que tem gerado impactos que vão além de suas fronteiras territoriais. Fernanda Xavier Política 07 Jacob Zuma, ascensão e queda No último dia 14 de fevereiro, o agora ex-presidente da África do Sul, Jacob Zuma, anunciou sua renúncia ao maior cargo executivo do país. De notório defensor do fim do apartheid a presidente de um dos países africanos mais ricos e desenvolvidos, a trajetória de Zuma é marcada pela ascensão em função de um papel heroico na derrocada de um dos regimes racistas mais evidentes da história contemporânea, e pelo declínio oriundo de centenas de acusações de corrupção. Jacob Zuma nasceu na década de 1940 e ingressou no Congresso Nacional Africano (CNA), partido de maior relevância do país desde o fim do apartheid, em 1958. Em virtude de sua luta contra a segregação racial, em 1963 Zuma foi sentenciado a dez anos de prisão, tempo em que esteve preso com Nelson Mandela. Posteriormente e, mais precisamente, em 1973 Zuma é libertado e, após o fim do regime segregacionista, é conduzido à vice-presidência da África do Sul, em 1999. Entre acusações de corrupção e estupro, além do afastamento da vice-presidência em 2005, e após ser conduzido à presidência do partido em 2007, Zuma chegou ao posto político mais alto do país. Desde então, nada menos do que 783 acusações de corrupção e fraude foram atribuídas ao governante. Para entender o cenário que levou à renúncia de Jacob Zuma, deve-se também ressaltar a relevância do CNA. Criado em 1912, foi após o fim do apartheid, em 1999, que o CNA tornou-se principal partido e força política do país. Desde então o partido venceu todas as eleições presidenciais e governa grande parte das cidades sul-africanas. Contudo, as eleições municipais de 2016 evidenciaram os primeiros sinais de desgaste do partido, oriundos das sucessivas acusações de corrupção contra Zuma e do crescente nível de insatisfação do eleitorado em geral, mas especialmente os eleitores mais jovens. Relações Internacionais
  • 9. Tal qual no Brasil e em diversos lugares do mundo, o resultado direto da instabilidade política é a diminuição do investimento estrangeiro. O que advém da “fuga” dos investidores também é tácito, crise em diversos setores da economia. Além disso, o governo de Zuma evidenciou um projeto político implacável, marcado pela tendência de derrubar aqueles que ameaçassem sua estabilidade no poder. O efeito conjunto de todos esses fatores é receita certa para deposição, não foi diferente na África do Sul. O sistema político sul-africano é parlamentarista, ou seja, é o parlamento que escolhe o presidente, não a população de uma forma direta, e detém a prerrogativa de sua deposição. Isso não deveria ter sido um obstáculo para Zuma, já que seu partido é maioria no parlamento. Todavia, foram as rusgas internas do CNA que forçaram a renúncia do presidente, preterido entre os seus. Seu sucessor, o ex vice-presidente Cyril Ramaphosa também foi ativista contra o apartheid e tem um duro caminho pela frente: precisa reduzir o déficit fiscal e estabilizar suas dívidas, além de retomar o crescimento do PIB. No entanto, assim como no Brasil, o cenário pós queda do presidente Jacob Zuma demanda consistência política e medidas duras que reestabeleçam a confiança da sociedade e do empresariado. Não foi o que se viu do lado de cá do Atlântico e as expectativas são semelhantes para o congênere africano. Allana Rodrigues Relações Internacionais 08
  • 10. Dados Econômicos 09 MÊS DÓLAR IPCA (acumulado de 12 meses) SELIC IBOVESPA PROJEÇÃO PIB 2018 MAI.2017 3,26 3,77% 11,25% 63.906,99 0,5% JUN.2017 3,30 3,00% 10,25% 62.238,95 0,39% JUL.2017 3,15 2,71% 9,25% 65.316,30 0,34% AGO.2017 3,14 2,46% 9,15% 70.727,08 0,39% SET.2017 3,17 2,54% 7% 73.626 0,68% OUT.2017 3,26 3,08% 7% 73.323 0,73% NOV.2017 3,27 3,08% 7% 71.971 0,73% DEZ. 2017 3,31 2,79% 6,9% 75.996,68 0,98% JAN. 2018 3,17 3,95% 6,75% 85.329,20 2,66% FEV. 2018 3,24 4,01% 6,75% 86.000,80 2,89% Fonte: Boletim Focus/Banco Central
  • 11. Calendário de Eventos DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 27 28 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Reunião Ordinária da Anvisa- Dicol Local: Sede da Anvisa IBusiness 2018 Local: Hotel Golden Park Internacional Foz - R. Alm. Barroso, 2006 - Centro, 85851-010 - Foz do Iguaçu/PR 10 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios Local: Golden Tulip Brasília Alvorada - Brasília/D Reunião Ordinária da Anvisa- Dicol Local: Sede da Anvisa Seminário e workshop "Preços de transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira“ Local: Brasília, Brasil Reunião CONITEC Reunião CONITEC Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura Local: Brasília, Brasil Reunião da Câmara Setorial de Florestas Plantadas Local: Brasília, Brasil Mobile World Congress 2018 Local: Barcelona, Espanha 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde 2018 Local: Brasília, Brasil 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Reunião Ordinária da Anvisa- Dicol Local: Brasília, Brasil UK Energy in Brazil 2018 Local: Rio de Janeiro Encontros Tele.Síntese Local: Brasília, Brasil Workshop de Digital Publishing Brasil 2018 Local: São Paulo, Brasil Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e Álcool Local: Brasília, Brasil Seminário de Saúde Suplementar Local: Brasília, Brasil I Congresso Brasileiro de Neurogenética Local: São Paulo, Brasil Reunião da Câmara Temática de Crédito, Comercialização e Seguros do Agronegócio Local: Brasília, Brasil Ciclo de Leituras Comentadas - Governança da Internet: passado, presente e futuro - Encontro 1 Local: São Paulo, Brasil Reunião Ordinária da Anvisa- Dicol Local: Brasília, Brasil Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau Local: Ilheus, Bahia