1. 17 de Fevereiro de 2014 – Número 9 – Nova Fase (Nº 27) – www.cutindependentedeluta.wordpress.com
Vem aí a Plenária Nacional da CUT
Companheiros e companheiras, o ano
começou com enfrentamentos e vai continuar
assim. Teremos Copa, eleições para presidente,
governadores e deputados, situação econômica
preocupante nos planos internacional e nacional,
pressões do “mercado” sobre o governo,
manifestações de diversos tipos, por motivos
justos ou discutíveis.
A CUT está chamada a ocupar o lugar de
central sindical INDEPENDENTE E DE LUTA,
encabeçando a luta dos trabalhadores pelas suas
reivindicações e ajudando a construir uma saída
política para o país.
Neste cenário teremos a Plenária Nacional
da CUT entre 28 de julho e 1º de agosto, cuja
preparação começa desde já:
 até 28 de fevereiro – as entidades filiadas
devem acertar sua situação para estarem aptas
a eleger delegados para as Plenárias
Estaduais.
 de 20 de março a 20 de abril – período para
assembleias de base que tiram delegados para
as Plenárias Estaduais.
 de 15 de maio a 15 de junho – período para as
Plenárias Estaduais e reuniões de conselhos
de confederações para tirar delegados para a
PLENCUT.
A pauta e temário da 14ª PLENCUT estão
estabelecidos da seguinte forma:
1. Conjuntura: Nacional e Internacional
2. Relações de trabalho e movimento
sindical
3. Balanço do Mandato
4. Estratégia
5. Plano de Lutas
6. Estatuto
7. Recomposição da Direção Nacional
8. Convocação do 12º CONCUT
Não há tempo a perder para colocar os
sindicatos em dia e mobilizar para as
assembleias de base.
O que deve estar no centro do debate?
O texto-base para a 14ª PLENCUT será
adotado na reunião da Direção Executiva de 11
de março. Ele será publicado até 20 de março,
juntamente com textos de contribuição ao debate.
Mas desde já queremos indicar o que nos parece
central na discussão.
Neste ano de 2014, a prioridade deve ser
armar a CUT para enfrentar a conjuntura,
evitando fazer uma discussão “internista” que a
paralise.
Sim, pois o cenário internacional segue
dominado pela crise do capitalismo mundial que
traz uma ofensiva contra os direitos dos
trabalhadores e suas organizações sindicais, e
que não hesita em recorrer a uma política de
guerra e intervenções do imperialismo contra os
povos e a soberania das nações. Inclusive na
América Latina, onde o Haiti segue ocupado por
tropas da ONU, as pressões do “mercado” visam
desestabilizar governos eleitos com apoio dos
trabalhadores e setores oprimidos ou alinhá-los
com a aplicação de políticas de privatização e
saqueio dos recursos naturais e tratados de livrecomércio com as potências imperialistas em
crise, como agora o "Aliança do Pacífico".
No Brasil, depois das manifestações de
junho e julho de 2013, que, apesar da confusão e
manipulação da mídia e setores reacionários,
levantaram claramente a exigência de serviços
públicos de qualidade – em particular Saúde,
Educação e Transportes – revelou-se o enorme
fosso que existe entre o povo e as atuais
instituições políticas. A questão da Reforma
Política passou a ocupar um lugar central.
Ninguém pode acreditar que instituições

2. como o atual Congresso Nacional bicameral,
dominado pelos interesses do empresariado e
dos ruralistas, ou o Judiciário, encabeçado por um
STF que ninguém elegeu e que se arroga o direito
de impor sua vontade “imperial”, agindo a serviço
das classes dominantes, possam abrir uma saída
para as aspirações populares de justiça social e
soberania nacional.
A própria presidente Dilma chegou a propor
um Plebiscito por uma Constituinte exclusiva para
a Reforma Política, mas a reação de “aliados”
como seu vice Michel Temer (PMDB) e do STF
abortaram rapidamente a sua iniciativa, que a
CUT saudou à época como correta, ao contrário
da Força Sindical e da Conlutas que a
denunciaram como “manobra”.
Hoje são os movimentos populares e
organizações dos trabalhadores, como a CUT e o
MST, que tomaram em mãos o desafio de debater
amplamente com o povo a necessidade de uma
verdadeira reforma no sistema político no Brasil,
através da organização do Plebiscito Popular
por uma Constituinte exclusiva e soberana
sobre o Sistema Político, que ocorrerá na
Semana da Pátria (1 a 7 de setembro).
Desde já os sindicatos, ramos e CUTs
estaduais devem ocupar lugar central nessa
batalha. Esta deve ser a tarefa prioritária da CUT
no plano político, para destravar as reivindicações
que se chocam com o atual Congresso de maioria
reacionária, cobrando de Dilma o atendimento da
pauta dos trabalhadores e a realização da
Reforma Política.
Em 2014 completam-se 50 anos do golpe
civil-militar que instalou a ditadura em nosso país
por 21 anos. Enquanto torturadores e
responsáveis por crimes da ditadura seguem
soltos, companheiros que a combateram estão
presos como resultado da farsa da AP 470, um
julgamento político de exceção feito pelo mesmo
STF que estendeu a Lei de Anistia para os
carrascos da ditadura! A posição da CUT de exigir
uma revisão criminal que anule a AP 470, a cada
dia que passa, demonstra sua correção, pois tal
julgamento abre um precedente que coloca em
risco todas as organizações sindicais e populares
e seus dirigentes.
A C U T, n o b o j o d o G r u p o d o s
Trabalhadores da Comissão da Verdade, exige a
Punição dos crimes da ditadura e dos
empresários que a apoiaram, o que se liga
diretamente à questão de uma Constituinte para a
Reforma Política que estabeleça a
proporcionalidade no voto, o fim do financiamento
de empresas às campanhas eleitorais, o fim do
Senado, para que a vontade da maioria, princípio
da democracia, possa enfim expressar-se.
O governo deve atender nossa pauta
Ao contrário de 2010, quando o conjunto
das centrais sindicais indicou o apoio à candidata
do PT Dilma Roussef nas eleições presidenciais,
neste ano elas estarão divididas. Além do tucano
Aécio, aparece a candidatura de Eduardo
Campos (com Marina), que posa de “novidade” e
que pode tornar-se a ficha preferencial da classe
dominante no objetivo de retomar o controle
direto do poder.
Ao mesmo tempo, o governo Dilma até o
momento não atendeu reivindicações há muito
levantadas como as do fim do Fator
Previdenciário, as 40 horas, a Reforma Agrária, e
inclusive cede à pressão do “mercado” e de
“aliados” que nada têm a ver com nossa luta,
adotando medidas de privatização (concessões
de aeroportos e rodovias, leilão de Libra) e
apoiando ou ficando “neutro” diante de medidas
de flexibilização de direitos trabalhistas, como as
propostas de “terceirização ilimitada” (PL 4330 e
sucedâneos) e agora o “minicontrato temporário”
sob pretexto da Copa (mas que iria além dela).
A CUT, como maior central sindical do
país, não pode reduzir-se ao papel de “cabo
eleitoral”, deve sim combater e mobilizar para que
o governo que ajudou a eleger responda
positivamente às reivindicações da classe
trabalhadora.
Este deve ser o sentido das mobilizações
sindicais deste ano, em conjunto ou não com as
demais centrais. A começar pela Marcha unitária
de 9 de abril: a hora é agora, queremos ver
atendidas nossas reivindicações!
É colocando no centro a defesa das
reivindicações dos trabalhadores que a CUT
estará dialogando com o sentimento da ampla
maioria de que é preciso “mudar com Dilma",
apoiando a sua reeleição para convocar a
Constituinte que abra uma saída às questões
travadas: 40 horas, reforma agrária,
desmilitarização das PMs, reestatização, fim do
superávit primário, dentre outras.
Preservar a CUT como central sindical
A natureza sindical da CUT deve ser
preservada. O sindicato é a organização de
unidade dos trabalhadores para lutar pelos seus
interesses antagônicos aos do capital. Por isso a
organização sindical não faz distinção de raça,
sexo, idade, religião ou opinião política entre os
seus filiados. No sindicato todos estão unidos
para lutar e se defender da exploração dos
capitalistas. É, portanto, o critério de classe que é
o determinante: explorados contra exploradores!

3. A introdução de mecanismos de cotas, que
chegou até à “paridade” entre homens e mulheres
votada no último CONCUT, é uma perigosa
armadilha que desnatura a organização sindical.
Assim, a resolução que foi adotada no congresso
passado sobre a paridade – que remete à
discussão da próxima PLENCUT cotas para
“negros e negras, indígenas, deficientes, jovens,
idosos e LGBT” – chega ao cúmulo de dizer que:
“seu primeiro compromisso estatutário (da CUT)
é lutar pela igualdade de oportunidades e de
tratamento entre homens e mulheres, sem
preconceito de cor/raça/etnia, idade, orientação
sexual e deficiência, nos diversos espaços do
mundo do trabalho e na sociedade em geral”
(sublinhado por nós).
Não, isso seria a negação do caráter
sindical da CUT! O primeiro compromisso
estatutário da C U T é defender a classe
trabalhadora no seu conjunto, contra a
exploração do capital.
Imaginemos o que seria a direção de uma
organização loteada em cotas pré-determinadas
para homens, mulheres, negros, indígenas,
deficientes, jovens, idosos, LBGT etc. Qualquer
coisa, menos uma organização sindical onde
todos e todas participam em pé de igualdade,
sem preconceitos, a partir da delimitação de
classe, gozando do mesmo tratamento, sem
regras burocráticas que atentam contra a própria
natureza dos sindicatos.
É preciso fortalecer, sem dúvida, as CUTs
estaduais e enraizá-las regionalmente. O mesmo
com as Federações e Confederações cutistas.
Mas não podemos “inventar” superestruturas que
não tenham o pé na realidade concreta. Neste
sentido os chamados “macrossetores” são, como
aprovou o CONCUT, “um espaço” para a
discussão e troca de experiências, e não uma
instância que desde já seria parte da “estrutura
vertical da CUT”.
Os pontos tratados acima não esgotam
toda a discussão da PLENCUT, mas nos
parecem os centrais e que desde já devam ser
discutidos.
Este boletim “Em defesa da C U T
Independente e de Luta” está aberto à
contribuição de companheiros e companheiras
que queiram atuar em conjunto conosco na
preparação da 14ª PLENCUT.
Mãos à obra!
A campanha salarial dos federais e o ‘‘padrão FIFA’’
No último dia 5 de fevereiro a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF
- SINDSEP-DF, distribuiu em uma atividade da campanha salarial dos federias, um boletim que
aponta argumentos para a discussão sobre o ‘‘padrão FIFA’’, texto reproduzido abaixo:
Padrão “Fifa”? Um padrão excludente. Não, muito obrigado. Precisamos
de serviços públicos universais e de boa qualidade.
‘’...Na tentativa de surfar na onda dos que são contra a copa tiveram a péssima
ideia de defender o tal “padrão FIFA”. O que é este modelo senão a materialização de um
evento feito para poucos, rodeado de suspeitas por todos os lados, em que uma entidade
tem poderes acima da legislação dos países onde promove seus eventos e desrespeita os
trabalhadores e seus direitos?
É este o serviço público excludente que queremos construir?
Definitivamente não. Queremos ajudar a construir um serviço público para todos,
democrático e de boa qualidade, que respeite os seus trabalhadores e atenda as
necessidades da população.
Por isso, nosso eixo de campanha deve ser claro: é preciso dizer que a Campanha
Salarial 2014, organizada nacionalmente, tem como principal reivindicação a antecipação
da parcela de 2015 para março de 2014 e a incorporação das gratificações ao Vencimento
Básico...’’ (Esplanada Geral 05 de fevereiro)
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