1) A resolução estabelece normas para distribuição de encargos didáticos dos docentes da UFMT de acordo com seu regime de trabalho. 2) São definidas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração que contam para a carga horária docente. 3) O tempo dedicado a cada tipo de atividade tem limites máximos semanais definidos na resolução.

1. RESOLUÇÃO CONSEPE N.o 158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o
regime de trabalho dos docentes.
O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das
competências definidas no Estatuto da Universidade, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
o Decreto no 94.664, de 23 de julho de 1987 e a portaria MEC nº. 475, de
26 de agosto de 1987;
CONSIDERANDO a decisão da Câmara de Pessoal Docente;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.037947/10-0,
98/10 -CONSEPE
CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 29 de
novembro de 2010;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar as normas para distribuição de encargos didáticos,
segundo o regime de trabalho dos docentes, composto de V Capítulos, distribuídos em 11
artigos, que com esta Resolução é publicado.
Artigo 2º – Esta resolução revoga disposições em contrário, especialmente a
Resolução Consepe n.º 197/2009.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO, em Cuiabá, 29 de novembro de 2010.
Francisco José Dutra Souto
Presidente em exercício do CONSEPE
NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DIDÁTICOS DOS
SERVIDORES DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

2. CAPÍTULO I
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
Artigo 1º - São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal
docente do ensino superior:
I - As pertinentes a ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem
à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e construção do saber e da
cultura e das artes;
II - As inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia,
coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente;
III – A participação em bancas examinadoras de trabalho de conclusão de
curso de graduação, de monografias, de dissertações, de tese em cursos de pós-graduação
ou de concurso público para a carreira docente
IV – A orientação de dissertações, teses, monografias e trabalhos de
conclusão de curso;
V – A participação em Conselhos, Colegiados e Comissões no âmbito da
Universidade ou em sua representação.
VI – A regência da orquestra e coral
CAPÍTULO II
DO ENSINO
Artigo 2º - São consideradas atividades de ensino, desde que não
apresentem remuneração (extraordinária) aos docentes, exceto bolsa:
I - ministrar aulas em curso de graduação e de pós-graduação strito sensu
e lato sensu, presenciais ou à distância, expressas em horas-aulas.
II - preparar as atividades mencionadas no item I, bem como acompanhar
e avaliar as atividades discentes.
III - planejar, organizar, executar e avaliar as atividades de ensino.
IV - orientar e supervisionar trabalhos de curso e estágios curriculares em
curso de graduação e de pós-graduação, conforme projeto pedagógico do curso de
graduação ou do programa de pós-graduação devidamente regulamentados pelo Consepe.
V – orientar alunos de graduação e de pós-graduação em outros
programas acadêmicos devidamente regulamentados pelo Consepe ou pelas Pró-Reitorias.
VI – capacitar, orientar e acompanhar tutores/orientadores acadêmicos de
ensino à distância.
§ 1º - Entende-se por hora-aula a unidade de tempo, expressa em
sessenta minutos, dedicada ao exercício efetivo de aulas teóricas, de aulas práticas e
docentes-assistenciais previstas na carga horária da disciplina, conforme projeto pedagógico
do curso de graduação ou do programa de pós-graduação, presenciais ou à distância.
§ 2º - Cada hora-aula ministrada em disciplinas dará direito ao docente a
mais o equivalente a uma hora-aula e meia para a realização de atividades de preparação de
aulas, elaboração de material didático, avaliação de aprendizagem, atendimento de alunos e
demais atividades didáticas pertinentes ao ensino.

3. § 3o - A carga horária didática dos docentes, nas atividades que constam
dos incisos IV, V e VI deste artigo, serão computadas até o limite máximo de 10 horas
semanais, sendo que a cada aluno de graduação e de pós-gradução lato sensu, presenciais
ou à distância, corresponderão a 2 horas semanais e para orientação de cada aluno de pós-
graudação stricto sensu, a 3 horas semanais.
§ 4º - É facultado ao docente orientar quantos alunos desejar,
respeitando-se o limite máximo apontado no parágrafo anterior, para efeitos de cômputo da
carga horária.
Artigo 3o - Caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica definir os critérios
e aprovar a distribuição das atividades de ensino entre os docentes conforme a organização
administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos:
I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mínimo de 08
horas-aulas semanais;
II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicação
Exclusiva);
a) - no mínimo, de oito horas-aulas semanais, garantidas 4 horas-aula na
graduação, no caso de exercício de outros encargos previstos nesta Resolução.
b) - 16 horas-aula semanais no caso de atividades exclusivamente de
ensino.
Parágrafo 1º – Terá direito a redução da carga horária em até 04
(quatro) horas-aula semanais no ensino de graduação ou de pós-graduação, presenciais ou à
distância, o docente que for designado para Diretor, Diretor Adjunto de
Faculdade/Instituto, Chefe de Departamento, Coordenador de Curso de Graduação ou de
Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu..
Parágrafo 2º - Não se aplica o parágrafo 1º quando se tratar de Cursos
de Pós Graduação Lato Sensu, presenciais ou à distância, remunerados.
Artigo 4o - Somente poderão ser dispensados de atividades de ensino os
docentes que estiverem ocupando os cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitor.
CAPÍTULO III
DA PESQUISA
Artigo 5º - São consideradas atividades de pesquisa aquelas inerentes à
produção ou sistematização do conhecimento e suas aplicações.
Artigo 6º – O registro das atividades de pesquisa não poderá exceder a
10 (dez) horas semanais.
§ 1o - Caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica aprovar o tempo a ser
registrado pelo docente em atividades de pesquisa, considerando:

4. - até o máximo de 10 (dez) horas semanais para coordenador de
projeto(s).
- até o máximo de 05 (cinco) horas semanais para participante do
projeto(s).
§ 2º - É facultado ao docente coordenar e ou participar de quantos
projetos desejar, respeitando-se o limite de 10 horas semanais para fins do cômputo da
carga horária.
§ 3o - Somente serão considerados, para fins de registro de carga horária
como atividades de pesquisa, os projetos devidamente cadastrados na Pró-reitoria
correspondente.
§ 4o - A renovação do projeto de Pesquisa ficará condicionada à
apresentação do Relatório de Pesquisa com a produção acadêmica devidamente
comprovada.
CAPÍTULO IV
DA EXTENSÃO
Artigo 7º - São consideradas ações de extensão aquelas que compondo o
processo educativo, artístico, cultural e científico, articulem, de forma indissociável, as
atividades de ensino e pesquisa.
§ Parágrafo único – As ações de extensão são caracterizadas a partir de
áreas temáticas e linhas programáticas, dentro da seguinte padronização terminológica:
programa, projeto, curso, evento, prestação de serviços, produção e publicação.
Art. 8º – O registro das atividades de extensão não poderá exceder a 10
(dez) horas semanais.
§ 1o - Caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica, aprovar o tempo a ser
registrado pelo docente em atividades de extensão, considerando:
- até o máximo de 10 (dez) horas semanais para coordenador de projeto
- até o máximo de 05 (cinco) horas semanais para participante do projeto.
§ 2º - É facultado ao docente coordenar e ou participar de mais de um
projeto de extensão, respeitando-se o limite de 10 horas semanais para fins do cômputo da
carga horária.
§ 3º - Somente serão considerados, para fins de carga horária, como
atividades de extensão, as propostas devidamente cadastradas, avaliadas e aprovadas nas
Unidades Acadêmicas e aprovadas e registradas na Pró-reitoria correspondente.
§ 4º - A renovação da ação/proposta de extensão ficará condicionada à
apresentação do Relatório de Atividades cadastrado, avaliado e aprovado pela Unidade
Acadêmica e aprovado e registrado na Pró-reitoria correspondente.

5. CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO
Artigo 9º - Entende-se por atividades de administração as relacionadas
com:
I - a direção, a coordenação, a chefia e o assessoramento, integrantes do
quadro oficial da estrutura administrativa ou acadêmica da UFMT;
II - o desempenho de funções necessárias ao desenvolvimento das
atividades de ensino, pesquisa e extensão nos órgãos centrais ou setoriais da instituição;
III - o desempenho de outras funções previstas na legislação.
Artigo 10 - Ao docente investido em funções administrativas integrantes
do quadro de CDs da UFMT será atribuída a seguinte carga horária semanal, não
acumulável, para o exercício de encargos administrativos de:
a) 40 horas semanais para a função de Reitor, Vice-reitor, Pró-reitor e
demais ocupantes de CD-1 e CD-2.
b) 30 horas semanais para a função de Diretor de Instituto e Faculdade e
demais ocupantes de CD-3 e CD-4.
c) 30 horas semanais para a função de Coordenador de Ensino de
Graduação e de Pós-graduação stricto sensu, presenciais ou à distância.
d) 20 horas semanais para a função de Chefia de Departamento e Diretor
Adjunto.
e) 15 horas semanais para a função de coordenação pedagógica de pólo e
de tutoria da EAD.
§1º - Às funções administrativas não integrantes do quadro de CDs e FGs
serão atribuídas cargas horárias máximas conforme segue:
I - Membro não nato e titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão – até 12 horas semanais.
II – Membro não nato e titular do Colegiado de Curso – até 08 horas
semanais.
III – Membros não nato e titular do Conselho Universitário – até 04 horas
semanais.
IV – Membro titular da Comissão Permanente de Pessoal Docente – até
04 horas semanais.
V – Membro não nato e titular de Congregação de Faculdade/Institutos –
até 04 horas.
VI – Membro do Colegiado de Departamento – até 02 horas.
VII – Membro de outras comissões criadas no âmbito da unidade
acadêmica – até 02 horas semanais.
§ 2º - As cargas horárias atribuídas nos incisos do § 1º deste artigo não
são cumulativas.
§ 3° - Outras funções administrativas não abrangidas no "caput" e § 1°

6. deste artigo, quando assumidas por docentes, serão definidas através de portaria do Reitor,
ou por sua delegação, explicitando-se, no ato de designação, a carga horária atribuída.
Artigo 11 – Casos omissos serão resolvidos pelo Consepe.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO, em Cuiabá, 29 de novembro de 2010.
Francisco José Dutra Souto
Presidente em exercício do CONSEPE