O Conselho Municipal de Saúde de Paracatu aprovou por unanimidade as prestações de contas do gestor da saúde municipal e de cinco associações referentes aos primeiros meses de 2016, em cumprimento à legislação. A resolução entrou em vigor após sua publicação em 29 de junho de 2016.

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 10 de 22 de Junho de 2016 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e dois de
Junho de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o a Prestação de Contas do gestor da saúde de Paracatu – Minas
Gerais, referente ao primeiro quadrimestre do ano de dois mil e dezesseis, em cumprimento à Lei
Complementar Nº 141/2012;
Art. 2º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação dos
Idosos “Sílvio Lepesqueur” de Paracatu - MG, referente ao mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis;
Art. 3º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação
Beneficente Nova Esperança de Paracatu – MG, referente à parcela de Fevereiro do ano de dois mil e
dezesseis;
Art. 4º- Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação
Liberta Paracatu, referente à parcela de Março do ano de dois mil e dezesseis;
Art. 5º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação de
Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras – Grupo Luz e Vida de Paracatu – MG, referente ao primeiro
trimestre de vigência do Convênio.
Art. 6º- Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 29 de junho de 2016.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.