Este documento discute duas sessões extraordinárias da Assembleia Municipal de Loulé em junho para debater o Plano Estratégico do Algarve e regular horários comerciais. Também cobre outras questões locais como saneamento, educação e o projeto do IKEA.

1. Folha Noticiosa [150530-3]
Iniciativa desde 1 de janeiro de 2015
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Loulé debate Plano Estratégico do Algarve
e decide sobre horários do comércio e
serviços
LOULÉ [LC-30MAI15] – Duas sessões extraordinárias na primeira semana de
junho, voltam a dar visibilidade à Assembleia Municipal de Loulé, a primeira (dia
5, terça-feira) para debate do Plano Intermunicipal de Alinhamento (o chamado
Plano AMAL) com a Estratégia Algarve 2020. Numa segunda sessão (dia 5,
sexta-feira), o parlamento louletano delibera sobre um projeto de regulamento de
horário dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Na próxima terça-feira (21:00), cabe a António Eusébio, secretário executivo da
AMAL, expor aos deputados e público louletano interessado, e corresponder ao
debate de um tema crucial para a Região, mas, até agora, contido numa
linguagem cifrada que por isso mesmo não galvanizou expressivamente o grande
público, mormente as próprias assembleias municipais. A presença de António
Eusébio é justificada pela assembleia de Loulé nos termos da lei, que dá aos
parlamentos locais a competência de convocar o secretariado executivo
metropolitano ou a comunidade intermunicipal, com o limite de duas vezes por
ano, para responder perante os seus membros pelas atividades desenvolvidas no
âmbito da área metropolitana ou comunidade intermunicipal do respetivo
município.
Na sessão de sexta-feira, também pelas 21:00, depois dos procedimentos de
rotina (intervenção do público, aprovação de Atas, expediente e apresentação de
moções, o parlamento louletano tem agendado o debate e deliberação sobre
quatro regulamentos: apoio às famílias de alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do
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2. ensino básico, programa “Férias para Todos”, concurso “Poeta Tu… Músico Eu”,
e horários do comércio e de prestadores de serviços. Ainda na sexta, será
apreciada uma informação relativa à criação de um Observatório Local de
Educação.
Registe-se que a assembleia municipal, na sua anterior sessão ordinária no final
do passado mês, aprovou o Inventário de todos os Bens e Obrigações
Patrimoniais e respetiva avaliação relativo ao ano de 2014 e Documentos de
Prestação de Contas do ano de 2014, e aprovou ainda a designação dos fiscais
únicos das empresas municipais Infralobo, Inframoura e Infraquinta. As propostas
para a Inframoura e a Infraquinta foram aprovadas com 2 votos contra, e a relativa
à Infralobo registou 2 votos contra, 4 abstenções e 30 votos a favor.
O Relatório de Gestão e os Documentos de Prestações de Contas aprovados
com 18 votos a favor, 12 votos contra e 6 abstenções, reportam-se ao primeiro
ano de exercício completo do atual executivo, ano este condicionado por um
histórico de endividamento e passivo elevados, pelas obrigações decorrentes do
PAEL e do Orçamento de Estado e também pela redução ao nível dos recursos
humanos nas áreas operacionais. Segundo o relatório, os elevados encargos da
autarquia conduziram a uma degradação da qualidade dos serviços públicos
municipais e a uma grande pressão ao nível das taxas e impostos municipais.
Hugo Nunes, Vice-Presidente da CML, assumiu que a grande prioridade do
executivo foi a estabilização das finanças municipais em simultâneo com a
implementação de programas de apoio às pessoas e às famílias, assim como a
sustentabilidade municipal. A esses objetivos procurou-se aumentar o rigor, a
contenção do endividamento e da despesa e o reforço da transparência
municipal.
Os elementos levados à Assembleia municipal indicam que o saneamento
financeiro foi concluído e que a sustentabilidade das finanças municipais está
assegurada para um prazo máximo de seis anos.
O relatório indica que entre 2010 e 2014 saíram da carreira de Assistentes Operacionais
320 funcionários, reduzindo a capacidade de ação do município e forçando à
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3. externalização de funções. No entento, a redução do passivo (25%) e da dívida
orçamental (31%) culminou com a liquidação antecipada (3 anos) do PAEL.
Animais em questão
No período de intervenção do Público usou da palavra o Fernando Pereira
Peguicha, Presidente do Clube de Caçadores e Pescadores de Quarteira, para
protestar contra a forma como se está a fazer a defesa dos animais no concelho
pondo em causa o trabalho do veterinário municipal, Paulo Pina. Nesse sentido
entregou na Assembleia Municipal um abaixo assinado, com 1446 assinaturas,
em defesa daquele profissional. Tal ato constituiu, facto sublinhado por Manuela
Tenazinha (PSD), outra perpetiva sobre a situação do Canil Municipal e da
atuação do veterinário que estava condicionado unicamente à visão das
associações de defesa dos animais.
Durante aquele período pediu-se também o esclarecimento sobre o regulamento
do gado no concelho e Hermínio Sabido questionou o executivo sobre a
existência, ou não, de um projeto de saneamento do Cerro do Galo, em Almancil
e propôs a abertura da Rua de Loulé para facilitar o trânsito na EN125.
Vitor Aleixo, presidente da autarquia, sobre a questão do médico veterinário
afirmou que está em curso um processo interno para averiguar se os casos
levantados na assembleia municipal relativos à sua atuação se verificaram,
observando que, perante acusações formuladas, mandou-se averiguar a situação
de acordo com os procedimentos legais.
Cantinas escolares e IKEA
No período antes da Ordem do Dia o deputado Gilberto de Sousa (PSD)
reconheceu que a qualidade da alimentação nas escolas melhorou e propôs que
os deputados municipais pudessem frequentar as cantinas, em igualdade de
circunstâncias com os professores, para poderem acompanhar essa situação.
Pediu ainda ao Grupo Parlamentar do PS que declarasse a sua posição sobre o
projeto do IKEA.
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4. Tiago Jacinto (CDU) referiu que devia ser uma prioridade o saneamento básico
em muitas zonas centrais da freguesia de Almancil e pediu ao executivo
esclarecimentos sobre a sua posição sobre a municipalização do ensino.
Vitor Aleixo respondeu que a sua posição sobre o IKEA é clara, não entendendo
que o futuro do concelho passe por projetos daquela dimensão. No entanto, no
exercício da sua função de presidente da autarquia, é obrigado a responder aos
pedidos que o IKEA faz à câmara. No seu entender o IKEA terá, num primeiro
momento, um impacto positivo, até pelos empregos que cria, mas numa segunda
fase vai ser responsável pelo encerramento de um número significativo de
pequenas empresas em todo o Algarve.
Sobre a municipalização do ensino, Vítor Aleixo disse estar completamente contra
este processo e que não aceita negociações com o Ministério da Educação até
porque o ministério está em falta para com o município. Em causa está uma verba
para um estabelecimento de ensino, em Quarteira.
[LC/SS]
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