O Conselho Municipal de Saúde de Paracatu aprovou por unanimidade: 1) a prestação de contas da saúde do segundo quadrimestre de 2016; 2) as prestações de contas dos convênios com APAE, Associação Projeto Liberta e ADIP; 3) a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Paracatu e 4) o Plano Municipal de Investimento do Projeto de Fortalecimento do município de Paracatu.

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 13 de 26 de Outubro de 2016 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e seis de
Outubro de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas da Saúde, referente ao segundo quadrimestre
do ano de dois mil e dezesseis;
Art. 2º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu – APAE, referente à parcela do mês de agosto do ano de
dois mil e dezesseis;
Art. 3º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação
Projeto Liberta Paracatu, referente à parcela do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis;
Art. 4º- Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação dos
idosos de Paracatu “Sílvio Lepesqueur” - ADIP, referente à parcela do mês de agosto do ano de dois mil e
dezesseis;
Art. 5º- Aprovar por unanimidade a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Paracatu – Minas
Gerais – REMUME;
Art. 6º - Aprovar por unanimidade o Plano Municipal de Investimento do Projeto de Fortalecimento do
município de Paracatu – Minas Gerais;
Art. 7º - Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 07 de Novembro de 2016.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.