O Conselho Municipal de Saúde de Paracatu aprovou por unanimidade: (1) a adesão à Assistência Farmacêutica Estadual, (2) os planos de trabalho de 4 associações - APAE, ABNEP, Grupo Luz e Vida e ADIP, e (3) o Plano de Contingência Municipal para Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya de 2017 com uma recomendação de revisão.

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 15 de 22 de Fevereiro de 2017 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e dois de
Fevereiro de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Decreto de Adesão à Assistência Farmacêutica Estadual;
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE;
Art. 3º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação Beneficente Nova Esperança de
Paracatu – ABNEP;
Art. 4º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação de Assistência a Toxicômanos e
Alcoólatras – Grupo Luz e Vida de Paracatu – MG;
Art. 5º - Aprovar por unanimidade o Plano de Contingência Municipal para Enfrentamento da Dengue, Zika
e Chikungunya 2017, com a seguinte recomendação:
1 – Que o plano seja revisto e alterado no que se refere às ações especificas a serem realizadas.
Art. 6º - Manter a Resolução Nº. 02 de 09 de Março de 2016, que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Trabalho da Associação dos Idosos de Paracatu “Sílvio Lepesqueur”- ADIP, do município de Paracatu –
Minas Gerais.
Art. 7º - Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 01 de Março de 2017.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.