O documento discute (1) o programa RE9 da Câmara Municipal de Lisboa para incentivar a reabilitação urbana na cidade, oferecendo benefícios fiscais e apoio técnico, e (2) estimativas de que 20 mil franceses poderão se mudar para Portugal até 2015 devido ao estatuto de residente não habitual, que oferece isenção fiscal por 10 anos.

1. Newsletter #24
Julho 2014
Nesta edição:
-RE9 - Programa de Incen-
tivo à Reabilitação Urbana
- 20 mil franceses poderão
viver em Portugal até
2015
RE9 - Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana
(Mais informações: http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo)
A Câmara Municipal de Lisboa tem em curso um programa de
estímulo à reabilitação urbana na cidade, designado de RE9 -
Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana, através do qual
é pretendido apoiar operações de reabilitação de pequena
escala. É objetivo deste Programa o incentivo ao acompanha-
mento técnico por profissionais qualificados que permita aos
interessados obter a melhor qualidade e a maior economia da
sua obra.
9 Vantagens para reabilitar em Lisboa:
As intervenções de reabilitação urbana podem usufruir dos
seguintes benefícios:
1- -17% de IVA na mão de obra e materiais: As obras de reabili-
tação realizadas na cidade de Lisboa podem beneficiar de uma
redução do IVA para 6% na mão-de-obra e nos materiais de
construção utilizados.
2- Isenção de IMI por 5 anos
3- Isenção de IMT : a compra e venda de imóveis ou frações
reabilitados ou a compra e venda de imóveis ou frações com o
objetivo de serem reabilitados podem beneficiar de isenção de
IMT
4- Outros Benefícios Fiscais
- -30% no IRS (máximo de 500€)
- Isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário
- Redução sobre as mais valias para 5%
5- Isenção de Taxas Municipais
- Isenção da taxa de ocupação da via pública nos primeiros 4
meses
6- Projetos de arquitetura e engenharia acessíveis a
todos para obras de reabilitação a realizar em Lisboa . Em
resultado da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal
de Lisboa e as Ordens dos Arquitetos, dos Engenheiros e dos
Engenheiros Técnicos vamos fazer com que o acompanha-
mento técnico por profissionais qualificados lhe permita
obter a melhor qualidade e a maior economia da sua obra.
7- Financiamento com condições especiais. O Montepio é
parceiro do RE9, tendo criado uma linha de crédito para
obras de reabilitação a realizar em Lisboa. O objetivo desta
parceria é permitir que estas obras sejam financiadas mais
rapidamente e com condições especiais.
8- Parcerias com empresas e descontos nos materiais de
construção. Empresas Aderentes (até 01/08/2014): Caixiave,
Cin, Estância do Areeiro, J.J. Figueira, OLI, Rexel, Rodes, Sch-
neider Electric, Secil, Tupai, Umbelino.
9- Via Rápida da Reabilitação Urbana:
Toda a cidade está abrangida. O novo PDM de Lisboa dá
prioridade à reabilitação em vez da construção nova. Por
isso, a Área de Reabilitação Urbana passou a ser toda a cida-
de construída, em vez de se limitar ao centro histórico,
abrangendo 92% dos edifícios. Assim todas as obras de reabi-
litação feitas na cidade de Lisboa podem beneficiar de todos
os incentivos e vantagens das Áreas de Reabilitação Urbana.

2. Página 2
RegenUrb Newsletter #24 Julho 2014
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20 mil franceses poderão viver em
Portugal até 2015 (Fonte: Lusa)
Mais de 2.200 franceses compraram
casa em Portugal no último ano e 20
mil poderão viver no país até finais de
2015, de acordo com estimativas da
Câmara de Comércio e Indústria Franco
-Portuguesa (CCIFP), que organiza a
terceira edição do Salão do Imobiliário
e do Turismo Português, em Paris.
O evento decorreu de em Maio e visou
sobretudo os reformados aliciados pela
isenção de impostos, se residirem em
Portugal por um período superior a 183
dias por ano.
O estatuto do residente não habitual
em Portugal, em vigor desde janeiro de
2013, permite a qualquer reformado da
União Europeia uma isenção fiscal
durante dez anos, desde que não tenha tido residência fiscal em Portugal nos últimos cinco. O estatuto abrange, também, os
profissionais que exercem uma atividade de alto valor acrescentado, que podem beneficiar de uma taxa de IRS reduzida para
20 por cento.
Nas primeiras edições do Salão do Imobiliário e do Turismo Português, entre 70 e 75 por cento dos visitantes eram franceses, a
maior parte reformados, mas os benefícios fiscais também podem ser aproveitados pelos emigrantes portugueses que quei-
ram regressar ao país, disse à Lusa o presidente da CCIFP, Carlos Vinhas Pereira.
"Há muitos emigrantes que vivem oito e nove meses em Portugal e o resto dos meses em França. Eles já podiam beneficiar
desta lei e não pagar impostos sobre a reforma nem sobre as mais-valias ou os dividendos", explicou Carlos Vinhas Pereira.
O presidente da CCIFP rejeitou que Portugal seja "um paraíso fiscal", defendendo que "esta lei não beneficia só as pessoas que
têm meios, mas também os reformados que não têm uma grande pensão. A média da reforma francesa é de 1.400 euros por
mês e, em Portugal, com 1.400 euros os reformados vão viver melhor do que em França".
Carlos Vinhas Pereira acrescentou, ainda, que o volume de negócios das três edições do salão ronda os 500 milhões de euros e
que as expetativas para este ano são elevadas, esperando-se entre oito mil a dez mil visitantes e 135 expositores - o dobro do
ano passado.