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Regen urb newsletter #16
- 1. Newsletter #16 Novembro 2013 Nestaedição: Reabilitação Urbana: Benefícios fiscais Incentivos à reabilitação em Lisboa O Golden Visa Benesses fiscais para residentes não habituais. O caso dos reformados franceses Reabilitação Urbana: Benefícios Fiscais A criação de áreas de reabilitação urbana (ARU) encontra-se prevista no Decreto-Lei nº 307/2009 de 23 de Outubro. Situandose um imóvel numa ARU - Área de Reabilitação Urbana, qualquer intervenção de reabilitação pode beneficiar de um conjunto de incentivos fiscais: IMI: Isenção por um período de dois anos durante a realização da obra. IMT: Isenção nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbana, desde que, no prazo de 2 anos a contar da data da aquisição, o adquirente inicie as obras. Isenção nas aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma destinado a habitação própria e permanente, na 1ª transmissão onerosa do prédio reabilitado. Mais Valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português, são tributadas à taxa reduzida de 5%, quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados em ARU. IVA: Sujeição à taxa reduzida (6%) das empreitadas que tenham por objeto a reabilitação urbana. Rendimentos Prediais: Tributação à taxa reduzida de 5% após a realização das obras de reabilitação. Incentivos à Reabilitação Urbana em Lisboa Ver artigo da Invest Lisboa publicado no Diário Económico: http://www.diarioimobiliario.pt/ actualidade/incentivos-a-reabilitacao-urbana-em -lisboa/#prettyPhoto O Golden Visa A Autorização de Residência para Actividade de Investimento, conhecida por Golden Visa, é um programa criado ao abrigo da Lei Portuguesa que permite a cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) ou aos Estados Económicos Europeus obterem uma autorização de residência em Portugal, beneficiando também de livre circulação no Espaço Schengen. A obtenção desta autorização de residência pressupõe a realização de um investimento em Portugal, mantido durante um mínimo de 5 anos, sendo uma das opções a aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros. A atribuição do Golden Visa é competência do Estado Português. Benesses fiscais para "residentes não habituais". O caso dos reformados franceses O designado "regime dos residentes não habituais" não se aplica apenas a pensionistas e europeus, mas a qualquer pessoa, desde que não tenha residido em Portugal nos últimos 5 anos e que passa a ser residente fiscal em Portugal. Este regime específico (aplicável por um prazo de 10 anos) permite que determinados rendimentos obtidos no estrangeiro (como as pensões e outros rendimentos passivos), beneficiem de isenção de IRS, mediante o cumprimento de determinadas condições, tais como a que passe 6 meses em Portugal. Este regime prevê ainda uma taxa de apenas 20% para outros rendimentos ativos, o que pode interessar aos profissionais liberais ainda longe da reforma. A imprensa francesa apresentou Portugal como um "novo paraíso fiscal para os reformados franceses", designando a costa portuguesa como o novo "eldorado", acrescentando que poderão ser cada vez mais os franceses tentados a emigrar para a costa portuguesa. O último salão imobiliário organizado pela CCIFP que decorreu em Maio passado vendeu mais de €10 milhões em imóveis. Prevê-se que no próximo salão esta verba seja largamente ultrapassada.
- 2. RegenUrb Newsletter #15 Novembro 2013 Página2 Os reformados franceses que se instalarem em Portugal poderão, em pouco tempo, ficar isentos de impostos sobre os rendimentos para os pensionistas de carreiras no setor privado. Uma circular de 03 de agosto de 2012, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2013, prevê que os residentes em Portugal, que recebam reformas de fonte estrangeira, estejam isentos de impostos sobre as suas pensões privadas. A convenção fiscal entre França e Portugal não se opõe a esta medida, uma vez que atribui a Portugal o direito exclusivo de taxar ou não as reformas. Faltam ainda mais de seis meses para o próximo Salão do Imobiliário Português em Paris (a realizar entre 16 e 18 de maio) mas todos os dias chegam pedidos de informação de franceses, essencialmente reformados, à Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP). Estão interessados em gozar os anos dourados da reforma num país que lhes garanta a isenção total de IRS quando no seu país de origem, o fisco lhes pode retirar até 45% do seu rendimento. Em termos de público alvo temos aqui 15 milhões de reformados franceses que podem estar interessados em viver em Portugal. Para usufruírem destas vantagens, os franceses devem tornar-se residentes fiscais em Portugal sem que o tenham sido nos últimos cinco anos -, comprovar a sua presença no país durante um mínimo de 183 dias por ano (não forçosamente seguidos), e não poderão possuir quaisquer bens em França. A possibilidade de associar as benesses fiscais com um clima temperado, as praias, a arquitetura, uma excelente gastronomia e segurança, para além da simpatia dos portugueses e da facilidade com que falam línguas estrangeiras, eis o cenário perfeito para esse público alvo, que procura prazer e qualidade de vida e irão mesmo residir e consumir em Portugal. Grande Lisboa e Algarve têm sido os locais mais procurados. Porquê a RegenUrb? Encontramos o imóvel à medida do seu projecto de vida ou do seu tipo de Investimento Tratamos de toda a burocracia e aspectos legais Fazemos o projeto e a gestão das obras de reabilitação Tratamos da promoção do imóvel, através de estratégias de Marketing Territorial Efectuamos a gestão do Arrendamento do seu Imóvel Se é proprietário de um imóvel ou se é investidor, nós podemos ter a solução que há tanto tempo procura! www.regenurb.pt www.regenurb.blogspot.pt http://pt.linkedin.com/pub/regenurb-reabilita%C3%A7%C3%A3o-urbana-e-mark-territorial/51/8b9/a9) http://www.facebook.com/pages/RegenUrb/446686402012501#!/equipa.regenurb +351 212911145 / +351 966131851 regenurb@regenurb.pt