Redemocratização

Redemocratização

• 1.
  A REDEMOCRATIZAÇÃO Aposse de José Sarney na Presidência marca o início desse período, conhecido como "Nova República" Desde 1985, O Brasil vive num momento de sua história que muitos chamam de NOVA REPÚBLICA. Com a redemocratização, as liberdades, direitos e garantias individuais foram restabelecidas, e uma nova Constituição assegurou várias conquistas sociais. CONSTITUIÇÃO DE 1988 É a Constituição em vigor. Elaborada por uma Assembléia Constituinte, legalmente convocada e eleita, é promulgada no governo José Sarney. A Constituição é conhecida como a “Carta Cidadã”. Principais medidas  Mantém a tradição republicana brasileira do regime representativo, presidencialista e federativo.  Amplia e fortalece os direitos individuais e as liberdades públicas - que haviam sofrido restrições com a legislação do Regime Militar -, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.  Conserva o Poder Executivo forte permitindo a edição de medidas provisórias com força de lei - vigoram por um mês e são reeditadas enquanto não forem aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso.  Estende o direito do voto facultativo a analfabetos e maiores de 16 anos.  Estabelece a educação fundamental como obrigatória, universal e gratuita. Enfatiza a defesa do meio ambiente, transformando o combate à poluição e a preservação da fauna, flora e paisagens naturais em obrigação da União, estados e municípios.  Reconhece também o direito de todos ao meio ambiente equilibrado e a uma boa qualidade de vida. Determina que o poder público tem o dever de preservar documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como os sítios arqueológicos.  Na política, ocorre a regulamentação de questões eleitorais, o mandato do presidente da República é reduzido de cinco para quatro anos e, em 1997, é aprovada a reeleição do presidente da República, de governadores e prefeitos.  Candidatos processados por crime comum não podem ser eleitos, e os parlamentares submetidos a processo que possa levar à perda de mandato e à inelegibilidade não podem renunciar para impedir a punição.  A Constituição também passa a admitir a dupla nacionalidade para brasileiros em dois casos: quando estes têm direito a outra nacionalidade por ascendência consangüínea ou quando a legislação de um país obriga o cidadão brasileiro residente a pedir sua naturalização. GOVERNO SARNEY (1985-1990)
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  Com a mortede Tancredo Neves (21/4/1985) José Sarney tornou-se o presidente efetivo. Em seu governo teve início a Transição Democrática. Foi marcado por vários PLANOS ECONÔMICOS que buscavam uma solução para a crise econômica que assolava o país. A partir de 1986 o Brasil passou por diversos planos de estabilização econômica. Todos com o mesmo objetivo: eliminar a inflação e criar condições para um desenvolvimento auto-sustentado. PLANOS ECONÔMICOS Foi implantado em 1986. Mudou a moeda de cruzeiro para cruzado, congelou preços e Plano Cruzado salários, extinguiu a correção monetária e criou o seguro-desemprego e o gatilho salarial (reajuste automático dos salários toda vez que a inflação atingisse certo nível). Foi lançado em 1987. Congelou preços e salários, aumentou as tarifas públicas e Plano Bresser extinguiu o gatilho salarial. Foi implantado em 1989. Mudou a moeda para Cruzado Novo. Ocorreu nova mudança Plano Verão através do, que buscou segurar a inflação pelo controle do déficit público, privatizando as empresas estatais e demitindo funcionários. GOVERNO COLLOR (1990-1992) Em 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas, tomou posse como o primeiro presidente eleito pelo voto direto, depois de 25 anos. Iniciou imediatamente a luta contra a crise econômica, por meio do PLANO BRASIL NOVO. Mais conhecido como Plano Collor extinguiu o Cruzado Novo e voltou ao padrão Cruzeiro. Congelou salários e preços. Bloqueou a maior parte do dinheiro das contas bancárias, poupança e aplicações financeiras como estratégia para controlar a hiperinflação. Nos meses seguintes o governo demitiu milhares de funcionários públicos. Reduziu os impostos de importação de vários produtos com o objetivo de abrir a economia brasileira ao mercado internacional já em fase de globalização. Denúncias de corrupção, envolvendo altos escalões do governo, assessores, amigos e familiares do presidente, levaram o Congresso a formar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a qual constatou a existência de um esquema de corrupção. Uma campanha nacional liderada pela mídia e tendo como símbolo estudantes “os caras pintadas” tomou as ruas exigindo o Impeachment do presidente. Em 29 de setembro de 1992 foi instaurado um processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou horas antes do julgamento em 29/12/1992. GOVERNO ITAMAR FRANCO (1992-1994)
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  Após a renúnciade Collor o vice-presidente Itamar Franco assumiu oficialmente a presidência em 29 de dezembro de 1992, procurando ajustar o ministério às forças políticas do Congresso Nacional. Seu governo foi marcado pelo PLEBISCITO e pela implantação do PLANO REAL em 1994 criado pela equipe econômica do ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso. A popularidade do plano que conseguiu diminuir a inflação e estabilizar a economia após anos de descontrole e hiperinflação, deu a Fernando Henrique a vitória nas eleições de 1994 no primeiro turno. O último dos planos, o Real, chegou, em 1994, se O período da redemocratização é marcado pelo destacando dos anteriores por buscar a estabilização avanço das fórmulas neoliberais, que estimulam a sem medidas tradicionais, como o congelamento de abertura do mercado nacional, a privatização de preços e salários. A proposta básica era conter os estatais e um recuo nos programas sociais do gastos públicos, acelerar o processo de privatização governo. A inflação é controlada, porém a economia das estatais, controlar a demanda por meio da cresce pouco, e a dívida externa e o desemprego elevação dos juros e pressionar diretamente os preços aumentam. pela facilitação das importações. Após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o real sofre uma maxidesvalorização decorrente de uma série de ataques especulativos à moeda do País. As desvalorizações vêm prosseguindo em virtude do crescente endividamento externo e da perspectiva de uma moratória da Argentina – país que é um importante mercado para os produtos brasileiros. No plano social, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) transforma-se em uma das principais forças a contestar o programa agrário e econômico do atual governo.