Requerimento sobre compra de açoes da tv paulista pela famlia marinho autor...
Plano Cruzado: as medidas e o fracasso do primeiro grande plano econômico pós-ditadura
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Planos Econômicos
do Plano Cruzado ao Plano Real
2. Conteúdo
Páginas
Plano Cruzado 1
Plano Collor 4
Plano Real 10
Referências
Fontes e Editores da Página 18
Fontes, Licenças e Editores da Imagem 19
Licenças das páginas
Licença 20
3. Plano Cruzado 1
Plano Cruzado
O Presidente do Brasil, José Sarney, promoveu o
Plano Cruzado.
O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômicas, lançado
pelo governo brasileiro em 28 de fevereiro de 1986, com base no
decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986,
[1]
sendo José Sarney o
presidente da República e Dilson Funaro o ministro da Fazenda. Foi o
primeiro plano econômico nacional em larga escala desde o término da
ditadura militar.
As principais medidas contidas no Plano eram:
•• congelamento de preços de bens e serviços nos níveis do dia 27 de
fevereiro de 1986;
•• Congelamento da Taxa de Câmbio por um ano em 13,84 Cruzados
= 1 Dólar e 20,58 Cruzados = 1 Libra
• reforma monetária, com alteração da unidade do sistema monetário,
que passou a denominar-se cruzado (Cz$), cujo valor correspondia a
mil unidades de cruzeiro;
• substituição da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ORTN,
título da dívida pública instituído em 1964, pela Obrigação do
Tesouro Nacional (OTN), cujo valor foi fixada em Cz$106,40 e
congelado por um ano;
•• congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,00,
que era igual a Aproximadamente a US$ 67,00 de Salário Mínimo
•• como a economia fora desindexada, institui-se uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas
numa economia com inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula;
• criação de uma espécie de seguro-desemprego para aqueles que fossem dispensados sem justa causa ou em
virtude do fechamento de empresas;
• os reajustes salariais passaram a ser realizados por um dispositivo chamado "gatilho salarial" ou
"seguro-inflação", que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%
[2]
Autores
Além de Dilson Funaro, outros economistas participaram da elaboração do Plano, como o Ministro do Planejamento
João Sayad, Edmar Bacha, André Lara Resende e Persio Arida. No dia 16 de janeiro, João Sayad, Persio Arida,
André Lara Resende, Oswaldo de Assis e Jorge Murad (genro do presidente Sarney) votaram a favor do Plano, ao
passo que Dilson Funaro, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo, Andrea Calabi e Edmar Bacha
acharam-no muito arriscado. Com a recusa da maioria, João Sayad, Ministro do Planejamento, afirmou que iria pedir
demissão. Em um momento político delicado, de insegura consolidação da Nova República, Jorge Murad convenceu
Sarney a adotar o Plano Cruzado, apoiando Sayad, Persio Arida, Andre Lara Resende e Jorge Murad, a favor do
Plano.
Uma vez adotado, o plano logo conquistou maciço apoio popular.
A hiperinflação criou tumultos no dia-a-dia das pessoas, nas tarefas do cotidiano. Então, de repente a gente acorda
no dia 28 de fevereiro de 1986 e fala assim: acabou a inflação, a moeda é outra, corta zeros, tudo agora vai ser
diferente, tem uma "tablita" para você pagar suas contas e cobrar as dívidas dos outros, e tudo é diferente. Os
preços vão ser tabelados. Está aqui a tabela.
[3]
Assim, mesmo os seus opositores iniciais acabaram por apoiá-lo com entusiasmo. Todos reivindicaram para si a
paternidade do plano, enquanto fez sucesso, mas quando mostrou suas deficiências, seus "pais" passaram a rejeitar o
4. Plano Cruzado 2
"filho".
Medidas iniciais
Um exemplo de medida heterodoxa e keynesiana na economia, o objetivo principal do plano foi conter a inflação e
para isso foram adotadas várias medidas, sendo as principais:
• Substituição da moeda do Brasil de Cruzeiro para o Cruzado e divisão do valor de face por 1000, fazendo Cr$
1.000,00 = Cz$ 1,00.
• Suspensão da correção monetária generalizada. A correção monetária provocava uma indexação quase completa
da economia e realimentava a expectativa inflacionária (Kirsten, 1986);
• O congelamento de preços pelo prazo de um ano, isto é, a fixação de todos os preços nos níveis de 27 de fevereiro
de 1986 - medida adotada para eliminar a memória inflacionária. O congelamento era fiscalizado por cidadãos
que ostentavam, orgulhosos, buttons de fiscal do Sarney, depredavam estabelecimentos que aumentavam preços e
chegaram dar voz de prisão a gerentes de supermercados;
•• Antecipação dos reajustes salariais, unificando a época dos dissídios, inclusive com antecipação de 33% do
salário mínimo (Kirsten, 1986);
• Implantação da escala móvel de salários ou "gatilho salarial", isto é, correção automática dos salários sempre que
a inflação acumulada pelo IPCA ultrapassasse 20%.
Diferenças entre plano cruzado e plano austral
Israel e Argentina já haviam implementado planos similares e uma adoção de um plano no Brasil era questão de
tempo pois a inflação de 12% a 14% ao mês era irreversível, mas ainda não explosiva (Longo, 1986). Com isso,
ainda não havia uma sincronização das datas de reajustes, apresentando discrepâncias como o reajuste diário do
câmbio do dólar e reajuste semestrais para salários, aluguéis e prestações do SFH (Martone, 1986)
Polêmicas
Datas utilizadas nas conversões de preços e salários
Um erro foi terem esquecido de trazer os preços a prazo de 30, 60, 90 dias ao seu valor presente a vista. Em vez de
congelamento, ocorreu um aumento de 17%, 34%. Produtos vendidos com 30 dias tiveram um aumento real de 17%,
a inflação media da época embutida nos preços. Produtos como brinquedos que tinham 180 dias de prazo, tiveram
aumentos reais de 256%, no caso de empresas do setor de brinquedos como, por exemplo a Trol [4], de propriedade
do ministro da fazenda. Persio Arida se desculpou do erro, alegando que estudara Argentina e Israel que estavam em
hiper-inflação, quando não há mais vendas a prazo. Este erro na propria regra de congelamento desorganizou os
preços relativos da economia, paralisou a produção por um mes e criou a famosa briga pelo "deflator" onde
fornecedores e clientes discutiam novos preços reais.
Fatores de fracasso
Congelamento e cristalização de preços relativos
O plano começou a fracassar exatamente devido ao desequilíbrio dos preços relativos da economia. Por não
equalizarem o valor presente dos preços, muitos produtores que corrigiam seus preços entre dia 1 a 15 do mês,
ficaram com o preço tabelado abaixo da rentabilidade desejada ou até mesmo abaixo do custo de produção: algo que
ou inviabilizava a venda dos produtos para o consumo, ou levava a uma queda na sua qualidade. Saíram beneficiadas
as empresas que reajustaram seus preços nos dias anteriores ao plano.
5. Plano Cruzado 3
Como o congelamento não permitiu o ajuste dos preços sujeitos à sazonalidade, houve um desequilíbrio de preços. E
como resultado disso, vieram o desabastecimento de bens e o surgimento de ágio para compra de produtos escassos,
principalmente os que se encontravam na entressafra (carne e leite) e de mercados oligopolizados (automóveis).
Além desses fatores, alguns economistas apontam o abono concedido ao salário mínimo(aumento real de 16%), e ao
funcionalismo público (abono de 8%) como responsável por um aumento do consumo - algo que pressionou ainda
mais a demanda, impedida de ser contrabalanceada por um aumento de preços.
Ausência de controle de gastos do governo
Outros fatores que levaram ao fracasso do plano:
•• a falta de medidas econômicas por parte do governo para controlar os gastos públicos;
•• o congelamento da taxa de câmbio, algo que levou o país a perder uma parcela considerável de reservas
internacionais;
•• os juros reais da economia estavam negativos, algo que desestimulava a poupança e pressionava o consumo.
Proximidade eleitoral
Algumas medidas corretivas ainda foram tomadas pelo governo. A proximidade das eleições, entretanto, fez com
que o governo evitasse medidas impopulares que garantissem a sobrevivência do Plano. Só depois das eleições - em
que, aliás, o PMDB elegeu 22 governadores e o PFL, também governista, 1 governador -, o governo impôs tais
medidas - por exemplo, o descongelamento de preços. Mas já no ano seguinte, a inflação se reaceleraria num grau
maior que o do anterior ao plano.
Para muitos oposicionistas - entre eles, Delfim Netto -, o Plano Cruzado era inconsistente, populista e eleitoreiro: um
plano que visava apenas a aumentar a popularidade do governo e de seus candidatos durante a eleição.
Nas eleições de novembro, o PMDB obteve a maioria absoluta das cadeiras no Congresso Nacional. Foi até cunhada,
por isso tudo, a expressão "Estelionato Eleitoral". Seja como for, o plano naufragou de vez logo após as eleições. A
população se revoltou com quebra-quebra de ônibus e invasão de supermercados. A hiperinflação se instalou, sem
controle.
Resultado
O Plano Cruzado não apenas fracassou, como dele resultaram muitas ações judiciais até hoje em curso, na qual
cidadãos comuns exigem de bancos e governos a reparação das perdas monetárias sofridas. "Cada brasileira ou
brasileiro será um fiscal dos preços em qualquer lugar do mundo. Ninguém poderá, a partir de hoje, praticar a
industria da remarcação. O estabelecimento que o fizer poderá ser fechado, e esta prática ensejará a prisão dos
representantes"
O Plano Cruzado também teve como resultado uma deterioração na balança de pagamentos do país com a
consequente queda nas reservas internacionais. Sem condições para honrar os compromissos externos, o Brasil teve
que decretar a moratória da dívida externa em 1987.
[1] Revogado pelo Decreto Lei nº 2.284, de 1986. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do
Seguro-Desemprego e dá outras providências. (http://www.planalto.)
[2] SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005, p.652 apud "Os planos econômicos e o
fortalecimento do jornalismo de serviço", por Hérica Lene. Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. XXXI
Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Natal, RN, setembro de 2008. (http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2008/
resumos/R3-0424-1.pdf)
[3] Miriam Leitão, apud Hérica Lene, 2008 (http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2008/resumos/R3-0424-1.pdf).
[4] http://www.geocities.com/hptrol/index3.html
[Categoria:1986 no Brasil]]
6. Plano Collor 4
Plano Collor
O Banco Central do Brasil, responsável pela
implementação política monetária no Brasil.
Presidente Collor de Mello.
O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e
planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de
Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31
de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a
ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. O plano era
oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado
fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de
facto.
O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois
de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e
financeira com medidas radicais para estabilização da inflação.
[1]
As
principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas
de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e
de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de
privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais
conhecido como PND.
A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista
Antônio Kandir.
[1]
O plano efetivamente implementado foi
desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio
Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga,
Eduardo Teixeira e João Maia.
[2]
7. Plano Collor 5
A ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello.
Planos de estabilização da inflação
História do Brasil
Este artigo faz parte de uma série
Portal Brasil
Três planos separados para estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo Collor.
Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello. Em
maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira, que instituiu um plano epônimo, o Plano
Marcílio .
[3]
8. Plano Collor 6
Plano Collor I
O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da
inflação foi de 28,94%.
[4]
O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público
(tal como o débito interno)
[1]
e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.
A rápida e descontrolada remonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da
inflação adotados anteriormente.
[2]
O governo Collor teria de garantir uma remonetização "ordenada" e "lenta", a fim
de manter a inflação para baixo.
[5]
Para o controle da velocidade da remonetização, poder-se-ia utilizar uma
combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.
[2]
Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove
meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.
[4]
O congelamento causou uma forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de
dinheiro de 30% para 9% do PIB,ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em
março para 9% em junho.
[2]
O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma
recessão devido a redução dos ativos,
[6]
ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do
retorno da inflação.
[2]
O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado pelos economistas keynesianos e monetaristas à
falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia.
[7]
O governo abriu várias "brechas" que
contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do
congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi
plenamente explorada pelo setor privado.
[6][7]
Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas
pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do
governo.
[5][6]
Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas
acima mencionadas.
[1]
Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os
estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na Constituição
Brasileira de 1988, que preveniu o tamanho da redução tal como anunciada no começo do plano.
[6]
Estes
economistas vindicados como Bresser Pereira e Mário Henrique Simonsen, ambos os ex-ministros das Finanças,
tinham previsto, no início do plano, que a situação fiscal do governo tornaria impossível o plano de trabalho.
O confisco
Segundo o acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como
confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e tem origem num consenso entre os candidatos à
presidência da época: Fernando Collor de Mello, Ulysses Guimarães e Luiz Inácio Lula da Silva. O confisco já era
um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: A gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi
formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de
1989, depois da vitória no segundo turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento
discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luiz
Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as
candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de
hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de
bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais.
[8]
Quando ficou claro
o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do
PT, onde obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo
turno, realizado em 17 de dezembro.
[8]
9. Plano Collor 7
Medidas do Plano Collor I
O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor.
[2]
Suas políticas planejadas incluíam:
[6]
• 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a
NCz$50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade
equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,00
• Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com
ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.
•• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados
na inflação esperada.
•• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais
das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
•• Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.
•• Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.
•• Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à
concorrência externa.
•• Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil
funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gasto administrativos.
Plano Collor II
O segundo plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991.
[3]
Ele incluiu novos congelamentos de preços e a substituição
do taxas de overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de
papéis privados e federais.
[6]
O plano conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente em maio
de 1991.
[4]
10. Plano Collor 8
Plano Marcílio
Marcílio Marques Moreira, que substituiu Zélia
Cardoso de Mello no Ministério da Fazenda em
10 de maio de 1991.
Em 10 de maio de 1991, Zélia foi substituída no Ministério da Fazenda
por Marcílio Marques Moreira, um economista formado pela
Georgetown University que era embaixador do Brasil nos Estados
Unidos na época de sua nomeação.
[9]
Plano Marcílio foi considerado mais gradual do que seus antecessores,
utilizando uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal
restritiva.
[3]
Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um
empréstimo de US$2 bilhões do Fundo Monetário Internacional
garantiram as reservas internas.
[6]
As taxas de inflação durante o Plano Marcílio permaneceram nos
níveis da hiperinflação.
[4]
Marcílio deixou o Ministério da Fazenda ao
seu sucessor, Gustavo Krause, em 2 de outubro de 1992.
[10]
O
presidente Fernando Collor de Mello já havia saído do governo devido
ao impeachment pelo Congresso quatro dias antes, em 29 de setembro
de 1992, por acusações de corrupção em um esquema de tráfico de
influência, marcando o fim das tentativas de seu governo de acabar
com a hiperinflação.
[11]
Entre o fim do Plano Marcílio e o começo do próximo plano, o Plano
Real, a inflação continuou a crescer, atingindo 48% em junho de
1994.
[4]
[1] Welch, John H. Birch, Melissa. Smith, Russell. ECONOMICS: BRAZIL (http://lcweb2.loc.gov/hlas/ss53econ-birch.html). Biblioteca do
Congresso. 20 de Dezembro de 2004. Acessado em: 8 set. 2007.
[2] Carvalho, Calos Eduardo. As origens e a gênese do Plano Collor (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&
pid=S0103-63512006000100003&lng=&nrm=iso&tlng=#_ednref20). Nova Economia. Vol.16 No.1. Belo Horizonte. Janeiro-Abril de
2006. Acessado em: 8 set. 2007.
[3] Bresser-Pereira, Luiz Carlos. O Décimo-primeiro Plano de Estabilização (http://www.bresserpereira.org.br/papers/1991/88.
DecimoPrimeiroPlanoMarcilio.pdf). Combate à Inflação e Reforma Fiscal Rio de Janeiro. pp.132-150. 1992. Acessado em: 8 set. 2007.
[4] Resultados Mensais por Grupos - 1979 a 1999 - Brasil e Áreas (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/
defaulttab1.shtm). IBGE. Acessado em: 8 set. 2007.
[5] Carvalho, Carlos Eduardo. O fracasso do Plano Collor: erros de execução ou de concepção? (http://www.anpec.org.br/revista/vol4/
v4n2p283_331.pdf). ECONOMIA. Niterói. Vol.4, No.2, p.283-331, Julho-Dezembro 2003. Acessado em: 7 set. 2007
[6] Villela, Anibal. The Collor Plan and the Industrial and Foreign Trade Policy (http://www.ipea.gov.br/pub/livros/anibal/Parte 2/12_The
Collor Plan.pdf). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 1997. Acessado em: 8 set. 2007.
[7] Bresser-Pereira, Luiz Carlos. O Plano Collor e a Volta da Inflação (http://www.reformadagestaopublica.org.br/papers/1990/
94PlanoCollor&VoltaInflacao.pdf). Indicadores Econômicos FEE, 18 (2): 55-61. Porto Alegre. Agosto 1990. Acessado em: 8 set. 2007.
[8] As origens e a gênese do Plano Collor, Scielo (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512006000100003&
lng=en&nrm=iso)
[9] Ministros de Estado da Fazenda: Marcílio Marques Moreira (http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/rep082.asp).
Ministério da Fazenda. Acesso em: 8 set. 2007.
[10] Ministros de Estado da Fazenda: Gustavo Krause (http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/rep083.asp).
Ministério da Fazenda. Acessado em: 8 set. 2007.
[11] Lattman-Weltman, Fernando. September 29, 1992: Collor's Impeachment (http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/
Impeachment.asp) Fundação Getúlio Vargas. Acesso em: 17 de agosto de 2007.
11. Plano Collor 9
Ligações externas
• A decisão do confisco Fernando Collor de Mello (trecho do livro) (http://www.terra.com.br/istoedinheiro/
322/economia/322_trechos_livro.htm)
• Entrevista com Zélia (http://www.terra.com.br/istoedinheiro/475/economia/zelia_esta_voltando.htm)
• Infográfico: 20 anos do Plano Collor (http://economia.estadao.com.br/especiais/
o-plano-collor-nas-paginas-do-estadao,92880.htm)
12. Plano Real 10
Plano Real
História do Brasil
Este artigo faz parte de uma série
Portal Brasil
Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado oficialmente
em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal Medida
Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários,
iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.
[1]
O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da
hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da
inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do
projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a
contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
[2]
O presidente Itamar Franco autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão
necessária para o êxito do plano, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu
governo, e no seu candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se Presidente do
Brasil em outubro do mesmo ano.
[2]
O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história,
reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores
econômicos nacionais.
[3]
Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de
16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a noção
disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e em cada uma delas deletamos três dígitos da moeda
nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920.
— Joelmir
Beting
[4]
13. Plano Real 11
História
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em 19 de maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para
o cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco,
assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou
pelo menos reduzí-la. Fernando Henrique ocupava até então o cargo de
Ministro das Relações Exteriores. O novo ministro reuniu um grupo de
economistas para elaborar um plano de combate a inflação, como
Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan,
Edmar Bacha, Clóvis Carvalho e Winston Fritsch.
Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de
moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste
de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de
lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi de 33,53%, e em janeiro de 1994, de 42,19%.
A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores
diários da Unidade Real de Valor (U.R.V.) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural
[5]
para
todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, promovendo uma desindexação geral da
economia. A MP nº 343 foi reeditada pelas MPs nº 482 e nº 457, e transformada posteriormente nas leis nº 8.880 e nº
9.069.
[1]
A partir de 1º de março de 1994, passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 10, que criou o Fundo Social de
Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do
orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou
cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a
máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais recursos. Poucas horas antes, o Ministro FHC
foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que
aprovasse a emenda à Constituição Federal.
[6]
Em 30 de março, Rubens Ricupero assumiu o Ministério da Fazenda para substituir Fernando Henrique, que deixou
o governo para se candidatar a Presidência da República. Em 30 de junho de 1994, encaminhou ao presidente Itamar
Franco a exposição de motivos para a implantação do Plano Real.
[7]
Ricúpero caiu meses depois, em setembro,
devido à repercussão na imprensa do que se chamou "Gafe da Parabólica", assumindo em seu lugar Ciro Gomes, na
época membro do PSDB.
[8]
Em 1º de julho de 1994 houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o
Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida:
CR$2.750,00 para cada R$1,00.
[9]
A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada
sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.
Desde 1942 foram feitas muitas reformas das quais nasceram seis novas moedas, a saber: Cruzeiro Novo (1967),
Cruzeiro (moeda) (1970), Cruzado (BRC) (1986), Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (moeda) (1990) e Cruzeiro Real
(1993). A inflação acumulada de 1967 até 1994 foi de aproximadamente 1.142.332.741.811.850% (IGP-DI).
O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.
14. Plano Real 12
Resumo do plano
Na sociedade de inflação são comuns valores astronômicos e remarcações de
preços muitas vezes ao dia. Nas fotos, screenshots de um anúncio de 1993 do
Supermercado Real, extinta rede gaúcha de supermercados.
O Plano Real foi um programa definitivo de
combate a hiperinflação implantado em 3
etapas,
[10]
a saber:
1. Período de equilíbrio das contas
públicas, com redução de despesas e
aumento de receitas, e isto teria ocorrido
nos anos de 1993 e 1994;
2. Criação da URV para preservar o poder
de compra da massa salarial, evitando
medidas de choque como confisco de
poupança e quebra de contratos;
3. Lançamento do padrão monetário de nome Real, utilizado até os dias atuais.
Após a implantação do plano, durante mais de seis anos, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão
pública foram implantandas para dar sustentação a estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de
vários setores estatais, o Proer, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou
venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e
municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.
Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o
primeiro comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção se iniciou em
janeiro de 1994, estabelecendo um recorde.
[11]
O Plano Real teria sido idealizado entre setembro de 1993 (época do
lançamento do Cruzeiro Real) e julho de 1994 (lançamento do Real).
Principais medidas
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em
sessão comemorativa aos 15 anos do Plano Real
no Congresso Nacional. Antonio Cruz/Abr.
O programa brasileiro de estabilização econômica seguiu as seguintes
linhas mestras (com efeito sinérgico):
[2]
•• Desindexação da economia
Medida Adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores
passaram a ser anualizados e obedeceriam às planilhas de custo
de produção.
Justificativa: Era necessário interromper o círculo vicioso de
corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos
de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez
maior. Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes
num mesmo dia.
•• Privatizações
Medida Adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de
financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem
lastro) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal
progresso, como burocracia e falta de recursos).
Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e isto não
produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este deve alocar
recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras administrativas
orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a concorrência perante o mercado.
15. Plano Real 13
•• Equilíbrio fiscal
Medida Adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais.
Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar.
Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas (sem contar as empresas
estatais), além de 2 mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e
remunerações díspares.
[10]
Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu
cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente 20 mil
funcionários foram demitidos do governo federal.
•• Abertura econômica
Medida Adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços
internacionais.
Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse o desabastecimento
e a remarcação de preços, pressionando a inflação (fato ocorrido durante o Plano Cruzado em 1986). Existia
também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da indústria nacional, expondo-a a concorrência, o que
permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma
baixa nos preços.
•• Contingenciamento
Medida Adotada: Manutenção do câmbio artificialmente valorizado.
Justificativa: Com efeito da valorização do Real, esperava-se um aumento das importações, com aumento da
oferta de produtos e aperfeiçoamento da indústria nacional via concorrêcia com produtos estrangeiros.
•• Políticas monetárias restritivas
Medida Adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos.
Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até
que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários
(esfriamento da economia). Os financiamentos chegaram ter o prazo de quitação regulado pelo governo.
[12]
O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e
financiamentos dos bancos, uma vez que são obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao
Banco Central.
Não fazê-lo (o plano) ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade pela conivência
com a exploração do povo e a injustiça social.
— Fernando Henrique, em artigo publicado na
Folha de S.Paulo.
[10]
16. Plano Real 14
Efeitos imediatos
A força do Plano Real fez o presidente
Itamar Franco eleger seu sucessor já no
primeiro turno em 1994
O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu
propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência
(abril a junho) ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em Cruzeiros
Reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do Real (R$),
em 1º de julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e
5.153,50% (nos últimos 12 meses).
A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira,
impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo,
principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O
efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a aposentadoria da
máquina-símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado"
presente no comércio. O consumidor de baixa renda foi o principal
beneficiado.
Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que
permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se
parcialmente da corrosão do valor real da moeda, com aplicações bancárias
de rendimento diário. A grande maioria da população, entretanto, não tinha
acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria
ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta inflação.
Não por acaso, após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes "elitizados" como o iogurte
explodiu nas classes C e D da população.
[13]
Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas - (FGV), houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18,47% da
população miserável do país fruto do sucesso do plano. Um dos melhores índices da história.
[14]
Também se considera como efeito direto do plano a vitória do candidato do governo, Fernando Henrique
(PSDB-SP), nas eleições presidenciais de 1994.
Amostragem de evolução mensal da inflação antes e depois da implantação do Plano Real calculados sobre valores divulgados pelo BC
[9]
Mai/93 Jun/93 Jul/93 Ago/93 Set/93 Out/93 Nov/93 Dez/93 Jan/94 Fev/94 Mar/94 Abr/94 Mai/94 Jun/94 Jul/94 Ago/94 Set/94 Out/94 Nov/94
32,27% 30,72% 31,96% 33,53% 36,99% 35,14% 36,96% 36,22% 42,19% 42,41% 44,83% 42,46% 40,95% 46,58% 6,08% 5,46% 1,51% 1,86% 3,27%
17. Plano Real 15
Gráfico: Dados inflacionários da tabela acima.
Crises econômicas
O Plano Real enfrentou três grandes crises mundiais: a Crise do México (1995), a Crise Asiática (1997-1998) e a
Crise da Rússia (1998). Em todas essas ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas e
necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Grandes somas de dinheiro deixaram o Brasil
em cada um desses momentos devido ao medo que os grandes investidores tinham com os mercados emergentes. Ao
menor indício de crise em qualquer um desses países, uma massa de investidores corria para buscar refúgio em
moedas fortes, como o Dólar americano, a Libra esterlina ou ainda o Euro. Outros aproveitavam esses movimentos
para especular fortemente contra as moedas dos emergentes, na intenção de obter grandes lucros em curto espaço de
tempo, esvaziando as reservas em moeda estrangeira dessas nações. Isso contaminava negativamente as contas de
diversos países, causando um efeito cascata globalizado.
Como essas crises deixavam o Brasil sem meios de financiar seu plano de estabilização, o governo, fragilizado,
via-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros para remunerar melhor esses capitais, numa tentativa de impedí-los
de abandonar o país. O objetivo era evitar um "defaut", ou seja, uma quebra generalizada que empurrasse o país a
uma moratória externa. A taxa de juros do Brasil chegou a 45% ao ano em março de 1999. Como conseqüência,
houve maior endividamento público, mais cortes de gastos públicos, retração de alguns setores da economia e
desemprego.
Outras crises menores, apesar de não prejudicarem tanto o processo de controle da inflação do Brasil, que já estava
consolidado, trouxeram efeitos negativos na taxa de crescimento econômico. A Crise da Argentina (2001), a Crise de
11 de setembro (2001), a Crise Eleitoral (2002) e a Crise do Apagão (2001) ajudaram a derrubar a taxa anualizada de
crescimento do PIB pois também forçaram o aumento da taxa de juros interna. A crise do Apagão teve a causa ligada
diretamente ao Plano Real, uma vez que o plano trouxe a ampliação do poder de compra da população, aumento do
consumo, aumento da produção (que geram maior consumo de energia elétrica), somados ao recuo dos investimentos
públicos nos setores estatais de energia (como parte do programa de estabilização econômica).
18. Plano Real 16
Efeitos em longo prazo
Os efeitos em longo prazo esperado à época do lançamento do Plano Real foram:
[10]
Wikipedia:Fontes fiáveis
•• Manutenção de baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores;
•• Aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras;
•• Modernização do parque industrial brasileiro;
•• Crescimento econômico com geração de empregos
A estabilidade monetária é o fator condicionante. A prosperidade econômica é o fator
condicionado.
— Pedro Sampaio Malan, Ministro da
Fazenda
[5]
Oposição ao plano
Lula, opositor do Plano real e trabalhadores
Durante todo o Governo FHC, o Partido dos
Trabalhadores (PT) como principal opositor ao governo,
votou contra
[15]
a maioria das medidas propostas no
Plano Real ou que vieram a fazer parte dele, tal como o
PROER. Alguns poucos artigos receberam apoio, como a
previsão de destinação de recursos do FSE para o Sistema
Único de Saúde, em 1994.
[6]
Críticos afirmam que o PAC é apenas o apostilamento de
todos os projetos do governo e que isso não implica
naquilo que preconiza, a aceleração do
crescimento.
[16][17][18]
Quando a gente é de oposição, pode fazer bravata porque não vai ter de
executar nada mesmo. Agora, quando você é governo, tem de fazer, e aí não
cabe a bravata.
— Presidente Lula (Ipsis litteris) assumindo em encontro
com empresários que fazia oposição.
[19][20][21]
Recentemente ventilou-se a necessidade de reformas no sistema econômico brasileiro (supõe-se que sejam nas bases
teóricas do Plano Real), para que o país possa adaptar-se ao tempo econômico que se vive. Há críticas ao sistema
financeiro, a política monetária, e ao sistema tributário brasileiro, que juntos oneram o crescimento econômico.
[22]
[1] Site Presidência. Legislação Brasileira (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/) (em Português). Página visitada em 29/06/2009.
[2] FIÚZA, Guilherme. 3.000 dias no bunker. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 352p. ISBN 85-0107-342-3.
[3] SAYAD, João. Observações sobre o Plano Real. Est. Econ. São Paulo. Vol. 25, Nº Especial, págs. 7-24, 1995-6
[4] BETING, Joelmir. Plano Real ano 7. A notícia. 1º de julho de 2000. Disponível em A Notícia (http://www1.an.com.br/2000/jul/01/0joe.
htm)
[5] BETING, Joelmir. Alquimia monetária. A notícia. 2 de julho de 2000. Disponível em A Notícia (http://www1.an.com.br/2000/jul/02/
0joe.htm)
[6] Almanaque Abril, 28ª ed, 1995
[7] Ministério da Fazenda. Exposição de Motivos da MP do Plano Real (http://www.fazenda.gov.br/portugues/real/realem.asp) (em
português). Página visitada em 29 de junho de 2008.
[8] BBC. Relembre gafes de políticos capturadas pelo microfone (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/04/
100429_gafes_politicos_mv.shtml) (em português). Página visitada em 18 de setembro de 2010.
[9] Comunicado nº 4.000, de 29 de junho de 1994. Banco Central do Brasil. Disponível em BCB (http://www.bcb.gov.br/?BUSCANORMA)
[10][10] CARDOSO, Fernando Henrique. Mãos à obra Brasil: proposta de governo. Brasília : s. ed. 1994. 300 págs.
[11] Revista Superinteressante. A ciência do dinheiro. Ano 8, nº 82, julho 1994
[12] Banco Central do Brasil. Disponível em BCB (http://www.bcb.gov.br/?BUSCANORMA)
19. Plano Real 17
[13] Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias Disponível em EMBRAPA (http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/
FontesHTML/Leite/LeiteZonadaMataAtlantica/mercados.html)
[14] Terra Notícias (http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1151870-EI306,00.html)
[15] CARDOSO, Fernando Henrique. Real permitiu mudança geral de atitude. Disponível em Instituto Teotônio Vilela (http://www.itv.org.
br/site/biblioteca/conteudo_impressao.asp?id=107)
[16] PSDB reage a declaração ... (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u681747.shtml) (em português). Folha Online (19 de
janeiro de 2010). Página visitada em 24 de janeiro de 2010 (UTC−3).
[17] Tucanos reagem as críticas ... (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/01/19/
tucanos-reagem-as-criticas-dizem-que-dilma-recorre-ao-terrorismo-a-retorica-do-medo-da-mentira-915566974.asp) (em português). O Globo
(19 de janeiro de 2010). Página visitada em 24 de janeiro de 2010 (UTC−3).
[18] A esquerda somos nós (http://veja.abril.com.br/130110/esquerda-somos-nos-p-013.shtml) (em português). Revista Veja (13 de janeiro
de 2010). Página visitada em 24 de janeiro de 2010 (UTC−3).
[19] Presidente Lula, em 27 de março de 2003. Disponível em Correio Braziliense (http://www2.correioweb.com.br/cw/
EDICAO_20030330/pri_opi_300303_111.htm)
[20] Presidente Lula, em 27 de março de 2003. Disponível em Notícias UOL Reuters (http://noticias.uol.com.br/inter/reuters/2003/03/27/
ult27u33234.jhtm)
[21] Presidente Lula, em 27 de março de 2003. Disponível em Site Universo Jurídico (http://www.uj.com.br/online/noticias/18205/
‘Quando_se_e_governo_nao_se_pode_fazer_bravata’_diz_Lula_a_empresarios)
[22] Reaping the rewards of indolence. The Economist. Março 2009.
Ligações externas
• Palácio do Planalto (http://www.planalto.gov.br)
• Ministério da Fazenda (http://www.fazenda.gov.br)
• Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br)
• Partido da Social Democracia Brasileira (http://www.psdb.org.br)
• Partido dos Trabalhadores (http://www.pt.org.br)
20. Fontes e Editores da Página 18
Fontes e Editores da Página
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