O documento discute a reforma do Estado no Brasil nas décadas de 1990 e 2000, desde a implantação de políticas neoliberais no governo FHC até a crise política no governo Temer. A reforma de FHC visava reduzir o tamanho do Estado e privatizar estatais, mas também enfrentou resistências por conta de cortes em direitos sociais. Isso contribuiu para a ascensão de governos mais focados em redistribuição de renda, mas que também enfrentaram crises de corrupção e recessão.
Michel Temer que, da mesma forma que Dilma Rousseff, é responsável pelo desastre econômico e social que atinge violentamente o País. A trajetória futura do Brasil é de instabilidade crescente porque o governo Michel Temer não solucionará os problemas econômicos do País, fato este que fará com que perca o apoio das classes dominantes e da maioria eventual que possui atualmente no Parlamento. O governo Temer poderá ser levado a uma situação similar à do governo Dilma Rousseff que era rejeitado pelas classes dominantes, pela maioria do Parlamento e pela maioria da população. Tudo isto pode fazer com que Michel Temer não conclua o seu mandato em 2018 e seja obrigado a antecipar as eleições presidenciais ou convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, da administração pública e do Estado no Brasil.
O documento discute as medidas que o futuro governo Michel Temer deveria adotar para sustar o colapso econômico no Brasil, incluindo: 1) reduzir gastos públicos e juros; 2) incentivar a produção agrícola e industrial; 3) realizar reforma administrativa para reduzir custos do Estado.
Urge a construção de uma nova alternativa de poder no brasilFernando Alcoforado
A falta de condições políticas para realizar as mudanças econômicas que atendam os interesses da nação e garantam a governabilidade dos atuais detentores do poder está comprometida porque o governo Dilma Rousseff já demonstrou não reunir força política, não possuir competência suficiente e não ter liderança para propor à nação um projeto nacional de desenvolvimento que contribua para reverter a situação atual. O tempo conspira contra o governo Dilma Rousseff cuja tendência é a de piora da situação atual e de queda na aceitação de seu governo por parte da população brasileira. Todo este conjunto de fatores pode contribuir para que haja o crescimento do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff. Diante desta perspectiva, a nação brasileira tem que construir uma nova alternativa de poder no Brasil com a constituição de um novo partido que seja a antítese dos partidos que ocuparam o poder após o regime militar e demonstram serem incapazes de promover o desenvolvimento econômico e social do país em benefício da grande maioria de sua população, além de muitos deles serem coniventes com a corrupção sistêmica que toma conta das instâncias de poder nacional.
1) O documento apresenta os principais resultados econômicos e sociais dos governos Lula e FHC, com foco nos avanços do primeiro.
2) Durante o governo Lula, foram gerados 14 milhões de empregos formais, reduziu-se o desemprego e aumentou a formalidade no mercado de trabalho.
3) O salário mínimo teve aumento real de 74% e seu poder de compra atingiu o maior patamar histórico.
Este documento descreve as funções e organização do Estado, as áreas de intervenção do Estado na economia e na sociedade, e os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na atividade econômica, como o Orçamento do Estado.
O documento discute o papel do Estado em três áreas principais:
1) Os elementos, funções e órgãos de soberania do Estado;
2) Os instrumentos de intervenção do Estado, incluindo planos, orçamentos e políticas econômicas e sociais;
3) Os diferentes papéis do Estado como dinamizador, regulador, planificador e fiscalizador da economia.
A intervenção do estado na economia portuguesaVitor Anselmo
O documento descreve as funções do Estado e suas áreas de intervenção na economia, incluindo o setor público e empresarial do Estado. Discutem-se os diferentes papéis que o Estado pode assumir e as funções econômicas e sociais, como eficiência, equidade e estabilidade. Instrumentos como planeamento, orçamento e políticas econômicas e sociais são apresentados.
O documento discute o papel do Estado na economia. Ele explica que o Estado pode intervir diretamente, criando empresas estatais, ou indiretamente, por meio de regulamentação, fiscalização, incentivos e planejamento. Também aborda os diferentes níveis de administração pública e como o Estado brasileiro tem intervindo na economia dos combustíveis, gerando grandes receitas para os cofres públicos, mas também dívidas para empresas estatais como a Petrobras.
Michel Temer que, da mesma forma que Dilma Rousseff, é responsável pelo desastre econômico e social que atinge violentamente o País. A trajetória futura do Brasil é de instabilidade crescente porque o governo Michel Temer não solucionará os problemas econômicos do País, fato este que fará com que perca o apoio das classes dominantes e da maioria eventual que possui atualmente no Parlamento. O governo Temer poderá ser levado a uma situação similar à do governo Dilma Rousseff que era rejeitado pelas classes dominantes, pela maioria do Parlamento e pela maioria da população. Tudo isto pode fazer com que Michel Temer não conclua o seu mandato em 2018 e seja obrigado a antecipar as eleições presidenciais ou convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, da administração pública e do Estado no Brasil.
O documento discute as medidas que o futuro governo Michel Temer deveria adotar para sustar o colapso econômico no Brasil, incluindo: 1) reduzir gastos públicos e juros; 2) incentivar a produção agrícola e industrial; 3) realizar reforma administrativa para reduzir custos do Estado.
Urge a construção de uma nova alternativa de poder no brasilFernando Alcoforado
A falta de condições políticas para realizar as mudanças econômicas que atendam os interesses da nação e garantam a governabilidade dos atuais detentores do poder está comprometida porque o governo Dilma Rousseff já demonstrou não reunir força política, não possuir competência suficiente e não ter liderança para propor à nação um projeto nacional de desenvolvimento que contribua para reverter a situação atual. O tempo conspira contra o governo Dilma Rousseff cuja tendência é a de piora da situação atual e de queda na aceitação de seu governo por parte da população brasileira. Todo este conjunto de fatores pode contribuir para que haja o crescimento do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff. Diante desta perspectiva, a nação brasileira tem que construir uma nova alternativa de poder no Brasil com a constituição de um novo partido que seja a antítese dos partidos que ocuparam o poder após o regime militar e demonstram serem incapazes de promover o desenvolvimento econômico e social do país em benefício da grande maioria de sua população, além de muitos deles serem coniventes com a corrupção sistêmica que toma conta das instâncias de poder nacional.
1) O documento apresenta os principais resultados econômicos e sociais dos governos Lula e FHC, com foco nos avanços do primeiro.
2) Durante o governo Lula, foram gerados 14 milhões de empregos formais, reduziu-se o desemprego e aumentou a formalidade no mercado de trabalho.
3) O salário mínimo teve aumento real de 74% e seu poder de compra atingiu o maior patamar histórico.
Este documento descreve as funções e organização do Estado, as áreas de intervenção do Estado na economia e na sociedade, e os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na atividade econômica, como o Orçamento do Estado.
O documento discute o papel do Estado em três áreas principais:
1) Os elementos, funções e órgãos de soberania do Estado;
2) Os instrumentos de intervenção do Estado, incluindo planos, orçamentos e políticas econômicas e sociais;
3) Os diferentes papéis do Estado como dinamizador, regulador, planificador e fiscalizador da economia.
A intervenção do estado na economia portuguesaVitor Anselmo
O documento descreve as funções do Estado e suas áreas de intervenção na economia, incluindo o setor público e empresarial do Estado. Discutem-se os diferentes papéis que o Estado pode assumir e as funções econômicas e sociais, como eficiência, equidade e estabilidade. Instrumentos como planeamento, orçamento e políticas econômicas e sociais são apresentados.
O documento discute o papel do Estado na economia. Ele explica que o Estado pode intervir diretamente, criando empresas estatais, ou indiretamente, por meio de regulamentação, fiscalização, incentivos e planejamento. Também aborda os diferentes níveis de administração pública e como o Estado brasileiro tem intervindo na economia dos combustíveis, gerando grandes receitas para os cofres públicos, mas também dívidas para empresas estatais como a Petrobras.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
1) O documento discute o crescimento das despesas públicas no Brasil e no mundo desde o século XX, com ênfase no período pós-Segunda Guerra Mundial.
2) Apresenta a teoria do economista alemão Adolf Wagner sobre o "crescimento incessante das atividades estatais", onde quanto maior o nível de renda de um país, maior será o crescimento relativo do setor público.
3) Discorre sobre as funções do Estado na economia, especialmente por meio da intervenção e dos instrumentos fiscais
Após a devastação econômica, social e político-institucional promovida pelos governos do PT de Lula e Dilma Rousseff, qualquer novo governo efetivamente comprometido com o progresso do Brasil, que venha a exercer o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, só terá condições de exercer com efetividade a governabilidade se realizar políticas públicas que atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. É importante destacar que governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. A primeira medida a ser adotada pelo novo governo consistiria em montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade. Para obter a confiança da população e exercer a governabilidade, o futuro governo terá que adotar medidas urgentes que contribuam para sustar o colapso do sistema econômico e do sistema político-institucional do Brasil.
O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC 241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração pública e ética e moral.
Legado econômico dos governos neoliberais de fhc, lula e dilma roussefFernando Alcoforado
O legado dos governos FHC, Lula e Dilma Roussef nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País e a incompetência destes governantes na condução dos destinos da nação brasileira. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. O futuro do Brasil está a exigir não apenas a substituição de um presidente da República incompetente por outro mais capaz, mas principalmente a substituição do fracassado modelo neoliberal por outro, nacional desenvolvimentista, baseado na abertura seletiva da economia brasileira em relação ao exterior.
Será inevitável o impeachment de Dilma Rousseff não apenas devido aos crimes de responsabilidade fiscal que praticou, mas também, pelo conjunto da obra devastadora sobre a economia brasileira que ela e Lula realizaram nos 13 anos de governos do PT. O balanço de 13 anos dos governos do PT indica o descompromisso de ambos os governantes com as grandes lutas do povo brasileiro levadas avante nos últimos 50 anos, numa incoerência histórica traidora. Esta incoerência ocorreu, sobretudo, nos planos econômico e moral. A incoerência no plano econômico se manifesta no fato de ambos os governos terem dado continuidade à política neoliberal e antinacional dos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso seguindo o que estabeleceu o Consenso de Washington na década de 1990. No plano moral, institucionalizou-se a corrupção sistêmica nos governos do PT que contribuíram para levar a Petrobras e o País à bancarrota.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
O documento descreve as transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil nos últimos 12 anos sob governos do PT, incluindo a redução da pobreza e desigualdade, aumento do emprego e salários, e expansão de políticas sociais. A candidata Dilma propõe dar continuidade a esse modelo, focando também na competitividade produtiva por meio de investimentos em infraestrutura, educação e inovação.
Exposição sobre os desafios do país e das nações frente à hegemonia do capital financeiro no mundo, feita no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, SINTEPE, em Gravatá, Pernambuco, dia 19 de dezembro de 2014
Artigo a história da inflação e dos juros no brasilmarioferreiraneto
O documento discute a história da inflação e dos juros no Brasil. Primeiro, define inflação e juros e classifica os tipos de inflação. Em seguida, descreve como a inflação surgiu no Brasil desde a década de 1930 e como vários planos econômicos tentaram combatê-la ao longo das décadas. Por fim, discute a cobrança de juros ao longo da história e os efeitos da inflação nos juros.
O documento descreve os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. O governo FHC priorizou o controle da inflação e a estabilização econômica através de cortes de gastos e privatizações, mas isso causou recessão e desemprego. Seu segundo mandato manteve a estabilidade mas trouxe mais medidas recessivas. O governo Lula criou programas de transferência de renda e manteve o crescimento econômico, apesar de escândalos de corrupção. Sua
Fundamentos serviço social lula e neo - 1 º semestreDaniele Rubim
O documento discute a formação de uma frente política no Brasil na década de 1990 composta por diferentes classes sociais, incluindo a burguesia interna, operariado, campesinato e baixa classe média. A frente política apoiou o programa neodesenvolvimentista implementado pelo governo Lula, caracterizado por políticas que buscavam promover o crescimento econômico e aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, como a recuperação do salário mínimo e maiores orçamentos para o BNDES.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
O documento resume a situação econômica e política do Brasil em março de 2007. A economia continua dominada pelo capital financeiro internacional e o governo Lula mantém as políticas neoliberais. As forças populares estão fragmentadas e sem projeto unificador, enquanto a classe dominante controla o estado e a mídia.
1. O documento apresenta os parâmetros e conceitos essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, como limites para gastos com pessoal e endividamento, além de regras para planejamento, execução e transparência das contas públicas.
2. A lei tem como objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal dos governos, evitando déficits sistemáticos por meio de limites e acompanhamento das metas fiscais em diferentes níveis de governo.
3. É destacada a importância da lei para promover
A lei de Wagner preconiza que o setor público cresce a taxas mais elevadas que o nível de renda à medida que a economia se industrializa, fazendo a participação do governo na economia aumentar com o crescimento econômico. A teoria de finanças públicas consagra três funções do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora, sendo a função distributiva derivada da incapacidade do mercado de fornecer bens e serviços de consumo coletivo indispensáveis à sociedade.
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
O documento descreve a história política e econômica do Brasil de 1985 a 2010, marcada por altos índices inflacionários e diversos planos de estabilização falhos, como o Plano Cruzado no governo Sarney. Destaca também a redemocratização do país com a nova Constituição de 1988 e a realização das primeiras eleições diretas para Presidente em 1989.
O governo Michel Temer assume o poder no Brasil em substituição ao desastroso governo Dilma Rousseff contando com inúmeros pontos fracos, pouquíssimos pontos fortes e muitíssimas ameaças ao seu sucesso. Tudo leva a crer que Michel Temer não disporá de tempo suficiente para reverter o colapso econômico do País. Diante da impossibilidade de Michel Temer de solucionar a crise econômica e da incapacidade de Dilma Rousseff de alcançar este objetivo se não se consumar o impeachment no Senado Federal, poderá emergir um cenário de incontrolável caos político, econômico e social do País. Este cenário deve se caracterizar por um estado de permanente violência no ambiente social no País. Para construir a paz social no Brasil será necessário convocar novas eleições ou uma Assembleia Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional, buscar o consenso do País na solução da crise econômica e social, evitar a escalada da violência no Brasil e realizar novas eleições gerais no País.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
1) O documento discute o crescimento das despesas públicas no Brasil e no mundo desde o século XX, com ênfase no período pós-Segunda Guerra Mundial.
2) Apresenta a teoria do economista alemão Adolf Wagner sobre o "crescimento incessante das atividades estatais", onde quanto maior o nível de renda de um país, maior será o crescimento relativo do setor público.
3) Discorre sobre as funções do Estado na economia, especialmente por meio da intervenção e dos instrumentos fiscais
Após a devastação econômica, social e político-institucional promovida pelos governos do PT de Lula e Dilma Rousseff, qualquer novo governo efetivamente comprometido com o progresso do Brasil, que venha a exercer o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, só terá condições de exercer com efetividade a governabilidade se realizar políticas públicas que atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. É importante destacar que governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. A primeira medida a ser adotada pelo novo governo consistiria em montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade. Para obter a confiança da população e exercer a governabilidade, o futuro governo terá que adotar medidas urgentes que contribuam para sustar o colapso do sistema econômico e do sistema político-institucional do Brasil.
O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC 241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração pública e ética e moral.
Legado econômico dos governos neoliberais de fhc, lula e dilma roussefFernando Alcoforado
O legado dos governos FHC, Lula e Dilma Roussef nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País e a incompetência destes governantes na condução dos destinos da nação brasileira. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. O futuro do Brasil está a exigir não apenas a substituição de um presidente da República incompetente por outro mais capaz, mas principalmente a substituição do fracassado modelo neoliberal por outro, nacional desenvolvimentista, baseado na abertura seletiva da economia brasileira em relação ao exterior.
Será inevitável o impeachment de Dilma Rousseff não apenas devido aos crimes de responsabilidade fiscal que praticou, mas também, pelo conjunto da obra devastadora sobre a economia brasileira que ela e Lula realizaram nos 13 anos de governos do PT. O balanço de 13 anos dos governos do PT indica o descompromisso de ambos os governantes com as grandes lutas do povo brasileiro levadas avante nos últimos 50 anos, numa incoerência histórica traidora. Esta incoerência ocorreu, sobretudo, nos planos econômico e moral. A incoerência no plano econômico se manifesta no fato de ambos os governos terem dado continuidade à política neoliberal e antinacional dos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso seguindo o que estabeleceu o Consenso de Washington na década de 1990. No plano moral, institucionalizou-se a corrupção sistêmica nos governos do PT que contribuíram para levar a Petrobras e o País à bancarrota.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
O documento descreve as transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil nos últimos 12 anos sob governos do PT, incluindo a redução da pobreza e desigualdade, aumento do emprego e salários, e expansão de políticas sociais. A candidata Dilma propõe dar continuidade a esse modelo, focando também na competitividade produtiva por meio de investimentos em infraestrutura, educação e inovação.
Exposição sobre os desafios do país e das nações frente à hegemonia do capital financeiro no mundo, feita no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, SINTEPE, em Gravatá, Pernambuco, dia 19 de dezembro de 2014
Artigo a história da inflação e dos juros no brasilmarioferreiraneto
O documento discute a história da inflação e dos juros no Brasil. Primeiro, define inflação e juros e classifica os tipos de inflação. Em seguida, descreve como a inflação surgiu no Brasil desde a década de 1930 e como vários planos econômicos tentaram combatê-la ao longo das décadas. Por fim, discute a cobrança de juros ao longo da história e os efeitos da inflação nos juros.
O documento descreve os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. O governo FHC priorizou o controle da inflação e a estabilização econômica através de cortes de gastos e privatizações, mas isso causou recessão e desemprego. Seu segundo mandato manteve a estabilidade mas trouxe mais medidas recessivas. O governo Lula criou programas de transferência de renda e manteve o crescimento econômico, apesar de escândalos de corrupção. Sua
Fundamentos serviço social lula e neo - 1 º semestreDaniele Rubim
O documento discute a formação de uma frente política no Brasil na década de 1990 composta por diferentes classes sociais, incluindo a burguesia interna, operariado, campesinato e baixa classe média. A frente política apoiou o programa neodesenvolvimentista implementado pelo governo Lula, caracterizado por políticas que buscavam promover o crescimento econômico e aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, como a recuperação do salário mínimo e maiores orçamentos para o BNDES.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
O documento resume a situação econômica e política do Brasil em março de 2007. A economia continua dominada pelo capital financeiro internacional e o governo Lula mantém as políticas neoliberais. As forças populares estão fragmentadas e sem projeto unificador, enquanto a classe dominante controla o estado e a mídia.
1. O documento apresenta os parâmetros e conceitos essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, como limites para gastos com pessoal e endividamento, além de regras para planejamento, execução e transparência das contas públicas.
2. A lei tem como objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal dos governos, evitando déficits sistemáticos por meio de limites e acompanhamento das metas fiscais em diferentes níveis de governo.
3. É destacada a importância da lei para promover
A lei de Wagner preconiza que o setor público cresce a taxas mais elevadas que o nível de renda à medida que a economia se industrializa, fazendo a participação do governo na economia aumentar com o crescimento econômico. A teoria de finanças públicas consagra três funções do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora, sendo a função distributiva derivada da incapacidade do mercado de fornecer bens e serviços de consumo coletivo indispensáveis à sociedade.
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
Semelhante a Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceito Jurídico Administrativo & Político junho/2017 ISSN 2526-9569
O documento descreve a história política e econômica do Brasil de 1985 a 2010, marcada por altos índices inflacionários e diversos planos de estabilização falhos, como o Plano Cruzado no governo Sarney. Destaca também a redemocratização do país com a nova Constituição de 1988 e a realização das primeiras eleições diretas para Presidente em 1989.
O governo Michel Temer assume o poder no Brasil em substituição ao desastroso governo Dilma Rousseff contando com inúmeros pontos fracos, pouquíssimos pontos fortes e muitíssimas ameaças ao seu sucesso. Tudo leva a crer que Michel Temer não disporá de tempo suficiente para reverter o colapso econômico do País. Diante da impossibilidade de Michel Temer de solucionar a crise econômica e da incapacidade de Dilma Rousseff de alcançar este objetivo se não se consumar o impeachment no Senado Federal, poderá emergir um cenário de incontrolável caos político, econômico e social do País. Este cenário deve se caracterizar por um estado de permanente violência no ambiente social no País. Para construir a paz social no Brasil será necessário convocar novas eleições ou uma Assembleia Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional, buscar o consenso do País na solução da crise econômica e social, evitar a escalada da violência no Brasil e realizar novas eleições gerais no País.
1) O documento discute a importância da unidade no PT gaúcho para as eleições de 2010, após um processo democrático de debates internos.
2) Detalha a história eleitoral no Rio Grande desde 1994, quando começou uma polarização entre campo democrático-popular e neoliberal. Explica como a vitória do PT em 1998 representou um projeto de desenvolvimento alternativo, mas enfrentou dificuldades em consolidar sua hegemonia.
3) Analisa os motivos da derrota do PT nas eleições de 2002 e a importância
1. O documento discute a situação política e econômica do Brasil e da América Latina diante da crise global do capitalismo.
2. Defende reformas estruturais e tributárias para financiar o desenvolvimento social com justiça, em oposição às propostas neoliberais.
3. Propõe medidas como taxar grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos para gerar recursos e reduzir desigualdades.
O Brasil se defronta no momento com dois gigantescos impasses: 1) econômicos; e, 2) políticos. Os impasses econômicos resultam da estagnação da economia brasileira que faz com que, além da falência generalizada de empresas e o desemprego em massa, ocorra também a queda da arrecadação do governo em todos os níveis que já está resultando em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para atender suas necessidades mais elementares como já vêm ocorrendo em todos os quadrantes do País. Os impasses políticos resultam da flagrante desmoralização de suas instituições políticas e da classe política, haja vista termos um presidencialismo de coalizão movido pela corrupção que passou a existir a partir da Assembleia Constituinte de 1988 e que demonstra ser incapaz de solucionar a grave crise política em que vive o País no momento mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff. Diante da incapacidade do governo federal solucionar as crises econômica e político-institucional, o Presidente Michel Temer deveria convocar uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional.
1) O documento discute cenários futuros para o Brasil considerando os sistemas político, administrativo, econômico, social e capitalista mundial.
2) Para cada sistema, são considerados cenários de referência que mantêm o status quo e cenários alternativos que propõem mudanças.
3) Um cenário alternativo proposto é uma nova constituinte para reformar os sistemas político e administrativo e adotar um modelo econômico nacional-desenvolvimentista.
O documento resume a situação política e econômica do Brasil após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apresenta uma análise da crise que levou ao impeachment e discute os desafios do governo Michel Temer para recuperar a economia e a estabilidade política em meio a fortes divisões sociais e investigações de corrupção.
O documento descreve a redemocratização do Brasil após o fim do regime militar em 1985, incluindo a promulgação da Constituição de 1988, os governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco, e os diversos planos econômicos implementados durante esse período para combater a hiperinflação.
1. A economia brasileira desacelerou entre 2011-2014 após um período de crescimento, em parte devido à política fiscal pró-cíclica que priorizou desonerações ao setor privado em vez de investimentos públicos.
2. A adoção de medidas de austeridade a partir de 2015, como cortes em gastos e aumento de juros, agravou a crise em vez de resolvê-la, gerando aumento da dívida e déficit.
3. O novo regime fiscal proposto pelo governo Temer pretende congelar
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014UFPB
O debate sobre “Qual o Estado que queremos?” e “Estado para quê e para quem?” percebe-se que é evitado por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupos partidários que compõem a situação no atual governo. Além de ser um debate considerado “complicado” do ponto de vista teórico, técnico e político, é considerado pouco viável do ponto de vista eleitoral. Claro, que, além disso, propor o debate sobre um Estado promotor de igualdade social tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos públicos direcionados para corporações e grupos mercantis privados. Esse debate sobre Estado no Brasil junto com a sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltem evidências de que precisa ser feito.
Infomoney- O PT começa a articular a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2018 já no 5° Congresso Nacional do PT, que ocorre de quinta-feira (11) a sábado (13) na capital baiana. A carta intitulada "Declaração de Salvador" foi divulgada nesta terça-feira (9) pelo partido e será apresentada no Congresso do partido
Dilma descreve quatro movimentos estruturais que diferenciam o governo Lula de governos anteriores: 1) crescimento econômico com estabilidade, 2) expansão do mercado interno, 3) maior projeção internacional do Brasil, e 4) redefinição das prioridades de gastos públicos para enfatizar investimentos e políticas sociais. Esses movimentos levaram a melhorias sociais significativas como mobilidade social e redução da pobreza.
O presidente Lula disse no seu discurso de posse em 2003 que ele venceu as eleições porque a esperança (do povo) venceu o medo (da mudança). No entanto, ao assumir o governo, o presidente Lula e sua equipe demonstraram que o medo de enfrentar as verdadeiras causas dos problemas nacionais se sobrepôs à esperança do povo de realizar as mudanças exigidas para a promoção do progresso econômico e social do Brasil porque deu continuidade à política econômica neoliberal do governo FHC. Ao invés de mobilizar a sociedade civil organizada para junto com o governo elaborar e executar um plano nacional de desenvolvimento capaz de romper com os entraves ao progresso econômico e social do Brasil que correspondesse aos verdadeiros interesses da maioria do povo brasileiro, os governos do PT, de Lula e Dilma Rousseff, decidiram manter o modelo econômico neoliberal inaugurado no governo Collor do qual resultou crescente dependência do País de capitais externos e baixo crescimento econômico.
O documento descreve a história econômica e política do Brasil de 1995 a 2010, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Inclui detalhes sobre a estabilização econômica, o controle da inflação, o crescimento do desemprego, as conquistas sociais e os desafios de reduzir a desigualdade e pobreza no país.
O governo Michel Temer aprofunda o modelo neoliberal no Brasil com suas políticas de ajuste fiscal para assegurar o superávit primário que beneficia o sistema financeiro estabelecendo o teto para o gasto público por 20 anos que significa o congelamento de gastos com educação, saúde, infraestrutura, etc. comprometendo o desenvolvimento do País, de reforma da previdência social que, na prática, vai fazer com que os trabalhadores paguem para ter uma aposentadoria que não usufruirá em vida, uma reforma trabalhista que contempla a flexibilização das leis trabalhistas que vai beneficiar os patrões em detrimento dos trabalhadores e, finalmente, a privatização das empresas estatais e do serviço público em geral. Tudo isto está sendo feito com base no falso argumento de que é preciso criar as condições necessárias para promover o desenvolvimento do Brasil.
A política econômica durante o governo lula (2003 2010) cenários, resultad...Gabriel Morais
O documento descreve a política econômica adotada pelo governo Lula entre 2003-2010, comparando-a com a política anterior do governo FHC. No início, Lula adotou uma estratégia semelhante à de FHC, com foco em estabilidade macroeconômica e responsabilidade fiscal. Porém, ao longo do tempo, o governo Lula implementou algumas mudanças e programas de distribuição de renda.
O documento descreve a história política do Brasil de 1989 a 1994, cobrindo os governos de Collor e Itamar Franco, incluindo o impeachment de Collor, o movimento "Caras Pintadas", e o lançamento do Plano Real sob o governo de Itamar Franco, que ajudou a controlar a hiperinflação no país.
A formação do estado brasileiro tem como marco a instituição do período histó...Elda Cilene.Costa
A formação do Estado brasileiro começou com a República Velha (1889-1930), quando o governo federal concedeu autonomia aos estados. Após a Revolução de 1930, o Estado burguês se desenvolveu com instituições, valores e limites para o mercado de trabalho. Getúlio Vargas modernizou a economia e política entre 1930-1945 através de comissões, planos e nacionalismo.
1) O documento descreve os principais avanços econômicos e sociais do Brasil sob os governos Lula e Dilma, como a criação de empregos, redução da pobreza e da desigualdade.
2) Apresenta 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para dar continuidade e aprofundar as transformações iniciadas, como expandir a democracia, promover crescimento econômico sustentável e reduzir desigualdades regionais.
3) Defende que a eleição de Dilma garantirá dar
A Nova República - 1985 aos dias atuaisAdna Myrella
O documento resume os principais acontecimentos políticos e econômicos do Brasil desde a redemocratização até os dias atuais, incluindo os planos econômicos da era Collor e FHC, a Constituição de 1988, as eleições de Lula e as crises enfrentadas por seus governos.
Semelhante a Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceito Jurídico Administrativo & Político junho/2017 ISSN 2526-9569 (20)
Artigo "A interferência do direito eleitoral no resultado das eleições" (Fern...Fernanda Caprio
Este documento discute o impacto do Direito Eleitoral nas eleições municipais de 2016 no Brasil. A Reforma Eleitoral de 2015 trouxe muitas mudanças nas regras que causaram confusão e incerteza jurídica. Isso, somado à crise política e econômica, levou a altas taxas de abstenção e pouca reeleição. O Direito Eleitoral interferiu em todas as etapas do processo eleitoral e seus efeitos ainda serão sentidos em 2017 e 2018.
O documento discute a hierarquia, obrigações financeiras e responsabilidades dos partidos políticos no Brasil. Apresenta as leis e normas que regem a prestação de contas dos partidos, destacando a importância da transparência, legalidade e profissionalismo na gestão financeira para evitar penalizações.
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceito Jurídico Administrativo & Político junho/2017 ISSN 2526-9569
1. ano I
jun./2017
zkeditora.com.br
Sérgio Gurgel
pág. 36
Fernanda Caprio
pág. 52
Da reforma do Estado
à crise Temer
ISSN2526-9569
7725269569189
Processo administrativo
disciplinar militar
(e as causas que o anulam)
06
Os vinte anos do
Código de Trânsito
Brasileiro
2. 52 ano I - nº 06 - junho/2017
POLÍTICA ECONÔMICA
Da reforma do Estado à
crise Temer
Fernanda Caprio
“Estamos aprisionados no caos, num país cuja abundância
natural não é capaz de garantir riqueza per capta, mas sim
de sustentar desvios bilionários, uma nação composta por
um povo originalmente formado por condenados e degre-
dados, que após quinhentos anos ainda se assombra com
a corrupção.
”
DIVULGAÇÃO
3. 53www.zkeditora.com.br
Conceito Jurídico
Administrativo e Político
O
pós-guerra trouxe à tona o Estado do Bem-Estar Social europeu, com
características redistributivas e compensatórias, num modelo bu-
rocrático weberiano que objetivava dar aos setores públicos carac-
terísticas de eficiência, meritocracia e impessoalidade. Após 1970, o
capitalismo entrou numa crise de superprodução com o início do processo de
globalização (CARINHATO, 2008) e as economias foram impactadas pelos dois
choques do petróleo de 1973 e 1979 (PEREIRA, 2015).
O Estado do Bem-Estar social viu sua receita ser achatada e suas despesas con-
tinuarem crescendo, fatores que o tornaram muito grande, inchado, caro, e, por
consequência, endividado. A economia mundial foi jogada em recessão. Isso trouxe
à tona o pensamento neoliberal, que propôs o Estado Mínimo e a autorregulação
do mercado. Este pensamento ganhou força na Inglaterra, com Margaret Thatcher
(1979), e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan (1981).
Na América Latina, o neoliberalismo chegou mais tarde, fortemente induzido
pelo Consenso de Washington (1989), que organizou um pacote de medidas de
ajustamento com o FMI e o Banco Mundial para o continente latino-americano,
incluindo: (i) o combate à inflação; (ii) a dolarização das economias; (iii) a valo-
rização das moedas nacionais; (iv) o ajuste fiscal; (v) a reforma do Estado com
privatizações, terceirizações, publicizações, reforma administrativa; (vi) a desre-
gulamentação dos mercados; (vii) e as liberalizações comercial e financeira. Nota-
damente, o plano objetivava inserir a América Latina na globalização que crescia
de forma galopante.
O Brasil teria iniciado a aplicação do pensamento neoliberal – defendida por
Pereira (1998) como social-democrática – a partir do presidente Collor (1989),
que se elegeu com proposta de solução messiânica em um cenário composto
por hiperinflação, dívida externa, má distribuição de renda e estagnação do
crescimento econômico, mas a ausência de resultados esperados e a ligação de
Collor com denúncias de corrupção levaram ao impeachment. Assim, o vice-pre-
sidente Itamar Franco assumiu o país e o então ministro da Fazenda Fernando
Henrique Cardoso implantou o Plano Real, cujo sucesso o elegeu presidente da
República, em 1994.
O presidente Fernando Henrique Cardoso constituiu o Ministério da Admi-
nistração e Reforma do Estado (MARE), nomeando como titular Luiz Carlos Bres-
ser-Pereira, que fez publicar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(BRASIL, 1995), basicamente, atacando quatro pontos: (i) delimitar o tamanho do
Estado; (ii) redefinir o papel regulador do Estado; (iii) recuperar a governança ou
capacidade financeira e administrativa; (iv) aumentar a governabilidade ou capa-
cidade política do governo.
A Reforma do Estado da década de 1990, portanto, ocorreu num ambiente de
confiança do cidadão, satisfeito com o resultado do Plano Real e animado por
fazer parte de um capitalismo globalizado. Isso conferiu ao presidente Fernando
Henrique Cardoso apoio para implantação das mudanças. A linha mestra das
mudanças, a princípio, giraria em torno de estabilização econômica, redução do
tamanho do Estado, implantação de sistema gerencial objetivando maior eficiência
dos serviços públicos e criação programas de trabalho, emprego, renda e combate
à pobreza (CARINHATO, 2008).
4. 54 ano I - nº 06 - junho/2017
Passou-se à abertura dos mercados e controle da moeda, permitindo a ampliação
de negócios e o crescimento de empregos. Reviu-se o tamanho do Estado, promo-
vendo privatizações, terceirizações e publicizações, criando as agências reguladoras
e dando solo fértil à proliferação das organizações sociais, transferindo a execu-
tores “não estatais” atividades da área social (CARINHATO, 2008). Foi aberto um
ponto-cego muito bem apresentado no filme “Quanto vale ou é por quilo?”, que
mostra o modo pelo qual o binômio “corrupção/falta de transparência” resultou
no binômio “péssimos serviços públicos/enriquecimento ilícito”.
A Constituição Federal de 1988 trouxe incontáveis avanços para a proteção dos
direitos individuais e sociais, a ampliação e o fortalecimento de instituições, maior
clareza no sistema de freios e contrapesos, amparo à participação coletiva na cons-
trução jurídico-político-social. Porém, recebeu críticas da gestão Fernando Hen-
rique Cardoso pelo protecionismo ao funcionalismo público e pelo alto custo dos
direitos previdenciários. Para contornar estes pontos, foi aprovada a Emenda Cons-
titucional nº 19/1998, que fixou tetos para a remuneração de servidores públicos,
modificando critérios de estabilidade, dividindo categorias com funções exclusivas
do Estado, entre outras alterações; além da Emenda Constitucional nº 20/1998,
que aumentou o tempo de serviço e a idade mínima para aposentadoria, passou
a exigir tempo mínimo de exercício e de contribuição previdenciária e tornou o
valor do benefício proporcional à contribuição.
Naturalmente, a Reforma do Estado implantada na gestão do presidente Fer-
nando Henrique Cardoso estabilizou economicamente o país, até então assolado
pela inflação e pela estagnação econômica, permitindo sua entrada na economia
globalizada. As medidas adotadas, inclusive as terceirizações, privatizações e
publicizações eram tendências mundiais e necessárias para reduzir o tamanho e
a conta do Estado. A flexibilização promovida pela Reforma Administrativa cha-
coalhou o funcionalismo público, que foi compelido a ampliar suas competências
e melhorar os serviços prestados, sob pena de exoneração.
Creio, porém, que três pontos atuaram muito fortemente no descontentamento
popular com a política do Governo FHC: (i) as publicizações, da forma como foram
feitas, transformaram os serviços públicos em mercadorias, deslocando o foco do
atendimento ao cidadão para a obtenção de lucro; (ii) a Reforma Administrativa
causou insatisfação entre o funcionalismo público; (iii) a redução de direitos pre-
videnciários fez com que a população olhasse com desconfiança para o governo
que lhe retirava direitos constitucionais. O descontentamento com as políticas
sociais do Governo FHC, somado à ostentosa negociação do Executivo com o Legis-
lativo para aprovação da reeleição, tornaram-se solo fértil para o fortalecimento
dos movimentos sindicais e dos movimentos de esquerda, que mantinham ácido
discurso contra o governo.
O foco muito fechado em torno do equilíbrio econômico, à custa de direitos
sociais de um povo que já amargava longo período de ditadura, seguido de hipe-
rinflação, desemprego e impeachment acabou por não permitir que a Reforma
do Estado dos anos 1990 conduzisse o país para o pleno crescimento. O que se
viu depois (Governos Lula, Dilma) foram: (i) enorme ênfase nos direitos sociais;
(ii) redistribuição de renda; (iii) manutenção de políticas econômicas do governo
anterior que se mostraram promissoras; (iv) achatamento da classe média; (v)
POLÍTICA ECONÔMICA
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Conceito Jurídico
Administrativo e Político
Fernanda Caprio é advogada eleitoralista. Mestranda em Políticas Públicas pela UNESP/Franca-SP. Pós-
graduada Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Claretiano Centro Universitário. MBA em Gestão Estra-
tégica de Marketing e em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas FGV. Pós-graduada em Direto
das Obrigações pela UNESP-Faperp. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto UNIRP.
arquivopessoal
Mensalão; (vi) Operação Lava Jato; (vii) Petrolão; (viii) intensificação da polari-
zação do discurso político-social; (ix) recessão; (x) crise de governabilidade; (xi)
impeachment; e agora, (Governo Michel Temer) (xii) tímido aceno ao crescimento
econômico; (xiii) reformas que novamente retiram direitos sociais sob o argumento
de serem necessárias à estabilidade fiscal e econômica; (xiv) mergulho em nova
crise de governabilidade cujo desdobramento ainda está em construção.
Estamos aprisionados no caos, num país cuja abundância natural não é capaz
de garantir riqueza per capta, mas sim de sustentar desvios bilionários, uma nação
composta por um povo originalmente formado por condenados e degredados, que
após quinhentos anos ainda se assombra com a corrupção.
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