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DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA
   NO ESTADO BRASILEIRO




             Profº Erinaldo Cavalcanti
             (Doutorando em História pela UFPE)
A FORMAÇÃO DO ESTADO
              BRASILEIRO
   Com a Independência em 1822, o Brasil não era mais
    colônia de Portugal. Iniciava-se então uma nova fase da
    história brasileira, denominada Brasil Império.
    O Primeiro Reinado (1822-1831) se constituiu como
    marco inicial dessa nova fase. D. Pedro I foi
    aclamado Imperador do Brasil no ano da
    Independência e permaneceu como maior chefe do país
    até 1831, ano de sua abdicação.
A FORMAÇÃO DO ESTADO
          BRASILEIRO

   Em 1824 é elaborada a primeira Constituição do
    Brasil, e somente membros da elite
    (latifundiários, comerciantes, militares...)
    participaram da elaboração da Constituição
    tendo esta um caráter elitista e excludente. Essa
    Carta Constitucional deu total poder a D. Pedro
    I, enquanto o direito de votar e de se candidatar
    ficaria restrito a quem tivesse uma renda mínima
    por ano.
A FORMAÇÃO DO ESTADO
           BRASILEIRO

   Com a abdicação de Dom Pedro I em 1831 o Estado
    Brasileiro vivencia o período das Regências. Esse
    período foi caracterizado por uma política conservadora
    e autoritária que fomentou diversas revoltas no Brasil.
   Em seguida o Estado Brasileiro viveu o Segundo
    Reinado. Período marcado pela crise no escravismo e
    por revoltas que desejavam o fim da Monarquia no
    Brasil. Crescia nesse momento a impopularidade de
    Dom Pedro II entre parte da elite econômica cafeeira e
    militar.
A FORMAÇÃO DO ESTADO
           BRASILEIRO

   A República: filha de um golpe militar
   O descaso com que Dom Pedro II trator o Exército gerou
    uma revolta no meio militar. Assim, a ameaça militar foi
    suficiente para dissolver o gabinete imperial e proclamar
    a República.
   O golpe militar promovido em 15 de novembro de 1889
    foi reafirmado com a proclamação civil de integrantes do
    Partido Republicano, na Câmara dos Vereadores do Rio
    de Janeiro, e não contou praticamente, com a
    participação popular.
A FORMAÇÃO DO ESTADO
           BRASILEIRO

   A primeira República, denomina-se República Velha, que
    se divide em dois períodos: “República da Espada”
    exercida pelos militares (Deodoro da Fonseca e Floriano
    Peixoto) e “República Oligárquica” dominada pelos
    presidentes civis (Prudente de Morais e Campos Sales).
   Mudanças no Estado:
   Separação entre Igreja e Estado; Criação da Bandeira;
    as províncias se transformam e Estados; voto “aberto”;
    não censitário e para homens; autonomia dos Estados;
    coronelismo; cultura cafeeira.
MUDANÇAS NO ESTADO
            BRASILEIRO

   O Estado Brasileiro e a Política do Café-com-Leite;
   A crise: Washington apoio o paulista Júlio Prestes;
   Denúncias de fraudes no pleito eleitoral;
   Assassinato de João Pessoa (Vice da oposição);
   A oposição se mobiliza – com Getúlio Vargas na
    liderança e conduz um movimento conspiratório para
    depor Washington, portanto, não trata-se de uma
    Revolução, mas de “um movimento político-militar, que levou à
    deposição do presidente Washington Luís, em outubro de 1930,
    pondo fim a chamada República Velha e proclamando Getúlio
    Vargas o novo presidente da República”.
MUDANÇAS NO ESTADO
          BRASILEIRO

   Em 1934 Vargas é eleito presidente da
    República, de forma indireta, pela Assembleia
    que ele conduzira, dois anos antes.
   Em 1937 instaura o chamado Estado Novo e
    começa a governar de forma ditatorial.
   Em 1945 deixa o poder e retorna em 1950 com
    presidente legalmente eleito com ampla margem
    de votos.
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO ESTADO
   BRASILEIRO NA ERA VARGAS

   Inspiração no modelo de Estado Weberiano
    (Concursos e Promoção Meritocrática)
   Criação do Ministério da Educação; do IBGE e da
    Universidade do Brasil; aprovação da Lei de
    Sindicalização; jornada de trabalho de 8 horas;
    férias remuneradas; carteira de trabalho; institutos
    de aposentadorias e pensões; Justiça do Trabalho;
    Salário Mínimo; Justiça Eleitoral (Código Eleitoral;
    Voto Feminino e secreto); Fundação da Cia
    Siderúrgica Nacional e Cia do Vale Doce; do BNDE
    e da Petrobrás.
O ESTADO
    DESENVOLVIMENTISTA DE JK

           A Política do Planos de Metas.
   Lema: 50 anos em 5;
   Crescimento do PIB;
   Forte processo de Industrialização;
   Investimento na Indústria de Base; na
    Alimentação, Educação e Transporte;
   Também marcado pela crise na Inflação e
    descontrole nas Contas Públicas.
O ESTADO BRASILEIRO, O
REGIME MILITAR E AS REFORMAS

     JANIO renuncia e JANGO chega ao poder
   A crise inflacionária;
   Estagnação Econômica;
   O fantasma do Comunismo;
   O golpe de Estado;
   A ditadura – os governos militares (Castelo
    Branco; Costa e Silva; Médici Ernesto Gaisel e
    Figueiredo).
O ESTADO BRASILEIRO, O
REGIME MILITAR E AS REFORMAS

           O Estado Brasileiro e a Democracia.
   Com o golpe civil-militar o Estado Brasileiro, instituiu
    a Ditadura Militar, uma das mais sangrentas nas
    Américas e a mais sanguinária da História do Brasil;
   Perseguição, prisão, tortura e mortes.
   Decretação do Estado de Exceção;
   Vigilância e Controle;
   Política de Censura;
   Aposentadorias compulsórias e demissões sumárias
O ESTADO BRASILEIRO, O
REGIME MILITAR E AS REFORMAS

                    Castelo Branco
   Controle da Inflação;
   Criação do PAEG (Plano de Ação Econômica do
    Governo)
   Arroxo Fiscal;
   Controle da emissão da moeda;
   Criação do FGTS, ISS e do ICM;
   Milagre Econômico.
O ESTADO BRASILEIRO, O
REGIME MILITAR E AS REFORMAS

                    Costa e Silva e Médici
   Decretação do AI-5;
   Criação do PED (Programa Estratégico de
    Desenvolvimento)
   Controle do crescimento do PIB;
   Criação do PRORRURAL;
   Criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de
    Alfabetização);
   Exorbitante crescimento da Dívida Externa, chegando a
    um aumento total de 300%.
O ESTADO BRASILEIRO, O
REGIME MILITAR E AS REFORMAS

                      Geisel e Figueiredo
   Controle do PIB;
   Inflação Média de 38% ao ano;
   Dívida Externa de 14,9 bilhões para 52,2 bilhões
    (aumento de 250%);
   Criação do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento);
   Abertura Política e Crise Econômica (crise do Petróleo –
    Revolução Iraniana);
   Dívida externa de 52 bilhões para 94 bilhões;
O ESTADO BRASILEIRO, O
REGIME MILITAR E AS REFORMAS

   Transição Política para a Democracia;
   Relativo controle do crescimento do PIB;
   Exorbitante aumento da inflação alcançando
    201, 7%;
   Movimento das “Diretas Já”;
   Eleição de Tancredo e a sucessão de Sarney;
O ESTADO E A
         REDEMOCRATIZAÇÃO
    A Eleição de Tancredo Neves e o governo de Sarney
   Inflação Galopante;
   Plano Cruzado (Congelamento de Preços e Salários)
   Plano Cruzado II;
   Plano Bresser (aumento dos juros; redução de gastos
    públicos; congelamento de preços e salários);
   Plano Verão; Hiperinflação;
   Primeira eleição presidencial direta, no pós ditadura, em
    15 de novembro de 1989;
   Redação da Nova Carta Constitucional.
O ESTADO E A BUSCA PELA
          DEMOCRACIA
                       Fernando Collor
   Primeiro presidente eleito, pós ditadura;
   Recebe o país com inflação fora de controle;
   Promessas de aberturas econômica e política;
   Plano Collor (mudança da moeda do país; liberou o
    câmbio; congelou salários e preços e reteve aplicações e
    depósitos, por 18 meses);
   Recessão econômica, pouca popularidade, escândalos e
    suspeitas de corrupção provocaram o impeachment;
O ESTADO E A BUSCA PELA
          DEMOCRACIA

                        Itamar Franco
   Plano Real (Estabilizar a economia e conter a crise
    inflacionária)
   Criação do FSE (Fundo Social de Emergência)
    permitindo ao governo contar com um montante 20%
    das reservas destinadas às necessidades imediatas;
    Criação do URV (Unidade de Referência de Valor) que
    servia de indexador de preços e salários e a Criação da
    moeda REAL;
   Abertura econômica e a política de privatizações.
O ESTADO NEO-LIBERAL E
          DEMOCRACIA
                       O governo FHC
   O fim do monopólio Estatal nas áreas de energia,
    siderúrgica e telecomunicações;
   Intensas privatizações (abertura ao capital estrangeiro);
   Controle inflacionário;
   Elevação da taxa de juros (para segurar no país o capital
    necessário para equilibrar o Balanço de Pagamentos);
   Parceria com o FMI = aumento da dívida externa.
   Política Social: Bolsa-Escola; Auxílio Gás e Cartão
    Cidadão; Apagão (pouco investimento no setor)
O ESTADO E OS DESAFIOS NA
           ATUALIDADE

                      O Governo LULA
   Incentivo à política microeconômica e ao Microcrédito;
   Reforma no Judiciário;
   Amplo raio de ação da política Social (10 milhões de
    famílias beneficiadas);
   128% no crescimento das exportações (O saldo na
    balança Comercial passou de 13 bilhões para 46,4
    bilhões);
   Liquida o compromisso com o FMI; redução da taxa
    básica de juros.
O ESTADO E OS DESAFIOS NA
           ATUALIDADE

                     O Governo LULA
   Crescimento do número de emprego;
   Consolidação do processo democrático;
   Fortalecimento da imprensa e das organizações civis;
   Retomada do crescimento do PIB;
   Investimentos na Infraestrutura (Urbana, energética e
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  • 1. DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA NO ESTADO BRASILEIRO Profº Erinaldo Cavalcanti (Doutorando em História pela UFPE)
  • 2. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO  Com a Independência em 1822, o Brasil não era mais colônia de Portugal. Iniciava-se então uma nova fase da história brasileira, denominada Brasil Império. O Primeiro Reinado (1822-1831) se constituiu como marco inicial dessa nova fase. D. Pedro I foi aclamado Imperador do Brasil no ano da Independência e permaneceu como maior chefe do país até 1831, ano de sua abdicação.
  • 3. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO  Em 1824 é elaborada a primeira Constituição do Brasil, e somente membros da elite (latifundiários, comerciantes, militares...) participaram da elaboração da Constituição tendo esta um caráter elitista e excludente. Essa Carta Constitucional deu total poder a D. Pedro I, enquanto o direito de votar e de se candidatar ficaria restrito a quem tivesse uma renda mínima por ano.
  • 4. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO  Com a abdicação de Dom Pedro I em 1831 o Estado Brasileiro vivencia o período das Regências. Esse período foi caracterizado por uma política conservadora e autoritária que fomentou diversas revoltas no Brasil.  Em seguida o Estado Brasileiro viveu o Segundo Reinado. Período marcado pela crise no escravismo e por revoltas que desejavam o fim da Monarquia no Brasil. Crescia nesse momento a impopularidade de Dom Pedro II entre parte da elite econômica cafeeira e militar.
  • 5. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO  A República: filha de um golpe militar  O descaso com que Dom Pedro II trator o Exército gerou uma revolta no meio militar. Assim, a ameaça militar foi suficiente para dissolver o gabinete imperial e proclamar a República.  O golpe militar promovido em 15 de novembro de 1889 foi reafirmado com a proclamação civil de integrantes do Partido Republicano, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e não contou praticamente, com a participação popular.
  • 6. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO  A primeira República, denomina-se República Velha, que se divide em dois períodos: “República da Espada” exercida pelos militares (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto) e “República Oligárquica” dominada pelos presidentes civis (Prudente de Morais e Campos Sales).  Mudanças no Estado:  Separação entre Igreja e Estado; Criação da Bandeira; as províncias se transformam e Estados; voto “aberto”; não censitário e para homens; autonomia dos Estados; coronelismo; cultura cafeeira.
  • 7. MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO  O Estado Brasileiro e a Política do Café-com-Leite;  A crise: Washington apoio o paulista Júlio Prestes;  Denúncias de fraudes no pleito eleitoral;  Assassinato de João Pessoa (Vice da oposição);  A oposição se mobiliza – com Getúlio Vargas na liderança e conduz um movimento conspiratório para depor Washington, portanto, não trata-se de uma Revolução, mas de “um movimento político-militar, que levou à deposição do presidente Washington Luís, em outubro de 1930, pondo fim a chamada República Velha e proclamando Getúlio Vargas o novo presidente da República”.
  • 8. MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO  Em 1934 Vargas é eleito presidente da República, de forma indireta, pela Assembleia que ele conduzira, dois anos antes.  Em 1937 instaura o chamado Estado Novo e começa a governar de forma ditatorial.  Em 1945 deixa o poder e retorna em 1950 com presidente legalmente eleito com ampla margem de votos.
  • 9. PRINCIPAIS MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO NA ERA VARGAS  Inspiração no modelo de Estado Weberiano (Concursos e Promoção Meritocrática)  Criação do Ministério da Educação; do IBGE e da Universidade do Brasil; aprovação da Lei de Sindicalização; jornada de trabalho de 8 horas; férias remuneradas; carteira de trabalho; institutos de aposentadorias e pensões; Justiça do Trabalho; Salário Mínimo; Justiça Eleitoral (Código Eleitoral; Voto Feminino e secreto); Fundação da Cia Siderúrgica Nacional e Cia do Vale Doce; do BNDE e da Petrobrás.
  • 10. O ESTADO DESENVOLVIMENTISTA DE JK  A Política do Planos de Metas.  Lema: 50 anos em 5;  Crescimento do PIB;  Forte processo de Industrialização;  Investimento na Indústria de Base; na Alimentação, Educação e Transporte;  Também marcado pela crise na Inflação e descontrole nas Contas Públicas.
  • 11. O ESTADO BRASILEIRO, O REGIME MILITAR E AS REFORMAS  JANIO renuncia e JANGO chega ao poder  A crise inflacionária;  Estagnação Econômica;  O fantasma do Comunismo;  O golpe de Estado;  A ditadura – os governos militares (Castelo Branco; Costa e Silva; Médici Ernesto Gaisel e Figueiredo).
  • 12. O ESTADO BRASILEIRO, O REGIME MILITAR E AS REFORMAS  O Estado Brasileiro e a Democracia.  Com o golpe civil-militar o Estado Brasileiro, instituiu a Ditadura Militar, uma das mais sangrentas nas Américas e a mais sanguinária da História do Brasil;  Perseguição, prisão, tortura e mortes.  Decretação do Estado de Exceção;  Vigilância e Controle;  Política de Censura;  Aposentadorias compulsórias e demissões sumárias
  • 13. O ESTADO BRASILEIRO, O REGIME MILITAR E AS REFORMAS  Castelo Branco  Controle da Inflação;  Criação do PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo)  Arroxo Fiscal;  Controle da emissão da moeda;  Criação do FGTS, ISS e do ICM;  Milagre Econômico.
  • 14. O ESTADO BRASILEIRO, O REGIME MILITAR E AS REFORMAS  Costa e Silva e Médici  Decretação do AI-5;  Criação do PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento)  Controle do crescimento do PIB;  Criação do PRORRURAL;  Criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização);  Exorbitante crescimento da Dívida Externa, chegando a um aumento total de 300%.
  • 15. O ESTADO BRASILEIRO, O REGIME MILITAR E AS REFORMAS  Geisel e Figueiredo  Controle do PIB;  Inflação Média de 38% ao ano;  Dívida Externa de 14,9 bilhões para 52,2 bilhões (aumento de 250%);  Criação do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento);  Abertura Política e Crise Econômica (crise do Petróleo – Revolução Iraniana);  Dívida externa de 52 bilhões para 94 bilhões;
  • 16. O ESTADO BRASILEIRO, O REGIME MILITAR E AS REFORMAS  Transição Política para a Democracia;  Relativo controle do crescimento do PIB;  Exorbitante aumento da inflação alcançando 201, 7%;  Movimento das “Diretas Já”;  Eleição de Tancredo e a sucessão de Sarney;
  • 17. O ESTADO E A REDEMOCRATIZAÇÃO  A Eleição de Tancredo Neves e o governo de Sarney  Inflação Galopante;  Plano Cruzado (Congelamento de Preços e Salários)  Plano Cruzado II;  Plano Bresser (aumento dos juros; redução de gastos públicos; congelamento de preços e salários);  Plano Verão; Hiperinflação;  Primeira eleição presidencial direta, no pós ditadura, em 15 de novembro de 1989;  Redação da Nova Carta Constitucional.
  • 18. O ESTADO E A BUSCA PELA DEMOCRACIA  Fernando Collor  Primeiro presidente eleito, pós ditadura;  Recebe o país com inflação fora de controle;  Promessas de aberturas econômica e política;  Plano Collor (mudança da moeda do país; liberou o câmbio; congelou salários e preços e reteve aplicações e depósitos, por 18 meses);  Recessão econômica, pouca popularidade, escândalos e suspeitas de corrupção provocaram o impeachment;
  • 19. O ESTADO E A BUSCA PELA DEMOCRACIA  Itamar Franco  Plano Real (Estabilizar a economia e conter a crise inflacionária)  Criação do FSE (Fundo Social de Emergência) permitindo ao governo contar com um montante 20% das reservas destinadas às necessidades imediatas; Criação do URV (Unidade de Referência de Valor) que servia de indexador de preços e salários e a Criação da moeda REAL;  Abertura econômica e a política de privatizações.
  • 20. O ESTADO NEO-LIBERAL E DEMOCRACIA  O governo FHC  O fim do monopólio Estatal nas áreas de energia, siderúrgica e telecomunicações;  Intensas privatizações (abertura ao capital estrangeiro);  Controle inflacionário;  Elevação da taxa de juros (para segurar no país o capital necessário para equilibrar o Balanço de Pagamentos);  Parceria com o FMI = aumento da dívida externa.  Política Social: Bolsa-Escola; Auxílio Gás e Cartão Cidadão; Apagão (pouco investimento no setor)
  • 21. O ESTADO E OS DESAFIOS NA ATUALIDADE  O Governo LULA  Incentivo à política microeconômica e ao Microcrédito;  Reforma no Judiciário;  Amplo raio de ação da política Social (10 milhões de famílias beneficiadas);  128% no crescimento das exportações (O saldo na balança Comercial passou de 13 bilhões para 46,4 bilhões);  Liquida o compromisso com o FMI; redução da taxa básica de juros.
  • 22. O ESTADO E OS DESAFIOS NA ATUALIDADE  O Governo LULA  Crescimento do número de emprego;  Consolidação do processo democrático;  Fortalecimento da imprensa e das organizações civis;  Retomada do crescimento do PIB;  Investimentos na Infraestrutura (Urbana, energética e logística);  Aumentos dos Investimentos estrangeiros (resultante da solidez da economia);  PAC.