Este relatório técnico apresenta estudos para aperfeiçoar os mecanismos de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Doce. Propõe um fator de uso da água para cada segmento usuário, considerando suas características de consumo. Avalia também os impactos financeiros da cobrança para prestadores de serviços de saneamento.

1. ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS
DE COBRANÇA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
DOCE
RELATÓRIO TÉCNICO
Produto 3 – Relatório Parcial 03

2. Aperfeiçoamentos do Kcap considerando os
diferentes padrões de consumo das
atividades setoriais e subcategorias, e os
impactos financeiros sobre os usuários

3.  A cobrança pelo consumo se baseia na porcentagem do
volume de água captado pelo usuário que não retornará para a
bacia em um curto espaço de tempo;
 Esta cobrança está presente na maioria das bacias e regiões
que já implementaram a cobrança pelo uso da água:
• Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
• Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
• Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
• Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
• Bacia Hidrográfica do Rio Grande
• Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema
• Bacias Hidrográficas dos Rios Tietê e do Litoral Paulista
• Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe

4. Cobrança pelo consumo de água na bacia hidrográfica do rio
Doce
 Diferentemente da cobrança vigente nessas bacias, os
mecanismos de cobrança da bacia do rio Doce não
consideram a parcela consumo;
 No entanto, quando aprovou a Deliberação CBH-Doce nº
26/2011, o CNRH solicitou ao CBH-Doce que apresentasse
estudos para aperfeiçoamentos dos Kts considerando os
diferentes padrões de consumo das atividades setoriais e
subcategorias;
 Foi proposto um coeficiente multiplicador, vinculado ao KCap,
que considera a parcela da água captada que é consumida.

5. Proposta
 A proposta elaborada se baseia em um fator de uso da água
para cada segmento usuário (FUA_seg), que considera as
características de uso da água de cada um;
 O valor de Fc_seg foi definido pela comparação entre os
coeficientes de consumo e de captação, retratando a
proporção de água captada que não retorna ao curso d água
como efluente.
FUA_abastecimento = 1,42
FUA_agricultura = 2,0
FUA_indústria = definido de acordo com a tipologia de
atividade econômica
FUA_seg = (1+ Fc_seg)

6. Abastecimento
 Os volumes consumidos no setor de saneamento são
aqueles direcionados à manutenção das atividades
diárias dos usuários domésticos e dos outros clientes das
concessionárias de abastecimento, além do volume
perdido no sistema de adução/distribuição;
 Em junho de 2013 o IFC Advisory Services in Latin
America and the Caribbean publicaram um estudo
intitulado “Manual sobre contratos de performance e
eficiência para empresas de saneamento no Brasil”
• Valor médio de 40% de perdas sobre o faturamento
nas companhias brasileiras;

7.  Após medida nos hidrômetros residenciais, é praxe
considerar que a maior parte da água medida em uma
casa retorna ao sistema como água servida;
 Adotou-se uma percentagem de perdas de 27,5%
-> SNIS (2013); além do consumo propriamente
dito, correspondendo a 20% do que efetivamente
chegará aos domicílios, comércios;
 A porcentagem da água que não retornará ao manancial
em curto prazo para o setor de abastecimento foi
considerada como equivalente a 42%.

8. Irrigação
 Além da alta proporção de água utilizada pela irrigação, o
uso da água por este segmento ainda apresenta
características que o diferenciam dos demais setores;
 Comportamento não linear ao longo do ano;
 Aumento expressivo na demanda nos períodos mais
secos do ano, nos quais o déficit hídrico é maior;
 As perdas ocorridas na irrigação, mais especificamente
as perdas por percolação, mesmo não caracterizando
uma perda quantitativa efetiva de água para o sistema,
acabam por produzir um prejuízo efetivo para este;

9. Irrigação
 A “perda” ocorre no período de menor disponibilidade,
enquanto o retorno acontece em períodos em que a
disponibilidade de água já não é tão crítica;
 Portanto, para fins de irrigação, foi considerado que o
retorno de água para o sistema sofre uma defasagem
temporal que permite se afirmar que o consumo de água
é de 100%.

10. Indústria
 Diversos fatores influenciam o uso da água:
• Capacidade produtiva;
• Condições climáticas da região;
• Disponibilidade hídrica;
• Método de produção;
• Idade da instalação;
• Práticas operacionais;
• Cultura da empresa e da comunidade local;
• Ramo da atividade industrial, ou seja, a tipologia na
qual a indústria se enquadra.

11. Indústria
 Assim como a captação de água pelo setor, o consumo de
água também é dependente da tipologia de atividade
econômica;
 Utilizou-se como base de informações a Matriz de
Coeficientes Técnicos de Recursos Hídricos para Setor
Industrial Brasileiro;

12. Padronização dos fatores de uso da água
 Solução encontrada a fim de que a consideração dos
diferentes segmentos de usuários não tivesse uma
conotação de penalização, mas, efetivamente, de
diferenciação dos padrões de consumo entre estes
segmentos de usuários;
 Utilizou-se como valor de referência o setor de
saneamento, ou seja, o FUA_abastecimento

13. Esta escolha foi baseada nas seguintes observações:
 O setor de saneamento é o setor com o maior número de
pessoas diretamente atendidas;
 A maior facilidade de entendimento, pela sociedade, de
sua apresentação em termos de equivalente de
população atendida; e
 Maior sensibilidade do setor às condições de escassez
dos recursos hídricos, o que, inclusive, faz com que esse
setor, juntamente com a dessedentação de
animais, sejam considerados como consumos prioritários
pela Lei n 9.433.

14.  Com base nos valores dos fatores de uso característicos
de água de cada segmento usuário (FPUA_seg) tem-se que
os fatores de uso da água padronizados por segmento
usuário são:
FPUA_abastecimento = 1,0
FPUA_agricultura = 1,4
FPUA_indústria = de acordo com a tipologia de atividade
econômica, com ordem de variação de 0,7 a 1,4

17. Avaliação do impacto dos valores da
cobrança para os prestadores de serviços de
abastecimento de água e esgotamento
sanitário, de forma a subsidiar a proposição
de limites de cobrança relacionados ao
orçamento do exercício

18. Caracterização dos usuários do serviço de saneamento
na bacia do rio Doce
Prestador e Municipios
INDICADORES EM PERCENTUAL
Atendimento
Água
Perdas na
Distribuição
Atendimento
Esgoto
Tratamento
de Esgoto
CESAN 80,36 25,83 51,49 100,00
COPASA 96,44 28,39 87,81 20,48
DAE - João Monlevade 100 63,41 100
SAAE – G. Valadares 99,4 54,21 97,56 0
SAAE - Linhares 95,4 22,08 66,22 18,79
SAAE-Itabira 100 37,63 96,66 48,78
SAAE-Manhuaçu 100 27,66 95,57 0,96
SANEAR 100 38,84 85 6,23
Abre Campo 100 27,88 100 0
Aimorés 92,1 8,44 78,69 100
Baixo Guandu 100 35,79 100 0
Capitão Andrade 97,9 3,85 96,55 86,53
Catas Altas 91,9 59,19
Conceição de Ipanema 100 18,24 100 0
Goiabeira 100 50 100 80
Gonzaga 87,4 87,42
Guanhães 94,7 26,07 94,73 0
Ipanema 96 14,96 85 0
Itaguaçu 100 22,15 75,99 0
Itambacuri 99,8 60,48 99,88
Jaguaré 100 13,78 100 4,82
Jequeri 70,7 36,66 70,79 0
Joanésia 95,4 57,51 0
João Neiva 100 4,23 100 8,71
Lajinha 100 31,53 63,02
Manhumirim 100 100

19. Continuação...
Prestador e Municipios
INDICADORES EM PERCENTUAL
Atendimento
Água
Perdas na
Distribuição
Atendimento
Esgoto
Tratamento de
Esgoto
Mariana 98,4 40 66,05
Marilândia 100 10,05 100 100
Marliéria 100 100 0
Ouro Preto 89,2 34,83 69,43 0,34
Pocrane 96,3 77,05 0
Ponte Nova 100 32,56 91,78
Raul Soares 96,6 31,06 82,13 0
Rio Bananal 87,6 34,13 78,88 100
Rio Doce 100 100 100
Sabinópolis 100 58,65 79,99 0
São Domingos do Norte 100 53,84 53,82 0
São Geraldo da Piedade 90,9 72,86 0
São Geraldo do Baixio 95,5 90,16 100
São Mateus 93,2 43,67 55,97 1,07
Senador Firmino 100 41,87 71,64 0
Senhora de Oliveira 100 39,42 100
Senhora dos Remédios 100 21,12 78,89
Sooretama 100 22,55 89,19 100
Taparuba 100 22,25 100 0
Vermelho Novo 100 24,43 88,01 0
Viçosa 100 26,83 97,39 1,49
 O valor médio da perda na distribuição foi de 31,3% para o
ano de 2010. Em 2011 esse valor foi de 27,5%.

20. 0% 20% 40% 60% 80% 100
%
120
%
140
%
COPASA
SAAE Governador Valadares
SAAE João Monlevade
SAAE Manhuaçu
SAAE Itabira
SAAE Linhares
CESAN
SANEAR Colatina
Outros
Arrecadação Total Receita Operacional Total Despesas Totais
Relação percentual da arrecadação total, das despesas
totais na prestação de serviços com as receitas
operacionais totais
Fonte: SNIS (2012)

21. Tarifas médias praticadas pelos usuários
selecionados
Prestadores
Tarifa média de
água1
Tarifa média de
esgoto2 Tarifa média praticada3
COPASA 3,19 1,72 3,10
SAAE Governador Valadares 1,22 1,57 1,35
SAAE João Monlevade 2,12 - 2,69
SAAE Manhuaçu 1,89 0,19 1,12
SAAE Itabira 1,77 1,77 1,75
SAAE Linhares 1,13 0,68 0,94
CESAN 2,24 1,32 2,12
SANEAR Colatina 1,94 1,14 1,60
Outros 1,39 0,83 1,21
Fonte: SNIS (2012)

22.  No SNIS, os prestadores de serviço se classificam
quanto a abrangência:
• Abrangência regional
• Abrangência microrregional
• Abrangência local
 São classificados também segundo as formas de
organização jurídica, sendo em sua maioria sociedade de
economia mista, existindo também autarquias, empresas
privadas e empresas públicas.
 O objetivo da cobrança das tarifas é o provimento de
recursos para a gestão e para a operação e manutenção
da estrutura necessária para o oferecimento dos serviços
comuns às empresas de saneamento.

23. Participação percentual das despesas operacionais na
totalidade das despesas de exploração considerando a
população atendida
Fonte: SNIS (2012)
0.00% 10.00% 20.00% 30.00% 40.00% 50.00% 60.00% 70.00% 80.00%
CESAN
COPASA
Outros
SANEAR
SAAE - Governador Valadares
SAAE - Itabira
DAE - João Monlevade
SAAE-Manhuaçu
SAAE-Linhares
Despesas Fiscais ou Tributárias Serviços de Terceiros
Energia Eletrica Produtos Quimicos
Pessoal
Fonte: SNIS (2012)

24. Impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos sobre o
setor de saneamento
Valores de cobrança por usuário para o setor de saneamento
Usuários
Cobrança (R$/ano)
Captação Lançamento Total
COPASA 2.991.500,32 2.610.188,67 5.601.688,99
SAAE Governador Valadares 661.358,78 652.307,30 1.313.666,08
SAAE João Monlevade 185.956,02 190.479,03 376.435,05
SAAE Manhuaçu 176.363,74 249.639,77 426.003,51
SAAE Itabira 155.751,92 203.161,07 358.913,00
SAAE Linhares 147.457,65 98.904,33 246.361,97
CESAN 192.754,28 231.724,22 424.478,50
SANEAR Colatina 124.579,28 208.060,22 332.639,50
Outros 730.795,12 997.256,39 1.728.051,52

25. Impacto da cobrança pelo uso de recursos hídricos na
arrecadação total

26. Imputs e Output relevantes
INPUTS OUTPUT
Mão de Obra Volume de Água Faturado
Capacidade Instalada Receita Operacional Direta
Extensão da Rede de Água Índice de Atendimento
Despesa Total

27. Eficiência Financeira X Eficiência Operacional
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
0.9
1
0.300 0.400 0.500 0.600 0.700 0.800 0.900 1.000
EficiênciaFinanceira
Eficiência Operacional

28. QUADRANTE 1 - 56
CESAN - Brejetuba; Ibatiba; São Gabriel da Palha.
COPASA - Alvinópolis; Alvorada de Minas; Barão de Cocais; Braúnas; Bugre; Cajuri; Canaã; Córrego Novo; Cuparaque; Entre
Folhas; Franciscópolis; Iapu; Imbé de Minas; Inhapim; Ipaba; Ipatinga; José Raydan; Martins Soares; Mathias Lobato; Matipó;
Mercês; Mutum; Naque; Peçanha; Pedra do Anta; Piedade de Ponte Nova; Pingo-Dágua; Porto Firme; Santa Bárbara do Leste; Santa
Cruz do Escalvado; Santa Margarida; Santa Rita de Minas; Santana do Paraíso; São Domingos das Dores; São João do Oriente; São
José do Mantimento; São Miguel do Anta; São Sebastião do Anta; Sardoá; Senhora do Porto; Sericita; Simonésia; Timóteo; Ubá.
OUTROS - Catas Altas; Colatina; Conceição de Ipanema; Joanésia; João Monlevade; São Geraldo do Baixio.
SAAE - Lajinha; Manhuaçu; Viçosa.
QUADRANTE 2 - 32
COPASA - Água Boa; Bela Vista de Minas; Cantagalo; Coronel Fabriciano; Divinésia; Durandé; Engenheiro Caldas; Fernandes
Tourinho; Rio Vermelho; Santa Bárbara; Santa Maria do Suaçuí; Santa Rita do Itueto; Santana do Manhuaçu; São José da Safira; São
Pedro dos Ferros; Ubaporanga; Urucânia.
OUTROS – Marliéria; Ouro Preto; Ponte Nova; Rio Doce; Senhora dos Remédios.
SAAE - Governador Valadares; Itabira; Itambacuri; Linhares; Manhumirim; Mariana; Marilândia; São Mateus; Senhora de Oliveira;
Sooretama.
QUADRANTE 3 - 57
COPASA – Alpercata; Alvarenga; Amparo do Serra; Antônio Dias; Araponga; Barra Longa; Bom Jesus do Galho; Capela Nova;
Caputira; Caratinga; Cipotânea; Coimbra; Coluna; Conceição do Mato Dentro; Desterro do Melo; Dionísio; Divino das Laranjeiras;
Dom Cavati; Dom Silvério; Dores do Turvo; Guaraciaba; Malacacheta; Marilac; Materlândia; Nacip Raydan; Ouro Branco; Paulistas;
Periquito; Piedade de Caratinga; Ressaquinha; Rio Casca; Rio Espera; Santa Efigênia de Minas; São João do Manhuaçu; São José do
Jacuri; São Pedro do Suaçuí; São Sebastião do Maranhão; Serra Azul de Minas; Serro; Teixeiras; Tumiritinga; Virgolândia.
OUTROS – Goiabeira; Jequeri; Pocrane; São Domingos do Norte; São Geraldo da Piedade.
SAAE – Aimorés; Baixo Guandu; Guanhães; Ipanema; Jaguaré; João Neiva; Raul Soares; Rio Bananal; Sabinópolis; Senador
Firmino.
QUADRANTE 4 - 43
CESAN - Afonso Cláudio; Apiacá; Laranja da Terra; Mantenópolis; Nova Venécia; Pancas; Santa Teresa; São Roque do Canaã; Vila
Valério.
COPASA – Açucena; Alto Jequitibá; Alto Rio Doce; Bom Jesus do Amparo; Campanário; Carandaí; Coroaci; Dom Joaquim; Ervália;
Ferros; Frei Inocêncio; Itanhomi; Itaverava; Itueta; Paula Cândido; Piranga; Resplendor; Rio Piracicaba; Santa Maria de Itabira;
Santo Antônio do Grama; São Domingos do Prata; São Geraldo; São João Evangelista; São José do Goiabal; Sobrália; Tarumirim;
Vargem Alegre; Virginópolis.
OUTROS - Capitão Andrade; Dores de Guanhães; Gonzaga
SAAE - Abre Campo; Taparuba; Vermelho Novo.

29. Percentual médio da população atendida por prestador
PRESTADOR Q1 Q2 Q3 Q4 TOTAL
CESAN 25,00% 0,00% 0,00% 75,00% 100,00%
COPASA 33,59% 12,98% 32,06% 21,37% 100,00%
SAAE 11,54% 38,46% 38,46% 11,54% 100,00%
OUTROS 31,58% 26,32% 26,32% 15,79% 100,00%
Total geral 29,79% 17,02% 30,32% 22,87% 100,00%
Média de Extensão da Rede Água - Km
PRESTADOR Total
CESAN 44,40
COPASA 33,92
SAAE 126,08
Outros 86,76
Total geral 52,67

30. Composição percentual dos fatores de produção no
valor total da despesa de exploração.

31. Levantamento e análise de experiências que limitam
o impacto da cobrança no setor de saneamento
 Não há mecanismos em vigência , tanto no âmbito federal
quanto no estadual, acerca da limitação da cobrança para o
setor.
 Em MG, os dispositivos em Lei ou Decreto estadual
encontrados são o Artigo 28 da Lei nº 13.199 de 1999, que é
cópia do existente em legislação federal e se refere ao
percentual do valor arrecado pelo Comitê que poderá ser
utilizado na manutenção de sua infraestrutura – e o Artigo 14
do Decreto nº 44.046 de 2005.
 Assim, os dispositivos legais analisados são aqueles
apresentados no Ato Convocatório nº 11/2012 do IBIO
(vigentes nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro).

32. Decreto Estadual (São Paulo) nº 50.667
 Artigo 10 - Os PUFs serão obtidos através da
multiplicação dos Preços Unitários Básicos – PUBs
por coeficientes Ponderadores, conforme expressões
constantes do Anexo deste decreto.
• 2º - O valor do PUF para captação, extração ou
derivação deverá respeitar o limite máximo
correspondente a 0,001078 UFESP por metro cúbico
de água.

33.  Artigo 11 - O valor a ser cobrado pela utilização dos
recursos hídricos para a diluição, transporte e
assimilação das cargas lançadas nos corpos d'água
resultará da soma das parcelas referentes a cada
parâmetro, respeitado o teto de 3 vezes o valor a ser
cobrado por captação, extração, derivação e
consumo desde que estejam sendo atendidos, em
todos os seus lançamentos, os padrões
estabelecidos pela legislação ambiental vigente.

34. Lei Estadual (Rio de Janeiro) nº 4247
 Artigo 24 - Os acréscimos de custos verificados nos
processos produtivos previstos nessa Lei farão parte
da composição dos custos para revisão tarifária a ser
analisada pela Agência Reguladora de Energia e
Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -
AGENERSA.
• 4 - A cobrança pela utilização dos recursos
hídricos não deve ultrapassar o percentual de 2%
(dois por cento) sobre a arrecadação efetiva dos
prestadores de serviços de saneamento.

35.  O prestador de serviço deve ser estimulado a recuperar
os custos incorridos e adotar outras medidas de
produtividade, o que lhe possibilitará a obtenção de maior
rentabilidade.
 Os impactos podem ser reduzidos consideravelmente
caso as concessionárias adotem:
• o uso racional da água, uma vez que otimizando-se
o índice de uso racional (IARA), tais
empreendimentos podem obter descontos de até
30% no valor cobrado por captação ;
• o tratamento de esgotos domésticos, deficitário na
bacia do rio Doce. O tratamento efetivo com 80% de
eficiência poderia gerar uma economia aproximada
de até 50% no valor global a ser pago.

36.  Lei Estadual RJ 5234/2008
 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos:
• Instrumento de gestão
• Instrumento econômico
 A imposição de limites iria de encontro a dois
objetivos do instrumento da cobrança:
• Reconhecer a água como um bem econômico e
dar ao usuário uma indicação de seu real valor e;
• Incentivar a racionalização do uso da água.

37. Simulador para o setor de saneamento
PARÂMETROS DE SIMULAÇÃO
IMPACTO DA COBRANÇA PELO USO SOBRE A ARRECADAÇÃO TOTAL DO PRESTADOR
Impacto Referencial
2,0%
Prestador Arrecadação Total Cobrança Atual
Impacto da cobrança sobre
arrecadação
Cobrança com limitação de impacto
Diferença % entre cobrança atual e
limitada
#1 15.461.638,67 424.478,50 2,7% 309.232,77 -0,27
#2 213.661.765,22 5.601.688,99 2,6% 4.273.235,30 -0,24
#3 9.609.102,53 376.435,05 3,9% 192.182,05 -0,49
#4 60.149.393,86 1.728.051,52 2,9% 1.202.987,88 -0,30
#5 33.790.439,14 1.313.666,08 3,9% 675.808,78 -0,49
#6 10.652.670,74 246.361,97 2,3% 213.053,41 -0,14
#7 15.882.410,63 358.913,00 2,3% 317.648,21 -0,11
#8 6.672.539,44 426.003,51 6,4% 133.450,79 -0,69
#9 16.518.845,30 332.639,50 2,0% 330.376,91 -0,01

38. Avaliação dos reais impactos das
transposições na bacia, em especial
comparativamente aos demais usos visando a
revisão futura do PPUtransp

39. Levantamento dos usos tipificados como transposição
 O único uso de água tipificado como transposição
segundo documentações de outorga disponibilizadas
pelos órgãos gestores de recursos hídricos na bacia do
rio Doce (IGAM, IEMA e ANA) é a transposição do canal
Caboclo Bernardo;
 A Resolução nº 809 de 2012 outorga uma vazão de 5,5
m3 s-1 para o canal;
 A água é captada a 22 km da foz do rio Doce, em
Linhares, e destinada à região de Aracruz.

40. Levantamento dos usos tipificados como transposição
 Mesmo não sendo caracterizadas como
transposições, também são consideradas neste estudo
as águas transportadas por minerodutos para regiões
localizadas fora da bacia ou muito próximas à sua foz;
 Na bacia hidrográfica do rio Doce existem três empresas
mineradoras que transportam ou possuem projeto para
transportar polpa de minério de ferro por minerodutos:
• Anglo Ferrous do Brasil
• Samarco
• Manabi (Morro do Pilar Minerais S.A.)

42. Samarco
 Opera atualmente duas linhas de minerodutos e está em
processo de conclusão da terceira linha;
 A primeira linha funciona desde 1977, com 396 km de
extensão;
 Transporta concentrado do minério de ferro lavrado na
unidade industrial de Mina do Germano (municípios de
Mariana e Ouro Preto) para as duas primeiras usinas de
pelotização da empresa, localizadas em Ponta de
Ubu, Anchieta-ES;

43. Samarco
 As linhas 2 e 3 são paralelas à primeira, com origem na
mesma mina e destino final para a terceira e quarta
usinas de pelotização, também localizadas em Ponta de
Ubu;
 A linha 2 possui 398 km de comprimento e foi inaugurada
em 2008;
 A linha 3, com 399 km de extensão, está prevista para
iniciar seu funcionamento em janeiro de 2014.

44. Minas-Rio
 O projeto Minas-Rio foi inicialmente desenvolvido pela
empresa MMX-Mineração e Metálicos
e, posteriormente, vendido para a Anglo Ferrous do
Brasil, do grupo Anglo American
 O trajeto deste mineroduto se estenderá desde a área de
mineração, na microrregião de Conceição do Mato
Dentro, no Estado de Minas Gerais, até as instalações da
planta de pelotização e portuárias em Barra do
Açu, próximo a São João da Barra, no Estado do Rio de
Janeiro, totalizando 525 km de comprimento de
tubulação.

45. Minas-Rio
 A empresa pretende começar operar o mineroduto no
final de 2014 e a previsão de produção é de 26,5 milhões
de toneladas de minério de ferro por ano.

46. Manabi
 A Manabi planeja transportar 25 milhões de toneladas de
minério de ferro por ano a partir de 2016;
 Mineroduto com comprimento aproximado de 531 km, e
que fará a ligação entre o local de extração do
minério, no município de Morro do Pilar (MG), e o
terminal portuário de Porto Norte, localizado em Linhares
(ES);
 A água não será conduzida para fora da bacia, mas foi
caracterizado como transposição pois fará a retirada de
água em uma região de cabeceira, sendo o desague em
um ponto próximo à foz da bacia.

48. Comparação do volume captado de água pelas transposições
com o volume médio e total de água captado por outros
usuários
 Para o cumprimento deste item seria necessário o
conhecimento dos volumes anuais de água transportados
pelos minerodutos, entretanto essas informações foram de
difícil obtenção;
 Dificuldades encontradas:
• O volume de água transportado no mineroduto representa
apenas uma parcela do volume captado e outorgado com
finalidade industrial das empresas que os operam;
• As bases de dados disponibilizadas pelos órgãos gestores
muitas vezes não estão completas e/ou atualizadas.

49.  A equipe contratada enviou ofício solicitando à SUPRAM
informações sobre as outorgas e licenciamentos ambientais
das empresas que operam ou possuem projetos para a
operação de minerodutos;
 Para as linhas 1 e 2 da Samarco utilizou-se os dados de
vazão da polpa de minério disponibilizados pelo PIRH
(vazão igual a 0,33 m3s-1);
 Para a linha 3 se considerou a vazão transportada no
mineroduto como aquela contida na licença de instalação
do empreendimento, concedida pela SUPRAM em 2010, e
igual a 0,15 m3s-1.

50.  Para o mineroduto da Anglo Ferrous Brasil utilizou-se o
valor de vazão informado na apresentação feita pelo IBAMA
na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados em 26 de agosto de 2009, e igual a 0,36 m3s-1;
 Para o mineroduto da Manabi a vazão transportada no
mineroduto é de 0,29 m3/s, conforme informações
apresentadas no EIA, volume II, de 2012;
 Para a quantificação dos volumes médio e total de água
captados por outros usuários foram utilizadas as fontes de
dados referentes às outorgas concedidas pelos órgãos
gestores da bacia e referentes à base de dados
disponibilizada pelo PIRH.

52. Os resultados desse estudo refletem uma
condição futura, quando todas as linhas de
minerodutos em projeto iniciarem seu
funcionamento

53. Irrigação e
dessedentação
animal (m3/ano)
Indústria
(m3/ano)
Saneamento
(m3/ano)
Total
(m3/ano)
Transposição
(m3/ano)
Transp./
Total
(%)
Total – com a
Transposição
(m3/ano)
DO2
1.797.552
(0,057 m3/s)
259.563.545
(8,23 m3/s)
107.606.602
(3,41 m3/s)
368.967.699
(11,70 m3/s)
25.544.160
(0,81 m3/s)
6,9
394.511.859
(12,51 m3/s)
DO3
4.446.576
(0,141 m3/s)
58.987.372
(1,87 m3/s)
17.785.026
(0,56 m3/s)
81.218.974
(2,57 m3/s)
20.498.400
(0,65 m3/s)
25,3
101.717.374
(3,22 m3/s)
Foz do
Doce
141.912.000
(4,5 m3/s)
510.238.243
(16,18 m3/s)
269.738.959
(8,55 m3/s)
921.889.202
(29,23 m3/s)
219.490.560
(6,96 m3/s)
23,8
1.141.379.762
(36,19 m3/s)
Irrigação e
dessedentação
animal (m3/ano)
Indústria
(m3/ano)
Saneamento
(m3/ano)
Total
(m3/ano)
Transposição
(m3/ano)
Transp./
Total
(%)
Total – com a
Transposição
(m3/ano)
DO2
6.937.920
(0,22 m3/s)
90.129.888
(2,858 m3/s)
59.445.360
(1,885 m3/s)
156.513.168
(4,963 m3/s)
25.544.160
(0,81 m3/s)
16,3
182.057.328
(5,77 m3/s)
DO3
9.870.768
(0,313 m3/s)
8.041.680
(0,255 m3/s)
7.537.104
(0,239 m3/s)
25.449.552
(0,807 m3/s)
20.498.400
(0,65 m3/s)
80,5
45.947.952
(1,457 m3/s)
Foz do
Doce
541.252.368
(17,163 m3/s)
155.377.872
(4,927 m3/s)
204.069.456
(6,471 m3/s)
900.699.696
(28,561 m3/s)
219.490.560
(6,96 m3/s)
24,4
1.120.190.256
(35,521 m3/s)
Outorgas
PIRH

54. Avaliação dos impactos das transposições sobre os
demais usos
UPGRH DO2 -> vazão remanescente = 15,7% Q7,10 (Outorgas)
60,0% Q7,10 (PIRH)
UPGRH DO3 -> vazão remanescente = 88,2% Q7,10 (Outorgas)
95,0% Q7,10 (PIRH)
Foz DOCE -> vazão remanescente = 86% Q95 (Outorgas e
PIRH)
UPGRH Q95 (m³/s) Q7,10 (m³/s)
Qout_remanescente
(m³/s)
QPIRH_remanescente
(m³/s)
DO2 (Rio Piracicaba)* 14,84 2,33 9,07
DO3 (Rio Santo Antônio)* 27,22 24,00 25,76
Foz do rio
Doce
263,20 227,01 227,68

55. Relação entre a vazão utilizada para transposição e a
disponibilidade hídrica na seção de captação e na seção
de controle da UPGRH
UPGRH
Canal Caboclo
Bernardo
Samarco
Linha 1
Samarco Linha
2
Samarco Linha 3 Manabi
Minas-
Rio
Qtransp/Q95(%) Qtransp/Q7,10(%)
Seção 2,09 6,25 6,34
DO2 2,22 2,22 1,01
DO3 1,06 1,32
Foz do rio Doce 2,09