1. Quais autorizações são necessárias para abrir uma empresa?
Respondido por Caio Simon Rosa, advogado
Para a abertura de uma empresa deve-se atentar a algumas exigências. Os primeiros
registros que o empresário deverá fazer são os em esfera Federal, Estadual e Municipal.
O dono de uma pequena empresa terá que obter as seguintes inscrições perante:
1. Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões,
deliberações etc.).
2. Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica).
3. Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa
seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
4. Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.
Preenchidos estes requisitos, o auxílio de um contador será essencial, pois ele poderá
informar das necessidades específicas de cada ramo de atividade. Existem no mercado
empresas especializadas na obtenção de alvarás de funcionamento junto às prefeituras,
que será requisito para o funcionamento do negócio.
Antes de locar ou adquirir um imóvel comercial, o empresário deverá verificar as regras
e leis de zoneamento do município, a fim de se assegurar da possibilidade de instalação
da atividade pretendida.
Após verificar a situação do imóvel, haverá uma série de licenças e registros necessários
a fim de que a empresa obtenha a autorização para funcionamento legal. Algumas
atividades necessitam de autorizações diversas, as mais comuns são as exigidas pela
prefeitura do local, pelo Corpo de Bombeiros e pela Anvisa.
Determinado ramo de atividade poderá exigir registros junto aos órgãos de classe, tais
como CREA, CRM, CRECI, dentre outros. Existem empreendimentos que também
exigem a apresentação de documentos específicos, além dos já citados.