O documento descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, criado pela Constituição de 1988 para garantir acesso público e universal à saúde. O SUS deve ser universal, oferecendo atenção a todos; integral, com ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação; e equitativo, priorizando aqueles com maiores necessidades. A participação da comunidade também é um princípio fundamental do SUS.