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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Sandra Célia Muniz Magalhães

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APRESENTAÇÃO
Caro (a) cursista(a)
Bem vindos ao Curso de Agente Comunitário de Saúde!
O Agente Comunitário de Saúde tem importante papel no atual modelo de saúde
proposto pelo Sistema único de Saúde – SUS. Este profissional é peça
fundamental na integração entre os serviços de saúde da atenção primária e a
comunidade, ou seja, é o elo entre a população que necessita dos serviços de
saúde e o sistema de saúde.
São diversas as atividades atribuídas a ele no seu cotidiano, assim é necessário
que esteja capacitado para atuar como agente de transformação das
comunidades sob sua responsabilidade. É fundamental que esteja capacitado e
atento aos desafios de se deparar com o desconhecido. Após a qualificação
esperamos que estejam preparados para serem verdadeiros agentes de
promoção e vigilância em saúde, pois só assim, poderão contribuir para a
melhoria das condições de vida das pessoas.
Seu trabalho é extremamente importante tanto para assegurar o direito à saúde
às populações, principalmente as mais carentes que não conhecem os seus
direitos e não tem acesso aos serviços de saúde, como para fazer cumprir as
metas do governo federal como, por exemplo, em relação à redução da
mortalidade materna e neonatal.
A profissão do Agente Comunitário de Saúde é regulamentada pela LEI Nº
11.350, de 5 de outubro de 2006, que transforma a Medida Provisória n° 297 de
2006 em lei. O ACS é um profissional da área de saúde integrante da equipe de
saúde da família, que exerce serviços exclusivamente no âmbito do SUS. Realiza
atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde sob a supervisão do
gestor federal, estadual ou municipal. Suas ações se restringem a atendimentos

9
domiciliares ou comunitários, individuais ou coletivos, desenvolvidos em
conformidade com as diretrizes do SUS.
Este material didático tem como objetivo fornecer subsídios para o
desenvolvimento do trabalho do Agente Comunitário de Saúde na perspectiva dos
princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde - SUS.
Neste curso aborda-se as temáticas relacionadas aos aspectos da promoção da
saúde, implementação do SUS, Atenção Primária à Saúde e orientação para o
trabalho do Agente Comunitário de Saúde.
Para o cursista, o conhecimento desses elementos é essencial para que tenha
uma visão crítica da realidade, pois só assim será possível olhar o mundo de
forma consciente e responsável, podendo utilizar esse conhecimento como
estratégia geradora de melhorias em prol das comunidades que ficarão sob sua
responsabilidade.
Ao elaborar esse material, procurou-se problematizar diversas questões que se
referem à promoção da saúde. O material didático foi elaborado de forma que
possibilite um estudo mais dinâmico e prazeroso e que o leve a compreender os
grandes desafios próprios dessa profissão.
Esse curso compreende um total de 400 h/aula. Para contemplar os objetivos do
curso, optamos por distribuir o conteúdo em sete unidades, cada unidade está
dividida em tópicos.
A Unidade I, “Discussão Teórica: Evolução da Promoção da Saúde”,
apresenta uma discussão sobre a evolução da Promoção da Saúde e os seus
reflexos no sistema público de saúde brasileiro, as causas e consequências da
implementação desse novo modelo de reorientação assistencial. Apresenta ainda
uma abordagem sobre a categoria geográfica território na visão de diversos
autores e as relações de poder na organização do sistema de saúde.

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A Unidade II, denominada “O Sistema Único de Saúde - SUS” conceitua SUS,
apresenta as principais leis e normas que compõem esse sistema, aspectos da
sua implementação, seus princípios e diretrizes.
Na Unidade III, “Principal porta de entrada no sistema de serviços de saúde”,
foi trabalhado a Atenção Primária à Saúde, além das questões relacionadas ao
Programa Saúde da Família e a composição das equipes de saúde.
Na Unidade IV “Agente Comunitário de Saúde - ACS” discutimos os elementos
pertinentes a essa profissão, como origem, função, perfil e a descrição das
competências.
Na Unidade V “As atribuições do Agente Comunitário de Saúde” é
apresentada as atribuições e o papel do Agente Comunitário de Saúde na equipe
de saúde da família.
Na Unidade VI “Orientações gerais para preenchimento das fichas de
cadastramento” são fornecidas instruções para o preenchimento das fichas de
uso dos Agentes Comunitário de Saúde.
E por fim, na Unidade VII “Acompanhando os ciclos de vida das famílias”
apresentamos o contexto das famílias, os ciclos de vida, principais cuidados com
as crianças, a saúde do adolescente, do adulto e do idoso e por fim discutimos
algumas doenças de acompanhamento prioritário.
Em cada unidade aparecem dicas de estudo, curiosidades e sugestões de filmes
e documentários, como também sites e textos complementares que comporão a
base para a realização das atividades. As sugestões e dicas estão localizadas
junto ao texto, aparecendo com os seguintes ícones.

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Para finalizar, uma mensagem para você que terá como missão cuidar de toda
uma comunidade.
O segredo é não cuidar das borboletas e sim cuidar do jardim para que elas
venham até você. (MÁRIO QUINTANA)
Bons estudos!

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UNIDADE I
1 – DISCUSSÃO TEÓRICA: EVOLUÇÃO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE
1.1 - A Promoção da Saúde e os reflexos no sistema público de saúde
brasileiro
Antes de iniciarmos a exposição das atividades do Agente Comunitário de saúde -
ACS é preciso que você entenda de que forma e a partir de quando a promoção
da saúde passou a fazer parte do debate das questões relacionadas à saúde,
afinal de contas o ACS não é um agente de prevenção das doenças e promoção
da saúde? Assim, é necessário que você saiba definir promoção da saúde e
compreenda os caminhos percorridos até chegar ao modelo de saúde vigente no
Brasil.
Desde 1920 há uma preocupação com a promoção da saúde da população. De
acordo com Mendes (2012) a moderna visão de Atenção Primária à Saúde - APS
teve surgimento em 1920 no Reino Unido, quando Dawson sugeriu que o sistema
de atenção à saúde fosse organizado em diversos níveis:

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O relatório elaborado por Dawson descreveu as funções de cada nível de atenção
e as relações que deveriam existir entre eles, influenciando diversos países do
mundo. Esse documento resultou no texto alicerce para a regionalização dos
sistemas de atenção à saúde organizado em bases populacionais. Sigerist em
1946 dá continuidade à discussão, ou seja, se propõe a aprofundar a abordagem
(BRASIL, 2007b). Nestes estudos são definidas quatro tarefas essenciais à
medicina:
Serviços domiciliares
Centros de saúde
secundários
Serviços suplementares Hospitais de ensino
Centros de saúde
primários

14
.
Leavell e Clark também contribuíram com os avanços no entendimento da
promoção da saúde quando em 1965 descrevem o padrão da história natural das
doenças e apresentam os níveis de prevenção primária, secundária e terciária. A
promoção da saúde incluída no nível de prevenção primária mostra que a
preocupação não é apenas com a doença, mas também com as formas de
aumentar a saúde e o bem-estar geral. Diversos fatores são essenciais para a
melhoria das condições de vida e consequentemente da saúde da população,
especialmente o acompanhamento sistemático das famílias, orientando quanto a
melhor forma de higiene, alimentação e cuidados com o próprio corpo, função que
na atualidade é realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde.
Becker (2001) apresenta algumas atividades que possibilitariam a promoção da
saúde na visão de Leavell e Clark:
Promoção
da saúde
prevenção
das doenças
reabilitação
recuperação

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 Boa nutrição;
 Atendimento às necessidades afetivas;
 Educação sexual;
 Orientação pré-nupcial e parental;
 Boas condições de moradia;
 Trabalho e lazer;
 Exames periódicos e;
 Educação para a saúde.
O conceito de promoção da saúde que aparece no modelo da história natural da
doença, proposto por Leavell e Clark é centralizado no indivíduo, dentro do
modelo biomédico (considera apenas os fatores biológicos como causas das
doenças), por isso não consegue alcançar a resolutividade sobre doenças que
necessitam focalizar a atenção nos ambientes, nas condições sociais e nos
estilos de vida. Assim, é necessário ampliar as discussões e definir de forma mais
abrangente o conceito de promoção da saúde (BRASIL, 2007b).
Porém, o melhor esclarecimento sobre a promoção da saúde está no relatório
elaborado por Marc Lalonde (Ministro da Saúde e bem-estar do Canadá) que em
1974, lança um documento com o nome “Uma nova perspectiva da saúde de
canadenses”. Esse relatório informa que a boa saúde é o alicerce sobre o qual o
progresso social é construído, e que uma nação com pessoas saudáveis pode ser
a resposta para o desenvolvimento (LALONDE, 1974).
Esse documento apresenta um estudo sobre a avaliação das causas das doenças
e das mortes no Canadá e dos fatores que afetavam o nível de saúde no país,
dividindo os fatores que afetam a saúde das pessoas e das populações em quatro
grupos:
 Biologia humana;
 Meio ambiente;
 Estilo de vida e;
 Organização dos serviços de saúde.

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As propostas decorrentes desse documento contribuíram universalmente com o
conceito de promoção da saúde ao sugerirem ações necessárias à resolução de
problemas, propondo a unificação dos diversos segmentos da sociedade:
I) Profissionais de saúde;
II) Instituições de saúde;
III) Comunidade científica;
IV) Sistema Educacional;
V) Governos municipais, estaduais e federais;
VI) Setor empresarial e sindicatos;
VII) Associações voluntárias e;
VIII) Sociedade em geral.
Figura 1 – União de todos os setores
Fonte: Ciência e Saúde – XXI
Fonte: Ciência e saúde XXI
O moderno sistema de saúde que se encontra em vigor no Brasil teve como base
os estudos realizados em diversas regiões do mundo e, principalmente, seguindo
a proposta do documento Lalonde (1974), que deu origem, também, às
conferências de Alma-Ata e Ottawa, as quais foram determinantes na elaboração

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de importantes documentos, como a Declaração de Alma-Ata e a Carta de
Ottawa, que são a base da saúde pública em quase todos os países do mundo.
A partir das conclusões do relatório Lalonde e das cartas das conferências
internacionais de saúde que se seguiram, o conceito de promoção da saúde foi
sendo consolidado e colocado como referência fundamental para a maioria dos
sistemas de saúde no mundo. Becker (2001, p. 42) afirma que “[...] a partir destas
conferências, a promoção da saúde passou a ser cada vez mais considerada nas
políticas de saúde de diversos países” (QUADRO 1).
Quadro 1 - Principais conferências internacionais da OMS desde 1970
Ano Documento Tema Local
1977 30ª Assembleia Mundial da Saúde
Saúde Para Todos no Ano
2000
...
1978
Declaração de Alma-Ata (Conferência
Internacional sobre Cuidados de
Saúde Primários)
Saúde Para Todos no Ano
2000
ex-URSS
1986
Carta de Ottawa (1ª Conferência
Internacional sobre Promoção da
Saúde)
Promoção da Saúde nos
Países Industrializados
Canadá
1988
Declaração de Adelaide (2ª
Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde)
Promoção da Saúde e Políticas
Públicas Saudáveis
Austrália
1991
Declaração de Sundsvall (3ª
Promoção da Saúde e
Ambientes Favoráveis à Saúde
Suécia
1997
Declaração de Jacarta (4ª Conferência
Saúde)
Promoção da Saúde no Século
XXI
Indonésia
2000
Declaração do México (5ª Conferência
Saúde)
Promoção da Saúde: Rumo a
Maior Equidade
México
2005
Carta de Banguecoque (6ª
Promoção da Saúde num
Mundo Globalizado
Tailândia
Fonte: Meireles, 2008. Org.: Magalhães, 2012
Na Conferência de Alma-Ata é preconizado que a saúde é:

18
[...] o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não
simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito
humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de
saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a
ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor
saúde. (DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA, 1978)
Chama a atenção, ainda, para diversas lacunas existentes no setor de saúde, e
que impedem o desenvolvimento econômico e social das nações. Um ponto
destacado foi a desigualdade no estado de saúde entre os povos, ou seja, entre
países desenvolvidos e em desenvolvimento e mesmo dentro dos próprios
países. Também se destacou que os povos têm o direito e o dever de participar
do planejamento e execução do cuidado com a sua saúde.
Na Declaração de Alma-Ata é ressaltado que os cuidados primários com a saúde
são essenciais, com base em metodologias e tecnologias práticas, cientificamente
bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, para que todos os sujeitos tenham
acesso a ela. Dessa forma, a participação de todos os cidadãos, de maneira
ininterrupta, constituirá em alicerce para o desenvolvimento econômico, social,
político e cultural. Enfim, os cuidados primários com a saúde refletem
positivamente em todos os setores da sociedade, repercutindo no
desenvolvimento de todas as nações. Na Declaração é destacada ainda
elementos essenciais para uma boa qualidade de vida, como:
I) Educação;
II) Métodos de prevenção e controle;
III) Promoção da distribuição de alimentos e da nutrição;
IV) Serviços de saneamento básico;
V) Cuidados de saúde materno-infantil, incluindo o planejamento familiar;
VI) Imunização contra as principais doenças infecciosas;
VII) Prevenção e controle de doenças localmente endêmicas;
VIII) Tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e;
IX) Fornecimento de medicamentos essenciais.

19
Na Declaração de Alma-Ata, todos, sejam governos, Organização Mundial de
Saúde - OMS, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), outras
organizações internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizações
governamentais, agências financeiras, todos que direta ou indiretamente se
envolvam no campo da saúde, bem como toda a comunidade mundial, são
convocados a apoiar o compromisso com os cuidados primários de saúde para
que fosse atingida a meta de “saúde para todos os povos do mundo até o ano
2000”. Destaca também, que o direcionamento dos recursos mundiais gastos em
armamento e conflitos militares poderá ser canalizado e mais bem utilizado nos
“Cuidados primários de saúde”.
Após mais de trinta anos da Conferência e treze anos após a data prevista para o
alcance dessa meta, sabemos que apesar dos avanços ocorridos, ainda há muito
a ser feito em termos de cuidados primários com a saúde, principalmente nos
países em desenvolvimento. A Conferência de Alma-Ata, juntamente com a 1ª
Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (OTTAWA, 1986),
apresentaram os fundamentos para o moderno conceito de promoção da saúde.
A Carta de Ottawa incorporou as ideias de que os sistemas de atenção à saúde
deveriam dar início aos cuidados primários em saúde, indicados no relatório
Lalonde e na carta de Alma-Ata. De acordo com a Carta de Ottawa (1986):
Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da
comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde,
incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir
um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e
grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e
modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como
um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a
saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e
pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da
saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além
de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.
Consta na Carta de Ottawa que a saúde engloba alguns pré-requisitos, como:

20
Um dos focos da promoção da saúde é o alcance da equidade, ou seja, da
diminuição das diferenças no estado de saúde das populações, assegurando
oportunidades e recursos igualitários para que se tenha acesso à saúde através
de bases sólidas, como:
Paz
Alimentação
Recursos
sustentáveis
Justiça
social
Renda
Habitação Educação
Ecossistema
estável
Equidade
Oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais
sadia
Ambientes favoráveis
Acesso à informação, a experiências e habilidades na vida

21
Na Carta de Ottawa fica claro que, para que ocorra a promoção da saúde, é
necessária uma atuação intersetorial, envolvendo todos os setores da sociedade
para além do setor saúde:
Enfim todos têm o dever de se envolver em busca de um bem comum, levando
em consideração as características de cada local. Os programas para a promoção
da saúde devem levar em consideração as diferenças regionais tanto
socioeconômicas, quanto culturais.
As sugestões descritas nessa Carta, na direção da construção de ambientes
favoráveis à saúde são:
I) A conservação dos recursos naturais deveria ser de responsabilidade
de todas as nações;
II) Mudanças nos modos de vida, de lazer e de trabalho;
III) Reforçar a ação comunitária;
IV) Desenvolver habilidades pessoais e reorientar os serviços de saúde.
Indústria e mídia
Setor saúde e
outros setores
sociais e
econômicos
Governo
Organizações
voluntárias e não-
governamentais
Autoridades locais

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Por fim, na Carta de Ottawa (1986) é destacado que “Cuidado, holismo e ecologia
são temas essenciais no desenvolvimento de estratégias para a promoção da
saúde”.
Para saber mais sobre a trajetória do debate sobre a promoção da saúde
leiam “As Cartas da Promoção da Saúde”, documento elaborado pelo
Ministério da Saúde que apresentam na íntegra as cartas das principais
conferências realizadas no mundo. No site a seguir você encontrará essas
cartas.
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_promocao.pdf>.
Enfim, a definição de promoção da saúde foi sendo modificada ao longo do
tempo, agrupando novas variáveis e ganhando maior abrangência. Na atualidade,
entendemos promoção da saúde integrada a diversos fatores como:
I) Vida;
II) Saúde;
III) Solidariedade;
IV) Equidade;
V) Democracia;
VI) Cidadania;
VII) Desenvolvimento;
VIII) Participação e;
IX) Parceria.
Sendo assim, devem ser levadas em consideração não só as ações do Estado,
mas também, cada indivíduo deve ser responsável pelo desenvolvimento de
habilidades pessoais, além da reorientação do sistema de saúde e de parcerias
intersetoriais (BUSS, 2003).

23
A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, no Brasil, cujo
slogan era “Saúde como direito de todos e dever do Estado”, representou
avanços na discussão da saúde no país. Pela primeira vez na história brasileira, a
sociedade civil organizada participou dos debates que envolvem a saúde. O
resultado da mobilização social foi muito importante, pois a partir dessa
mobilização, foi elaborado um documento apresentando as principais deficiências
da saúde brasileira naquele período. Os apontamentos contidos nele serviram de
base para a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(SUDS) e a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988 (BRASIL, 2007a).
No Relatório final da 8ᵃ Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986 em
conformidade com a Organização Mundial de Saúde, é descrito que a saúde é
resultado de diversos fatores como:
 Condições de alimentação
 Habitação
 Educação
 Renda
 Meio ambiente
 Trabalho
 Transporte
 Emprego
 Lazer
 Liberdade
 Acesso e poder da terra
 Acesso a serviços

24
Para saber mais sobre saúde leiam na íntegra o Relatório final da 8ᵃ
Conferência Nacional de Saúde no site:
<http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_8.pdf>.
Assim, a Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988) confirma essas ideias,
passando a ser um marco na história da saúde no que se refere aos direitos dos
cidadãos brasileiros. No Artigo 196, é destacado que a saúde é um direito de
todos e por isso, é dever do Estado garanti-lo “[...] mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação” (BRASIL, 1988).
Na organização da saúde que vigora na atualidade é possível prever danos e
riscos à saúde a partir do diagnóstico sobre a situação e as condições de vida da
população em áreas delimitadas, assim o território passou a ter múltiplas divisões
e funcionalidades, porém com um mesmo objetivo, o de oferecer assistência,
proporcionando melhorias na qualidade de vida e saúde da população.
Para melhor compreensão de como a vida acontece no território que ficará sob
sua área de atuação, a seguir será realizada uma abordagem sobre essa
categoria que atualmente é bastante utilizada nas ações de saúde.

25
1.2 Território e promoção da saúde
“onde você mora é importante para sua saúde, para
além de quem você é”.
(KAWACHI; BERKMAN, 2003)
No campo da saúde, os espaços são representados por conjuntos de territórios e
lugares onde os acontecimentos ocorrem ao mesmo tempo, e suas repercussões
são sentidas em sua totalidade de maneira diferente. Assim, é essencial que o
ACS reconheça o território em uma visão de saúde que leve em consideração não
apenas o corpo, mas que compreenda o processo saúde doença no contexto da
vida (LIMA, 2013, S/P).
Deste modo, o território deve ser construído socialmente da relação entre os
sujeitos sociais e o lugar, e dependendo da forma como é construído, esse
território será propício a saúde ou a doença. Portanto, é necessário que as ações
de saúde sejam direcionadas levando em consideração a realidade de cada
território e a vida cotidiana, pois, ela expressa cultura, valores, projetos e desejos
de sujeitos individuais e coletivos (LIMA, 2013).
O conhecimento do território é essencial para uma boa gestão dos serviços de
saúde, pois, somente através de informações precisas, os gestores poderão
direcionar as ações adequadas para a resolução de problemas em áreas
específicas. Para o conhecimento da real situação de saúde da população de um
território é necessário delimitar uma base territorial, pois, a partir dessa base é
possível caracterizar a população, e seus problemas de saúde, além de
possibilitar a criação de uma relação de responsabilidade entre os serviços de
saúde e sua população adscrita (MONKEN, 2003, p.16).
Na saúde pública, mais especificamente na atenção primária à saúde, são
utilizadas diversas estratégias para promover a saúde em territórios previamente

26
delimitados. A partir da territorialização, os profissionais da saúde poderão
compreender melhor os territórios adscritos, as fragilidades dos lugares e das
pessoas contidos nele. E se as políticas públicas estiverem voltadas para a
efetivação de programas e projetos para a melhoria da saúde da população
baseado nesse território usado, poderá haver resultados melhores se comparado
a essa mesma análise sobre outro território sem essa configuração.
Uma das principais ferramentas para o reconhecimento socioambiental de um
território está no Planejamento Estratégico Situacional - PES1
, pois, a partir da
realização do diagnostico situacional das condições de vida e saúde de uma
população em um espaço delimitado, ou seja, quando há o reconhecimento e
mapeamento do território pelos Agentes Comunitários de Saúde, “o planejamento
é processado e materializado por meio de informações territorializadas acerca da
situação de saúde e condições de vida da população” (GONDIM ET AL, 2007,
p.15). Esse processo de territorialização permitirá a compreensão das relações
estabelecidas, além de qualificar o grau de vulnerabilidade da população adscrita.
Em outros países do mundo como Finlândia, Inglaterra, Suécia, Costa Rica e
Cuba, também é utilizada a dimensão territorial como base da estruturação dos
sistemas de saúde. Essa estruturação tem dado bons resultados, melhorando à
eficiência e resolutividade dos serviços prestados à população desses países.
O território como processo, ou seja, um espaço em constante construção, que é
resultado da dinâmica social, nunca está acabado, estará sempre sendo
construído e reconstruído. Por isso a aplicação dos sistemas de serviços de
saúde nesse território é importante, já que, os distritos sanitários são estruturados
em uma base conflituosa e complexa devido a diversidade dos territórios que
podem ser encontrados em um determinado espaço. Temos como exemplo disso,
os territórios indígenas (FIGURA 2), que possuem características próprias
1
PES foi proposto originalmente por Carlos Matus ( Matus, 1989; Rivera 1989)como possibilidade social e
histórica, contemplando simultaneamente a formulação de políticas, o planejamento e a programação dentro
de um esquema teórico- metodológico de planificação situacional para o desenvolvimento dos Sistemas
Locais de saúde.

27
(cultura, valores, modo devida). Essa diversidade deve ser levada em
consideração na realização do planejamento de ações nesse território.
Figura 2- Distrito Sanitário Especial Indígena
Fonte: Portal da Saúde, 2013
Vejam a forma de territorialização do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI
que é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena – SasiSUS. É um modelo de organização de serviços que considera o
modo de vida da população indígena. Cada território pode apresentar
características física, política, econômica, social, ambiental e cultural bastante
diferenciada, o que exige tratamento diferente para cada um. A Figura 3, por
exemplo, é um registro geográfico do bairro Bom Jesus e Nossa Senhora
Aparecida em Pirapora-MG. Observem que essa figura tem algumas das
informações necessárias para compreender melhor esses dois bairros. No canto
inferior à direita aparece o nome da localidade, da instituição a data da
elaboração e outros dados. No canto inferior esquerdo aparece um quadro que

28
apresenta essa localidade em relação a outras e a distância entre elas. No centro
da figura estão à área detalhada da localidade com ruas, canais, rios, além de
outros detalhes importantes para o reconhecimento do território.
Figura 3 – Croqui do bairro Nossa Senhora Aparecida
Fonte: Costa, 2014
O conhecimento do território de atuação do ACS é essencial para o cumprimento
das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à universalidade,

29
integralidade, equidade e descentralização da saúde. De acordo com Souza
(2003, p. 69), é imprescindível ter conhecimento da localização dos equipamentos
de saúde, onde e como vivem os pacientes. “Em que condições? Se ele vive mal,
o que adianta cuidá-lo em um centro de saúde modelo e exemplar? É preciso
cuidar do lugar onde o cidadão vive, não apenas lá onde ele procura o serviço
médico-hospitalar”.
Não basta ter um setor de saúde que funcione bem para que o município seja
saudável, é necessário a informação para a análise territorial, tais como “Os
centros de saúde, por exemplo, que informação detém? Onde são armazenadas?
Apenas na Secretaria da Saúde? E os demais aspectos da vida que implicam na
qualidade da saúde e da vida das pessoas, como integrá-los”? Dessa forma, sem
o conhecimento do território não poderá existir vínculo, acolhimento,
hierarquização ou responsabilização (SOUZA, 2003, p. 70).
Os diversos territórios, seja na escala nacional, estadual, regional ou municipal,
possuem características próprias a cada um e, apesar de serem considerados
territórios sanitários, necessitam ser fragmentados em outros territórios para a
construção de redes de atenção à saúde mais eficazes e de qualidade.
As mesorregiões, por exemplo, são constituídas por microrregiões sanitárias
compostas por municípios próximos, que prestam a sua população os serviços de
atenção primária e secundária (média complexidade). O arranjo das redes de
atenção à saúde é organizado assim por que 97% do total de ações de um
sistema de serviços de saúde são demandados pela atenção primária e
secundária, sendo de responsabilidade de cada município oferecer no mínimo a
atenção primária à população, funcionando de acordo com o critério de divisão
territorial definida em cada município. Nesse arranjo de atenção à saúde, os
serviços de atenção terciária, ou seja, os serviços de alta complexidade são
ofertados no território macrorregional sanitário (MINAS GERAIS, 2004).
Observem o exemplo da mesorregião do Norte de Minas Gerais (FIGURA 3).
Alguns municípios ofertam os serviços de alta complexidade hospitalar ou

30
ambulatorial, enquanto outros oferecem serviços de média complexidade, e todos
são obrigados a oferecer pelo menos a atenção primária.
Nessa nova organização é possível prever danos e riscos à saúde a partir do
diagnóstico sobre a situação e as condições de vida da população em áreas
delimitadas, assim o território passou a ter múltiplas divisões e funcionalidades,
porém com um mesmo objetivo, o de oferecer assistência, proporcionando
melhorias na qualidade de vida e saúde da população.

31
Atividades para facilitar a aprendizagem
1) Qual o sistema de Atenção à saúde sugerido por Dawson em 1920 e o que
resultou do relatório elaborado por ele?
2) Quais as tarefas essenciais à medicina definidas por Sigerist em 1946?
3) Cite as atividades que possibilitariam a promoção da saúde na visão de
Leavell e Clark.
4) Comente sobre o modelo da história natural das doenças de Leavell e
Clark.
5) Qual a contribuição da proposta Lalonde para a promoção da saúde?
6) Cite as principais conferências internacionais da Organização Mundial de
Saúde a partir de 1970.
7) Comente sobre a Conferência de Alma-Ata.
8) A carta de Ottawa escrita em 1986 define a Promoção de Saúde como:
(a) Um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria
das sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no
controle deste processo;
(b) É um processo de tratamento em casos de doenças e acidente de
carros;
(c) É uma ação isolada do setor de saúde;
(d) A promoção da saúde é entendida como ação compartilhada entre os
indivíduos e a equipe de saúde para parar de fumar.
9) Na carta de Ottawa é descrita que a saúde engloba alguns pré-requisitos.
Quais sejam:

32
(a) Paz, equidade, educação e recursos sustentáveis;
(b) Habitação e renda;
(c) Alimentação, justiça social, ecossistema estável;
(d) Todas as alternativas estão corretas.
10) Quais as bases consideradas sólidas para o alcance da equidade segundo
a Carta de Ottawa?
11) Na Carta de Ottawa consta que deve haver uma atuação intersetorial para
que ocorra a promoção da saúde:
a) Quais os setores devem ser envolvidos?
b) Quais as sugestões são fornecidas para que ocorra a construção de
ambientes favoráveis à saúde?
c) O que se entende por promoção da saúde na atualidade?
12) A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no Brasil em 1986, trouxe
grandes avanços na discussão sobre saúde. Comente sobre os resultados
dessa conferência e a descrição que é dada a saúde.
13) Explique o que o autor quis dizer ao afirmar que é fundamental o
reconhecimento do território em uma visão de saúde que leve em
consideração não apenas o corpo, sendo necessário compreender o
processo saúde doença no contexto da vida.
14) De acordo com o texto, quais os territórios podem ser formados além do
território nacional?
15) Explique a frase: O conhecimento do território é essencial para uma
boa gestão dos serviços de saúde.

33
UNIDADE II
2- O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2.1 O que é o SUS?
O SUS - Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, pelo
setor privado e por organizações não-governamentais por meio de contratos e
convênios. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas com
direção única em cada esfera do governo.
2.2 Legislação
2.2.1 Constituição Federal de 1988
O Artigo 196, da Constituição Federal de 1988 assegura que todo cidadão
brasileiro tem direito à saúde, ou seja:
[...] a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida através de
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos, assim como, ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CF,
1988).
Para saber mais: leiam os textos Título VIII - “Da Ordem Social”, Capítulo II -“Da
Seguridade Social” na Seção II - “Da Saúde” – artigos 196 a 200, Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

34
2.2.1 Lei nº 8080/90 (Lei orgânica de saúde)
O SUS é regulamentado pela Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o
funcionamento dos serviços de saúde. Vigora em todo o território nacional.
De acordo com essa lei, são fatores determinantes da saúde:
 a alimentação;
 a moradia;
 o saneamento básico;
 o meio ambiente;
 o trabalho;
 a renda;
 a educação;
 o transporte;
 o lazer e;
 o acesso aos bens e serviços essenciais;
A Lei nº 8080/90 dispõe ainda sobre a organização dos serviços de saúde, que
devem ser de forma regionalizada e hierarquizada sendo exercida pelo Ministério
da Saúde no âmbito da União e na esfera dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Os Municípios podem
instituir consórcios para o desenvolvimento dos serviços de saúde.
2.2.3 Lei n.º 8.142/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde.

35
Todos os estados e municípios necessitam ter conselhos de saúde compostos por
representantes do governo, dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços,
dos gestores e dos profissionais de saúde. Esses conselhos são responsáveis
pela fiscalização dos recursos públicos aplicados na saúde. Outra forma de
participação social na gestão da saúde é através das Conferências de Saúde que
devem ocorrer a cada quatro anos, tendo a representação de diversos segmentos
da sociedade com o intuito de avaliar a situação de saúde e sugerir diretrizes para
a formulação da política de saúde.
2.3 Normas Operacionais Básicas – NOB/SUS
As Leis 8080/90 e 8142/90 são reguladoras do Sistema único de Saúde,
entretanto outros instrumentos legais como as normas foram indispensáveis para
a reorientação e reorganização da gestão do sistema de saúde e no
gerenciamento dos recursos financeiros no âmbito estadual e municipal.
De acordo com documento “Para entender a gestão do SUS” (2003, p. 27-28) a
Norma Operacional Básica 01/91 - NOB/91 teve como principais pontos:
 A equiparação dos prestadores públicos e privados, no que se refere à
modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por
pagamento pela produção de serviços;
 A centralização da gestão do SUS no nível federal (INAMPS);
 O estabelecimento do instrumento de convênios como forma de
transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e
Municípios.
 São considerado “municipalizados” dentro do SUS, os municípios
que atenderem alguns pré-requisitos básicos, quais sejam:
(a) A criação dos Conselhos Municipais de Saúde;
(b) A criação do Fundo Municipal de Saúde;

36
(c) O Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos;
(d) A Programação e Orçamentação da Saúde (PROS) como detalhamento do
Plano de Saúde;
(e) A contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento;29
(f) Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS) com o prazo de dois anos para a sua implantação.
 Instituição da Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA) destinada a
reajustar os valores a serem repassados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios. A cobertura ambulatorial anual é obtida da multiplicação do
valor da UCA pela população de cada unidade da federação;
 Modificação do sistema de pagamento aos prestadores de serviços
(entidades filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e
conveniadas) com a implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais
do SUS (SIA/SUS).
2.3.1 Norma Operacional Básica 01/93
Essa norma foi editada pela Portaria GM/MS nº 545, de 20 de maio de 1993.
Representou um avanço maior na descentralização em decorrência da
Conferência Nacional de Saúde realizada em 1992 e que teve como tema central
“A Municipalização é o Caminho”. Principais pontos da norma:
 Criação da transferência regular e automática (fundo a fundo) do teto
global da assistência para municípios em gestão semiplena;
 Habilitação dos municípios como gestores;
 Definição do papel dos Estados de forma frágil, mas esses, ainda assim,
passam a assumir o papel de gestor do sistema estadual de saúde;
 Constituição das Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e
Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação,
articulação, integração entre gestores (BRASIL, 2003).

37
2.3.2 - Norma Operacional Básica 01/96
A NOB/96 foi instituída com o fim de promover e consolidar o exercício pleno do
poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à
saúde dos seus munícipes, redefinindo as responsabilidades dos Estados, do
Distrito Federal e da União.
Atenção: Essa responsabilidade não exclui o papel da família, da comunidade e
dos próprios indivíduos, na promoção, proteção e recuperação da saúde.
O aperfeiçoamento da gestão do SUS implica também em uma reordenação do
modelo de atenção à saúde, redefinindo:
 os papéis de cada esfera governamental com direção única;
 os instrumentos gerenciais para que municípios e estados passem a ser
gestores do SUS;
 os mecanismos e fluxos de financiamento, redução progressiva e continua
da remuneração por produção de serviços e ampliação das transferências
de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes,
pactuadas e integradas;
 a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superação
dos mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços
produzidos, e valorização dos resultados provenientes de programações
com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;
 os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos
familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva
participação e controle social (BRASIL, 2003).
2.3.3 A Norma Operacional de Assistência à Saúde NOA/SUS 01/2001
Institucionalizada pela portaria nº 95, de 26 de janeiro de 2001, a Norma
Operacional de Assistência à saúde no Art. 1° indica:

38
 a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;
 a definição do processo de regionalização da assistência;
 a criação de mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão
do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de
habilitação de estados e municípios.
2.3.4 Norma Operacional da Assistência - NOAS/SUS 01/2002
Essa norma foi instituída pela portaria GM/MS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002
e consta as principais alterações em relação a NOAS/SUS 01/2001. Foram
mantidas as modalidades das NOBS anteriores, porém:
 Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;
 Estabelece o processo de regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
 Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do
Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de
habilitação de estados e municípios e;
 Transforma a Gestão Plena da Atenção Básica - GPAB em Gestão Plena
da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A).
No que se refere ao financiamento do SUS, é de responsabilidade dos três níveis
governamentais. Os recursos federais são repassados a Estados e municípios
através de transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos
estaduais e municipais, conforme determina o decreto nº 1.232, de 30 de agosto
de 1994 que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde
estaduais, municipais e do Distrito Federal. Além das transferências do Fundo
Nacional de Saúde, os fundos estaduais e municipais recebem contribuições de
seus próprios orçamentos, sendo ainda de acordo com regras definidas na esfera
estadual, promovidos repasses de recursos próprios aos fundos municipais de
saúde.

39
2.4 Surgimento do SUS
O SUS surgiu como conquista da luta da população por direito à saúde. O
movimento sanitário, formado por médicos, enfermeiros, trabalhadores de
sindicatos, donas de casa, entre outros, ocorrido na década de 1970 e 1980,
objetivava criar um novo sistema público de saúde que garantisse o atendimento
da população.
A finalidade desse novo modelo de atendimento era modificar o quadro brasileiro
da saúde vigente até aquele momento. No Box 1 é apresentado o sistema público
de saúde antes e depois da implantação do Sistema único de Saúde – SUS.
Box 1 – Antes e depois da implantação do SUS
Antes do SUS Depois do SUS
 O sistema público de saúde
atendia a quem contribuía para
a previdência social. Quem não
tinha dinheiro dependia da
caridade e da filantropia;
 Era centralizado e de
responsabilidade federal, sem a
participação dos usuários;
 A assistência era médico-
hospitalar;
 A saúde significava ausência de
doenças;
 30 milhões de pessoas tinha
acesso aos serviços de saúde.
 O sistema público de saúde
passa a ser para todos sem
discriminação. Desde a
gestação e por toda a vida a
atenção integral à saúde é
um direito;
 Descentralizado,
municipalizado e participativo
com 77 mil conselheiros de
saúde;
 Promoção, proteção,
recuperação e reabilitação;
 Saúde é qualidade de vida;
 140 milhões de pessoas têm
no SUS o seus único acesso
à saúde.
Fonte: Adaptado do Ministério da Saúde, 2008

40
Como perceberam o sistema público de saúde antes do SUS era bem diferente
do que foi implantado depois do SUS. Nesse novo sistema são previstos
princípios e diretrizes que definem e norteiam a formulação da Política Nacional
de Saúde. Os princípios fundamentais dos SUS são a universalidade, a
integralidade e a equidade e as diretrizes são a descentralização e a participação
social.
2.4.1 Princípios e Diretrizes do SUS?
 UNIVERSALIDADE: significa que o atendimento do SUS deve ser
universal, ou seja, todos têm direito a serem atendidos sem distinções ou
restrições. As ações e os serviços de saúde para a promoção, proteção e
recuperação deve ser oferecida sem nenhum custo.
 INTEGRALIDADE: o SUS tem o compromisso público de oferecer a
atenção necessária à saúde das pessoas e das coletividades de modo
completo, em todos os níveis de complexidade.
 EQUIDADE: O SUS deve disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros,
independente de sexo, etnia, religião, idade ou situação de emprego, o
direito a mesma assistência à saúde de acordo com as necessidades de
cada um.
 PARTICIPAÇÃO SOCIAL: a sociedade tem o direito e o dever de
participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular,
sendo que o poder público tem o dever de garantir as condições para a
participação da comunidade.
 DESCENTRALIZAÇÃO: é o processo de transferência de
responsabilidades de gestão para os municípios. As três esferas de
governo (federal, estadual e municipal), terão atribuições comuns e
competências específicas na formulação das políticas de saúde, no
planejamento, operacionalização e controle social.

41
Os princípios e diretrizes do SUS revelam-se como uma proposta bem
estabelecida, pois garantem o acesso de todos os brasileiros à promoção,
proteção e recuperação da saúde, de forma integral, sem distinção de classes
sociais, sexo, etnia, religião, idade ou poder aquisitivo. Dessa forma é
considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo, sendo referência
para diversos países. No organograma 1 é apresentado o modelo institucional do
SUS.
Figura 3 - Modelo institucional do SUS
Nos procedimentos estratégicos do SUS, o município representa o local onde é
tomada grande parte das decisões no âmbito das políticas de saúde, na
perspectiva da descentralização. Essas decisões são tomadas em consenso com
a Secretaria Municipal de Saúde, Colegiado regional e Conselho Municipal de
Saúde.

42
O princípio da organização hierárquica de atuação do SUS seguiria a lógica do
reconhecimento das necessidades e da dinâmica socioeconômica da população,
que, por sua vez, participa da construção e reconstrução do território,
possibilitando o conhecimento deste. Dessa forma, Barcellos e Monken (2007, p.
234) colocam que:
As práticas de saúde avançam para a integração das ações curativas,
promocionais e preventivas, de forma que as intervenções sobre os
problemas sejam também sobre as condições de vida das populações, e
a regionalização e hierarquização dos serviços contemplam a
organização dos estabelecimentos, delimitando uma base territorial, ou
seja, uma área de atuação – da unidade de saúde, da equipe do médico
da família, do agente de controle de endemias [...].
O Ministério da Saúde esclarece que os gestores municipais e estaduais é que
devem realizar o levantamento dos instrumentos de atendimento que possuem e
determinar o tipo de serviço que será oferecido por cada um. Além disso,
Após a análise da potencialidade, traçam um plano regional de serviços.
O acerto ou pactuação irá garantir que o cidadão tenha acesso a todos
os tipos de procedimentos de saúde. Na prática, uma pessoa que
precisa passar por uma cirurgia, mas o seu município não possui
atendimento hospitalar, será encaminhada para um hospital de
referência em uma cidade vizinha (BRASIL, 2011
c
, p.14).
As formas de repasse de recursos aos municípios através do Piso da Atenção
Básica (PAB), calculado com base no total da população da cidade, além de
outras maneiras de angariar recursos para a saúde, como a adesão a programas
federais, são formas de assegurar aos moradores de cada município o
atendimento necessário, como consta na proposta do SUS.
Atenção: Para entender toda a estrutura do SUS acesse o “SUS de A a Z”:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf>

43
Atividade para facilitar a aprendizagem
Responda as questões a seguir
1) Como era a política de saúde antes de 1988?
2) Quem tinha direito a assistência?
3) Quem regulava o sistema de saúde?
4) Você sabe como surgiu o SUS?
5) O que significa SUS?
6) Quando o SUS foi criado?
7) Qual é a finalidade do SUS?
8) Quais os seus princípios e diretrizes?
9) Cite as principais leis do SUS.
10) Comente sobre as Normas que regulamentam o SUS.

44
UNIDADE III
3- PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA NO SISTEMA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
3.1 - Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária à Saúde, também conhecida como Atenção Básica é o
primeiro nível de atenção em saúde. É composta por um conjunto de ações, de
caráter individual e coletivo, que engloba a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de
danos e a manutenção da saúde. O seu objetivo é impactar positivamente a
saúde das coletividades através de uma atenção integral à saúde (MS, 2009).
A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do cidadão ao sistema de
saúde. É através dela nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, nas Unidades
Básicas de Saúde Fluviais, nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e
nas Academias de Saúde que a população passa a ter acesso à rede integrada
de saúde.
De acordo com as diretrizes do SUS, todos os municípios do estado devem
oferecer a sua população a Atenção Primária à Saúde - APS, preferencialmente
próxima às residências dos usuários. As APS têm importante papel na rede de
atenção à saúde, pois através da Atenção Primária é possível:

45
Fonte: Adaptado de Marques et al., 2009.
Conforme já foi dito, as Unidades Básicas de Saúde são a “porta de entrada” da
população para o atendimento da população. A figura a seguir mostra que o
primeiro atendimento deve ser na UBS, lá o paciente é avaliado por um
profissional de saúde, a seguir é feito o diagnóstico do procedimento a ser
realizado, e só depois o paciente é encaminhado para o atendimento no local
adequado, ou seja, dependendo do caso, o indivíduo é direcionado para os
hospitais, para o centro de enfermagem, para a atenção domiciliar, para o
laboratório especializado, ou para outro setor de saúde que seja adequado as
necessidades do paciente.
Dar atenção
integral às
pessoas
Evitar as causas de
mortes súbitas
Reduzir os
atendimentos nos
prontos-socorros
Atuar com intervenções
curativas, reabilitação,
prevenção e promoção de
saúde
Diminuir os custos
de atendimento à
saúde

46
Fonte: MS, 2009
A Atenção Primária à Saúde deve ocorrer de forma abrangente, para que se torne
realmente a melhor maneira de acesso da população a esse sistema. O Programa
Saúde da Família em funcionamento desde 1994 é uma das formas de
organização da APS. O programa tem modificado o modo de vida de muitas
comunidades e originado diversos benefícios não só para a população como
também para o sistema de saúde que tem diminuído os gastos com
atendimentos.
3.2 Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família - PSF teve início com a criação do Programa dos
Agentes Comunitários de Saúde - PACS em 1991, criada para tentar reduzir a
mortalidade materna – infantil. Sua expansão se deu principalmente a partir de
1995, atingindo 2,5 milhões de pessoas coberta pelo programa, sendo

47
acompanhada por 724 equipes de profissionais com dedicação exclusiva aos
pacientes dos territórios adscritos (GOULART, 2007).
Nesse contexto, o Ministério da Saúde define alguns requisitos primordiais que
devem ser seguido pela Estratégia Saúde da Família - ESF como prioridades para
o bom desempenho e funcionamento dos serviços realizados a população nas
áreas adscritas. Isto é, os profissionais do programa devem intervir sobre os
fatores de risco a saúde da comunidade; as práticas de saúde devem ser
humanizadas através de vínculos estabelecidos entre os profissionais de saúde e
a população, dentre outros (BRASIL, 2007).
O PSF desde a sua implementação tinha o intuito de fortalecer o processo de
descentralização do SUS através da compreensão de oferta da atenção básica na
comunidade, criando, sobretudo, um elo entre os profissionais e os usuários.
Esta relação se fortalece por este programa estar presente em localidades onde
não existiam os serviços disponibilizados por ele. A diferença desse programa dos
demais é que anteriormente os serviços eram realizados na comunidade e
atualmente os serviços são realizados com a comunidade (SOUZA, 1999).
O PSF incorpora os princípios da universalidade e equidade, sendo a principal
alternativa para o modelo assistencial. Assim sendo, o mercado não seria o
principal critério para organizar e distribuir os serviços, mas, sobretudo, o
planejamento será realizado de acordo com as necessidades apresentadas pela
população.
O PSF passou por varias etapas nos processos de implementação até se
constituir como um programa capaz de modificar a realidade da saúde pública
brasileira. No ponto de vista institucional, alguns marcos foram importantes para a
sua trajetória, como por exemplo, a articulação entre as universidades e as
secretarias de saúde para a criação dos polos de capacitação em saúde da
família; a parceria com a comunidade solidaria; a abertura de linhas de
financiamento junto ao Reforço à Reorganização do SUS - REFORSUS e o

48
estabelecimento do Pacto da Atenção Básica entre o MS, gestores estaduais e
municipais.
Do ponto de vista normativo e financeiro, o PSF foi influenciado por algumas
portarias e outros instrumentos do MS que foram importantes para o
desenvolvimento do programa, tais como a Norma Operacional Básica do SUS de
1996. Goulart (2007) informa que a NOB 96 apresentou perspectivas de
mudanças no modelo assistencial, principalmente quanto aos incentivos e
organização do programa. Tais mudanças estão orientadas para:
 A busca da integralidade;
 A incorporação do modelo dominante ao modelo epidemiológico;
 A associação dos processos individualizados para um modelo de atenção
centrado na qualidade de vida das pessoas e no ambiente de vivencia e;
 A incorporação de projeto de ações, das pessoas, do meio ambiente e dos
compartimentos interpessoais
Outro fator importante foi à implantação do Piso da Atenção Básica – PAB que
acarretou a transferência de recursos federais dentro de uma modalidade
automática (fundo a fundo), além de exigirem que as equipes estivessem
integradas a rede municipal, ou que se desenvolvessem estratégias similares de
garantia de integralidade da assistência. Na NOB 96 resguarda também que além
desses requisitos colocados pelo PAB, ainda era necessário manter atualizada
todas as informações referente a produção de serviços do PSF, caso contrário,
resultaria na suspensão dos créditos respectivos (LIMA, MACHADO, 2000).
Sobre este viés, Goulart (2007, p.109) coloca também que:
Nesse momento, a atenção básica ganhou destaque e
centralidade na política de saúde. Foram realizadas importantes
ações, tais como, a assinatura do Pacto da Atenção Básica, a
edição do respectivo manual, a incorporação do DAB a SPS, e a
própria formulação da NOAS. Ocorreu também a elaboração e a
divulgação das linhas estratégicas para o quadriênio 1999 – 2002,
mostrando o delineamento cada vez maior de um rumo
estratégico para o PSF.

49
Também foi proporcionada pela NOB 96 a definição de um valor per capta
mínimo, definido de acordo com a quantidade de procedimentos realizados no
ano anterior, resultando também um acréscimo nas transferências dos recursos
cedidos a assistência da atenção básica, mesmo nos municípios que tinham
dificuldades de apresentar produção suficiente de procedimentos. Foi estipulado
ainda segundo Goulart (2007, p.94 - 95), “um valor de 10,00 por habitantes por
ano, possibilitando homogeneização das transferências para o conjunto de
municípios”.
Esses recursos concedidos ao PSF foram também acrescentados pela portaria
1.329 de novembro de 1999 (Brasil, 1999), que por meio da cobertura
populacional oferecida pelas Equipes Saúde da Família, passam a ser critério de
definição para o incentivo a ser pago por equipe. De acordo com a população
coberta o incentivo chega a ser de até 7% (GOULART, 2007).
Quanto aos processos de avaliação dos resultados da implantação e
desenvolvimento do PSF segundo a pesquisa denominada “Avaliação da
Implantação e funcionamento do PSF2
” realizada pelo MS, Goulart (2007), coloca
que os resultados formalmente só foram divulgados no ano 2000, ou seja, foram
avaliados os seis primeiros anos de funcionamento do PSF. A avaliação ocorreu
mediante consultas por correio a um conjunto de 1219 municípios e 3119 equipes
de saúde da família em 24 estados. Os resultados encontrados no ponto de vista
da gestão do programa balizaram em; pouca participação dos gestores estaduais;
carência quanto aos incentivos financeiros, materiais e técnicos por parte da SES.
No ponto de vista das políticas de recursos humanos, a maioria dos médicos e
enfermeiros contratados não tinham vínculos com o lugar, ou seja, a maioria deles
2
A pesquisa “Avaliação da Implantação e Funcionamento do Programa Saúde da Família
– PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde entre abril e julho de 1999, identificou que
83% dos municípios pesquisados haviam implantado o programa entre 1997 e 1998.
Apenas nos estados do Ceará e de Santa Catarina havia um número maior de municípios
com implantação anterior a 1997 (BRASIL, 2000). Um ano depois, em dezembro de
1999, o PSF estava implantado em 1.870 municípios nas 27 unidades federadas
(BRASIL, 2000 p. 17).

50
não residiam no município e nem mesmo no próprio estado. Também havia falha
nas contratações de profissionais de saúde, sendo que a maioria dos processos
seletivos eram realizados com alto grau de informalidade, além de existir muitos
contratos temporários e de prestação de serviços para os profissionais médicos e
enfermeiros (GOULART, 2007).
Quanto aos processos de trabalho dos profissionais do PSF, a noção de território
como categoria de análise estava presente em cerca de 80% dos casos; Os
prontuários de famílias implantadas registravam aproximadamente 70%, sendo
que 43% dos profissionais atuavam a menos de um ano no programa,
constatando alta rotatividade dos profissionais.
Embora, a pesquisa tenha constatado um desgaste com as atividades do PSF
devido aos vínculos empregatícios precários, carência de suporte e materiais para
as atividades cotidianas, dificuldades de acesso ao local de trabalho entre outros.
Ainda assim, foi bastante expressivo o aumento da oferta na maioria dos
procedimentos característicos da atenção básica com a implantação do programa
(GOULART, 2007).
Goulart (2007, p.108) coloca que;
A expansão do PSF e a adesão numérica progressiva do programa aos
municípios esta relacionado também pelo aprofundamento de aspectos
mais qualitativos. Dados, por exemplo, pelo fato de que o arcabouço
normativo e doutrinário disponível havia se adensado bastante e também
pela inquestionável adesão ao SUS, revelada por uma verdadeira
“explosão” de habilitações de municípios as condições de gestão da
NOB 96.
Embora, os números de adesão ao PSF por municípios brasileiros tenham
revelado aumento significativo, ainda há preocupação quanto à efetividade
desses programas, principalmente quanto às ações desenvolvidas por este.
Goulart (2007, p.102) coloca ainda que “a questão do PSF, mesmo diante de
avanços incontestáveis, ainda carece de experimentar apreciáveis saltos de
qualidade”, tais como, flexibilizar o programa, intensificar a assessoria e
orientação aos gestores, principalmente quanto às orientações aos profissionais

51
para o desenvolvimento de um trabalho mais humanizado, e com mais
participação da sociedade nas decisões a serem tomada.
A principal estratégia para o bom funcionamento da APS é a saúde da família,
assim é primordial que a família tenha um atendimento completo, ou seja, equipes
multidisciplinares trabalhando de forma integrada devem oferecer todos os tipos
de atendimento pautadas pelos princípios da atenção primária que é a
integralidade, a qualidade, a eqüidade e a participação social. O vínculo
estabelecido pelas equipes de saúde da família com a população possibilita que
estes se comprometam e se responsabilizem por melhorar o seu ambiente e
consequentemente a saúde da comunidade.
3.2.1 Composição das Equipes de Saúde da Família
 um médico;
 um enfermeiro;
 um auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e;
 Agentes Comunitários de Saúde – ACS (no máximo 12 por equipe)
Outros profissionais poderão compor a equipe, como por exemplo, profissionais
de Odontologia: cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e/ou técnico em saúde
bucal, dependendo do gestor municipal.
Outros serviços disponibilizados a população pelo SUS, diz respeito aos serviços
da medicina alternativa. Em 2006 foi criada pela Portaria GM nº 971/2006 a
Política Nacional de práticas Integrativas e Complementares no SUS, essa
política compreende atendimento gratuito em serviços de fitoterapia, acupuntura,
plantas medicinais e homeopatia. É preciso que o ACS se informe se esses
serviços estão disponíveis no território sob sua responsabilidade para que ofereça
aos moradores como alternativa de prevenção e tratamento de doenças que

52
possam afetar a população. Alguns desses profissionais prestam seus serviços
nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF foram criados em 2008 para
contribuir com a melhoria dos problemas de saúde. Esses núcleos são
constituídos por profissionais de diversas áreas como nutricionista, psicólogo,
farmacêutico, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, médico acupunturista, médico ginecologista, médico homeopata,
médico pediatra e médico psiquiatra. Esses profissionais trabalham em parceria
com as equipes da estratégia Saúde da Família – eSF. Os ACS devem se
informar se há vinculação da sua equipe a algum NASF e de que forma se dá a
articulação entre eles. Esse conhecimento é necessário para que os pacientes
sob sua responsabilidade sejam direcionados para o NASF, caso necessite do
atendimento de algum profissional desse núcleo (BRASIL, 2009).
O organograma a seguir detalha o funcionamento dos serviços de saúde em uma
Unidade Básica de Saúde e a organização das equipes de atenção primária no
atendimento da demanda espontânea.

53
Figura 4: Fluxograma para a organização do processo de trabalho das equipes de
atenção primária para o atendimento da demanda espontânea
Fonte: Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica, 2011 - Adaptação: MAGALHÃES, 2014

54
OBS.: O fluxograma é apenas uma ferramenta de orientação das equipes, não
devendo ser algo fixo. Sempre que necessário deve ser adaptado a realidade de
cada local. O que importa é o acesso da população aos serviços de saúde
sempre que tiverem necessidade.
1) O que você entende por Atenção Primária à Saúde?
2) O que é PACS? E qual é o seu objetivo?
3) Qual a relação da Atenção Primária à Saúde com o PACS/PSF?
4) Onde são definidas as ações da atenção primária a saúde?
5) O que é PSF? E qual é o seu objetivo?
6) Quais os profissionais que fazem parte da equipe do PSF?
7) Qual é a importância do PACS/PSF para o sistema de saúde?

55
UNIDADE IV
4- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
4.1 Quem é o agente comunitário de saúde?
O Agente comunitário de saúde é o elo de ligação entre a população que
necessita dos serviços de saúde e o sistema de saúde. De acordo com Marques e
Padilha (2004, p. 348):
O profissional agente comunitário de saúde atua no apoio aos indivíduos
e coletivos sociais, realizando atividades de promoção da saúde e
prevenção de agravos, por meio de ações educativas e de
acompanhamento a indivíduos, famílias e grupos, mobilizando práticas
de promoção da vida em coletividade e de desenvolvimento de
interações sociais. Estas características apontam para uma
singularidade e especificidade profissional, que o situa na interface
intersetorial da saúde, ação social, educação e meio ambiente. Para o
setor saúde, a formação do agente comunitário requer, então, a
identificação técnica, ética e humanística das competências que ele deve
desenvolver para a realização de seu trabalho.

56
O trabalho do agente comunitário de saúde é extremamente importante tanto para
assegurar o direito à saúde às populações, principalmente as mais carentes que
não conhecem os seus direitos e não tem acesso aos serviços de saúde, como
para fazer cumprir as metas do governo federal como, por exemplo, em relação à
redução da mortalidade materna e neonatal.
A profissão do Agente Comunitário de Saúde é regulamentada pela Lei Nº 11.350,
de 5 de outubro de 2006, que transforma a Medida Provisória n° 297 de 2006 em
lei. O ACS é um profissional da área de saúde integrante da equipe de saúde da
família, que exerce serviços exclusivamente no âmbito do SUS. Realiza
atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde sob a supervisão do
gestor federal, estadual ou municipal. Suas ações se restringem a atendimentos
domiciliares ou comunitários, individuais ou coletivos, desenvolvidos em
conformidade com as diretrizes do SUS.
No parágrafo único do Artigo 3° consta que são atividades desenvolvidas pelo
ACS:
I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-
cultural da comunidade;
II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações
de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas
voltadas para a área da saúde;
V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de
situações de risco à família; e
VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde
e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
Podemos observar que é papel do ACS fazer o levantamento demográfico e
sociocultural da população, ou seja, quantos são, quantos do sexo masculino e
quantos do sexo feminino. Qual a faixa etária dos moradores, renda,

57
escolaridade, etnia. É também papel do ACS promover ações de educação para a
saúde do indivíduo e da coletividade. Registrar a ocorrência de nascimentos, de
óbitos, das doenças e de outros agravos que ocorrem na comunidade sob sua
responsabilidade.
Faz parte ainda das atividades do ACS, estimular a população da sua área de
atuação à participar das políticas públicas voltadas para a área da saúde. Realizar
visitas periódicas nos domicílios para monitorar a situação das famílias quanto a
situação de riscos. E por fim, participar de ações para fortalecimento do elo entre
o setor de saúde e outras políticas para promoção da qualidade de vida (FIGURA
5).
Figura 5 - Academia ao ar livre no bairro Ibituruna
Autor: MAGALHÃES, 2013
A Lei Nº 11.350, destaca no Art. 6o
alguns requisitos a serem preenchidos pelo
ACS para a sua contratação:

58
Ser morador da área onde exercerá suas atividades desde a data da publicação
do edital do processo seletivo público; haver concluído, com aproveitamento,
curso introdutório de formação inicial e continuada; e haver concluído o ensino
fundamental (Esse requisito só é válido para iniciante, ou seja, se não estiverem
exercendo atividades de ACS).
O fato de ser morador da área onde exercerá suas atividades, e, portanto
conhecido da maioria dos moradores da comunidade, facilitará o trabalho do ACS,
pois a sua proximidade se traduzirá em relação de confiança. Outro ponto positivo
é que por ser residente da comunidade conhece praticamente todos os problemas
que a envolvem. Isso irá favorecer o diagnóstico ambiental e possibilitar a ação do
poder público local. De acordo com documento do Ministério da Saúde (2009, p.
24):
Sua ação favorece a transformação de situações-problema que afetam a
qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao
saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia,
situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas
lícitas e ilícitas, acidentes etc.
O conhecimento profundo da área de atuação dos ACS é fundamental na
organização das ações dos serviços de saúde, contribuindo com os gestores
públicos e atuando como vigilantes da saúde da comunidade.
Se você pretende realizar um bom trabalho, deve:

59
Fonte: Adaptado de Ministério da Saúde, 2005.
O conhecimento do território onde irá atuar é essencial para enxergar além dos
problemas e para conhecer também as potencialidades sociais e econômicas,
pois a partir delas você poderá contribuir para modificar a realidade local,
intervindo e incentivando o crescimento dos indivíduos e consequentemente da
comunidade. Lima (2013, S/P) pontua que “Em uma abordagem de saúde que vá
além da visão do corpo e busca compreender o processo saúde-doença no
contexto da vida, o reconhecimento do território é fundamental”. Porém, para
que isso ocorra é necessário que o ACS seja ativo e tenha iniciativa, goste de
aprender coisas novas. É preciso também que seja observador, para que perceba
como vivem as pessoas e se o ambiente que as cerca é propício à saúde ou a
doença. Mas principalmente, é preciso que você seja ético, tenha respeito pelas
pessoas e por seus colegas de trabalho, já que estará sempre em convívio com
outros profissionais da área da saúde.
Atenção: A ética deve fazer parte da vida de qualquer profissional, porém quando
se trata especificamente de profissões das quais deve existir uma relação de
confiança, como é o caso dos ACSs, o cuidado deve ser redobrado, pois um
pequeno deslize pode comprometer o trabalho desenvolvido por toda a equipe.
Conhecer o território
Conhecer não só os
problemas, mas também
as potencialidades
sociais e econômicas
Ser ativo e ter iniciativa
Gostar de aprender
coisas novas
Agir com respeito e ética
perante a comunidade e
os demais profissionais
Observar as pessoas, as
coisas, os ambientes

60
4.2 A origem da função de agente comunitário de saúde
A função de Agente Comunitário de Saúde não é nova, sendo bastante utilizada
em outros países como Canadá que em 1920 utiliza de Organizações Não
Governamentais - ONGs e grupos religiosos para treinar indivíduos no auxilio aos
movimentos de organização comunitária nas Américas. Na América Latina foi
impulsionado pelo apoio financeiro de agências internacionais aos Ministérios da
Saúde da América do Sul para a capacitação dos trabalhadores com vista a
exercerem atividades de cuidados básicos com a saúde da população. Outro fator
que deu impulso a criação da função de ACS, foi o fato de que médicos e
enfermeiros eram profissionais que oneravam o setor de saúde, além do fato de
não se disponibilizarem a realizar trabalhos na área rural e na periferia, assim, o
trabalho do ACS poderia sanar esses problemas (NASCIMENTO, 2008).
No Brasil, a origem do profissional Agente Comunitário de Saúde ocorreu a partir
de 1987, como estratégia de melhoria das condições de saúde da população
nordestina. O trabalho foi iniciado com 6.000 mulheres do sertão do Ceará,
selecionadas entre as mulheres pobres, que já fossem conhecidas e respeitadas
pela comunidade, independente de escolaridade. A capacitação dessas mulheres
para as ações era realizada em três dias sob a supervisão de um profissional de
saúde (ÁVILA, 2011). As ações se constituíam basicamente de:
 Busca ativa das gestantes para fazer o pré-natal e encaminhar a
maternidade;
 Incentivo ao aleitamento materno;
 Levar as crianças para vacinarem;
 Orientar sobre a higiene da criança e do domicílio.
O programa que era emergencial, devendo findar com o período da seca, passa a
ser contínuo, perdendo a característica de emergencial devido a melhoria dos
indicadores de saúde, principalmente no que se refere aos indicadores de saúde
infantil. Ávila (2011, p. 163) afirma que:

61
A melhoria observada nos indicadores de saúde infantil, tais como a
queda da mortalidade, consequência da redução do número de óbitos
por pneumonia, sarampo e desidratação, as três principais causas de
óbito infantil no Ceará, e a maior cobertura vacinal, mostrou que o
caminho estava certo. [...] O programa perdeu a característica
emergencial e passou a ser usado como estratégia de disseminação das
ações básicas de saúde materno-infantil, caracterizadas, então, como
ações simplificadas e de baixo custo [...].
O sucesso do programa repercutiu tão positivamente nas ações de saúde, que
logo após o cessar do programa de emergência foi institucionalizado o Programa
Agentes de Saúde, criado pelo Decreto no 19.945, de janeiro de 1989, e
regulamentado, posteriormente, pela Portaria n° 232/92 e Decreto no 23.079, de
fevereiro de 1994. A institucionalização do programa no Ceará foi pioneira no
Brasil, pois apesar de já existir em outros países ou estados brasileiros faltava-
lhes a institucionalização e a universalização (ÁVILA, 2011).
O trabalho de Agentes Comunitários de Saúde já adotado em outros países e
alguns estados brasileiros como Ceará, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Mato
Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro foi posteriormente disseminado para outros
estados, funcionando inicialmente como programa institucionalizado em alguns
estados da região norte e nordeste, sendo difundido posteriormente para outras
regiões brasileiras (ÁVILA, 2011).
4.3 Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde
A formação permanente dos trabalhadores em saúde, como também das demais
áreas e da população é de responsabilidade do Departamento de Gestão da
Educação em Saúde – DEGES e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde –SGTES do Ministério da Saúde - MS. São esses órgãos
que propõem e formulam as políticas que se refere a educação profissional
desses trabalhadores com vistas a articulação intersetorial, levando em
consideração as diretrizes do SUS.

62
Assim, é de incumbência do DEGES expor a todos os segmentos que discutem
as políticas de saúde notadamente os envolvidos com os Programas Saúde da
Família - PSF e Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS, o Perfil de
Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde. Conceituando
competência profissional, o Ministério da Saúde apud Zarifian (1999), a descreve
como:
[...] capacidade de enfrentar situações e acontecimentos próprios de um
campo profissional, com iniciativa e responsabilidade, segundo uma
inteligência prática sobre o que está ocorrendo e com capacidade para
coordenar-se com outros atores na mobilização de suas capacidades.
Esse documento foi elaborado com a finalidade de apresentar o perfil profissional
do ACS as instituições que formam profissionais utilizando programas político-
pedagógico de formação e desenvolvimento com base “[...] em conhecimentos,
atitudes e habilidades que gerem crítica, reflexão, compromisso e sensibilidade,
segundo as competências esperadas deste trabalhador da equipe de saúde”
(BRASIL, 2013).
Para elaboração do referido documento foram levados em consideração diversos
aspectos como as normas do SUS, aspectos relacionados a diversidade de
atividades do ACS, a Lei que criou a profissão de ACS (10.507/2002) e o decreto
que fixou as diretrizes de trabalho para esses profissionais (3189/1999), a
valorização da singularidade profissional do ACS e a necessidade de promover a
qualificação profissional com certificado de validade nacional.
Através da Portaria GM/MS nº 1.886/97, é estabelecida as atribuições do Agente
Comunitário de Saúde, e o exercício de suas atividades são fixadas pelo Decreto
Federal nº 3.189/99, dando possibilidade a proposição qualitativa de suas ações.
Esse fato demonstra um perfil profissional que reúne diversas atividades de
promoção da saúde, de prevenção de doenças, de mobilização de recursos e
práticas sociais de promoção da vida e cidadania, além de orientar indivíduos,
grupos e comunidades, por meio da educação popular em saúde e
acompanhamento de famílias (BRASIL, 2013).

63
As competências que compõem o perfil profissional do ACS foram estabelecidas
levando em consideração as singularidades e especificidades do seu trabalho. É
necessário aptidão para a realização de determinadas atividades em um contexto
técnico-profissional e sociocultural determinado. Dessa forma, as competências
indicadas para o ACS expressam uma dimensão da realidade de seu trabalho e
representam eixos estruturantes de sua prática em cada uma delas. A
competência profissional incorporou ainda três dimensões, quais sejam: o saber-
conhecer, o saber-ser e o saber-fazer, expressas nas habilidades (saber-fazer),
nos conhecimentos (saber-conhecer) e nas atitudes (saber-ser) (BRASIL, 2013).
Em documento do Ministério da Saúde (2013, S/P), é destacado que a dimensão
saber-ser (produção de si) atende a todas as competências, sendo considerada
transversal, é expressa por habilidade crítica, reflexiva e mudança ativa em si
mesmo e nas suas práticas. Além disso, incorpora:
a) interagir com os indivíduos e seu grupo social, com coletividades e a
população;
b) respeitar valores, culturas e individualidades ao pensar e propor as
práticas de saúde;
c) buscar alternativas frente a situações adversas, com postura ativa;
d) recorrer à equipe de trabalho para a solução ou encaminhamento de
problemas identificados;
e) e) levar em conta pertinência, oportunidade e precisão das ações e
procedimentos que realiza, medindo-se pelos indivíduos, grupos e
populações a que refere sua prática profissional;
f) colocar-se em equipe de trabalho em prol da organização e eficácia
das práticas de saúde;
g) pensar criticamente seus compromissos e responsabilidades como
cidadão e trabalhador.
E por fim, a dimensão saber-fazer (domínio prático) e a dimensão saber-conhecer
(domínio cognitivo) referentes a cada competência dimensionam a atuação desta
categoria profissional.

64
Quadro 2 - Descrição das competências profissionais do Agente Comunitário de
Saúde nas dimensões saber-fazer e saber-conhecer
Competência Atuação
Integração da equipe de saúde com a
população local.
Desenvolver ações que busquem a
integração entre as equipes de saúde e a
população adscrita à unidade básica de
saúde, considerando as características e
as finalidades do trabalho de
acompanhamento de indivíduos e grupos
sociais ou coletividades.
Planejamento e avaliação Realizar, em conjunto com a equipe,
atividades de planejamento e avaliação
das ações de saúde no âmbito de
adscrição da unidade básica de saúde.
Promoção da saúde Desenvolver, em equipe, ações de
promoção da saúde visando à melhoria da
qualidade de vida da população, à gestão
social das políticas públicas de saúde e ao
exercício do controle da sociedade sobre o
setor da saúde.
Prevenção e monitoramento de risco
ambiental e sanitário
Desenvolver ações de prevenção e
monitoramento dirigidas às situações de
risco ambiental e sanitário para a
população, conforme plano de ação da
equipe de saúde.
Prevenção e monitoramento a grupos
específicos e morbidades
Desenvolver ações de prevenção e
monitoramento dirigidas a grupos
específicos e a doenças prevalentes,
conforme definido no plano de ação da
equipe de saúde e nos protocolos de
saúde pública.
Fonte: Adaptado de Ministério da Saúde, 2013
Atenção: O documento completo sobre o perfil de competências
Profissionais do Agente Comunitário de Saúde encontra-se disponível no
site:
< http://portal.saude.gov.br/portal/sgtes/visualizar_texto.cfm?idtxt=23095>.

65
1) O agente comunitário de saúde trabalha com promoção e prevenção da saúde
na atenção básica, o trabalhador de saúde que é o elo entre a comunidade e a
unidade de saúde. São atribuições do ACS:
a) Atendimento médico-assistencial, executar ações de vigilância sanitária e
epidemiológicas, Fazer atendimentos de urgência, participar do planejamento e
organizar os processos de trabalho na unidade, etc.
b) Executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária dentro de sua
competência, atendimento de grupo, consultas de enfermagem, ações de
assistência aos diversos grupos, etc.
c) Realizar mapeamento da área de atuação, cadastrar famílias de sua micro
área, realizar mensalmente as visitas domiciliares às famílias de sua
responsabilidade, participar do processo educativo levado às famílias, incentivar a
participação comunitária, etc.
d) Realizar visitas domiciliares, discussão de casos com a equipe, criar vínculo
com a população, atividades específicas da função (curativos, administração de
medicamentos, vacinas, inalação, etc.).
e) Prescrever imunobiológicos especiais para crianças em caso de serem
portadoras de quadros clínicos especiais ou que apresentarem eventos adversos
graves após a imunização.
2) A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modo de organização dos serviços
de Atenção Primária à Saúde peculiar do Sistema Único de Saúde Brasileiro. Em
relação à Estratégia Saúde da Família avalie os itens abaixo.

66
I. É função da ESF ações de prevenção, enquanto as ações de cura e tratamento
passam a ser responsabilidade da atenção secundária e terciária.
II. A ESF é destinada ao atendimento da classe de baixa renda.
III. A Equipe de Saúde da Família deve atuar sem área definida, pois desta forma
pode abranger um número maior de pessoas.
IV. É função do médico da equipe de saúde da família participar do processo de
territorialização, realizar cuidados em saúde na unidade de saúde, domicílio e
espaços comunitários, e realizar atividades de demanda espontânea e
programada.
Marque o item correto.
a) Apenas I está correta
b) Apenas II está correta
c) Apenas IV está correta
d) Apenas I e III estão corretas
e) Apenas II e IV estão corretas

67
UNIDADE V
5 - As atribuições do agente comunitário de saúde
O homem não nasce, vive, sofre e morre de maneira idêntica
nas várias partes do mundo.
(BUDIN,1843).
O trabalho do Agente Comunitário de Saúde é antes de tudo, um trabalho de
construção. Para construir juntamente com a comunidade um lugar melhor para
se viver, ou seja, um ambiente saudável, o ACS necessita conhecer a
comunidade, seus problemas, como também as potencialidades locais. E
principalmente conhecer as pessoas da comunidade, seu modo de vida, suas
condições socioeconômica, seus anseios, seus problemas e suas prioridades.
Lima (2013, S/P) afirma que “A maioria dos problemas de saúde não estão
relacionados à biologia do corpo; de modo geral, estão relacionados as más
condições de vida (desemprego, à violência familiar, habitação inadequada, falta
de acesso aos serviços de saúde)”. Assim, é necessário que o ACS conheça com
profundidade os problemas das comunidades para subsidiar a gestão da saúde
nesse local.
Para realizar esse trabalho o ACS vai necessitar de alguns instrumentos básicos.
A seguir são apresentados os instrumentos de trabalho do ACS.

68
5.1 A visita domiciliar
Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra,
no trabalho, na ação-reflexão. PAULO FREIRE.
A visita domiciliar é a primeira atividade realizada pelo ACS para desenvolver o
seu trabalho junto à comunidade. Todas as tarefas desenvolvidas por eles são de
grande importância para modificar positivamente a área sob sua
responsabilidade. Entretanto a visita domiciliar é fundamental para o
desenvolvimento desse trabalho, pois é através dela que conhecerá as famílias,
fará o cadastramento, o acompanhamento e o trabalho de orientação
A entrevista
a visita domiciliar
o cadastramento
das famílias
o mapeamento
da comunidade
as reuniões
comunitárias

69
educacional, para ensinar as famílias formas de prevenção de doenças e riscos e
promoção da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde (2009, p. 46):
A visita domiciliar é a atividade mais importante do processo de trabalho
do agente comunitário de saúde. Ao entrar na casa de uma família, você
entra não somente no espaço físico, mas em tudo o que esse espaço
representa. Nessa casa vive uma família, com seus códigos de
sobrevivência, suas crenças, sua cultura e sua própria história.
É fundamental que na primeira visita domiciliar o ACS saiba a forma de se
aproximar e o tipo de abordagem que deve ser feita. É importante que tenha
discernimento o bastante para conhecer as pessoas e saber lidar com as
diferenças. O ACS deve agir sempre corretamente, sua interação com a
comunidade deve ocorrer independente da cultura, crenças religiosas, situação
socioeconômica, etnia, orientação sexual ou deficiência física. A habilidade é uma
qualidade imprescindível a esse profissional, pois deverá saber quando e de que
forma deverá abordar cada pessoa da comunidade sob sua área de atuação.
Atenção: O primeiro contato fará toda a diferença no trabalho que irá realizar,
pois dependendo da conduta adotada terá a confiança da pessoa de forma
imediata, fator primordial para o bom andamento dos trabalhos.
A relação de confiança entre o ACS e as famílias visitadas não podem ser
confundidas, o profissional deve saber distinguir o lado profissional do pessoal,
ainda que por vezes se envolva com as questões familiares. “Recomenda-se que
o ACS estabeleça um bom vínculo com a família, mas saiba dissociar a sua
relação pessoal do seu papel como agente comunitário de saúde” (BRASIL, 2009,
p. 47).
Na primeira visita é importante perguntar se você pode ser recebido naquele
horário. Além disso, é imprescindível que você se apresente adequadamente
dizendo:

70
 Seu nome;
 Onde trabalha e a importância do seu trabalho e;
 O motivo da sua visita.
Atenção: Para que a sua visita domiciliar tenha êxito, é necessário um
planejamento prévio. Qualquer atividade deve ser planejada antes de ser
executada, é preciso saber qual a finalidade da visita, o que perguntar, quanto
tempo terá para a visita e o que não deve fazer na primeira visita.
Quanto à periodicidade das visitas, toda família deve receber a visita do ACS
uma vez por mês, porém há casos em que essa regra não se aplica. Pois vai
depender da necessidade de cada grupo familiar, ou seja, alguns necessitam
mais de orientação, outros menos. Em alguns casos as visitas devem ser de
acordo com as prioridades, que são definidas juntamente com o
instrutor/supervisor, como por exemplo, pacientes em situação de risco:
 Recém-nascido com peso menor que dois quilos e meio;
 Criança com desnutrição;
 Recém-nascido que não amamenta no peito;
 Criança com doenças graves;
 Gestantes com algum problema de saúde, por exemplo, hipertensa,
diabética, cardíaca, entre outros;
 Pessoas com outras enfermidades que inspiram mais cuidados,
exemplificando tuberculose, hanseníase, hipertensão;
 Famílias isoladas por barreiras geográficas e ou culturais;
Atenção: na primeira semana de vida do bebê, ele deve receber atenção
especial, isso que dizer que as visitas devem ser intensificadas, o mesmo vale
para as mães puérperas.

71
De acordo com o Ministério da Saúde (2009), a visita domiciliar nos fornece
diversas informações sobre a comunidade e os moradores, pois possibilita:
 Identificar os moradores por sexo, faixa etária, por raça;
 Diagnosticar os casos de gravidez, de desnutrição, pessoas com
deficiência;
 Conhecer as condições de moradia, de saneamento básico, de trabalho, os
hábitos dos moradores, as crenças, os costumes, as principais doenças;
 Os principais problemas da comunidade;
É possível ainda:
 Orientar os moradores sobre hábitos saudáveis, serviços de saúde
disponíveis e a forma de acesso;
 Identificar as famílias com necessidades especiais como puérperas, recém-
nascidos, idosos, acamados e pessoas portadoras de deficiências;
 Desenvolver ações para a integração entre a equipe de saúde e a
população da sua área de ocupação;
 Instruir sobre medidas de prevenção das doenças e promoção da saúde;
 Ensinar à população a forma correta de uso de medicamentos e;
 Realizar os registros das atividades realizadas para subsidiar os sistemas
de saúde.

72
Ao terminar a visita domiciliar o Agente Comunitário de Saúde deve fazer uma
análise geral do seu trabalho para detectar possíveis falhas, momento em que
verificará se adquiriu todas as informações necessárias. Essa análise é
fundamental para o planejamento das próximas visitas, os erros e falhas que
aconteceram nessa visita servirão de exemplo para que não ocorra nas próximas
e os acertos devem ser seguidos como exemplo.
5.2 Cadastramento das famílias
O cadastramento das famílias da microárea sob responsabilidade de cada Agente
Comunitário de Saúde é a etapa inicial das suas atividades. É a partir do
cadastramento que o ACS conhecerá a população por sexo e faixa etária,
característica muito importante para a detecção de algumas doenças que
acometem mais crianças do que adultos, ou mais mulheres que homens. Essas
informações são muito importantes para o planejamento da saúde. Cada território
de atuação do ACS deve ter no máximo 750 pessoas e o cadastramento é
realizado através de fichas que serão apresentadas em tópico específico
(BRASIL, 2009).
Após o cadastramento das famílias, será possível ter uma visão geral do território
sob sua responsabilidade. Informações essenciais para o desenvolvimento das
atividades são levantadas nesse momento. Veja a seguir a lista de algumas delas:
 A Composição familiar;
 A presença de população indígena ou quilombola residindo nesse território;
 A escolaridade dos moradores;
 O acesso ao saneamento básico: água tratada, coleta de resíduos sólidos,
rede de esgoto, drenagem pluvial e controle de vetores;
 O número de pessoas por sexo e idade;
 As condições de moradia;
 O número de pessoas desempregadas;
 As doenças relatadas pelas famílias.

73
No cadastramento é possível ainda obter informações gerais sobre a área de
atuação do ACS, tais como as instituições públicas e privadas e estabelecimentos
comerciais, escolar, hospitalar, postos de saúde, praças, igrejas, cemitério,
barreiras geográficas, entre outros. Esse conhecimento é fundamental para o
mapeamento do território.
Outras informações são relevantes para que o ACS desenvolva um bom trabalho.
Conforme destacado anteriormente, é seu papel conhecer as especificidades de
cada família e estar atento à forma de tratar cada sujeito, pois há uma diversidade
de pessoas com modos de vida, crenças, valores, culturas distintas, todos devem
ser tratados com respeito, não devendo ser feita críticas ou comentários de
qualquer espécie sobre esse fato. Por exemplo, o indígena que possui modo de
vida bastante diferente da maioria das pessoas, ainda que não esteja habitando
suas aldeias, na maioria das vezes continuam a exercer o modo de vida a que
estavam acostumados, é preciso que seja tratado também de forma diferenciada
dos demais. De acordo com o Ministério da Saúde (2009, p. 41):
É necessário considerar que o indígena nem sempre tem domínio da
língua portuguesa, podendo entender algumas palavras em português,
sem compreender a informação, a explicação dada ou mesmo a
pergunta realizada. É importante observar e tentar perceber se estão
entendendo e o que estão entendendo, cuidando para não constrangê-
los. O esforço de comunicação deve ser mútuo de modo a promover o
diálogo.
Ao finalizar o cadastramento você terá a real situação da comunidade, seus
problemas de saúde, anseios da população, potencialidades local e os problemas
da comunidade em geral, enfim, um retrato do território cadastrado, o que
certamente é extremamente importante para o planejamento e organização das
ações, como também importante subsídio na gestão dos serviços de saúde da
comunidade.
Obs.: A ficha de cadastramento preenchida ficará com você e sempre que
necessário ou a cada mês você a levará a Unidade de Saúde para planejamento

74
do seu trabalho e organização das atividades. “Os dados desse cadastramento
devem ser de conhecimento de toda a equipe de saúde” (MS, 2009, p.41).
5.3 Mapeamento do território
O mapeamento é uma estratégia fundamental para aumentar o conhecimento do
território e diminuir a margem de erros nas atividades propostas. A espacialização
dos componentes que fazem parte da comunidade, as ruas, casas, escolas,
serviços de saúde, pontes, córregos e todos os obstáculos que poderão dificultar
a circulação das pessoas facilita a orientação das atividades a serem realizadas
nele. “O mapa deve ser uma ferramenta indispensável para seu trabalho. É o
desenho de toda sua área/território de atuação” (BRASIL, 2009, p.43).
Não é necessário que você seja um desenhista especializado, basta que coloque
no papel símbolos que representem as localidades mais expressivas, como a
escola, a igreja, o cemitério, barreiras geográficas, como rios que atravessam os
bairros e praças. O ACS em todo o desenvolvimento de suas atividades contará
sempre com a ajuda dos colegas da Unidade Básica de Saúde, portanto não
precisará se preocupar com a confecção do mapa. Outra importante contribuição
poderá vir dos moradores da comunidade que conhecem bem o local e auxiliará
na demarcação dos principais pontos.
Para a confecção do mapa, é necessário que você tenha conhecimento de
algumas regras, para que o seu mapa seja bastante útil ao seu trabalho. No box 1
constam algumas informações essenciais nesse processo.

75
Box 2 – Habilidades para a construção do mapa
Existe algumas regras essenciais para que o mapa tenha utilidade. Por isso, ao
construí-lo você desenvolve importantes habilidades:
Limites
- são pontos de referência que separam a sua área de outra área. Ex: rio, serra,
uma rua, ponte e outros. No mapa estes limites são representados por linhas ou
traços.
Pontos Cardeais
– são elementos que dão a direção e orientam em relação ao que está no norte,
sul, leste e oeste. No mapa o ACS deverá indicar onde está o norte, pois isto vai
orientar a posição correta do seu mapa evitando, por exemplo, que ele seja
desenhado de cabeça para baixo.
Noção de distância
– é fundamental para reproduzir de forma reduzida, no mapa, o que existe na
comunidade. Se o Centro de Saúde fica no final da rua, é ali que você coloca o
símbolo que representa o Centro. Se a escola fica de um lado da rua e a padaria
do outro, é assim que deve desenhar no seu mapa. Cada símbolo ocupa, no
mapa, o lugar daquilo que ele representa.
Noção de direção
– é importante representar os locais tendo por referência os pontos cardeais. O
que fica ao Norte é desenhado ao Norte. O que fica a Oeste é desenhado a
Oeste, e assim por diante. Para saber onde ficam os pontos cardeais, a maneira
mais simples é verificar onde o sol nasce, ali fica o Leste. Você então aponta o
seu braço direito para onde o Sol nasce e o braço esquerdo para onde ele se põe,
Oeste. Nessa posição, de braços abertos, a pessoa está de frente para o Norte e
de costas para o Sul.
Noção de conjunto dos problemas de saúde
– é importante identificar, no mapa, os problemas de saúde da micro área. É como
se você colocasse no papel aqueles inúmeros problemas das famílias que lhe
vêm a mente o tempo todo, em busca de uma solução. Assim todos os principais
problemas podem ser visualizados ao mesmo tempo. Isso facilita a sua análise e
principalmente a tomada de decisões, ou seja, onde, quando e como a equipe irá
agir.
Na construção do seu mapa inteligente é importante incluir os seguintes serviços:

76
prefeitura, ou sub prefeituras, distritos; unidades básicas de saúde; equipes de
saúde da família; hospitais; escolas; creches; igrejas e centros religiosos;
delegacias e postos policiais; quadras de esporte, campo de futebol; ruas
principais, rios, córregos, lagoas, várzeas; estabelecimentos comerciais e
indústrias; pontos de ônibus; casa de parteira, da benzedeira, da curandeira;
barreiras geográficas, morros, encostas matas e outros aspectos importantes.
Fonte: Minas Gerais, 2012
Para demonstrar os pontos de referência do território sob sua responsabilidade,
você vai necessitar de alguns símbolos para identifica-los, na Figura 6 constam
algumas figuras que podem ser utilizados para a identificação no mapa.
Figura 5 – Símbolos de identificação no mapa
Fonte: Matos, 2006
Os mapas elaborados pelo Agente Comunitário de Saúde, não precisa ser um
belo desenho, porém é necessário que seja compreensível, que todos os
apontamentos esteja claro para que ao utilizá-lo consiga realmente enxergar os
pontos que deseja intervir naquele momento, veja a seguir o desenho de um
território no município de Bocaiúva, onde o ACS elaborou o mapa de acordo com
as suas necessidades, nele aparece as micro áreas delimitadas por cores
diferentes para situá-lo.

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Figura 6 – Exemplo de Mapa de Território de ACS
Fonte: Souto, 2010
O mapeamento facilita as atividades do ACS, pois a partir dele é possível detectar
os pontos a serem trabalhados com maior rapidez e eficiência. São diversos
pontos a serem analisados:
 Identificação dos caminhos que levará ao destino com mais facilidade;
 Identificação das barreiras geográficas que impedem o acesso dos
moradores aos serviços de saúde (rios, morros, mata cerrada etc.);
 O conhecimento da realidade local contribuirá para o planejamento com
vistas à resolução dos problemas de saúde com eficiência;
 Possibilitará agilizar as visitas diárias;
 É possível distinguir e identificar os locais de risco (morros, áreas sem
saneamento básico, lixões);

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