Este documento fornece orientações sobre o registro civil de nascimento e documentação básica para cidadania. Ele explica a importância do registro civil para assegurar os direitos da pessoa e acesso a programas governamentais, além de listar os documentos necessários para realizar o registro. O guia também instrui o agente comunitário de saúde a identificar pessoas sem documentação em suas visitas, de modo a apoiá-las no processo de obtenção de documentos civis.