O Registro Civil de Nascimento é essencial para que uma pessoa tenha reconhecimento legal e possa ter acesso a direitos básicos. Sem ele, uma pessoa não existe legalmente para o Estado. No entanto, grupos como indígenas, ciganos e quilombolas podem não ter esse registro.
É importante que o ACS identifique pessoas em sua área sem documentação para auxiliar no processo de regularização, necessário para acesso a programas sociais e exerc