O Registro Civil de Nascimento é essencial para garantir a cidadania e o acesso aos direitos básicos de uma pessoa. Sem ele, um indivíduo não existe legalmente perante o Estado e fica impedido de obter outros documentos necessários. O ACS deve identificar pessoas em sua área de atuação que não possuem o registro ou documentos como CPF e encaminhá-las para regularizar sua situação.