Projeto prda saneamento

Ministério da integração nacional - MI
Superintendência do desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Organização dos Estados Americanos - OEA
Projeto de ações integradas para o planejamento do desenvolvimento sustentável da Amazônia –
PRODESAM
Contrato CPR - 221.072

Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA

PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – PRDA 2012-2015

PROGRAMA ESTRUTURANTE - SANEAMENTO

Projeto - Esgotamento Sanitário para 160 mil Domicílios na Amazônia

Versão Preliminar

Sumário

1 NOME DO PROJETO ............................................................................................................................ 2
2 ESPACIALIZAÇÃO ................................................................................................................................ 2
3 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................................... 3
4 OBJETIVO .............................................................................................................................................. 4
5 RESULTADOS ESPERADOS................................................................................................................ 5
6 METAS ................................................................................................................................................... 5
7 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO ........................................................................................... 5
8 METODOLOGIA ..................................................................................................................................... 6
9 CRONOGRAMA ..................................................................................................................................... 7
10 RECURSOS FINANCEIROS ............................................................................................................... 7
11 PARCERIAS ESTRATÉGICAS ............................................................................................................ 8
12 MODELO DE GESTÃO ...................................................................................................................... 9
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA.............................................................................................................. 12
ANEXOS ................................................................................................................................................... 13
1 Regulamento, Planejamento e Política para o Saneamento Ambiental no Brasil .............................. 14
2 Algumas Experiências em Saneamento Ambiental no Brasil .............................................................. 18

Relação de Quadros

Quadro 1 Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado - DRSAI .................................. 4
Quadro 2 Cronograma .............................................................................................................................. 7
Quadro 3 Estimativa de custos do projeto ................................................................................................ 7

Relação de Fotos

Foto 1 Banheiros tradicionais, utilizados na ilha (Cáritas – Belém). ....................................................... 21
Foto 2 Sanitário ecológico seco. Implementado pela Cáritas-Belém, na região das Ilhas. (Cáritas-
Belém) ...................................................................................................................................................... 21
Foto 3 Fossa pronta para a instalação .................................................................................................... 24
Foto 4 Vaso separador de fezes e urina. ................................................................................................ 24

Relação de Figuras

Figura 1 Mapa das comunidades abrangidas pelo Projeto Esgotamento Sanitário ................................ 2
Figura 2 Vista lateral e perspectiva do banheiro ecológico seco (Cáritas-Belém) ................................ 22
Figura 3 Projeto construtivo da fossa ...................................................................................................... 23

Portfólio de Projetos Estratégicos-PRDA
Programa Saneamento. Projeto: Esgotamento Sanitário para 160 mil Domicílios na Amazônia

1 NOME DO PROJETO

Esgotamento Sanitário para 160 mil domicílios na Amazônia.

2 ESPACIALIZAÇÃO

Para efeito da indicação de áreas onde há grande carência pelo
desenvolvimento de ações de saneamento ambiental, devem ser citadas
particularmente aquelas destinadas à Reforma Agrária, Reservas Extrativistas e
Territórios Quilombolas.
Deste universo, é necessário considerar situações particularmente
preocupantes, que ocorrem pela expansão das populações existentes nas áreas de
várzea, dada a complexidade e isolamento das comunidades localizadas nesse
ecossistema e, consequentemente das ações que possam minimizar os impactos
resultantes da ocupação humana, em áreas alagadas pela inundação decorrente da
maré dos principais cursos d’água, existentes na região, conforme indicado na figura
1.

Figura 1 Mapa de Situação do esgotamento sanitário na Amazônia.

2


3 JUSTIFICATIVA

As precárias condições sanitárias que envolvem populações amazônicas são
um resultado histórico da insuficiência de políticas publicas para o setor. Mais
recentemente, este quadro é demonstrado pelo reduzido avanço nos indicadores de
saneamento básico, quando se consideram os Censos IBGE, no período 2000-
2010, que apresenta um crescimento de pouco mais de 1%, para a região.
Estas, entre várias outras razões, têm como resultado a baixa captação de
investimentos para o setor, o que contribui de forma decisiva para que os níveis da
referida politica pública, na região, estejam entre os piores do Brasil.
Dados divulgados pelo IBGE, referentes ao Censo 2010, fornecem a
dimensão da problemática em relação ao acesso à água potável na Amazônia Legal.
Na Região Norte, apenas 54% dos domicílios tem acesso à rede de distribuição de
água, contra 83% da média nacional, ou seja, cerca de 1,8 milhões de domicílios
são excluídos deste tipo de serviço, colocando a região em última colocação, entre
as cinco brasileiras.
Situação análoga, no que se refere à coleta de esgoto sanitário, aflige as
populações amazônicas, pois há na região cerca de 400 mil domicílios que não
dispõem de qualquer sistema de coleta de esgotamento sanitário.
Tal problemática gera impacto diretamente no estoque de recursos hídricos
da região, considerado como reserva estratégica para o país – já que 12% da água
doce do planeta encontra-se na região –, resultando na incidência de doenças cujo
contágio se dá pela veiculação hídrica, que ainda levam a óbito um contingente
significativo de pessoas, formado principalmente por crianças.
A rápida expansão das atividades humanas, em áreas desprovidas de meios
eficientes de saneamento básico, tem resultado em degradação de grandes
proporções, que poderá levar a perda inexorável desta reserva hídrica, tão
importante para a preservação da vida das espécies que habitam a região, com o
consequente comprometimento das condições de saúde das populações humanas
atingidas, quando se considera a transmissão de doenças, descritas no quadro a
seguir.

3


Quadro 1 Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado - DRSAI

CID-9 CID-10
Categoria e doenças (2)
(1)
Doenças de transmissão feco-oral
Diarreia (3) 001, 003, 004, 006, 009 A00; A002-A004; A006-A009
Febres entéricas 2 A01
Hepatite A 70 B15
Doenças Transmitidas por inseto
vetor
Dengue
Febre Amarela 61 A90; A91
Leishmaniose (Leishmaniose 60 A95
tegumentar e Leishmaniose 85 B55
visceral)
Filariose Linfática 125 B74
Malária 84 B50
Doença de Chagas 84 B54
Doença transmitida através do
contato com a água
Esquistossomose 120 B65
Leptospirose 100 A27
Doenças relacionadas com a higiene
Doenças dos olhos
Tracoma 76 A71
Conjuntivite 322,0 H10
Doenças da pele
Micoses superficiais 110; 119.9 B35, B36
Geo-helmintos e teníases
Helmintíases (4) 122; 126-129 B68; B69; B71; B76-B83
Teníases 123 B67

Fonte: Costa, A. M. et al. Impactos na Saúde e no Sistema Único de Saúde decorrentes de agravos
relacionados a um saneamento ambiental inadequado – relatório final. Rio de Janeiro: FIOCRUZ,
2002. Relatório de pesquisa. (1) Código da Classificação Internacional de Doenças, revisão 1975,
divulgada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 1985. (2) Código da Classificação
Internacional de Doenças, revisão 1996, divulgada pela OMS, em 1997. (3) Diarréias: Balantidium
coli; Cryptosporidium sp; Entamoeba histolytica; Giárdia lamblia; Isospora belli; Campylobacter jejuni;
Escherichia coli; Salmonella não tifóide; Shigella disenteriae; Yersinia enterocolítica; Vibrio cholerae;
astrovírus; Calicivírus; Adenovírus; Norwalk; Rotavírus. (4) Helmintíases: ancilostomíase; ascaridíase;
enterobíase; estrongiloidíase; tricuríase; teníase; cisticercose; equinoccocose.

4 OBJETIVO

Promover a inclusão social através da adoção de medidas que geram
condições mínimas de esgotamento sanitário em domicílios na Amazônia Legal;
desenvolvendo e replicando tecnologias de saneamento básico de baixo custo,
adaptadas às diferentes realidades da região.

4


5 RESULTADOS ESPERADOS

 Rede de Tecnologias Sociais e Ambientais da Amazônia –
RetisamAmazonia implantada;
 Tecnologias sociais e ambientais, necessárias à solução do problema,
identificadas;
 Sistemas alternativos de esgotamento sanitário, nas áreas identificadas
como prioritárias, implantados;

6 METAS
 Implantar a Rede de Tecnologias Sociais e Ambientais da Amazônia, no
ano 1, sob coordenação da SUDAM;
 Realizar melhorias sanitárias em domicílios da região, onde o saneamento
ambiental é inexistente, ou precário, à razão de 54.000 domicílios por ano.
Para que, até 2015, seja possível reduzir, em até 40%, a incidência de
domicílios com saneamento inadequado ou inexistente, o que significa
atingir um total de 160.000 domicílios na região.

7 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO
 Número de domicílios com esgotamento sanitário implantados na
Amazônia, durante o projeto.

Fonte: Relatórios da RetisamAmazonia

 Incremento no investimento de serviços técnicos para elaboração,
execução e monitoramento de projetos.

Fonte: Censo Saneamento Básico-IBGE

5


8 METODOLOGIA

O ponto de partida deste projeto está na organização de uma rede de
intercâmbio de idéias e experiências, formada por representantes da esfera
governamental, sociedade civil e iniciativa privada, a qual denominamos de Rede de
Geração e Disseminação de Tecnologias Sociais e Ambientais na Amazônia –
RetisamAmazônia, que cuidará inicialmente da prospecção de modelos eficientes
para a consecução do Saneamento Ambiental na região.
Essa prospecção deverá levar em conta a ação dos órgãos setoriais, que
executam a política do saneamento na região; o conhecimento e a informação
produzida pela academia; bem como a experiência de organizações não
governamentais, como institutos de pesquisa e organizações beneficentes,
nacionais e internacionais, que atuam na área da inclusão social e elevação da
qualidade de vida do ser humano, na Amazônia.
Em seguida, a rede deverá promover estudos necessários à identificação
espacial da área de ocorrência do problema, aqui circunscrito prioritariamente a
domicílios com esgotamento sanitário inexistente, em áreas rurais.
O passo seguinte consistirá na aplicação de tecnologias ambientais,
constantes de modelos oficiais ou alternativos, adequados às condições
apresentadas nas áreas identificadas, para que possam atuar de maneira eficiente
na redução da incidência do saneamento precário na região.
O resultado concreto dessa união de forças será a definição de modelos,
capazes de promover o eficiente esgotamento sanitário para a região, considerando,
basicamente os seguintes locais de habitação: 1 Área Rural- Seca e 2 Área Rural-
Várzea.

6


9 CRONOGRAMA
Quadro 2 Cronograma

Execução das Metas 2012 2013 2014 2015

Elaborar estudo para definir precisamente as áreas de X
ocorrência do problema;

Prospectar Iniciativas de saneamento exitosas
X
(Instituições federais, Universidades, Ong’s, Igrejas,
Entidades de Pesquisa)
Implementação de 54.000 Sanitários Ecológicos Secos
X
ou MSD ou Microssistemas de Esgotamento
Sanitário
X
Sanitário
X
Sanitário

10 RECURSOS FINANCEIROS

Para efeito da realização das metas a serem alcançadas pelo projeto
(160.000 unidades sanitárias), considerou-se estimativamente que 40% destas seja
executado pelo modelo FUNASA e que, os restantes 60%, sejam realizados através
de modelos alternativos, desenvolvidos por organizações não governamentais
ligadas ao Saneamento Ambiental, chegando-se aos seguintes dados:

Quadro 3 Estimativa de custos do projeto

Modelo de
Meta prevista Custo
Esgotamento Custo Total (R$)
- 4 anos Unitário (R$)
Sanitário

64.000 MSD* (FUNASA) 8.000,00 512.000.000,00

96.000 SES** (ONG’s) 2.500,00 240.000.000,00
- -
Total 752.000.000,00

7


* Modelo Melhoras Sanitárias Domiciliares
** Modelo Sanitários Ecológicos Secos

Prováveis Fontes de Financiamento:

 Ministério das Cidades;
 Ministério da Saúde / Funasa – Fundação Nacional de Saúde;
 Ministério da Integração;
 Ministério do Desenvolvimento Agrário - Programa Território da Cidadania;
 Ministério do Desenvolvimento Social;
 Ministério do Meio Ambiente – Agência Nacional das Águas-ANA
 FINEP / Prosab - O Programa de Pesquisas em Saneamento Básico;
 Governos Estaduais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
Companhias de Saneamento Pública e Privada);
 Governos Municipais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
 CNPQ
 Caixa Econômica Federal

11 PARCERIAS ESTRATÉGICAS

 Ministério das Cidades;
 Ministério da Saúde / Funasa – Fundação Nacional de Saúde;
 Ministério da Integração;
 Ministério do Desenvolvimento Agrário - Programa Território da Cidadania;
 Ministério do Desenvolvimento Social;
 Ministério do Meio Ambiente – Agência Nacional das Águas-ANA
 FINEP / Prosab - O Programa de Pesquisas em Saneamento Básico;
 Governos Estaduais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
 Governos Municipais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
 Universidades Federais;
 Entidades de pesquisa da iniciativa privada;
 Representações comunitárias de todos os segmentos sociais passíveis de
beneficiamento;
 Igrejas Católica, Evangélica e Populações de terreiros;
 Cáritas Brasileira.
 Projeto “Rondon-Amazônia” (proposta constante do Programa Estruturante
Saúde-PRDA)

8


12 MODELO DE GESTÃO

Como base no eficiente modelo de gestão organizado para desenvolver o
projeto 1 Milhão de Cisternas – ora realizado no semi-árido nordestino e que, a
partir de 2003, já conseguiu implantar 450.000 unidades, beneficiando mais de 1
milhão de habitantes – a SUDAM deve coordenar e compor uma rede formada por:
1- Instituições setoriais ligadas à questão do saneamento básico na região, 2-
representações do segmentos social e 3- representantes da iniciativa privada.

O componente setorial será formado por órgãos federais, estaduais e
municipais, responsáveis pela pesquisa e pelo desenvolvimento da politica pública,
destinada ao Saneamento Ambiental, articulando a pesquisa e análise do problema,
definição de modelos e aspectos relacionados com o financiamento da execução,
segundo características das áreas de abrangência do projeto.

Será necessária a identificação e captação de tecnologias sociais disponíveis,
para isso, propõe-se:

1) A Sudam deve criar e administrar um sistema de armazenagem de projetos
sociais e ambientais inovadores;

2) Para a captação dos projetos, a Sudam deve criar/aperfeiçoar mecanismos
de incentivo a geração de tecnologias sociais e ambientais inovadoras, e
de baixo custo, buscando a cooperação com a sociedade civil organizada e
o aparato institucional existente na Região. Como exemplo, podemos citar
duas iniciativas já consolidadas: Prêmio Samuel Benchimol, coordenado
pelo MDIC e Prêmio Amazônia de Empreendedorismo, do Banco da
Amazônia, ambas visam a captação de projetos inovadores por meio de
premiações em dinheiro. Caberia então uma aproximação da Sudam com
essas iniciativas, de maneira a alimentar o Banco de Projetos de
Tecnologias Sociais e Ambientais da Amazônia, como passo inicial deste
Projeto. De outra forma, isto também poderia se dar por meio do estímulo
ao desenvolvimento de pesquisas nos Estados, através de suas
Fundações de Amparo a Pesquisa – FAP’s e Universidades, neste caso,
podendo haver uma orientação por meio de editais para a solução de
problemáticas específicas. Ex. “Desenvolvimento de tecnologias para

9


extração da carne de caranguejo, dentro de padrões fitossanitários
exigidos.”

3) A replicação dessas tecnologias, em escalas subregionais no território
amazônico, é um passo decisivo para a consolidação desse projeto. Tal
iniciativa possibilitaria uma aproximação da Sudam com a esfera municipal
da Amazônia. Um formato interessante para essa aproximação seria, hoje
uma adesão da Sudam à Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia –
IPPA - que abarca uma rede de ensino, pesquisa e extensão, que possui
como foco a temática do desenvolvimento regional e das políticas públicas
de desenvolvimento dos nove estados da Amazônia brasileira, tendo como
missão contribuir para o aperfeiçoamento do processo de concepção,
formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de
desenvolvimento sustentável para a região, seus estados e municípios,
apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na
participação qualificada dos atores regionais. A IPPA é um mecanismo
institucional de articulação entre as universidades, institutos de pesquisa,
governos e setor produtivo da Amazônia, vinculada ao Fórum de Pesquisa
e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

4) Certificação dos Projetos – Assim, mais uma vez, numa linha de apoio
horizontalizada, a busca pela cooperação entre os agentes institucionais
constitui-se na chave para o sucesso do projeto, portanto a validação dos
projetos captados seria realizada através de instituições como EMBRAPA,
EMATER’s Estaduais, Universidades Públicas e Privadas, dentre outras.

5) Captação de recursos para a replicação das tecnologias

A esfera representativa da Sociedade Civil Organizada, que deverá ficar
responsável pela divulgação, interiorização do projeto e capacitação e envolvimento
de representantes dos segmentos excluídos, será formada por entidades
representativas de trabalhadores e produtores rurais, através de sindicatos,
associações e cooperativas, além das instituições ligadas à assistência familiar,
como as Igrejas Católica e Evangélica e Populações de Terreiros, Organizações
não-governamentais, de origem nacional e estrangeira, relacionadas à pesquisa de
tecnologias sociais, voltadas à preservação do meio ambiente, elevação da
10


qualidade de vida e defesa dos direitos de cidadania das populações que o ocupam
o meio rural.
Enquanto que o segmento da Iniciativa Privada será composto por órgãos de
representação das empresas e organizações, voltadas ao financiamento e
desenvolvimento do setor produtivo e à elaboração de produtos alternativos,
destinados à utilização da política de Saneamento Ambiental.

11


REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. 100 anos de Saúde Pública: a visão da Funasa
Ministério da Saúde / Fundação Nacional de Saúde. Brasília :. 2004. Agencia brasil –

Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento / Ministério da
Cidades. – Brasília: MCidades, 2006.
Pinheiro, Otilie Macedo. Subsídios para a definição do Projeto Estratégico de
elaboração do PLANSAB. Ministério das Cidades. Brasília. 2008.

Programa de Modernização do Setor Saneamento, Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento: visão geral da prestação dos serviços de água e
esgotos – 2004. – Brasília: MCIDADES.SNSA, 2005.

TEIXEIRA, Miriam Barros e Motta, Ana Lucia T. Seroa. Sanitário Seco Compostável,
Uma Alternativa Viavel de Saneamento Ambiental. IV Congresso Nacional de
Excelência em Gestão Responsabilidade Socioambiental das Organizações
Brasileiras Niteroi, RJ, 2008

Confea apoia Plano Nacional de Saneamento Básico, que ainda não saiu no papel
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-25/confea-apoia-plano-nacional-de-
saneamento-basico-que-ainda-nao-saiu-no-papel

12


ANEXOS

13


1 Regulamento, Planejamento e Política para o Saneamento
Ambiental no Brasil

14


Regulamento

(Principais referências do Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil)

 Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988

Título III – Organização do Estado
Capítulo II – Da União
Artigo 21 - Compete à União:
...
Inciso XX - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
saneamento básico e transportes urbanos;

Artigo 23 – Competência dos entes federativos;
...
Inciso XI - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico.

Título VIII - Da Ordem Social
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção II - da Saúde.
Artigo 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos
termos da lei:
...
Inciso IV - participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;

 Projeto de Lei nº 5296/2005

Este PL tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a regulamentação e
Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e Política Nacional de
Saneamento Básico (PNS).

15


 Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos
6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de
junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de
maio de 1978; e dá outras providências.

Planejamento e Política de Saneamento no Brasil

Ministério das Cidades

O MCidades coordena as políticas setoriais implementadas por vários
Ministérios. Como exemplo, o Ministério da Saúde tem certas atribuições
relacionadas ao saneamento, enquanto o Ministério de Integração Regional, o
Ministério de Agricultura, e o Ministério de Reforma Agrária têm atribuições nas
áreas rurais. A administração de recursos hídricos é de responsabilidade da Agência
Nacional de Água (ANA).
A regulamentação da provisão de serviços é responsabilidade dos municípios.
Apesar disso, 14 estados brasileiros estabeleceram agências reguladoras de
serviços públicos, que cobrem, dentro outros setores, os de água e saneamento.
Levando em consideração que o mandato legal para a regulamentação recai sobre
os municípios, o papel das agências reguladoras de água e saneamento é mínimo.
A política nacional de água e saneamento aprovada pelo Ministério das
Cidades identificou seis etapas para melhorar a cobertura de serviço e eficiência,
através do encorajamento de um ambiente mais competitivo e melhor regulado: a
separação institucional dos provedores e reguladores de serviços, promoção de
alternativas decentralizadas para a provisão de serviços, promoção de participação
social dentro do serviço regulatório e controlador, o uso de tecnologias de baixo
custo, o desenvolvimento de esquemas de precificação financeiramente
sustentáveis, incluindo subsídios para famílias de baixa renda, conforme seja
necessário, para assegurar o acesso universal aos serviços básicos, e uma melhoria
na cooperação entre as autoridades federais e locais e a sociedade civil.

 Plano Nacional de Saneamento Ambiental - PLANSAB
16


Tendo em vista aspectos ligados à dificuldade, amplitude, complexidade dos
problemas resultantes da ausência, ou deficiência, em saneamento básico, o
Ministério das cidades, nos últimos anos, tem coordenado junto aos demais órgãos
afetos à questão, a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.
O PLANSAB tem como macrobjetivo a universalização dos serviços de
saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no
território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas
da União. Prevê a integração de todo o sistema de saneamento nas áreas rurais e
urbanas e modernização dos processos de gestão do setor, já que grande parte dos
problemas decorrem das dificuldades ou incapacidades da gestão, principalmente
nível de abrangência do poder municipal.

 Programa de Pesquisas em Saneamento Básico - PROSAB

O PROSAB tem como objetivo geral desenvolver pesquisas e
aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas
residuárias e resíduos sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de
implantação, operação e manutenção e que resultem na melhoria das condições de
vida da população brasileira, especialmente as menos favorecidas.
Seus objetivos específicos são pesquisas que:
 tenham como base a revisão do padrão tecnológico atual, de forma a permitir
a ampliação da cobertura dos serviços, estabelecendo normas e padrões
adequados que reconheçam as particularidades regionais e locais e os
diferentes níveis de atendimento à população, preservando ou recuperando o
meio ambiente;
 busquem a difusão e a transferência de tecnologias para o domínio público;
 estimulem processos participativos, através da formação de redes
cooperativas de pesquisas em torno de temas previamente selecionados.

17


2 Algumas Experiências em Saneamento Ambiental no Brasil

18


Uma prospecção inicial, em busca dessas tecnologias aplicáveis à solução do
problema em evidência, mostrou que já existem vários modelos em uso, com
descrição sumária, e citação do titular da execução, como segue.

 FUNASA

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da
Saúde, tem como missão promover a inclusão social por meio de ações de
saneamento ambiental e de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas,
com excelência na gestão e em consonância com o Sistema Único de Saúde.
A Funasa é o órgão responsável pelo desenvolvimento da política de
Saneamento Ambiental, em municípios brasileiros, com população inferior a 50.000
habitantes.
A política para localidades isoladas obedece a orientação da utilização das
Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, que podem usar tipos de sistema: 1 -
fossa/sumidouro, em áreas onde o lençol freático tem profundidade mínima de 2 m e
2 – Fossa/filtro, utilizado em áreas de várzea. O custo unitário destas melhorias se
encontra na faixa de R$7.000,000 a 8.000,00.

 Cáritas Brasileira

Entidade de promoção e atuação social, que trabalha na defesa dos direitos
humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário.
Possui atuação junto à população excluída, em defesa da vida e na participação da
construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural.
Na região no entorno de Belém, a Cáritas desenvolve atualmente dois
projetos, na área do Saneamento Ambiental: 1. Agua em casa, limpa e saudável e 2.
Sanitário Ecológico Seco.
Presentemente, a abordagem contemplará apenas o segundo modelo.

19


Sanitário Ecológico Seco – o que é e como Funciona.

Os sanitários convencionais gastam em média 13 litros de água a cada
descarga, podendo chegar a 30 litros se estiver desregulada. O sanitário seco não
precisa de água para seu funcionamento e não se liga à rede de esgoto.
Estes equipamentos distinguem-se dos tradicionais porque os dejetos não
vão diretamente para o solo, mas para uma câmara onde a matéria orgânica se
decompõe e o produto final é o adubo orgânico.
Assim sendo, o sanitário seco compostável não utiliza água para diluir, nem
transportar as fezes, conseqüentemente não contamina o subsolo, nem os cursos
d’água, e seus resíduos são utilizados como nutrientes orgânicos.

Espacialização

Ilhas da Região Metropolitana de Belém: Jutuba, Urubuoca e Longa.

Justificativa
O projeto visa melhorar a condições de saneamento ambiental, já que a
população local, por falta de alternativas acaba por utilizar pequenas cisternas
abertas, depositando dejetos e urina nas águas da Baía do Guajará, contaminando-a
e prejudicando de maneira acentuada a qualidade da água a ser utilizada pelas
famílias que dela utilizam.

Objetivo
Implantar uma tecnologia sustentável de saneamento básico, priorizando a
preservação, tanto do meio ambiente quanto da realidade dos beneficiários diretos.

Unidades Sanitárias Instaladas

Jutuba79, Urubuoca 53, Longa: 30 (Total – 162 unidades)

Em andamento: na Ilha Nova - 10 unidades
Custo Unitário : R$ 2.000,00

20


Foto 1 Banheiros tradicionais, utilizados na ilha (Cáritas – Belém).

Foto 2 Sanitário ecológico seco. Implementado pela Cáritas-Belém,
na região das Ilhas. (Cáritas-Belém)

21


2,44
0,62

0,62

1,10
1,95

1,80

0,60

1,10
0,75

Solo + 0,80

Figura 2 Vista lateral e perspectiva do banheiro ecológico seco (Cáritas-Belém)

 Instituto Amzônico Amanacy – IAMA

O IAMA, que tem desenvolvido estudos em parceria com várias entidades,
entre elas centros de pesquisa (Instituto Tibá, Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz-
UFRJ, Instituto Ambiental – OIA, Articulação do Semiárido - ASA e ECOETE -
Manaus), propõe basicamente duas alternativas de banheiro seco, que dependem
do grau de umidade da área de instalação.

1 Aplicação em Terreno Seco, com lençol freático próximo a superfície.

Banheiro seco desenvolvido para tratar os dejetos humanos, em forma de
compostagem a seco, porém com inovação de poder utilizar além de serragem,
folhas, fuligem de fogão e lixo orgânico da cozinha, convertendo-os lentamente em
adubo, sob a forma de terra preta. A eficiência deste mecanismo está na utilização
de duas urnas comunicantes, que conseguem atingir temperaturas entre 70 a 80
graus centígrados.

Modelo Construtivo

Este modelo utiliza paredes de alvenaria, telhado composto por telhas
ecológicas e fossa de plasto cimento impermeabilizado, vaso sanitário separador e
coletor de urina.
22


A fossa é composta por 2 câmaras: a primeira responsável pela função do
tratamento anaeróbico de digestão; enquanto que a segunda é destinada ao
processo de compostagem, para a formação de nutrientes necessários ao
desenvolvimento de espécies vegetais diversas. Condutos de ar e canos de
ventilações são utilizados para eliminar o mau odor.
A câmara de digestão tem uma inclinação de 30 graus, para facilitar o
deslizamento dos dejetos em direção à câmara conectada nível abaixo, de onde
serão retirados, uma vez por ano, já sob forma de terra preta, com eliminação total
dos patógenos. Inclui-se, ainda, um coletor de urina que será retirada, ao encher o
recipiente, e em seguida transformada em biofertilizante.
As placas da fossa são de plastocimento (cimento, areia e telas plásticas,
como saco utilizado comumente no transporte de laranjas ou de galinhas) de acordo
com a figura abaixo.

Figura 3 Projeto construtivo da fossa

Princípio básico de funcionamento: tratamento biológico

O tratamento do resíduo sólido será feito através de um processo de
decomposição aeróbica, gerada principalmente por bactérias e fungos. As fezes
serão cobertas, após cada uso, por uma quantidade determinada de matéria
orgânica seca, que pode ser palha, aparo de grama, serragem, folhas, papel

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higiênico e restos orgânicos da cozinha ou quintal, os quiais tem a função de retirar
o excesso de umidade na câmara e gerar o equilíbrio entre carbono e nitrogênio,
importante para o desenvolvimento do processo.
A combinação dos dejetos humanos com o lixo orgânico, da cozinha, quinal
ou jardim, transforma-se com o tempo (de 8 meses a 1 ano) em adubo orgânico.

Foto 3 Fossa pronta para a instalação

Foto 4 Vaso separador de fezes e urina.

Custo unitário: R$ 2.500,00 a 3.000,00

2 Aplicação em terreno com influência de maré e alagados.

Para este tipo de ambiente, o processo continua o mesmo, no entanto, o que
muda é o material que constitui a fossa, passando-se a utilizar o plástico, reforçado
com fibra de vidro que, pelo fato de estar sempre em contato com água, acaba por
provocar uma pequena redução da temperatura no interior das urnas. Ou seja, a
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diferença de condições, relativamente ao plastocimento, faz com que estas câmaras
necessitem de um período de tempo maior para realizar a compostagem, sendo
necessária a utilização de três câmaras que, ao final, chegam aos mesmos
resultados que o modelo descrito anteriormente.
Banheiros já implantados no Brasil:
 Ceará (ASA): 102 unidades
 Rio de Janeiro - região serrana (Instituto Tibá): 356 unidades
 Pará - Ilha do Combu: 10 unidades.
Total: 468 unidades

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