9 projeto prda esgotamento sanitario para 160.000 domicilios 2

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA
PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – PRODESAM
CONTRATO CPR - 221.072

PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - PRDA

PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – PRDA 2012-2015

PROGRAMA ESTRUTURANTE - SANEAMENTO
Projeto - Esgotamento Sanitário para 160 mil Domicílios na Amazônia

Versão Preliminar

Sumário

1 ESPACIALIZAÇÃO ............................................................................................................................. 2
2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................................. 3
3 OBJETIVO............................................................................................................................................ 5
4 RESULTADOS ESPERADOS .......................................................................................................... 6
5 METAS.................................................................................................................................................. 6
6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO .................................................................................... 6
7 METODOLOGIA.................................................................................................................................. 7
8 CRONOGRAMA .................................................................................................................................. 8
9 RECURSOS FINANCEIROS ............................................................................................................ 8
9.1 Custos Estimados para o Projeto ............................................................................................... 8
9.2 Fontes de Financiamento Identificadas ................................................................................... 9
9.3 Outras Fontes para Captação de Recursos .......................................................................... 10
10 PARCERIAS ESTRATÉGICAS/MODELO DE GESTÃO ......................................................... 10
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA ........................................................................................................ 14
ANEXOS ................................................................................................................................................. 15
1 Regulamento, Planejamento e Política para o Saneamento Ambiental no Brasil ................. 16
2 Algumas Experiências em Saneamento Ambiental no Brasil .................................................... 20

Relação de Quadros

Quadro 1 Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado - DRSAI .................................. 5
Quadro 2 Cronograma .............................................................................................................................. 8
Quadro 3 Estimativa de custos do projeto ................................................................................................ 8

Relação de Fotos

Foto 1 Banheiros tradicionais, utilizados na ilha (Cáritas – Belém). ....................................................... 23
Foto 2 Sanitário ecológico seco. Implementado pela Cáritas-Belém, na região das Ilhas. (Cáritas-
Belém) ...................................................................................................................................................... 23
Foto 3 Fossa pronta para a instalação .................................................................................................... 26
Foto 4 Vaso separador de fezes e urina. ................................................................................................ 26

Relação de Figuras

Figura 1 Mapa de Situação do esgotamento sanitário na Amazônia. ............................................ 2
Figura 2 Modelo de Gestão Retisam ...................................................... Erro! Indicador não definido.
Figura 3 Vista lateral e perspectiva do banheiro ecológico seco (Cáritas-Belém) ................... 24
Figura 4 Projeto construtivo da fossa ................................................................................................. 25

Portfólio de Projetos Estratégicos-PRDA
Programa Saneamento. Projeto: Esgotamento Sanitário para 160 mil Domicílios na Amazônia

1 ESPACIALIZAÇÃO

Para efeito da indicação de áreas prioritárias para o desenvolvimento de ações
de saneamento ambiental na Amazônia, devem ser citadas aquelas destinadas à
Reforma Agrária, Reservas Extrativistas e Territórios Quilombolas, em razão dos
baixos índices sociais por elas apresentados.
Deste universo, entretanto, é necessário considerar como particularmente
preocupantes as comunidades localizadas em áreas de várzea, dada a complexidade
de suas situações peculiares e do grau de isolamento vividos pelas populações
localizadas nesse ecossistema.

Figura 1 Mapa de Situação do esgotamento sanitário na Amazônia.

A Figura 1 mostra a situação geral de esgotamento sanitário na Amazônia,
onde as faixas de gradação mais escura indicam maior gravidade do problema,
enquanto que a Figura 2 mostra a localização das Unidades de Conservação. A
identificação de áreas nos demais territórios de legislação específica demanda um
estudo de caráter mais detalhado, que deverá ser realizado a quando da efetiva
definição do projeto.

2


Figura 2 Localização das Unidades de Conservação na Amazônia.

2 JUSTIFICATIVA

As precárias condições sanitárias que envolvem populações amazônicas são
um resultado histórico da insuficiência de políticas publicas para o setor. Mais
recentemente, este quadro vem se caracterizando pelo reduzido avanço nos
indicadores de saneamento básico, quando se consideram os Censos IBGE que
apresentam um crescimento de pouco mais de 1%, para a região, no período 2000-
2010.
Estas, entre várias outras razões, têm como resultado a baixa captação de
investimentos para o setor, o que contribui de forma decisiva para que os níveis de
consolidação da referida politica pública, na região, estejam entre os piores do Brasil.
Dados divulgados pelo IBGE, referentes ao Censo 2010, fornecem a dimensão
da problemática em relação ao acesso à água potável na Amazônia Legal: na Região
Norte, apenas 54% dos domicílios tem acesso à rede de distribuição de água, contra
83% da média nacional, ou seja, cerca de 1,8 milhões de domicílios são excluídos

3


deste tipo de serviço, colocando a região em última colocação, entre as cinco
brasileiras.
Situação análoga, no que se refere à coleta de esgoto sanitário, aflige as
populações amazônicas, pois há na região cerca de 400 mil domicílios que não
dispõem de qualquer sistema de coleta de esgotamento sanitário.
Tal problemática gera impacto direto no estoque de recursos hídricos da
região, considerado como reserva estratégica para o país – já que cerca de 10% da
água doce existente no planeta encontra-se na região –, resultando na incidência de
doenças, cujo contágio se dá pela veiculação hídrica, que ainda levam a óbito um
significativo contingente de pessoas, formado principalmente por crianças.
A rápida expansão das atividades humanas, em áreas desprovidas de meios
eficientes de saneamento básico, tem resultado em degradação de grandes
proporções, que poderá levar à perda inexorável desta reserva hídrica, tão valiosa
para a preservação da vida das espécies que habitam a região, com o consequente
comprometimento das condições de saúde das populações humanas atingidas,
quando se considera a transmissão de doenças, descritas no quadro a seguir.

4


Quadro 1 Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado - DRSAI

CID-9 CID-10
Categoria e doenças (2)
(1)
Doenças de transmissão feco-oral
Diarreia (3) 001, 003, 004, 006, 009 A00; A002-A004; A006-A009
Febres entéricas 2 A01
Hepatite A 70 B15
Doenças Transmitidas por inseto
vetor
Dengue
Febre Amarela 61 A90; A91
Leishmaniose (Leishmaniose 60 A95
tegumentar e Leishmaniose 85 B55
visceral)
Filariose Linfática 125 B74
Malária 84 B50
Doença de Chagas 84 B54
Doença transmitida através do
contato com a água
Esquistossomose 120 B65
Leptospirose 100 A27
Doenças relacionadas com a higiene
Doenças dos olhos
Tracoma 76 A71
Conjuntivite 322,0 H10
Doenças da pele
Micoses superficiais 110; 119.9 B35, B36
Geo-helmintos e teníases
Helmintíases (4) 122; 126-129 B68; B69; B71; B76-B83
Teníases 123 B67

Fonte: Costa, A. M. et al. Impactos na Saúde e no Sistema Único de Saúde decorrentes de agravos
relacionados a um saneamento ambiental inadequado – relatório final. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2002.
Relatório de pesquisa. (1) Código da Classificação Internacional de Doenças, revisão 1975, divulgada
pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 1985. (2) Código da Classificação Internacional de
Doenças, revisão 1996, divulgada pela OMS, em 1997. (3) Diarréias: Balantidium coli; Cryptosporidium
sp; Entamoeba histolytica; Giárdia lamblia; Isospora belli; Campylobacter jejuni; Escherichia coli;
Salmonella não tifóide; Shigella disenteriae; Yersinia enterocolítica; Vibrio cholerae; astrovírus;
Calicivírus; Adenovírus; Norwalk; Rotavírus. (4) Helmintíases: ancilostomíase; ascaridíase;
enterobíase; estrongiloidíase; tricuríase; teníase; cisticercose.

3 OBJETIVO

Promover inclusão social através da adoção de medidas que gerem condições
de esgotamento sanitário em domicílios na Amazônia Legal, com impacto direto na
melhoria das condições de saúde e preservação do meio ambiente; desenvolvendo e
replicando tecnologias de saneamento básico de baixo custo, adaptadas às diferentes
realidades presentes na região da região.

5


4 RESULTADOS ESPERADOS

 Rede de Tecnologias Sociais e Ambientais da Amazônia – Rede de
Tecnologia Social da Amazônia implantada;
 Tecnologias sociais e ambientais, necessárias à solução do problema,
identificadas;
 Sistemas alternativos de esgotamento sanitário, nas áreas identificadas
como prioritárias, implantados;

5 METAS
 Implantar a Rede de Tecnologias Sociais e Ambientais da Amazônia, no ano
1, sob coordenação da SUDAM;
 Realizar melhorias sanitárias em domicílios da região, onde o saneamento
ambiental é inexistente, ou precário, à razão de 54.000 domicílios por ano.
Para que, até 2015, seja possível reduzir, em até 40%, a incidência de
domicílios com saneamento inadequado ou inexistente, o que significa
atingir um total de 160.000 domicílios na região.

6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO
 Número de domicílios com esgotamento sanitário implantados na Amazônia,
durante o projeto.
Fonte: Relatórios da RetisamAmazonia
 Incremento no investimento de serviços técnicos para elaboração, execução e
monitoramento de projetos.
Fonte: Censo Saneamento Básico-IBGE

6


7 METODOLOGIA

O ponto de partida deste projeto está na organização de uma rede de
intercâmbio de idéias e experiências, formada por representantes da esfera
governamental, sociedade civil e iniciativa privada, para a qual sugere-se a
denominação de Rede de Tecnologias Sociais da Amazônia, que entre outras
atribuições cuidará da prospecção de modelos eficientes para a consecução do
Saneamento Ambiental na região.
Essa prospecção deverá levar em conta a ação dos órgãos setoriais, que
executam a política do saneamento na região; o conhecimento e a informação
produzida pela academia; bem como a experiência de organizações não
governamentais, como institutos de pesquisa e organizações beneficentes, que atuam
na área da inclusão social e elevação da qualidade de vida do ser humano, na
Amazônia.
Em seguida, a rede deverá promover estudos necessários à identificação
espacial da área de ocorrência do problema, aqui circunscrito prioritariamente a
domicílios com esgotamento sanitário inexistente, prioritariamente em áreas rurais da
Amazônia.
O passo seguinte consistirá na aplicação de tecnologias sociais, constantes de
modelos oficiais ou alternativos, adequados às condições apresentadas nas áreas
identificadas, para que possam atuar de maneira eficiente na redução da incidência
do saneamento precário na região.
O resultado concreto dessa união de forças será a definição de modelos,
capazes de promover o eficiente esgotamento sanitário para a região, considerando,
basicamente os seguintes locais de habitação: 1 Área Rural- Terra Firme e 2 Área
Rural-Várzea.

7


8 CRONOGRAMA
Quadro 2 Cronograma dos trabalhos do projeto

Execução das Metas 2012 2013 2014 2015

Elaborar estudo para definir precisamente as áreas de X
ocorrência do problema;

Prospectar Iniciativas de saneamento exitosas
X
(Instituições federais, Universidades, Ong’s, Igrejas,
Entidades de Pesquisa)
Implementação de 54.000Sanitários Ecológicos Secos
X
ou MSD ou Microssistemas de Esgotamento
Sanitário
X
Sanitário
X
Sanitário

9 RECURSOS FINANCEIROS

9.1 Custos Estimados para o Projeto

Para efeito da realização da meta a ser alcançada pelo projeto (160.000
unidades sanitárias), considerou-se estimativamente que 40% destas seja executado
pelo modelo FUNASA e que os restantes 60% sejam realizados através de modelos
alternativos, desenvolvidos por organizações não governamentais, ligadas ao
Saneamento Ambiental, chegando-se aos seguintes dados:

Quadro 3 Estimativa de custos

Modelo de
Meta prevista Custo
Esgotamento Custo Total (R$)
- 4 anos Unitário (R$)
Sanitário

64.000 MSD* (FUNASA) 8.000,00 512.000.000,00

96.000 SES** (ONG’s) 2.500,00 240.000.000,00
- -
Total 752.000.000,00

8


* Modelo Melhoras Sanitárias Domiciliares
** Modelo Sanitários Ecológicos Secos

9.2 Fontes de Financiamento Identificadas

Este tópico apresenta as possíveis fontes de recursos, que foram identificadas
pela consultoria nos PPAs estaduais.
O processo de identificação das fontes ocorreu a partir da montagem de banco
de dados, baseado em informações sobre programas, ações e recursos financeiros
disponíveis nos Planos Plurianuais - PPA's dos estados e do governo federal. A busca
dessas informações deu-se principalmente por meio eletrônico, nos sites das
secretarias e ministérios.
No momento em que foram concluídos o banco de dados e a matriz de
elaboração dos projetos, com suas problemáticas e propostas, deu-se o processo de
confrontação entre objetivos e metas dos projetos do PRDA e os programas e ações
dos PPA’s estaduais, para, a partir daí, poder-se identificar o volume de recursos
disponíveis para cada temática abordada.
Abaixo, apresentamos o volume de recursos identificados, agrupado por
programas, nos referidos estados.
Algumas dificuldades foram encontradas no processo de elaboração do banco
de dados, entre as quais destaca-se o fato de que nem todos os planos (PPA's) foram
disponibilizados pelos estados, no período definido pela consultoria para a coleta de
informações, ou seja, no final do mês de fevereiro de 2012.
Outra dificuldade encontrada diz respeito a incompatibilidade metodológica
entre planos, onde foi possível constatar que a metodologia de elaboração do PPA do
governo federal e do estado do Tocantins tem abordagem distinta daquela adotada
pelos demais estados da união.
O governo federal e o estado do Tocantins não utilizaram a agregação
orçamentária por ação, quando da elaboração do PPA 2012 – 2015, considerado
suma importância para a análise orçamentária, haja vista que a ação trata da
realização do objetivo do Programa, do qual resulta um produto (bem ou serviço),
ofertado à sociedade e/ou ao próprio Estado, que demanda recursos orçamentários
e/ou recursos não-orçamentários. A inexistência deste item tornou difícil a
compatibilização orçamentária.

9


Quadro 4 Fonte de Recursos dos Planos Plurianuais dos Estados Relacionados aos Projetos
Estratégicos.

ESTADO/PROGRAMA PPA Nº AÇÕES PPA R$
AMAZONAS 2 13.814.433
Amazonas 2021 1 5.735.000
Programa social e ambiental dos igarapés de Manaus 1 8.079.433
MARANHÃO 5 663.515.835
Saneamento Básico 1 1.942.946
Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 4 661.572.889
MATO GROSSO 1 470.000
Conservação Ambiental e Controle do Uso dos Recursos Naturais 1 470.000
PARÁ 8 311.447.154
Saneamento É Vida 8 311.447.154
RONDÔNIA 1 12.000
Construindo Uma Nova Rondônia 1 12.000
RORAIMA 2 14.842.082
Infraestrutura do saneamento básico 2 14.842.082
Total Geral 19 1.004.101.504

Fonte: PPA’s Estaduais

9.3 Outras Fontes para Captação de Recursos

 Ministério das Cidades;
 Ministério da Saúde / Funasa – Fundação Nacional de Saúde;
 Ministério da Integração;
 Ministério do Desenvolvimento Agrário - Programa Território da Cidadania;
 Ministério do Desenvolvimento Social;
 Ministério do Meio Ambiente – Agência Nacional das Águas-ANA
 FINEP / Prosab - O Programa de Pesquisas em Saneamento Básico;
 Governos Municipais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
Companhias de Saneamento Pública e Privada);
 CNPQ
 Caixa Econômica Federal

10 PARCERIAS ESTRATÉGICAS/MODELO DE GESTÃO
 Ministério das Cidades;
 Ministério da Saúde / Funasa – Fundação Nacional de Saúde;
 Ministério da Integração;
 Ministério do Desenvolvimento Agrário - Programa Território da Cidadania;
 Ministério do Desenvolvimento Social;
 Ministério do Meio Ambiente – Agência Nacional das Águas-ANA
10


 FINEP / Prosab - O Programa de Pesquisas em Saneamento Básico;
 Governos Estaduais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
 Governos Municipais (Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras,
 Universidades Federais;
 Entidades de pesquisa da iniciativa privada;
 Representações comunitárias de todos os segmentos sociais passíveis de
beneficiamento;
 Igrejas Católica, Evangélica e Populações de terreiros;
 Cáritas Brasileira.
 Projeto “Rondon-Amazônia” (proposta constante do Programa Estruturante
Saúde-PRDA)

Modelo de Gestão
Com base no eficiente modelo de gestão organizado para desenvolver o
projeto 1 Milhão de Cisternas – ora realizado no semi-árido nordestino e que, a partir
de 2003, já conseguiu implantar 450.000 unidades, beneficiando mais de 1 milhão de
habitantes – propõe-se que a SUDAM coordene e componha uma rede, com a
denominação de Rede de Tecnologias Sociais da Amazônia, formada por:

1- Instituições setoriais ligadas à questão do saneamento básico na região,
2- Representantes dos segmentos sociais e
3- Representantes da iniciativa privada.

O componente setorial será formado por órgãos federais, estaduais e
municipais, responsáveis pela pesquisa e pelo desenvolvimento da politica pública,
destinada ao Saneamento Ambiental, articulando a pesquisa e análise do problema,
definição de modelos e aspectos relacionados com o financiamento da execução,
segundo características das áreas de abrangência do projeto.

Será necessária a identificação e captação de tecnologias sociais disponíveis,
para isso, propõe-se que:

1) A Sudam crie e administre um sistema de armazenagem de projetos sociais
e ambientais inovadores (Banco de Projetos);

2) Para a captação dos projetos, a Sudam deve criar/aperfeiçoar mecanismos
de incentivo a geração de tecnologias sociais e ambientais inovadoras, e de
11


baixo custo, buscando a cooperação com a sociedade civil organizada e o
aparato institucional existente na Região. Como exemplo, podem ser citadas
duas iniciativas já consolidadas: Prêmio Samuel Benchimol, coordenado
pelo MDIC e Prêmio Amazônia de Empreendedorismo, do Banco da
Amazônia, ambas visam a captação de projetos inovadores por meio de
premiações em dinheiro. Como passo inicial deste Projeto, caberia então
uma aproximação da Sudam com essas iniciativas, de maneira a alimentar o
Banco de Projetos de Tecnologias Sociais e Ambientais da Amazônia.
Adicionalmente, pode-se trabalhar, também, com o estímulo ao
desenvolvimento de pesquisas nos Estados, proporcionado pelas
Fundações de Amparo a Pesquisa – FAP’s e Universidades, neste caso,
podendo haver uma orientação por meio de editais para a solução de
problemáticas específicas. Ex. “Desenvolvimento de tecnologias para
extração da carne de caranguejo, dentro de padrões fitossanitários exigidos.”

3) A replicação dessas tecnologias, em escalas subregionais no território
amazônico, é um passo decisivo para a consolidação desse projeto. Tal
iniciativa possibilitaria uma aproximação da Sudam com a esfera municipal
da Amazônia. Um formato interessante para essa aproximação seria, hoje
uma adesão da Sudam à Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia –
IPPA - que abarca uma rede de ensino, pesquisa e extensão, que possui
como foco a temática do desenvolvimento regional e das políticas públicas
de desenvolvimento dos nove estados da Amazônia brasileira, tendo como
missão contribuir para o aperfeiçoamento do processo de concepção,
formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de
desenvolvimento sustentável para a região, seus estados e municípios,
apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na
participação qualificada dos atores regionais. A IPPA é um mecanismo
institucional de articulação entre as universidades, institutos de pesquisa,
governos e setor produtivo da Amazônia, vinculada ao Fórum de Pesquisa e
Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

4) Certificação dos Projetos – Assim, mais uma vez, numa linha de apoio
horizontalizada, a busca pela cooperação entre os agentes institucionais
constitui-se na chave para o sucesso do projeto, portanto a validação dos
12


projetos captados seria realizada através de instituições como EMBRAPA,
escritórios estaduais da EMATER, Universidades Públicas e Privadas,
dentre outras.

5) Captação de recursos para a replicação das tecnologias sociais

A esfera representativa da Sociedade Civil Organizada, que deverá ficar
responsável pela divulgação, interiorização do projeto e capacitação e envolvimento
de representantes dos segmentos excluídos, será formada por entidades
representativas de trabalhadores e produtores rurais, através de sindicatos,
associações e cooperativas, além das instituições ligadas à assistência familiar, como
as Igrejas Católica e Evangélica e Populações de Terreiros, Organizações não-
governamentais, relacionadas à pesquisa de tecnologias sociais, voltadas à
preservação do meio ambiente, elevação da qualidade de vida e defesa dos direitos
de cidadania das populações que o ocupam o meio rural.
Enquanto que o segmento da Iniciativa Privada será composto por órgãos de
representação das empresas e organizações, voltadas ao financiamento e
desenvolvimento do setor produtivo e à elaboração de produtos alternativos,
destinados à utilização da política de Saneamento Ambiental.

13


REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. 100 anos de Saúde Pública: a visão da Funasa
Ministério da Saúde / Fundação Nacional de Saúde. Brasília: 2004. Agencia Brasil –

Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento / Ministério da Cidades.
– Brasília: MCidades, 2006.
Pinheiro, Otilie Macedo. Subsídios para a definição do Projeto Estratégico de
elaboração do PLANSAB. Ministério das Cidades. Brasília. 2008.

Programa de Modernização do Setor Saneamento, Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento: visão geral da prestação dos serviços de água e esgotos –
2004.– Brasília: MCIDADES.SNSA, 2005.

TEIXEIRA, Miriam Barros e Motta, Ana Lucia T. Seroa. Sanitário Seco Compostável,
Uma Alternativa Viável de Saneamento Ambiental. IV Congresso Nacional de
Excelência em Gestão Responsabilidade Socioambiental das Organizações
Brasileiras Niterói, RJ, 2008

Confea apoia Plano Nacional de Saneamento Básico, que ainda não saiu no papel
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-25/confea-apoia-plano-nacional-de-
saneamento-basico-que-ainda-nao-saiu-no-papel

14


ANEXOS

15


1 Regulamento, Planejamento e Política para o Saneamento
Ambiental no Brasil

16


Regulamento

(Principais referências do Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil)

 Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988

Título III – Organização do Estado
Capítulo II – Da União
Artigo 21 - Compete à União:
...
Inciso XX - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
saneamento básico e transportes urbanos;

Artigo 23 – Competência dos entes federativos;
...
Inciso XI - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico.

Título VIII - Da Ordem Social
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção II - da Saúde.
Artigo 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos
termos da lei:
...
Inciso IV - participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;

 Projeto de Lei nº 5296/2005

Este PL tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a regulamentação e
Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e Política Nacional de
Saneamento Básico (PNS).

17


 Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos
6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de
junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de
maio de 1978; e dá outras providências.

Planejamento e Política de Saneamento no Brasil

Ministério das Cidades

O MCidades coordena as políticas setoriais implementadas por vários
Ministérios. Como exemplo, o Ministério da Saúde tem certas atribuições relacionadas
ao saneamento, enquanto o Ministério de Integração Regional, o Ministério de
Agricultura, e o Ministério de Reforma Agrária têm atribuições nas áreas rurais. A
administração de recursos hídricos é de responsabilidade da Agência Nacional de
Água (ANA).
A regulamentação da provisão de serviços é responsabilidade dos municípios.
Apesar disso, 14 estados brasileiros estabeleceram agências reguladoras de serviços
públicos, que cobrem, dentro outros setores, os de água e saneamento. Levando em
consideração que o mandato legal para a regulamentação recai sobre os municípios,
o papel das agências reguladoras de água e saneamento é mínimo.
A política nacional de água e saneamento aprovada pelo Ministério das
Cidades identificou seis etapas para melhorar a cobertura de serviço e eficiência,
através do encorajamento de um ambiente mais competitivo e melhor regulado: a
separação institucional dos provedores e reguladores de serviços, promoção de
alternativas decentralizadas para a provisão de serviços, promoção de participação
social dentro do serviço regulatório e controlador, o uso de tecnologias de baixo custo,
o desenvolvimento de esquemas de precificação financeiramente sustentáveis,
incluindo subsídios para famílias de baixa renda, conforme seja necessário, para
assegurar o acesso universal aos serviços básicos, e uma melhoria na cooperação
entre as autoridades federais e locais e a sociedade civil.

 Plano Nacional de Saneamento Ambiental - PLANSAB
18


Tendo em vista aspectos ligados à dificuldade, amplitude, complexidade dos
problemas resultantes da ausência, ou deficiência, em saneamento básico, o
Ministério das cidades, nos últimos anos, tem coordenado junto aos demais órgãos
afetos à questão, a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.
O PLANSAB tem como macrobjetivo a universalização dos serviços de
saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no
território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas da
União. Prevê a integração de todo o sistema de saneamento nas áreas rurais e
urbanas e modernização dos processos de gestão do setor, já que grande parte dos
problemas decorrem das dificuldades ou incapacidades da gestão, principalmente
nível de abrangência do poder municipal.

 Programa de Pesquisas em Saneamento Básico - PROSAB

O PROSAB tem como objetivo geral desenvolver pesquisas e aperfeiçoamento
de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas residuárias e resíduos
sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação e
manutenção e que resultem na melhoria das condições de vida da população
brasileira, especialmente as menos favorecidas.
Seus objetivos específicos são pesquisas que:
 tenham como base a revisão do padrão tecnológico atual, de forma a permitir a
ampliação da cobertura dos serviços, estabelecendo normas e padrões
adequados que reconheçam as particularidades regionais e locais e os
diferentes níveis de atendimento à população, preservando ou recuperando o
meio ambiente;
 busquem a difusão e a transferência de tecnologias para o domínio público;
 estimulem processos participativos, através da formação de redes cooperativas
de pesquisas em torno de temas previamente selecionados.

19


2 Algumas Experiências em Saneamento Ambiental no Brasil

20


Uma prospecção inicial, em busca dessas tecnologias aplicáveis à solução do
problema em evidência, mostrou que já existem vários modelos em uso, com
descrição sumária, e citação do titular da execução, como segue.

 FUNASA

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da
Saúde, tem como missão promover a inclusão social por meio de ações de
saneamento ambiental e de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas,
com excelência na gestão e em consonância com o Sistema Único de Saúde.
A Funasa é o órgão responsável pelo desenvolvimento da política de
Saneamento Ambiental, em municípios brasileiros, com população inferior a 50.000
habitantes.
A política para localidades isoladas obedece a orientação da utilização das
Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, que podem usar tipos de sistema: 1 -
fossa/sumidouro, em áreas onde o lençol freático tem profundidade mínima de 2 m e
2 – Fossa/filtro, utilizado em áreas de várzea. O custo unitário destas melhorias se
encontra na faixa deR$7.000,000 a 8.000,00.

 Cáritas Brasileira

Entidade de promoção e atuação social, que trabalha na defesa dos direitos
humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário. Possui
atuação junto à população excluída, em defesa da vida e na participação da
construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural.
Na região no entorno de Belém, a Cáritas desenvolve atualmente dois projetos,
na área do Saneamento Ambiental: 1. Agua em casa,limpa e saudável e 2.Sanitário
Ecológico Seco.
Presentemente, a abordagem contemplará apenas o segundo modelo.

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Sanitário Ecológico Seco – o que é e como Funciona.

Os sanitários convencionais gastam em média 13 litros de água a cada
descarga, podendo chegar a 30 litros se estiver desregulada. O sanitário seco não
precisa de água para seu funcionamento e não se liga à rede de esgoto.
Estes equipamentos distinguem-se dos tradicionais porque os dejetos não vão
diretamente para o solo, mas para uma câmara onde a matéria orgânica se
decompõe e o produto final é o adubo orgânico.
Assim sendo, o sanitário seco compostável não utiliza água para diluir, nem
transportar as fezes, conseqüentemente não contamina o subsolo, nem os cursos
d’água, e seus resíduos são utilizados como nutrientes orgânicos.

Espacialização

Ilhas da Região Metropolitana de Belém: Jutuba, Urubuoca e Longa.

Justificativa
O projeto visa melhorar a condições de saneamento ambiental, já que a
população local, por falta de alternativas acaba por utilizar pequenas cisternas
abertas, depositando dejetos e urina nas águas da Baía do Guajará, contaminando-a
e prejudicando de maneira acentuada a qualidade da água a ser utilizada pelas
famílias que dela utilizam.

Objetivo
Implantar uma tecnologia sustentável de saneamento básico, priorizando a
preservação, tanto do meio ambiente quanto da realidade dos beneficiários diretos.

Unidades Sanitárias Instaladas

Jutuba79, Urubuoca 53, Longa: 30 (Total – 162 unidades)

Em andamento: na Ilha Nova - 10 unidades
Custo Unitário: R$ 2.000,00

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Foto 1Banheiros tradicionais, utilizados na ilha (Cáritas – Belém).

Foto 2Sanitário ecológico seco. Implementado pela Cáritas-Belém,
na região das Ilhas. (Cáritas-Belém)

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2,44
0,62

0,62

1,10
1,95

1,80

0,60

1,10
0,75

Solo + 0,80

Figura 3 Vista lateral e perspectiva do banheiro ecológico seco (Cáritas-Belém)

 Instituto Amzônico Amanacy – IAMA

O IAMA, que tem desenvolvido estudos em parceria com várias entidades,
entre elas centros de pesquisa (Instituto Tibá, Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz-
UFRJ, Instituto Ambiental – OIA, Articulação do Semiárido - ASA e ECOETE -
Manaus), propõe basicamente duas alternativas de banheiro seco, que dependem do
grau de umidade da área de instalação.

1 Aplicação em Terreno Seco, com lençol freático próximo a superfície.

Banheiro seco desenvolvido para tratar os dejetos humanos, em forma de
compostagem a seco, porém com inovação de poder utilizar além de serragem,
folhas, fuligem de fogão e lixo orgânico da cozinha, convertendo-os lentamente em
adubo, sob a forma de terra preta. A eficiência deste mecanismo está na utilização de
duas urnas comunicantes, que conseguem atingir temperaturas entre 70 a 80 graus
centígrados.

Modelo Construtivo

Este modelo utiliza paredes de alvenaria, telhado composto por telhas
ecológicas e fossa de plasto cimento impermeabilizado, vaso sanitário separador e
coletor de urina.
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A fossa é composta por 2 câmaras: a primeira responsável pela função do
tratamento anaeróbico de digestão; enquanto que a segunda é destinada ao processo
de compostagem, para a formação de nutrientes necessários ao desenvolvimento de
espécies vegetais diversas. Condutos de ar e canos de ventilações são utilizados
para eliminaro mau odor.
A câmara de digestão tem uma inclinação de 30 graus, para facilitar o
deslizamento dos dejetos em direção à câmara conectada nível abaixo, de onde
serão retirados, uma vez por ano, já sob forma de terra preta, com eliminação total
dos patógenos. Inclui-se, ainda, um coletor de urina que será retirada, ao encher o
recipiente, e em seguida transformada em biofertilizante.
As placas da fossa são de plastocimento (cimento, areia e telas plásticas, como
saco utilizado comumente no transporte de laranjas ou de galinhas) de acordo com a
figura abaixo.

Figura 4 Projeto construtivo da fossa

Princípio básico de funcionamento: tratamento biológico

O tratamento do resíduo sólido será feito através de um processo de
decomposição aeróbica, gerada principalmente por bactérias e fungos. As fezes serão
cobertas, após cada uso, por uma quantidade determinada de matéria orgânica seca,
que pode ser palha, aparo de grama, serragem, folhas, papel higiênico e restos

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orgânicos da cozinha ou quintal, os quais tem a função de retirar o excesso de
umidade na câmara e gerar o equilíbrio entre carbono e nitrogênio, importante para o
desenvolvimento do processo.
A combinação dos dejetos humanos com o lixo orgânico, da cozinha, quintal
ou jardim, transforma-se com o tempo (de 8 meses a 1 ano) em adubo orgânico.

Foto 3Fossa pronta para a instalação

Foto 4Vaso separador de fezes e urina.

Custo unitário: R$ 2.500,00 a 3.000,00

2 Aplicação em terreno com influência de maré e alagados.

Para este tipo de ambiente, o processo continua o mesmo, no entanto, o que
muda é o material que constitui a fossa, passando-se a utilizar o plástico, reforçado
com fibra de vidro que, pelo fato de estar sempre em contato com água, acaba por
provocar uma pequena redução da temperatura no interior das urnas. Ou seja, a
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diferença de condições, relativamente ao plastocimento, faz com que estas câmaras
necessitem de um período de tempo maior para realizar a compostagem, sendo
necessária a utilização de três câmaras que, ao final, chegam aos mesmos resultados
que o modelo descrito anteriormente.
Banheiros já implantados no Brasil:
 Ceará (ASA): 102 unidades
 Rio de Janeiro - região serrana (Instituto Tibá): 356 unidades
 Pará - Ilha do Combu: 10 unidades.
Total: 468 unidades

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