Plo319 2015 - loa2016 - 2173

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Projeto de Lei para Orçamento 2016

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Plo319 2015 - loa2016 - 2173

  1. 1. Lei Orçamentária Anual - 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
  2. 2. Prefeitura Municipal de Campinas ORÇAMENTO 2016 SUMÁRIO TEXTO DO PROJETO DE LEI 5 ANEXOS: DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA 11 DEMONSTRATIVO GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 12 SUMÁRIO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES 14 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 17 RESUMO DA RECEITA POR GESTÃO 20 QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA 66 EVOLUÇÃO DA RECEITA 77 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS, 78 ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS DESPESA DA PREFEITURA, POR ÓRGÃOS E CATEGORIAS ECONÔMICAS 86 DESPESA DA PREFEITURA POR ÓRGÃOS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 88 EVOLUÇÃO DA DESPESA 90 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, POR PROJETOS, ATIVIDADES E 91 OPERAÇÕES ESPECIAIS DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO 95 COM RECURSOS DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 103 DESPESA DO MUNICÍPIO DISCRIMINADA POR ELEMENTO E CATEGORIA ECONÔMICA 106 TABELA DE FONTES DE RECURSOS 113 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS: CÂMARA MUNICIPAL 117 GABINETE DO PREFEITO 124 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 135 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 143 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 158 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 166 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 180 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 195 SECRETARIA MUN.DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 217 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 258 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 264 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 284 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 292 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 301 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 321 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 336
  3. 3. Prefeitura Municipal de Campinas ORÇAMENTO 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 344 GABINETE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 354 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 360 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 377 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 397 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 404 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO 416 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA 435 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE 443 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 449 DEMONSTRATIVO DE ORIGEM DE APLICAÇÕES DOS FUNDOS 456 AUTARQUIAS HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI 476 SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC 484 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV 495 FUNDAÇÕES FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC 532 FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO 543 EMPRESAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA 550 COMPANHIA DE DES.DO PÓLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS – CIATEC 554 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS – COHAB 557 INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS DE ASSOCIADOS S/A - IMA 560 SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA 563
  4. 4. Prefeitura Municipal de Campinas PROJETO DE LEI NO DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º O Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2016, discriminado nos anexos desta Lei, em conformidade com o que preconiza a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, orça a receita Orçamentária da Administração Direta em R$ 4.469.347.525,00 (Quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e vinte e cinco reais). Somadas a projeção da Receita para a Administração Indireta a esse montante, obtemos o valor orçado de R$ 5.059.554.567,00 (Cinco bilhões, cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais). Art. 2º As Receitas, orçadas por Categorias Econômicas, serão realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com os quadros anexos a esta lei, observada a seguinte classificação: 1. Administração Direta 1.1. Receitas Correntes 4.458.834.409,00 Receitas Tributárias 1.868.055.625,00 Receitas de Contribuições 30.000.000,00 Receitas Patrimoniais 64.257.263,00 Transferências Correntes 2.184.228.266,00 Outras Receitas Correntes 312.293.255,00 1.2. Receitas de Capital 296.621.636,00 Operações de Crédito 175.429.167,00 Alienações de Bens 8.000,00 Amortizações de Empréstimos 3.060.377,00 Transferência de Capital 118.124.092,00 1.3. Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB -286.108.520,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.469.347.525,00 2. Autarquias e Fundações 5 de 565
  5. 5. Prefeitura Municipal de Campinas 2.1. Receitas Correntes 375.560.842,00 2.2. Receitas de Capital 90.000,00 2.3. Receita de Contribuições Intra-Orçamentária 214.556.200,00 TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 590.207.042,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 5.059.554.567,00 Art. 3º A Despesa Orçamentária da Administração Direta, fixada em R$ 4.196.795.725,00 (Quatro bilhões, cento e noventa e seis milhões, setecentos e noventa e cinco mil e setecentos e vinte e cinco reais), será realizada nos termos da Lei no 15.037 de 6 de julho de 2015, de acordo com o seguinte desdobramento: 1. Órgãos do Governo 1.1. Administração Direta Câmara Municipal 120.000.000,00 Gabinete do Prefeito 55.711.340,00 Secretaria Municipal de Administração 34.157.560,00 Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 41.218.820,00 Secretaria Municipal de Finanças 87.800.070,00 Secretaria Municipal de Recursos Humanos 88.187.218,00 Secretaria Municipal de Educação 917.179.594,00 Fundo Municipal de Saúde 1.232.740.806,00 Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social 177.055.118,00 Secretaria Municipal de Urbanismo 21.811.527,00 Secretaria Municipal de Cultura 96.380.269,00 Secretaria Municipal de Transportes 114.986.763,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 22.441.000,00 Secretaria Municipal de Habitação 48.170.159,00 Secretaria Mun. de Coop. nos Assuntos de Segurança Pública 75.912.909,00 Encargos Gerais do Município 256.430.049,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura 233.071.783,00 Gabinete da Ouvidoria Geral do Município 2.358.379,00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 36.389.228,00 Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável 19.247.408,00 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 13.889.381,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 450.913.299,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Social e de Turismo 15.640.100,00 Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Def. e Mob. Reduzida 3.908.958,00 Secretaria Municipal de Gestão e Controle 4.220.418,00 6 de 565
  6. 6. Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Comunicação 26.973.569,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.196.795.725,00 1.2. Autarquias e Fundações Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC 54.472.000,00 Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO 5.159.800,00 Hospital Municipal Dr. Mário Gatti 50.673.884,00 Serviços Técnicos Gerais – SETEC 47.000.000,00 Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV 705.453.158,00 TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 862.758.842,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 5.059.554.567,00 Art. 4º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a : I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada no artigo 1º desta lei, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência. § 1º Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo, os créditos: a) destinados a suprir insuficiencias nas dotações orçamentárias, relativas a pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, pasep, auxílio alimentação e vale transporte aos servidores, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais, serviços da dívida pública e acordos de outras dívidas, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de recursos vinculados e fundos municipais; b) que promoverem remanejamento dentro da mesma ação; c) abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º Observado o limite a que se refere o inciso I do caput deste artigo, fica o Poder executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos relacionados à organização e ao funcionamento da administração municipal, conforme o disposto no art. 84, VI, “a” da Constituição Federal e no art. 47, XIX “a” da Constituição do Estado de São Paulo. 7 de 565
  7. 7. Prefeitura Municipal de Campinas Art. 5º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Art. 6º Fica a mesa da Câmara Municipal autorizada a solicitar do Executivo a abertura, durante o exercício, de créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) do orçamento do Legislativo, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no caput deste artigo os créditos: I - destinados a suprir insuficiencias nas dotações orçamentárias, relativas a pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, pasep, auxílio alimentação e vale transporte aos servidores do Legislativo, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas de exercícios anteriores; II – que promoverem remanejamento dentro da mesma ação. Art. 7º A despesa do Orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a voto, observada a programação anexa a esta Lei, é fixada em R$ 132.240.970,00 (Cento e trinta e dois milhões, duzentos e quarenta mil e novecentos e setenta reais), obedecendo aos seguintes montantes: Empresas: CEASA – Centrais de Abastecimento de Campinas S/A. 32.285.000,00 CIATEC – Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Cps. 13.105.200,00 COHAB – Companhia de habitação Popular de Campinas 113.000,00 IMA – Informática de Municípios Associados 7.910.350,00 SANASA – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. 78.827.420,00 TOTAL 132.240.970,00 Art. 8º Poderá o chefe do Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os limites fixados para Estados e Municípios em resolução do Senado Federal. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais e/ou internacionais oficiais de crédito para aplicações em investimentos fixados nesta Lei, bem como oferecer as contra-garantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para realização destes financiamentos. 8 de 565
  8. 8. Prefeitura Municipal de Campinas Parágrafo único. Cada financiamento a ser contraído deverá ser precedido de deliberação legislativa da Câmara Municipal, nos termos do art. 7º, IV, da Lei Orgânica do Município. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir novos créditos, sempre que se fizer necessário, para cobrir despesas e/ou oferecimento de contrapartidas, vinculados à captação de recursos externos, advindos de instituições nacionais e/ou internacionais oficiais de crédito, bem como de órgãos governamentais. Art. 11. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos. Art. 12. Para o efetivo cumprimento do art. 10 da Lei nº 15.037 de 06 de julho de 2015, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2016, e da outras providências” fica o Poder Executivo, se necessário, mediante justificativa, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais referentes a ações constantes do Plano Plurianual com recursos do tesouro e fontes externas não consignados nesta Lei. Art. 13. Fica autorizada, se necessária, a adoção de parâmetros para a utilização de contingenciamento das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme dispõe o art. 38 da Lei nº 15.037/2015. Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferências financeiras para as Autarquias e Fundações nos montantes estabelecidos em seus programas e ações constantes desta Lei, suprindo insuficiências financeiras conforme disposto no art. 46 da Lei nº 15.037/2015. Parágrafo único. Da transferência financeira realizada ao CAMPREV para a cobertura de déficit financeiro, será computado como aplicação no ensino o montante equivalente aos inativos e pensionistas da área de educação, sendo apurado e calculado a cada transferência realizada. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário. Campinas, JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 9 de 565
  9. 9. Prefeitura Municipal de Campinas HAMILTON BERNARDES JÚNIOR Secretário de Finanças Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito. MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário-Chefe de Gabinete RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor do Departamento de Consultoria Geral Proj.-113-2015 10 de 565
  10. 10. Categoria 0020 - Demonstrativo Geral da Receita Sub-Categoria Ano Orçamento : 2016Versão: Projeto Lei Prefeitura Municipal de Campinas ADMINISTRAÇÃO DIRETA1 - RECEITAS CORRENTES1.1 - 4.458.834.409 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.868.055.6251.1.1 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 30.000.0001.1.2 - RECEITA PATRIMONIAL 64.257.2631.1.3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.184.228.2661.1.7 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 312.293.2551.1.9 - RECEITAS DE CAPITAL1.2 - 296.621.636 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 175.429.1671.2.1 - ALIENAÇÕES DE BENS 8.0001.2.2 - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.060.3771.2.3 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 118.124.0921.2.4 - (R)DEDUÇÕES DE RECEITA1.9 - -286.108.520 (R)DEDUÇÕES DE RECEITA -286.108.5201.9.7 - 4.469.347.525TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA2 - RECEITAS CORRENTES2.1 - 375.560.842 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.500.0002.1.1 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 186.839.7002.1.2 - RECEITA PATRIMONIAL 32.288.1602.1.3 - RECEITA DE SERVIÇOS 22.303.0002.1.6 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.253.8842.1.7 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 130.376.0982.1.9 - RECEITAS DE CAPITAL2.2 - 90.000 ALIENAÇÕES DE BENS 10.0002.2.2 - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 80.0002.2.3 - RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS2.7 - 214.556.200 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAME 214.556.2002.7.2 - 590.207.042TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 5.059.554.567TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA Relatório 0020 - Página 1 de 1v1 11 de 565
  11. 11. 0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Função Ano Orçamento : 2016Versão: Projeto Lei Gestão: Administração Direta Código Função Correntes Capital Total Prefeitura Municipal de Campinas 01 LEGISLATIVA 117.950.000,00 2.050.000,00 120.000.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 437.248.542,00 5.314.901,00 442.563.443,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 69.748.419,00 376.000,00 70.124.419,00 07 RELAÇÕES EXTERIORES 532.000,00 0,00 532.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 173.178.618,00 1.467.500,00 174.646.118,00 10 SAÚDE 1.190.242.845,00 42.497.961,00 1.232.740.806,00 11 TRABALHO 13.483.945,00 405.436,00 13.889.381,00 12 EDUCAÇÃO 895.578.567,00 21.601.027,00 917.179.594,00 13 CULTURA 60.685.872,00 36.699.397,00 97.385.269,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.937.500,00 51.500,00 4.989.000,00 15 URBANISMO 463.528.669,00 222.606.413,00 686.135.082,00 16 HABITAÇÃO 28.076.499,00 13.293.660,00 41.370.159,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 5.833.000,00 850.000,00 6.683.000,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 505.000,00 142.000,00 647.000,00 20 AGRICULTURA 220.000,00 16.000,00 236.000,00 22 INDÚSTRIA 735.000,00 0,00 735.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.518.000,00 395.000,00 5.913.000,00 26 TRANSPORTE 88.900.617,00 24.519.042,00 113.419.659,00 27 DESPORTO E LAZER 5.376.000,00 3.202.289,00 8.578.289,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 167.245.869,00 61.782.637,00 229.028.506,00 3.729.524.962,00 437.270.763,00 4.166.795.725,00Total Desps Correntes + Desps Capital: 30.000.000,00Reserva de Contingência: 4.196.795.725,00TOTAL GERAL: Relatório 0030D - Página 1 de 1v1 12 de 565
  12. 12. 0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Função Ano Orçamento : 2016Versão: Projeto Lei Gestão: Administração Indireta Código Função Correntes Capital Total Prefeitura Municipal de Campinas 04 ADMINISTRAÇÃO 54.293.500,00 18.677.500,00 72.971.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 622.388.658,00 0,00 622.388.658,00 10 SAÚDE 60.698.484,00 14.541.000,00 75.239.484,00 12 EDUCAÇÃO 50.092.000,00 4.380.000,00 54.472.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 720.100,00 198.700,00 918.800,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 21.920.000,00 0,00 21.920.000,00 810.112.742,00 37.797.200,00 847.909.942,00Total Desps Correntes + Desps Capital: 14.848.900,00Reserva de Contingência: 862.758.842,00TOTAL GERAL: Relatório 0030I - Página 1 de 1v1 13 de 565
  13. 13. !"# DESPESAPORFUNÇÕESRECEITAPORFONTES $ RECEITASCORRENTES1.1-4.458.834.409 RECEITATRIBUTÁRIA1.868.055.6251.1.1- RECEITADECONTRIBUIÇÕES30.000.0001.1.2- RECEITAPATRIMONIAL64.257.2631.1.3- TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.184.228.2661.1.7- OUTRASRECEITASCORRENTES312.293.2551.1.9- RECEITASDECAPITAL1.2-296.621.636 OPERAÇÕESDECRÉDITO175.429.1671.2.1- ALIENAÇÕESDEBENS8.0001.2.2- AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS3.060.3771.2.3- TRANSFERÊNCIADECAPITAL118.124.0921.2.4- (R)DEDUÇÕESDERECEITA1.9--286.108.520 (R)DEDUÇÕESDERECEITA-286.108.5201.9.7- 4.469.347.525TOTALGERALDARECEITA 01LEGISLATIVA120.000.000 04ADMINISTRAÇÃO442.563.443 06SEGURANÇAPÚBLICA70.124.419 07RELAÇÕESEXTERIORES532.000 08ASSISTÊNCIASOCIAL174.646.118 10SAÚDE1.232.740.806 11TRABALHO13.889.381 12EDUCAÇÃO917.179.594 13CULTURA97.385.269 14DIREITOSDACIDADANIA4.989.000 15URBANISMO686.135.082 16HABITAÇÃO41.370.159 18GESTÃOAMBIENTAL6.683.000 19CIÊNCIAETECNOLOGIA647.000 20AGRICULTURA236.000 22INDÚSTRIA735.000 23COMÉRCIOESERVIÇOS5.913.000 26TRANSPORTE113.419.659 27DESPORTOELAZER8.578.289 28ENCARGOSESPECIAIS229.028.506 99RESERVADECONTINGENCIA30.000.000 4.469.347.525TOTALGERALDADESPESA 272.551.800Superávit %&!'( 14 de 565
  14. 14. !"# DESPESAPORFUNÇÕESRECEITAPORFONTES $% RECEITASCORRENTES2.1-375.560.842 RECEITATRIBUTÁRIA1.500.0002.1.1- RECEITADECONTRIBUIÇÕES186.839.7002.1.2- RECEITAPATRIMONIAL32.288.1602.1.3- RECEITADESERVIÇOS22.303.0002.1.6- TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.253.8842.1.7- OUTRASRECEITASCORRENTES130.376.0982.1.9- RECEITASDECAPITAL2.2-90.000 ALIENAÇÕESDEBENS10.0002.2.2- AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS80.0002.2.3- RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAME2.7-214.556.200 RECEITADECONTRIBUIÇÕES-INTRA-214.556.2002.7.2- 862.758.842TOTALGERALDARECEITA 272.551.800Déficit 04ADMINISTRAÇÃO72.971.000 09PREVIDÊNCIASOCIAL622.388.658 10SAÚDE75.239.484 12EDUCAÇÃO54.472.000 18GESTÃOAMBIENTAL918.800 23COMÉRCIOESERVIÇOS21.920.000 99RESERVADECONTINGENCIA14.848.900 862.758.842TOTALGERALDADESPESA &'%!() 15 de 565
  15. 15. !"# DESPESAPORFUNÇÕESRECEITAPORFONTES $%&' RECEITASCORRENTES1-4.834.395.251 RECEITATRIBUTÁRIA1.869.555.6251.1- RECEITADECONTRIBUIÇÕES216.839.7001.2- RECEITAPATRIMONIAL96.545.4231.3- RECEITADESERVIÇOS22.303.0001.6- TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.186.482.1501.7- OUTRASRECEITASCORRENTES442.669.3531.9- RECEITASDECAPITAL2-296.711.636 OPERAÇÕESDECRÉDITO175.429.1672.1- ALIENAÇÕESDEBENS18.0002.2- AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS3.140.3772.3- TRANSFERÊNCIADECAPITAL118.124.0922.4- RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAME7-214.556.200 RECEITADECONTRIBUIÇÕES-INTRA-214.556.2007.2- (R)DEDUÇÕESDERECEITA9--286.108.520 (R)DEDUÇÕESDERECEITA-286.108.5209.7- 5.059.554.567TOTALGERALDARECEITA 01LEGISLATIVA120.000.000 04ADMINISTRAÇÃO515.534.443 06SEGURANÇAPÚBLICA70.124.419 07RELAÇÕESEXTERIORES532.000 08ASSISTÊNCIASOCIAL174.646.118 09PREVIDÊNCIASOCIAL622.388.658 10SAÚDE1.307.980.290 11TRABALHO13.889.381 12EDUCAÇÃO971.651.594 13CULTURA97.385.269 14DIREITOSDACIDADANIA4.989.000 15URBANISMO686.135.082 16HABITAÇÃO41.370.159 18GESTÃOAMBIENTAL7.601.800 19CIÊNCIAETECNOLOGIA647.000 20AGRICULTURA236.000 22INDÚSTRIA735.000 23COMÉRCIOESERVIÇOS27.833.000 26TRANSPORTE113.419.659 27DESPORTOELAZER8.578.289 28ENCARGOSESPECIAIS229.028.506 99RESERVADECONTINGENCIA44.848.900 5.059.554.567TOTALGERALDADESPESA &('!)* 16 de 565
  16. 16. ! "#$%# &%$'(#$)* RECEITASCORRENTES14.458.834.409 RECEITATRIBUTÁRIA1.868.055.6251.1 RECEITADECONTRIBUIÇÕES30.000.0001.2 RECEITAPATRIMONIAL64.257.2631.3 TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.184.228.2661.7 OUTRASRECEITASCORRENTES312.293.2551.9 RECEITASDECAPITAL2296.621.636 OPERAÇÕESDECRÉDITO175.429.1672.1 ALIENAÇÕESDEBENS8.0002.2 AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS3.060.3772.3 TRANSFERÊNCIADECAPITAL118.124.0922.4 (R)DEDUÇÕESDERECEITA9-286.108.520 (R)DEDUÇÕESDERECEITA-286.108.5209.7 4.469.347.525TOTALGERALDARECEITA 3DESPESACORRENTE3.729.524.962 1PESSOALEENCARGOSSOCIAIS1.620.045.264 2JUROSEENCARGOSDADÍVIDA61.652.602 3OUTRASDESPESASCORRENTES2.047.827.096 4DESPESADECAPITAL437.270.763 4INVESTIMENTOS387.118.126 5INVERSÕESFINANCEIRAS7.200.000 6AMORTIZAÇÃODADÍVIDA42.952.637 9RESERVADECONTINGÊNCIA30.000.000 9RESERVADECONTINGÊNCIA30.000.000 4.469.347.525TOTALGERALDADESPESA 272.551.800Superávit RECEITASCORRENTES14.458.834.409 RECEITASDECAPITAL2296.621.636 (R)DEDUÇÕESDERECEITA9-286.108.520 4.469.347.525TOTALGERALDARECEITA 3DESPESACORRENTE3.729.524.962 4DESPESADECAPITAL437.270.763 9RESERVADECONTINGÊNCIA30.000.000 4.469.347.525TOTALGERALDADESPESA 272.551.800Superávit +,)-''' 17 de 565
  17. 17. ! "#$%# &%$'(#$)* RECEITASCORRENTES1375.560.842 RECEITATRIBUTÁRIA1.500.0001.1 RECEITADECONTRIBUIÇÕES186.839.7001.2 RECEITAPATRIMONIAL32.288.1601.3 RECEITADESERVIÇOS22.303.0001.6 TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.253.8841.7 OUTRASRECEITASCORRENTES130.376.0981.9 RECEITASDECAPITAL290.000 ALIENAÇÕESDEBENS10.0002.2 AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS80.0002.3 RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAMENTÁ7214.556.200 RECEITADECONTRIBUIÇÕES-INTRA-OR214.556.2007.2 862.758.842TOTALGERALDARECEITA 272.551.800Déficit 3DESPESACORRENTE810.112.742 1PESSOALEENCARGOSSOCIAIS693.066.498 3OUTRASDESPESASCORRENTES117.046.244 4DESPESADECAPITAL37.797.200 4INVESTIMENTOS24.297.200 5INVERSÕESFINANCEIRAS13.500.000 9RESERVADECONTINGÊNCIA14.848.900 9RESERVADECONTINGÊNCIA14.848.900 862.758.842TOTALGERALDADESPESA RECEITASCORRENTES1375.560.842 RECEITASDECAPITAL290.000 RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS7214.556.200 862.758.842TOTALGERALDARECEITA 272.551.800Déficit 3DESPESACORRENTE810.112.742 4DESPESADECAPITAL37.797.200 9RESERVADECONTINGÊNCIA14.848.900 862.758.842TOTALGERALDADESPESA +,)-''' 18 de 565
  18. 18. ! "#$%&# '&$()#$*+ RECEITASCORRENTES14.834.395.251 RECEITATRIBUTÁRIA1.869.555.6251.1 RECEITADECONTRIBUIÇÕES216.839.7001.2 RECEITAPATRIMONIAL96.545.4231.3 RECEITADESERVIÇOS22.303.0001.6 TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.186.482.1501.7 OUTRASRECEITASCORRENTES442.669.3531.9 RECEITASDECAPITAL2296.711.636 OPERAÇÕESDECRÉDITO175.429.1672.1 ALIENAÇÕESDEBENS18.0002.2 AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS3.140.3772.3 TRANSFERÊNCIADECAPITAL118.124.0922.4 RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAMEN7214.556.200 RECEITADECONTRIBUIÇÕES-INTRA-O214.556.2007.2 (R)DEDUÇÕESDERECEITA9-286.108.520 (R)DEDUÇÕESDERECEITA-286.108.5209.7 5.059.554.567TOTALGERALDARECEITA 3DESPESACORRENTE4.539.637.704 1PESSOALEENCARGOSSOCIAIS2.313.111.762 2JUROSEENCARGOSDADÍVIDA61.652.602 3OUTRASDESPESASCORRENTES2.164.873.340 4DESPESADECAPITAL475.067.963 4INVESTIMENTOS411.415.326 5INVERSÕESFINANCEIRAS20.700.000 6AMORTIZAÇÃODADÍVIDA42.952.637 9RESERVADECONTINGÊNCIA44.848.900 9RESERVADECONTINGÊNCIA44.848.900 5.059.554.567TOTALGERALDADESPESA RECEITASCORRENTES14.834.395.251 RECEITASDECAPITAL2296.711.636 RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS7214.556.200 (R)DEDUÇÕESDERECEITA9-286.108.520 5.059.554.567TOTALGERALDARECEITA 3DESPESACORRENTE4.539.637.704 4DESPESADECAPITAL475.067.963 9RESERVADECONTINGÊNCIA44.848.900 5.059.554.567TOTALGERALDADESPESA %,*-((( 19 de 565
  19. 19. !"# !! 1.0.0.0.00.00.00.00$$%&'$(&$'4.458.834.409 1.1.0.0.00.00.00.00$$%&&%)*&+%1.868.055.625 1.1.1.0.00.00.00.00%,!'&'1.739.727.100 1.1.1.2.00.00.00.00%,!'&'')$!&%,-(%$$(852.507.000 1.1.1.2.02.00.00.00%,!'&')$!!%$$!$%#$&$%&%# *)( 521.867.000521.867.000 1.1.1.2.02.00.01.00%,!'&!$%#*)(01.100000404.742.224 1.1.1.2.02.00.02.00%,!'&&$%&%#*)(01.100000117.124.776 1.1.1.2.04.00.00.00%,!'&')$$($!$(&'$.*#.*$ (&*$/ 207.484.000 1.1.1.2.04.31.00.00$&%('0(&$'207.484.00001.100000207.484.000 1.1.1.2.08.00.00.00%,!'&')$&(',%''1%(&$%')$(' %,2$%'$%$%&'$%'')$%,2$%' 123.156.000123.156.00001.100000123.156.000 1.1.1.3.00.00.00.00%,!'&'')$!*31$%*#31887.220.100 1.1.1.3.05.00.00.00%,!'&')$'$%3'$.*#.*$(&*$/887.220.100887.220.100 1.1.1.3.05.00.01.00%''.(4,#31!*31,$('#01.100000451.817.200 1.1.1.3.05.00.02.00%''.(4,#31$'&%,&%01.1000001.220.200 1.1.1.3.05.00.03.00%''.(4,#31'*)'&%&*%3101.100000280.167.300 1.1.1.3.05.00.04.00%''.(05%'%$$$!0%''%(%'01.1000009.523.800 1.1.1.3.05.00.05.00%''.(05%'*&-(,'01.10000010.170.700 1.1.1.3.05.00.06.00%''.(('&*31%5#01.10000020.898.900 1.1.1.3.05.00.09.00%''.(*&$%(031!%,!'%31$,*#&01.1000002.662.200 1.1.1.3.05.00.11.00%''.(4,#31'%,!#$'(%(#01.10000079.191.400 1.1.1.3.05.00.12.00%''.('*)'&%&6&%)*&+%7'%0%01.1000003.891.400 1.1.1.3.05.00.13.00%''.($&%0(&$!,01.10000027.677.000 1.1.2.0.00.00.00.00&8'128.326.525 1.1.2.1.00.00.00.00&8'!$#$8$5%!$$!#%%14.321.800 1.1.2.1.17.00.00.00&8$0%'#%/31$%%#9(%'(%&+%2.000.0002.000.00003.3000442.000.000 1.1.2.1.25.00.00.00&8$#%60*(6$'&)6,$%%':%(;'&%'$ !$'&'$'$%3' 2.954.8002.954.80001.1000002.954.800 1.1.2.1.29.00.00.00&8$#%$(3!$8$*31$)'121.200121.20001.100000121.200 <!=>?@ 20 de 565
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  42. 42. %$.%&1("(%$%%$&$( !! 1.9.3.2.00.00.00.00$($&##G#&"<&-&250.000 1.9.3.2.99.00.00.00$($&##G#&"<&-&250.00050.000 1.9.3.2.99.00.01.00$($&##G#&"<&-&2%$&$(04.10000050.000 1.9.9.0.00.00.00.00$($&%($"&$%#$%%22.037.00022.037.000 1.9.9.0.99.00.00.00&%$($&%22.037.00022.037.000 1.9.9.0.99.00.22.00$4$#$"&$%$$,,$"&%%$&$(04.10000040.000 1.9.9.0.99.00.23.00$($&%#$$4$(G(%"&$$%%$&$(04.100000200.000 1.9.9.0.99.00.24.00$($&#$%#%%$&$(04.10000016.356.000 1.9.9.0.99.00.25.00$($&#$$%&(",$"&%%$&$(04.1000001.201.000 1.9.9.0.99.00.26.00$($&#$($,&1%%$&$(04.1000004.240.000 2.0.0.0.00.00.00.00$($&%#$(&10.000 2.2.0.0.00.00.00.00$"./$%#$-$"%10.000 2.2.1.0.00.00.00.00$"./$%#$-$"%,3$%10.000 2.2.1.9.00.00.00.02$"./$%#$&%-$"%,3$%10.00010.00010.00004.10000010.000 "#"$%47.000.000 67%$&$(89::; 43 de 565
  43. 43. !"# !! 1.0.0.0.00.00.00.00RECEITASCORRENTES375.560.842 1.1.0.0.00.00.00.00RECEITATRIBUTÁRIA1.500.000 1.1.2.0.00.00.00.00TAXAS1.500.000 1.1.2.1.00.00.00.00TAXASPELOEXERCÍCIODOPODERDEPOLICIA1.500.000 1.1.2.1.26.00.00.00TAXADEFISCALIZAÇÃODEANÚNCIO-TFA1.500.0001.500.00004.1000001.500.000 1.2.0.0.00.00.00.00RECEITADECONTRIBUIÇÕES186.839.700 1.2.1.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕESSOCIAIS186.839.700186.839.700 1.2.1.0.29.00.00.00CONTRIB.P/REGIMEPRÓP.DEPREVID.DOSERVIDOR PÚBLICO 184.105.000 1.2.1.0.29.01.00.00CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARAOREGIMEPRÓPRIODE PREVIDÊNCIA 3.250.000 1.2.1.0.29.01.01.00CONTRIB.SERVIDORATIVO–F.PREV04.1000003.250.000 1.2.1.0.29.07.00.00CONTRIBUIÇÃODOSERVIDORATIVOPARAOREGIME PRÓPRIODEPREVIDÊNCIA 120.000.000 1.2.1.0.29.07.02.00CONTSERVATIVOCIVIL–F.FINANC04.100000120.000.000 1.2.1.0.29.09.00.00CONTRIBUIÇÕESDOSERVIDORINATIVOPARAOREGIME PRÓPRIODEPREVIDÊNCIA 52.750.000 1.2.1.0.29.09.01.00CONTSERVINATIVOCIVIL–F.FINANC04.10000052.700.000 1.2.1.0.29.09.02.01CONTRIB.SERVIDORINATIVO-F.PREV04.10000050.000 1.2.1.0.29.11.00.00CONTRIBUIÇÕESDEPENSIONISTAPARAOREGIME PRÓPRIODEPREVIDÊNCIA 8.105.000 1.2.1.0.29.11.01.00CONTRIB.PENSIONISTACIVIL–F.FINANC04.1000008.100.000 1.2.1.0.29.11.03.00CONTRIB.PENSIONISTACIVIL-F.PREV04.1000005.000 1.2.1.0.99.00.00.00OUTRASCONTRIBUIÇÕESSOCIAIS2.734.7002.734.700 1.2.1.0.99.00.01.00CONT.PLANOMÉD.ODONTOLOG.-FASC04.100000380.000 1.2.1.0.99.00.02.00CONTRIBUIÇÃOFUNDODEPECÚLIO04.1000001.129.700 1.2.1.0.99.00.03.00CONT.PLANOMÉD.ODONTOLOG.-F.A.S04.1000001.225.000 1.3.0.0.00.00.00.00RECEITAPATRIMONIAL32.288.160 1.3.1.0.00.00.00.00RECEITASIMOBILIÁRIAS60.000 1.3.1.1.00.00.00.00ALUGUÉIS60.000 1.3.1.1.01.00.00.00ALUGUÉISDEIMÓVEISURBANOS60.00060.000 1.3.1.1.01.00.01.00ALUGUÉISDEIMÓVEIS-FASC04.10000060.000 $!%&'( 44 de 565
  44. 44. !"# !! 1.3.2.0.00.00.00.00RECEITADEVALORESMOBILIÁRIOS32.228.160 1.3.2.5.00.00.00.00REMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS940.000 1.3.2.5.02.00.00.00REMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSDERECURSOSNÃO VINCULADOS 940.000 1.3.2.5.02.99.00.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSDERECURSOSNÃO VINCULADOS 940.000 1.3.2.5.02.99.01.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.F.A.S04.100000400.000 1.3.2.5.02.99.02.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.F.PECÚLIO04.100000160.000 1.3.2.5.02.99.03.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.MGATTI04.100000200.000 1.3.2.5.02.99.04.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.SETEC04.100000180.000 1.3.2.8.00.00.00.00REMUNDOSINVESTIMENTOSRPPS31.288.160 1.3.2.8.10.00.00.00REMUNDOSINVESTIMENTOSDORPPSEMRENDAFIXA31.288.16031.288.160 1.3.2.8.10.00.01.00REMUNDOSINVEST.DORPPS-RENDAFIXA-FUNDO PREV. 04.1000006.263.160 1.3.2.8.10.00.02.00REMUNDOSINVEST.DORPPS-RENDAFIXA-FUNDO FINANC. 04.10000025.000.000 1.3.2.8.10.00.03.00REMUNDOSINVEST.DORPPS-RENDAFIXA-FASC04.10000025.000 1.6.0.0.00.00.00.00RECEITADESERVIÇOS22.303.00022.303.00022.303.000 1.6.0.0.99.00.00.00OUTROSSERVIÇOS22.303.00022.303.000 1.6.0.0.99.00.01.00OUTROSSERVIÇOS-SETEC04.10000022.303.000 1.7.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.253.884 1.7.6.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOS2.253.884 1.7.6.1.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOSDAUNIÃOEDESUAS ENTIDADES 2.253.884 1.7.6.1.01.00.00.00TRANSF.CONV.DAUNIÃOPARAOSISTEMAÚNICODE SAÚDE-SUS 2.253.8842.253.884 1.7.6.1.01.00.05.01ONCOLOGIAHOSP.MUN.DR.MÁRIOGATTI-SICONV 748488 05.3002551.000.000 1.7.6.1.01.00.05.03CONVÊNIO-MS-HMMG-CAPACITAÇÃOCÂNCERBUCAL05.300259855.498 1.7.6.1.01.00.05.05CONVÊNIO-MS-HMMG-RESIDENCIAMEDICINADA FAMILIA(2) 05.300261398.386 1.9.0.0.00.00.00.00OUTRASRECEITASCORRENTES130.376.098 1.9.1.0.00.00.00.00MULTAEJUROSDEMORA450.000 1.9.1.5.00.00.00.00MULTA/JUROSMORA-DIV.ATIVA(OUTRASRECEITAS)20.000 $!%&'( 45 de 565
  45. 45. !"# !! 1.9.1.5.99.00.00.00OUTRASMULTASEJUROS-DIV.ATIVA(PRINCIPAL)20.000 1.9.1.5.99.01.00.00OUTRASMULTASEJUROS-DIV.ATIVA(PRINCIPAL)20.00004.10000020.000 1.9.1.9.00.00.00.00MULTASDEOUTRASORIGENS430.000 1.9.1.9.50.00.00.00MULTASPORAUTODEINFRAÇÃO-SETEC200.000200.00004.100000200.000 1.9.1.9.99.00.00.00OUTRASMULTAS230.000230.000 1.9.1.9.99.00.01.00MULTASAPREENSÃO04.10000030.000 1.9.1.9.99.00.02.00MULTASEJUROS04.100000200.000 1.9.2.0.00.00.00.00INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES107.519.098 1.9.2.2.00.00.00.00RESTITUIÇÕES107.519.098 1.9.2.2.10.00.00.00COMPENS.FINAN.ENTRERGPSERPPS106.449.098106.449.09804.100000106.449.098 1.9.2.2.99.00.00.00OUTRASRESTITUIÇÕES1.070.0001.070.000 1.9.2.2.99.00.01.00RESTITUIÇÕESDOFUNDOFINANCEIRO04.100000600.000 1.9.2.2.99.00.07.00OUTRASRESTITUIÇÕES-SETEC04.100000470.000 1.9.3.0.00.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVA50.000 1.9.3.2.00.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA50.000 1.9.3.2.99.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA50.00050.000 1.9.3.2.99.00.01.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA-SETEC04.10000050.000 1.9.9.0.00.00.00.00RECEITASCORRENTESDIVERSAS22.357.00022.357.000 1.9.9.0.99.00.00.00OUTRASRECEITAS22.357.00022.357.000 1.9.9.0.99.00.22.00EXPEDIENTESEEMOLUMENTOS-SETEC04.10000040.000 1.9.9.0.99.00.23.00RECEITASDEEXERCÍCIOSANTERIORES-SETEC04.100000200.000 1.9.9.0.99.00.24.00RECEITADEUSODOSOLO-SETEC04.10000016.356.000 1.9.9.0.99.00.25.00RECEITADEESTACIONAMENTOS-SETEC04.1000001.201.000 1.9.9.0.99.00.26.00RECEITADECEMITÉRIOS-SETEC04.1000004.240.000 1.9.9.0.99.00.33.00RECEITASDIVERSAS-HMMG04.100000300.000 1.9.9.0.99.00.44.00RECEITASEVENTUAIS–FUND.FINANC04.10000020.000 2.0.0.0.00.00.00.00RECEITASDECAPITAL90.000 2.2.0.0.00.00.00.00ALIENAÇÕESDEBENS10.000 2.2.1.0.00.00.00.00ALIENAÇÕESDEBENSMÓVEIS10.000 2.2.1.9.00.00.00.02ALIENAÇÕESDEOUTROSBENSMÓVEIS10.00010.00010.00004.10000010.000 $!%&)'( 46 de 565
  46. 46. !"# !! 2.3.0.0.00.00.00.00AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS80.00080.00080.000 2.3.0.0.99.00.00.00AMORTIZAÇÕESDEFINANCIAMENTOSDIVERSOS80.00080.000 2.3.0.0.99.00.12.00AMORTIZAÇÃODEEMPRÉST.IMOBIL.-FUNDOFINANC04.10000080.000 7.0.0.0.00.00.00.00RECEITASCORRENTES-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS214.556.200 7.2.0.0.00.00.00.00RECEITADECONTRIBUIÇÕES-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS214.556.200 7.2.1.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕESSOCIAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS214.556.200214.556.200 7.2.1.0.29.00.00.00CONTRIB.P/OREG.PRÓP.DEPREVID.SERV.PÚBL.- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 202.190.000 7.2.1.0.29.01.01.00CONTPATRONALINTRA-ORÇAM–FUNDOPREVID5.500.00004.1000005.500.000 7.2.1.0.29.01.02.00CONTPATRONALINTRA-ORÇAM–FUNDOFINANCEIRO191.600.00004.100000191.600.000 7.2.1.0.29.15.02.00CONT.PREVID.REGIMEDEPARCELAMENTODÉBITOS- IO-PMCFP 5.090.00004.1000005.090.000 7.2.1.0.99.00.00.00OUTRASCONTRIBUIÇÕESSOCIAIS-INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 12.366.20012.366.200 7.2.1.0.99.00.01.00REPASSECOBERTURADÉFICIT–FASC04.1000002.066.200 7.2.1.0.99.00.03.00TAXADEADMINISTRAÇÃO–FUNDOFINANCEIRO04.10000010.300.000 "#"$%590.207.042 $!%&''( 47 de 565
  47. 47. !"#$% !! 1.0.0.0.00.00.00.00RECEITASCORRENTES4.834.395.251 1.1.0.0.00.00.00.00RECEITATRIBUTÁRIA1.869.555.625 1.1.1.0.00.00.00.00IMPOSTOS1.739.727.100 1.1.1.2.00.00.00.00IMPOSTOSSOBREOPATRIMÔNIOEARENDA852.507.000 1.1.1.2.02.00.00.00IMPOSTOSOBREAPROPRIEDADEPREDIALE TERRITORIALURBANA 521.867.000521.867.000 1.1.1.2.02.00.01.00IMPOSTOPREDIALURBANO404.742.224 1.1.1.2.02.00.02.00IMPOSTOTERRITORIALURBANO117.124.776 1.1.1.2.04.00.00.00IMPOSTOSOBREARENDAEPROVENTOSDE QUALQUERNATUREZA 207.484.000 1.1.1.2.04.31.00.00RETIDONASFONTES207.484.000207.484.000 1.1.1.2.08.00.00.00IMPOSTOSOBREATRANSMISSÃOINTERVIVOS-BENS IMÓVEISEDIREITOSREAISSOBREIMÓVEIS 123.156.000123.156.000123.156.000 1.1.1.3.00.00.00.00IMPOSTOSSOBREAPRODUÇÃOEACIRCULAÇÃO887.220.100 1.1.1.3.05.00.00.00IMPOSTOSOBRESERVIÇOSDEQUALQUERNATUREZA887.220.100887.220.100 1.1.1.3.05.00.01.00ISSQN-HOMOLOGAÇÃOAPURAÇÃOMENSAL451.817.200 1.1.1.3.05.00.02.00ISSQN-HOMOLOGAÇÃOESTIMATIVA1.220.200 1.1.1.3.05.00.03.00ISSQN-HOMOLOGAÇÃOSUBSTITUIÇÃO280.167.300 1.1.1.3.05.00.04.00ISSQN-OFÍCIOSOCIEDADEDEPROFISSIONAIS9.523.800 1.1.1.3.05.00.05.00ISSQN-OFÍCIOSAUTÔNOMOS10.170.700 1.1.1.3.05.00.06.00ISSQN-CONSTRUÇÃOCIVÍL20.898.900 1.1.1.3.05.00.09.00ISSQN-AUTODEINFRAÇÃOPORIMPOSIÇÃODEMULTA2.662.200 1.1.1.3.05.00.11.00ISSQN-HOMOLOGAÇÃOSIMPLESNACIONAL79.191.400 1.1.1.3.05.00.12.00ISSQN-SUBSTIT.TRIBUTÁRIA/SIAFI3.891.400 1.1.1.3.05.00.13.00ISSQN-RETIDOFONTE-PMC27.677.000 1.1.2.0.00.00.00.00TAXAS129.826.525 1.1.2.1.00.00.00.00TAXASPELOEXERCÍCIODOPODERDEPOLICIA15.821.800 1.1.2.1.17.00.00.00TAXADEFISCALIZAÇÃODEVIGILÂNCIASANITÁRIA2.000.0002.000.00003.3000442.000.000 1.1.2.1.25.00.00.00TAXADELIC.FUNC.ESTAB.COMERCIAIS,INDÚSTRIASE PRESTADORASDESERVIÇOS 2.954.8002.954.8002.954.800 1.1.2.1.26.00.00.00TAXADEFISCALIZAÇÃODEANÚNCIO-TFA1.500.0001.500.0001.500.000 1.1.2.1.29.00.00.00TAXADELICENÇAPARAEXECUÇÃODEOBRAS121.200121.200121.200 &#'(!!)*! 48 de 565
  48. 48. !"#$% !! 1.1.2.1.32.00.00.00TAXADEAPROVAÇÃODEPROJETOSDECONSTRUÇÃO CIVIL(TX.DEEXAM.DEPLANTASEPROJ.DECONSTR. CIVIL) 9.245.8009.245.8009.245.800 1.1.2.2.00.00.00.00TAXADEPRESTAÇÃODESERVIÇOS114.004.725 1.1.2.2.90.00.00.00TAXADELIMPEZAPÚBLICA99.933.22599.933.225 1.1.2.2.90.00.01.00TAXADECOLETAEREMOÇÃODELIXO98.936.500 1.1.2.2.90.00.02.00TAXADEREMOÇÃOESPECIALDELIXO38.600 1.1.2.2.90.00.03.00TAXAPARADESCARTEDERESÍDUOS-DLU03.100041958.125 1.1.2.2.99.00.00.00OUTRASTAXASPELAPRESTACAODESERVICO14.071.50014.071.500 1.1.2.2.99.00.01.00TAXAPARACOMBATEASINISTROS13.853.400 1.1.2.2.99.00.02.00TAXAS-LEI13775/2010SETRANSP218.100 1.1.3.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃODEMELHORIA2.0002.000 1.1.3.0.04.00.00.00CONTRIBUIÇÃODEMELHORIAPARAPAVIMENTAÇÃOE OBRASCOMPLEMENTARES 2.0002.0002.000 1.2.0.0.00.00.00.00RECEITADECONTRIBUIÇÕES216.839.700 1.2.1.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕESSOCIAIS186.839.700186.839.700 1.2.1.0.29.00.00.00CONTRIB.P/REGIMEPRÓP.DEPREVID.DOSERVIDOR PÚBLICO 184.105.000 1.2.1.0.29.01.00.00CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARAOREGIMEPRÓPRIODE PREVIDÊNCIA 3.250.000 1.2.1.0.29.01.01.00CONTRIB.SERVIDORATIVO–F.PREV3.250.000 1.2.1.0.29.07.00.00CONTRIBUIÇÃODOSERVIDORATIVOPARAOREGIME PRÓPRIODEPREVIDÊNCIA 120.000.000 1.2.1.0.29.07.02.00CONTSERVATIVOCIVIL–F.FINANC120.000.000 1.2.1.0.29.09.00.00CONTRIBUIÇÕESDOSERVIDORINATIVOPARAOREGIME PRÓPRIODEPREVIDÊNCIA 52.750.000 1.2.1.0.29.09.01.00CONTSERVINATIVOCIVIL–F.FINANC52.700.000 1.2.1.0.29.09.02.01CONTRIB.SERVIDORINATIVO-F.PREV50.000 1.2.1.0.29.11.00.00CONTRIBUIÇÕESDEPENSIONISTAPARAOREGIME PRÓPRIODEPREVIDÊNCIA 8.105.000 1.2.1.0.29.11.01.00CONTRIB.PENSIONISTACIVIL–F.FINANC8.100.000 1.2.1.0.29.11.03.00CONTRIB.PENSIONISTACIVIL-F.PREV5.000 1.2.1.0.99.00.00.00OUTRASCONTRIBUIÇÕESSOCIAIS2.734.7002.734.700 1.2.1.0.99.00.01.00CONT.PLANOMÉD.ODONTOLOG.-FASC380.000 &#'(!)*! 49 de 565
  49. 49. !"#$% !! 1.2.1.0.99.00.02.00CONTRIBUIÇÃOFUNDODEPECÚLIO1.129.700 1.2.1.0.99.00.03.00CONT.PLANOMÉD.ODONTOLOG.-F.A.S1.225.000 1.2.3.0.00.00.00.00CONTRIB.PARAOCUSTEIODOSERV.DEILUMIN. PÚBLICA-(CUSTEIODOSERVIÇODEILUMINAÇÃO PÚBLICA(CPFL) 30.000.00030.000.00030.000.00030.000.00030.000.000 1.3.0.0.00.00.00.00RECEITAPATRIMONIAL96.545.423 1.3.1.0.00.00.00.00RECEITASIMOBILIÁRIAS60.000 1.3.1.1.00.00.00.00ALUGUÉIS60.000 1.3.1.1.01.00.00.00ALUGUÉISDEIMÓVEISURBANOS60.00060.000 1.3.1.1.01.00.01.00ALUGUÉISDEIMÓVEIS-FASC60.000 1.3.1.1.99.00.00.00OUTRASRECEITASDEALUGUÉIS48.30048.30048.30048.30048.300 1.3.2.0.00.00.00.00RECEITADEVALORESMOBILIÁRIOS93.831.022 1.3.2.2.00.00.00.00DIVIDENDOS40.000.01540.000.01540.000.015 1.3.2.2.00.00.01.00DIVIDENDOSSANASA40.000.000 1.3.2.2.00.00.02.00DIVIDENDOS–AÇÕES15 1.3.2.5.00.00.00.00REMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS22.542.847 1.3.2.5.01.00.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS DERECURSOSVINCULADOS 11.103.247 1.3.2.5.01.02.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS DERECURSOSVINCULADOSFUNDEB 898.15202.262000898.152 1.3.2.5.01.03.00.00RECREMUNDEPSBANCSDERECURSOSVINCSFUNDO DESAÚDE 2.020.70002.3000234.500 1.3.2.5.01.03.00.00RECREMUNDEPSBANCSDERECURSOSVINCSFUNDO DESAÚDE 05.3000072.000.000 1.3.2.5.01.03.00.00RECREMUNDEPSBANCSDERECURSOSVINCSFUNDO DESAÚDE 05.30022216.200 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 1.187.47105.210021442.545 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 05.2101936.500 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 05.220021232.000 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 05.2200251.000 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 05.220083426 &#'(+!)*! 50 de 565
  50. 50. !"#$% !! 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 05.220193500.000 1.3.2.5.01.05.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSMANUTE DESENVENSINOMDE 05.2301935.000 1.3.2.5.01.06.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSAÇÕESESERV PÚBLSAÚDE 197.00003.300044197.000 1.3.2.5.01.10.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSFUNDONAC ASSISTSOCIAL(FNAS) 230.02402.500032190.000 1.3.2.5.01.10.00.00RECREMUNDEPSBANCSRECSVINCSFUNDONAC ASSISTSOCIAL(FNAS) 05.50003140.024 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 6.569.90002.100326140.700 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.10003731.800 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.1000383.653.257 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.1000402.200 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.10004552.293 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.10004711.200 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.100236117.641 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.5000421.625.510 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.50004962.700 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 03.50026342.600 1.3.2.5.01.99.00.00CONVÊNIOSICONVNº791890/2013-SDH/PR/PMC05.1003211.000 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNOUTROSDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 05.100365500.000 1.3.2.5.01.99.00.00RECREMUNDEPSBANCÁRIOSDERECURSOS VINCULADOS 06.10036899 1.3.2.5.01.99.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS RECURSOSVINCULADOS- REF.CONTR.FINANC.PROG.PRÓ.TRANSP 07.10032878.300 1.3.2.5.01.99.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS RECURSOSVINCULADOS- REF.CONTR.FINANC.PROG.PRÓ.TRANSP 07.10032978.300 &#'(,!)*! 51 de 565
  51. 51. !"#$% !! 1.3.2.5.01.99.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS RECURSOSVINCULADOS- REF.CONTR.FINANC.PROG.PRÓ.TRANSP 07.10033047.000 1.3.2.5.01.99.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS RECURSOSVINCULADOS- REF.CONTR.FINANC.PROG.PRÓ.TRANSP 07.10033147.000 1.3.2.5.01.99.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSBANCÁRIOS RECURSOSVINCULADOS- REF.CONTR.FINANC.PROG.PRÓ.TRANSP 07.10033278.300 1.3.2.5.02.00.00.00REMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSDERECURSOSNÃO VINCULADOS 11.439.600 1.3.2.5.02.01.00.00RECEITADEREMUNERAÇÃODEDEPÓSITOSDE POUPANÇA 742.400742.400 1.3.2.5.02.99.00.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSDERECURSOSNÃO VINCULADOS 940.000 1.3.2.5.02.99.00.00REMUNERAÇÃODEOUTROSDEPÓSITOSDERECURSOS NÃOVINCULADOD 9.757.2009.757.200 1.3.2.5.02.99.01.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.F.A.S400.000 1.3.2.5.02.99.02.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.F.PECÚLIO160.000 1.3.2.5.02.99.03.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.MGATTI200.000 1.3.2.5.02.99.04.00REMUNDEOUTROSDEPÓSITOSNÃOVINC.SETEC180.000 1.3.2.8.00.00.00.00REMUNDOSINVESTIMENTOSRPPS31.288.160 1.3.2.8.10.00.00.00REMUNDOSINVESTIMENTOSDORPPSEMRENDAFIXA31.288.16031.288.160 1.3.2.8.10.00.01.00REMUNDOSINVEST.DORPPS-RENDAFIXA-FUNDO PREV. 6.263.160 1.3.2.8.10.00.02.00REMUNDOSINVEST.DORPPS-RENDAFIXA-FUNDO FINANC. 25.000.000 1.3.2.8.10.00.03.00REMUNDOSINVEST.DORPPS-RENDAFIXA-FASC25.000 1.3.3.0.00.00.00.00RECEITADECONCESSÕESEPERMISSÕES2.606.101 1.3.3.3.00.00.00.00REC.CONCESSÕESEPERMISSÕES-DIREITODEUSO DEBENSPÚBLICOS 2.606.101 1.3.3.3.01.00.00.00REC.DECONC.DEDIREITOREALDEUSODEÁREA PÚBLICA 2.269.9012.269.90106.1003682.269.901 1.3.3.3.99.00.00.00OUTRASRECEITASDECONCESSÕESEPERMISSÕES DIREITOSDEUSODEBENSPÚBLICOS 336.200336.200336.200 1.6.0.0.00.00.00.00RECEITADESERVIÇOS22.303.00022.303.00022.303.000 1.6.0.0.99.00.00.00OUTROSSERVIÇOS22.303.00022.303.000 1.6.0.0.99.00.01.00OUTROSSERVIÇOS-SETEC22.303.000 &#'(-!)*! 52 de 565
  52. 52. !"#$% !! 1.7.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASCORRENTES2.186.482.150 1.7.2.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASINTERGOVERNAMENTAIS2.093.657.174 1.7.2.1.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDAUNIÃO510.906.226 1.7.2.1.01.00.00.00PARTICIPAÇÃONARECEITADAUNIÃO85.185.000 1.7.2.1.01.02.00.00COTA-PARTEFUNDODEPARTICIPAÇÃODOSMUNICÍPIOS82.850.90082.850.900 1.7.2.1.01.05.00.00COTA-PARTEDOIMPOSTOSOBREAPROPRIEDADE TERRITORIALRURAL 2.334.1002.334.100 1.7.2.1.22.00.00.00COMPENSAÇÃOFINANC.EXPLORAÇÃORECUR. NATURAIS 1.600.000 1.7.2.1.22.11.00.00COTA-PARTEDACOMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS 28.60028.600 1.7.2.1.22.20.00.00COMPENS.FINANC.RECURSOSMINERAIS-CFEM405.300405.300 1.7.2.1.22.50.00.00COTA-PARTEROYALTIESPELAPARTICIPAÇÃO ESPECIAL-LEINº9.478/97,ART.50 700700 1.7.2.1.22.70.00.00COTA-PARTEDOFUNDOESPECIALDOPETROLEO-FEP1.165.4001.165.400 1.7.2.1.33.00.00.00TRANSFERÊNCIADERECURSOSDOSISTEMAÚNICODE SAÚDE-SUS-REPASSEFUNDOAFUNDO 346.683.733346.683.733 1.7.2.1.33.00.01.00SUS-PAB05.30000753.832.490 1.7.2.1.33.00.02.00SUS–PLENA(TETOMAC)05.300007279.861.863 1.7.2.1.33.00.03.00SUS-VIGILÃNCIASANITÁRIA05.300007600.000 1.7.2.1.33.00.05.00SUS-AÇÕESESTRATÉGICAS(MAC-FAEC)05.30000797.130 1.7.2.1.33.00.06.00SUS–OUTROS(GESTÃOSUS)05.300007876.250 1.7.2.1.33.00.07.00SUS-VIGILÃNCIAEPIDEMIOLÓGICA05.3000075.516.000 1.7.2.1.33.00.16.00SUS-FUNDOAFUNDO/FARMÁCIAPOPULAR05.300007300.000 1.7.2.1.33.00.19.00SUS-FUNDOAFUNDO/MEDICAMENTOS05.3000075.600.000 1.7.2.1.34.00.00.00TRANSFERÊNCIASDERECURSOSDOFUNDONACIONAL ASSISTÊNCIASOCIAL 9.056.3769.056.376 1.7.2.1.34.00.01.00TRANSFERÊNCIAFUNDOAFUNDOPROTEÇÃOBÁSICA05.5000312.880.000 1.7.2.1.34.00.02.01TRANSFERÊNCIAFUNDOAFUNDOACE-PETI05.500343204.000 1.7.2.1.34.00.02.02TRANSFERÊNCIAPTMC-/PPD05.500031216.000 1.7.2.1.34.00.02.03TRANSFERENCIAFUNDOAFUNDOPFMCMÉDIA05.5000311.824.000 1.7.2.1.34.00.03.00TRANSFERÊNCIAFUNDOAFUNDOPROTEÇÃOALTA05.5000312.835.976 1.7.2.1.34.00.04.00TRANSFERÊNCIAFUNDOAFUNDOIGDBF05.500322828.000 &#'(!)*! 53 de 565
  53. 53. !"#$% !! 1.7.2.1.34.00.05.00TRANSFERÊNCIAFUNDOAFUNDOIGDSUAS05.500268151.000 1.7.2.1.34.00.06.00TRANSFERÊNCIAFUNDOAFUNDOACESUAS05.500300117.400 1.7.2.1.35.00.00.00TRANSF.RECURSOSFUNDONACIONALDE DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO-FNDE 61.238.317 1.7.2.1.35.01.00.00TRANSFERÊNCIADOSALÁRIO-EDUCAÇÃO36.225.455 1.7.2.1.35.01.01.00QESE-INFANTIL05.21002114.657.455 1.7.2.1.35.01.02.00QESE-FUNDAMENTAL05.22002115.568.000 1.7.2.1.35.01.04.00QESE-ENSINOMÉDIO05.2300216.000.000 1.7.2.1.35.02.00.00TRANSFERÊNCIASDIRETASDOFNDEREFERENTEAO PDDE 211.588 1.7.2.1.35.02.01.00EDUCAÇÃOINFANTIL-FNDE-PDDE05.2100255.598 1.7.2.1.35.02.02.00ENSINOFUNDAMENTAL-FNDE-PDDE05.2200256.000 1.7.2.1.35.02.03.00ENSINOFUNDAMENTAL-FNDE-PDDE-FUMEC05.220207199.990 1.7.2.1.35.03.00.00TRANSFERÊNCIASDIRETASDOFNDEREF.AOPNAE18.552.700 1.7.2.1.35.03.01.00EDUCAÇÃOINFANTIL-FNDE-PNAE-MERENDA ESCOLAR- 05.2101935.993.500 1.7.2.1.35.03.02.00ENSINOFUNDAMENTAL-FNDE-PNAE-MERENDA ESCOLAR- 05.2201939.500.000 1.7.2.1.35.03.03.00ENSINOMÉDIO-FNDE-PNAE-MERENDAESCOLAR-05.2301932.995.000 1.7.2.1.35.03.04.00EDUCAÇÃOESPECIAL-FNDE-PNAE-MP.455/0905.24019364.200 1.7.2.1.35.04.00.00TRANSFERÊNCIASDIRETASDOFNDEREF.PNATE248.574 1.7.2.1.35.04.01.00EDUCAÇÃOINFANTIL-FNDE-PNATE-APOIO TRANSPORTE 05.21008317.000 1.7.2.1.35.04.02.00ENSINOFUNDAMENTAL-FNDE-PNATE-APOIO TRANSPORTE 05.220083159.574 1.7.2.1.35.04.03.00ENSINOMÉDIO-FNDE-PNATE-APOIOTRANSPORTE05.23008372.000 1.7.2.1.35.99.00.01EDUCAÇÃOINFANTIL-FNDE-PROGRAMABRASIL CARINHOSO 6.000.00005.2103136.000.000 1.7.2.1.36.00.00.00TRANSFERÊNCIAFINANCEIRADOICMS- DESONERAÇÃO-L.C.Nº87/96 5.860.0005.860.0005.860.000 1.7.2.1.99.00.00.00OUTRASTRANSFERÊNCIASDAUNIÃO1.282.8001.282.800 1.7.2.1.99.00.03.00FEX-AUX.FINANCEIROP/FOMENTOASEXPORTAÇÕES1.282.800 1.7.2.2.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDOSESTADOS1.348.649.100 1.7.2.2.01.00.00.00PARTICIPAÇÃONARECEITADOSESTADOS1.339.497.600 &#'(.!)*! 54 de 565
  54. 54. !"#$% !! 1.7.2.2.01.01.00.00COTA-PARTEDOICMS1.020.156.3001.020.156.300 1.7.2.2.01.02.00.00COTA-PARTEDOIPVA311.820.000311.820.000 1.7.2.2.01.04.00.00COTA-PARTEDOIPISOBREEXPORTAÇÃO7.521.3007.521.300 1.7.2.2.22.00.00.00TRANSFERÊNCIADECOTA-PARTEDACOMPENSAÇÃO FINANCEIRA(25%) 2.556.000 1.7.2.2.22.30.00.00COTAPARTEROYALTIESCOMPENSAÇÃOFINANCEIRA PELAPRODUÇÃODEPETRÓLEO-LEI7.990/89,ART.9º 2.556.0002.556.000 1.7.2.2.33.01.00.00PAB/ESTADO3.395.5006.595.50002.3000233.395.500 1.7.2.2.33.02.00.00DOSECERTA2.600.00002.3000232.600.000 1.7.2.2.33.03.00.00GLICEMIA600.00002.300023600.000 1.7.2.4.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASMULTIGOVERNAMENTAIS234.101.848 1.7.2.4.01.00.00.00TRANSFRECFUNDEB(FDOMANEDESENVEDUC BÁSICAEVALORIZPROFSEDUC) 234.101.848234.101.848 1.7.2.4.01.00.01.00TRANSFERÊNCIADERECURSOSDOFUNDEB- MAGISTÉRIO 02.261000213.400.000 1.7.2.4.01.00.02.00TRANSFERÊNCIADERECURSOSDOFUNDEB-OUTROS02.26200020.701.848 1.7.3.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIADEINSTITUIÇÕESPRIVADAS19.099.80519.099.80519.099.80519.099.805 1.7.3.0.00.00.01.01TRANSFERÊNCIA-SANASA-FUNDAP03.1000383.326.967 1.7.3.0.00.00.01.02TRANSFERÊNCIA-EMDEC-FUNDAP03.100038110.218 1.7.3.0.00.00.01.03TRANSFERÊNCIA-LEI10410/00-FUNDAP03.10003815.662.620 1.7.6.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOS73.725.171 1.7.6.1.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOSDAUNIÃOEDESUAS ENTIDADES 11.283.440 1.7.6.1.01.00.00.00TRANSF.CONV.DAUNIÃOPARAOSISTEMAÚNICODE SAÚDE-SUS 2.253.8842.253.884 1.7.6.1.01.00.05.01ONCOLOGIAHOSP.MUN.DR.MÁRIOGATTI-SICONV 748488 05.3002551.000.000 1.7.6.1.01.00.05.03CONVÊNIO-MS-HMMG-CAPACITAÇÃOCÂNCERBUCAL05.300259855.498 1.7.6.1.01.00.05.05CONVÊNIO-MS-HMMG-RESIDENCIAMEDICINADA FAMILIA(2) 05.300261398.386 1.7.6.1.03.00.00.00TRANSF.CONVÊNIOSDAUNIÃO-PROGR.DEASSIST. SOCIAL 374.000374.000 1.7.6.1.03.00.22.00CONVÊNIONº802467/2014-SEPPIR/PR05.500354170.000 1.7.6.1.03.00.23.00CONVÊNIONº022/2014-SPM/PR05.500355204.000 &#'()!)*! 55 de 565
  55. 55. !"#$% !! 1.7.6.1.05.00.00.00TRANSF.CONV.DAUNIÃOPROG.DESANEAMENTO BÁSICO 1.7.6.1.99.00.00.00OUTRASTRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOSDAUNIÃO8.655.5568.655.556 1.7.6.1.99.00.01.00CONVÊNIOSIAPFNº0401.570-84RESIDNCIALTAKANOS05.100351683.999 1.7.6.1.99.00.02.00CONVÊNIOSICONVNº791890/2016-SDH/PR/PMC05.100321210.000 1.7.6.1.99.00.03.00CONVÊNIONº59/2014-SPM/PR05.100350102.078 1.7.6.1.99.00.04.00MINISTÉRIODOESPORTE-REFORMADOGINÁSIODO TAQUARAL 05.100293431.163 1.7.6.1.99.00.07.01CONVÊNIO-MINISTÉRIODASCIDADES-PAC05.100163234.400 1.7.6.1.99.00.07.03CONVÊNIO-MINIST.CIDADES/PACTAUBATÉ05.100281644.492 1.7.6.1.99.00.07.04CONVÊNIO-MINISTÉRIODASCIDADES/PACQUILOMBO05.100210432.000 1.7.6.1.99.00.07.05CONVÊNIO-MINIST.CIDADESSANEAM.CÓRREGOSTA. LÚCUIA 05.100365100.000 1.7.6.1.99.00.09.01CONVÊNIO-M.T.E.-SENAES05.100283917.684 1.7.6.1.99.00.09.02CONVÊNIO-M.T.E.-SENAESRESIDUOSSÓLÍDOS05.100284748.783 1.7.6.1.99.00.09.04CONVÊNIOMTE/SPPE/CODEFATnº145/201205.1002911.684.700 1.7.6.1.99.00.10.04CONVÊNIO-FAR-PMCMV-SIRIUS05.1002711.115.500 1.7.6.1.99.00.10.05CONVÊNIO-FAR-PMCMV-RESIDENCIALVILAABAETÉ05.1002941.000.000 1.7.6.1.99.00.11.01CONVÊNIO-MCTI-SICONV05.100285350.757 1.7.6.2.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDOSESTADOSEDESUAS ENTIDADES 62.441.731 1.7.6.2.01.00.00.00TRANSFERÊNCIASCONVÊNIOSDOESTADOPARAOSUS22.500.00022.500.000 1.7.6.2.01.00.03.00CONVÊNIONº804/15-SECRETARIADOESTADODA SAÚDE 02.30037522.500.000 1.7.6.2.02.00.00.00TRANSFERÊNCIASCONVÊNIOSDOESTADOPROG.DE EDUCAÇÃO 37.000.00037.000.000 1.7.6.2.02.00.01.01ENSINOFUNDAMENTAL-SEE-TRANSPORTEESCOLAR02.22008821.000.000 1.7.6.2.02.00.01.02ENSINOMÉDIO-SEE-TRANSPORTEESCOLAR02.2300882.000.000 1.7.6.2.02.00.02.02ENSINOFUNDAMENTAL-SEE-ALIMENTAÇÃOESCOLAR02.2202249.000.000 1.7.6.2.02.00.02.03ENSINOMÉDIO-SEE-ALIMENTAÇÃOESCOLAR02.2302245.000.000 1.7.6.2.99.00.00.00OUTRASTRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOSDOESTADO2.941.7312.941.731 1.7.6.2.99.00.02.00SEASPROTEÇÃOESPECIAL02.5000321.660.000 1.7.6.2.99.00.03.00SEASPROTEÇÃOMÉDIALiberdadeAssistida02.500032576.731 &#'(/!)*! 56 de 565
  56. 56. !"#$% !! 1.7.6.2.99.00.04.00SEASPROTEÇÃOBÁSICA02.500032705.000 1.9.0.0.00.00.00.00OUTRASRECEITASCORRENTES442.669.353 1.9.1.0.00.00.00.00MULTAEJUROSDEMORA103.944.100 1.9.1.1.00.00.00.00MULTAEJUROSDEMORADOSTRIBUTOS16.097.100 1.9.1.1.35.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADETAXADEFISCALIZAÇÃO EVIGILÂNCIASANITÁRIA 1.018.3001.018.300 1.9.1.1.35.00.01.00MULTASEJUROSDEMORA-FISCALIZAÇÃOE VIGILÂNCIASANITÁRIA 03.300044185.000 1.9.1.1.35.00.02.00MULTASEJUROSDEMORA-TFA12.900 1.9.1.1.35.00.03.00MULTAS/JUROSTX.COL.REM.LIXO750.700 1.9.1.1.35.00.04.00MULTAS/JUROSTX.DESINISTROS69.700 1.9.1.1.38.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADOIMPOSTOS/APROPR. PREDIALETERRITORIALURBANA-IPTU 3.551.0003.551.000 1.9.1.1.38.00.01.00MULTASEJUROSDEMORA-IMPOSTOPREDIALURBANO2.651.000 1.9.1.1.38.00.02.00MULTASEJUROSDEMORA-IMPOSTOTERRITORIAL URBANO 900.000 1.9.1.1.39.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADOIMPOSTOSOBREA TRANSMISSÃOINTER-VIVOSDEBENSIMÓVEIS-ITBI 2.750.0002.750.000 1.9.1.1.39.00.01.00MULTASEJUROSDEMORA-ITBI2.750.000 1.9.1.1.40.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADOISSQN8.777.5008.777.500 1.9.1.1.40.00.02.00ISSQN-OFÍCIOSOC.PROFISSIONAIS-MULTAEJUROS14.200 1.9.1.1.40.00.03.00ISSQN-OFÍCIOAUTÔNOMO-MULTAEJUROS78.700 1.9.1.1.40.00.04.00ISSQN-CONSTRUÇÃOCIVIL-MULTASEJUROS357.300 1.9.1.1.40.00.05.00ISSQNAIIMPRINCIPAL-MULTAEJUROS1.300.000 1.9.1.1.40.00.07.00ISSQN-MULTAEJUROS-HOMOLOGAÇÃO5.417.000 1.9.1.1.40.00.08.00ISSQNAIIMACESSORIO-MULTA/JUROS10.300 1.9.1.1.40.00.09.00ISSQNMULTAEJUROSDEMORASNA1.600.000 1.9.1.1.98.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADASCONTRIBUIÇÕESDE MELHORIA 300300 1.9.1.1.98.00.01.00MULTASEJUROSDEMORA-CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA 300 1.9.1.3.00.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADIVIDAATIVADOS TRIBUTOS 57.141.919 1.9.1.3.11.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍVIDAATIVADO-IPTU34.016.01934.016.01934.016.019 &#'(!!)*! 57 de 565
  57. 57. !"#$% !! 1.9.1.3.12.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍVIDAATIVADO-ITBI214.300214.300214.300 1.9.1.3.13.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍVIDAATIVADO-ISSQN14.055.00014.055.00014.055.000 1.9.1.3.35.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍVIDAATIVADATAXA DEFISCALIZAÇÃO 1.8001.8001.800 1.9.1.3.98.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍV.ATIVACONTRIB.DE MELHORIA 1.500.0001.500.0001.500.000 1.9.1.3.99.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍV.ATIVADEOUTROS TRIBUTOS 7.354.8007.354.8007.354.800 1.9.1.5.00.00.00.00MULTA/JUROSMORA-DIV.ATIVA(OUTRASRECEITAS)20.000 1.9.1.5.00.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADADÍV.ATIVADEOUTRAS RECEITAS 1.900.000 1.9.1.5.99.00.00.00OUTRASMULTASEJUROS-DIV.ATIVA(PRINCIPAL)20.000 1.9.1.5.99.00.00.00OUTRASMULTASEJUROS-DIV.OUTRASRECEITAS1.900.000 1.9.1.5.99.01.00.00OUTRASMULTASEJUROS-DIV.ATIVA(PRINCIPAL)1.920.0001.920.000 1.9.1.8.00.00.00.00MULTASEJUROSDEMORADEOUTRASRECEITAS41.570 1.9.1.8.10.00.00.00MULTAS/JUROSDEMORA–LEI14862/14-PROAMB9903.1002369 1.9.1.8.99.00.00.00OUTRASMULTASEJUROSDEMORA41.56141.56103.10003841.561 1.9.1.9.00.00.00.00MULTASDEOUTRASORIGENS28.743.511 1.9.1.9.10.00.00.00MULTASPREVISTASNALEGISLAÇÃOSANITÁRIA3.0003.00003.3000443.000 1.9.1.9.26.00.00.00MULTASPREVISTASNALEGISLAÇÃOSOBREDEFESA DOSDIREITOSDIFUSOS 1.5401.54003.1000501.540 1.9.1.9.27.00.00.00MULTASEJUROSPREVISTOSEMCONTRATOS5.2005.2005.200 1.9.1.9.50.00.00.00MULTASPORAUTODEINFRAÇÃO28.136.17128.136.17128.136.171 1.9.1.9.50.00.00.00MULTASPORAUTODEINFRAÇÃO-SETEC200.000200.000200.000 1.9.1.9.99.00.00.00OUTRASMULTAS397.600397.600 1.9.1.9.99.00.01.00MULTASAPREENSÃO30.000 1.9.1.9.99.00.01.00OUTRASMULTAS64.500 1.9.1.9.99.00.02.00MULTASEJUROS200.000 1.9.1.9.99.00.02.00OUTRASMULTAS-FMDDCA03.500042103.100 1.9.2.0.00.00.00.00INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES126.856.808 1.9.2.1.00.00.00.00INDENIZAÇÕES86.200 1.9.2.1.06.00.00.00INDENIZAÇÃOPORDANOSCAUSADOSAOPATRIMÔNIO PÚBLICO 16.00016.00016.000 &#'(!!!)*! 58 de 565
  58. 58. !"#$% !! 1.9.2.1.99.00.00.00OUTRASINDENIZAÇÕES70.20070.200 1.9.2.1.99.00.01.00LEI10.639/00-USODOSOLO70.200 1.9.2.2.00.00.00.00RESTITUIÇÕES126.770.608 1.9.2.2.01.00.00.00RESTITUIÇÕESDECONVÊNIOS5.799.8005.799.800 1.9.2.2.01.00.01.00RESTITUIÇÃOCOMBUSTÍVEL-COHAB06.10007180.000 1.9.2.2.01.00.02.00RESTITUIÇÃO-COMBUSTÍVELCÂMARAMUNICIPALDE CPS 06.100174360.000 1.9.2.2.01.00.03.00RESTITUIÇÃO-COMBUSTÍVELFJPO06.10037270.000 1.9.2.2.01.00.06.00RESTITUIÇÃO-COMBUSTÍVEISCAMPREV06.10017330.000 1.9.2.2.01.00.07.00RESTITUIÇÃO-COMBUSTÍVEISCEASA06.100172170.000 1.9.2.2.01.00.08.00RESTITUIÇÃO-COMBUSTÍVEISSETEC06.100175290.000 1.9.2.2.01.00.09.00RESTITUIÇÃODOFMDDCA03.500042462.500 1.9.2.2.01.00.10.00RESTITUIÇÃOCOMBUSTIVEL-EMDEC06.100277700.000 1.9.2.2.01.00.11.00RESTITUIÇÃOFMAS03.5000493.637.300 1.9.2.2.10.00.00.00COMPENS.FINAN.ENTRERGPSERPPS106.449.098106.449.098106.449.098 1.9.2.2.99.00.00.00OUTRASRESTITUIÇÕES14.521.71014.521.710 1.9.2.2.99.00.01.00RESTITUIÇÕESDOFUNDOFINANCEIRO600.000 1.9.2.2.99.00.04.00RESTITUIÇÃO-PMC8.845.300 1.9.2.2.99.00.05.00RESTITUIÇÃO-CÂMARA4.606.400 1.9.2.2.99.00.06.00RESTITUIÇÃO-FUMEC05.22020710 1.9.2.2.99.00.07.00OUTRASRESTITUIÇÕES-SETEC470.000 1.9.3.0.00.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVA140.159.100 1.9.3.1.00.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVATRIBUTÁRIA123.147.600 1.9.3.1.11.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVADOIMPOSTOSOBREA PROPRIEDADEPREDIALETERRITORIALURBANA-IPTU 54.618.90054.618.900 1.9.3.1.11.00.01.00RECEITADÍVIDAATIVA-IMPOSTOPREDIALURBANO31.755.200 1.9.3.1.11.00.02.00RECEITADÍVIDAATIVA-IMPOSTOTERRITORIALURBANO22.863.700 1.9.3.1.12.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVADOIMPOSTOSOBREA TRANSMISSÃOINTER-VIVOSDEBENSIMÓVEIS-ITBI 249.100249.100249.100 1.9.3.1.13.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVADOISSQN21.149.70021.149.700 1.9.3.1.13.00.01.00ISSQN-HOMOLOGAÇÃO4.445.700 &#'(!!)*! 59 de 565
  59. 59. !"#$% !! 1.9.3.1.13.00.02.00ISSQN-OFÍCIO3.791.600 1.9.3.1.13.00.03.00ISSQN-AUTODEINFRAÇÃOPORIMPOSIÇÃODEMULTA6.729.600 1.9.3.1.13.00.04.00ISSQN-CONSTRUÇÃOCIVIL6.182.800 1.9.3.1.35.00.00.00RECEITADADÍV.ATIVADATAXADEFISCALIZAÇÃOE VIGILÂNCIASANITÁRIA 45.224.60045.224.600 1.9.3.1.35.00.01.00REC.DADÍV.ATIVADATAXAPARAEXERCÍCIODE PODERDEPOLÍCIA 562.200 1.9.3.1.35.00.02.00RECEITADADÍVIDAATIVADEREMOÇÃODELIXO42.884.100 1.9.3.1.35.00.03.00RECEITADADÍVIDAATIVADETAXASSERV.URBANOS1.435.900 1.9.3.1.35.00.04.00RECEITADADÍVIDAATIVA-TFA342.400 1.9.3.1.98.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVADASCONTRIBUIÇÕESDE MELHORIA 1.905.3001.905.3001.905.300 1.9.3.2.00.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA17.011.500 1.9.3.2.25.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVADOSSERVIÇOSDEINSPEÇÃO EFISCALIZAÇÃO 2.714.0002.714.00003.1000502.714.000 1.9.3.2.36.00.00.00RECEITADADÍVIDADEMULTASPORINFRAÇÃO- CONTRATOADMINISTRATIVO 121.900121.900121.900 1.9.3.2.38.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVADERESSARCIMENTOAO ERÁRIO 25.20025.20025.200 1.9.3.2.99.00.00.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA50.00014.150.400 1.9.3.2.99.00.01.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA-SETEC50.000 1.9.3.2.99.01.00.00RECEITADADÍVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIADEOUTRAS RECEITAS 14.100.40014.100.400 1.9.9.0.00.00.00.00RECEITASCORRENTESDIVERSAS71.709.34571.709.345 1.9.9.0.02.00.00.00RECEITADEÔNUSDESUCUMBÊNCIADEAÇÕES JUDICIAIS 8.001.400 1.9.9.0.02.02.00.00RECEITADEÔNUSDESUCUMBÊNCIA8.001.4008.001.400 1.9.9.0.99.00.00.00OUTRASRECEITAS63.707.94563.707.945 1.9.9.0.99.00.02.00EXPEDIENTESEEMOLUMENTOS8.502.703 1.9.9.0.99.00.03.00RECEITASEVENTUAIS8.502.303 1.9.9.0.99.00.04.00RECEITAPRÓPRIADOFAC03.100037368.200 1.9.9.0.99.00.06.00RECEITAPRÓPRIADOFADA03.100040105.800 1.9.9.0.99.00.07.00RECEITAPRÓPRIADOFUFPM03.1000411.596.875 1.9.9.0.99.00.08.00RECEITAPRÓPRIADOFMDDCA03.5000428.540.890 &#'(!+!)*! 60 de 565
  60. 60. !"#$% !! 1.9.9.0.99.00.09.00RECEITAPRÓPRIADOFDC03.100047241.758 1.9.9.0.99.00.10.00RECURSOPRÓPRIODOFUNDIF03.10037411.000 1.9.9.0.99.00.13.00RECEITAPRÓPRIADOFMSA03.50006010.000 1.9.9.0.99.00.14.00RECEITAPRÓPRIADOFMDDD03.100050784.460 1.9.9.0.99.00.15.00RECEITAPRÓPRIADOFATUR03.1000457.147.707 1.9.9.0.99.00.16.00RECEITAPRÓPRIADOFASCAMP03.100048138.500 1.9.9.0.99.00.22.00EXPEDIENTESEEMOLUMENTOS-SETEC40.000 1.9.9.0.99.00.23.00RECEITASDEEXERCÍCIOSANTERIORES-SETEC200.000 1.9.9.0.99.00.24.00RECEITADEUSODOSOLO-SETEC16.356.000 1.9.9.0.99.00.25.00RECEITADEESTACIONAMENTOS-SETEC1.201.000 1.9.9.0.99.00.26.00RECEITADECEMITÉRIOS-SETEC4.240.000 1.9.9.0.99.00.33.00RECEITASDIVERSAS-HMMG300.000 1.9.9.0.99.00.44.00RECEITASEVENTUAIS–FUND.FINANC20.000 1.9.9.0.99.00.45.00RECEITAPRÓPRIADOPROAMB03.1002362.282.350 1.9.9.0.99.00.46.00RECEITAPRÓPRIADOFMPIC03.5002633.113.400 1.9.9.0.99.00.47.00RECEITAPRÓPRIADOFUNCOMEN03.5002865.000 2.0.0.0.00.00.00.00RECEITASDECAPITAL296.711.636 2.1.0.0.00.00.00.00OPERAÇÕESDECRÉDITO175.429.167 2.1.1.0.00.00.00.00OPERAÇÕESDECRÉDITOINTERNAS175.429.167 2.1.1.9.00.00.00.00OUTRASOPERAÇÕESDECRÉDITOINTERNAS175.429.167175.429.167175.429.167 2.1.1.9.00.00.01.01PAC-MOBILIDADE07.10029527.420.738 2.1.1.9.00.00.01.01CONVÊNIOPROGRAMAPRÓ-TRANSPORTE07.10032836.131.044 2.1.1.9.00.00.01.01CONVÊNIOPROGRAMAPRÓ-TRANSPORTE07.10032926.019.657 2.1.1.9.00.00.01.01CONVÊNIOPROGRAMAPRÓ-TRANSPORTE07.10033013.583.607 2.1.1.9.00.00.01.01CONVÊNIOPROGRAMAPRÓ-TRANSPORTE07.10033113.680.105 2.1.1.9.00.00.01.01CONVÊNIOPROGRAMAPRÓ-TRANSPORTE07.10033258.594.016 2.2.0.0.00.00.00.00ALIENAÇÕESDEBENS18.000 2.2.1.0.00.00.00.00ALIENAÇÕESDEBENSMÓVEIS10.000 2.2.1.9.00.00.00.01ALIENACÕESDEOUTROSBENSMÓVEIS8.0008.0008.0008.0008.000 2.2.1.9.00.00.00.02ALIENAÇÕESDEOUTROSBENSMÓVEIS10.00010.00010.00010.000 &#'(!,!)*! 61 de 565
  61. 61. !"#$% !! 2.3.0.0.00.00.00.00AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS3.140.3773.140.3773.140.377 2.3.0.0.99.00.00.00AMORTIZAÇÕESDEFINANCIAMENTOSDIVERSOS3.140.3773.140.377 2.3.0.0.99.00.12.00AMORTIZAÇÃODEEMPRÉST.IMOBIL.-FUNDOFINANC80.000 2.3.0.0.99.00.13.00AMORTIZAÇÃODEEMPRÉST.IMOBIL.-FUNDAP03.1000383.060.377 2.4.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIADECAPITAL118.124.092 2.4.7.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOS118.124.092 2.4.7.1.00.00.00.00TRANSF.DECONV.UNIÃOEDESUASENTIDADES81.667.092 2.4.7.1.01.00.00.00TRANSF.DECONV.UNIÃOP/OSISTEMAÚNICODE SAÚDE-SUS 33.028.15433.028.154 2.4.7.1.01.00.02.00CONVÊNIO-EQUIPAMENTO-HOSP.OUROVERDE05.3001561.430.000 2.4.7.1.01.00.03.00CONVÊNIO-CONSTR.PSSULESTE05.3001572.700.000 2.4.7.1.01.00.04.00CONVÊNIO-ADEQUAÇÃOPSOUROVERDE05.3001612.822.130 2.4.7.1.01.00.06.00CONVÊNIO-CONSTR.PSMETROPOLITANO05.3002123.314.520 2.4.7.1.01.00.09.00CONVÊNIO-REFORMACSTANCREDONEVES05.300220500.000 2.4.7.1.01.00.11.00CONVÊNIO-CONSTR.CSLISA05.300222783.800 2.4.7.1.01.00.13.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOCSSÃOCRISTÓVÃO05.300216200.000 2.4.7.1.01.00.16.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOCSJD.CAPIVARI05.300247484.144 2.4.7.1.01.00.17.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOCSJD.STAODILA05.300248257.580 2.4.7.1.01.00.19.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOCSJD.SÃOMARCOS05.300250119.880 2.4.7.1.01.00.20.00CONVÊNIO-CONSTR.CENTROREF.MULHER05.3002532.800.000 2.4.7.1.01.00.21.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOCSCASSIORAPOSO05.300254544.662 2.4.7.1.01.00.22.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOQUIMIOTHMMG05.3002553.913.648 2.4.7.1.01.00.23.00CONVÊNIO-AMPLIAÇÃOCS.-6BAIRROS05.300221800.000 2.4.7.1.01.00.24.00CONVÊNIO-REFORMAPSSÃOJOSÉ05.3002151.102.500 2.4.7.1.01.00.25.01CONVÊNIONº764024/2011-MinistériodaSaúde/Caixa05.300334100.000 2.4.7.1.01.00.25.02CONVÊNIONº758815/2011-MS/CAIXA/CSSTOANTONIO05.300335400.000 2.4.7.1.01.00.25.03CONVÊNIONº758814/2014-MS/CAIXA/CSSOUSAS05.300336500.000 2.4.7.1.01.00.25.05CONVÊNIO-C.S.VILLAGECPS05.300371541.100 2.4.7.1.01.00.25.06CONVÊNIO-C.S.JD.ITATINGA05.300373541.100 2.4.7.1.01.00.99.00OUTRASTRANSF.DECONVÊNIOUNIÃOP/SISTEMA ÚNICODESAÚDE-BL 05.3000079.173.090 &#'(!-!)*! 62 de 565
  62. 62. !"#$% !! 2.4.7.1.02.00.00.00TRANSF.DECONV.UNIÃODESTINADASAPROGR. EDUCAÇÃO 1.338.4291.338.429 2.4.7.1.02.00.03.00CONVÊNIO-PACIICONSTRUÇÃODENAVEMÃE05.2102731.000.000 2.4.7.1.02.00.06.00CONVÊNIOENSINOFUNDAMENTAL-FNDE-PDDE05.2200253.000 2.4.7.1.02.00.07.00CONVÊNIOEDUCAÇÃOINFANTIL-FNDE-PDDE05.2100254.402 2.4.7.1.02.00.08.00EDUCAÇÃOINFANTIL-TERMODECOMPROMISSOPAR FNDE/MEC. 05.210344331.027 2.4.7.1.03.00.00.00TRANSF.DECONV.UNIÃOPROGRAMASSANEAMENTO BÁSICO 22.568.53022.568.530 2.4.7.1.03.00.01.02CONVÊNIO-MINIST.CIDADES-CONTR.CANAISE REVERVATÓRIOS 05.10021012.018.000 2.4.7.1.03.00.01.03CONVÊNIO-MINIST.CIDADES-CORREGOTAUBATE05.10028110.057.430 2.4.7.1.03.00.01.04CONVÊNIO-OBRASDEMICRODRENAGEM.05.100339493.100 2.4.7.1.05.00.00.00TRANSF.CONV.PROG.INFRA-ESTRUTURAEM TRANSPORTE 2.4.7.1.99.00.00.00OUTRASTRANSFÊRENCIADECONVÊNIODAUNIÃO24.651.97924.731.979 2.4.7.1.99.00.01.01CONVÊNIO-MINIST.CIDADES-PAC05.10016395.600 2.4.7.1.99.00.01.02CONVÊNIO–SANEAMENTOCÓRREGOSTA.LÚCIA05.10036519.850.519 2.4.7.1.99.00.01.05CONVÊNIODEIMPLANT.DEPAVIM.EMVIASPÚBLICAS URBANAS 05.1003411.582.133 2.4.7.1.99.00.05.01CONVÊNIOMINIST.CULTURA-CONSTRUÇÃODOPEC- JD.FLORENCE 05.50027932.500 2.4.7.1.99.00.05.02CONVÊNIO-MINIST.CULTURA-CONSTRUÇÃODOPEC- VILAESPERANÇA 05.50028032.500 2.4.7.1.99.00.05.06CONVÊNIOASSIST.SOCIAL-CONTRATOREPASSE Nº222676-56-07/MC/PMC-PAC 05.500163350.000 2.4.7.1.99.00.06.01CONVÊNIOMINIST.M.T.E.-SENAES05.10028383.200 2.4.7.1.99.00.06.02CONVÊNIOM.T.E.-SENAESRESIDUOSSÓLIDOS05.10028492.500 2.4.7.1.99.00.06.03CONVÊNIOMTE/SPPE/CODEFATnº145/201205.100291238.577 2.4.7.1.99.00.07.01CONVÊNIO-MCTI-SINCOV05.10028552.000 2.4.7.1.99.00.08.03AQUISIÇÃODEEQUIP./MOBILIÁRIOS–AÇÕESSOCIAIS05.500356405.000 2.4.7.1.99.00.08.04CONV.SICONVNº802010/201405.5003671.032.000 2.4.7.1.99.00.11.01CONVÊNIOMINIST.ESPORTE-MODERNIZ.INFRAESTR. ESPORTIVA 05.100319243.500 2.4.7.1.99.00.11.02CONVÊNIOMINIST.DASCIDADES-ELAB.PROJ.EXECUT. ACESSIB.ESPAÇOSPÚBL. 05.10033898.200 &#'(!!)*! 63 de 565

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