O documento solicita uma audiência com o governador para discutir 8 pontos relacionados aos movimentos sociais e reforma agrária no estado da Bahia, incluindo a paralisação de projetos até discussões com as comunidades, regularização de terras, educação no campo, prazos para obtenção de terras, programas de combate à seca, e investigação de assassinatos de trabalhadores rurais.

1. PAUTA GERAL DOS MOVIMENTOS PARA O ESTADO
Ao
Ex. Sr. Jacques Wagner
Governador do Estado da Bahia
Prezado Governador,
Nós dos movimentos sociais CETA, MTD, MST e Pastoral Rural articulados nesta jornada de lutas de
2012, vimos através deste, solicitar uma audiência para tratarmos dos seguintes pontos de pauta:
1) Paralisação das obras e dos investimentos do Estado (em mineração, agro-hidronegócio,
barragens, ferrovia, portos), até que seja feita uma discussão ampla com os movimentos sociais,
sociedade civil e comunidades atingidas, realizada a regularização dos territórios tradicionais,
realizados estudos sérios de impacto sócio-ambiental, e, a criação de mecanismos de controle
social dos gastos públicos sobre estes projetos.
2) Criação de uma política, em conjuntos com os movimentos sociais, de discriminação das terras
públicas e destinação para fins de Reforma Agrária;
3) Criação de uma política pública estadual de educação do campo em conjunto com os movimentos
sociais.
4) Rever os prazos e as condições de trabalhos na celebração de convenio com o incra para obtenção
de terras.
5) Reavaliar os convênios de ates em parceria com INCRA, por conta do prazo que é insuficiente para
cumprimento do processo administrativo. E acrescentar a contratação de topógrafos para medição
de lotes.
6) Avaliar a intermediação do antigo Consop nos conflitos.
7) Programa emergencial de convivência com a seca (estiagem prolongada) a exemplo de: limpeza de
aguada, barragem, construção de barragem subterrânea, cisterna de produção, recuperação de
estradas vicinais, sistema simplificado de abastecimento de água e ações para abastecimento das
cisternas existentes nos assentamentos.
8) Conclusão das investigações em andamento sobre os assassinatos dos trabalhadores rurais.