O documento apresenta os slides de uma oficina sobre administração pública para gestores. A oficina aborda tópicos como a evolução da administração pública no Brasil, os modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrático e gerencial), conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, processos participativos de gestão e controles interno e externo.
Medida, Normalização e Qualidade - Aspectos da história da metrologia no Bras...Inmetro
Este documento discute a história da metrologia, normalização e qualidade industrial no Brasil. Começa com a criação do Sinmetro em 1973 para associar metrologia à política industrial e tecnológica do Estado. Depois descreve o desenvolvimento inicial destas áreas sob um modelo de fomento centralizado nas décadas de 1970 e 1980, e sua adaptação à abertura econômica dos anos 1990. Finalmente, analisa os desafios enfrentados pelo Sinmetro ao agregar novas áreas como normalização e qualidade industrial.
Medida, Normalização e Qualidade - Aspectos da história da metrologia no Bras...Inmetro
O documento descreve a evolução da metrologia no Brasil desde os primeiros esforços no início do século XX até a criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) em 1961. As atividades de metrologia inicialmente estavam sob responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), mas eram insuficientes. Após anos de debates, o INPM foi criado para assumir as atribuições metrológicas, separando-as das atividades de pesquisa do INT.
21 10 - painel gestão do conhecimento e inovação aberta - roberto aguneThiago Souza Santos
O documento discute o 4° Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público e como o governo pode se inserir no ecossistema da inovação. É proposto que o governo disponibilize dados e problemas para startups criarem soluções, e que eventos como o PitchGovSP promovam parcerias entre setores.
A FDC vem desenvolvendo soluções educacionais para o setor público, das esferas federal, estaduais e municipais, que vão desde a gestão por competência até soluções customizadas, atendendo às necessidades específicas de cada setor e tendo como premissa a agregração de valor para a sociedade.
Este artigo é uma contribuição a essa reflexão.
O documento descreve a evolução da administração pública brasileira desde o período oligárquico até a consolidação do estado gerencial. Inicialmente, havia um estado patrimonial e aristocrático. Nos anos 1930 surgiu um estado burocrático profissional. Nas décadas seguintes, estabeleceu-se um estado de bem-estar social. Reformas nas décadas de 1960 e 1990 tentaram modernizar a gestão pública, porém enfrentaram crises. Nos anos 1990-2000, consolidou-se um modelo gerencial.
Competitividade, política de defesa da concorrência e soberania nacionalProjetoBr
1. O documento discute o sistema brasileiro de defesa da concorrência e como ele pode ser aprimorado para melhor promover os interesses nacionais de desenvolvimento.
2. O sistema é estruturado em torno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e tem como foco controlar concentrações de mercado e condutas anticompetitivas.
3. Os autores argumentam que a visão da concorrência adotada pelo sistema às vezes limita o desenvolvimento nacional e propõem adequações conceituais para melhor equilibr
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolhaCRC-TO
O documento discute a importância da profissão contábil e as perspectivas para o mercado de trabalho. Em três frases: (1) Apresenta o histórico da regulamentação da profissão contábil no Brasil desde o século 18; (2) Discutem-se as diversas áreas de atuação do contador e a demanda por profissionais da área no Brasil e no exterior; (3) Aponta para a crescente importância da profissão diante da adoção de normas internacionais e da globalização dos negócios.
Este documento discute a administração estratégica como forma de promover excelência organizacional em órgãos públicos. Apresenta que a administração estratégica envolve análise interna e externa, estabelecimento de missão e objetivos, formulação e implementação de estratégias e controle estratégico. Também discute a necessidade de adaptação dos modelos de gestão privada para o setor público, considerando as diferenças na natureza e objetivos das organizações.
Medida, Normalização e Qualidade - Aspectos da história da metrologia no Bras...Inmetro
Este documento discute a história da metrologia, normalização e qualidade industrial no Brasil. Começa com a criação do Sinmetro em 1973 para associar metrologia à política industrial e tecnológica do Estado. Depois descreve o desenvolvimento inicial destas áreas sob um modelo de fomento centralizado nas décadas de 1970 e 1980, e sua adaptação à abertura econômica dos anos 1990. Finalmente, analisa os desafios enfrentados pelo Sinmetro ao agregar novas áreas como normalização e qualidade industrial.
Medida, Normalização e Qualidade - Aspectos da história da metrologia no Bras...Inmetro
O documento descreve a evolução da metrologia no Brasil desde os primeiros esforços no início do século XX até a criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) em 1961. As atividades de metrologia inicialmente estavam sob responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), mas eram insuficientes. Após anos de debates, o INPM foi criado para assumir as atribuições metrológicas, separando-as das atividades de pesquisa do INT.
21 10 - painel gestão do conhecimento e inovação aberta - roberto aguneThiago Souza Santos
O documento discute o 4° Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público e como o governo pode se inserir no ecossistema da inovação. É proposto que o governo disponibilize dados e problemas para startups criarem soluções, e que eventos como o PitchGovSP promovam parcerias entre setores.
A FDC vem desenvolvendo soluções educacionais para o setor público, das esferas federal, estaduais e municipais, que vão desde a gestão por competência até soluções customizadas, atendendo às necessidades específicas de cada setor e tendo como premissa a agregração de valor para a sociedade.
Este artigo é uma contribuição a essa reflexão.
O documento descreve a evolução da administração pública brasileira desde o período oligárquico até a consolidação do estado gerencial. Inicialmente, havia um estado patrimonial e aristocrático. Nos anos 1930 surgiu um estado burocrático profissional. Nas décadas seguintes, estabeleceu-se um estado de bem-estar social. Reformas nas décadas de 1960 e 1990 tentaram modernizar a gestão pública, porém enfrentaram crises. Nos anos 1990-2000, consolidou-se um modelo gerencial.
Competitividade, política de defesa da concorrência e soberania nacionalProjetoBr
1. O documento discute o sistema brasileiro de defesa da concorrência e como ele pode ser aprimorado para melhor promover os interesses nacionais de desenvolvimento.
2. O sistema é estruturado em torno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e tem como foco controlar concentrações de mercado e condutas anticompetitivas.
3. Os autores argumentam que a visão da concorrência adotada pelo sistema às vezes limita o desenvolvimento nacional e propõem adequações conceituais para melhor equilibr
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolhaCRC-TO
O documento discute a importância da profissão contábil e as perspectivas para o mercado de trabalho. Em três frases: (1) Apresenta o histórico da regulamentação da profissão contábil no Brasil desde o século 18; (2) Discutem-se as diversas áreas de atuação do contador e a demanda por profissionais da área no Brasil e no exterior; (3) Aponta para a crescente importância da profissão diante da adoção de normas internacionais e da globalização dos negócios.
Este documento discute a administração estratégica como forma de promover excelência organizacional em órgãos públicos. Apresenta que a administração estratégica envolve análise interna e externa, estabelecimento de missão e objetivos, formulação e implementação de estratégias e controle estratégico. Também discute a necessidade de adaptação dos modelos de gestão privada para o setor público, considerando as diferenças na natureza e objetivos das organizações.
O documento discute três temas principais: (1) a importância do estudo e conhecimento antes de se envolver com a política, citando Sócrates; (2) a necessidade de uma associação que proteja os direitos dos associados, de acordo com Rousseau; (3) a estrutura, função e conhecimento da administração pública.
Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Nevescomunidades@ina
O documento discute a evolução do papel do Estado e da administração pública, abordando questões como desafios à governação, teorias sobre o papel do Estado, dimensões de análise como domínios de ação governativa e funções do Estado, e o papel do território e da participação cidadã. O documento também reflete sobre como estas questões têm evoluído e quais os principais desafios para o Estado e administração pública no futuro.
[1] O documento discute o desafio da gestão de recursos humanos em um período de rápidas mudanças sociais e econômicas no Brasil e como as organizações precisam lidar com valores em transformação entre os funcionários.
[2] Ele explica que o departamento de recursos humanos precisa evoluir para orientar todos os gerentes sobre políticas e práticas de gestão de pessoal de acordo com a estratégia da organização e o contexto externo.
[3] Finalmente, destaca que as pessoas se tornaram um recurso estr
Disciplina Gestao Publica (IFSP Campus Cubatao) (aula 12)Aristides Faria
Material de apoio elaborado pelo Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos (aristidesfaria@ifsp.edu.br) para as disciplinas "Ecoturismo e Turismo de Aventura", "Gestão Pública", "Marketing e Turismo", "Organização de Eventos (I)" e "Fundamentos do Turismo (I)" do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo do IFSP Campus Cubatão.
C I na administração pública municipal implantação no estado do paranáMarllon Barros
[1] O documento discute a implementação do controle interno em municípios do Paraná de acordo com as leis e normas aplicáveis. [2] A pesquisa envolveu questionários enviados a 60 municípios e encontrou que a maioria não tinha implantado departamentos de controle interno. [3] Também observou que o Tribunal de Contas do estado não exige formalmente a implementação desses departamentos nos municípios.
Balanced scorecard – uma abordagem à gestão estratégica pública municipalj_floriano
Relatório final de Estágio Supervisionado apresentado para Avaliação no Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau.
Prof. Orientador: Udo Schroeder
O documento descreve a evolução da administração pública no Brasil passando por três modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial. O modelo patrimonialista caracterizava-se por confundir patrimônio público e privado e por corrupção. O modelo burocrático surgiu para combater esses problemas com impessoalidade e meritocracia. O modelo gerencial prioriza eficiência e atendimento ao cidadão, visto como cliente.
Projeto de ação de marketing para a Prefeitura do RJ (VENCEDOR)aliceferman
Projeto VENCEDOR apresentado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, ao movimento Rio eu amo eu cuido e ao professor Marcos Barbato na disciplina Laboratório de Publicidade do Curso Publicidade e Propaganda da PUC - Rio.
Gestão pública e transformação social no brasilJuuh Rodrigues
O documento discute a necessidade de reformar o Estado brasileiro e adotar um novo modelo de gestão pública democrática e participativa. Apresenta os problemas do modelo tradicional centralizador e burocrático e defende a descentralização e o fortalecimento da sociedade civil para que os cidadãos se tornem interlocutores ativos na formulação de políticas públicas. Também discute os desafios de implementar um novo modelo de gestão inovador nos municípios.
O documento descreve os principais princípios da administração pública brasileira de acordo com a Constituição de 1988. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também apresenta outros princípios como finalidade, continuidade do serviço público, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade.
Gerenciamento de redes sociais para Prefeituras e CâmerasVincere Comunicação
1) O documento discute estratégias de marketing político digital e gerenciamento de crises nas redes sociais para prefeituras e câmaras.
2) Ele explica como as redes sociais mudaram o cenário político e a importância de estratégias para Facebook, Twitter e outras plataformas.
3) O autor também fornece dicas para prevenir e lidar com crises online e manter uma boa reputação digital.
O documento discute os poderes e deveres da administração pública brasileira, incluindo a obrigação de agir para beneficiar a população, a necessidade de motivação e causalidade nos atos administrativos, e a importância da licitação para selecionar a proposta mais vantajosa e proporcionar igualdade entre os interessados.
O documento discute os princípios da ética no serviço público segundo a Constituição brasileira, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também descreve os órgãos e funções da Câmara Municipal de Divinópolis.
Palestra para o Fórum Mineiro de Municípios - Comunicação como ferramenta de auxílio à gestão pública municipal: Marketing Digital e Redes Sociais. Cases da Prefeitura de Curitiba, Secretaria de Turismo de Minas e Secretaria de Educação de Minas.
O documento descreve três elementos essenciais de uma sociedade: (1) Uma finalidade ou valor social comum, como o bem comum; (2) Manifestações de conjunto ordenadas através da reiteração, ordem e adequação; (3) O poder social como a capacidade de impor a vontade sobre os outros de forma legítima.
O documento discute a origem e formação do Estado. Aborda três perspectivas sobre quando o Estado surgiu: (1) sempre existiu; (2) existiu após um período sem Estado; (3) surgiu no século XVII com a soberania. Também discute as teorias sobre as causas da formação do Estado, incluindo origens familiares, conquista, econômicas e desenvolvimento social. Finalmente, explica a formação derivada do Estado através de fracionamento, união e circunstâncias imprevisíveis como após guerr
O documento discute as visões de Hobbes, Locke e Rousseau sobre o estado de natureza, contrato social e origem da sociedade civil. Hobbes via o estado de natureza como "homem lobo do homem" enquanto Rousseau via como estado de felicidade original. Ambos concordam que a propriedade privada deu origem ao estado de guerra, levando os homens a formar um contrato social e Estado Civil. Locke difere ao ver a propriedade privada como um direito natural fruto do trabalho, não um efeito do contrato como Hobbes e Rousse
Este documento apresenta os objetivos e conteúdos programáticos de um curso de Ciência da Administração Pública. Aborda conceitos como gestão, administração e ciência da administração, e discute as diferenças e semelhanças entre gestão pública e privada. Apresenta também a evolução histórica da ciência da administração e suas principais perspectivas teóricas.
Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 4º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
http://lnkd.in/GN69K2 http://lnkd.in/dyVjAxH http://lnkd.in/dyp_si9
A Contabilidade Pública brasileira sofreu mudanças para convergir aos princípios da contabilidade, como o regime de competência e a contabilização de bens públicos. Antes, ela se vinculava muito ao orçamento e não registrava certos ativos. Agora passa a demonstrar melhor o patrimônio público e a execução orçamentária.
O documento discute três temas principais: (1) a importância do estudo e conhecimento antes de se envolver com a política, citando Sócrates; (2) a necessidade de uma associação que proteja os direitos dos associados, de acordo com Rousseau; (3) a estrutura, função e conhecimento da administração pública.
Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Nevescomunidades@ina
O documento discute a evolução do papel do Estado e da administração pública, abordando questões como desafios à governação, teorias sobre o papel do Estado, dimensões de análise como domínios de ação governativa e funções do Estado, e o papel do território e da participação cidadã. O documento também reflete sobre como estas questões têm evoluído e quais os principais desafios para o Estado e administração pública no futuro.
[1] O documento discute o desafio da gestão de recursos humanos em um período de rápidas mudanças sociais e econômicas no Brasil e como as organizações precisam lidar com valores em transformação entre os funcionários.
[2] Ele explica que o departamento de recursos humanos precisa evoluir para orientar todos os gerentes sobre políticas e práticas de gestão de pessoal de acordo com a estratégia da organização e o contexto externo.
[3] Finalmente, destaca que as pessoas se tornaram um recurso estr
Disciplina Gestao Publica (IFSP Campus Cubatao) (aula 12)Aristides Faria
Material de apoio elaborado pelo Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos (aristidesfaria@ifsp.edu.br) para as disciplinas "Ecoturismo e Turismo de Aventura", "Gestão Pública", "Marketing e Turismo", "Organização de Eventos (I)" e "Fundamentos do Turismo (I)" do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo do IFSP Campus Cubatão.
C I na administração pública municipal implantação no estado do paranáMarllon Barros
[1] O documento discute a implementação do controle interno em municípios do Paraná de acordo com as leis e normas aplicáveis. [2] A pesquisa envolveu questionários enviados a 60 municípios e encontrou que a maioria não tinha implantado departamentos de controle interno. [3] Também observou que o Tribunal de Contas do estado não exige formalmente a implementação desses departamentos nos municípios.
Balanced scorecard – uma abordagem à gestão estratégica pública municipalj_floriano
Relatório final de Estágio Supervisionado apresentado para Avaliação no Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau.
Prof. Orientador: Udo Schroeder
O documento descreve a evolução da administração pública no Brasil passando por três modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial. O modelo patrimonialista caracterizava-se por confundir patrimônio público e privado e por corrupção. O modelo burocrático surgiu para combater esses problemas com impessoalidade e meritocracia. O modelo gerencial prioriza eficiência e atendimento ao cidadão, visto como cliente.
Projeto de ação de marketing para a Prefeitura do RJ (VENCEDOR)aliceferman
Projeto VENCEDOR apresentado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, ao movimento Rio eu amo eu cuido e ao professor Marcos Barbato na disciplina Laboratório de Publicidade do Curso Publicidade e Propaganda da PUC - Rio.
Gestão pública e transformação social no brasilJuuh Rodrigues
O documento discute a necessidade de reformar o Estado brasileiro e adotar um novo modelo de gestão pública democrática e participativa. Apresenta os problemas do modelo tradicional centralizador e burocrático e defende a descentralização e o fortalecimento da sociedade civil para que os cidadãos se tornem interlocutores ativos na formulação de políticas públicas. Também discute os desafios de implementar um novo modelo de gestão inovador nos municípios.
O documento descreve os principais princípios da administração pública brasileira de acordo com a Constituição de 1988. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também apresenta outros princípios como finalidade, continuidade do serviço público, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade.
Gerenciamento de redes sociais para Prefeituras e CâmerasVincere Comunicação
1) O documento discute estratégias de marketing político digital e gerenciamento de crises nas redes sociais para prefeituras e câmaras.
2) Ele explica como as redes sociais mudaram o cenário político e a importância de estratégias para Facebook, Twitter e outras plataformas.
3) O autor também fornece dicas para prevenir e lidar com crises online e manter uma boa reputação digital.
O documento discute os poderes e deveres da administração pública brasileira, incluindo a obrigação de agir para beneficiar a população, a necessidade de motivação e causalidade nos atos administrativos, e a importância da licitação para selecionar a proposta mais vantajosa e proporcionar igualdade entre os interessados.
O documento discute os princípios da ética no serviço público segundo a Constituição brasileira, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também descreve os órgãos e funções da Câmara Municipal de Divinópolis.
Palestra para o Fórum Mineiro de Municípios - Comunicação como ferramenta de auxílio à gestão pública municipal: Marketing Digital e Redes Sociais. Cases da Prefeitura de Curitiba, Secretaria de Turismo de Minas e Secretaria de Educação de Minas.
O documento descreve três elementos essenciais de uma sociedade: (1) Uma finalidade ou valor social comum, como o bem comum; (2) Manifestações de conjunto ordenadas através da reiteração, ordem e adequação; (3) O poder social como a capacidade de impor a vontade sobre os outros de forma legítima.
O documento discute a origem e formação do Estado. Aborda três perspectivas sobre quando o Estado surgiu: (1) sempre existiu; (2) existiu após um período sem Estado; (3) surgiu no século XVII com a soberania. Também discute as teorias sobre as causas da formação do Estado, incluindo origens familiares, conquista, econômicas e desenvolvimento social. Finalmente, explica a formação derivada do Estado através de fracionamento, união e circunstâncias imprevisíveis como após guerr
O documento discute as visões de Hobbes, Locke e Rousseau sobre o estado de natureza, contrato social e origem da sociedade civil. Hobbes via o estado de natureza como "homem lobo do homem" enquanto Rousseau via como estado de felicidade original. Ambos concordam que a propriedade privada deu origem ao estado de guerra, levando os homens a formar um contrato social e Estado Civil. Locke difere ao ver a propriedade privada como um direito natural fruto do trabalho, não um efeito do contrato como Hobbes e Rousse
Este documento apresenta os objetivos e conteúdos programáticos de um curso de Ciência da Administração Pública. Aborda conceitos como gestão, administração e ciência da administração, e discute as diferenças e semelhanças entre gestão pública e privada. Apresenta também a evolução histórica da ciência da administração e suas principais perspectivas teóricas.
Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 4º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
http://lnkd.in/GN69K2 http://lnkd.in/dyVjAxH http://lnkd.in/dyp_si9
A Contabilidade Pública brasileira sofreu mudanças para convergir aos princípios da contabilidade, como o regime de competência e a contabilização de bens públicos. Antes, ela se vinculava muito ao orçamento e não registrava certos ativos. Agora passa a demonstrar melhor o patrimônio público e a execução orçamentária.
O documento apresenta os programas de provas objetivas para diversos cargos, abrangendo os seguintes assuntos: 1) Língua Portuguesa, 2) Direito Civil e Empresarial, 3) Direito Penal, 4) Auditoria e 5) Administração Pública, especificamente para o cargo de Auditor Técnico de Tributos Municipais. Os tópicos incluem conceitos, princípios e legislações aplicáveis a cada área.
O documento discute a importância da auditoria e fiscalização no terceiro setor no Brasil. O terceiro setor representa entre 1,2-1,5% do PIB brasileiro e gera milhões de empregos, porém mais da metade dos repasses federais às ONGs nos últimos 12 anos não foram fiscalizados. A auditoria externa independente é obrigatória para muitas entidades e traz benefícios como credibilidade, transparência e melhoria dos controles internos.
Este documento é uma apostila sobre administração pública, planejamento, execução e contabilidade pública. A apostila aborda tópicos como entidades públicas, administração direta e indireta, fundos especiais, orçamento público, contabilidade pública e demonstrações contábeis.
A palestra discute o papel do contabilista na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando os principais pontos da lei como metas fiscais, limites de endividamento e planejamento público. O palestrante também destaca a importância da transparência e do acompanhamento dos gastos públicos pelos tribunais de contas.
O documento discute a administração pública no Brasil. Aborda as principais reformas do Estado brasileiro ao longo da história, como a era Vargas na década de 1930 e o período militar de 1964. Também apresenta os objetivos da reforma administrativa para tornar o setor público mais eficiente e as tentativas de reforma do aparelho do Estado no país.
A MUDANÇA DO FOCO DA CONTABILIDADE PÚBLICA: ORÇAMENTÁRIA PARA PATRIMONIAL. Artigo acadêmico apresentado ma disciplina de Contabilidade Governamental em 2012 na PUCRS.
Administração Pública - Aula 11: Estado GerencialMarcus Araújo
Apresentação referente à 11ª aula da disciplina Administração Pública do curso de graduação em Administração da Universidade Federal de Pernambuco, conduzida pelo Prof. MSc. Marcus Araújo.
A trajetória histórica e implicações sociais, culturais, econômicas e polític...Felipe Pontes
1. O documento discute a evolução histórica da contabilidade no Brasil, abordando implicações sociais, culturais, econômicas e políticas.
2. Fatores políticos como a chegada da família real portuguesa em 1808 e leis posteriores influenciaram o desenvolvimento da contabilidade no país.
3. Acontecimentos econômicos como a revolução industrial e as crises financeiras também tiveram impacto, promovendo a padronização de relatórios e normas contábeis.
O documento discute a reforma do Estado e da administração pública no Brasil. Aborda o conceito de Estado e administração pública, a história das reformas inspiradas na Nova Gestão Pública, e as pendências da reforma no Brasil, como a mudança cultural e institucional para implementar novos modelos gerenciais de governo.
[1] O documento discute a reforma do Estado e da administração pública no Brasil.
[2] Ele aborda os conceitos de Estado e administração pública, a história das reformas inspiradas na Nova Gestão Pública, e as pendências das reformas no Brasil, como mudanças institucionais e culturais.
[3] O objetivo das reformas é redefinir o papel do Estado para ser mais regulador e provedor de políticas sociais, enquanto aumenta a eficiência e satisfação do cidadão.
O documento apresenta o programa de um curso de especialização em gestão pública contemporânea. O curso tem como objetivo compreender as mudanças recentes na gestão pública, tanto teoricamente quanto empiricamente, analisando a evolução do modelo burocrático para formas pós-burocráticas como a Nova Gestão Pública. O programa inclui tópicos como a experiência internacional com reformas, a experiência brasileira e abordagens como a gestão matricial.
Administração além das Empresas – O papel fundamental do Administrador no Gov...Ricardo Matheus
Apresentação de Ricardo Matheus, Administração além das Empresas – O papel fundamental do Administrador no Governo e no Terceiro Setor, no Encontro Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas (ENEAP) em Florianópolis, Agosto de 2012.
Celso da Silva, Educador Social, Mestre em Governação e Gestão Pública, Jurista, Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos e Docente Universitário; foi o prelector no espaço do Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola do dia 16 de Fevereiro de 2018 onde o tema em análise foi: “O Papel de Recursos Humanos face a Crise Económica: Investimento na Formação de Recursos Humanos em Época de Crise Económica”. Ao longo da sua abordagem, entre as várias questões, procurou reflectir sobre os principais conceitos, políticas e processos, bem como o papel da Gestão de Recursos Humanos na actualidade, também procurou reflectir sobre a utilidade e importância do investimento em recursos humanos face ao contexto de crise económico.
O documento descreve os programas de conhecimentos gerais e específicos para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil em 2012, incluindo matérias como língua portuguesa, raciocínio lógico-quantitativo, direito constitucional e administrativo, administração geral, direito tributário, contabilidade geral e legislação tributária e aduaneira.
O documento discute a evolução da gestão pública brasileira, desde a administração patrimonialista até a atual administração gerencial, e analisa os desafios atuais como a necessidade de melhorar a capacidade de resposta às demandas sociais e a motivação dos funcionários públicos.
O documento discute a importância da Contabilidade Pública no Brasil, interpretando a Lei de Contabilidade Pública e como ela exige transparência e prestação de contas dos órgãos públicos. A Contabilidade Pública garante que os recursos públicos sejam bem gerenciados e que haja controle sobre as receitas e despesas do governo de acordo com o orçamento. Ela fornece informações essenciais para a tomada de decisão dos gestores públicos e para a sociedade fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Setor público não estatal : avanços e desafiosJackson De Toni
O que é o setor público não estatal? Quais são seus formatos institucionais? A nossa trajetória nesse campo, acertos, erros, desafios e perspectivas para o futuro.
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A requerente move ação declaratória de união estável com o falecido Jonas, com quem conviveu de 1989 a 2005. Alega que a união estável é reconhecida pela Constituição e pelo Código Civil, não havendo litispendência ou coisa julgada com a ação de inventário em curso. Pede o reconhecimento e dissolução da união estável.
O documento discute questões sobre a guarda de crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os pais não podem perder a guarda por motivos de pobreza. A guarda pode ser provisória ou definitiva e tem como objetivo garantir a proteção e os direitos da criança.
Thiago comprou um aparelho de rádio e CD danificado e moveu ação judicial contra a empresa para receber indenização maior que o valor pago, alegando que o aparelho defeituoso o prejudicou. O advogado da empresa deve argumentar contra a indenização pleiteada.
Marcelo fez transplante renal após ter plano de saúde, mas a seguradora se recusa a pagar alegando doença pré-existente. Como advogado, o assistente deve propor ação contra a seguradora para recebimento das despesas mé
O documento discute conceitos e princípios gerais do Direito do Trabalho, como a evolução histórica das relações de trabalho e a necessidade de intervenção estatal, além de tratar dos contratos de trabalho, caracterização de empregado e empregador, e direitos dos trabalhadores.
A empresa Alpha Ltda contesta a ação de indenização por danos morais movida por Dario. A empresa argumenta que Dario já era surdo antes de trabalhar para a Alpha e que seu problema de audição foi causado pelos 10 anos trabalhando no aeroporto, onde havia alto nível de barulho, e não durante o período trabalhando para a Alpha. A empresa também alega que a ação deveria ter sido movida na esfera trabalhista e não na vara cível.
Magno César Santana contesta ação de alimentos movida por Maria Alice Santana Marques. Ele alega que sua situação financeira piorou, pois mudou de emprego e teve outro filho, de modo que não tem mais condições de pagar os 20% do salário mínimo determinados no acordo anterior. Pede para que a pensão alimentícia seja reduzida para 10% do seu atual salário mínimo.
Contestação a ação de revisão de alimentosEstudante
(1) Júlia e Carla, representadas por sua mãe, contestam a ação de revisão de alimentos movida por Sílvio, seu pai. (2) Sílvio alega não ter mais condições financeiras de pagar a pensão alimentícia de 5 salários mínimos acordada na separação judicial. (3) Júlia e Carla alegam que Sílvio ainda tem condições de pagar a pensão e cumprir seu dever parental.
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)Estudante
(1) Júlia e Carla, representadas por sua mãe, contestam a ação de revisão de alimentos movida por Sílvio, seu pai. (2) Sílvio alega não ter mais condições financeiras de pagar a pensão alimentícia de 5 salários mínimos acordada na separação judicial. (3) Júlia e Carla alegam que Sílvio ainda tem condições de pagar a pensão e que ele não cumpre seu dever de pai de dar assistência moral às filhas.
Daniel foi preso por supostamente destruir matérias-primas para aumentar preços. Sua esposa Geiza procura um advogado para pedir liberdade provisória de Daniel, alegando que ele é primário, tem residência fixa e sustenta a família, incluindo Geiza que está grávida e sua filha Júlia.
O documento apresenta 23 questões sobre os direitos da criança e do adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As questões abordam tópicos como garantias de prioridade, direitos à saúde e proteção, medidas socioeducativas, atribuições do Conselho Tutelar e procedimentos de apuração de atos infracionais.
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Aula 7 a 20 Constitucional para concursosEstudante
Este documento resume os principais pontos da organização político-administrativa do Brasil de acordo com a Constituição Federal. Apresenta a estrutura da federação brasileira composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Detalha as competências e atribuições de cada ente federado, bem como os princípios da administração pública, incluindo a remuneração dos servidores.
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1. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 1/61
Oficina nº 01 –
Administração Pública para
Gestores: Teoria e Prática.
2. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Painéis/Oficinas
3. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 3/61
EMENTA DA OFICINA Nº 4 / ÁREA: GESTÃO PÚBLICA CARGA HORÁRIA: 4 H
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES: TEORIA E PRÁTICA
Pré-requisito recomendável
Conhecimentos básicos de legislação federal sobre Administração Pública.
Conteúdo
1. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas.
2. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
3. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho
governamental.
4. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias,
governança interna e externa.
5. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência.
Objetivo
Conhecer a evolução da administração pública no Brasil e as suas novas perspectivas.
Metodologia
Aula expositiva e participativa.
Público-alvo
Gestores Públicos da Administração Direta e Indireta
4. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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5. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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O que é burocracia?
6. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Governo
Administração
Pública
Sociedade
Aparelho do
Estado
7. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Conceito: Administração Pública
(Pedro Muñoz Amato)
“ A administração pública no sentido mais amplo é todo o sistema
de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas,
processos, instituições e outras formas de conduta humana, que
determinam:
a) como se distribui e se exerce a autoridade política;
b) como se atendem aos interesses públicos”.
8. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Modelos Teóricos da Administração Pública
PATRIMONIALISTA BUROCRÁTICO
GERENCIAL
9. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Pública Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensão do poder do
soberano;
Servidores, possuem
status de nobreza real;
Os cargos são
considerados prebendas.
Confusão entre o interesse
público e o privado.
10. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Nomeação de parentes para ocupar
cargos públicos
Utilizar os recursos públicos para
promover políticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administração Patrimonialista
Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
11. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Aparelho do
Estado
Combate a corrupção e o nepotismo;
Administração Pública Burocrática
Profissionalização e Idéia de carreira;
Hierarquia funcional;
Impessoalidade;
Formalismo;
Poder racional-legal.
12. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Burocrática
Exemplos
Processos Hierarquia
13. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Pública Gerencial
O cidadão
deve ser o
beneficiário .
Eficiência
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviços
CONTEXTO
Segunda metade do
século XX;
Expansão das funções
econômicas e sociais
do Estado;
Globalização da
economia mundial;
Desenvolvimento
tecnológico.
14. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Burocrática X Administração Gerencial
Processos Gestão Cidadão
BUROCRÁTICA Rígido Ineficiente Voltada para si
própria e
controle interno
GERENCIAL Flexível Eficiente Atendimento da
cidadania
15. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 15/61
Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administração Burocrática X Administração Gerencial
16. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administração Burocrática X Administração Gerencial
17. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Cidadão como
beneficiário
Aumentar
qualidade
Reduzir
Custos
18. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 18/61
Quais os momentos da História o Brasil que
refletem a busca pela Administração
Gerencial?
19. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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1821 - 1930 1930 - 1965 1985 - ...
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Pós - industrial
Política Oligárquico Autoritário Democrático
(1985)
Estado
(Administração)
Patrimonial Burocrático Gerencial
Evolução da Administração Pública no Brasil
20. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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1808 1891
1822 1824
Período
Colonial
Antes
Conflito
entre
Público e
Privado
Vinda da
Família Real
no Brasil
Instituição
Novo Estado
Nacional
Independência
Governo do
Brasil
CF/24
→ Monarquia
→ Províncias
→ Quatro poderes:
● Legislativo
● Moderador
● Executivo
● Judicial
Proclamação da
República
Economia monocultura
latifundiária
→ República
→ Federalismo
→ Presidencialista
→ Nítida separação
dos poderes
21. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 21/61
1930
Revolução 1930
Brasil Agrário
Brasil industrial
Surgimento agências
Governamentais
“ilhas de excelência”
22. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Exportação → Destaque Café
→ Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal.
→ Câmbio favorável e formação de estoques
reguladores.
→ Crise de 1929 reduziu a exportação
→ Modelo substituição das importações
(n° de empresas dobra. Ex: CSN, Vale do Rio Doce)
23. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 23/61
1930
Revolução 1930
Brasil Agrário
Brasil industrial
Surgimento agências
Governamentais
“ilhas de excelência”
1945
1° Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
24. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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1º Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP
Efetivamente organizado em 1938;
Definir e executar a política para o pessoal civil:
Concurso público;
Capacitação técnica
Elaborar o orçamento da União;
Revisão das estruturas administrativas
Não se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas.
Racionalização de métodos no serviço público
25. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 25/61
1930 1945
1° Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
26. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 26/61
1964 1985
Golpe
Ditadura Militar
DASP → RH
SEMOR → Modernização – RH Políticas e Decreto
1967/69
2° Reforma
Decreto Lei 200/67
27. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 27/61
Foco na
Máquina
Administrativa
2º Reforma Administrativa - 1967
Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgânica da
Administração
Pública
Decreto-Lei
n.º 200/67
• Princípios ;
• Conceitos;
• Estruturas;
• Organização; e
• Funcionamento da
máquina administrativa
28. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 28/61
Decreto Lei n.º 200/67
Espécie de Lei Orgânica da Administração Pública
Princípios do Planejamento, da coordenação, da descentralização, da
delegação de competência e do controle
Distinção entre a administração direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal, orçamento, estatística, administração
financeira, contabilidade e auditoria e serviços gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisição e contratação de bens e serviços
Plano de classificação de cargos
29. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 29/61
1964 1985
Golpe
Ditadura Militar
DASP → RH
SEMOR → Modernização – RH Políticas e Decreto
1967/69 1982 1986
2° Reforma
Decreto Lei 200/67
Eleição Direta para
Governador
30. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 30/61
Marco:
endurecimento
para regras de
Administração
Indireta
1988 1989 1995
1994
1985
Collor
Nova República
Plano Real (FH)
3° Reforma
MARE -PDRAE
Administração
Gerencial
31. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 31/61
1
• ajustamento fiscal duradouro;
2
• reformas econômicas orientadas para o mercado que, acompanhadas de
uma política industrial e tecnológica, garantissem a concorrência interna e
criassem condições para o enfrentamento da competição internacional;
3
• a reforma da previdência social;
4
• a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior
abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais;
5
• a reforma do aparelho de Estado, com vistas a aumentar sua
“governança”.
3º Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
32. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 32/61
Marco:
endurecimento
para regras de
Administração
Indireta
1988 1989 1995
1994 2000
1985
Collor
Nova República
Plano Real (FH)
3° Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administração
Gerencial
33. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 33/61
GOVERNABILIDADE X GOVERNANÇA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Público / Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANÇA
Capacidade para
Implementar Políticas
Públicas
A avaliação da governança deve se basear em indicadores pré-estabelecidos.
34. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 34/61
Definição das Nações Unidas
Avaliação Governamental
Avaliação é:
Exame sistemático e objetivo de um programa ou
projeto;
Finalizado ou em curso, que contemple o seu
desempenho, implementação e resultados;
Com vistas à determinação da:
eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e
a relevância de seus objetivos.
35. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 35/61
Eficiência relação custo/benefício = Recursos
Eficácia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Critérios de Avaliação Governamental
Impacto / Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos benéficos = Após Término
Eqüidade distribuição dos benefícios de um programa de maneira justa
Análise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinência;
Satisfação do beneficiário impacto da qualidade do atendimento;
36. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 36/61
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
Introd. a Parte III
37. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 37/61
Nome do
Programa
Segurança Pública nas Rodovias
Federais.
Causas para a insegurança
Objetivo : “Aumentar a segurança pública nas rodovias federais,
mediante a prevenção e repressão de ações delituosas e reduzir os
acidentes de trânsito”.
má conservação e falta de
sinalização das rodovias federais;
desrespeito às leis de trânsito;
baixo efetivo da policia
rodoviária federal.
Manutenção das rodovias e
colocação de placas de sinalização
Ação Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalização nas rodovias;
baixo efetivo da policia
rodoviária federal.
38. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 38/61
Objetivos Insumos
Recursos
Ação Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiência
Eficácia
Diminuição
dos
Acidentes
Sinalização
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalização
Diminuição
do Nº de
Acidentes
39. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 39/61
EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
40. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 40/61
1. Supremacia dos interesses públicos sobre a
representação política;
2. A persistência das oligarquias;
3. A limitação do espaço público da
democracia;
4. A existência de poderes invisíveis; e
5. A falta de educação política dos cidadãos.
DEMOCRACIA
Promessas
não
Cumpridas
Pela
Democracia
41. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 41/61
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo é representado
por políticos eleitos
diretamente.
O povo participa diretamente
no processo de decisão da
administração pública.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
42. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 42/61
A participação
efetiva no governo
da "grande
sociedade", deve
ser desenvolvida no
plano local.
43. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 43/61
Orçamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos,
O OP é "uma estrutura e um processo de participação
comunitária baseado em três princípios e num conjunto de
instituições que funcionam como mecanismos ou canais para
assegurar a participação no processo decisório do governo
municipal."(2002: 467).
44. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 44/61
Orçamento Participativo
Os três princípios acima referidos seriam:
(a) participação aberta a todos os cidadãos;
(b) combinação de democracia direta e representativa;
(c) alocação dos recursos para investimento de acordo com uma
combinação de critérios gerais e técnicos.
Ex: Recife , Belo Horizonte e Aracajú.
45. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 45/61
CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NO BRASIL
TRANPARÊNCIA Possibilidade de acesso
do cidadão à informação
governamental.
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores públicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem público.
46. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 46/61
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituição art. 31
parágrafo 2º e 3º e 74
Constituição arts.
70 a 74
47. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 47/61
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 – ART. 70 A 75.
LEI 10.180/2001.
DECRETO 3.591/2000.
DECRETO 5.683/2006.
LEI 8.443/1992.
48. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 48/61
CONTROLE
INSTITUCIONAL
INTERNO
EXTERNO
Concomitante
A priori A posteriori
Exercido pelos
órgãos externos
à administração
Exercidos por
órgão interno da
administração
49. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 49/61
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa, exercido sobre
funcionários encarregados de executar programas
orçamentários e de aplicação de dinheiros públicos, por
seus superiores hierárquicos ( José Afonso da Silva).
50. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 50/61
Controladoria-Geral da União (CGU)
Defender o patrimônio público;
Incrementar a transparência da gestão
Exercer atividades de controle interno, auditoria pública,
correição, prevenção e combate à corrupção e
ouvidoria;
Supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correição.
ATRIBUIÇÕES
51. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 51/61
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
É controle de natureza política, no Brasil, mas sujeito à prévia
apreciação técnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente, que, assim, se apresenta como órgão técnico, e suas
decisões são administrativas, não jurisdicionais (embora se utilize
a expressão julgar as contas – cf. art. 71, I).
52. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 52/61
CONTROLE SOCIAL
Os cidadãos podem intervir na tomada da decisão
administrativa, orientando a Administração para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao
mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do
Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua
atuação.
53. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 53/61
CONTROLE SOCIAL
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em
quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar
de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado
está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das
decisões administrativas
54. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 54/61
Índice de Transparência
55. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 55/61
Aprenda como participar das discussões sobre o uso do dinheiro
público e como controlar a sua aplicação:
Conselhos municipais e controle social
Orçamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparência
Órgãos de fiscalização
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoção do controle social oferecidos pela CGU
Transparência como Instrumento de Controle Social
http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/
CONTROLE SOCIAL
56. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 56/61
ACCOUNTABILITY
Accountability “acarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organização perante uma outra
pessoa, fora de si mesma, por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenho”.
Segundo Frederic Mosher :
57. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 57/61
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNIÇÃO
DAS AGÊNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigação dos
oficiais públicos
informarem e
explicarem seus atos
imposição de
sanções e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres públicos
58. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 58/61
ACCOUNTABILITY
Pressupõe a existência do poder:
• Formas de Prevenção do abuso do poder
– Sujeitar o poder ao exercício das sanções
– Obrigar exercício do poder de forma transparente
– Forças que os atos do governo sejam justificados
• Refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos
governantes;
• Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder político;
DIMENSÕES: INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO
59. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 59/61
vertical
Uma ação entre desiguais:
Uso do voto ;
Controle de baixo para cima; (política ou
eleitoral)
horizontal
Ação entre iguais:
agências estatais que têm o direito e o poder
Legal para realizar ações de supervisão e de
sanções legais contra ações ou omissões de
agentes ou agências
do Estado
societal
Formas não tradicionais de
Inspeção:
Mecanismo de controle não eleitoral,
envolvendo uma
multiplicidade de ações;
Ex.: Jurídicas, denúncias, participações em
conselhos.
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
60. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 60/61
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulação com instituições democráticas representativas
• Necessário fortalecimento do aparato estatal;
• Redesenho do estado (permeável às novas demandas de participação);
• Produção e difusão de informações (sem publicização não há como
efetivar controle);
• “Privatização da sociabilidade” – motivar cidadãos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaços públicos.
61. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 61/61
Obrigado pela a Atenção!!!
Até a Próxima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade
Aplicadas à Federação – CCONF/STN
Tel: (61) 3412-3011
Fax: (61) 3412-1459
Email : genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br