O documento discute conceitos e princípios gerais do Direito do Trabalho, como a evolução histórica das relações de trabalho e a necessidade de intervenção estatal, além de tratar dos contratos de trabalho, caracterização de empregado e empregador, e direitos dos trabalhadores.

1. DIREITO DO TRABALHO I
ESTUDO DIRIGIDO 1 – EVOLUÇÃO, NOÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS
Professora Sarah Freire
sarahmvf1@hotmail.com
1. Discorra sobre a evolução do Direito do Trabalho, abordando as formas assumidas pelo trabalho
ao longo do tempo.
2. Em que momento da história do Direito do Trabalho reconheceu-se a necessidade da intervenção
do Estado nas relações de trabalho?
3. Em que consiste o Constitucionalismo Social?
4. Qual a primeira Constituição brasileira a tratar especificamente do Direito do Trabalho? Quais
direitos ela assegurou aos trabalhadores?
5. Qual a natureza jurídica do Direito do Trabalho? Explique.
6. O Direito do trabalho é um ramo autônomo do Direito? Fundamente.
7. A quem compete legislar em matéria trabalhista?
8. Identifique as fontes do Direito do Trabalho.
9. Em que consistem as sentenças normativas?
10. Qual a importância dos regulamentos de empresa como fontes do Direito do Trabalho? Eles
dependem de homologação do Poder Público? São unilaterais e obrigatórios? Explique.
11. Em relação às negociações coletivas o Direito do Trabalho reconhece o princípio da autonomia
coletiva. E que consiste este princípio? Quais as formas de negociações coletivas?
12. As negociações coletivas têm ampla liberdade? Explique.
13. Diferencie acordos e convenções coletivas de trabalho.
14. Quando à eficácia no tempo da lei trabalhista, explique os princípios da irretroatividade e o
princípio da aplicação imediata.
15. Em regra, para solução de conflito trabalhista no espaço, qual critério adotar? Fundamente.
16. Identifique os princípios específicos do Direito do Trabalho.
17. Quais os fundamentos da necessidade de proteção jurídica ao trabalhador, i.e., qual a importância
do princípio protetor ou tutelar?
18. Sobre o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, quais suas formas de aplicação?
19. Uma condição de trabalho mais benéfica por ser substituída por outra condição menos vantajosa?
Explique.
20. Pode haver renúncia a direitos trabalhistas? Fundamente.
21. É correto afirmar que o princípio da primazia da realidade, traço marcante do Direito do
Trabalho, sobrepuja os aspectos formais, a informar que, na análise das questões relativas às
relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais
que eventualmente os atestem? Explique.
22. Qual princípio trabalhista que obstaculiza as alterações que eventualmente venham a expressar
interesses e vantagens dos empregadores ou quem faça suas vezes, assegurando que a eventual
desregulamentação nas relações de trabalho não implicará em privilégios para a parte detentora dos
meios de produção e, por conseguinte, do capital, como forma de reduzir a desigualdade de
condições entre os sujeitos da relação de trabalho? Explique.
ESTUDO DIRIGIDO 2 – CONTRATO DE TRABALHO
1. Diferencie as seguintes expressões: relação de trabalho, relação de empregado, contrato de
trabalho e contrato de emprego.
2. O contrato individual de trabalho é um pacto de atividade ou de resultado? Explique.
3. Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho? Fundamente.
4. Identifique e explique as características do contrato de trabalho.
5. Quais os requisitos do contrato de trabalho mencionados pela doutrina? Explique-os.
6. A continuidade da prestação de serviço significa trabalho diário?
7. Quais as formas de subordinação (ou dependência)?

2. 8. A pessoalidade incide sobre a figura do empregador? Explique.
9. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o
contrato por prazo determinado da Lei 9801/98?
10. Em que situações a CLT autoriza a contratação por tempo determinado?
11. Qual o prazo máximo do contrato de trabalho por tempo determinado? Dentro deste prazo ele
pode ser prorrogado?
12. O que acontece se o contrato de trabalho por tempo determinadofor prorrogado além dos 2
anos? E se, logo após o prazo máximo de 2 anos e antes de decorridos 6 meses da extinção do
contrato anterior, o trabalhador for contratado novamente por prazo determinado?
Fundamente.
13. Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o que acontece quando o empregador ou o
empregado resolvem rescindir o contrato antes do prazo final?
14. Qual o número máximo de postos de trabalho (vagas) abertos na modalidade de contratação
por prazo determinado, em conformidade com a Lei n.º 9.601/98?
15. Qual o papel das entidades sindicais em relação aos contratos da Lei 9601/98?
16. Quando o empregador não cumprir as regras estabelecidas na Lei n.º 9.601/98, no Decreto n.º
2.490/98 ou nas convenções ou acordos coletivos, o que acontece?
17. O fato de o último dia do contrato de trabalho por tempo determinado cair em feriado,
domingo ou dia não útil o prorroga para o dia seguinte?
18. Em que consiste o trabalho a tempo parcial? Os empregados sob esse regime podem prestar
horas extras? Estes empregados têm direito a quantos dias de férias?
19. Diferencie o contrato de trabalho dos seguintes contratos: contrato de sociedade, empreitada e
contrato de mandato.
ESTUDO DIRIGIDO 3
EMPREGADO E EMPREGADOR
1. Quais os elementos essenciais para caracterização do empregado? Caracterize-os.
2. Diferencie o trabalho parassubordinado do trabalho subordinado.
3. Quais requisitos não são essenciais para caracterização do empregado?
4. Diferencie empregado, trabalhador autônomo e trabalhador eventual.
5. Quais as características principais do trabalhador avulso?
6. Quanto ao estágio, qual a jornada de atividade? Qual a duração? Cria vínculo empregatício?
Explique.
7. O trabalho temporário “é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à
necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo
extraordinário de serviços” (art. 2º, Lei 6019/74). Quais as características deste trabalho? Qual a
diferença para o contrato de trabalho por tempo determinado?
8. Quais os direitos constitucionalmente assegurados ao empregado doméstico?
9. Como ocorre o trabalho em domicílio? Como é aferida a subordinação do empregado em
domicílio?
10. Qual o limite de idade para os contratos de aprendizagem? Essa idade se aplica aos portadores
de deficiência? Qual o prazo destes contratos? Qual o limite da jornada diária?
11. Hoje, as mesmas garantias constitucionais trabalhistas são asseguradas a trabalhadores urbanos
e rurais (art. 7º, CF), mas ainda existem algumas regras específicas. Assim, para os efeitos da Lei
5889/73, o que se considera trabalho noturno? Qual o percentual do adicional noturno nos
casos desta lei?
12. O que é empregador? Quais as pessoas equiparadas a empregador?
13. A pessoalidade é requisito essencial para caracterização do empregador? Explique.
14. A sucessão de empresas ou a alteração da estrutura jurídica da empresa afeta os direitos dos
empregados ou os contratos de trabalho existentes? Fundamente.

3. EXERCÍCIO 1 – DIREITO DO TRABALHO
NOÇÕES GERAIS E CONTRATOS DE TRABALHO
1. Assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas, e justifique o erro quando necessário:
a) A pirâmide normativa trabalhista é estabelecida de modo flexível e variável, elegendo para seu
ápice a norma jurídica mais favorável ao trabalhador.
b) São fontes formais autônomas a Constituição Federal e a sentença normativa.
c) Costume, Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de trabalho são fontes formais
autônomas, pois sua formação caracteriza-se pela imediata participação dos destinatários das regras
produzidas, sem a interferência do agente externo.
d) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas
em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas
que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
e) A CLT dispõe, em seu art. 9º, que “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo
de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”,
traduzindo o princípio irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.
f) Chama-se de sentença normativa a decisão dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no
julgamento de dissídios coletivos.
g) Somente os empregados nacionais poderão socorrer-se da legislação trabalhista brasileira,
aplicando-se aos estrangeiros que laboram em nosso país a legislação de seu país de origem.
h) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por
aquelas do local da contratação.
i) Nos contratos individuais de trabalho é desnecessário, para alteração das respectivas condições, o
mútuo consentimento.
j) O trabalhador poderá renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois
nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja sendo forçado a fazê-lo.
k) No direito do trabalho são privilegiados os fatos, a realidade, sobre a forma ou a estrutura
empregada.
l) A expressão relação de trabalho trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao
empregador, ao passo que a relação de emprego é gênero que compreende o trabalho autônomo,
eventual, avulso, etc.
m) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de
emprego.
n) A teoria contratualista, que explica a relação jurídica do contrato de trabalho, considera a relação
entre empregado e empregador um contrato.
o) O empregado pode participar dos lucros e prejuízos de uma empresa.
p) É requisito essencial do contrato de trabalho a exclusividade da prestação de serviços pelo
empregado ao empregador.
q) O contrato de trabalho é unilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.
r) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro
contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços
especializados ou da realização de certos acontecimentos.
s) O fato de o último dia do contrato de trabalho por tempo determinado cair em feriado, domingo
ou dia não útil o prorroga para o dia seguinte.
t) A relação de emprego consiste na realização de serviços não eventuais, onerosos, subordinados,
através de pessoa física, tendo como tomador dos servidos um empregador.
u) A atividade pessoal não se limita à figura do empregado, admitindo-se, nessa esteira, que o
prestador do serviço constitua uma pessoa jurídica ou entidade coletiva.
v) São elementos essenciais do contrato de trabalho, dentre outros: a exclusividade, a onerosidade, a
subordinação e a não eventualidade na prestação laboral.