O poder legislativo no Brasil, conforme a Constituição, é responsável por legislar e fiscalizar os atos do executivo, atuando por meio do Congresso Nacional, que é bicameral. Além de criar leis e controlar o executivo, o legislativo se organiza em diferentes esferas, com representantes em níveis federal, estadual e municipal. O poder executivo, por sua vez, é exercido pelo presidente da república em nível federal, e tem a função administrativa de executar políticas públicas.

1. Artigo 2° da
Contituição
Gabriel Pereira
Maria Fernanda
Vitoria Layara
Iron Barbosa
Eduardo
Prisciane

2. De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente
legislar e fiscalizar os atos do Executivo. É o responsável por produzir as
leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo de regular a vida
em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar
o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.
Poder Legislativo

3. Referencial Teórico
01 Brasil Colonial e
Imperial
02 1° República
03 Era Vargas e o poder Legislativo na atualidade

4. Legislar:
■ A função de Legislar diz respeito à
edição de atos normativos
primários, que são aqueles cujo
fundamento decorre diretamente
da Constituição Federal, e que
podem instituir direitos ou criar
obrigações
Fiscalizar:
■ Tem a função de fiscalizar e
controlar os atos do poder
executivo, através da fiscalização
contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial.
Funções típicas Funções atípicas
■ Tem natureza executiva ou
jurisdicional. Sua função no âmbito
executivo trata-se de administrar
sua própria estrutura, na realização
de concursos públicos por exemplo.
E na esfera jurisdicional, tem a
finalidade de julgar determinadas
autoridades, como o presidente da
república por crimes de
responsabilidade.

5. Federal Estaudual Municipal
Representantes
Senadores e Deputados Federais, é a
composição do Congresso Nacional
junto com a Camâra dos Deputados
cabe a estes : fixação dos salários dos
ministros do STF; votação anual dos
orçamentos; julgamento de crimes de
responsabilidade;
O mandato dos senadores é de 8
anos, enquanto dos deputados de 4
anos.
Deputados estaduais e distritais,
são representantes eleitos pelo
povo e tem como função principal
legislar sobre matérias
relacionadas ao seu âmbito de sua
Unidade Federativa.
Vereadores, tem como função
primordial representar os interesses
da população perante o poder
público. É de sua competência
elaborar leis municipais e fiscalizar a
atuação do Executivo.

6. Atribuições do Poder Legislativo
■ O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido
pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
■ O art. 48 da Constituição lista diversos assuntos que podem ser objeto de leis, que
dependem da aprovação do Congresso e da sanção do Presidente da República.
Por sua vez, o art. 49 da Carta Maior traz a relação das competências exclusivas do
Congresso, que são veiculadas por decreto legislativo, para o qual não é exigida a
sanção presidencial
■ Sobre a função fiscalizadora, o art. 70 do texto constitucional estabelece a
competência pela fiscalização financeira da União.

7. Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da
constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e
administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as
ordenações legais.
Poder Executivo

8. ■ A função típica do Poder Executivo
é administrativa. Ou seja, é a
função de execução de políticas
públicas, fomento, gerenciamento e
desenvolvimento da máquina
administrativa.
Funções típicas Funções atípicas
■ São aquelas que, em tese, são
típicas do Poder Legislativo, por
exemplo, a edição de medidas
provisórias (artigo 62) e a edição de
leis delegadas (artigo 68). Quanto
ao poder Judiciário é julgar no
chamado "contencioso
administrativo".

9. Função do Poder Executivo no âmbito Federal
No âmbito Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos
Ministros de Estado. Tem previsão no art. 76 da Constituição de 1988. O mandato é de 4 (quatro)
anos, sendo aceito uma reeleição subsequente.
Os requisitos para assumir o cargo de Presidente da República é ser brasileiro nato e ter a idade
mínima de 35 anos.
Função do Poder Executivo no âmbito Estadual
No âmbito Estadual, o poder é exercido pelo governador, auxiliado pelos Secretários do Estado.
Desse modo, em caso de impedimento ou de vaga, quem substitui é o Vice-Governador.

10. Função do Poder Executivo no âmbito Municipal
Já no âmbito Municipal, o poder é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do
Município. Assim, em caso de impedimento ou de vaga, quem substitui é o Vice-Prefeito.
Função do Poder Executivo no âmbito Territorial
Por último, mas não menos importante, temos o poder no âmbito Territorial, que é exercido pelo
Governador, porém esse governador é nomeado pelo Presidente após sabatina do Senado
Federal. Atualmente, o Brasil não possui mais nenhum território Federal.

11. Atribuições do Presidente da República
No art. 84, nós temos a constatação de que o Presidente cumula as funções de Chefe de
Estado e Chefe de Governo. O de Estado é quando o mesmo atua representando a República
Federativa do Brasil internacionalmente ou internamente, como, por exemplo, os incisos VII,
VIII e XIX.
Já o Chefe de Governo é quando há uma atuação como um administrador, ou seja, realizando
atos de Administração Pública ou atos de natureza política (ex: participando do processo
legislativo).