A Assessoria Jurídica de Aroeiras está elaborando uma proposta de atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1960 a pedido do prefeito. A minuta será debatida em audiência pública com os funcionários e transformada em projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito.

1. GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE AROEIRAS
Em atenção aos veementes apelos do Prefeito de Aroeiras, o Senhor Mylton
Domingues Marques de Aguiar, cuja administração é denominada de UM NOVO
TEMPO, a Assessoria Jurídica deste Municipio está elaborando uma proposta de
anteprojeto de Lei com a finalidade de atualizar o primeiro Estatuto dos Funcionários
Públicos do Municipio que é de 1960.
A minuta que está sendo elaborada pela Assessoria, onde pretende realizar um
amplo debate com os funcionários públicos em audiência pública, será transformada
em Projeto Lei que posteriormente apreciado e aprovado pelo Poder Legislativo será
sancionado pelo Prefeito Constitucional do Municipio.
Portanto, brevemente estamos concluindo a honrosa tarefa e convocando a
todos para participar deste momento importante para os funcionários do nosso
município.
Aroeiras, 12 de julho de 2014.
Antonio de Pádua Pereira.
Assessoria Jurídica do Municipio
Aroeiras Paraiba.