O documento descreve três contratos realizados pelo município de Ipojuca em Pernambuco. O primeiro adjudica a contratação de cinco balsas para prevenção e resgate aquático. O segundo contrata serviços de comunicação para um simpósio de segurança. E o terceiro contrata locação de espaços também para o simpósio.
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de Santa Catarina para obrigá-lo a cumprir medidas ambientais após corte de vegetação nativa. O juiz julgou procedente o pedido e condenou o Estado a recuperar a área degradada e implantar planos de reflorestamento em determinadas regiões, fixando prazo de um ano para cumprimento.
O documento trata de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Criciúma devido a deficiências no saneamento básico. O juiz nega o pedido de liminar e analisa individualmente os pedidos do MP, condenando parcialmente o município a elaborar planos para melhorar o saneamento, mas não fixando prazos irreais.
1) Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra uma construtora alegando que ela realizou a abertura de uma estrada em área de preservação permanente, suprimindo vegetação nativa próxima a um curso d'água.
2) A construtora alegou que a estrada já existia e que não derrubou vegetação nativa, apenas cortou eucaliptos com autorização do órgão ambiental.
3) A perícia concluiu que havia área de preservação permanente no
O documento descreve vários contratos e licitações de prefeituras de Pernambuco, incluindo:
1) Contratação de empresa para fornecimento de material médico por R$20.000,00 pela Secretaria de Saúde de Caruaru
2) Licitação em Afrânio para compra de medicamentos e suprimentos médicos por 12 meses
3) Ratificação em Caruaru de contratação do SENAC para cursos profissionalizantes no valor de R$116.940,00
Este documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de Santa Catarina para compelir a compensação de danos ambientais causados pelo corte de vegetação nativa em área de preservação permanente no Aeroporto Diomício Freitas em Forquilhinha. O documento detalha a necessidade do corte para instalação de equipamentos de navegação aérea, mas requer medidas compensatórias como reflorestamento de outra área.
Processo nº 1039316-88.2019.8.26.0114
Ação Civil Pública
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer o Ministério
Público, desde já, o trâmite conjunto da presente demanda e do
Processo nº 1023195-82.2019.8.26.0114, em curso perante a 2ª
Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas, a fim de impedir
possíveis decisões conflitantes, pois apesar de declarada a
conexão a fls. 167/170, os processos continuam a tramitar separadamente.
Outrossim, confirmada a ilegalidade do equipamento denominado “parklet”, e tendo como certas as lesões
ambientais e urbanísticas decorrentes da irregular instalação
da estrutura, pugna este representante do Ministério Público
pelo afastamento parcial das preliminares, na forma abaixo
mencionada, e a procedência total da ação, para que a estrutura seja inteiramente removida, com a aplicação das multas devidas. Aguarda-se ainda extinção sem resolução do mérito, em
relação à Associação Minha Campinas, nos termos do artigo 330,
inciso II, c/c o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o artigo 5º, inciso V, alínea “a”, da Lei nº
7.347/85, e o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 8.078/90; e a
extinção sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação por improbidade administrativa dos Presidentes da
EMDEC e da SETEC, nos termos do artigo 330, inciso II, c/c o
artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o
artigo 17, da Lei nº 8.429/92
Este documento descreve um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a empresa Artefatos de Cimento Mubs Ltda ME para resolver uma queixa de poluição sonora. A empresa concorda em limitar os níveis de ruído, apresentar um plano de isolamento acústico e pagar uma multa de R$1.500,00.
O documento descreve irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Educação de Recife em 2006 para reformas em escolas. Uma auditoria do Tribunal de Contas constatou que serviços foram pagos mas não executados e empresas foram contratadas sem comprovação de regularidade fiscal. Gestores da Secretaria confirmaram que serviços foram realizados em outras unidades para fugir de controles internos.
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de Santa Catarina para obrigá-lo a cumprir medidas ambientais após corte de vegetação nativa. O juiz julgou procedente o pedido e condenou o Estado a recuperar a área degradada e implantar planos de reflorestamento em determinadas regiões, fixando prazo de um ano para cumprimento.
O documento trata de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Criciúma devido a deficiências no saneamento básico. O juiz nega o pedido de liminar e analisa individualmente os pedidos do MP, condenando parcialmente o município a elaborar planos para melhorar o saneamento, mas não fixando prazos irreais.
1) Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra uma construtora alegando que ela realizou a abertura de uma estrada em área de preservação permanente, suprimindo vegetação nativa próxima a um curso d'água.
2) A construtora alegou que a estrada já existia e que não derrubou vegetação nativa, apenas cortou eucaliptos com autorização do órgão ambiental.
3) A perícia concluiu que havia área de preservação permanente no
O documento descreve vários contratos e licitações de prefeituras de Pernambuco, incluindo:
1) Contratação de empresa para fornecimento de material médico por R$20.000,00 pela Secretaria de Saúde de Caruaru
2) Licitação em Afrânio para compra de medicamentos e suprimentos médicos por 12 meses
3) Ratificação em Caruaru de contratação do SENAC para cursos profissionalizantes no valor de R$116.940,00
Este documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de Santa Catarina para compelir a compensação de danos ambientais causados pelo corte de vegetação nativa em área de preservação permanente no Aeroporto Diomício Freitas em Forquilhinha. O documento detalha a necessidade do corte para instalação de equipamentos de navegação aérea, mas requer medidas compensatórias como reflorestamento de outra área.
Processo nº 1039316-88.2019.8.26.0114
Ação Civil Pública
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer o Ministério
Público, desde já, o trâmite conjunto da presente demanda e do
Processo nº 1023195-82.2019.8.26.0114, em curso perante a 2ª
Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas, a fim de impedir
possíveis decisões conflitantes, pois apesar de declarada a
conexão a fls. 167/170, os processos continuam a tramitar separadamente.
Outrossim, confirmada a ilegalidade do equipamento denominado “parklet”, e tendo como certas as lesões
ambientais e urbanísticas decorrentes da irregular instalação
da estrutura, pugna este representante do Ministério Público
pelo afastamento parcial das preliminares, na forma abaixo
mencionada, e a procedência total da ação, para que a estrutura seja inteiramente removida, com a aplicação das multas devidas. Aguarda-se ainda extinção sem resolução do mérito, em
relação à Associação Minha Campinas, nos termos do artigo 330,
inciso II, c/c o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o artigo 5º, inciso V, alínea “a”, da Lei nº
7.347/85, e o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 8.078/90; e a
extinção sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação por improbidade administrativa dos Presidentes da
EMDEC e da SETEC, nos termos do artigo 330, inciso II, c/c o
artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o
artigo 17, da Lei nº 8.429/92
Este documento descreve um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a empresa Artefatos de Cimento Mubs Ltda ME para resolver uma queixa de poluição sonora. A empresa concorda em limitar os níveis de ruído, apresentar um plano de isolamento acústico e pagar uma multa de R$1.500,00.
O documento descreve irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Educação de Recife em 2006 para reformas em escolas. Uma auditoria do Tribunal de Contas constatou que serviços foram pagos mas não executados e empresas foram contratadas sem comprovação de regularidade fiscal. Gestores da Secretaria confirmaram que serviços foram realizados em outras unidades para fugir de controles internos.
Este documento descreve um processo judicial movido pelo Ministério Público contra o Município de Criciúma por descumprimento da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Município não elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até a data limite estabelecida em lei. Apesar de ter contratado uma universidade para elaborar estudos, estes não atendem a todos os requisitos exigidos para o plano completo. O Ministério Públic
Resgate Cambui representa contra barragem AmparoEmilio Viegas
Este documento descreve uma representação feita à Procuradoria Federal sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental e emissão de outorga para a construção da Barragem Duas Pontes no rio Camanducaia, São Paulo. A representação alega que o órgão responsável, o DAEE, tentou emitir a outorga para si mesmo e depois passou a afirmar que a outorga não era necessária, contrariando pareceres técnicos da ANA.
A sentença analisa a implementação do programa socioambiental de coleta seletiva em São Paulo. Conclui que o ritmo de expansão do programa é insuficiente, beneficiando apenas 5% dos catadores estimados, e que a taxa atual de coleta seletiva, de 1,1% do total de resíduos, é muito baixa dado o potencial de material reciclável. Determina que o município deve ampliar o programa de forma compatível com seus objetivos de geração de emprego e renda.
1. Recurso de apelação interposto por réus contra sentença que determinou demolição de construções em área ambientalmente protegida.
2. Relator rejeita todas as preliminares e não concede provimento aos apelos, mantendo integralmente a sentença recorrida.
3. Turma do TRF5, por maioria, nega provimento aos recursos de apelação.
1. O documento trata de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Criciúma e uma empresa de telefonia pela instalação irregular de uma antena em zona residencial.
2. Foi concedida licença para a instalação da antena, porém a área é considerada zona residencial onde não é permitida a instalação de antenas segundo o Plano Diretor em vigor.
3. O Ministério Público alega que a licença foi concedida de forma ilegal, já que
O documento é um despacho de um juiz negando o efeito suspensivo de uma decisão judicial que determinou a suspensão de serviços de estacionamento rotativo e indisponibilidade de bens em uma ação por improbidade administrativa. O juiz não viu provas suficientes nos autos para conceder o efeito suspensivo antes de o mérito ser julgado.
Sentença pç jé carvalho paracuru djfce061113pág27a29Francisco Luz
Este documento contém três sentenças proferidas por um juiz federal que julgam extintas três ações movidas contra a Caixa Econômica Federal reconhecendo a prescrição do direito de ação dos autores. Também contém um relatório sobre uma ação civil pública de improbidade administrativa movida contra um ex-prefeito acusado de irregularidades na aplicação de verbas públicas em obras.
Este documento descreve uma ação direta de inconstitucionalidade movida contra uma lei municipal de Criciúma que alterou zonas de proteção ambiental para zonas residenciais e industriais. A ação alega que a lei municipal é inconstitucional por não ter realizado estudos técnicos ou consulta pública antes da mudança de zoneamento e por não considerar o plano diretor municipal vigente.
O documento trata de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra uma construtora por modificações realizadas em um curso d'água em sua propriedade sem as devidas licenças ambientais. O juiz concedeu liminar determinando que a construtora promova a restauração da área degradada e da mata ciliar no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária.
Este documento é uma decisão monocrática de um tribunal sobre um agravo de instrumento movido pelo Ministério Público contra uma decisão que negou uma antecipação de tutela em uma ação civil pública. A decisão analisa os argumentos do recurso e concede efeito suspensivo ativo ao agravo, reconhecendo a possibilidade de lesão ambiental caso a tutela não seja antecipada.
Este documento descreve uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra cinco réus por irregularidades na execução de um convênio entre o Ministério do Turismo e a EMPETUR para realização de festejos natalinos em 2008. O MPF alega que (1) nenhum evento foi realizado apesar do pagamento integral dos recursos, (2) os contratos com produtoras foram superfaturados, e (3) documentos foram falsificados.
O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o Município de Criciúma para que promovesse vistoria em galeria pluvial onde estaria ocorrendo lançamento de esgoto a céu aberto, atingindo o Rio Linha Anta. O juiz deferiu liminar determinando que o Município fizesse vistoria no local no prazo de 30 dias para averiguar ligações irregulares e listar proprietários responsáveis.
O documento contém vários decretos e portarias emitidos pela Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro. Um decreto torna facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. Outro decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento. Uma portaria estabelece uma comissão de sindicância na Secretaria Municipal de Educação.
1) O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar as condições das escolas e creches municipais após denúncia de sindicato.
2) Uma auditoria do Tribunal de Contas encontrou irregularidades em contratações para reformas, incluindo serviços pagos mas não executados em uma escola.
3) Depoimentos reconheceram que serviços foram executados em outras escolas para contornar controles, deixando a manutenção das escolas sem controle.
O juiz Mauro Iuji Fukumoto rejeitou as preliminares arguidas pelas partes requeridas no processo e acolheu os argumentos do Ministério Público. O juiz não viu necessidade de produzir mais provas e determinou que após eventuais recursos, o MP deverá se manifestar com seu parecer final sobre o caso.
O documento trata de um texto sobre literatura informativa no Brasil colonial no século XVI. Resume que neste período (1) havia esparsas manifestações literárias como cartas e relatos de viagem destinados principalmente a informar a corte portuguesa sobre as características da nova terra.
Este documento lista seis eixos estratégicos e seus objetivos para o plano diretor do município de Capão Bonito do Sul-RS, incluindo: desenvolvimento da estrutura urbana, preservação ambiental, desenvolvimento social, cultural e econômico, e desenvolvimento institucional e gestão pública. É responsabilidade do município redigir a versão final do plano diretor.
El documento detalla los rasgos de evaluación para una clase, incluyendo cuadernos 20%, blog o página 10%, portafolio 10%, ejercicios o prácticas 20%, participación 10%, tareas 10% y evaluación central 20%. Además, advierte que estar sujeto a disciplina podría resultar en una sanción del 50% de la evaluación.
O documento é uma lista de operações matemáticas de adição que um aluno deve resolver para praticar esse tipo de cálculo. O objetivo é utilizar conhecimentos prévios de matemática para efetuar as somas.
Horario de provas 3 bimestre EF - 2014 - vespertinoReginauro Ortega
O documento apresenta o horário das provas bimestrais do 3o bimestre de 2014 para alunos do 1o ao 5o ano. O horário lista as disciplinas que serão avaliadas em cada dia da semana para cada turma, identificando as professoras responsáveis.
Este documento descreve um processo judicial movido pelo Ministério Público contra o Município de Criciúma por descumprimento da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Município não elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até a data limite estabelecida em lei. Apesar de ter contratado uma universidade para elaborar estudos, estes não atendem a todos os requisitos exigidos para o plano completo. O Ministério Públic
Resgate Cambui representa contra barragem AmparoEmilio Viegas
Este documento descreve uma representação feita à Procuradoria Federal sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental e emissão de outorga para a construção da Barragem Duas Pontes no rio Camanducaia, São Paulo. A representação alega que o órgão responsável, o DAEE, tentou emitir a outorga para si mesmo e depois passou a afirmar que a outorga não era necessária, contrariando pareceres técnicos da ANA.
A sentença analisa a implementação do programa socioambiental de coleta seletiva em São Paulo. Conclui que o ritmo de expansão do programa é insuficiente, beneficiando apenas 5% dos catadores estimados, e que a taxa atual de coleta seletiva, de 1,1% do total de resíduos, é muito baixa dado o potencial de material reciclável. Determina que o município deve ampliar o programa de forma compatível com seus objetivos de geração de emprego e renda.
1. Recurso de apelação interposto por réus contra sentença que determinou demolição de construções em área ambientalmente protegida.
2. Relator rejeita todas as preliminares e não concede provimento aos apelos, mantendo integralmente a sentença recorrida.
3. Turma do TRF5, por maioria, nega provimento aos recursos de apelação.
1. O documento trata de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Criciúma e uma empresa de telefonia pela instalação irregular de uma antena em zona residencial.
2. Foi concedida licença para a instalação da antena, porém a área é considerada zona residencial onde não é permitida a instalação de antenas segundo o Plano Diretor em vigor.
3. O Ministério Público alega que a licença foi concedida de forma ilegal, já que
O documento é um despacho de um juiz negando o efeito suspensivo de uma decisão judicial que determinou a suspensão de serviços de estacionamento rotativo e indisponibilidade de bens em uma ação por improbidade administrativa. O juiz não viu provas suficientes nos autos para conceder o efeito suspensivo antes de o mérito ser julgado.
Sentença pç jé carvalho paracuru djfce061113pág27a29Francisco Luz
Este documento contém três sentenças proferidas por um juiz federal que julgam extintas três ações movidas contra a Caixa Econômica Federal reconhecendo a prescrição do direito de ação dos autores. Também contém um relatório sobre uma ação civil pública de improbidade administrativa movida contra um ex-prefeito acusado de irregularidades na aplicação de verbas públicas em obras.
Este documento descreve uma ação direta de inconstitucionalidade movida contra uma lei municipal de Criciúma que alterou zonas de proteção ambiental para zonas residenciais e industriais. A ação alega que a lei municipal é inconstitucional por não ter realizado estudos técnicos ou consulta pública antes da mudança de zoneamento e por não considerar o plano diretor municipal vigente.
O documento trata de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra uma construtora por modificações realizadas em um curso d'água em sua propriedade sem as devidas licenças ambientais. O juiz concedeu liminar determinando que a construtora promova a restauração da área degradada e da mata ciliar no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária.
Este documento é uma decisão monocrática de um tribunal sobre um agravo de instrumento movido pelo Ministério Público contra uma decisão que negou uma antecipação de tutela em uma ação civil pública. A decisão analisa os argumentos do recurso e concede efeito suspensivo ativo ao agravo, reconhecendo a possibilidade de lesão ambiental caso a tutela não seja antecipada.
Este documento descreve uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra cinco réus por irregularidades na execução de um convênio entre o Ministério do Turismo e a EMPETUR para realização de festejos natalinos em 2008. O MPF alega que (1) nenhum evento foi realizado apesar do pagamento integral dos recursos, (2) os contratos com produtoras foram superfaturados, e (3) documentos foram falsificados.
O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o Município de Criciúma para que promovesse vistoria em galeria pluvial onde estaria ocorrendo lançamento de esgoto a céu aberto, atingindo o Rio Linha Anta. O juiz deferiu liminar determinando que o Município fizesse vistoria no local no prazo de 30 dias para averiguar ligações irregulares e listar proprietários responsáveis.
O documento contém vários decretos e portarias emitidos pela Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro. Um decreto torna facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. Outro decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento. Uma portaria estabelece uma comissão de sindicância na Secretaria Municipal de Educação.
1) O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar as condições das escolas e creches municipais após denúncia de sindicato.
2) Uma auditoria do Tribunal de Contas encontrou irregularidades em contratações para reformas, incluindo serviços pagos mas não executados em uma escola.
3) Depoimentos reconheceram que serviços foram executados em outras escolas para contornar controles, deixando a manutenção das escolas sem controle.
O juiz Mauro Iuji Fukumoto rejeitou as preliminares arguidas pelas partes requeridas no processo e acolheu os argumentos do Ministério Público. O juiz não viu necessidade de produzir mais provas e determinou que após eventuais recursos, o MP deverá se manifestar com seu parecer final sobre o caso.
O documento trata de um texto sobre literatura informativa no Brasil colonial no século XVI. Resume que neste período (1) havia esparsas manifestações literárias como cartas e relatos de viagem destinados principalmente a informar a corte portuguesa sobre as características da nova terra.
Este documento lista seis eixos estratégicos e seus objetivos para o plano diretor do município de Capão Bonito do Sul-RS, incluindo: desenvolvimento da estrutura urbana, preservação ambiental, desenvolvimento social, cultural e econômico, e desenvolvimento institucional e gestão pública. É responsabilidade do município redigir a versão final do plano diretor.
El documento detalla los rasgos de evaluación para una clase, incluyendo cuadernos 20%, blog o página 10%, portafolio 10%, ejercicios o prácticas 20%, participación 10%, tareas 10% y evaluación central 20%. Además, advierte que estar sujeto a disciplina podría resultar en una sanción del 50% de la evaluación.
O documento é uma lista de operações matemáticas de adição que um aluno deve resolver para praticar esse tipo de cálculo. O objetivo é utilizar conhecimentos prévios de matemática para efetuar as somas.
Horario de provas 3 bimestre EF - 2014 - vespertinoReginauro Ortega
O documento apresenta o horário das provas bimestrais do 3o bimestre de 2014 para alunos do 1o ao 5o ano. O horário lista as disciplinas que serão avaliadas em cada dia da semana para cada turma, identificando as professoras responsáveis.
O documento apresenta resumos de dois livros: "Os Descendentes de Merlin" e "A Dama do Lago", ambos da autora Rita Vilela. O resumo destaca que os livros fazem parte da coleção "Club do Autor" e que embora o conteúdo seja mais importante que a aparência, capas atraentes despertam mais interesse na leitura.
Este documento proporciona información sobre un estudiante. Menciona el nombre del estudiante, su grado, programa de estudio y aula en el CETIS 109, así como el nombre de su asesora.
O palestrante usa uma nota de R$ 100 amassada e suja para ilustrar que nosso valor intrínseco não depende de nossa aparência exterior ou circunstâncias, mas do que fazemos e sabemos. Ele também destaca que as pessoas que mais nos marcam na vida não são as mais famosas ou premiadas, mas sim aquelas que se importam conosco em nosso dia a dia.
O documento discute o trabalho voluntário de jovens em organizações não governamentais. Menciona que 80% dos voluntários de uma instituição são mulheres e 30% têm entre 15 e 30 anos. Além disso, 24% das empresas consideram importante o candidato ter experiência como voluntário. O texto também apresenta exemplos de jovens que trabalham como voluntários e os benefícios que isso traz para a carreira.
Myrthes Weber Lutke oferece serviços de coaching executivo e profissional liberal. Ela tem formação em coaching e biografia humana e experiência trabalhando com altos executivos. Seu foco é ajudar os clientes a alcançar equilíbrio de vida e autoconhecimento por meio de reflexões sobre suas vidas e carreiras.
O documento apresenta um projeto de parque realizado por um aluno chamado Tarmeño Zegarra Makjury sob a orientação do arquiteto Juan Montañez no mês de junho de 2014. O projeto é para o Parque UPIS Belén e inclui três títulos principais e conteúdo adicional.
El oso pardo es el animal terrestre más grande de la fauna ibérica. Habita principalmente en los bosques caducifolios de la Cordillera Cantábrica y los Pirineos, y se alimenta de una dieta omnívora que incluye frutos, brotes, tubérculos e insectos. Son difíciles de ver porque suelen huir del ser humano y pasan el invierno en letargo en cuevas o árboles. Las hembras dan a luz a camadas de 1 a 3 crías cada 2-3 años después de los 3-4 años de
A Igreja Casa da Benção realizará uma cruzada evangélica de 23 a 28 de setembro na Rua José Simeão n°200 em B. Santo Antonio, desafiando gigantes e prometendo uma benção especial de Deus para os participantes.
Introdução a Banco de Dados UFMG/2014-02 - Exercício 02Junior Grossi
O documento descreve um caso de uso para modelar um banco de dados relacional de uma rede de academias de ginástica. O banco de dados deve conter tabelas para academias, alunos, matrículas, modalidades, pagamentos e professores.
El documento presenta una tabla con dos columnas que muestran los rangos de compra y los descuentos correspondientes, donde compras entre $0-$100,000 obtienen un descuento del 10% y compras superiores a $800,000 obtienen un descuento del 10%. La tabla también incluye un ejemplo donde una compra de $450,000 obtendría un descuento del 10%.
Este documento descreve um concurso de leitura em voz alta para estudantes entre 13-17 anos da Área Metropolitana de Lisboa, com prêmios de uma viagem a Londres para o 1o lugar, um iPad para o 2o lugar e outro iPad para o 3o lugar. Os participantes devem gravar um vídeo de até 3 minutos lendo um texto e enviá-lo entre 29 de setembro e 29 de outubro de 2014.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí/PB informações sobre a remuneração dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde lotados no SAMU, como técnicos de enfermagem e condutores socorristas, para esclarecer dúvidas sobre a carga horária, que os servidores alegam ultrapassar 40 horas semanais.
Os documentos resumem avisos de licitação de diversos municípios brasileiros para a aquisição de equipamentos, medicamentos, serviços de transporte escolar e outros itens. As licitações incluem pregões presenciais, tomada de preços e registros de preços a serem realizados entre outubro e novembro de 2014.
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ceFrancisco Luz
O documento trata de três portarias emitidas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. A primeira concede prazo adicional para dois candidatos tomarem posse como agentes penitenciários. A segunda aprova convênio entre a secretaria e empresa municipal para capacitação de detentos.
O documento consiste em vários avisos e extratos de órgãos governamentais brasileiros, incluindo convênios, licitações, contratos e termos aditivos. Os documentos mencionam detalhes sobre empreendimentos, fornecimento de materiais e serviços, credenciamentos e dispensas de licitação.
Este documento é um caderno judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região que lista editais de citação, intimações e decisões judiciais de diversos processos trabalhistas em andamento na 3a Vara do Trabalho de Porto Velho. Nele constam informações sobre a composição da presidência e corregedoria do Tribunal, editais de citação de réus, intimações das partes para audiências e apresentação de documentos, além de decisões judiciais homologando acordos e determinando reinclusão de processos em pauta.
Relatório de Atividades do CMS de 29/08/14 a 12/09/2014cmspg
Este relatório descreve as atividades do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa entre 29 de agosto e 12 de setembro de 2014, incluindo ofícios recebidos e enviados. Vários ofícios trataram de solicitações de inclusão de itens em pautas de reuniões futuras e relatórios de recebimento de recursos federais por hospitais. O Conselho também enviou ofícios solicitando publicações de atas e resoluções no diário oficial municipal.
Rogelson Sanches Fontoura nomeou Alexandre Xavier de Souza para o cargo de Diretor de Zeladoria e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração de Mesquita. A Comissão de Inquérito Administrativo citou o professor Gilvan Irineu de Oliveira para apresentar defesa sobre abandono de cargo. A Secretaria Municipal de Educação homologou a aquisição de mobiliários escolares e administrativos no valor de R$1.810.692,50 da empresa C Alberjan Reis Goncalves Eireli.
O documento contém várias portarias e avisos de licitação emitidos pela Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro. Uma portaria exonerou Carlos Eduardo Gomes da Silva do cargo de assessor do prefeito e outra anulou uma portaria anterior. Há também avisos sobre licitações para compra de materiais para educação.
Este documento é um pedido de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Renato Cesar Pereira contra decisão da 1a Vara da Fazenda Pública de Campinas que dispensou a produção de provas em ação popular proposta contra a Prefeitura Municipal de Campinas e o Consórcio Renova Ambiental sobre a implementação da coleta mecanizada de lixo no bairro Cambuí. O agravante requer a realização da devida instrução processual com a produção de provas.
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014cmspg
O relatório de atividades do Conselho de Saúde de 04/07/2014 a 18/07/2014 resume ofícios recebidos e enviados durante este período, incluindo justificativas de faltas, solicitações de informações, aprovações de projetos e planos de aplicação e pedidos de publicação de resoluções no diário oficial.
Relatório de Atividades do CMS de 01/08/2014 a15/08/2014cmspg
O documento apresenta um relatório de atividades do Conselho de Saúde entre 01/08/2014 e 15/08/2014, incluindo ofícios recebidos e enviados. Os principais tópicos tratados foram: solicitações de participação em reuniões e eventos, pedidos de informações sobre consultas especializadas, lista de espera e prestadores de serviço de saúde.
O documento resume três processos julgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. No primeiro processo, as contas da Secretaria de Saneamento do Recife foram julgadas regulares com ressalvas. No segundo processo, as contas da Câmara Municipal de Camutanga foram julgadas regulares com ressalvas e foi aplicada uma multa de R$3.000,00. No terceiro processo, as contas da Câmara Municipal de Camocim de São Félix foram julgadas regulares com ressalvas e determinou-se a abertura de processo administr
O documento é uma edição do Diário Oficial do Estado de Rondônia contendo informações sobre atos do executivo estadual, incluindo portarias da Controladoria Geral do Estado e avisos de licitações da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
1) O documento convoca médicos aprovados em processo seletivo para confirmação de matrícula em programas de residência médica.
2) Também retifica o edital de concurso público para praças da polícia militar do DF.
3) Por fim, anuncia a reabertura de pregões eletrônicos para locação de veículos móveis e equipamentos médicos para unidades móveis de saúde.
O documento descreve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre uma representação do Conselho Municipal de Saúde de Vale do Paraíso alegando a ausência de procedimentos licitatórios para aquisição de suprimentos. O Tribunal considerou a representação parcialmente procedente, aplicando multas ao ex-prefeito e ex-secretária de saúde por fracionamento de despesas para dispensa irregular de licitação e determinando ao atual gestor a observância das normas de licitação.
Este documento contém várias portarias e resoluções da Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro. Uma nomeia Cleber Maciel para o cargo de Subsecretário Adjunto de Mobilização Social e Direitos Humanos. Outra concede licença prêmio para a professora Maria da Penha Pivanti Urizacari. Uma terceira corrige um erro em portaria anterior sobre nome de pessoa.
O documento descreve decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e nomeiam pessoas para cargos em comissão. Há também a ratificação de uma despesa para publicação em jornais oficiais e a instauração de comissões para apurar prestações de contas.
Blog de Jamildo- Improbidade na EmpeturJamildo Melo
Este documento descreve uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra cinco réus por irregularidades na execução de um convênio entre o Ministério do Turismo e a EMPETUR para realização de festejos natalinos em 2008. O MPF alega que (1) nenhum evento foi realizado apesar do pagamento integral dos recursos, (2) os contratos com produtoras foram superfaturados, e (3) documentos foram falsificados.
Blog de Jamildo - Improbidade na EmpeturJamildo Melo
Este documento descreve uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra cinco réus por irregularidades na execução de um convênio entre o Ministério do Turismo e a EMPETUR para realização de festejos natalinos em 2008. O MPF alega que (1) nenhum evento foi realmente realizado apesar do pagamento integral dos recursos, (2) os contratos com produtoras foram superfaturados, e (3) documentos foram falsificados.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia está investigando irregularidades em uma licitação da Prefeitura Municipal de Porto Velho para serviços de limpeza urbana. Jornais locais previram que a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. venceria a licitação. A prefeitura então contratou a empresa de forma emergencial sem licitação, sob suspeita de irregularidades. O Tribunal determinou uma inspeção para investigar o processo de dispensa de licitação.
1) O documento trata de decretos e portarias da prefeitura de Mesquita, Rio de Janeiro, que reorganizam funções administrativas e exoneram servidores públicos.
2) Um decreto transfere a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência para outra secretaria e transforma cargos sem aumento de despesas.
3) As portarias exoneram servidores que pediram demissão e concedem licenças premiadas a professores.
This document lists 136 agricultural producers in the state of Paraíba, Brazil who had bills generated for the 2014 agricultural year. It includes the producer registration number, CPF number, name, and signature of each producer. The filters used were the state of Paraíba, municipality of Aroeiras, 2014 agricultural program year, and a bill due date of January 30th, 2015.
O projeto "Pequenos gestos fazem um mundo sustentável" foi desenvolvido na Escola Municipal Professor Daniel para conscientizar estudantes sobre sustentabilidade através de ações como gincanas, coleta de materiais recicláveis, visita a uma fazenda sustentável e produção de cartazes e desenhos sobre meio ambiente. O objetivo era formar cidadãos preocupados com problemas ambientais e soluções sustentáveis. Muitos resultados positivos foram alcançados, mas é necessário continuar as ações para promover mudanças de atitude em prol do meio ambiente.
O projeto "Pequenos gestos fazem um mundo sustentável" na Escola Municipal Professor Daniel teve como objetivo desenvolver ações de sustentabilidade e conscientização ambiental entre os estudantes. As atividades incluíram coleta seletiva de lixo, horta na escola, produção de cartazes sobre meio ambiente e visita a uma fazenda sustentável. Os resultados mostraram avanços na conscientização dos alunos sobre preservação dos recursos naturais.
O documento lista os homenageados e patrocinadores da Festa de Nossa Senhora Aparecida em Aroeiras e Gado Bravo, na Paraíba. Também apresenta a programação religiosa de nove dias de celebrações, com temas relacionados a Nossa Senhora, incluindo missas, celebrações da palavra e procissão.
O documento lista os nomes, cargos e datas de início e fim de contratos de diversos profissionais, como professores, médicos e outros funcionários terceirizados da prefeitura de Casinhas entre 2013 e 2014. O Tribunal de Contas também determina que a prefeitura realize concurso público para contratações permanentes.
O documento fornece informações sobre o município de Aroeiras, PB, incluindo seu IDHM, população, educação e saúde. O IDHM de Aroeiras em 2010 foi de 0,548, classificado como baixo. Sua população em 2010 foi de 19.082 habitantes. Os níveis de educação melhoraram, com mais crianças frequentando a escola e completando cada ciclo educacional.
Este documento lista pagamentos realizados pelo município de Casinhas-PE entre março e julho de 2014 para programas de alimentação escolar e educação em diferentes níveis, totalizando R$ 221.680,00 distribuídos entre vários bancos e agências.
Novo estatuto dos funcionarios publicos de aroeirasAgreste Casinhas
A Assessoria Jurídica de Aroeiras está elaborando uma proposta de atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1960 a pedido do prefeito. A minuta será debatida em audiência pública com os funcionários e transformada em projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito.
O documento fornece um resumo histórico do município de Casinhas em Pernambuco, descrevendo sua origem a partir de uma casinha no século XIX, sua evolução para distrito e posterior elevação à categoria de município em 1995. Também apresenta informações sobre a economia local baseada na agricultura e no turismo, destacando locais como a barragem de Vertentes do Heráclio e empreendimentos como fábricas de polpas de frutas e de bolos.
O documento lista nomes de políticos brasileiros acompanhados das acusações ou crimes pelos quais responderam ou respondem, incluindo peculato, corrupção, improbidade administrativa e envolvimento em escândalos como o das "sanguessugas" e o "mensalão".
Festa Nossa s auxiliadora de Lagoa Estreita Casinhas PEAgreste Casinhas
A comunidade da Lagoa Estreita vai celebrar a festa de Nossa Senhora Auxiliadora de 07 a 16 de novembro. O documento lista as homenagens, programação religiosa e coordenação da festa, incluindo missas, procissões e noites dedicadas a diferentes famílias e grupos da comunidade.
O documento descreve o Programa de Governo Brasil Escolarizado e a Ação de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb tem como objetivo garantir recursos para a educação básica pública. A Ação destina recursos federais para complementar o Fundeb nos estados onde o valor por aluno é inferior ao mínimo nacional. O relatório avalia a execução desta Ação no período de 2007 a 2012, quando bilhões de reais foram repassados aos estados para o Fundeb.
1. Recife, 13 de setembro de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15
epígrafe, tendo como objeto o Registro de preço para eventual
fornecimento de 05 (cinco) Balsas Flutuante de no mínimo 41
m², confeccionadas em Polietileno de Alta Densidades (PEAD),
para o serviço de Prevenção, Busca e Resgate Aquático na orla
marítima e Adjudico o objeto da licitação à empresa Indústria
Mecânica NTC Ltda, CNPJ/MF n° 92.225.259.0001-59 no valor
unitário de R$ 76.991,00 (setenta e seis mil, novecentos
e noventa e um Reais), perfazendo o valor total de R$
384.955,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos
e cinquenta e cinco Reais), fundamentado na Lei Federal n°
10.520 de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente
no que couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de
21 de junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca,
28 de agosto de 2014. Adelmo Alves dos Santos - Secretário
de Defesa Social
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/ 2014 EDITAL N° 099/
2014 CARTA CONVITE N° 032/2014 Homologo o resultado do
julgamento do certame em epígrafe com o objetivo de Contratar
empresa especializada no planejamento, gerenciamento,
acompanhamento de produção, criação de peças publicitárias e
execução, do SIMPÓSIO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE IPOJUCA nos
dias 10 e 11 de Setembro de 2014e Adjudico o objeto da licitação
a empresa Trio Comunicação e Assessoria Ltda ME, CNPJ/
MF n° 10.534.598.0001-52 com o valor global de R$ 79.180,00
(setenta e nove mil, cento e oitenta Reais), fundamentado
na Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as
alterações posteriores. Ipojuca, 05 de setembro de 2014. Adelmo
Alves dos Santos - Secretário de Defesa Social
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 208/ 2014 EDITAL N°
100/ 2014 CARTA CONVITE N° 033/2014 Homologo o
resultado do julgamento do certame em epígrafe com o
objetivo de Contratar empresa especializada na prestação de
serviços de locação de 2 (Dois) Espaços para SIMPÓSIO DE
SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA SOCIAL DE IPOJUCA, com capacidade de
adequar 350 pessoas, Hospedagem: 6 apartamentos Duplos
com diárias para 2 dias, 03 coffe Breaks e 2 almoços para
350 pessoas e jantar para 45 convidados, nos dias 10 e 11
de setembro 2014 e Adjudico o objeto da licitação a empresa
Hotel Armação EIRELI EPP, CNPJ/MF n° 06.928.712.0001-
51 com o valor global de R$ 79.125,00 (setenta e nove mil,
cento e vinte e cinco Reais), fundamentado na Lei Federal
n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as alterações
posteriores. Ipojuca, 05 de setembro de 2014 Adelmo Alves
dos Santos - Secretário de Defesa Social
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE SAUDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº212/2014
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº212/2014- DISPENSA DE
LICITAÇÃO 039/2014-Reconheço e ratifico a dispensa de
Licitação nº 040/2014, referente à locação do imóvel, tipo
casa (térrea), localizada na Rua Alto das Palmeiras,nº7,
“A”, Rurópolis, Camela para funcionamento provisório
da Unidade de Saúde da Família- USF I, Camela,.
LOCADORA: Rosangela Maria do Nascimento Silva - CPF/
MF n° 057.211.604-70. Prazo: 12 (doze) meses. Valor Global:
R$33.840,00 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais).
Fundamento legal: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações.Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de
Saude. Ipojuca, 01 de agosto de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2014
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2014- DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº040/2014- Reconheço e ratifi co a dispensa de
Licitação nº 041/2014, referente à locação do imóvel, tipo casa
residencial, localizada na Quadra I-, Lote 29, Ponto de Serrambi
para o funcionamento da Unidade de Saúde da Família- USF
V, Serrambi. LOCADORA: Maria Gorete de Góes dos Santos
- CPF/MF n° 906.159.644-00. Prazo: 12 (doze) meses. Valor
Global: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Fundamento
legal: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de Saude. Ipojuca,
01 de agosto de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2014
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº214/2014- DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº041/2014- Reconheço e ratifi co a dispensa de
Licitação nº 039/2014, referente à locação do imóvel, tipo casa,
localizada na Rua 3 (três), nº18, Distrito de Nossa Senhora do Ó
para instalação e funcionamento da Policlínica Nossa Senhora do
Ò, da Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR: Marcos Arcanjo
de Souza - CPF/MF n° 192.351.944-15. Prazo: 12 (doze) meses.
Valor Global: R$55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos
reais). Fundamento legal: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações.Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de Saúde.
Ipojuca, 01 de setembro de 2014.
SECRETARIAD E INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº215/2014- DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº042/2014- Reconheço e ratifico a dispensa de
Licitação nº 042/2014, referente a contratação de execução de
serviços emergenciais de Desobstrução e Retificação do Canal
da Bela Vista, bem como obras de implantação de Pontilhões
e acesso,de contenção, micro drenagem e estabilização
de encostas, no Bairro da Bela Vista, Município de Ipojuca.
CONTRATADA: FRF ENGENHARIA LTDA-EPP- CNPJ/MF
sob o nº07.693.988/0001-60. Valor Global: R$4.004.330,48
(quatro milhões, quatro mil, trezentos e trinta reais e quarenta
e oito centavos). Fundamento legal: Art. 24, IV da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações.Eryka Maria de Vasconcelos Luna,
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais. Ipojuca, 12
de setembro de 2014
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI - PE.
Reconheço, Ratifi co e Homologo a Inexigibilidade de Licitação
nº 005/2014, Processo Administrativo nº 051/2014, nos termos
do art. 25, III da Lei 8.666/93, referente à contratação da empresa:
ISRAEL SARAIVA DE ANDRADE - ME, CNPJ nº .922.688/0001-
79, com sede na Rua Monsenhor Esmeraldo, nº 37, Pinto Madeira,
Crato -CE, representante dos cantores “ Ranieri e Banda e Vicente
Nery”, com duração de 04 quatro) horas, no distrito de Serrolândia,
neste município, nas comemorações alusivas as festividades de
Padroeira do distrito de Serrolândia, “Nossa Senhora do Perpétuo
do Socorro, no dia 14 de setembro de 2014. Ipubi-PE, 12 de
setembro de 2014. João Marcos Siqueira Torres – Prefeito.
(66821)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2014
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente
de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro -
Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 29 de Setembro de 2014,
licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço,
para: contratação de empresa para execução dos serviços de
extração de rochas en áreas públicas do Município.. Informações:
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone: (087) 3853-1374.Itapetim - PE, 12 de
Setembro de 2014. NECI LOPES DE ALMEIDA - Presidente da
Comissão
(66819)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI –
PE
NOTIFICAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde vem através deste, notifi car
a empresa: DROGAMEDICA HELIOPOLIS LTDA, CNPJ
nº. 70.220.801/0001-48, para que a empresa promova os
fornecimentos de medicamentos excepcionais, solicitados através
por esta Secretaria no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, sob
penas cabíveis estipulada no Contrato n° 23/2014. Jucati, em 12
de setembro de 2014. DANIEL DA SILVA - Secretário de Saúde
– Contratante.
(66820)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI – PE
A Prefeitura Municipal de Jucati – PE Torna Público o Resultado
da Homologação e do Contrato referente ao Processo Licitatório
n° 30/2014 na modalidade Pregão Presencial nº. 24/2014,
cujo objeto é à aquisição parcelada de livros paradidáticos
destinados aos alunos da Creche, Educação Infantil do 1° ao 4°
ano e coleções de livros para trabalhar a disciplina Arte e o Tema
transversal (educação para o transito) destinados aos alunos do
1°ao 9° ano e para os alunos da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) da 1ª a 4ª fase deste Município, que a Comissão declarou
vencedora a proposta apresentada pela a empresa: EDUCATIVA
LIVRARIA, EDITORA E PEDAGÓGICAS – EIRELI – ME, CNPJ
n° 17.899.970/0001-73, com um valor global de R$ 502.918,00
(quinhentos e dois mil novecentos e dezoito reais). Portanto a
mesma é declarada homologada e contratada através do Contrato
nº 148/2014. Tudo processado com base na Lei 8666/93 e
alterações posteriores, como também a Lei 10.520/2002.
Jucati, em 12 de setembro de 2014.
GERSON HENRIQUE DE MELO
Prefeito deste Município
(66828)
PREFEITURA M. DA LAGOA DOS GATOS/PE
CONCURSO 2013 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043/2014
A Prefeita Municipal da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, resolve CONVOCAR as
candidatas: JOSEFA GALDINO DE MOURA e DANIELE CRUZ
DE FARIAS, para tomarem POSSE no cargo para as quais
foram aprovadas, no dia 15 de setembro de 2014, na Secretaria
de Administração da Prefeitura da Lagoa dos Gatos, situada
na Avenida Sete de Setembro, n º 44, Centro, no horário das
08h00min h às 13h00minh. Lagoa dos Gatos, 12/09/2014.
Verônica de Oliveira Cunha Soares - Prefeita
EXTRATO DE CONTRATOS
Contratos nºs 006, 012, 026, 035 e 036/2014 - Processo
Licitatório nº 026/2014, Pregão Presencial n° 008/2014, em favor
das empresas habilitadas e classifi cadas MJ Comércio Serviços
Ltda-ME CNPJ nº 03.386.284/0001-94, vencedor dos lotes IV,
desconto 12% (doze por cento), valor da hora técnica trabalhada
R$ 130,00 (cento e trinta reais); Lote V, desconto 12% (doze por
centos), valor da hora técnica trabalhada R$ 130,00 (cento e trinta
reais) e Auto Mecânica Caruaru Ltda - ME nº 08.450.411/0001-90,
vencedora dos lotes: Lote I desconto 11% (onze por cento), valor
da hora técnica trabalhada R$ 110,00 (cento e dez reais); Lote II
desconto 12% (doze por cento), valor da hora técnica trabalhada
R$ 70,00 (setenta reais); Lote III, desconto 12% (doze por cento),
valor da hora técnica trabalhada R$ 70,00 (setenta reais), Lote VI,
desconto 12% (doze por cento), valor da hora técnica trabalhada
R$ 110.00 (cento e dez reais), Lote VII, desconto 12% (doze
por cento); valor da hora técnica trabalhada R$ 70,00 (setenta
reais), Lote VIII, desconto 12% (doze por cento); valor da hora
técnica trabalhada R$ 70,00 (setenta reais) e Lote IX, desconto
12% (doze por cento), valor da hora técnica trabalhada R$ 70,00
(setenta reais) nos termos do Art.23, Inciso I “a” da Lei 8.666/93 e
suas alterações. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com
reposição de peças dos veículos, máquinas e motocicletas.
Verônica de Oliveira Cunha Soares - Prefeita
(66821)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
GRANDE – PE
RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TP 002-2014
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – PE ATRAVÉS DA SUA
CPL, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA
PROPOSTA DA TP Nº 002-2014, CUJO OBJ. PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELO GRANÍTICO DE RUAS E AVENIDAS DESTE
MUNICÍPIO. EMPRESA DECLARADA VENCEDORA:
ITAMORENA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - EPP (04.064.599/0001-88). VALOR DA PROPOSTA:
R$ 870.427,69. DHONIKSON DO NASCIMENTO AMORIM –
PREFEITO/CARLA MODESTO – CPL.
(66848)
da Secretaria Municipal de Saúde, sita à Praça Vereador Abel de
Freitas, s/n, Centro, nesta cidade, local em que os interessados
poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Brejo da Madre de Deus, 12 de maio de 2014.
Maria José Cordeiro da Silva Santos – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014. OBJETO: fornecimento
parcelado de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota
de veículos da Secretaria de Saúde de Brejo da Madre de Deus,
que prestam serviço às unidades de Saúde do Distrito de São
Domingos. Data de abertura: 25/09/2014 às 12:00. Informações
na sala da CPL da Secretaria Municipal de Saúde, sita à Praça
Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, nesta cidade, local em que
os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no
horário das 08:00 às 12:00 horas. Brejo da Madre de Deus, 12 de
maio de 2014. Maria José Cordeiro da Silva Santos – Pregoeira.
(66818)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Buíque/PE faz saber que fi ca prorrogado o prazo para abertura do
Pregão Presencial 001/2014 destinado a Contratação de empresa
para fornecimento de Gêneros Alimentícios para o dia 23/09/2014
às 10:00hs e Pregão Presencial 002/2014 destinado à contratação
de empresa para execução das ações de implementação do
centro de inclusão produtiva – CIP para execução do programa PE
no Batente para o dia 24/09/2014 às 10:00hs. Os editais poderão
ser adquiridos gratuitamente, das 08:00 às 12:00 horas de 2ª à 6ª
no Prédio da Secretaria de Finanças, situada na Rua São João,
215 – centro – Buíque – PE. Fone 87 38552909. Fabrício Gomes
da Silva – Pregoeiro.
(66834)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRINHA/PE
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N°005/2014
A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público a Tomada de Preço Nº
005/2014 – Cujo objeto: Contratação de empresa para Construção
de Pavimentação de revestimento asfáltico em diversas ruas do
município de Cachoeirinha e distrito de Cabanas. Julgamento:
30/09/2014. Hora: 08h00min. Local: Galeria Euclides Raimundo,
Praça Dom Expedito Lopes, 08 – sala 06, Centro – Cachoeirinha-
PE, outras informações pelo Fone/FAX (081) 3742-1413, aonde
poderá ser adquirido o edital e informações relativas ao certame.
Eliane Marliete de Macêdo – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação. Cachoeirinha/PE, 12 de setembro de 2014.
(66808)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO
AVISO DE 3ª NOTIFICAÇÃO: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CALÇADO, torna público nos termos da Lei nº 8.666/93.
Fica a empresa SS CONSTRUTORA & INCORPORADORA
PAULISTA LTDA - ME, CNPJ Nº 10.683.278/0001-64. Notifi cada
pela 3ª vez para no prazo máximo de 05 (cinco) dias, retomar
os serviços de engenharia, sob pena de rescisão do Contrato
nº 005/2012, fi rmado em 17 de dezembro de 2012, através do
Processo Licitatório nº 003/2012, na modalidade Tomada de
Preços nº 001/2012, e aplicação das penalidades da Lei nº
8.666/93. Outras informações encontram-se à disposição no site:
www.calcado.pe.gov.br, informações através do (87) 3793-1255.
Calçado, 12 de setembro de 2014. Maria Lucicleide Alves de
Medeiros - Gestora do FMS.
(66845)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CANHOTINHO/PE
RESULTADO FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2014
- TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014
Ratifi co e homologo a TP Nº 004/2014, em favor da empresa
CAMOL CONSTRUTORA AMORIM LTDA, ESTABELECIDA
A RUA DO SOL, 89- CENTRO – BARRA DE GUABIRABA–
PE – CNPJ Nº 03.349.259/0001-30, tendo como objetivo a
construção de 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS), no
Município de Canhotinho – PE, de acordo com a Lei Nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 12 de
setembro de 2014. MARIA NADIR FERRO DE SÁ – SECRETÁRIA
MUN.DE SAÚDE. RESUMO DE CONTRATO Nº 041/2014:
CONTRATADA: CAMOL CONSTRUTORA AMORIM LTDA,
ESTABELECIDA A RUA DO SOL, 89- CENTRO – BARRA DE
GUABIRABA– PE – CNPJ Nº 03.349.259/0001-30, OBJETIVO
para: construção de 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS), no
Município de Canhotinho – PE. Valor da obra: R$ 1.207.845,50.
(66806)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS
Inexigibilidade No 02/2014 – Contratação de atrações artísticas
para apresentações nas festividades da Festa do Estudante em
Capoeiras-PE, nos dias 27 e 28/09/2014 – Contratada: MARIA
GILVANIA PEREIRA CLEMENTE ME, CNPJ Nº 06.350.303/
0001-10, Valor R$ 220.000,00. Amparo legal: inciso III, art. 25
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Reconheço e Ratifi co
a Inexigibilidade de Licitação com base no processo acima.
Lucineide Almeida da Silva - Prefeita, Capoeiras, 12/09/2014.
(66805)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, JUVENTUDE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEEJCT
AVISO DE LICITAÇÃO
Com base nas informações constantes no PROCESSO DE
LICITAÇÃO Nº 068/2014 – modalidade PREGÃO PRESENCIAL
Nº 025/2014, e considerando que foram observados os prazos
recursais, além da legalidade de que se reveste o procedimento,
nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei 8.666/93 HOMOLOGO
TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E JULGAMENTO
FINAL, que teve por objeto contratação de empresa para
fornecimento de água potável através de locações de 03 (três)
caminhões-pipa, com motorista e combustível incluso, para o
abastecimento das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e que
teve como vencedora a empresa EUROCAR TRANSPORTES
E SERVIÇOS LTDA, em consequência determino que se emita
empenho de despesa. Caruaru, 27 de agosto de 2014. José
Queiroz de Lima/Prefeito
(66802)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO n° 055/2014 PREGÃO PRESENCIAL n° 035/2014
– Objeto: Aquisição de Reagentes para realização de exames
laboratoriais, com os equipamentos em forma de comodato.
Abertura dia 18/09/2014 às 09h00min (Horário Local) –
Credenciamento, Recebimento dos envelopes de Proposta e
Habilitação, Abertura das Propostas e Fase de Lances. A sessão
ocorrerá no auditório da Secretaria. – Wanessy de Queiroz Alves –
Pregoeira. Informações e aquisições de Editais através do e-mail
pregao.saudecaruaru@yahoo.com.br, na CPL no endereço Av.
Vera Cruz, 654, 3º andar – São Francisco - Caruaru-PE ou pelo
numero (81) 3701-1413 das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª
Feira.
(66842)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO n° 060/2014 INEXIGIBILIDADE n° 003/2014 –
Objeto: CREDENCIAMENTO de Empresas Especializadas nos
Procedimentos Ambulatoriais, Consultas, diagnose/exames e
tratamento clínicos conforme Tabela I e II do SUS, de forma
complementar ao Sistema Único de Saúde do Município de
Caruaru-PE. Período de Credenciamento de 16/09/2014 a
30/09/2014 na CPL no endereço Av. Vera Cruz, 654, 698 – 3º
andar – Bairro São Francisco - Caruaru-PE das 09h00min às
13h00min de 2ª a 6ª Feira – Marlene Rodrigues – Presidente da
CPL.
(66817)
PREFEITURA DE CARUARU
Comissão Permanente de Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº. 039/2014 – Contratação do fornecimento de material
de expediente e didáticos, destinados a Secretaria da Criança
do Adolescente e de Políticas Sociais. Data e hora de abertura:
26/09/2014 às 09h00min. PREGÃO Nº. 040/2014 – OBJETO:
Contratação da aquisição de selos de patrimônio. Data e hora de
abertura: 29/09/14 às 09h00min. Informações na sala da CPL,
Praça Senador Teotônio Vilela, s/n – Bloco “B” - Centro, local
em que os interessados poderão ler e obter o texto integral dos
Editais no horário das 07h00 as 13h00min, pelo fone: 81-3701-
1156 – Ramal 213 ou solicitar através do e-mail: cplcaruarupe@
hotmail.com. Caruaru, 12 de setembro de 2014. Albaneide de
Carvalho - Pregoeira - CPL.
(66832)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação N° 007/2014,
Processo Licitatório n° 045/2014 em favor da empresa Frederyco
Alexandre C. Figueiredo – ME sob CNPJ n° 10.303.149/0001-01,
referente a contratação da Banda Dorgival Dantas no valor de
R$ 80.000,00, por ocasião das Festividades em Homenagem a
Padroeira Nossa Senhora das Dores, com fundamento no Art. 25,
inciso III, da Lei Federal Nº 8.666/93. Casinhas, 09 de setembro de
2014. Maria Rosineide A. Barbosa.
(66813)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Fundo Municipal de Saúde. Aviso de Licitação. 2ª Convocação.
Pregão Eletrônico nº 016/2014 - FMS. Objeto: Aquisição de
material de consumo - feno, farelo e ração, destinados ao
Centro de Controle Ambiental - CCA. Início do acolhimento
das propostas: 16/09/2014 às 08:00h. Limite para acolhimento e
abertura das propostas: 25/09/2014 às 09:00h. Abertura da sessão
pública de lances: 25/09/2014, às 09:30h (Horários de Brasília).
Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Número da
Licitação: 555976.
Arlindo Rodrigues Ramalho Neto - Secretário de Saúde.
(66839)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunicamos a todos os interessados que está disponível o
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 - PROCESSO Nº 194/2014,
cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição futura de
gêneros alimentícios, para compor o cardápio de merenda
da escola da rede Pública Municipal de Ensino de Igarassu,
o valor estimado para o Registro de Preços é de R$ 4.499.346,97
(quatro milhões quatrocentos e noventa e nove mil trezentos
e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). A abertura
do processo e o início da disputa realizar-se-ão no dia 30 de
setembro de 2014 às 09:00h, no auditório da Secretaria Municipal
de Educação, localizada na Rua Maria Hayde, nº 22, Centro,
Igarassu. O edital na íntegra poderá ser solicitado pelo e-mail
sec.certamespublicos@igarassu.pe.gov.br, no horário das 8h às
13h. Igarassu, de março de 2014. Claudiane Alves de Oliveira –
Pregoeira.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/ 2014 EDITAL N° 093/
2014 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N°
030/ 2014 Homologo o resultado do julgamento do certame em