O documento discute uma lei que exige que documentos fiscais informem o valor aproximado dos tributos incluídos nos preços. Há dúvidas sobre quais tributos devem ser incluídos e como calcular os valores dado a complexidade do sistema tributário. A implementação da lei também é problemática devido às variáveis alíquotas de impostos como ICMS e ISS.
Este documento discute questões tributárias relacionadas ao e-commerce no Brasil. Primeiro, explica que as atividades de e-commerce podem envolver comércio varejista ou atacadista de bens ou prestação de serviços. Segundo, afirma que não há diferenças na carga tributária entre vendas físicas e virtuais, mas há diferenças na arrecadação do ICMS entre estados. Terceiro, esclarece que atividades de comércio podem optar pelo Simples Nacional, mas não serviços de marketplace.
A audiência debateu os efeitos da substituição tributária sobre micro e pequenas empresas. Representantes do governo reconheceram que a substituição tributária onera desnecessariamente essas empresas e que é preciso encontrar soluções para diferenciar o tratamento tributário de acordo com o porte. Defensores das micro e pequenas empresas argumentaram que a substituição tributária prejudica o crédito de impostos e desestimula a contratação dessas empresas.
01) A Emenda Constitucional n. 87/2015 alterou as regras do ICMS nas operações interestaduais, atribuindo ao Estado de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual;
02) Há regra transitória de partilha dessa diferença entre os Estados de origem e destino até 2019, quando passa integralmente para o Estado de destino;
03) O STF julgou inconstitucional o Protocolo ICMS 21/2011 do CONFAZ que previa cobrança no Estado de destino em vendas
O documento discute:
1) A reabertura do Refis da Crise até dezembro de 2013;
2) As mudanças aprovadas na MPV 620/2013, incluindo financiamento de bens para pessoas com deficiência;
3) As audiências realizadas sobre o Novo Marco de Mineração e o Marco Civil da Internet.
O documento discute a interpretação do conceito de "insumo" para efeito de crédito de PIS e Cofins. O Tribunal decidiu aplicar o conceito mais amplo da legislação do Imposto de Renda, permitindo créditos sobre bens e serviços ligados à produção ou prestação de serviços. A Receita defendia conceito mais estrito, limitado à produção direta. A decisão amplia os direitos dos contribuintes.
1. O documento discute a tributação de micro e pequenas empresas no Brasil, especificamente sobre o regime Simples Nacional.
2. É apresentado um modelo matemático para comparar a carga tributária no Simples Nacional com outros regimes, analisando variáveis como setor econômico.
3. Os resultados mostram que em 2010 o Simples Nacional beneficiou mais de 90% das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul, porém 7,6% não foram beneficiadas em termos de carga tributária.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
O documento discute uma lei que exige que documentos fiscais informem o valor aproximado dos tributos incluídos nos preços. Há dúvidas sobre quais tributos devem ser incluídos e como calcular os valores dado a complexidade do sistema tributário. A implementação da lei também é problemática devido às variáveis alíquotas de impostos como ICMS e ISS.
Este documento discute questões tributárias relacionadas ao e-commerce no Brasil. Primeiro, explica que as atividades de e-commerce podem envolver comércio varejista ou atacadista de bens ou prestação de serviços. Segundo, afirma que não há diferenças na carga tributária entre vendas físicas e virtuais, mas há diferenças na arrecadação do ICMS entre estados. Terceiro, esclarece que atividades de comércio podem optar pelo Simples Nacional, mas não serviços de marketplace.
A audiência debateu os efeitos da substituição tributária sobre micro e pequenas empresas. Representantes do governo reconheceram que a substituição tributária onera desnecessariamente essas empresas e que é preciso encontrar soluções para diferenciar o tratamento tributário de acordo com o porte. Defensores das micro e pequenas empresas argumentaram que a substituição tributária prejudica o crédito de impostos e desestimula a contratação dessas empresas.
01) A Emenda Constitucional n. 87/2015 alterou as regras do ICMS nas operações interestaduais, atribuindo ao Estado de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual;
02) Há regra transitória de partilha dessa diferença entre os Estados de origem e destino até 2019, quando passa integralmente para o Estado de destino;
03) O STF julgou inconstitucional o Protocolo ICMS 21/2011 do CONFAZ que previa cobrança no Estado de destino em vendas
O documento discute:
1) A reabertura do Refis da Crise até dezembro de 2013;
2) As mudanças aprovadas na MPV 620/2013, incluindo financiamento de bens para pessoas com deficiência;
3) As audiências realizadas sobre o Novo Marco de Mineração e o Marco Civil da Internet.
O documento discute a interpretação do conceito de "insumo" para efeito de crédito de PIS e Cofins. O Tribunal decidiu aplicar o conceito mais amplo da legislação do Imposto de Renda, permitindo créditos sobre bens e serviços ligados à produção ou prestação de serviços. A Receita defendia conceito mais estrito, limitado à produção direta. A decisão amplia os direitos dos contribuintes.
1. O documento discute a tributação de micro e pequenas empresas no Brasil, especificamente sobre o regime Simples Nacional.
2. É apresentado um modelo matemático para comparar a carga tributária no Simples Nacional com outros regimes, analisando variáveis como setor econômico.
3. Os resultados mostram que em 2010 o Simples Nacional beneficiou mais de 90% das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul, porém 7,6% não foram beneficiadas em termos de carga tributária.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 87/2015 sobre o ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A EC determinou que nestes casos o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual será rateado entre os estados de origem e destino. Também trouxe mudanças nas obrigações acessórias como a GIA-ST e NF-e para identificar o tipo de destinatário. Por fim, analisa alguns exemplos mostrando que a carga tributária total pode
A pesquisa mostra que 90% dos brasileiros querem saber o valor dos impostos embutidos nos preços através da nota fiscal. A maioria subestima a carga tributária real. A lei que determina a divulgação desses valores nas notas fiscais entra em vigor em junho, com apoio da população e do setor empresarial.
O documento discute a tributação do ICMS sobre vendas online. Resume que (1) a internet torna difícil para os fiscais localizarem transações, (2) os estados têm legislado de forma isolada sobre ICMS em vendas online, e (3) decisões judiciais recentes suspenderam leis estaduais que cobravam ICMS de destinatários não contribuintes.
O documento descreve um laudo psiquiátrico sobre um adolescente de 13 anos que matou sua família. O laudo aponta que o adolescente sofreu falta de oxigenação no cérebro e desenvolveu "encefalopatia" e "delírios encapsulados", comparando sua condição ao personagem Dom Quixote por misturar imaginação e realidade. O laudo sugere que jogos violentos e histórias de tiros em sua casa influenciaram o adolescente a se ver como um "justiceiro errante".
Icms sobre operações comerciais virtuaiscricamat78
(i) O STF suspendeu uma lei do Piauí que previa a cobrança de ICMS sobre transações eletrônicas oriundas de outros estados; (ii) A lei foi suspensa porque feria princípios constitucionais como a liberdade de tráfego entre estados e a não-discriminação tributária; (iii) A CF reserva ao Senado a competência para definir alíquotas de ICMS interestaduais.
O documento discute as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória 627/2013, como a adequação da legislação tributária às normas contábeis e o fim do Regime Tributário de Transição. No entanto, ainda há pontos indefinidos como o tratamento da receita de notas não entregues e a dedutibilidade do ágio em incorporações. As regras também podem exigir ajustes nas empresas.
O documento declara que o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2012 do Poder Legislativo de Campo Belo demonstra o cumprimento dos limites da LRF, incluindo os gastos com pessoal. O relatório foi publicado com os elementos exigidos pela lei e solicitou à corte de contas a comprovação do cumprimento, mas ainda não recebeu resposta. O relatório foi publicado no site da câmara municipal em 15 de junho de 2012.
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'Edgar Gonçalves
Este documento resume as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional 87/2015 sobre o tratamento tributário do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes, definindo critérios para caracterização de operações como interestaduais, bases de cálculo, recolhimento do imposto e aproveitamento de créditos tributários.
Tania Gurgel mudança NFe e calculos de ICMS venda interestadual Nt 2015 003_v150Tania Gurgel
Esta Nota Técnica resume as alterações realizadas no layout da Nota Fiscal Eletrônica para receber informações sobre o ICMS devido à Unidade da Federação de destino em operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, conforme definido na Emenda Constitucional 87/2015. Adiciona o campo Código Especificador da Substituição Tributária e cria um novo grupo para identificar o ICMS Interestadual na UF de destino. A implementação ocorrerá em ambiente de homologação em 01/10/2015 e em
Fórum 2016 - Painel: EC 87/2015 e Convênio 93: posicionamento do Confaz, Cote...E-Commerce Brasil
Marcelo Ramos de Mello, do Ministerio da Fazenda, fala no "Painel: EC 87/2015 e Convênio 93: posicionamento do Confaz, Cotepe, Encat – boas práticas e posicionamento em relação às demandas dos empresários" no Fórum E-Commerce Brasil 2016.
Saiba mais em https://www.ecommercebrasil.com.br/forum2016
Arrecadação de iss cresce com bloqueio de nota fiscalRoberto Goldstajn
O documento discute a norma da Prefeitura de São Paulo que bloqueou a emissão de notas fiscais eletrônicas para empresas inadimplentes do ISS. A medida levou 1,7 mil empresas a quitarem ou parcelarem R$70 milhões em dívidas. No entanto, advogados apontam que a norma pode ser ilegal por violar jurisprudência do STF contra medidas coercitivas para cobrança de tributos.
Orientação técnica Substituição Tributária - Diferencial de AlíquotaALEXANDRE PANTOJA
O documento discute duas questões sobre operações interestaduais de venda de produtos entre São Paulo e Rio Grande do Sul. A primeira questão trata da venda de um produto industrializado de SP para RS, cobrindo o ICMS próprio e ST. A segunda questão trata da revenda do produto no RS, discutindo a incidência de ICMS ST e diferencial de alíquotas.
O documento apresenta uma palestra sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), descrevendo suas principais características como um imposto seletivo e não-cumulativo incidente sobre operações de circulação de mercadorias. O palestrante explica conceitos como alíquotas internas e interestaduais, crédito tributário, e como o ICMS é calculado ao longo da cadeia produtiva de forma a garantir a neutralidade tributária.
27.11.14.Novo código Tributário de Ilhéus propõe isenção de PTU para cerca de...Guy Valerio
O novo Código Tributário de Ilhéus propõe isenção de IPTU e CIP para cerca de 15 mil e 21 mil famílias de baixa renda respectivamente, baseado na capacidade contributiva de cada cidadão. O código também atualiza valores como o IPTU e a Planta Genérica de Valores e moderniza procedimentos administrativos fiscais.
1) A Comissão Mista aprovou o relatório da Medida Provisória que restringe a incidência de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros paga aos trabalhadores.
2) Inicialmente, o Relator havia proposto novas regras para a negociação da PLR, mas após acordo retirou os pontos divergentes.
3) O Projeto de Lei de Conversão foi aprovado pela Comissão Mista e segue para votação na Câmara e no Senado.
Ação da receita sobre fiscalização compensação e titulosTania Gurgel
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
Considerando as duas medidas da operação nacional, foram selecionados 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de 32,8 bilhões. A expectativa de recuperação com as duas medidas, com a não homologação das compensações, é de 9,5 bilhões. Além da não homologação da compensação e a cobrança dos débitos, será lançada multa de 50% sobre os valores dos débitos indevidamente compensados por meio de Declarações de Compensação. Se for comprovada a fraude na apuração dos créditos, a multa aplicada é de 150% e também será encaminhada ao Ministério Público Federal da competente Representação Fiscal para Fins Penais.
O documento discute as responsabilidades tributárias de um Armazém Geral localizado em São Paulo que armazena e entrega mercadorias de uma indústria do Amazonas. O Armazém Geral é responsável pelo pagamento do ICMS sobre as vendas, mas pode repassar esse valor à indústria. O pagamento do ICMS não compõe a base de cálculo dos serviços do Armazém Geral.
Este documento descreve os equipamentos passivos de rede, incluindo cabos elétricos e de fibra óptica. Discute as categorias de cabos UTP mais comuns e suas taxas de transferência e distâncias máximas. Também explica a diferença entre pigtails e patch cords.
Un tutorial sobre bases de datos explica que las bases de datos son herramientas valiosas para la toma de decisiones empresariales al permitir a las empresas almacenar y acceder a grandes cantidades de datos de manera organizada.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 87/2015 sobre o ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A EC determinou que nestes casos o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual será rateado entre os estados de origem e destino. Também trouxe mudanças nas obrigações acessórias como a GIA-ST e NF-e para identificar o tipo de destinatário. Por fim, analisa alguns exemplos mostrando que a carga tributária total pode
A pesquisa mostra que 90% dos brasileiros querem saber o valor dos impostos embutidos nos preços através da nota fiscal. A maioria subestima a carga tributária real. A lei que determina a divulgação desses valores nas notas fiscais entra em vigor em junho, com apoio da população e do setor empresarial.
O documento discute a tributação do ICMS sobre vendas online. Resume que (1) a internet torna difícil para os fiscais localizarem transações, (2) os estados têm legislado de forma isolada sobre ICMS em vendas online, e (3) decisões judiciais recentes suspenderam leis estaduais que cobravam ICMS de destinatários não contribuintes.
O documento descreve um laudo psiquiátrico sobre um adolescente de 13 anos que matou sua família. O laudo aponta que o adolescente sofreu falta de oxigenação no cérebro e desenvolveu "encefalopatia" e "delírios encapsulados", comparando sua condição ao personagem Dom Quixote por misturar imaginação e realidade. O laudo sugere que jogos violentos e histórias de tiros em sua casa influenciaram o adolescente a se ver como um "justiceiro errante".
Icms sobre operações comerciais virtuaiscricamat78
(i) O STF suspendeu uma lei do Piauí que previa a cobrança de ICMS sobre transações eletrônicas oriundas de outros estados; (ii) A lei foi suspensa porque feria princípios constitucionais como a liberdade de tráfego entre estados e a não-discriminação tributária; (iii) A CF reserva ao Senado a competência para definir alíquotas de ICMS interestaduais.
O documento discute as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória 627/2013, como a adequação da legislação tributária às normas contábeis e o fim do Regime Tributário de Transição. No entanto, ainda há pontos indefinidos como o tratamento da receita de notas não entregues e a dedutibilidade do ágio em incorporações. As regras também podem exigir ajustes nas empresas.
O documento declara que o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2012 do Poder Legislativo de Campo Belo demonstra o cumprimento dos limites da LRF, incluindo os gastos com pessoal. O relatório foi publicado com os elementos exigidos pela lei e solicitou à corte de contas a comprovação do cumprimento, mas ainda não recebeu resposta. O relatório foi publicado no site da câmara municipal em 15 de junho de 2012.
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'Edgar Gonçalves
Este documento resume as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional 87/2015 sobre o tratamento tributário do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes, definindo critérios para caracterização de operações como interestaduais, bases de cálculo, recolhimento do imposto e aproveitamento de créditos tributários.
Tania Gurgel mudança NFe e calculos de ICMS venda interestadual Nt 2015 003_v150Tania Gurgel
Esta Nota Técnica resume as alterações realizadas no layout da Nota Fiscal Eletrônica para receber informações sobre o ICMS devido à Unidade da Federação de destino em operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, conforme definido na Emenda Constitucional 87/2015. Adiciona o campo Código Especificador da Substituição Tributária e cria um novo grupo para identificar o ICMS Interestadual na UF de destino. A implementação ocorrerá em ambiente de homologação em 01/10/2015 e em
Fórum 2016 - Painel: EC 87/2015 e Convênio 93: posicionamento do Confaz, Cote...E-Commerce Brasil
Marcelo Ramos de Mello, do Ministerio da Fazenda, fala no "Painel: EC 87/2015 e Convênio 93: posicionamento do Confaz, Cotepe, Encat – boas práticas e posicionamento em relação às demandas dos empresários" no Fórum E-Commerce Brasil 2016.
Saiba mais em https://www.ecommercebrasil.com.br/forum2016
Arrecadação de iss cresce com bloqueio de nota fiscalRoberto Goldstajn
O documento discute a norma da Prefeitura de São Paulo que bloqueou a emissão de notas fiscais eletrônicas para empresas inadimplentes do ISS. A medida levou 1,7 mil empresas a quitarem ou parcelarem R$70 milhões em dívidas. No entanto, advogados apontam que a norma pode ser ilegal por violar jurisprudência do STF contra medidas coercitivas para cobrança de tributos.
Orientação técnica Substituição Tributária - Diferencial de AlíquotaALEXANDRE PANTOJA
O documento discute duas questões sobre operações interestaduais de venda de produtos entre São Paulo e Rio Grande do Sul. A primeira questão trata da venda de um produto industrializado de SP para RS, cobrindo o ICMS próprio e ST. A segunda questão trata da revenda do produto no RS, discutindo a incidência de ICMS ST e diferencial de alíquotas.
O documento apresenta uma palestra sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), descrevendo suas principais características como um imposto seletivo e não-cumulativo incidente sobre operações de circulação de mercadorias. O palestrante explica conceitos como alíquotas internas e interestaduais, crédito tributário, e como o ICMS é calculado ao longo da cadeia produtiva de forma a garantir a neutralidade tributária.
27.11.14.Novo código Tributário de Ilhéus propõe isenção de PTU para cerca de...Guy Valerio
O novo Código Tributário de Ilhéus propõe isenção de IPTU e CIP para cerca de 15 mil e 21 mil famílias de baixa renda respectivamente, baseado na capacidade contributiva de cada cidadão. O código também atualiza valores como o IPTU e a Planta Genérica de Valores e moderniza procedimentos administrativos fiscais.
1) A Comissão Mista aprovou o relatório da Medida Provisória que restringe a incidência de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros paga aos trabalhadores.
2) Inicialmente, o Relator havia proposto novas regras para a negociação da PLR, mas após acordo retirou os pontos divergentes.
3) O Projeto de Lei de Conversão foi aprovado pela Comissão Mista e segue para votação na Câmara e no Senado.
Ação da receita sobre fiscalização compensação e titulosTania Gurgel
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
Considerando as duas medidas da operação nacional, foram selecionados 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de 32,8 bilhões. A expectativa de recuperação com as duas medidas, com a não homologação das compensações, é de 9,5 bilhões. Além da não homologação da compensação e a cobrança dos débitos, será lançada multa de 50% sobre os valores dos débitos indevidamente compensados por meio de Declarações de Compensação. Se for comprovada a fraude na apuração dos créditos, a multa aplicada é de 150% e também será encaminhada ao Ministério Público Federal da competente Representação Fiscal para Fins Penais.
O documento discute as responsabilidades tributárias de um Armazém Geral localizado em São Paulo que armazena e entrega mercadorias de uma indústria do Amazonas. O Armazém Geral é responsável pelo pagamento do ICMS sobre as vendas, mas pode repassar esse valor à indústria. O pagamento do ICMS não compõe a base de cálculo dos serviços do Armazém Geral.
Este documento descreve os equipamentos passivos de rede, incluindo cabos elétricos e de fibra óptica. Discute as categorias de cabos UTP mais comuns e suas taxas de transferência e distâncias máximas. Também explica a diferença entre pigtails e patch cords.
Un tutorial sobre bases de datos explica que las bases de datos son herramientas valiosas para la toma de decisiones empresariales al permitir a las empresas almacenar y acceder a grandes cantidades de datos de manera organizada.
Este relatório analisa o uso da biblioteca por crianças entre 6-15 anos de idade entre setembro de 2012 e março de 2013. Cerca de 150 crianças usaram ativamente a biblioteca, requisitando 310 títulos e 203 livros. Os livros e autores mais populares incluem As Gémeas de Enid Blyton e A Floresta de Sophia de Mello Breyner Andresen. A maioria dos usuários ativos eram meninas entre 11-13 anos.
Este documento discute a experiência de bolsistas de iniciação à docência em uma escola pública no Rio Grande do Sul, Brasil. O documento analisa dois objetivos: 1) identificar os discursos sobre escolas inclusivas e 2) relacionar demandas pedagógicas e de recursos para a inclusão. Os resultados preliminares apontam que o discurso sobre inclusão ainda é focado na "normalização" dos alunos, e que dúvidas administrativas impedem a sistematização de discussões sobre inclusão.
A mídia veiculou matérias em março de 2013 em diferentes veículos como TV, rádio, impressos e sites. O documento lista os meios de comunicação e o mês, mas não fornece detalhes sobre o conteúdo ou tópicos das matérias veiculadas.
Ministério da Saúde destinou r$ 571,6 milhões para melhorar atendimento em ho...Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde destinou R$ 571,6 milhões adicionais para hospitais filantrópicos que aderiram às Redes Cegonha e de Urgência e Emergência. Os incentivos pagos a esses hospitais aumentaram 166% entre 2011 e 2012. O investimento do Ministério da Saúde em contratos com hospitais filantrópicos e recursos para obras e equipamentos também cresceram consideravelmente no período.
El documento lista 28 jugadores que participarán en un entrenamiento de la selección de rugby de la Comunidad Valenciana categoría S-16. Se llevará a cabo el 8 de abril de 2013 en el campo Daniel Pérez Cuesta en San Antonio de Benageber. Incluye los nombres y clubes de cada jugador.
Sessió per al postgrau en "Govern i gestió pública a la societat de la informació: e-govern". Universitat Pompeu Fabra (IDEC) i Escola d'Administració Pública de Catalunya. Barcelona, 28 de maig de 2009
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou improcedente o recurso ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Guarulhos contra decisão anterior que considerou irregulares a concorrência e o contrato para obras habitacionais e manteve a multa de 300 UFESP's aplicada ao secretário responsável.
O documento é uma letra de música que fala sobre o amor e como a pessoa se sente forte e sem medo com o parceiro. A música diz que o amor veio do parceiro e que o cantor busca impulso para saltar mais alto do que antes porque quer ficar com o parceiro para sempre.
1. O documento apresenta três despachos oficiais relacionados a assuntos educacionais em Portugal.
2. Um despacho trata da graduação de candidatos aos grupos de recrutamento da Educação Especial.
3. Outro despacho reconhece um curso de formação profissional para docentes de ensino profissional.
O documentário "Justiça" mostra três casos no sistema judiciário brasileiro, destacando a burocracia, condições precárias nas prisões e ineficiência do sistema que julga dez casos por dia. Um réu paraplégico é acusado sem provas. O filme alerta para a necessidade de reforma no sistema, que não resolve a violência apenas prendendo pessoas.
O documento descreve uma solução de vigilância POS-DVR da GeoVision que fornece integração entre sistemas de caixa registradora e câmeras de vigilância. A solução permite pesquisar arquivos de vídeo usando palavras-chave de transações e eventos para identificar fraudes ou erros. Ela também sobrepõe dados de transações nos vídeos gravados para facilitar a identificação de incidentes. A solução ajuda a prevenir perdas de produtos e dinheiro em comércios.
O documento descreve o projeto "Boca da Noite" realizado pelo Grupo PAEPALANTHUS de Contadoras de Histórias que visa resgatar a tradição oral de contar histórias através de sessões gratuitas nas bibliotecas públicas do DF nas terças-feiras entre 19 de março e 21 de maio. O projeto busca estimular habilidades linguísticas e a formação de leitores por meio da oralidade.
O documento apresenta os resultados da 2a eliminatória de uma competição de expressividade e articulação. A tabela mostra o nome, escola, ano, turma e notas de 15 alunos nas categorias de expressividade, audibilidade, entoação, dicção e pontuação total. Os alunos são classificados e indicados se foram ou não apurados para a próxima fase.
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Tania Gurgel
Balanço das Ações de Simplificação e ferramentas de controle das operações tanto do mercado nacional como o importado, chamo atenção ao Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Representantes de empresas e entidades estiveram na ACSP discutindo a regulamentação da lei que exige que os impostos embutidos nos produtos sejam informados nas notas fiscais. Uma preocupação é garantir que a informação adicional não terá fins fiscais, apenas informar os consumidores. Também querem tornar a regulamentação simples e flexível. A lei tem como objetivo formar cidadãos conscientes de que pagam impostos e devem cobrar serviços públicos.
O documento descreve os serviços oferecidos pela LegisCenter, incluindo resumos de legislação, biblioteca jurídica, códigos e regulamentos, tabelas tributárias, consultoria online, classificação fiscal e acompanhamento de projetos de lei. O LegisCenter fornece informações legais atualizadas diariamente a partir da leitura de diários oficiais de todo o país.
O documento resume os principais resultados do 2o Estudo de Riscos Fiscais realizado pela IOB, identificando os principais erros cometidos por empresas brasileiras em suas obrigações tributárias e as possíveis causas, como problemas nos sistemas e desconhecimento da legislação. Os principais erros encontrados foram erros nos cálculos de ICMS, créditos e débitos indevidos de ICMS, e créditos de ICMS não utilizados.
O documento discute a escolha do regime tributário mais adequado para as empresas. Deve-se analisar fatores como número de funcionários, margem de lucro, volume de faturamento, entre outros, para decidir entre o regime do Simples, Lucro Real ou Presumido. Optar pelo regime errado pode acarretar em maior carga tributária.
1) Pessoas jurídicas imunes ou isentas devem entregar a ECD quando foram obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições em razão de terem recolhido mais de R$10 mil em contribuições no ano.
2) Também devem entregar o ECD a partir de 2016 se forem obrigadas a manter escrituração contábil e apurarem contribuições como PIS/Pasep, Cofins ou previdenciária sobre receita.
O documento discute as alíquotas do ICMS, que variam entre os estados brasileiros. Existe a alíquota interna de cada estado e a interestadual determinada pelo Senado. Quando mercadorias são enviadas de um estado para outro, o estado de destino cobra a diferença entre sua alíquota interna e a interestadual, conhecida como Diferencial de Alíquota (Difal). Empresas do Simples Nacional estão isentas do recolhimento do Difal.
Nesta edição do evento aos clientes TOTVS foram abordados os principais assuntos propostos pelo governo para o ano de 2020, com temas de maior impacto às empresas na atualidade, que afetam as organizações e carecem de uma preparação adequada do contribuinte.
O documento discute sobre notas fiscais, incluindo:
1) O que é uma nota fiscal e para que serve;
2) Como as notas fiscais eram emitidas antes da era digital e os requisitos necessários;
3) A transição para a nota fiscal eletrônica e os benefícios dessa mudança para empresas e o governo.
Este documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) A nova lei do Simples Nacional trará mudanças nas tabelas e nos limites de faturamento para adesão ao regime a partir de 2018.
2) Algumas atividades, como bebidas, passarão a poder aderir ao Simples Nacional.
3) As principais alterações só entrarão em vigor no próximo ano, o que é lamentado por representantes do setor contábil e empresarial.
Como Economizar com a Redução do ICMS nas Operações de ImportaçãoCícero Costa
O documento discute como as empresas que realizam operações de importação podem economizar por meio da redução do ICMS. Ele explica que existem maneiras legais de reduzir o ICMS, como planejamento tributário, compensação tributária e redução da base de cálculo, sem incorrer em sonegação fiscal. Também dá dicas sobre como contratar consultoria tributária e conhecer as leis fiscais para pagar menos impostos de forma legal.
Palavra do Presidente
Com o objetivo de recolher subsídios da classe empresarial mineira objetivando propor a simplicação do Sistema Tributário Brasileiro, através de mudanças que o tornem mais racional e justo, a Federaminas promoveu o Painel Mineiro Tributarismo em Foco – O Imposto e o Seu Negócio em Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, com o apoio das associações comerciais dessas cidades.
Como passo seguinte, a entidade criou a Comissão de Assuntos Tributários, coordenada pelo consultor Valmir Rodrigues da Silva e que, com base nos subsídios obtidos, elaborou um conjunto de propostas a ser entregue aos poderes Executivo e Legislativo como contribuição visando a reformular a legislação tributária do País.
As propostas estão contidas neste documento, e esperamos que elas possam concorrer para a eciente reformulação do Sistema Tributário Brasileiro.
Emílio Parolini
Presidente da Federaminas
Grupo Tributário - FEDERAMINAS
Em vista da necessidade de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do país, solicitamos aos nossos governantes, federal, estadual e municipal, uma análise detalhada deste documento e a sua imediata aplicação, evitando ao máximo os efeitos do desânimo da classe empresarial diante da nossa realidade hoje, e consequentemente a diminuição da sonegação e da evasão tributária.
A complexidade do atual Sistema Tributário Brasileiro é um gargalo para a consolidação é uma aberração, parece que são feitas para ninguém entender e, assim, não aplicá-las de modo correto.
São essas as nossas propostas:
1. Que se possa fazer o uso racional das obrigações acessórias, tornando ilegal a solicitação de dados redundantes por órgãos públicos. Ou seja, as empresas cariam livres da cobrança de dados repetidos por parte dos diversos órgãos scalizadores.
2. Simplicar e descomplicar o Simples:
2.1. Reduzir as tabelas ao máximo de três: comércio, indústria e serviços.
2.2. Simplicar as tabelas estabelecendo-se o faturamento como parâmetro único para as alíquotas o
faturamento.
2.3. Reduzir o valor nominal das alíquotas tributárias, de forma a diminuir carga total sobre as empresas.
2.4. Ampliar limites máximos para enquadramento no Simples aumentando-se a abrangência do modelo
tributário e reduzindo-se a “Síndrome de Peter Pan”, que leva as empresas a terem medo de crescer e sair do Simples.
2.5. Usar a NF-e, NFS-e e a NFC-e para gerar as guias e declarações do Simples. Uma vez que as autoridades fazendárias já possuem as informações sobre o faturamento das empresas, as guias e declarações do Simples
poderiam ser preenchidas previamente, permitindo a sua conrmação ou alteração. 2.6. Fim da Substituição Tributária para as empresas no Simples
2.7. Fim do Difer
Simples Nacional - Desburocratização para o pequeno empresárioAlveni Lisboa
O documento discute as novas normas do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre o registro do resultado do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal no sistema Sief Processo. A norma também define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso por Estados, Distrito Federal e Municípios no Portal do Simples Nacional ou por formulários-padrão. Apesar de algumas críticas sobre o uso obrigatório de plataformas eletrônicas, a norma tem o mérito de tornar os processos fiscais mais transparentes e
O documento discute (1) o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo, (2) os altos custos de conformidade tributária no Brasil devido à complexidade do sistema, e (3) a necessidade de reforma tributária para simplificação.
Tributação: principais aspectos relacionados às pequenas lojas online - Danie...E-Commerce Brasil
Este documento discute as leis e regulamentações relacionadas a micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil, com foco no comércio eletrônico. Apresenta os principais pontos da Lei Geral das MPEs e discute os desafios tributários enfrentados por MPEs no comércio online, como a substituição tributária e origem vs destino na cobrança de impostos. Também fornece exemplos de boas práticas adotadas por alguns estados para incentivar as vendas online de MPEs.
O documento fornece uma lista de contatos de uma firma de advocacia e um informativo tributário resumindo: 1) alterações legislativas federais como aumento de alíquotas da CSLL; 2) decisões administrativas como portaria sobre fornecimento de informações para cobrança tributária; 3) decisões judiciais como julgamento do contrabando legislativo pelo STF.
Semelhante a Novidades Legislativas Nº20 | 11/04/2013 (19)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Novidades Legislativas Nº20 | 11/04/2013
1. Ano 16 • Número 20 • 11 de abril de 2013 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
CFT realiza Audiência Pública para debater regulamentação da exigência de discriminação dos tributos pagos pelo consumidor
na nota fiscal.
CFT realiza Audiência Pública para debater regulamentação da
exigência de discriminação dos tributos pagos pelo consumidor na nota
fiscal.
Nesta quinta-feira, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) realizou Audiência Pública para debater a
regulamentação da Lei n. 12.741/2012 que versa sobre a discriminação dos tributos pagos pelo consumidor na
nota fiscal.
Estiveram presentes representantes do Ministério da Justiça, da Receita Federal, da Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB, Instituto Brasileiro de Planejamento tributário,
Associação Brasileira de Automação Comercial e Associação Brasileira de Supermercados.
João Hamilton Rech, representante da Receita Federal, manifestou apoio à medida,
ressaltando, no entanto, que a discriminação dos tributos na nota fiscal é inviável, uma vez que o cálculo de
alíquotas é complexo e de difícil constatação. Registrou que a previsão de que os valores podem ser
aproximados é negativa para o governo, uma vez que se criará uma falsa sensação de super tributação, quando
se tratar de produtos nos quais incidem PIS e Cofins calculados em cadeia.
Gilberto Luiz Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, destacou que
a carga tributária brasileira é altamente complexa, existindo atualmente 11 milhões de combinações tributárias,
tendo em vista as diversas alíquotas de ICMS estaduais e a classificação de produtos no INCM. Apesar da
complexidade apontada demonstrou que é possível informar ao contribuinte de maneira fidedigna e aproximada
os tributos incidentes nas mercadorias e serviços. Concluiu que o caminho a ser seguido deve ser o da
simplificação tributária, uma vez que o contribuinte deve ser capaz, também, de calcular a carga tributária, a fim
de se efetivar o direito à plena informação.
Danilo Doneda, representante do Ministério da justiça, ressaltou que o Governo vê com bons olhos a exigência,
uma vez que trará transparência e incentivará novas formas de competitividade. No entanto, alegou que a
regulamentação deve ser cautelosa a fim de se evitar uma imagem de super tributação, discrepante da
realidade.
Araquem Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial, manifestou apoio à medida,
registrando no entanto, que se a tributação for específica para cada item comprado, a medida irá gerar um alto
custo para as redes varejistas, já que teriam que trocar todo o equipamento de hardware a fim de possibilitar a
discriminação item a item. Sugeriu que a discriminação tributária seja realizada, tendo por base o total do valor
da compra, uma vez que assim seria necessário apenas uma atualização de software. Ressaltou que os custos
que o setor privado terá de arcar para a implementação da medida são mínimos em relação ao benefício que a
discriminação tributária em nota fiscal trará ao País.
A Lei 12.741/2012 foi publicada em 8 de dezembro de 2012, com vigência prevista para 8 de junho de 2013.
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