O Senado aprovou um acordo entre Brasil e Estados Unidos para troca de informações fiscais e a criação de uma Secretaria da Micro e Pequena Empresa vinculada à Presidência.
"Novidades Legislativas" 21 de 11 de abril de 2012
ICMS interestadual é aprovado na CCJ do Senado
Representante da CNI participará da Comissão de Juristas do Código Comercial
Alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos é rejeitada na CDEIC
O documento resume convocações e editais de três consórcios de municípios de Rondônia: a Associação Rondoniense de Municípios convoca para reunião ordinária; o Consórcio Intermunicipal da Região Central de Rondônia convoca para assembleia geral extraordinária; e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia publica termo de dispensa de licitação e aditivo a contrato. O documento também resume avisos de licitação de duas prefeituras municip
O TRT6 alcançou a marca de R$ 848 milhões em créditos trabalhistas pagos em 2021. Grande parte dos pagamentos veio de acordos de conciliação e execuções judiciais como leilões. O Tribunal também implementou novas ferramentas digitais como o Balcão Virtual para melhorar o atendimento ao público.
Prot. 3139 17 pl altera o § 2º, do art. 278-a, da lei nº 3.375-97, datada d...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 3.139/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do § 2º do art. 278-A, da Lei nº 3.375/97 (Código Tributário Municipal), garantindo um prazo mais razoável para que os contribuintes da área de saúde efetuem o pagamento da “Taxa de Vigilância Sanitária”.
1) As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar declarações e demonstrativos à Receita Federal usando assinatura digital a partir de abril de 2010.
2) A certificação digital garante a autenticidade de informações eletrônicas enviadas ao Fisco e permite acesso às próprias informações no sistema.
3) Produtores rurais com CNPJ vinculado a pessoa física não precisam se adequar, mas as associações e cooperativas devem procurar contadores para esclarecimentos
1) O documento é um boletim oficial que resume as atividades da Assembleia Nacional, Conselho de Ministros e outros órgãos governamentais.
2) O Conselho de Ministros aprovou um novo Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho atualizando as suas atribuições e estrutura.
3) O Estatuto define as atribuições, autonomia e estrutura organizacional da Inspecção Geral do Trabalho para fiscalizar as condições de trabalho.
Este documento é um recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, desbloqueio e reiteração de bloqueio de valores. Ele contém informações sobre um bloqueio judicial no valor de R$48.085,00 contra a empresa FASTCASH CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI em vários bancos, incluindo Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
O documento trata de uma Tomada de Contas Especial realizada pela Câmara Municipal de Chupinguaia referente ao ano de 2009. A Tomada de Contas julgou irregular a ausência de desconto e recolhimento de contribuições previdenciárias dos subsídios dos vereadores, determinando a restituição dos valores e aplicação de multas. Foram considerados responsáveis o presidente da Câmara na época e os demais vereadores, além do controlador geral e da técnica contábil.
"Novidades Legislativas" 21 de 11 de abril de 2012
ICMS interestadual é aprovado na CCJ do Senado
Representante da CNI participará da Comissão de Juristas do Código Comercial
Alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos é rejeitada na CDEIC
O documento resume convocações e editais de três consórcios de municípios de Rondônia: a Associação Rondoniense de Municípios convoca para reunião ordinária; o Consórcio Intermunicipal da Região Central de Rondônia convoca para assembleia geral extraordinária; e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia publica termo de dispensa de licitação e aditivo a contrato. O documento também resume avisos de licitação de duas prefeituras municip
O TRT6 alcançou a marca de R$ 848 milhões em créditos trabalhistas pagos em 2021. Grande parte dos pagamentos veio de acordos de conciliação e execuções judiciais como leilões. O Tribunal também implementou novas ferramentas digitais como o Balcão Virtual para melhorar o atendimento ao público.
Prot. 3139 17 pl altera o § 2º, do art. 278-a, da lei nº 3.375-97, datada d...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 3.139/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do § 2º do art. 278-A, da Lei nº 3.375/97 (Código Tributário Municipal), garantindo um prazo mais razoável para que os contribuintes da área de saúde efetuem o pagamento da “Taxa de Vigilância Sanitária”.
1) As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar declarações e demonstrativos à Receita Federal usando assinatura digital a partir de abril de 2010.
2) A certificação digital garante a autenticidade de informações eletrônicas enviadas ao Fisco e permite acesso às próprias informações no sistema.
3) Produtores rurais com CNPJ vinculado a pessoa física não precisam se adequar, mas as associações e cooperativas devem procurar contadores para esclarecimentos
1) O documento é um boletim oficial que resume as atividades da Assembleia Nacional, Conselho de Ministros e outros órgãos governamentais.
2) O Conselho de Ministros aprovou um novo Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho atualizando as suas atribuições e estrutura.
3) O Estatuto define as atribuições, autonomia e estrutura organizacional da Inspecção Geral do Trabalho para fiscalizar as condições de trabalho.
Este documento é um recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, desbloqueio e reiteração de bloqueio de valores. Ele contém informações sobre um bloqueio judicial no valor de R$48.085,00 contra a empresa FASTCASH CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI em vários bancos, incluindo Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
O documento trata de uma Tomada de Contas Especial realizada pela Câmara Municipal de Chupinguaia referente ao ano de 2009. A Tomada de Contas julgou irregular a ausência de desconto e recolhimento de contribuições previdenciárias dos subsídios dos vereadores, determinando a restituição dos valores e aplicação de multas. Foram considerados responsáveis o presidente da Câmara na época e os demais vereadores, além do controlador geral e da técnica contábil.
Prot. 1118 16 plc 004 - cria cargos, extingue vagas e modifica a descrição ...Claudio Figueiredo
O documento propõe a criação de dois novos cargos no Instituto de Previdência de Vila Velha: Assistente Social e Controlador. Isso é necessário devido ao aumento de afastamentos no setor pericial e para atender recomendações de órgãos de controle. O projeto modifica anexos da lei complementar que regulamenta o quadro de pessoal do instituto.
Este documento fornece um resumo das ordens judiciais de bloqueio de valores para três réus em um processo judicial. As informações incluem o número do processo, o nome dos réus, os bancos notificados, os valores bloqueados em cada banco e o status do cumprimento das ordens.
O documento recomenda ao prefeito de Imaruí que se abstenha de contratar ou revogue qualquer contrato com o IOBV - Instituto O Barriga Verde, por se tratar de empresa inidônea e suspensa para contratar com a administração pública, de acordo com decisões judiciais e a legislação vigente. A recomendação se baseia no fato de que o IOBV está impedido de participar de licitações por 24 meses, conforme penalidade aplicada, e foi incluído no cadastro nacional de empresas inidôneas.
O documento fornece detalhes de uma ordem judicial de bloqueio de valores emitida contra duas empresas. É informado que várias instituições financeiras já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema BacenJud 2.0 e são listados os resultados dos bloqueios realizados nas contas das empresas em diferentes bancos.
O documento trata de uma representação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura Municipal de Ariquemes por conceder isenção tributária a aposentados, pensionistas, associações e igrejas sem estimar o impacto orçamentário-financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas julgou parcialmente procedente a representação, aplicando multa de R$5.000,00 ao prefeito à época por descumprir a lei.
Manual de Orientacao do eSocial - Versão 1.0decision-it
Este documento apresenta o Manual de Orientação do eSocial versão 1.0, que aprova o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial tem por objetivo unificar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, permitindo a transmissão única destas informações para diferentes órgãos do governo.
1) A prestação de contas do prefeito do município de Limoeiro referente ao exercício de 2010 apresenta irregularidades relacionadas à previdência social, mas o prefeito alega que herdou um passivo previdenciário de gestões anteriores no valor de R$27,5 milhões.
2) O Tribunal de Contas da União constatou que os municípios nordestinos perderam R$21,9 bilhões entre 2008-2012 devido à desoneração fiscal federal, sendo a região mais impactada.
3) A defesa pede
Ribeirão Pires: TCE emite parecer favorável em contas de 2014, Saulo recorre.Luís Carlos Nunes
Este documento resume as contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires no exercício de 2014. A fiscalização constatou falhas no controle interno e no cumprimento de leis de transparência e planejamento. O resultado orçamentário foi deficitário em 9,71% sem amparo legal. Também houve problemas na aplicação de recursos da educação e no registro de despesas com pessoal.
Este documento fornece orientações sobre os procedimentos de registro de atos de empresas mercantis na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Inclui informações sobre como realizar a inscrição e atos de alteração de empresários, constituir e realizar atos em sociedades limitadas e obter informações sobre sociedades anônimas e cooperativas.
Este documento propõe alterações à Lei no 8.036/1990 para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS distribuindo lucros anualmente e permitir saques de contas inativas até dezembro de 2015.
Este documento resume o parecer de uma comissão sobre a prestação de contas anual do prefeito Mauro José Lovato do exercício de 2008. A comissão recomenda rejeitar as contas devido a irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, incluindo problemas com licitações, controles internos e previdência municipal. A defesa do prefeito não foi suficiente para refutar as inconformidades apontadas.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o município de Nova Esperança do Sul para o exercício de 2013, incluindo metas, receitas e despesas projetadas. Ele define a estrutura do orçamento, normas para equilíbrio entre receitas e despesas, e controle de custos dos programas financiados.
Apenas os candidatos constantes na Portaria Nº 49, incompletos e/ou incompatíveis, serão atendidos no Parque da Pessoa Idosa, localizado na área verde da 301 Sul, avenida NS-01 (pista do antigo aeroporto) entre os dias 20 e 24 de julho, das 8h30 às 12h30, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato apresentar contraprova de fato novo, documentos originais e cópias.
Este documento resume o informativo mensal de novembro de 2019 da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG). O informativo destaca: 1) A diretora-presidente da AFFEMG recebeu a maior honraria municipal de Belo Horizonte; 2) A AFFEMG participou do lançamento do programa SEF 2030+ que planeja medidas para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; 3) As eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de
Este documento resume um relatório de auditoria das contas públicas do município de Nova Esperança do Sul no exercício de 2008. Foram encontradas várias irregularidades, incluindo a contratação irregular de serviços de saúde através de uma organização social sem licitação, compras diretas de combustível da empresa do prefeito sem licitação, e falta de investigação sobre o furto de bens públicos. O Ministério Público recomendou multa ao prefeito devido às muitas violações encontradas.
Este documento fornece instruções para preenchimento de formulários de cadastro de empresas e contribuintes. Detalha campos como identificação, endereço, atividades econômicas, capital social, sócios e administradores. Também fornece modelos de documentos fiscais como DARF e documentos de arrecadação estaduais e municipais.
Esti e meu diario tudo que aconteceu na minha vida eu vou declarar...cunhapc25
O documento é um resumo autobiográfico de uma pessoa que viveu em Ribeirão do Costa em 1944 até os 17 anos de idade. Ela morou em uma casa de barro e depois em uma fazenda com sua família, até que seu pai vendeu a fazenda por um preço baixo. Em seguida, a família se mudou para Itarana, onde a pessoa se casou e viveu por 20 anos, até retornar para Afonsão Cláudio de forma inesperada. Atualmente, ela se sente desanimada por ter perdido direitos e não
O autor critica o uso do futebol e do entretenimento pelo governo para distrair o povo de problemas sociais. Ele argumenta que o Brasil gasta muito em políticos, mas tem baixos índices de saneamento, alfabetização e desenvolvimento humano. O autor pede que as pessoas discutam mais sobre política e menos sobre futebol nas eleições.
Este documento presenta el estado de cuenta bancario de Mueblería La Moderna durante el mes de abril de 2014 en el Banco de Desarrollo Comercial. Se muestran las transacciones realizadas como depósitos, cheques y notas de crédito y débito, con sus respectivos números, fechas y montos. El saldo final al 30 de abril fue de 384.335 bolívares.
O documento apresenta a oração diária do Apostolado da Oração para o mês de julho de 2014, que inclui a oferta de orações, pensamentos e ações do dia ao Pai, pedindo a intercessão de Maria e de São José, e fazendo uma oração especial pelas intenções do Papa naquele mês. O texto também lista alguns eventos de oração do Apostolado agendados para os dias 10 e 11 de julho.
Prot. 1118 16 plc 004 - cria cargos, extingue vagas e modifica a descrição ...Claudio Figueiredo
O documento propõe a criação de dois novos cargos no Instituto de Previdência de Vila Velha: Assistente Social e Controlador. Isso é necessário devido ao aumento de afastamentos no setor pericial e para atender recomendações de órgãos de controle. O projeto modifica anexos da lei complementar que regulamenta o quadro de pessoal do instituto.
Este documento fornece um resumo das ordens judiciais de bloqueio de valores para três réus em um processo judicial. As informações incluem o número do processo, o nome dos réus, os bancos notificados, os valores bloqueados em cada banco e o status do cumprimento das ordens.
O documento recomenda ao prefeito de Imaruí que se abstenha de contratar ou revogue qualquer contrato com o IOBV - Instituto O Barriga Verde, por se tratar de empresa inidônea e suspensa para contratar com a administração pública, de acordo com decisões judiciais e a legislação vigente. A recomendação se baseia no fato de que o IOBV está impedido de participar de licitações por 24 meses, conforme penalidade aplicada, e foi incluído no cadastro nacional de empresas inidôneas.
O documento fornece detalhes de uma ordem judicial de bloqueio de valores emitida contra duas empresas. É informado que várias instituições financeiras já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema BacenJud 2.0 e são listados os resultados dos bloqueios realizados nas contas das empresas em diferentes bancos.
O documento trata de uma representação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura Municipal de Ariquemes por conceder isenção tributária a aposentados, pensionistas, associações e igrejas sem estimar o impacto orçamentário-financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas julgou parcialmente procedente a representação, aplicando multa de R$5.000,00 ao prefeito à época por descumprir a lei.
Manual de Orientacao do eSocial - Versão 1.0decision-it
Este documento apresenta o Manual de Orientação do eSocial versão 1.0, que aprova o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial tem por objetivo unificar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, permitindo a transmissão única destas informações para diferentes órgãos do governo.
1) A prestação de contas do prefeito do município de Limoeiro referente ao exercício de 2010 apresenta irregularidades relacionadas à previdência social, mas o prefeito alega que herdou um passivo previdenciário de gestões anteriores no valor de R$27,5 milhões.
2) O Tribunal de Contas da União constatou que os municípios nordestinos perderam R$21,9 bilhões entre 2008-2012 devido à desoneração fiscal federal, sendo a região mais impactada.
3) A defesa pede
Ribeirão Pires: TCE emite parecer favorável em contas de 2014, Saulo recorre.Luís Carlos Nunes
Este documento resume as contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires no exercício de 2014. A fiscalização constatou falhas no controle interno e no cumprimento de leis de transparência e planejamento. O resultado orçamentário foi deficitário em 9,71% sem amparo legal. Também houve problemas na aplicação de recursos da educação e no registro de despesas com pessoal.
Este documento fornece orientações sobre os procedimentos de registro de atos de empresas mercantis na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Inclui informações sobre como realizar a inscrição e atos de alteração de empresários, constituir e realizar atos em sociedades limitadas e obter informações sobre sociedades anônimas e cooperativas.
Este documento propõe alterações à Lei no 8.036/1990 para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS distribuindo lucros anualmente e permitir saques de contas inativas até dezembro de 2015.
Este documento resume o parecer de uma comissão sobre a prestação de contas anual do prefeito Mauro José Lovato do exercício de 2008. A comissão recomenda rejeitar as contas devido a irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, incluindo problemas com licitações, controles internos e previdência municipal. A defesa do prefeito não foi suficiente para refutar as inconformidades apontadas.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o município de Nova Esperança do Sul para o exercício de 2013, incluindo metas, receitas e despesas projetadas. Ele define a estrutura do orçamento, normas para equilíbrio entre receitas e despesas, e controle de custos dos programas financiados.
Apenas os candidatos constantes na Portaria Nº 49, incompletos e/ou incompatíveis, serão atendidos no Parque da Pessoa Idosa, localizado na área verde da 301 Sul, avenida NS-01 (pista do antigo aeroporto) entre os dias 20 e 24 de julho, das 8h30 às 12h30, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato apresentar contraprova de fato novo, documentos originais e cópias.
Este documento resume o informativo mensal de novembro de 2019 da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG). O informativo destaca: 1) A diretora-presidente da AFFEMG recebeu a maior honraria municipal de Belo Horizonte; 2) A AFFEMG participou do lançamento do programa SEF 2030+ que planeja medidas para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; 3) As eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de
Este documento resume um relatório de auditoria das contas públicas do município de Nova Esperança do Sul no exercício de 2008. Foram encontradas várias irregularidades, incluindo a contratação irregular de serviços de saúde através de uma organização social sem licitação, compras diretas de combustível da empresa do prefeito sem licitação, e falta de investigação sobre o furto de bens públicos. O Ministério Público recomendou multa ao prefeito devido às muitas violações encontradas.
Este documento fornece instruções para preenchimento de formulários de cadastro de empresas e contribuintes. Detalha campos como identificação, endereço, atividades econômicas, capital social, sócios e administradores. Também fornece modelos de documentos fiscais como DARF e documentos de arrecadação estaduais e municipais.
Esti e meu diario tudo que aconteceu na minha vida eu vou declarar...cunhapc25
O documento é um resumo autobiográfico de uma pessoa que viveu em Ribeirão do Costa em 1944 até os 17 anos de idade. Ela morou em uma casa de barro e depois em uma fazenda com sua família, até que seu pai vendeu a fazenda por um preço baixo. Em seguida, a família se mudou para Itarana, onde a pessoa se casou e viveu por 20 anos, até retornar para Afonsão Cláudio de forma inesperada. Atualmente, ela se sente desanimada por ter perdido direitos e não
O autor critica o uso do futebol e do entretenimento pelo governo para distrair o povo de problemas sociais. Ele argumenta que o Brasil gasta muito em políticos, mas tem baixos índices de saneamento, alfabetização e desenvolvimento humano. O autor pede que as pessoas discutam mais sobre política e menos sobre futebol nas eleições.
Este documento presenta el estado de cuenta bancario de Mueblería La Moderna durante el mes de abril de 2014 en el Banco de Desarrollo Comercial. Se muestran las transacciones realizadas como depósitos, cheques y notas de crédito y débito, con sus respectivos números, fechas y montos. El saldo final al 30 de abril fue de 384.335 bolívares.
O documento apresenta a oração diária do Apostolado da Oração para o mês de julho de 2014, que inclui a oferta de orações, pensamentos e ações do dia ao Pai, pedindo a intercessão de Maria e de São José, e fazendo uma oração especial pelas intenções do Papa naquele mês. O texto também lista alguns eventos de oração do Apostolado agendados para os dias 10 e 11 de julho.
Este cargo exige conhecimentos em regulação de serviços de transportes aquaviários, análise de projetos portuários, fundamentos de economia e direito relacionados a portos e transporte aquaviário.
This document appears to be a list of 26 names, as each entry consists of a last name followed by a first name or names, and each name is followed by an "A", likely indicating an academic classification or status. The names seem to be listed randomly with no other contextual information provided.
El documento pide al usuario que ingrese tres números A, B y C e indica que si A es mayor que B y A es mayor que C, pero B no es mayor que C, entonces el orden de los números es B, C, A. Si no se cumple esta condición, ofrece otras posibles ordenaciones de los números.
Lista af2 - 1º bimestre - 8º ano - 2015proffelipemat
1) O documento é uma lista de exercícios de matemática do 8o ano com 8 questões sobre conjuntos numéricos, raízes, ângulos formados por retas e volume de cubos.
2) As questões incluem determinar elementos de conjuntos numéricos, calcular raízes exatas e aproximadas, identificar símbolos matemáticos, calcular ângulos formados por retas e transversais e encontrar a medida da aresta de um cubo dado seu volume.
3) A lista foi elaborada pelo professor Carlos Eduardo e abrange os conteú
pu, Guaraciaba do Norte, Croata, Carnaubal, São Benedito, Ibiapina, Ubajara, Tianguá e Frecherinha tentarão se tornar a grande força na bola pesada na Região da Ibiapaba.
El documento presenta información sobre dos estudiantes, Carlos Alberto Becerra Velasco del grado 03 y David Bustos Guevara del grado 04, que cursan el grado 905 en el Colegio Nacional Nicolas Esguerra.
O documento contém uma avaliação de matemática com 9 questões sobre: (1) expressar ângulos em radianos, (2) calcular ângulos formados por ponteiros de relógio, (3) calcular área e comprimento de circunferência, (4) calcular valores trigonométricos, (5) preencher tabela com senos e cossenos, (6) determinar áreas de figuras geométricas.
O poema descreve a dificuldade de escolher entre duas festas que ocorrem ao mesmo tempo: uma comemoração de aniversário de 30 anos de um homem chamado Abdorá e uma festa musical no conservatório com amigos. O poeta está indeciso sobre qual festa ir, já que quer parabenizar Abdorá, mas também quer beber e se divertir na festa musical.
Os alunos discutiram as dificuldades que estão enfrentando na escola e como melhorar o desempenho escolar. Eles foram instruídos a redigir uma carta para a coordenação da escola descrevendo as informações levantadas pelo grupo sobre como melhorar o desempenho dos alunos.
Este documento é uma alteração de contrato entre a Câmara Municipal de Croatá e a empresa S&S Informática para prorrogar o prazo do contrato original e alterar seu valor. O contrato original tinha como objeto prestar serviços de assessoria e consultoria municipal. Agora o prazo é estendido por igual período e as demais cláusulas e obrigações do contrato original permanecem válidas, exceto o que for alterado nesta emenda.
Transporte de produtos perigosos: Subcomissão de produtos perigosos do alto t...Intertox Ltda.
A Subcomissão Regional de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do Alto Tietê, realizou em conjunto com a ECOPISTAS, ação fiscalizadora (Blitz) na Rodovia Airton Senna, na cidade de Guararema/SP no dia 29/09. Dos trinta veículos de carga desviados da Rodovia pela ECOPISTAS para a Fiscalização, vinte e sete apresentaram algum tipo de irregularidade no transporte de produtos perigosos ou no Código de Trânsito Brasileiro.
Arquitetura Hospitalar: desconstruindo o senso comum.
Santa Casa de Juiz de Fora.
Unidades reformadas de janeiro de 2011 a agosto de 2014: 55 quartos de internação, Hemodinâmica, Endoscopia e Colonoscopia, Centro Cirúrgico, Unidade Coronariana, Unidade Pós Angioplastia, Hemodiálise, Centro de Convivência, Setor de Arquitetura e Engenharia, Ambulatório do SUS, Espaço Clínico PLASC (Plano de Assistência de Saúde Complementar), Central de Material Esterilizado e pavimento técnico. 10.500 metros quadrados reformados.
Instalação do maior sistema de aquecimento solar da América do Sul em uma única unidade consumidora. Através da participação no Programa de Energia Inteligente da Cemig foram instalados 1.270 metros quadrados de placas coletoras.
O Senado promoveu debate sobre o PRS 72/2010 que uniformiza a cobrança de ICMS em operações interestaduais com bens importados. Governadores argumentaram que a medida causaria perda de arrecadação, enquanto o governo federal e indústria a defenderam como necessária para combater a guerra fiscal e proteger empregos.
O documento discute:
1) A reabertura do Refis da Crise até dezembro de 2013;
2) As mudanças aprovadas na MPV 620/2013, incluindo financiamento de bens para pessoas com deficiência;
3) As audiências realizadas sobre o Novo Marco de Mineração e o Marco Civil da Internet.
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
O documento relata:
1) A Câmara dos Deputados aprovou a extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS;
2) A Comissão Especial da Câmara aprovou um projeto de lei que altera pontos da Lei dos Motoristas;
3) Foi realizada uma audiência pública para discutir alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O documento discute três debates legislativos: 1) Código de Defesa do Contribuinte no Senado, com especialistas defendendo aperfeiçoamentos ao projeto; 2) Telefonia móvel em rodovias, debatido na Câmara, com divergências sobre custos de obrigar cobertura; 3) Aperfeiçoamentos ao marco de acesso a recursos genéticos, com propostas de simplificar regulamentação e incentivar inovação e competitividade industrial.
O documento discute:
1) A aprovação da emissão de títulos mobiliários pelas micro e pequenas empresas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico;
2) O debate sobre a criação de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação durante audiência pública na Câmara;
3) A discussão sobre poluição e passivos ambientais nas bacias hidrográficas brasileiras durante audiência na Comissão de Meio Ambiente.
■
Código de Defesa do Contribuinte é aprovado na CTASP;
■Estabilidade à empregada gestante no curso do aviso prévio;
■Senado debaterá modelos e fontes de financiamento para a infraestrutura do país;
O documento resume as seguintes notícias: 1) A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 613/2013, que concede incentivos tributários à indústria de etanol e química; 2) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei incluindo tratamentos antineoplásicos orais nos planos de saúde; 3) A comissão especial da Câmara debateu o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo a proposta de emenda à Constituição
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou um projeto sobre o recolhimento e destinação final de baterias usadas. A Comissão de Minas e Energia rejeitou um projeto sobre cavidades naturais subterrâneas. A Comissão de Justiça aprovou uma PEC sobre a destinação de ICMS quando o fato gerador se der por comércio eletrônico.
O documento descreve as principais ações e mudanças implementadas pela gestão do Procurador-Geral de Justiça nos primeiros 100 dias, incluindo a reestruturação de unidades, criação de grupos especiais, campanhas de conscientização, parcerias com outros órgãos e medidas para desburocratizar processos e melhorar a comunicação interna.
· Audiência Pública debate MPV 597 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.
· Reforma no Sistema de Ações Judiciais Coletivas PLS 282/2012
· Operação portuária é debatida na Comissão Mista da MPV dos Portos.
· CAE rejeita obrigatoriedade de seguro para trabalhadores do setor de energia elétrica.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de REDD+;
Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos;
CDEIC aprova alteração nas regras para constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
CDEIC aprova projeto que permite a desoneração de bens de capital;
CDEIC rejeita projeto que amplia correção monetária e juros de mora de débitos trabalhistas;
CSSF rejeita projeto que reduz jornada de trabalho de profissionais de enfermagem;
Câmara aprova criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa;
Continuação das audiências públicas sobre a MPV 579/2012 (Prorrogação das concessões do setor elétrico e redução de tarifas);
"Novidades Legislativas" 18 de 29 de março de 2012,
Em audiência no Senado Presidente da Caixa Econômica Federal afirma que o FGTS não é mais deficitário;
Comissão de Desenvolvimento Urbano debate uso de sacolas plásticas;
"Novidades Legislativas" 28 de 08 de maio de 2012
1. CNI participa, no Congresso, de seminário da ANVISA;
2. Comissões Mistas debatem Medidas Provisórias que integram o Plano Brasil Maior 2;
3. PEC da música é debatida em audiência pública na CCJ do Senado;
4. Decisões dos órgãos de Defesa do Consumidor não poderão ser consideradas título executivo extrajudicial;
5. Gastos com formação profissional poderão ser deduzidos como despesa operacional na apuração do lucro real;
6. CMA do Senado Federal sedia Diálogos sobre o Protocolo de Nagóia;
"Novidades Legislativas" 34 de 22 de maio de 2012
- aprovada a PEC do trabalho escravo em 2º turno;
- Câmara realiza seminário sobre desafios da indústria frente à competitividade;e
- Mantega vai ao Senado explicar pacote de estímulo e rendimento da poupança.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
- realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos para debater unificação de alíquotas do ICMS; e
- edição da Medida Provisória desonerando produtos da cesta básica;
100 primeiros dias de 100 dias armando monteiro netoDaniel Guedes
Armando Monteiro participa de nove comissões no Senado, preside o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes e é membro de oito frentes parlamentares. Ele é autor de dois projetos de lei e relator de 14 projetos que abordam temas como tributação, micro e pequenas empresas e direito do trabalhador. Armando também realizou cinco discursos no Senado sobre esses temas e homenageando figuras importantes.
100 primeiros dias de 100 dias armando monteiro netoDaniel Guedes
Armando Monteiro participa de nove comissões no Senado, preside o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes e é membro de oito frentes parlamentares. Ele é autor de dois projetos de lei e relator de 14 projetos que abordam temas como micro e pequenas empresas, educação e assistência social. Armando também realizou cinco discursos no Senado sobre esses temas e homenageando figuras importantes.
Semelhante a Novidades Legislativas Nº05 | 07/03/2013 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Novidades Legislativas Nº05 | 07/03/2013
1. Ano 16 • Número 5 • 07 de março de 2013 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
Senado aprova troca de informações fiscais entre Brasil e Estados Unidos.
Sendo aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Senado aprova troca de informações fiscais entre Brasil e
painel
EUA ■ CRE e CMA realizarão
audiência pública sobre a
Rio+20 e Biodiversidade
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um acordo entre o Governo do
em abril.
Brasil e o Governo dos Estados Unidos para facilitar o intercâmbio de informações
tributárias (PDS 30/2010). O documento já havia sido assinado pelos dois países em A Comissão de Relações
2007, mas precisava passar pelo crivo do Congresso Nacional para entrar em vigor. Exteriores e Defesa Nacional
O texto segue agora para sanção presidencial. (CRE) do Senado Federal
aprovou, nesta quinta-feira, o
requerimento de autoria do
A aprovação do acordo entre o Brasil e os EUA para o intercâmbio de informações senador Ricardo Ferraço
relativas a tributos é o primeiro passo para se chegar a um acordo para evitar a dupla (PMDB/ES) para a realização de
tributação entre os dois países. O objetivo maior será evitar que empresas norte- audiência pública sobre a
americanas no Brasil ou brasileiras nos Estados Unidos sejam tributadas duas vezes Rio+20 e a Biodiversidade:
sobre a mesma base, uma nos Estados Unidos e outra no Brasil. Essa dupla Resultados e Perspectivas. A
audiência será realizada em
tributação tem claro impacto sobre a competitividade das empresas brasileiras e conjunto com a Comissão de
norte-americanas, sendo um obstáculo ao aprofundamento das relações econômicas. Meio Ambiente, Defesa do
Cabe destacar que o Acordo prevê a adoção dos procedimentos administrativos do Consumidor e Fiscalização e
fisco nacional, de modo que não será permitido ao fisco da outra parte interferir em Controle (CMA) e terá lugar no
suas atividades fiscalizadoras. dia 26 de abril de 2013, no
Auditório do INTERLEGIS, em
Brasília.
Câmara arquiva projetos
Senado aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena que regulamentam
Adicional de Periculosidade
Empresa. Em razão da aprovação da
Lei n. 12.740/2012, a Mesa
O Plenário do Senado aprovou na sessão desta tarde, parecer favorável do senador da Câmara dos Deputados,
Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei da Câmara 112 de 2012, de iniciativa da na noite desta quinta-feira,
Presidência da República, criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que decidiu pela prejudicialidade
integrará a estrutura da Presidência da República, com status de ministério. dos Projetos de Lei
7.384/2006 (considera
A Secretaria terá como competências a formulação, coordenação e articulação de: perigosa a atividade exercida
• políticas e diretrizes para o apoio às MPEs e de fortalecimento, expansão e em contato com energia
elétrica de risco acentuado),
formalização de MPEs;
7.378/2006 (considera
• programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados perigosa a atividade de risco
às MPEs, e do desenvolvimento da produção; à saúde do trabalhador) e
• programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas às MPEs e 5.796/2009 (considera
artesanato; perigosa a atividade de
• programas de promoção da competitividade e inovação voltados à vigilante portador de arma de
microempresa e empresa de pequeno porte. fogo). Desse modo, os
referidos Projetos de Lei
foram arquivados.
airtsúdnI ad lanoicaN oãçaredefnoC
2. Também coordenará e supervisionará os Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte
custeados com recursos da União e promoverá articulação e incentivo à participação das MPEs e
artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização.
A matéria vai à sanção.
ERAMOS
ANPS participará de Audiência Pública para debater a MPV dos Portos.
Cometemos um engano ontem quando informamos sobre os requerimentos aprovados para inclusão
de novos convidados nas próximas duas etapas de audiências públicas da MPV 595/20212, o novo
marco regulatório dos portos e operações portuárias. No requerimento de autoria do deputado César
Colnago (PSDB/ES), para realização de audiência pública como intuito de debater as mudanças
propostas no sistema portuário pela medida provisória, consta dentre os convidados um representante
da Associação Nacional das Empresas Permissionárias de Portos Secos (ANPS). Na edição de
ontem desse periódico constou, equivocadamente, o nome da Associação Brasileira de Portos Secos
(ABEPRA).
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NOVIDADES LEGISLATIVAS
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