1) A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizará em dezembro a maior operação fiscal da história do estado, chamada de "Operação Concorrência Leal", para verificar 72,7 mil empresas inscritas no Simples Nacional. 2) A operação cruzou dados da declaração anual do Simples Nacional com compras do governo estadual para identificar empresas que deixaram de declarar R$ 180 milhões em ICMS em 2011. 3) As empresas terão 90 dias para regularizar suas pendências de forma espontânea antes de eventuais sanções.

1. Os Especialistas
Série traz, nesta
edição, o Grupo
Especialista em
Combustíveis
Página 7 Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis/SC, Novembro de 2012 Ano VII Número 53
Perfil
Fisco realiza maior
operação da história
enio novaes/Ascom/sef
Operação "Concorrência Leal" vai atuar, a partir de dezembro, sobre mais de
72 mil empresas catarinenses inscritas no regime do Simples Nacional
O "auditor-
A Secretaria de Estado da Fazenda
dará início neste mês de dezembro
à operação que está sendo conside-
rada a maior ação da história do fisco esta-
dual em relação ao número de contribuintes
de informar um valor total de R$ 9 bilhões
em receita bruta anual, o que resultou na so-
negação estimada em R$ 180 milhões de Im-
posto sobre Comercialização de Mercadorias
e Prestação de Serviço (ICMS), somente no
fotógrafo" da SEF:
verificados. A "Operação Concorrência Leal" ano de 2011.
colega Azambuja foi baseada em cruzamento de informações Por isso, Governo do Estado dará um prazo
calcula ter mais da DASN (Declaração Anual do Silmples de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para
de 48 mil fotos Nacional) de 2011 com dados de compras que os contribuintes inscritos no Simples Na-
da instituição efetuadas pelo Governo do Estado e pelas cional com problemas detectados façam suas
prefeituras catarinenses, estes últimos forne- regularizações espontâneas.
Página 4 cidos pelo Tribunal de Contas de Santa Ca- Entidades representativas como o Conselho
tarina, além do Demonstrativo de Créditos Regional de Contabilidade, Fampesc e Fede-
Informados Previamente (DCIP), da Nota ração das Câmaras dos Dirigentes Lojistas já
Sua história Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de estiveram na SEF para saber detalhes sobre
cartão de crédito e débito. Assim, a Secreta- a Operação Concorrência Leal. Lá conhece-
ria da Fazenda identificou que 72,7 mil em- ram vantagens e prejuízos, caso as empresas
presas, de um universo de 130 mil, deixaram não acertem suas pendências com o fisco.
enio novaes/Ascom/sef
Apaixonado Membros da
Secretaria da
pelo tênis, Lucas Fazenda de SC
e representantes
Pivatto ajuda de entidades
crianças e jovens representativas
do comércio
a praticar o esporte discutiram sobre
a Operação
Concorrência
Página 6 Leal.
1>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

2. Um endereço nobre na Capitania
Nesta edição, conto a história de uma Tenente. Com o advento da Guerra do
FIM DO PRAZO rua do Centro da Capital. Em 1739, che- Paraguai, embarcou no couraçado “Ta-
O programa Revigorar dá ga à Ilha de Nossa Senhora do Desterro, mandaré”, onde morreu a bordo durante
ao contribuinte a chance o engenheiro militar português Briga- o bombardeio ao Itapiru em 27 de mar-
de pagar o que deve com deiro José da Silva Paes com a missão ço de 1866. José Inácio da Silveira foi
desconto em multas e juros. Neste mês de organizar o povoado e construir seu considerado pelo governo imperial bra-
de dezembro será o prazo final para
sistema defensivo. O complexo de defe- sileiro um herói de guerra.
quitar dívidas de ICMS (Imposto sobre
Comercialização de Mercadorias e sa chegou a ter mais de 12 fortes, sendo Até o Largo Fagundes (ao lado, hoje,
Prestação de Serviços), IPVA (Imposto as mais significativas as fortalezas de da loja Americanas), a Rua Tenente Sil-
sobre a Propriedade de Veículo Santa Cruz de Anhatomirim, São José veira teve belas construções, cuja maior
Automotor) e ITCMD (Imposto de da Ponta Grossa e Santo Antonio de Ra- parte ficava à beira da calçada. No alto
Transmissão Causa Mortis e Doação) tones, na Baía Norte, e a Fortaleza de da Tenente Silveira, esquina com a rua
com 70% de redução nos encargos. Nossa Senhora da Conceição de Araça- Jerônimo Coelho, encontrava-se o pré-
Quando o programa começou em tuba, no Sul da Ilha. dio que sediou o Teatro São Pedro de
agosto, com 90% de desconto, foram O Brigadeiro Silva Paes, primeiro go- Alcântara, a Assembleia Legislativa, o
arrecadados R$ 68,8 milhões. Em vernador da Capitania (1739-1745), ins- Tribunal de Justiça e, por fim, a Impren-
setembro, 85% de redução, foram cerca tala a casa de governo em uma “casinho- sa Oficial (edifício já demolido).
de R$ 22 milhões. Em outubro, com 80%
la”, próxima à igreja na praça central. A Mais acima, já nos anos de 1920, sur-
de desconto, foram R$ 12,3 milhões; e,
em novembro, com 75%, R$ 9,7 milhões. rua estreita que levava os moradores até ge a construção de um dos mais tradi-
uma das fontes de água da cidade ficou cionais clubes sociais da Capital o “Lira
NOVO PROGRAMA conhecida como “Rua do Governador”, Tênis Clube”, em frente a uma rua que
A Receita Federal deve liberar depois, em 1865, a rua recebe o nome de dava acesso ao Convento de Santo An-
no dia 6 de dezembro a versão “Rua do Imperador”. Somente em 1875 tônio. Voltando para a área central, nas
beta do programa gerador da declaração é que a rua passou a denominar-se “Rua cercanias do Palácio do Governo, na es-
do Imposto de Renda Pessoa Física Tenente Silveira”. quina com a rua Trajano, ficava o edifí-
2013. A versão é chamada de beta Foi uma homenagem a José Inácio cio da Escola Normal (demolido – deu
porque não é definitiva e é usada para da Silveira, filho do Capitão Alexandre lugar ao jardim do Palácio). No outro
testar programas de computador em Inácio da Silveira e de dona Anna Ber- lado da rua, agora no início de 1950, no
fase de desenvolvimento, podendo
nardina da Penha Silveira, nascido no governo de Irineu Bornhausen, a firma
sofrer modificações até que o produto
esteja homologado. Disponibilizada Desterro em 13 de dezembro de 1839. Moellmann & Ráu, construiu o majes-
ao público, a versão serve para os Em 1855 foi promovido a 2º Tenente toso Palácio das Secretarias, sede da Se-
usuários verificarem as funcionalidades e, em fevereiro de 1860, ao posto de 1º cretaria de Estado da Fazenda.
e vulnerabilidades do aplicativo. No
caso do programa da Receita Federal,
a ser liberado nos próximos dias, a
versão deverá indicar também as
modificações incluídas na declaração
do ano que vem, sendo útil, não só para Renato
os escritórios de contabilidade, mas Vargas Prux
também para os contribuintes.
HÁ VAGAS
A Gerência de Para estimular a reflexão
Administração, Finanças
e Contabilidade (GEAFC), A dica cultural deste mês vem do Sul traz ensinamentos
da Diretoria Administrativa e Financeira do Estado e é ofertada pelo colega de situações diárias
(DIAF), localizada no Centro de Renato Vargas Prux, auditor fiscal da e nossos hábitos e
Florianópolis, está disponibilizando Receita Estadual e coordenador do sentimentos, e serve
aos servidores interessados (Capital Gesredes, em Criciúma. Ele sugere para apreender a
e demais regiões de SC), três vagas, o livro “O Poder da Paciência”, de lidar com a ten-
sendo uma na funcão de Gestão de M.J. Ryan.“Tento manter a leitura são do dia a dia”,
Contratos e duas na função de Controle
como atividade essencial na vida, destaca.
Interno. Interessados podem acessar o
conteúdo Banco de Oportunidades na além de trazer benefícios para o
conhecimento e convívio entre as • O PODER DA PACIÊNCIA - M.J.Ryan,
Intranet da SEF, analisar as informações
e preencher o formulário da vaga. pessoas que me cercam. Este livro Editora Sextante, 192 páginas, categoria
está me chamando a atenção porque autoajuda, preço entre R$ 19,90 e R$ 29,90.
2>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

3. Geral
GDFaz avalia ações de 2012 e
planeja metas para o ano 2013
Encontro mostrou os subgrupos e suas funções dentro do GDFaz
ARRECADAÇÃO
E
ntre os dias 22 e 23 de novembro, o Distrito Federal).
Mais de um terço de tudo o
administrador da Escola Fazendá- No discurso de abertura, a coordenado-
que o Brasil produziu em 2011
ria da Secretaria da Fazenda, Pedro ra-geral do GDFAZ, Rosângela Coimbra foi para os cofres públicos.
Hermínio Maria, representou o Estado na Brasil Amaral, servidora da SEF/MG, des- Segundo números divulgados pela
48ª reunião do GDFAZ (Grupo de De- tacou a importância da integração entre Receita Federal, a carga tributária em
senvolvimento do Servidor Fazendário), as secretarias para a superação de desafios 2011 correspondeu a 35,31% do Produto
realizado em Goiás. Entre os objetivos e apresentou os subgrupos que passam a Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78
do encontro, destacaram-se: avaliação de compor o GDFAZ, destacando suas prin- ponto percentual em relação a 2010,
2012, planejamento das ações para 2013, cipais ações no transcurso de 2012 e suas quando a carga havia atingido 33,53%,
alinhamento dos trabalhos relativos ao funções dentro do grupo. o maior percentual já registrado. Até
Produto Matriz de Competências e Tri- Pedro Hermínio salientou que o encon- agora, a maior carga tributária havia sido
lhas de Capacitação e ao IEFE-Brasil (Ins- tro serviu para conhecer as novas estraté- registrada em 2008, quando o percentual
alcançou 34,54%. O número corresponde
tituto de Estudos Fiscais dos Estados e do gias e o planejamento para 2013.
à arrecadação da União, dos Estados
e municípios, dividida pelo PIB, que é
DIVULGAÇÂO/ascom
a soma de tudo o que é produzido no
país. De acordo com a Receita Federal,
o crescimento da carga tributária resultou
da combinação do crescimento de 2,7%
do PIB no ano passado e da expansão
real (descontada a inflação) de 8,15% da
arrecadação nos três níveis de governo.
LONGEVIDADE
A expectativa de vida dos
brasileiros chegou a 74 anos
e 29 dias em 2011, revelou o
Instituto Brasileiro de Geografia
O administrador da Escola Fazendária de SC, Pedro Hermínio Maria (esq), representou a SEF e Estatística (IBGE). Nos últimos 11 anos,
a taxa avançou em média quatro meses
por ano. Com base no último Censo, o
Queremos saber
órgão constatou que o brasileiro ganhou
três meses e 21 dias de esperança de
vida em 2011, em relação à taxa verificada
no ano anterior, de 73 anos e 76 dias. Na
Você se sente seguro(a) para fazer comparação com 2000, o ganho foi de três
compras de Natal pela Internet? anos, sete meses e 29 dias.
COMEMORAÇÃO
O
NOTAS FISCAIS lança nesta com a comodidade da Internet você se sen- Em 20 de novembro foi
edição mais uma seção e precisa te seguro(a) para fazer suas compras pela comemorado o Dia do
muito da sua participação. A cada Web? Para responder, basta clicar sobre o Auditor Interno. Data criada
mês será preparada uma pergunta sobre link em destaque: QUEREMOS SABER. O a partir da fundação do Instituto dos
os assuntos mais discutidos no momento somatório das respostas será apresentado Auditores Internos do Brasil (Audibra),
e vamos pedir a sua opinião. Começamos na próxima edição. Participe e nos ajude a em 20 de novembro de 1960. O
por esta: Com a proximidade do Natal e fazer o Notas Fiscais mais interativo. Audibra é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, que representa os Auditores
Internos, proporcionando capacitação e
► AS RESPOSTAS desenvolvimento para os profissionais
da categoria. Atualmente, pertencem
OPÇÃO 1 OPÇÃO 2 OPÇÃO 3 ao quadro de pessoal da Secretaria da
• Não. Prefiro comprar no • Talvez. Uso muito pouco • Sim. Compro com frequên- Fazenda cerca de 60 auditores internos.
comércio tradicional mesmo este meio e só na aquisição cia, mas pesquiso antes para A palavra auditor origina-se do latim
enfrentando os tumultos. de produtos diferenciados. saber se o site é confiável. audire, que significa ouvir e foi utilizada
inicialmente pelos ingleses (auditing) para
◉ EXPEDIENTE - Informativo interno da SEF produzido pela Assessoria de significar o conjunto de procedimentos
Comunicação || (48) 3665-2575 / 3665-2572 || ascom@sef.sc.gov.br || Maiara técnicos para a revisão da contabilidade.
Gonçalves (MTb 3236) e Enio Parker Novaes (MTb 995) com as colaborações
de Marianne Ternes e Sarah Berkenbrock Goulart (estagiárias).
3>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

4. Perfil
Evolução da SEF em imagens
Em 28 anos como fazendário, auditor fiscal Luiz Carlos Rihl de Azambuja tem acervo de 48 mil fotos
Enio Novaes/Ascom
Sarah Goulart
A uditor fiscal, administrador, ju-
rista, engenheiro agrônomo e fo-
tógrafo. Esse é o servidor da Se-
cretaria de Estado da Fazenda, Luiz Carlos
Rihl de Azambuja. Ou só Azambuja. Ou
apenas “Azamba”.
Os colegas fazendários já estão acostu-
mados com essa figura em dias de eventos
da SEF. Sempre com uma máquina foto-
gráfica em mãos, Azambuja registra mo-
mentos e encontros importantes. Com 57
anos de idade e 28 anos de Fazenda, ele tem
hoje um acervo de aproximadamente cem
mil fotos, sendo 48 mil somente da SEF.
Nascido em Florianópolis, o auditor fis-
cal conta que a paixão pela fotografia veio
quando era criança por influência do pai,
Rodrigo Brasileiro de Azambuja Jr., e des- Auditor fiscal conta que começou a fotografar a
de então não parou mais. “O que eu mais instituição para retratar o desenvolvimento da SEF
gosto de fotografar são pessoas”, diz ele.
ARQUIVOS DO AZAMBUJA/Ascom
Segundo Azambuja, os registros de ima-
gens da SEF começaram quando a secreta-
ria tinha instalações bem diferentes das de
hoje. “Resolvi registrar para ver como seria
a nossa evolução. A fotografia para mim é
comprometimento. Ela registra o envolvi-
mento das pessoas no processo”, observa. Instalações da SEF em 1996 e,
Dentre as fotos que guarda da SEF es- abaixo, após reforma em 1998
tão eventos, confraternizações e antigas
instalações. Para ele, ter essas fotografias
é importante para registrar a evolução e
as melhorias no decorrer dos anos na Fa-
zenda. As fotografias mais marcantes para
Azambuja são as da reforma do prédio sede
da SEF, localizado na rua Tenente Silveira,
no Centro de Florianópolis. “Eu tenho re-
gistro fotográfico de todos os passos dessa Azambuja com a família, Bruno (genro), Maria Julia
reforma e aguardo o dia em que poderei (filha), Eloísa (mulher) e Lucas (filho)
registrar também a volta da Secretaria da
Fazenda para lá”, opina. internado na UTI e a esposa de Azambuja, de Santa Catarina (UFSC). Hoje, para não
Além das fotografias das viagens que faz Eloísa, ainda não havia tido contato com correr esse risco, Azambuja é mais do que
por diferentes países, Azambuja também o filho. Azambuja foi, então, até o quarto precavido. Ele salva as fotografias em três
costuma registrar imagens a bordo de um onde o filho estava para fazer uma filma- dispositivos diferentes para não que ne-
avião. “Um amigo meu, Mário, tem um gem e mostrar para a mulher. “Essas foram nhuma seja perdida. Além disso, uma vez
avião que eu posso abrir a janela durante as fotos e a filmagem que mais marcaram por mês, ele organiza as fotos por ordem:
o voo. Então, com a velocidade mais baixa, a minha vida, pois deram tranquilidade à primeiro o nome da entidade, depois o
consigo registrar a cidade toda por diferen- ela”, relembra, emocionado. assunto/evento e por fim o ano em que o
tes ângulos”, conta. Azambuja se recorda de que na casa registro foi feito.
Os registros feitos na época do nascimen- onde vivia na infância existiam diferentes Apesar da rotina puxada, ele conta que
to do filho mais novo, Lucas, hoje com 21 gavetas com negativos de fotos. No en- quando pode está fotografando. “Aprovei-
anos, foram os mais significativos na traje- tanto, com o passar dos anos, a maioria to as oportunidades que surgem para foto-
tória de fotógrafo do servidor fazendário. infelizmente se perdeu e as que restaram grafar e assim ter as memórias registradas.
Quando nasceu, o menino precisou ficar foram doadas para a Universidade Federal Fotografia, para mim, também é emoção”.
4>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

5. Como funciona
A elaboração do orçamento
no Governo do Estado
PPA, LDO e LOA formam o importante tripé do planejamento orçamentário no órgão público
P
lanejar é pensar e agir em relação tomar. A LDO orienta a LOA, por isso, fica de despesas acima do limite que está previs-
ao futuro. A importância do plane- claro que a LDO deve ser elaborada antes to na lei, o Poder Executivo submete ao Le-
jamento está em proporcionar uma da LOA, obedecendo o que diz o PPA. O gislativo projeto de lei de crédito adicional.
direção que permita coordenar esforços, projeto precisa ser encaminhado até 15 de Ela é encaminhada até 30 de setembro de
reduzir o impacto das incertezas e preparar abril de cada ano e ser aprovado até o fim do cada ano e precisa ser aprovada até a última
mudanças, diminuir a redundância e o des- primeiro semestre. A LDO compreende me- sessão legislativa daquele exercício.
perdício, estabelecer objetivos que possam tas e prioridades da administração pública, Em nosso Estado quem cuida da elabora-
ser posteriormente usados no controle do incluindo as despesas de capital para o exer- ção do orçamento é a Diretoria de Planeja-
desempenho da estrutura administrativa, cício financeiro subsequente. Deve prever mento Orçamentário da Secretaria da Fazen-
permitindo, assim, a identificação de opor- ainda o equilíbrio entre receitas e despesas; da (DIOR). Para elaborar o PPA, é feita uma
tunidades e a antecipação de problemas que critérios e formas de limitação de empenho; estimativa da receita para os quatro anos de
possam acontecer. normas relativas ao controle de custos e à vigência do plano, levando-se em considera-
Os legisladores introduziram na Cons- avaliação dos resultados dos programas fi- ção, além da arrecadação, fatores como infla-
tituição Federal de 1988 três instrumentos nanciados com recursos dos orçamentos; ção e PIB. A partir daí, determina-se quanto
capazes de dar sustentação ao processo de condições e exigências para transferências será destinado para folha de pagamento e
planejamento: o Pla- outras despesas relativas
no Plurianual (PPA), a custeio e manutenção
a Lei de Diretrizes Or- dos serviços públicos.
çamentárias (LDO) e Depois, são estabele-
a Lei do Orçamento cidos os recursos que
Anual (LOA), que, cada Entidade receberá
juntos, materializam para distribuir entre os
o planejamento e a programas que pretende
execução das políticas desenvolver.
públicas do entes da Todo ano, cada se-
federação. cretaria elege entre os
O PPA é um plane- programas do PPA os
jamento estratégico que serão prioridade e,
quadrienal (feito a a partir disso, é feita a
cada quatro anos). Ele LDO. Ela deve compre-
é a soma de todos os ender as metas e priori-
programas de governo dades da administração
a serem executados no pública para o exercí-
período e deve estabe- cio financeiro seguin-
lecer, de forma regionali- te. Além disso, por força
zada, as diretrizes, objetivos e metas da ad- de recursos a entidades públicas e privadas. constitucional e da Lei de Responsabilidade
ministração pública federal para as despesas Com base na LDO aprovada pelo Legis- Fiscal, que busca o controle e a transparência
de capital e outras delas decorrentes e para lativo, o Poder Executivo elabora a proposta dos gastos públicos, dois anexos são integra-
as relativas aos programas de duração conti- orçamentária para o ano seguinte, em con- dos à LDO: Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
nuada. O PPA é encaminhado pelo Executi- junto com as Unidades Orçamentárias dos A partir das prioridades estabelecidas na
vo ao Legislativo até 30 de agosto do ano an- Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. LDO é elaborada a LOA, que prevê quanto o
terior a sua vigência e deve ser aprovado até O governo define na LOA as prioridades Estado destinará a cada programa. A elabo-
o fim do ano legislativo. A vigência começa a contidas no PPA e as metas que deverão ser ração da LOA segue os mesmos parâmetros
partir do segundo ano do governo e vai até o atingidas naquele ano. A LOA disciplina to- do PPA, mas vale apenas para um ano. É fei-
primeiro ano do governo subsequente, dan- das as ações do governo estadual. Nenhuma ta uma estimativa da receita para o exercí-
do a ideia de que deve haver continuidade despesa pública pode ser executada fora do cio seguinte e depois alocados recursos para
das ações governamentais, independente de orçamento. A lei também estima as receitas cada entidade, que determinará quanto será
quem é o governante. e autoriza as despesas de acordo com a pre- destinado a cada programa e ação. Esse tripé
A LDO é o planejamento tático de vigên- visão de arrecadação. Se durante o exercício é fundamental para o planejamento orça-
cia anual. Planeja o rumo que a LOA deve financeiro houver necessidade de realização mentário do Governo do Estado.
5>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

6. fotos arquivo pessoal/ascom
Sua história Pivatto, de azul, com a
equipe que ficou com
o 6º lugar no JASC
2012, em Caçador
Cheios de sonhos na bagagem
Auditor fiscal da SEF Lucas Pivatto conta como descobriu a paixão pelo tênis e ajuda crianças e
adolescentes a praticar o esporte na cidade catarinense de São Miguel do Oeste
Marianne Ternes centes órfãos e sem condições financeiras de cação Física. “Nós não conseguimos me-
praticar o esporte. Pivatto e os colegas jogam dir o quanto temos ajudado essas crianças
A
primeira vez que Lucas Pivatto tênis com os garotos e, juntos, formam uma e jovens, mas sabemos que o trabalho aju-
jogou tênis foi com uma raquete equipe que sempre leva prêmio nos Jogos da. Todo mundo, ao passar por uma ex-
emprestada pelo auditor fiscal da Abertos de Santa Catarina (JASC). periência como essa, se torna uma pessoa
Secretaria da Fazenda, Alaor Neves Arru- No último JASC, realizado entre os dias melhor”.
da. Então, com 11 anos de idade, o garoto 6 e 17 de novembro em Caçador, a equipe
nascido em São Miguel do Oeste ainda não de Pivatto ficou com a sexta colocação. Nos
sabia que, naquele momento, duas coisas jogos de 2010, em Blumenau, e de 2011, em
que se tornariam essenciais na sua vida es- Criciúma, ficaram em quinto lugar – tudo
tavam se cruzando. A primeira era o pró- isso competindo com equipes que recebem
prio esporte, e a segunda era a carreira de apoio financeiro e estrutura para a com-
auditor fiscal da Receita Estadual. petição. “Nós temos alguma representa-
Desde que entrou na Fazenda, em 1995, tividade no Estado, mesmo não tendo os
Pivatto concilia o trabalho com a paixão mesmos benefícios que as outras equipes”,
pelo tênis. O auditor fiscal desenvolve uma conta o auditor.
atividade que lembra o modo como ele O histórico de prêmios de Pivatto co-
próprio teve o primeiro contato com o es- meçou um ano depois da primeira partida O jovem Lucas Pivatto, à direita, com a primeira
porte. Na Associação de Tenistas Cristiano de tênis dele. Na época “cheio de sonhos equipe de tênis de São Miguel do Oeste
Cavalheiro, fundada por ele em 1995 junto na bagagem”, como ele mesmo define em
a alguns colegas, Pivatto dá a oportunida- seu perfil no Facebook, integrou a primeira
de de jogar tênis a jovens de São Miguel do composição da equipe de São Miguel do
Oeste que não teriam condições de praticar Oeste e venceu a fase regional do JASC de
o esporte de outra maneira. Xanxerê, em 1978, e de Chapecó, em 1979.
A associação leva o nome de um jogador No entanto, a maior satisfação não vem
da cidade, conhecido pelos fundadores, que dos prêmios, mas sim da possibilidade de
faleceu de câncer aos 26 anos. Foi criada a perceber a influência positiva do esporte
partir de três quadras de tênis cedidas pela na vida dos jovens. Pivatto conta que o
prefeitura municipal. Hoje, a associação dá envolvimento com o esporte levou muitos
acesso livre às quadras a crianças e adoles- jovens a estudar e fazer faculdade de Edu- Artur Boff, Pivatto e o tenista Gustavo Kuerten
6>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

7. Os Especialistas O Notas Fiscais apresenta uma série de matérias sobre os Grupos Especialistas Setoriais (GES)
da SEF. Nesta edição, falaremos sobre o Gescol. No mês que vem será a vez do Gescomex.
O combustível da
arrecadação estadual
Responsáveis por 20% da receita de ICMS em
Santa Catarina, Gescol monitora mais de 3.000
contribuintes e evolui na fiscalização do setor
Sarah Goulart de produtos adulterados”,
afirma Bach. ► quem
são eles
O
O trabalho foi evoluin-
Grupo Especialista Setorial em
do e ganhando eficiência,
Combustíveis e Lubrificantes Coordenador
ao ponto em que é possível
(Gescol) lidera o ranking dos GES afirmar, segundo o coordenador, que o Roque Bach
em termos de arrecadação. Responsável segmento de combustíveis é o que ostenta 8ª GERFE –
por aproximadamente 20% da receita de o maior índice de legalidade da atividade Chapecó
ICMS no Estado, o Gescol foi criado em econômica em Santa Catarina, superior
2003 e hoje conta com 19 integrantes dis- a 95%. “Apenas no mês de outubro deste Sub-coordenador
tribuídos em sete cidades catarinenses. O ano, os combustíveis movimentaram le- Achilles César Casarin
grupo tem a função de monitorar, acom- galmente mais de R$ 1 bilhão no Estado. Baroso Silva
panhar e fiscalizar mais de 3.000 empresas Desse valor, R$ 540 milhões arrecadados 8ª GERFE – Chapecó
distribuídas em grande parte do Brasil, em gasolina e R$ 440 milhões em óleo die-
especialmente Santa Catarina, São Paulo e sel”, explica. Integrantes
Rio Grande do Sul. O Gescol projeta uma arrecadação até o
Henrique Roberto Kunzler
De acordo com o coordenador do Gescol, fim deste ano de R$ 2,6 bilhões em ICMS.
Conforme Bach, o valor está abaixo da meta 8ª GERFE – Chapecó
auditor fiscal Roque Bach, lotado em Cha-
pecó, para a fiscalização dos contribuintes, estipulada anteriormente, mas é um núme-
ro considerável em comparação a receita de Lauro Barbosa (Lages)
os integrantes do grupo utilizam ferra-
mentas próprias como o Sistema de Cap-
2011. No total, 936 fiscalizações já foram re- 10ª GERFE – Lages
alizadas em diferentes empresas e o foco do
tura dos Anexos de Combustíveis (Scanc), grupo nos últimos anos foi o planejamento
consultas e relatórios específicos desen- João Domingos Coelho
tributário reverso e o controle sobre o vare-
volvidos pelo Sistema de Administração jo. “Esse segmento é responsável por mais de 11ª GERFE – Tubarão
Tributária (SAT), operados por auditores 80% do bom desempenho registrado, resul-
fiscais especialistas na avaliação das opera- tando num expressivo aumento do volume Fabiano Dadan Nau
ções comerciais que podem ser refinarias Eduardo Antonio Lobo
de combustível legalmente comercializado”,
de petróleo, usinas de etanol, fabricantes de observa o coordenador. Ilmar Volkmann
lubrificantes, aditivos, gás liquefeito de pe- A coordenação do grupo segue um sis- 3ª GERFE – Blumenau
tróleo (GLP), gás natural veicular (GNV), tema de rodízio entre os integrantes. No
gás natural, querosene de aviação, asfalto comando desde agosto de 2008, Roque Carlos Henrique B. Barros
além do mercado varejista. Bach dará lugar, em 2013, ao auditor fis- Marcos Zanchett
O coordenador avalia como um dos fa- cal de Florianópolis, Vantuir Luiz Epping. 2ª GERFE – Itajaí
tores responsáveis pelo desempenho da ar- Além da mudança, o Gescol já traça as me-
recadação do setor o volume de comercia- tas para o próximo ano com uma previsão Huélington Willy Pickler
otimista em razão da provável atualização Aloisio Gesser
lização dos combustíveis no Estado. Além
dos preços dos combustíveis e dos efeitos Cleusa Marli Back
disso, a especialização dos auditores contri-
positivos sobre a arrecadação. Walter Rosenau
bui para a posição de destaque do grupo. “O desafio permanece porque precisa- João Henrique Pivetta
“O Gescol tinha a princípio a missão de, mos manter as conquistas e evoluir os pro-
paralelamente às fiscalizações, efetuar o es- 5ª GERFE - Joinville
cessos de controle sobre a atividade. Ainda
tudo da situação, conhecer profundamente há mais uma fronteira a ser explorada para Augusto Bertuol
o negócio e os agentes de produção e de co- aumentar a arrecadação, que é tratar ade- Gerson Xikota
mercialização, atualizar e inovar formas de quadamente as informações fiscais, e não Marcio Souza Andrade
combate à sonegação e expurgar do meio temos a menor dúvida de que isso é pos- Vantuir Epping
os maus contribuintes, os fomentadores sível e vai alavancar ainda mais a arrecada-
1ª GERFE - Florianópolis
da concorrência desleal e os vendedores ção estadual”, afirma Bach.
7>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012

8. Fatos e fotos que merecem
destaque e fazem parte
do dia a dia aparecem aqui.
Fotos de ENIO NOVAES/ASCOM
■■ Despedidas ■■ Laureados
Duas colegas do gabinete do Secretário da Neste mês tivemos muitos 'canudos' entregues. Na semana do
Fazenda se despediram dos colegas em novembro. Servidor Público, mais de 40 colegas receberam certificados pelos
Amanda Drehmer (esq.), da CAE, mudou-se 30 anos de serviços prestados. E no dia 19 foi empossada a primeira
para o Texas (EUA) para estudar e trabalhar, e turma de cipeiros da Secretaria da Fazenda (foto abaixo). Parabéns!
a Marianne Ternes (dir.), estagiária da Ascom,
recebeu uma proposta para atuar numa empresa de
tecnologia. Boa sorte, meninas!
“Cada sonho que você
deixa pra trás, é um
pedaço do seu futuro
que deixa de existir.”
Steve Jobs
Empresário americano, fundou a MAIARA GONÇALVES/ASCOM
Apple. Criou o "Macintosh",
o "iPod", o "iPhone" e o "iPad".
■■ Debate
O secretário Nelson Serpa
participou, dia 28 de novembro,
do programa Conversas Cruzadas
(TVCOM) sobre a renegociação
dos juros da dívida dos Estados
Comemoração
com a União. Lá estiveram
■■ também os deputados estaduais
Marcos Vieira e Joares Ponticelli
Na passagem de mais um ano de vida, o (presidente da Unale), que
trio da Gerar, Jairo Lisboa, Nilson Scheidt e encabeça uma mobilização
Paulo Spinatto, elaborou uma bela paella para entre os Estados para revisão do
os convidados. E na Cogat, Amery Nadir Jr. e contrato com a União), além do
Márcia Bonassis repartiram um bolo. presidente da Fecam, Douglas
Muita saúde a todos! Warmiling.
8>NOTAS FISCAIS Novembro de 2012