Este documento descreve a história da imigração em Portugal desde a década de 1960, as principais alterações políticas e legislativas desde a década de 1980, e as instituições de apoio aos imigrantes em Portugal.

1. Escola Básica 2,3 de Taveiro
Núcleo Gerador 4: Identidade e Alteridade
Domínio de Referência: DR3 e DR4
Tema: Políticas Públicas e Identidade e Patrimónios Culturais
História da Imigração em Portugal
.
Numa primeira fase (década de 60), a imigração para Portugal era
principalmente constituída por indivíduos residentes
nas colónias portuguesas que vinham para o nosso
país para fins académicos, profissões liberais ou
negócios.
Muitos outros vinham ocupar outro tipo de
profissões não qualificadas, uma vez que havia falta
de mão-de-obra causada pela emigração portuguesa.
Numa segunda fase, após as independências
africanas, muitos portugueses que viviam nesses novos países regressaram a
Portugal, ficando conhecidos como os “retornados”. Numa última fase que
começa nos anos 80, verificou-se a continuidade da imigração proveniente dos
países lusófonos, sendo que o povo que mais se destaca em termos numéricos
é o cabo-verdiano. Outro povo que entra também em grande número no nosso
país são os cidadãos do centro e leste Europeu
Principais alterações políticas e legislativas efectuadas desde a
década de 80 até ao ano de 2000 em matéria de imigração.
No que respeita às principais medidas legislativas que se têm tomado ao
longo deste período, surgiu a lei da nacionalidade portuguesa, que foi
regulamentada em 1982. Passados 9 anos, em 1991 foi criado o Secretariado
Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, uma iniciativa do
Ministério da Educação. Em 1992 surgiu o primeiro processo de legalização
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extraordinária dos imigrantes clandestinos e em 93 foi criado um novo regime
de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros. No mesmo ano,
procurou-se incentivar a inserção no mercado de trabalho e social dos grupos
[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

2. mais desfavorecidos de imigrantes, tomaram-se medidas que procuram
responder ao acesso à educação por parte destas pessoas. É também criada a
Comissão Interdepartamental para a Integração dos Imigrantes e Minorias
Étnicas e reformulado e regulamentado o direito de asilo. No ano seguinte
surgem normas jurídicas que reformulam e
regulamentam a obtenção de nacionalidade
portuguesa. É no ano de 1996 que é criado o Alto-
comissário para a Imigração e Minorias Étnicas,
institui-se um novo processo de regularização
extraordinária da situação dos imigrantes
clandestinos e altera-se a lei eleitoral, de modo a
permitir o direito de voto e de elegibilidade para as
autarquias locais aos estrangeiros residentes. Em 1997 é alterado o
regulamento da lei da nacionalidade e no ano seguinte é regulamentado o
trabalho de estrangeiros no nosso país, assim como o regime de entrada,
permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Finalmente, em 2000, o governo é autorizado a alterar o regime.
Por último, de referir a recente adopção pelos Chefes de Estado e de
Governo da UE do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo. O Pacto procura
dar um novo impulso – num espírito de responsabilidade mútua e de
solidariedade entre os Estados Membros, mas também de parceria com os
países terceiros na via de uma política comum de imigração e asilo,
constituindo o quadro de referência e a renovação do compromisso político da
UE em ambas as políticas. Fiel aos valores que inspiraram desde o início o
projecto europeu e as políticas aplicadas, o Conselho Europeu reafirmou
solenemente que as políticas migratórias e de asilo devem ser conformes com
as normas do direito internacional, e em particular com as que se prendem com
os direitos do Homem, a dignidade da pessoa humana e os refugiados.
Depois de analisar-mos todos estes acontecimentos em termos de
legislação, a questão que se coloca é a seguinte: será que todas estas
alterações têm contribuído de um modo positivo para o acolhimento e apoio à
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população imigrada em Portugal?
[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

3. Isto porque, apesar desta legislação, continuamos presentemente a
assistir junto os meios de comunicação social, a uma série de notícias
discriminatórias, dificuldades de inserção, aquisição de nacionalidade, entre
outros obstáculos que ainda subsistem dentro da comunidade de imigrantes.
As principais actividades exercidas por este imigrantes são a construção
civil e obras públicas, indústria e minas. No que toca à população feminina, as
limpezas industriais e domésticas abrangem a maior parte dos casos. Uma
conclusão que poderemos retirar é o facto de se tratarem de actividades de
baixo nível de qualificação em termos académicos, o que caracteriza a maior
parte destas pessoas. Tendo em conta a revista Janus (2001), os imigrantes
dos PALOP têm dado um contributo indispensável no âmbito da construção e
obras públicas, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade portuguesa
e também para o rejuvenescimento da pirâmide demográfica. Aquilo que
consideramos mais interessante é de realçar a importância do papel do Estado
no controle e neste processo de integração dos imigrantes que constituem uma
mais-valia no combate às necessidades de mão-de-obra, visto se tornar
escassa dada a tendência para o envelhecimento da população. Assim, cabe
ao Estado português combater as redes de tráfico de mão-de-obra, de
contratação irregular e o trabalho clandestino que “constitui um factor de
instabilidade social.
A diferenciação racial como factor de discriminação
Mas a imigração não trouxe apenas vantagens para o nosso país,
existem também muitos problemas que precisam de ser combatidos no sentido
de acolher melhor quem procura o nosso país para melhorar a sua condição de
vida. Referimo-nos principalmente à necessidade de combater a discriminação
racial e étnica, pois este é um dos problemas mais graves sob o ponto de vista
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social que os imigrantes africanos, entre os quais os cabo-verdianos, têm de
enfrentar.
[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

4. Um dos principais actores no combate à discriminação racial é a
Comissão para a Igualdade e Contra a
Discriminação Social e é coordenado pelo Alto-
Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
Tendo como base esta comissão as funções de
identificar actos discriminatórios e aplicar as
devidas sanções a cada caso com base na lei. No entanto, apenas 12 casos
foram tratados, o que significa que a sua acção ainda estará longe de ser
eficaz, visto a realidade social ainda apresentar inúmeros casos deste tipo.
Um passo neste assunto foi dado no ano passado, em que Associação
Portuguesa do Apoio à Vítima passa também a ter actuação nesta matéria.
Esta realidade é também um dos motivos que faz com que a comunidade
Cabo-verdiana seja vista como marginalizada e, deste modo, aumenta a
importância dos laços étnicos e da tendência em recorrer às comunidades a
que pertencem e às associações que visam defender os seus direitos.
Os impactos sociais como a discriminação racial e cultural, são igualmente
importantes.
Qual o tipo de imigrantes existentes
Até aos anos 90 do século XX, a maioria da imigração em Portugal era oriunda
de países lusófonos, dada a proximidade cultural e linguística. No entanto, a
partir de 1999, começou-se a moldar um tipo de
imigração diferente e em massa proveniente da
Europa de Leste, surgindo repentinamente no país.
Este grande fluxo migratório muito se deveu à
abertura das fronteiras da União Europeia por parte
da Alemanha, em 1999. No entanto, devido à
escassez de empregos indiferenciados nesse país
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fez com que estes migrassem para sul, para a
Península Ibérica, onde existiam grandes necessidades de mão-de-obra para a
construção civil e agricultura nos dois países ibéricos.
[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

5. A maioria desses imigrantes estava dividida em dois grupos, os eslavos:
ucranianos, russos e búlgaros, e os latinos de leste: romenos e moldavos.
Um dos maiores grupos e que se fixou nas regiões de Lisboa, Setúbal, Faro e
Porto são os ucranianos, e ninguém sabe ao certo o seu número total. No
entanto, o número de imigrantes legais é de cerca de 70 000, sendo sabido que
este número é muitas vezes inferior à realidade. O grupo é de tal forma
numeroso que fez com que a Ucrânia de país distante e desconhecido
passasse a familiar e que a maioria dos imigrantes de leste seja vista pelos
portugueses como "ucranianos".
A imigração de leste tornou-se de difícil controlo, e começaram a actuar no país
máfias que traziam e controlavam imigrantes.
Em 2003, a imigração em massa proveniente do leste europeu estacou e
passou a ser de fluxo mais ténue, surgindo assim a imigração mais significativa
de brasileiros e asiáticos de várias origens (nomeadamente indianos e
chineses).
Existem ainda pequenos núcleos de imigrantes provenientes da América Latina
e do Norte de África.
Instituições de apoio ao imigrante
Os Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) constituem
espaços de informação descentralizada, ligados à Rede
Nacional de Informação ao Imigrante, que visam
proporcionar respostas locais articuladas ao nível das
necessidades de acolhimento e integração das
comunidades imigrantes radicadas nas várias regiões
do país.
Os CLAII existem para servir a população imigrante da zona onde se
encontram instalados, qualquer que seja a nacionalidade, religião ou etnia,
procurando ajudar a encontrar as respostas aos vários problemas que se lhes
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possam colocar.
[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]