O documento analisa a Declaração de Salamanca e o Decreto-Lei 3/2008 à luz de princípios como diversidade, inclusão, direito à diferença e individualização. Embora o decreto reconheça esses princípios, a autora argumenta que ele ainda não trata a inclusão de forma abrangente nem respeita completamente a diversidade dos alunos. A Declaração defende uma abordagem mais flexível centrada nas necessidades individuais de cada criança.

1. Declaração de Salamanca
vs
Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro
Ana Dinis Abril 2014

2. Análise Crítica
• “Exige-se hoje uma escola (i)seja para todos, na prática e
não apenas na lei; (ii) seja durante mais tempo, quer dizer,
requer-se o prolongamento da permanência de todos (isto
é, de cada um) na escola; (iii) seja para aprender mais
coisas, não apenas do plano dos saberes disciplinares e
não-disciplinares, mas também no plano das atitudes, das
competências, dos valores, dos requisitos relacionais e
críticos necessários à participação social e laboral; (iv) faça
tudo isso sem qualquer tipo de discriminação, isto é, sem
deixar para trás ou de fora os que apresentam maiores
dificuldades de aprendizagem.(Min. Educ., p. 5)
É isto ao exposto em cima que a Declaração de Salamanca se
refere.

3. Aspetos positivos do DL 3/2008 de 7 de janeiro
 Obrigatoriedade da aceitação da matrícula, … “as escolas ou os
agrupamentos de escolas, os estabelecimentos de ensino particulares
com paralelismo pedagógico, as escolas profissionais, direta ou
indiretamente financiados pelo ME, não podem rejeitar a matrícula ou
inscrição de qualquer criança ou jovem com base na incapacidade ou
nas necessidades educativas especiais que manifestem”.
 Participação dos pais e dos encarregados de educação no processo
educativo.
 Elaboração de um programa educativo individual.
Certo é, que este Decreto-Lei, do meu ponto de vista, ainda não trata
a inclusão de todos nem tão pouco respeita a diversidade. Se por um
lado ajuda aqueles que têm necessidades de caráter permanente, por
outro lado não integra os que não têm necessidades de caráter
permanente.
Análise Crítica (cont.)

4. Diversidade
Declaração de Salamanca
Vs
Decreto Lei 3/2008 de 7 de janeiro

5. “Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de
aprendizagem que lhe são próprias.” (p. VIII).
“…. os programas educativos implementados, tendo em vista a vasta diversidade
destas características e necessidades. (p. VIII).”
“Para crianças com necessidades educativas especiais devem garantir-se
diferentes formas de apoio, desde uma ajuda mínima na classe regular até
programas de compensação educativa no âmbito da escola e tendendo-se, sempre
que necessário, ao apoio prestado por professores especializados e por pessoal
externo. “(p. ).
Declaração de Salamanca
Diversidade

6. Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
“…promoção de uma escola democrática e inclusiva…” (p.154)
“…. Importa planear um sistema de educação flexível, pautado por uma
política global integrada, que permita responder à diversidade…” (p.154)
“No quadro equidade educativa, o sistema e as práticas educativas devem
assegurar a gestão da diversidade…” (p.154)
“Todos os alunos têm necessidades educativas, trabalhadas no quadro da
gestão da diversidade.” (p.154)
Diversidade

7. InClusão
“Adotar como matéria de Lei ou como política o princípio da educação
inclusiva… “(p. IX).
“… promover a inclusão de jovens e adultos com necessidades especiais em
programas de nível superior ou em cursos de formação profissional e
assegurar-se a igualdade de acesso e de oportunidades às raparigas e às
mulheres com deficiência.” (p.18)
“O percurso com vista à inclusão deve ser cuidadosamente orientado
através da recolha de dados estatísticos capazes de identificar o número de
alunos com deficiência que beneficiam dos recursos, conhecimentos e
equipamentos destinados à educação de crianças e jovens com
necessidades especiais, assim como o número daqueles que frequentam
escolas regulares.” (p.19)
Declaração de Salamanca

8. “…as escolas inclusivas – as que servem todas as crianças da comunidade
– conseguem obter mais apoio da comunidade e utilizar de forma mais
imaginativa e inovadora os limitados recursos disponíveis “(p.13).
“O êxito da escola inclusiva depende muito da identificação precoce da
avaliação e da estimulação das crianças com N.E.E. “(p.33).
“O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os
alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das
dificuldades e das diferenças que apresentem” (p.11).
“… a que sancionem a perspetiva da escolaridade inclusiva e apoiem o
desenvolvimento da educação de alunos, com necessidades especiais,
como parte integrante de todos os programas educativos “(p. X).
InClusão
Declaração de Salamanca

9. “Um aspecto determinante dessa qualidade é a promoção de uma escola
democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as
crianças e jovens.” (, p.154)
Art.º. 1º - 2. refere: “… a educação especial tem por objetivos a inclusão
educativa e social…” (p. 155)
Art.º. 25º – 6-i menciona “…. Em atividades recreativas e de lazer
dirigidas a jovens com perturbações do espectro do autismo, visando a
inclusão social dos seus alunos” (p.162).
Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
InClusão

10. Direito à Diferença
Declaração de Salamanca
Vs
Decreto Lei 3/2008 de 7 de janeiro

11. “As políticas educativas devem ter em conta as diferenças individuais e as situações distintas”
(p. 18).
“A adoção de sistemas mais flexíveis e mais versáteis, capazes de melhor atender as
diferentes necessidades das crianças … “(p. 21)
“As crianças com necessidades especiais devem receber apoio pedagógico suplementar, no
contexto do currículo regular e não um currículo diferente” (p.22).
Declaração de Salamanca
Direito à Diferença

12. Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
Direito à Diferença
“A educação inclusiva visa a equidade educativa, sendo que por esta se
entende a garantia de igualdade, quer no acesso quer nos resultados.”
(p. 154)

13. Individualização
Declaração de Salamanca
Vs
Decreto Lei 3/2008 de 7 de janeiro

14. “… assumindo que as diferenças humanas são normais e que a aprendizagem deve ser
adaptada às necessidades da criança…” (p. 7)
“função que consiste em apoiar as escolas regulares a responder às necessidades
individuais dos seus alunos(…) escolas regulares consiste na adequação dos conteúdos
curriculares e dos métodos de ensino às necessidades individuais dos alunos.” (p.12 e 13).
“As políticas educativas devem ter em conta as diferenças individuais e as situações
distintas. A importância da Língua Gestual como meio de comunicação entre surdos, por
exemplo deverá ser reconhecida, garantindo-se que os surdos tenham acesso à linguagem
gestual do seu próprio país” (p.18).
“Cada escola deve ser uma comunidade, conjuntamente responsável pelo sucesso ou
insucesso de cada aluno” (p.24).
Individualização
Declaração de Salamanca

15. “… a escola inclusiva pressupõe individualização e personalização das estratégias
educativas, enquanto método de prossecução do objectivo de promover competências
universais que permitam a autonomia e o acesso à condução plena da cidadania por parte
de todos.”(p.154)
“Há medida que aumenta a necessidade de uma maior especialização do apoio
personalizado, decresce o número de crianças e jovens que dele necessitam, do que
decorre que apenas uma reduzida percentagem necessita de apoios personalizados
altamente especializados.” (p.155)
Capítulo III - “Programa educativo individual e plano individual de transição” (pág.156-158)
Artº. 15º -1. “os instrumentos de certificação da escolaridade devem adequar-se… com
programa educativo individual.”(p. 158)
Capítulo IV, Artº. 16º, 2. “ a) Apoio pedagógico personalizado;
b) Adequações curriculares individuais;
e) Currículo Específico Individual” (p.158)
Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
Individualização

16. Ritmo de Aprendizagem
Declaração de Salamanca
Vs
Decreto Lei 3/2008 de 7 de janeiro

17. “…ser capaz de desenvolver uma pedagogia centrada nas crianças,
susceptível de as educar a todas com sucesso, incluindo as que
apresentam graves capacidades.” (p. 6)
“Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas
dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de
aprendizagem…” (p.11)
Ritmo de Aprendizagem
Declaração de Salamanca

18. Ritmo de Aprendizagem
Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
“… a garantia de igualdade, quer no acesso quer nos resultados.” (p. 154)
“Os apoios especializados visam responder às necessidades educativas
especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e
da participação…em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da
aprendizagem….para promover o potencial de funcionamento
biopsicosocial.”(p. 155)
Artº 9º, 2. “…integra os indicadores de funcionalidade, bem como os
factores ambientais que funcionam como facilitadores ou barreiras à
actividade e participação do aluno na vida escolar…” (p. 157)

19. Referências Bibliográficas
Conferência Mundial Sobre Necessidades
Educativas Especiais: Acesso e Qualidade
(1994). Declaração de Salamanca E
Enquadramento da Acção. Salamanca:
UNESCO
Educação, M. d. (2008). Educação Especial -
Manual de Apoio à Prática. Lisboa: Direcção-
Geral de Inovação e de Desenvolvimento
Curricular.
Legislação:
Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro

20. Declaração de Salamanca
vs
Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro
Ana Dinis Abril 2014