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PONTO
JOÃO DA SILVA, brasileiro, residente em Santo André/SP, foi admitido pela empresa X Ltda, indústria
sediada em São Bernardo do Campo/SP, em 02.02.2013, na função de telefonista e jornada de 6 horas
diárias, de segunda à sexta-feira. Valor da última remuneração: R$ 3.000,00. Ocorre que, em 22.04.2014,
João foi flagrado pelo gerente da empresa furtando objetos desta, o que foi presenciado por 2 testemunhas,
também empregados. Houve registro da ocorrência junto à Delegacia de Polícia. Neste contexto, João foi
imediatamente dispensado por justa causa. Embora devidamente notificado para tanto, João não compareceu
ao sindicato profissional para receber suas verbas rescisórias. Considerando que João recebeu o 13º salário
de 2013, mas não gozou as férias, elabore, na condição de advogado da empresa, a peça profissional
adequada para evitar que sua cliente responda pela mora em face do não pagamento das verbas rescisórias a
João.
MODELO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
X LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ do MF sob o nº ..., sediada na
...(endereço completo...), São Bernardo do Campo/SP, CEP ..., por seu advogado (instrumento de mandato
anexo), que receberá intimações na (indicar endereço completo, com CEP...), vem a Vossa Excelência
propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fundamento nos arts.769 da CLT combinado
com 890 a 900 do CPC, em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, nascido em ..., filho de ... (nome da
mãe...), estado civil..., telefonista, portador da Cédula de Identidade RG nº ... e da CTPS nº ..., série ...,
inscrito no CPF do MF sob o nº ... e no PIS sob o nº ..., domiciliado em Santo André/SP, onde reside na
...(endereço completo...), CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. O CONTRATO DE TRABALHO
A consignante admitiu o consignado em 02.02.2013, na função de telefonista e jornada de 6 horas
diárias, das (horário de entrada ...) às (horário de saída...), de segunda à sexta-feira.
O salário do consignado, por último, montava R$ 3.000,00.
Ocorre que, em 22.04.2014, o consignado foi flagrado pelo gerente da consignante furtando objetos
desta, o que foi presenciado por 2 testemunhas, também empregados, de nomes (indicar os nomes...), tudo
consoante informado e registrado junto à ...ª Delegacia de Polícia de ..., dando ensejo à lavratura do anexo
Boletim de Ocorrência, de nº ..., anexo.
Em razão disto, o consignado foi imediatamente dispensado por justa causa, nos termos do que
dispõe a CLT, art.482, alínea “a”, face ao inequívoco ato de improbidade por ele cometido.
2. A CONDUTA DO CONSIGNADO OBSTATITVA DO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS PELA
CONSIGNANTE
A consignante, ultimada a dispensa, notificou o consignado a comparecer no sindicato profissional
no dia ..., às ... horas, para fim de recebimento das verbas a ele devidas, inclusive rescisórias.
O consignado, porém, não compareceu ao dito sindicato, frustrando a possibilidade de pagamento
direto a ele, pela consignante, dos valores devidos.
Assim, diante da negativa do consignado em receber o que lhe é devido pela consignante, tem lugar
a consignação em pagamento, nos termos do art.335, I, do Código Civil, com o depósito da quantia devida,
na forma do CPC, arts.890 e 893, I. Por isto, não resta outra alternativa à consignante senão a propositura
da presente ação, almejando a consignação em pagamento dos valores devidos ao consignado, e, com isso,
exonerar-se de qualquer obrigação, impedindo a caracterização da mora no pagamento das mencionadas
verbas rescisórias devidas ao trabalhador dispensado, a afastar, inclusive, qualquer possibilidade de
apenamento com a multa prevista no art.477, §8º, da CLT.
3. O CRÉDITO DO CONSIGNADO
Considerando que o consignado foi dispensado POR JUSTA CAUSA, faz jus ao recebimento das
seguintes verbas:
a) SALDO DE SALÁRIO (22 dias): R$ 2.200,00
b) FÉRIAS 2013-2014: R$ 3.000,00
c) 1/3 SOBRE AS FÉRIAS: R$ 1.000,00
______________________________________
TOTAL DAS VERBAS DEVIDAS: R$ 6.200,00
4. O PEDIDO
Posto isto, o consignante deduz PEDIDO, que espera seja julgado procedente, no sentido de que
seja o depósito reputado subsistente e, face à consignação realizada com efeito de pagamento, seja
declarada extinta sua obrigação, com a condenação do consignado no pagamento das custas processuais.
5. OS REQUERIMENTOS
Para tanto, vem o consignante a Vossa Excelência REQUERER seja autorizado a proceder ao
DEPÓSITO da quantia devida ao consignado, no valor de R$ 6.200,00, no prazo de 5 dias a contar da
intimação do deferimento.
Requer a notificação do consignado para que proceda ao levantamento do valor depositado ou, caso
queira, ofereça a resposta que tiver, em audiência a ser designada por este douto Juízo, atento aos limites
do art.896 do CPC, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia, inclusive com a caracterização da confissão
quanto à matéria de fato.
Para provar a veracidade do ora alegado, a consignante valer-se-á de todos os meios de prova em
Direito admissíveis, em especial de prova documental, da juntada de documentos novos, do depoimento
pessoal do consignado sob pena de confesso e de prova testemunhal.
Atribui à causa o valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Nestes Termos
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Estágio II - Modelo consig 2014

  • 1. PONTO JOÃO DA SILVA, brasileiro, residente em Santo André/SP, foi admitido pela empresa X Ltda, indústria sediada em São Bernardo do Campo/SP, em 02.02.2013, na função de telefonista e jornada de 6 horas diárias, de segunda à sexta-feira. Valor da última remuneração: R$ 3.000,00. Ocorre que, em 22.04.2014, João foi flagrado pelo gerente da empresa furtando objetos desta, o que foi presenciado por 2 testemunhas, também empregados. Houve registro da ocorrência junto à Delegacia de Polícia. Neste contexto, João foi imediatamente dispensado por justa causa. Embora devidamente notificado para tanto, João não compareceu ao sindicato profissional para receber suas verbas rescisórias. Considerando que João recebeu o 13º salário de 2013, mas não gozou as férias, elabore, na condição de advogado da empresa, a peça profissional adequada para evitar que sua cliente responda pela mora em face do não pagamento das verbas rescisórias a João. MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP X LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ do MF sob o nº ..., sediada na ...(endereço completo...), São Bernardo do Campo/SP, CEP ..., por seu advogado (instrumento de mandato anexo), que receberá intimações na (indicar endereço completo, com CEP...), vem a Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fundamento nos arts.769 da CLT combinado com 890 a 900 do CPC, em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, nascido em ..., filho de ... (nome da mãe...), estado civil..., telefonista, portador da Cédula de Identidade RG nº ... e da CTPS nº ..., série ..., inscrito no CPF do MF sob o nº ... e no PIS sob o nº ..., domiciliado em Santo André/SP, onde reside na ...(endereço completo...), CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. O CONTRATO DE TRABALHO A consignante admitiu o consignado em 02.02.2013, na função de telefonista e jornada de 6 horas diárias, das (horário de entrada ...) às (horário de saída...), de segunda à sexta-feira. O salário do consignado, por último, montava R$ 3.000,00. Ocorre que, em 22.04.2014, o consignado foi flagrado pelo gerente da consignante furtando objetos desta, o que foi presenciado por 2 testemunhas, também empregados, de nomes (indicar os nomes...), tudo consoante informado e registrado junto à ...ª Delegacia de Polícia de ..., dando ensejo à lavratura do anexo Boletim de Ocorrência, de nº ..., anexo. Em razão disto, o consignado foi imediatamente dispensado por justa causa, nos termos do que dispõe a CLT, art.482, alínea “a”, face ao inequívoco ato de improbidade por ele cometido.
  • 2. 2. A CONDUTA DO CONSIGNADO OBSTATITVA DO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS PELA CONSIGNANTE A consignante, ultimada a dispensa, notificou o consignado a comparecer no sindicato profissional no dia ..., às ... horas, para fim de recebimento das verbas a ele devidas, inclusive rescisórias. O consignado, porém, não compareceu ao dito sindicato, frustrando a possibilidade de pagamento direto a ele, pela consignante, dos valores devidos. Assim, diante da negativa do consignado em receber o que lhe é devido pela consignante, tem lugar a consignação em pagamento, nos termos do art.335, I, do Código Civil, com o depósito da quantia devida, na forma do CPC, arts.890 e 893, I. Por isto, não resta outra alternativa à consignante senão a propositura da presente ação, almejando a consignação em pagamento dos valores devidos ao consignado, e, com isso, exonerar-se de qualquer obrigação, impedindo a caracterização da mora no pagamento das mencionadas verbas rescisórias devidas ao trabalhador dispensado, a afastar, inclusive, qualquer possibilidade de apenamento com a multa prevista no art.477, §8º, da CLT. 3. O CRÉDITO DO CONSIGNADO Considerando que o consignado foi dispensado POR JUSTA CAUSA, faz jus ao recebimento das seguintes verbas: a) SALDO DE SALÁRIO (22 dias): R$ 2.200,00 b) FÉRIAS 2013-2014: R$ 3.000,00 c) 1/3 SOBRE AS FÉRIAS: R$ 1.000,00 ______________________________________ TOTAL DAS VERBAS DEVIDAS: R$ 6.200,00 4. O PEDIDO Posto isto, o consignante deduz PEDIDO, que espera seja julgado procedente, no sentido de que seja o depósito reputado subsistente e, face à consignação realizada com efeito de pagamento, seja declarada extinta sua obrigação, com a condenação do consignado no pagamento das custas processuais. 5. OS REQUERIMENTOS Para tanto, vem o consignante a Vossa Excelência REQUERER seja autorizado a proceder ao DEPÓSITO da quantia devida ao consignado, no valor de R$ 6.200,00, no prazo de 5 dias a contar da intimação do deferimento. Requer a notificação do consignado para que proceda ao levantamento do valor depositado ou, caso queira, ofereça a resposta que tiver, em audiência a ser designada por este douto Juízo, atento aos limites do art.896 do CPC, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia, inclusive com a caracterização da confissão quanto à matéria de fato. Para provar a veracidade do ora alegado, a consignante valer-se-á de todos os meios de prova em Direito admissíveis, em especial de prova documental, da juntada de documentos novos, do depoimento pessoal do consignado sob pena de confesso e de prova testemunhal. Atribui à causa o valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Nestes Termos Pede Deferimento. Local e data. ADVOGADO ... OAB...