Uma empresa processa uma ex-funcionária para obter quitação do pagamento de R$376,15 referentes a verbas rescisórias. A funcionária pediu demissão em julho de 2014 e não compareceu para buscar sua carteira de trabalho ou receber o valor da rescisão. A empresa depositou o valor em juízo e pede que a ex-funcionária compareça para fornecer quitação sob pena de o pagamento ser considerado efetuado.

1. EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA
DO TRABALHO DE ..... - RS.
DOCES & DOCES, CNPJ XXXX, empresa privada, com sede
na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX- RS, vem, respeitosamente,
perante Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, ajuizar a
presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de MARIA,
brasileira, auxiliar de costura, portadora do PIS n.ºXXX, CTPS XXX, série
XXX/RS, cédula de identidade n.º XXXX SSP/RS, inscrita na CPF sob n.º
XXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXXX, CEP XXXX,
na cidade de XXXX/RS, pelos motivos que ora passa a expor:
A Consignada foi contratada em 02.05.2014 para exercer a
função de Auxiliar de Costura e pediu demissão em 14.07.2014. Recebeu
como ultima e maior remuneração para fins rescisórios a importância de R$
882,34 (oitocentos e oitenta e dois reias e trinta e quatro centavos), consoante
TRCT anexo. O horário de trabalho era das 08:00 às 12:00 e das 13:15 ás
18:03, de segunda a sexta feira.
Convém ressaltar que, a Consignada não compareceu na
empresa para buscar sua CTPS e receber as verbas rescisórias, bem como
não compareceu na audiência aprazada para o dia 21.10.2014 às 09h10min
(processo nº XXXX), onde seria disponibilizado o valor da rescisão.
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, juntado em
anexo, comprova que a Consignada é credora da importância líquida de R$
1

2. 376,15 (trezentos e setenta e seis reais e quinze centavos), que será
depositado em consignação na presente.
A CTPS da Consignada foi entregue no Sindicato, conforme
2
comprovante anexo.
Assim, diante do saldo da rescisão, não restou outra alternativa
à Consignante que não a de propor a presente demanda.
Face ao exposto, a Consignante, não desejando ficar
constituída em mora, com fundamento no artigo 890 e seguintes do CPC,
aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, propõe a presente ação, a
fim de compelir a Consignada a dar, por seu representante, a respectiva
quitação das parcelas rescisórias lançadas no referido Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho e devidamente depositadas no tempo hábil.
Portanto, requer a Vossa Excelência que se proceda a citação
da Consignada, já mencionada no preâmbulo desta, para que compareça à
audiência em dia e hora designados por V. Exa. juntamente com seu
representante, e forneça a respectiva quitação, na forma legal, sob pena de
não fazendo ser a presente ação julgada procedente, na qual se requer seja o
pagamento considerado efetuado, com a extinção da obrigação a ele
correspondente.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em
direito permitidos, inclusive depoimento pessoal da Consignada e/ ou seus
representantes, sob pena de confessos.
Dá à Causa o Valor de R$ 376,15 (trezentos e setenta e seis
reais e quinze centavos).

3. 3
Termos em que,
Pede Deferimento.
Caxias do Sul, 19 de Outubro de 2014.
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OAB/RS ....
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OAB/RS .....