Medicina legal completa

Arlindo Ugulino Netto; Luiz Gustavo Barros; Yuri Leite Eloy – MEDICINA LEGAL – MEDICINA P8 – 2011.1
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MED RESUMOS 2011
ARLINDO UGULINO NETTO
LUIZ GUSTAVO C. BARROS € YURI LEITE ELOY
MEDICINA – P8 – 2011.1
MEDICINA LEGAL
REFERÊNCIAS
1. Material baseado nas aulas ministradas pelos Professores Ronivaldo Barros e Luciana Trindade na FAMENE
durante o período letivo de 2011.1.
2. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 7ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2004
3. ALCÂNTARA, Hermes Rodrigues de. Per‚cia Mƒdica Judicial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2006
4. SANTOS, Emílio Eduardo. 1000 perguntas de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1983
5. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

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MED RESUMOS 2011
NETTO, Arlindo Ugulino.
MEDICINA LEGAL
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
(Professor Ronivaldo Barros e Luciana Trindade)
A Medicina Legal € uma especialidade m€dica e Jur•dica que utiliza conhecimentos
t€cnico-cient•ficos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justi‚a.
Segundo o prƒprio Professor Genival Veloso de Fran‚a, e Medicina Legal "€ a contribui‚„o da
medicina e da tecnologia e ci…ncias afins †s quest‡es do Direito, na elabora‚„o das leis, na
administra‚„o judiciˆria e na consolida‚„o da doutrina". Para o Professor Ronivaldo Barros, a
Medicina Legal €, simplesmente, “a Medicina a servi‚o do Direito”. Seu praticante € chamado
de médico legista ou simplesmente legista. A sua principal ferramenta de profiss„o € a
perícia médico-legal.
Por defini‚„o, a per•cia m€dico-legal consiste na aplica‚„o metƒdica e imparcial dos
conhecimentos m€dicos para esclarecer fatos de interesse de autoridade legitimada. Em
outras palavras, define-se a per•cia m€dico-legal como um conjunto de procedimentos
m€dicos e t€cnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da
Justi‚a. Ela tem a finalidade de auxiliar ou interferir na decis„o de uma quest„o judiciˆria
ligada a vida ou a sa‹de do homem ou que com ele tenha rela‚„o.
O executor da per•cia m€dico-legal € chamado de perito médico (m€dico legista ou, simplesmente, legista), que
consiste em um profissional formado na ˆrea m€dica que, conforme ju•zo de autoridade legitimada, det€m os
conhecimentos t€cnicos e os atributos morais necessˆrios para realiza‚„o de uma per•cia.
A partir destes levantamentos conceituais, este cap•tulo tem por objetivo, al€m de introduzir a disciplina de
Medicina Legal na gradua‚„o em medicina, os seguintes:
 Demonstrar as peculiaridades da Medicina Legal com rela‚„o †s demais ˆreas da medicina;
 Apresentar e discutir a legisla‚„o que disciplina a per•cia m€dica na seara penal;
 Discutir os pontos geradores de d‹vidas nas quest‡es legais relativas † per•cia m€dico-legal.
CONSIDERA•‚ES GERAIS
A Medicina Legal se difere, em diversos pontos, das demais especialidades. Com o que foi exposto at€ ent„o,
deve-se ficar claro que a finalidade da per•cia € produzir uma prova, e a prova n„o € outra coisa sen„o o elemento
demonstrativo do fato. Portanto, se a v•tima de uma agress„o (seja f•sica ou psicolƒgica) € dirigida ao m€dico legista
para a confec‚„o de uma per•cia, o perito n„o tem a pretens„o de atend…-lo para curar ou cuidar de sua sa‹de, mas sim,
de analisar a suposta a agress„o e comunicar ao Juiz ou ƒrg„o solicitante, por meio da per•cia m€dico-legal, a exist…ncia
de um eventual dano † sa‹de da v•tima. Por esta raz„o, nas m„os de um m€dico-perito, a v•tima deixa de ser paciente e
se torna um periciando, caracterizando um objeto de anˆlise.
Desta forma, a Medicina Legal € uma especialidade m€dica peculiar – ela n„o se exerce para atender aos
interesses daquele que estˆ diante do perito (o periciando), mas para atender aos interesses de uma autoridade (um
Juiz, por exemplo) que tem d‹vidas acerca de um fato de natureza m€dica, de caso concreto, e quer ter tal d‹vida
desfeita atrav€s de uma anˆlise realizada por um perito habilitado para tal.
Como regra, segundo o prƒprio Cƒdigo de •tica M€dica, o m€dico em geral estˆ preso ao sigilo profissional,
sendo ele obrigado a manter segredo quanto †s informa‚‡es confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho
de suas fun‚‡es. Diferentemente disso, o m€dico legista, de certo modo, foge a esta regra, uma vez que ele € chamado
para expor acerca de um fato. Portanto, o laudo m€dico-legal n„o € documento sigiloso; mas € uma pe‚a p‹blica, como
o boletim de ocorr…ncia e o inqu€rito policial no qual ele € anexado. Apenas quando a autoridade policial acredita que
sua divulga‚„o possa prejudicar o andamento de uma investiga‚„o, solicita a um juiz que decrete segredo de Justi‚a
sobre o caso. Entretanto, o sigilo m€dico pode ser mantido para aqueles casos de natureza m€dica que em nada somam
ou interferem na aplica‚„o da Lei (como por exemplo, se o paciente € v•tima de agress„o f•sica, n„o interessa a
divulga‚„o de sua provˆvel op‚„o sexual, presen‚a de eventuais doen‚as sexualmente transmiss•veis, dados ou
doen‚as constrangedoras para o periciando, etc.).
Por fim, € vˆlido ressaltar que, diferentemente de qualquer outra especialidade m€dica, em que o profissional
opta por qual atividade ele quer se dedicar dentro da medicina, o perito-m€dico pode ser solicitado a realizar uma per•cia
quando convocado por uma autoridade legal, sendo o m€dico, independente de sua especialidade, obrigado a aplicar
seus mais profundos conhecimentos em Medicina Legal para a realiza‚„o de uma eventual per•cia, mesmo que n„o seja
a sua vontade. Muito embora, diga-se de passagem, o perito louvado (escolhido ou ad hoc) n„o recebe nenhuma
gratifica‚„o financeira para tal ato.
Portanto, em conclus„o ao que foi exposto at€ agora, podemos destacar, pelo menos, tr…s aspectos que diferem
a Medicina Legal das demais especialidades m€dicas que constituem a Medicina Assistencialista:

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(1) A Medicina Legal n„o se exerce para atender aos interesses daquele que estˆ diante do perito (o periciando),
mas para atender aos interesses de uma autoridade (um Juiz, por exemplo) que tem d‹vidas acerca de um fato
de natureza m€dica, e quer ter tal d‹vida desfeita atrav€s de uma anˆlise realizada por um perito habilitado para
tal anˆlise. Portanto, n„o existem pacientes para a Medicina Legal, mas sim, o periciando, que nada mais € que
um instrumento de anˆlise.
(2) N„o hˆ sigilo m€dico no que diz respeito ao resultado da anˆlise (per•cia) realizada pelo perito-m€dico, at€ certo
ponto. Este ponto estˆ relacionado com aqueles fatos de natureza m€dica que n„o t…m rela‚„o com a d‹vida da
autoridade solicitante ou que n„o s„o necessˆrios para a aplica‚„o da Lei. Estes fatos podem ser mantidos sob
sigilo m€dico.
(3) A prˆtica da Medicina Legal n„o € restrita para m€dicos legistas destinados para tal fun‚„o: qualquer profissional
m€dico, independente de sua especialidade, pode ser louvado para fazer uso dos conhecimentos em Medicina
Legal coercitivamente, desde que nomeado por uma autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-
judiciˆrios seja nos inqu€ritos policial-militares.
(4) Os achados cl•nicos encontrados no objeto de estudo m€dico-legal (representado pelo periciando) n„o s„o
encarados sob uma perspectiva de tratamento – o m€dico-perito apenas ver e refere em um laudo a les„o
encontrada, sob o ponto de vista etiolƒgico, diagnƒstico e prognƒstico, sem se preocupar com o tratamento.
OBS
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: Embora o periciando com rela‚„o ao perito n„o goze de todos os direitos que tem um paciente com rela‚„o a um
m€dico, ele pode deter direitos bˆsicos, como a presen‚a de um acompanhante, o direito da privacidade, etc.
DESTINO DAS PERƒCIAS M„DICAS
Como vimos anteriormente, a Medicina Legal corresponde ao uso da medicina servi‚o do Direito. Contudo, o
Direito pode ser considerado como um campo dotado de vˆrias ˆreas de abrang…ncia – ou, como € chamado pelo
prƒprio Direito, vˆrios ramos: direito civil (geralmente relacionado com indeniza‚‡es), direito trabalhista, direito militar,
direito penal (ou criminal), direito administrativo, etc.
A medicina contribui com o direito em todos estes diversos ramos. Muito embora, o Fƒrum Penal seja o
escolhido para centraliza‚„o do estudo pois, apenas neste ramo, o m€dico pode ser solicitado para a realiza‚„o de uma
per•cia de forma compulsƒria. Em todos os outros campos, o m€dico louvado pode apresentar uma escusa (ou rejei‚„o)
qualquer para n„o realizar a per•cia. Em face disso, € prudente, a propƒsito da gradua‚„o em Medicina, demonstrar
apenas os modelos de perícia determinadas pelo Fórum Penal, uma vez que cada per•cia determinada pelos ramos
do direito € regulada por uma norma espec•fica (e, desta forma, cada uma apresenta seu modelo e particularidades
espec•ficos).

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AUTORIDADES LEGITIMADAS
Nem toda autoridade € competente, legalmente, para ordenar a realiza‚„o de uma per•cia. Por lei, apenas uma
autoridade legitimada tem o direito de solicitar a realiza‚„o de uma per•cia (o que n„o inclui, por exemplo, Prefeitos,
Presidentes, L•deres Comunitˆrios, Padres, etc.). • dever desta autoridade, uma vez solicitada a per•cia, convocar um
m€dico que detenha conhecimentos t€cnicos m•nimos e atributos morais necessˆrios para realiza‚„o de uma per•cia.
N„o teria valor um laudo elaborado por um m€dico com o nome sujo por acusa‚‡es concretas ou sob suspeita.
No que diz respeito †s Per•cias Penais (regidas pelo Fƒrum Penal), que ser„o foco de nossa abordagem ao
longo desta Disciplina, devemos entender quais s„o as autoridades que assistem ao direito de convocar ou determinar a
sua realiza‚„o. Para isso, devemos entender o que estˆ pautado, principalmente, no Código do Processo Penal (CPP),
que € a legisla‚„o responsˆvel por regular a per•cia penal.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Art. 156. A prova da alega‚„o incumbirˆ a quem a fizer, sendo, por€m, facultado ao juiz de of•cio: [“de of•cio” significa em funƒ„o de
seu cargo]
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a a‚„o penal, a produ‚„o antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes,
observando a necessidade, adequa‚„o e proporcionalidade da medida; [a per•cia …, portanto, um meio de provar um
determinado fato]
II – determinar, no curso da instru‚„o, ou antes de proferir senten‚a, a realiza‚„o de dilig…ncias para dirimir d‹vida sobre
ponto relevante.” (NR) [desta forma, um Juiz de Direito pode determinar a realizaƒ„o de uma per•cia]
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prˆtica da infra‚„o penal, a autoridade policial deverˆ:
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras per•cias; [Autoridade policial:
Delegado de Pol…cia Civil e de Pol…cia Federal; a Pol•cia Militar n„o tem a funƒ„o de autoridade policial pois, em alguns
casos, eles s„o simplesmente nomeados, e n„o concursados]
Art. 13. O encarregado do inqu€rito policial militar (IPM) deverˆ, para a forma‚„o deste:
f) determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e per•cias.[considerado
uma exceƒ„o, o Presidente ou Encarregado de Inqu†rito Policial Militar (IPM) tamb…m pode determinar a realizaƒ„o de
uma per•cia]
Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a per•cia requerida pelas partes, quando
n„o for necessˆria ao esclarecimento da verdade. [exame de corpo de delito, como veremos mais adiante, … igual † per•cia m…dico-
legal]
[OBS: Para todos os efeitos, os termos “determinar” e “ordenar” significam “mandar fazer”]
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 129. S„o fun‚‡es institucionais do Minist€rio P‹blico (MP):
VI - expedir notifica‚‡es nos procedimentos administrativos de sua compet…ncia, requisitando informa‚‡es e documentos
para instru•-los, na forma da lei complementar respectiva;
VIII - requisitar dilig…ncias investigatƒrias e a instaura‚„o de inqu€rito policial, indicados os fundamentos jur•dicos de suas
manifesta‚‡es processuais. [O termo “requisitar” n„o tem o mesmo poder de “determinar e obrigar”; portanto, o Promotor de
Justiƒa (representante do MP) n„o pode ordenar a realizaƒ„o de uma per•cia, mas pode requisitar ao Delegado de Pol•cia ou
ao Juiz de Direito, sendo estes os respons‡veis por determinar a realizaƒ„o da mesma ou indeferi-la quando julg‡-la
impertinente]
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993
Art. 26. No exerc•cio de suas fun‚‡es, o Minist€rio P‹blico poderˆ:
b) requisitar informa‚‡es, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos
ƒrg„os e entidades da administra‚„o direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da Uni„o, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Munic•pios;
Art. 168. Em caso de les‡es corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-ˆ a exame complementar por
determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do
acusado, ou de seu defensor. [este Artigo do CPP ratifica o poder do Juiz de Direito e da Autoridade Policial em ordenar a realizaƒ„o
da per•cia, enquanto que ao Promotor de Justiƒa, cabe apenas requerer a eles]

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Portanto, em ‹ltima anˆlise, os seguintes agentes podem determinar (leia-se, obrigar) a realiza‚„o de uma
per•cia penal:
 Juiz de Direito
 Autoridade Policial (no que diz respeito ao Delegado de Pol•cia Civil e ao Delegado de Pol•cia Federal)
 Presidente ou Encarregado de Inqu€rito Policial Militar (IPM)
Portanto, como rege a Lei, o Promotor de Justi‚a, representante maior do Minist€rio P‹blico, n„o tem a
capacidade legal de ordenar a realiza‚„o de uma per•cia, mas tem o direito de requerer a realiza‚„o da mesma †s
autoridades competentes (Juiz de Direito e Autoridade Policial), as quais podem abra‚ar a causa e instituir a realiza‚„o
da per•cia como tamb€m podem negˆ-la, quando achar o requerimento impertinente. Entretanto, na realidade prˆtica,
muitos legistas realizam a per•cia sob comando do Minist€rio P‹blico (como o prƒprio Professor Ronivaldo Barros
justifica esta tese: “Manda quem pode; obedece quem tem ju•zo”).
DISCIPLINA JURƒDICA
Neste momento, € pertinente descrever o modo de como € feita a per•cia em Fƒrum Penal. A partir daqui, ser„o
estabelecidos alguns conceitos que demonstrar„o quais s„o as principais necessidades que o Direito tenta extrair da
Medicina. Antes disso, alguns conceitos no que diz respeito † terminologia jur•dica devem ser explorados para melhor
entendimento das tiras de Legisla‚„o que ser„o apresentados nos prƒximos tƒpicos:
 Infração penal: todo tipo de atentado ou contraven‚„o ao Cƒdigo de Processo Penal serˆ considerado uma
infra‚„o penal.
 Corpo de delito: conjunto de vest•gios materiais decorrentes de uma a‚„o criminosa.
CORPO DE DELITO
Seja qual for o enfoque dado ao corpo de delito, ainda que diverso no seu campo conceitual, hˆ de se o admitir
como um elenco de les‡es, altera‚‡es ou perturba‚‡es, e dos elementos causadores desse dano, em se tratando dos
crimes contra a vida e contra a sa‹de do ser humano, desde que possa isso contribuir para provar a a‚„o delitosa. Ipso
facto, corpo de delito € uma metˆfora, pois sup‡e que o resultado do delito, considerado nos seus aspectos f•sicos e
ps•quicos, registre um conjunto de materiais, mais ou menos interligados, dos quais se comp‡e e que lhes constituem
uma reuni„o de provas ou de vest•gios da exist…ncia de um fato criminoso.
Em outras palavras, o corpo de delito corresponde ao conjunto de vest•gios materiais decorrentes da a‚„o
criminosa. Seria, tomando como exemplo um crime cometido por arma de fogo, o conjunto eventual de todos os
elementos que tem a ver com a prˆtica deste crime e € vest•gio material: corpo da v•tima na cena do crime, arma
utilizada no crime, eventuais manchas de sangue nas m„os ou nas roupas do criminoso, assim como os resqu•cios de
sangue ao longo do trajeto de fuga do criminoso, etc. Todos estes elementos constituem a prova da prˆtica do crime e,
portanto, constitui o corpo de delito.
CAPÍTULO II - Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral
Art. 158. Quando a infra‚„o deixar vest•gios, serˆ indispensˆvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, n„o
podendo supri-lo a confiss„o do acusado.
Portanto, para devido reconhecimento da verdade jur•dica que se quer restabelecer a partir de um fato, o direito
processual penal, em seu Artigo 158, se vale do corpo de delito para a forma‚„o da convic‚„o do julgador: sempre que a
infra‚„o deixar qualquer tipo de vest•gio ou de provas, a realiza‚„o da anˆlise do corpo de delito (direito ou indireto)
deverˆ ser procedida, como forma de materialidade da ofensa.
Por esta raz„o, sempre que hˆ um crime, a cena € isolada e mantida de forma mais fiel poss•vel, no intuito de
evitar altera‚‡es no corpo de delito. A isola‚„o da cena de crime e prote‚„o do corpo de delito € responsabilidade o
perito criminal, e n„o do m€dico perito. O perito criminal € responsˆvel por recolher todos os vest•gios do corpo de
delito e levantar as evid…ncias dos envolvidos com a infra‚„o. Todos os materiais coletados devem ser enviados para o
Instituto de Pol•cia Cient•fica, de onde partir„o para setores espec•ficos (laboratƒrios qu•micos e biolƒgicos, laboratƒrios
de bal•stica forense, Instituto M€dico Legal, etc.). Todos estes setores possuir„o peritos espec•ficos que analisar„o cada
vest•gio separadamente e, ao final de um prazo predeterminado, dever„o enviar laudos para anˆlise da autoridade
pertinente.
Portanto, como vimos at€ ent„o, todo vest•gio deixado por uma infra‚„o deve ser analisada na forma de um
exame de corpo de delito, que n„o € responsabilidade apenas do m€dico.

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O corpo de delito pode ser classificado, ent„o, de duas formas, influenciando tamb€m na forma de classifica‚„o
da sua per•cia:
 Corpo de delito direto (Perícia percipiendi): € o conjunto de vest•gios materiais decorrentes da a‚„o criminosa
que podem ser “percebidos”, atrav€s da per•cia, pelo prƒprio examinador. Quando este tipo de per•cia €
realizada, o documento emitido € chamado de laudo pericial. S„o exemplos:
 Corpo da pessoa ou coisa;
 Instrumentos, utens•lios, objetos, arma etc.
 Outros vest•gios.
 Corpo de delito Indireto (Perícia deducendi): ocorre quando € imposs•vel a realiza‚„o do exame direto, o que
pode ocorrer, pelo menos, em tr…s situa‚‡es:
 Por terem desaparecido (por a‚„o da natureza ou do tempo) – ver OBS
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;
 Por terem sido perdidos (por a‚„o do homem – culpa ou dolo);
 Por estarem inacess•veis (natureza)
Desta forma, o corpo de delito indireto constitui-se na prova testemunhal e documental, na forma de pareceres
médico-legais (perícia deducendi): manifesta‚„o t€cnica acerca de fatos suscitados por meio de fichas cl•nicas,
prontuˆrios, atestados, fotos, filmes, depoimentos, etc.
CAPÍTULO II - Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral
Art. 167. N„o sendo poss•vel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vest•gios, a prova testemunhal poderˆ
suprir-lhe a falta. [É importante ressaltar que, independente de ser uma prova testemunhal ou não, os tipos de provas, no Brasil, não
sejam tarifados, ou seja: a forma de como foram apresentadas as provas de um crime não pesam na determinação do crime; cabe ao
Juiz decidir e justificar as relevâncias das provas que o fizeram tomar uma determinada decisão jurídica]
OBS2
: Existe um aforismo em Medicina Legal que diz: “o tempo é inimigo da prova pericial”. Quanto mais se demora para a realiza‚„o
de uma per•cia, menos evid…ncias s„o dispon•veis. O cadˆver, por exemplo, quando entra em putrefa‚„o gasosa, perde todas as suas
caracter•sticas morfolƒgicas, limitando as conclus‡es que poderiam ser feitas.
OBS3
: O Professor Genival Veloso de Fran‚a, citando outros autores, afirma tamb€m que no corpo de delito devem ser considerados:
(1) Corpus criminis – a pessoa ou a coisa sobre a qual se tenha cometido uma infra‚„o e em que se procura revelar o corpo de delito;
(2) Corpus instrumentorum – a coisa material com a qual se perpetuou o fato criminoso e na qual ser„o apreciadas sua natureza e
efici…ncia; (3) Corpus probatorum – o elemento de convic‚„o: provas, vest•gios, resultados ou manifesta‚‡es produzidas pelo fato
delituoso (ou seja, o conjunto de todas as provas materiais de um crime). Classifica tamb€m como (1) carˆter permanente (delicta
factis permanentis, como uma perfura‚„o † bala); e (2) passageiro (delicta factis transeuntis, como uma equimose).
DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
Documento € toda anota‚„o escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifesta‚„o do
pensamento. No campo m€dico-legal da prova, s„o express‡es grˆficas, p‹blicas ou privadas, que t…m o carˆter
representativo de um fato a ser avaliado em ju•zo. Os documentos, de interesse da Justi‚a, s„o: as notifica‚‡es, os
atestados, os relatƒrios e os pareceres; al€m destes, os esclarecimentos n„o escritos no Žmbito dos tribunais,
constituem os depoimentos orais.
Laudo ou auto.
O Laudo e o Auto s„o documentos frutos da per•cia percipiendi. O Laudo € confeccionado quando o prƒprio
perito redige suas impress‡es; o Auto € confeccionado quando ele dita para que um escriv„o redija. As partes destes
documentos (que s„o em comum com o parecer) s„o:
 PreŽmbulo: descreve quem determinou a per•cia (autoridade legitimada), quem a realizarˆ (perito), local onde
estˆ sendo realizada (ƒrg„o ou institui‚„o) e em quem serˆ realizada (periciando).
 Quesitos: s„o perguntas pr€-formuladas para cada tipo de per•cia penal.
 Histƒrico: deve ser colhida com o periciando e, quando n„o for poss•vel, colhida com terceiros. Consiste no
relato detalhado da infra‚„o.
 Descri‚„o: consiste no relato em detalhes do exame que estˆ sendo realizado. Nesta etapa, podem existir
vˆrios termos m€dicos que devem ser explicados na discuss„o (para melhor entendimento da autoridade).
Constitui a parte mais importante do Laudo.
 Discuss„o: espa‚o reservado para presta‚„o de esclarecimentos de termos m€dicos e cient•ficos que possam
suscitar d‹vidas para a autoridade legitimada. Isso € importante, como por exemplo, para os casos de aborto

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que, pelo menos sob o ponto de vista legal, n„o configura uma morte (pois o que n„o nasceu, n„o pode
morrer).
 Conclus„o: consiste em um sumˆrio, com termos claros e diretos, do que foi relatado no histƒrico e da
descri‚„o.
 Resposta aos quesitos.
OBS
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: Para evitar problemas legais durante a edi‚„o do laudo m€dico, o perito pode citar que o relato foi, de fato, feito
pelo periciando, ressaltando o fato contado pelo prƒprio periciando (Ex: “conforme relata o periciando”, “como informa o
periciando”, etc.).
Parecer médico-legal.
O parecer m€dico-legal €, pois, a defini‚„o do valor cient•fico de determinado fato, dentro da mais exigente e
criteriosa t€cnica m€dico-legal, principalmente quando esse parecer estˆ alicer‚ado na autoridade e na compet…ncia de
quem o subscreve, como capaz de esclarecer a d‹vida constitutiva da consulta.
Diferentemente do Laudo, o parecer m€dico-legal € o documento emitido no caso de um corpo de delito indireito,
quando € imposs•vel a realiza‚„o do exame direto. O parecer € constitu•do pelas mesmas partes do Laudo m€dico –
contudo, diferentemente deste, a Discuss„o e a Conclus„o s„o os pontos de maior importŽncia (e n„o a Descri‚„o), uma
vez que a coisa a ser estudada n„o se encontra dispon•vel. Portanto, compartilhando das mesmas partes do Laudo, o
Parecer € constitu•do por:
 PreŽmbulo;
 Quesitos;
 Histƒrico;
 Descri‚„o;
 Discuss„o;
 Conclus„o;
 Respostas aos quesitos.
Outros documentos médico-legais.
Outros documentos muito utilizados pela Medicina Legal e de grande importŽncia est„o listados logo a seguir.
Devido a sua importŽncia, o seu modelo de edi‚„o serˆ melhor detalhado em cap•tulos futuros.
 Atestado m€dico: documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a exist…ncia de
determinado estado, ocorr…ncia ou obriga‚„o. • uma declara‚„o pura e simples, por escrito, de um fato m€dico
e suas poss•veis consequ…ncias.
 Declara‚„o simples;
 Declara‚„o de ƒbito.
PROVA PERICIAL
A Lei n
o
11.690, de 9 junho de 2008 altera dispositivos do Decreto-Lei n
o
3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cƒdigo
de Processo Penal), relativos † prova pericial, e dˆ outras provid…ncias. Por esta raz„o, o estudo do CPP feito a partir de
ent„o serˆ realizada jˆ em face destas altera‚‡es.
Art. 159. O exame de corpo de delito [ou seja: a perícia médico-legal] e outras per•cias ser„o realizados por perito
oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1º Na falta de perito oficial, o exame serˆ realizado por 2 (duas) pessoas id•neas [capacitadas], portadoras de
diploma de curso superior preferencialmente na ˆrea espec•fica, dentre as que tiverem habilita‚„o t€cnica
relacionada com a natureza do exame. [em função do que está escrito neste Parágrafo, é possível a outros
profissionais da área de saúde formados, como Enfermeiros, a realização de um exame pericial em área médica]
§ 2º Os peritos n„o oficiais prestar„o o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
§ 3º Ser„o facultadas ao Minist€rio P‹blico, ao assistente de acusa‚„o, ao ofendido, ao querelante e ao acusado
a formula‚„o de quesitos e indica‚„o de assistente técnico.
§ 4º O assistente t€cnico atuarˆ a partir de sua admiss„o pelo juiz e apƒs a conclus„o dos exames e elabora‚„o
do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decis„o.
[...]

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[...]
§ 5º Durante o curso do processo judicial, € permitido †s partes, quanto † per•cia:
II – indicar assistentes t€cnicos que poder„o apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser
inquiridos em audi…ncia. [Portanto, este assistente t…cnico, uma funƒ„o remunerada (diferentemente do
perito louvado ou ad hoc), pode ser indicado por qualquer uma das partes para auxiliar no esclarecimento
do processo]
§ 7º Tratando-se de per•cia complexa que abranja mais de uma ˆrea de conhecimento especializado, poder-se-ˆ
designar a atua‚„o de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente t€cnico. (NR)
§ 6º Havendo requerimento das partes, o material probatƒrio que serviu de base † per•cia serˆ disponibilizado no
ambiente do ƒrg„o oficial, que manterˆ sempre sua guarda, e na presen‚a de perito oficial, para exame pelos
assistentes, salvo se for imposs•vel a sua conserva‚„o.
Portanto, o Cƒdigo de Processo Penal, agora com as corrigendas da Lei n
o
11.690, de 9 junho de 2008, diz em
seu Artigo 159: o exame de corpo de delito e outras per•cias poder„o ser realizados, preferencialmente, por perito
oficial, portador de diploma de curso superior e concursado. Na falta de perito oficial, o exame serˆ realizado por duas
pessoas id•neas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na ˆrea espec•fica (peritos ad hoc).
A autoridade que preside o inqu€rito poderˆ nomear, nas causas criminais, dois peritos. Em se tratando de
peritos n„o oficiais, eles assinar„o um termo de compromisso cuja aceita‚„o € obrigatƒria como um “compromisso
formal de bem e fielmente desempenharem a sua miss„o, declarando como verdadeiro o que encontrarem e
descobrirem e o que em suas consci…ncias entenderem”.
O mesmo diploma ainda assegura, como dever especial, que os peritos nomeados n„o podem recusar a
indica‚„o, a n„o ser por escusa atend•vel.
Al€m disso, como vimos a propƒsito da legisla‚„o rec€m analisada, as partes s„o livres para indicar seus
assistentes técnicos, quase sempre em n‹mero ‹nico e de aceita‚„o espontŽnea (e que serˆ remunerado). Assim,
assistente t…cnico € o rƒtulo que a lei processual civil empresta ao profissional especializado em determinada ˆrea,
indicado e contratado por uma das partes, no sentido de lhe ajudar na elabora‚„o da prova pericial. Em tese, os peritos
e assistentes t€cnicos t…m os mesmos privil€gios, como ouvir testemunhas, solicitar documentos e obter as devidas
informa‚‡es, a n„o ser a quest„o de prazo, pois o do assistente t€cnico € de apenas 10 dias apƒs a entrega do laudo do
perito.
Entende-se, por outro lado, que n„o cabe ao assistente t€cnico a produ‚„o de prova pericial, tarefa esta do
perito judicial. E ficaria a pergunta: Qual a fun‚„o do assistente t€cnico? Ao que nos parece, cabe-lhe fiscalizar a
elabora‚„o da prova e do laudo pericial, conferindo a meios avaliativos utilizados a verifica‚„o do nexo causalidade, a
utiliza‚„o dos meios subsidiˆrios procedentes, a poss•vel omiss„o de detalhes, al€m de manifestar por escrito suas
prƒprias conclus‡es sobre o fato.
PRAZO PARA ELABORAR O LAUDO
Nas per•cias de natureza penal, o perito apresentarˆ seu laudo no prazo fixado pelo juiz, at€ 10 (dez) dias antes
da audi…ncia de instru‚„o de julgamento. Os assistentes t€cnicos entregar„o seus pareceres 10 (dez) dias apƒs a
apresenta‚„o do laudo do perito, sem necessidade de intima‚„o.
Art. 160. Os peritos elaborar„o o laudo pericial, onde descrever„o minuciosamente o que examinarem, e responder„o
aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial serˆ elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser
prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. (Redaƒ„o dada ao artigo pela Lei nˆ 8.862, de
28.03.1994) [o prazo para elabora‡ˆo … de, no m‡ximo 10 dias; embora a lei n„o seja clara quanto ao prazo
m‡ximo para entrega do laudo, a jurisprud‰ncia e a doutrina adotam o termo “elaborar” como “entregar”; muito
embora seja poss•vel, em face da complexidade da per•cia, a prorrogaƒ„o do prazo de entrega do laudo, desde
que seja aceita pela autoridade]
Art. 161. O exame de corpo de delito poderˆ ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

9
PRAZO PARA REALIZAR A NECROPSIA
Art. 162. A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais
de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver
infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver
necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora
previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de
desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em
lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do
auto.
Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida
possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redaƒ„o dada ao artigo pela Lei nˆ 8.862, de
28.03.1994)
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame
provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que
possam ser úteis para a identificação do cadáver.
EXAME COMPLEMENTAR
Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame
complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público,
do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
§ 1º No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a
deficiência ou retificá-lo.
§ 2º Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal [“Presenƒa
de les„o corporal que cause incapacidade para as condiƒŠes habituais de trabalho por mais de 30 dias”], deverá
ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime.
§ 3º A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

10
PERÍCIA CONTRADITÓRIA
Art. 180. Se houver diverg…ncia entre os peritos, ser„o consignadas no auto do exame as declara‚‡es e respostas de um e de outro,
ou cada um redigirˆ separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade
poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
VALOR DA PROVA
Art. 155. O juiz formarˆ sua convic‚„o pela livre aprecia‚„o da prova produzida em contraditƒrio judicial, n„o podendo fundamentar
sua decis„o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga‚„o, ressalvadas as provas cautelares, n„o repet•veis e
antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas ser„o observadas as restri‚‡es estabelecidas na lei civil.
Art. 182. O juiz n„o ficarˆ adstrito ao laudo, podendo aceitˆ-lo ou rejeitˆ-lo, no todo ou em parte.
OBJETIVO DA PERÍCIA
Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negarˆ a per•cia requerida pelas partes, quando
n„o for necessˆria ao esclarecimento da verdade.
DOS PERITOS
O perito deve atuar da seguinte maneira: apontar o observado no local do crime, nas armas, nos objetos
(criminal) e no exame do cadˆver e do vivo (m€dico-legista). Ele n„o julga, n„o defende e nem acusa – apenas v… e
refere (visum et repertum) durante a descri‚„o do laudo, sendo a ele proibido a realiza‚„o de algum ju•zo de valor.
Art. 275. O perito, ainda quando n„o oficial, estarˆ sujeito † disciplina judiciˆria. [Auxiliares eventuais da justiça:Suspeições e
impedimentos; Sanções disciplinares e legais; Subordinados à autoridade]
Art. 276. As partes n„o intervir„o na nomea‚„o do perito. [mas poderão indicar assistentes técnicos]
Art. 277. O perito nomeado pela autoridade serˆ obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-r€is,
salvo escusa atend•vel. [a não atualização da moeda tornou a multa inexistente]
Parágrafo único. Incorrerˆ na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:
a) deixar de acudir † intima‚„o ou ao chamado da autoridade;
b) n„o comparecer no dia e local designados para o exame;
c) n„o der o laudo, ou concorrer para que a per•cia n„o seja feita, nos prazos estabelecidos.
Art. 278. No caso de n„o-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderˆ determinar a sua condu‚„o.

11
Peritos: suspeições.
Art. 280. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre
cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Peritos: impedimentos.
De uma forma geral, o perito pode ser impedido de realizar uma perícia quando ele apresenta um dos seguintes
critérios:
 Indignidade
 Incompatibilidade
 Incapacidade
Art. 279. Não poderão ser peritos:
I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal; [O Art.
69 do Código Penal, a que se refere este inciso I, foi revogado com a vigência da nova parte geral do referido
estatuto, prevendo-se o impedimento agora como penas restritivas de direitos, de interdição temporárias de
direitos (Art. 47, I e II, CP)]
II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
III - os analfabetos e os menores de 21 anos.
CÓDIGO PENAL
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Art. 47 - As penas de interdição temporária de direitos são:
I - proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo;
II - proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou
autorização do poder público;

12
FALSA PERÍCIA
A falsa perícia constitui um crime contra a administração da Justiça (Artigo 342).
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido
com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte
entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata
ou declara a verdade.
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou
intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou
interpretação:
Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter
prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da
administração pública direta ou indireta.
“A justiƒa se concretiza a partir e antes de tudo,
do conhecimento da verdade”
TIPOS DE PERƒCIAS M„DICAS
Podem as perícias médicas ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos
objetivos.
 Nos vivos, visam o diagnóstico de:
 Lesões corporais (traumatológicos);
 Determinação de idade, sexo, grupo social;
 Crimes sexuais;
 Determinação de maternidade e paternidade;
 Doenças profissionais e acidente de
trabalho;
 Embriaguez;
 Diagnóstico de gravidez, aborto, puerpério.
 Nos cadáveres, visam:
 Diagnóstico de causa da morte;
 Causa jurídica da morte;
 Identificação do morto;
 Diagnóstico de veneno em vísceras;
 Retirada de projéteis.
 Nos esqueletos, podemos proceder com a identificação do cadáver e/ou da causa da morte. O estudo
antropológico dos ossos pode garantir informações sobre a raça, sexo e idade da vítima.
FINALIDADE DA PERƒCIA M„DICA
Ao longo deste capítulo, podemos concluir que a principal finalidade da perícia médico-legal é a constituição de
uma prova. A prova é um elemento da autenticidade ou da veracidade de um fato. Seu objetivo é formar a convicção do
juiz sobre os elementos necessários para a decisão final da causa.
Para que esta prova seja de boa qualidade, é necessário que alguns critérios sejam obedecidos:
 Objetivo: convicção do juiz
 Autenticidade ou veracidade de um fato
 Imparcial e verdadeira, devendo o perito evitar juízo de valor (visum et repertum)
 Boa qualidade da prova
 Dano pessoal (caracterizar, avaliar dano prévio).

13
MED RESUMOS 2011
NETTO, Arlindo Ugulino; CORREIA, Luiz Gustavo.
MEDICINA LEGAL
TRAUMATOLOGIA MÉDICO-LEGAL
(Professor Ronivaldo Barros)
A traumatologia m€dico-legal € a ˆrea temˆtica voltada para o reconhecimento dos tipos de les‡es traumˆticas,
bem como a sua avalia‚„o completa. Atualmente, o m€dico generalista, ou o especialista, deve reconhecer as les‡es
traumˆticas e, identificar a sua poss•vel causa.
Neste Cap•tulo, teceremos informa‚‡es para melhor reconhecimento de cada tipo de les„o e, ainda, avaliar
caracter•sticas que possam identificar o mecanismo e agente do trauma. O conhecimento jur•dico bˆsico € algo de
extrema importŽncia apƒs o reconhecimento da poss•vel les„o traumˆtica: o m€dico, na sua condi‚„o profissional,
assume, al€m do papel t€cnico, uma fun‚„o de agente social, devendo informar †s autoridades competentes, poss•veis
agress‡es f•sicas. No caso da crian‚a, o Conselho Tutelar, Delegado de Policia ou Vara da InfŽncia e da Juventude
devem ser informados. Os idosos, por sua vez, devem ser encaminhados para o Juizado do Idoso ou para a prƒpria
Delegacia de Pol•cia.
CONCEITOS GERAIS
A medicina legal tem, por fun‚„o nesta ocasi„o, estudar as les‡es produzidas por viol…ncia ao corpo humano.
Nesta vertente, tr…s principais fatores devem ser avaliados: (1) etiologia, (2) diagnƒstico e (3) prognƒstico.
Diferentemente de outras especialidades m€dicas, a medicina legal n„o se responsabiliza pelo tratamento das les‡es
traumˆticas.
No geral, as les‡es traumˆticas, sob a perspectiva jur•dica, podem causar implica‚‡es legais em todas as
esferas do Direito: penal, civis e trabalhistas, etc., o que nos denota a importŽncia do reconhecimento adequado das
les‡es. Entretanto, assim como foi enfatizado no cap•tulo anterior, a anˆlise feita neste cap•tulo vai ter foco a anˆlise na
seara penal.
Os danos estudados pela traumatologia m€dico-legal podem ser causados por vˆrios tipos de energias,
conforme listadas abaixo:
 MecŽnica;
 F•sica;
 Qu•mica;
 F•sico-Qu•mica;
 Bioqu•mica;
 BiodinŽmica;
 Mistas.
OBS
1
: Em rela‚„o ao mecanismo de les„o € importante conceituar e saber diferenciar o “meio”. Em medicina legal, mais
especificamente em traumatologia, o termo meio € utilizado para descrever o objeto utilizado para causar a les„o,
conforme citado acima. Tomando este conceito como refer…ncia o meio pode ser ativo ou passivo, ativo quando o meio
atinge o corpo humano, ou seja, o meio estava em movimento; passivo quando o corpo humano estˆ em movimento e o
objeto parado e mista, quando ambos est„o em movimento.
ENERGIA DE ORDEM MEC‰NICA
A energia de ordem mecŽnica € aquela capacitada em alterar o estado de movimento e de repouso de um corpo.
Podem ser causadas por vˆrios objetos, que possuem um espectro variˆvel de mecanismos de a‚„o, desde press„o,
compress„o, descompress„o, percuss„o, tra‚„o, tor‚„o, explos„o, deslizamento, contrachoque, at€ as les‡es mistas. O
mecanismo de a‚„o, bem como os tipos de les‡es traumˆticas podem ser avaliadas e descritas pelo m€dico perito, em
contradi‚„o ao agente causal, que, eventualmente, n„o pode ser identificado.
O perito m€dico, na vig…ncia da avalia‚„o da les„o
traumˆtica, n„o possui subs•dios suficientes para determinar qual o
meio responsˆvel pela les„o. Assim sendo, € praticamente
imposs•vel a identifica‚„o que uma tesoura, numa situa‚„o hipot€tica,
foi a agente causadora da les„o. A tesoura, que € um instrumento
sƒlido, pode provocar vˆrios tipos de les‡es no indiv•duo, de acordo
com a sua inser‚„o na pele, desde uma a‚„o contundente (quando
se utiliza o cabo), at€ p€rfuro-cortante (utiliza as lŽminas).
Assim sendo, as les‡es causadas pela energia de ordem mecŽnica devem ser classificadas de acordo com o
tipo de a‚„o (e n„o de acordo com o instrumento utilizado ou com o meio envolvido; a n„o ser que o instrumento esteja
instalado no foco da les„o) e, para cada tipo de a‚„o, forma-se um tipo espec•fico de ferida.
A a‚„o da agress„o mecŽnica pode ser classificada em seis tipos: perfurante, cortante e contundente e suas
combina‚‡es (p€rfurto-cortante, perfuro-contundente e corto-contundente). O tipo de ferida provocada por estes
mecanismos de a‚„o est„o resumidos na tabela anterior e, a partir de agora, ser„o vistos detalhadamente.
Tipo de ação Tipo de ferida
Perfurante Punctiforme
Cortante Cortada
Contundente Contusa
P€rfuro-cortante P€rfuro-cortada
P€rfuro-contundente P€rfuro-contusa
Corto-contundente Corto-contusa

14
AÇÃO PERFURANTE
A a‚„o perfurante € causada por objetos com extremidades finas (leia-se “pontiagudas”),
diŽmetro transverso reduzido (finos), que possuem maior comprimento do que espessura (longos);
portanto, s„o pontiagudos, finos e longos. O principal instrumento, que serve como protƒtipo
desta a‚„o, € a agulha, que mensura as tr…s caracter•sticas anteriormente descritas. Apesar disto, a
agulha tamb€m pode promover outros tipos de a‚‡es, al€m da perfurante, tal como a cortante.
As les‡es que s„o promovidas por objetivos com a‚„o cortante s„o denominadas de lesões
ou feridas punctiformes. S„o feridas que possuem, no seu orif•cio de entrada, uma les„o em
forma de ponto, bastante estreito, cujo diŽmetro € menor do que o do meio causador. Raramente
sangram, ou sangram muito pouco, e possuem um trajeto estreito, com profundidade relacionada
com o comprimento do meio e da press„o de penetra‚„o, podendo terminar em fundo cego,
penetrar em cavidades e ainda atingir ƒrg„os vitais. Jˆ o orif•cio de sa•da, quando transfixa alguma
estrutura, tem formato irregular, e seu diŽmetro € menor do que o da entrada.
OBS2
: Leis de Filhos (Edouard Filhos). As feridas puntiformes, quando promovidas por objetos perfurantes de médio calibre
(perfurador de gelo, por exemplo), podem cursar com altera‚‡es do padr„o-t•pico das feridas promovidas por objetos pontiagudas.
Neste sentido, Filhos (2001) criou a “Lei dos Filhos”, na inten‚„o de melhor avaliar as feridas punctiformes relacionadas aos objetos
de m€dio calibre.
 Lei primeira: O orif•cio de entrada parece ter sido produzido por instrumentos de dois gumes, ou ainda, tem aspecto de casa
de bot„o (botoeira);
 Lei segunda: Em uma mesma regi„o, o seu maior eixo tem sempre o mesmo sentido (pois este sentido € determinado pelas
linhas de tens„o da pele).
OBS3
: Lei de Langer (Karl Ritter Von Langer). Na conflu…ncia de regi‡es de linhas de for‚as diferentes, a extremidade da les„o
toma o aspecto de ponta de seta, de triŽngulo, ou mesmo de quadrilˆtero. Como foi visto o formato de uma les„o perfurante de m€dio
calibre, de acordo com a primeira Lei de Filhos, tem o formato de casa de bot„o. Entretanto quando a les„o ocorre em regi‡es de
transi‚„o entre linhas de tens„o, pode adquirir formas caracter•sticas diferentes, como quadrilˆtero, triŽngulo, etc.
Imagem aumentada de les„o punctiforme na fossa antecubital por penetra‚„o por
Jelco 14, demonstrado que o orif•cio € pequeno, mas a les„o € profunda, pouco
sangrante.
Imagem de uma ferida cortante, de aspecto n„o-puntiforme, promovida por agulha
durante pun‚„o venosa para exame de sangue (hemograma). Note que, apesar de ter
sido provocada por uma agulha, a les„o foi de carˆter cortante.
AÇÃO CORTANTE
A a‚„o cortante € a que € produzida por meios cortantes que possuem, no m•nimo, a
presença de gume (bisel) afiado e que atuam por deslizamento. S„o exemplos de objetos que
cursam com a‚„o cortante: bisturi frio, faca peixeira (mais comumente utilizada em nosso meio),
punhal (dois gumes), faca, navalha. As principais caracter•sticas das feridas cortadas s„o:
 Forma linear e bordas regulares (deve-se ao gume mais ou menos afiado do intrumento
usado)
 Margens obl•quas (vertentes)
 Fundo regular
 Aus…ncia de contus„o na periferia
 Hemorragia abundante: na maioria das vezes o sangramento € vultuoso, devido † facil
sec‚„o dos vasos, que, n„o sofrendo hemostasia traumˆtica, deixam seus orif•cio
naturalmente permeˆveis. Por isso, esses tipos de les‡es podem sangrar mais que
traumas contusos, pois nestes, geralmente hˆ uma maior libera‚„o de substŽncias
hemostˆticas que reduzem o sangramento.

15
 Predom•nio do comprimento sobre a profundidade
 Presen‚a de cauda de escoria‚„o: o instrumento cortante, agindo por deslizamento e seguindo uma dire‚„o em
semicurva condicionado pelo bra‚o do agressor ou pela curvatura da regi„o ou segmento atingido, deixa, no final
do ferimento, e apenas na epiderme, uma cauda de escoria‚„o. Com isso, podemos dizer que cauda de
escoria‚„o € les„o que se restringe a epiderme, relacionando-se com o afastamento ou aproxima‚„o do
instrumento causador da les„o.
 Perfil de corte angular ou em bisel
 O sinal de Chavigni € o que descreve que quando duas feridas cortadas se cruzam, coaptando-se as margens
de uma das feridas, sendo ela a primeira que foi produzida, a outra n„o segue um trajeto em linha reta.
OBS
4
: As feridas promovidas pelos bisturis frios, durante o ato cir‹rgico, apesar de conceberem uma a‚„o cortante,
devem ser descritas como feridas incisas, pois a sua profundidade do centro € igual a dos Žngulos. Jˆ as feridas que
cursam pela a‚„o cortante, possuem profundidade maior no centro, enquanto que s„o mais superficiais nos Žngulos (em
fun‚„o do mecanismo de gangorra).
A imagem demonstra um individuo v•tima de a‚„o cortante produzida por garrafa de
vidro quebrada. A les„o tem borda regular, sangrante, e com formato linear. O perfil
do corte se ajusta ao estereotipado para o tipo de a‚„o, que € o formato em bisel.
Les‡es cortantes m‹ltiplas, provavelmente ocasionadas com inten‚„o de ocasionar
sofrimento e tortura ao agredido. A imagem demonstra m‹ltiplas feridas cortantes,
apresentando cauda de escoria‚„o, que € uma escoria‚„o restrita ao estrato
epid€rmico relacionada, principalmente, com a sa•da do bisel. O padr„o mais
comum que ocorre nas les‡es por a‚„o cortante € o predom•nio do comprimento
sobre a profundidade.
O termo esgorjamento (que significa pôr a garganta
para fora) pode ser utilizado no sentido de
caracterizar as les‡es cortantes que exp‡e os
planos anat•micos profundos da regi„o anterior ou
Žntero-lateral do pesco‚o, expondo as vias a€reas
e/ou vasos profundo. Ele pode ser por a‚„o suicida
ou homicida.
Na imagem, podemos visualizar o indiv•duo foi
submetido a uma a‚„o cortante caracter•stica do
esgorjamento por a‚„o homicida (sugerida devido †
presen‚a de duas les‡es), em regi„o anterior do
pesco‚o. O mecanismo de morte € por asfixia (note
a presen‚a de “cogumelo de espuma”).
A imagem demonstra uma jovem de 8 anos, v•tima de
a‚„o cortante (ou corto-contudente) na regi„o
posterior do pesco‚o, caracterizando a degola.
Apƒs a dissec‚„o, podemos evidenciar que vˆrias
camadas profundas foram comprometidas, o que fala
mais a favor de uma a‚„o corto-contudente, pois, um
mesmo objeto pode exercer diversas a‚‡es e,
portanto, promover distintos tipos de feridas. Neste
caso em especial, o agente causador foi uma faca,
que hora se manifestou com uma a‚„o cortante e,
hora determinou uma press„o associada † a‚„o
cortante (a‚„o corto-contundente).

16
OBS5
: No geral, podemos diferenciar degola e esgorjamento quando a lesão se localizar posteriormente na região cervical (no caso
daquela) ou anteriormente (caracterizando este).
O indivíduo exposto ao lado foi vítima de tortura
corporal, que cursou com a decapitação.
Professor Genival Veloso de França descreve que
este caso está mais relacionado com a ação
cortante, mas para o Professor Ronivaldo Barros
(2011), trata-se de uma ação corto-contudente.
Na imagem, podemos evidenciar individuo que foi vítima de
esquartejamento obtido pela ação corto-contudente de uma faca. Vale a
pena frisar que, determinados objetos, podem apresentar vários tipos de
ações de acordo com o seu manuseio. Alguns autores também citam que
a lesão se enquadra em espostejamento (semelhante a um
atropelamento ferroviário).
AÇÃO CONTUNDENTE
A ação contundente é a que ocorre pelo contato entre o corpo e uma superfície sólida, na maioria das vezes. Há
ainda a ação contundente promovida por onda gasosa ou coluna líquida. As feridas contusas podem ser causadas por
vários tipos de instrumentos, tais como martelo, explosões, atropelamentos terrestres, cinto de segurança, acidente
aéreo, etc. A ação contundente promove vários aspectos distintos de lesões. Abaixo, são descritos as principais lesões
produzidas:
 Rubefação
 Escoriação
 Equimose
 Hematoma
 Bossa sanguínea
 Fraturas
 Luxações
 Entorses
 Roturas de vísceras internas
 Encravamento
 Empalamento
A ferida promovida pela ação contundente é denominada de ferida contusa, possuindo as seguintes
características:
 Forma estrelada, sinuosa ou retilínea
 Bordas irregulares
 Margens irregulares (vertentes)
 Fundo irregular
 Contusão na periferia
 Hemorragia escassa
 Pontes de tecido íntegro
 Retração das bordas da ferida
A imagem demonstra uma ferida contundente, possuindo bordas irregulares, com
contusão na periferia. Evidenciamos ainda que o seu fundo é irregular, e pouco
sangrante.

17
Podemos visualizar uma ferida contundente na região submentoniana, com a
presença de contusão periférica, semelhante a uma equimose perilesional.
Geralmente, o mecanismo de trauma é o de impacto entre o queixo e a região sólida
qualquer.
Rubefação.
São as lesões contundentes que não possuem alterações anatomopatológicas. Por possuir uma duração
passageira (leia-se “ef‰mera”), deve ser avaliada o mais rapidamente possível. As feridas são manchas avermelhadas,
que ocorrem por um mecanismo fisiopatológico de congestão vascular, podendo se assemelhar ao tipo de objeto que a
provocou (tal como a palma da mão). A rubefação é um tipo de lesão relativamente comum em traumatismos físicos
promovidos pela classe policial, por se tratar de uma lesão que cursa com um período curto de permanência.
Escoriação.
Refere-se à erosão epidérmica ou ainda a sua abrasão. Geralmente se ajusta a dinâmica do evento, ou seja,
possui um desenho símile ao que a provocou. A escoriação típica não compromete a derme, sem sangramento (pois
não compromete as papilas dérmicas), com no máximo a presença de um exsudato seroso, não cicatriza e regenera. Do
ponto de vista médico-legal, a escoriação típica é um tipo de lesão corporal leve. Já a escoriação que curse com
regeneração e, eventualmente, deformidades, pode ser considerada uma lesão corporal grave, cuja pena de reclusão é
de 12 anos.
A imagem retrata escoriação, que somente compromete o estrato epidérmico da
pele, sem sangramento.
Equimose.
A equimose ocorre por conta de uma infiltração sanguínea nas malhas dos tecidos, por conta de uma ruptura
dos capilares. Quando a equimose se localiza dentro de alguma víscera, passa a ser denominada de infiltrado
hemorrágico. Possui um espectro amplo de apresentação, desde a sugilaƒ„o (que tem formato de grão de arroz ou
púrpura), pet…quias (símiles às cabeças de alfinetes), equimoma (quando atinge grandes proporções), até as v•bices
(equimoses em forma de estrias, com formato linear, que ocorrem nos traumas obtidos pelos cassetetes policiais).
As equimoses possuem uma diversificação de coloração, de acordo com o período de sua análise. No 1º dia, o
seu aspecto é vermelho, somente desaparecendo, em torno do 15º dia. Neste sentido, Legrand Du Saulle, criou o
espectro equimótico, conforme segue abaixo:
 1º dia: vermelha
 2º e 3º dia: violácea
 3º ao 6º dia: azul
 7º ao 10º dia: esverdeada
 12º dia: amarelada
 15º dia: desaparece
OBS
6
: Não é incomum a tentativa de criação de cenas de traumatismo corporal, principalmente, na realidade entre as
mulheres e seus maridos. Uma das principais alternativas de se avaliar uma possível equimose traumática é a
mensuração de sua coloração, aliado às informações declaradas pelo paciente. Supondo a presença de equimose azul
em periciando do sexo feminino, que relata agressão há 12 horas, fica fácil de prever que, na realidade, a informação
não bate com o que foi declarado, possivelmente, seria uma difamação ao seu companheiro.

18
OBS
7
: A equimose, sob o ponto de vista m€dico-legal, possui uma capacidade de gerar provas contra o individuo
agressor. N„o € incomum a presen‚a de equimoses com desenhos, tal como cƒpias, do objeto traumˆtico. Em
atropelamentos externos, a placa do carro pode desenvolver equimoses id…nticas a sua forma.
A imagem retrata les„o do tipo equimose na regi„o medial do bra‚o, de colora‚„o
avermelhada, que suscita uma les„o aguda, vista no 1• dia.
A imagem evidencia equimose periorbital ou palpebral. Podemos visualizar uma
colora‚„o violˆcea periorbital, como tamb€m uma amarelada prƒximo a superf•cie
anterior no nariz. Esta variedade de apresenta‚‡es cromˆticas determina o grau
variˆvel, em rela‚„o ao aspecto temporal, das les‡es. A presen‚a da colora‚„o
levemente amarelo-esverdiada sugere que a les„o tem pelo menos mais de 2 a 3
dias.
Atropelamento terrestre.
Nesta ocasi„o, podemos visualizar a contus„o-tatuagem, que € quando se tem a presen‚a de partes do carro
impressionando o individuo; al€m dela, as estrias pneumˆticas de Simonin, que s„o marcas de pneus no corpo da v•tima
do atropelamento, podem tamb€m serem evidenciadas. Antigamente, a identifica‚„o do condutor, simplesmente pelos
aspectos da les„o era algo rotineiro, visto pela impress„o do volante no tƒrax anterior do individuo.
A imagem demonstra individuo v•tima de
atropelamento terrestre, com les„o extensa da
parede torˆcica e pelve, com exterioriza‚„o
visceral.
Atropelamento ferroviário.
O atropelamento ferroviˆrio cursa com uma redu‚„o do corpo a diversos e irregulares fragmentos, termo
conhecido por espostejamento (despojos).
Hematoma.
• o que ocorre por conta da rotura de vasos de maior calibre dos que causam as equimoses, cursando com
relevo na pele. Quando a cole‚„o de sangue se faz dentro dos tecidos, o hematoma passa a se chamar de cavita‚„o. O
hematoma subdural, embora seja uma cole‚„o de sangue dentro de uma cavidade, n„o gera relevo na pele.
Bossa sanguínea.
• a cole‚„o de sangue sobre a superf•cie ƒssea, tamb€m denominada de “galo”. Nos rec€m-nascidos, em partos
laboriosos, o caput secundum € considerado uma bossa sangu•nea, pois, o sangue e o edema se formaram na
intimidade dos tecidos.
Encravamento.
• a penetra‚„o de um meio sƒlido em qualquer parte do corpo, geralmente, o meio que causa a a‚„o possui
uma ponta afiada e com grande eixo longitudinal, tal como uma estaca, ocorrendo em grandes traumatismos.

19
Empalamento.
• uma forma especial de encravamento, na qual a penetra‚„o do meio sƒlido ocorre pela regi„o perineal, Žnus
ou vagina.
AÇÃO PÉRFURO-CORTANTE
Os meios p€rfuro-cortantes possuem gume cortante e ponta afiada, cujo
maior representante € a faca. Alguns autores tamb€m utilizam da seguinte defini‚„o:
“S„o aqueles que al€m de perfurar o organismo exercem lateralmente uma a‚„o de
corte”. As feridas p€rfuro-cortadas s„o caracterizadas pelos seguintes aspectos:
 Forma de botoeira (devem ser diferenciadas das les‡es perfurantes pela
2‘ lei de filhos)
 ’ngulos, no lado do bisel s„o mais agudos.
 Entrada maior que a lŽmina do instrumento
 Bordas afastadas e regulares
 Cauda de escoria‚„o
 Contus„o provocada pelo cabo do instrumento
 Trajeto
A imagem demonstra o mesmo paciente logo acima com uma
faca inserida na parte anterior do tƒrax. Na avalia‚„o pericial,
podemos visualizar uma ferida com aspecto enegrecido, por
conta de seu resfriamento pƒs-ƒbito. A faca de mesa possui
um gume de serra, pouco afiada, provocando esta les„o com
aspecto de botoeira.
A imagem demonstra ferida p€rfuro-cortante, cujo bisel, provavelmente, estava
dirigido para direita. Os Žngulos s„o distintos em cada uma das bordas, o que
denota que foi causada por instrumento de um ‹nico bisel (faca, por exemplo).
A imagem demonstra uma ferida p€rfuro-cortada, possuindo uma cauda de
escoria‚„o, possivelmente causada por faca peixeira (com a presen‚a de um
‹nico bisel). Observamos ainda uma contus„o ao redor da les„o que foi causada
pelo cabo da faca.
Observamos m‹ltiplas les‡es com forma de casa de bot„o em dorso, realizadas por a‚„o
p€rfuro-cortante, tal como uma faca. Podemos afirmar que as les‡es s„o p€rfuro-cortantes
(e n„o sƒ perfurantes) devido † segunda Lei de Filhos: se as les‡es fossem apenas
perfurantes (causadas, por exemplo, por um perfurador de gelo), ver•amos les‡es vizinhas
(como as destacadas na figura) com o seu maior eixo retificado na mesma dire‚„o (pois o
sentido do eixo estaria a merc… das linhas de tens„o da pele daquela regi„o). Contudo,
note que les‡es vizinhas, no exemplo ao lado, se mostram em sentidos aleatƒrios (pois as
fibras e as linhas foram cortadas) e, portando, houve uma les„o p€rfuro-cortante (de modo
que o sentido do maior eixo € determinado pelo sentido pelo qual o meio foi introduzido).

20
AÇÃO PÉRFURO-CONTUNDENTE
As feridas p€rfuro-contusas s„o produzidas por um
mecanismo de a‚„o que perfura e contunde, simultaneamente. Na
maioria das vezes, esses instrumentos s„o mais perfurantes do que
contundentes. Esses ferimentos s„o produzidos quase sempre por
projéteis de arma de fogo (PAF); no entanto, podem estar
representados por meios semelhantes, como, por exemplo, a haste de
um guarda-chuva.
As armas de fogo s„o as pe‚as constitu•das de um ou dois
canos, aberto numa das extremidades e parcialmente fechados na
parte de trˆs, por onde se coloca o proj€til. S„o classificadas:
 Quanto † dimens„o: portˆteis, semiportˆteis e n„o portˆteis.
 Quanto ao modo de carregar: Antecarga e Retrocarga.
 Quanto ao modo de percuss„o: Perdeneira e Espoleta
 Quanto ao calibre
O proj€til desloca-se da arma gra‚as a combust„o da pƒlvora, quando ganha movimento de rota‚„o e propuls„o.
Ao atingir o alvo atuam por press„o, havendo afastamento e rompimento das fibras. O alvo € tamb€m atingido por
compress„o de gases que acompanha o proj€til. Uma les„o completa por proj€til de arma de fogo € constitu•da de tr…s
partes: (1) Orif•cio de entrada, (2) Trajeto e (3) Orif•cio de sa•da.
De um modo geral, as les‡es causadas por PAF causam os seguintes sinais:
 Zona de Contus„o: Deve-se ao arrancamento da epiderme motivado pelo movimento rotatƒrio do proj€til antes
de penetrar no corpo, pois sua a‚„o € de in•cio contundente.
 Ar€ola Equimƒtica: e representada por uma zona superficial e relativamente difusa da hemorragia oriunda da
ruptura de pequenos vasos localizados nas vizinhan‚as do ferimento.
 Orla de Enxugo: • uma zona que se encontra nas proximidades do orif•cio, de cor quase sempre escura que se
adaptou †s faces da bala, limpando-as dos res•duos de pƒlvora.
 Zona de Tatuagem: • mais ou menos arredondada, nos tiros perpendiculares, ou de formas crescentes nos
obl•quos. • resultante da impregna‚„o de part•culas de pƒlvora incombustas que alcan‚am o corpo.
 Zona de Esfuma‚amento: • produzida pelo depƒsito de fuligem da pƒlvora ao redor do orif•cio de entrada.
 Zona de Chamuscamento ou Queimadura: Tem como responsˆvel a a‚„o super aquecida dos gases que
atingem e queimam o alvo.
 Zona de Compress„o de Gases: Vista apenas nos primeiros instantes no vivo. • produzida gra‚as a a‚„o
mecŽnica dos gases, que acompanha o proj€til quando atingem a pele.
Para o diagnƒstico das les‡es por instrumentos p€rfuro-contundente, devem-se estudar cuidadosamente os
caracteres acima registrados, somando-se ao exame das vestes e objetos e correlacionado com les‡es do corpo da
v•tima. As caracter•sticas envolvidas na les„o podem fornecer dados para evidenciar a natureza da origem dos
ferimentos.
Os ferimentos p€rfuro-contusos podem causar morte, perda da fun‚„o de um membro ou ƒrg„o ou preju•zo da
fun‚„o e ou deformidade local. A consequ…ncia vai depender: do tipo de arma, n‹mero de tiros, o calibre, a distŽncia,
idade e condi‚‡es de sa‹de pr€via da v•tima, do tempo decorrido entre o recebimento do tiro e os primeiros socorros.
Orifício de entrada.
A depender da distŽncia entre a arma de fogo e a v•tima, podemos classificar o tiro da seguinte maneira:
 Tiros encostados: os ferimentos ocasionados por tiros encostados († queima-roupa), com a boca da arma
apoiada no alvo, t…m forma irregular, denteada ou com entalhes, devido † a‚„o resultante dos gases que
descolam e dilaceram os tecidos. Em geral, nesses casos, não há zona de tatuagem nem de esfumaçamento,
pois todos os elementos da carga penetram pelo orif•cio da bala e, por isso, suas vertentes mostram-se
enegrecidas e desgarradas, com aspecto de cratera de mina (de Hoffman). O diŽmetro dessas les‡es pode ser
maior do que o do proj€til em face da explos„o dos tecidos pelo efeito “de mina”, e suas bordas algumas vezes
voltadas para fora, em decorr…ncia do levantamento dos tecidos pela explos„o dos gases.
 Tiros a curta distância: podem mostrar-se de vˆrias formas: forma arredondada ou ovalar, com orla de
esfuma‚amento e orla de escoria‚„o, bordas invertidas, halo de enxurgo e tatuagem, zona de queimadura,
ar€ola equimƒtica e zona de compress„o de gases. De determina‚„o de um tiro a curta distŽncia n„o estˆ
relacionada com a distŽncia em si do “cano” da arma e a v•tima, mas sim, as caracter•sticas das les‡es.
o Forma: A forma dos ferimentos de entrada em tiros a curta distŽncia € geralmente arredondada ou ovalar,
dependendo da incid…ncia do proj€til. Quando maior a inclina‚„o do tiro sobre o alvo, maior serˆ o eixo longitudinal
do ferimento.

21
o Orla de escoriação ou contusão: deve-se ao arrancamento da epiderme motivado pelo movimento rotatório do
projétil antes de penetrar no corpo. Apresenta-se como uma orla escoriada ou desepitelizada ao redor do ponto de
impacto do projétil.
o Bordas Invertidas: devem-se à ação traumática de fora para dentro sobre a natureza elástica da pele.
o Halo de enxurgo (orla de Chavigny): é explicado pela passagem do projétil através dos tecidos, atritando e
contundindo, limpando neles suas impurezas. É concêntrico nos tiros perpendiculares, ou meia-lua, nos oblíquos.
o Halo ou Zona de tatuagem: é mais ou menos arredondado nos tiros perpendiculares, ou em forma de crescente,
nos oblíquos. Essa tatuagem varia de cor, forma, extensão e intensidade conforme a pólvora. É resultante da
impregnação de grãos de pólvora que alcançam o corpo.
o Orla de esfumaçamento: é decorrente do depósito deixado pela fuligem que circunscreve a ferida de entrada,
formando pelos resíduos finos e impalpáveis da pólvora combusta.
o Zona de quiemadura: também chamada de zona de chama ou de chamuscamento, tem como responsável a ação
superaquecida dos gases que atingem e queimam o alvo.
o Aréola Equimótica: é representada por uma zona superficial e relativamente difusa, decorrente da sufusão
hemorrágica oriunda da rotura de pequenos vasos localizados nas vizinhanças do ferimento.
 Tiros a distância: possuem um diâmetro menor que o do projétil, forma arredondada ou ovalar, orla de
escoriação, halo de enxurgo, aréola equimótica e bordas reviradas para dentro.
Lesão por PAF à queima-roupa (encostado) na região da fronte.
Lesão por PAF à longa distância.
Lesão por PAF à curta distância

22
Ferimento de Saída.
A lesão de saída as feridas produzidas por PAF tem forma irregular, bordas reviradas para fora, maior
sangramento e não apresenta orla de escoriação nem halo de enxurgo, nem mesmo a presença dos elementos químicos
resultantes da decomposição da pólvora.
Sua forma é irregular e tem diâmetro geralmente maior que o do orifício de entrada. A deformidade se dá pela
resistência encontrada nos diversos planos e nunca conserva seu eixo longitudinal.
As bordas são reviradas para fora, em virtude de ação do projétil se processar em sentido contrário ao de
entrada, ou seja, de dentro para fora. São mais sangrantes pelo maior diâmetro, pela irregularidade de sua forma e pela
eversão das bordas, permitindo, assim um maior fluxo sanguíneo.
Ferimento de saída por PAF.
AÇÃO CORTO-CONTUNDENTE
São instrumentos que possuem gume rombo, de corte embotado e que agindo sobre o
organismo, rompe a integridade da pele, produzindo feridas irregulares, retraídas e com bordas
muito traumatizadas. É mais frequente no homicídio e no acidente, sendo raro no suicídio. Os
principais instrumentos são machado, foice, facão, enxada, moto-serra, rodas de trem etc. Agem
por pressão e percussão ou deslizamento. A lesão se faz mais pelo próprio peso e intensidade
de manejo, do que pelo gume de que são dotados.
A forma das feridas varia conforme a região comprometida, a intensidade de manejo, a
inclinação, o peso e o fio do instrumento. São em regra mutilantes, abertas, grandes, fraturas,
contusões nas bordas, perda de substância e cicatrizam por segunda intenção. Em geral, o
prognóstico é grave quanto à vida ou em hipótese mais benigna, quanto à importância de um
dano, incapacitando para o trabalho, deformando, inutilizando membro etc.
Na perícia, o aspecto da escoriação é suficiente para indicar se o ferimento foi feito num indivíduo vivo ou num
cadáver. Permite também conclusões quanto ao objeto usado e a natureza do atentado. As escoriações produzidas no
vivo formam crosta. No cadáver são lisas e muito semelhantes ao aspecto de couro ou de pergaminho

23
ASFIXOLOGIA M„DICO-LEGAL
É a parte da Medicina Legal que trata das asfixias. No Código Penal Brasileiro, art. 61, inciso II, letra "d", diz que
o emprego da asfixia como meio de produzir a morte constitui circunstância agravante do crime, pela crueldade de que
se reveste este recurso. O termo asfixia, significa não pulsar, termo etnologicamente inadequado, devendo sua origem
à antiga concepção de que o pulsar das artérias produzia-se por efeito do ar nelas introduzidas nos movimentos
respiratórios. A melhor definição de asfixia é a que se denota como a suspensão da função respiratória por qualquer
causa que se oponha à troca gasosa, nos pulmões, entre o sangue e o ar ambiente.
Sob o contexto clínico, podem
apresentar-se em duas fases: 1) de
irritação e 2) de esgotamento. Na fase de
irritação, ocorre dispnéia inspiratória (1
minuto = consciência) e dispnéia
expiratória (30 segundos = inconsciência e
convulsões). Na fase de esgotamento,
ocorre a pausa (morte aparente) e o
período terminal (morte).
Os principais sinais relacionados a
asfixia estão listados na tabela ao lado:
ENFORCAMENTO
É a asfixia mecânica em que existe impedimento a livre entrada e saída do ar no aparelho respiratório por uma
constrição no pescoço feita por laço que é acionado pelo peso da própria vítima. Preso o laço no seu ponto de apoio e
passando ao redor do pescoço da vítima e esta projetada no espaço. É mais comum nos suicídios, podendo, no entanto,
ter como etiologia o acidente, o homicídio e a execução judicial.
Mecanismo de ação.
 Natureza do laço: gravata, lenço, toalha, cinta, fio de arame, ramos de árvore (cipó).
 Nó: pode faltar corrediço, frouxo, situado adiante, atrás ou em ambos os lados.
 Ponto de suspensão: prego, batente da porta, porta entre aberta, ramo de árvore.
 Modo de suspensão do laço: completa e incompleta.
Prognóstico.
Ao longo do enforcamento, alguns fenômenos estão presentes: dor local, interrupção da circulação cerebral:
zumbido, calor na cabeça, sopros no ouvido, perda da consciência. O tempo necessário para morte varia de acordo com
as condições de cada caso, em geral de 5 a 10 minutos.
 Fenômenos respiratórios (anoxemia, hipercapnéia, convulsões)
 Parada respiratória e cardíaca (morte).
Lesões externas.
 Aspecto do cadáver: cabeça inclinada para o lado contrário do nó, rosto branco ou cianótico, boca e narina
com cogumelo de espuma, língua e olhos procedentes. No enforcamento completo, os membros inferiores estão
suspensos, e os superiores, colados ao corpo, com os punhos cerrados mais ou menos fortemente.
 Lesões externas: sulco único ou mais de um, com trajeto ascendente que se interrompe no lugar do nó. Este
sulco pode estar ausente em situações especiais como nas suspensões de curta duração, nos laços
excessivamente moles ou quando é introduzido, entre o laço e o pescoço, um corpo mole. Nos sulcos dos
enforcados, também podemos evidenciar os seguintes sinais:
 Sinal de Ponsold: livores cadavéricos, em placas, por cima e por baixo
das bordas dos sulcos.
 Sinal de Thoinot: zona violácea ao nível das bordas do sulco;
 Sinal de Azevedo Neves: livores puntiformes por cima e por baixo das
bordas do sulco;
 Sinal de Neyding: infiltrações hemorrágicas puntiformes no fundo do
sulco;
 Sinal de Ambroise Paré: pele enrugada e escoriada do fundo do sulco;
 Sinal de Lesser: vesículas sanguinolentas no fundo do sulco;
 Sinal de Bonnet: marcas da trama do laço.

24
Lesões internas.
 Sinais locais: Lesões da parte profunda da pele e da tela subcutânea do pescoço (sufusões hemorrágicas e
equimoses, por exemplo);
 Lesões dos vasos: Sinal de Amussat (secção transversal da túnica íntima da artéria carótida comum ao
nível de sua bifurcação); Sinal de Etienne Martin (desgarramento da túnica externa); Sinal de Friedberg
(sufusão hemorrágica da túnica externa da artéria carótida);
 Lesão do Aparelho Laríngeo (fraturas da cartilagem tireóide e da cricóide, bem como do osso hióide);
 Lesões da coluna vertebral (fraturas ou luxações de vértebras cervicais).
 Sinais dos planos profundos do pescoço
 Musculares: infiltração hemorrágica dos músculos cervicais (sinal de Hoffmann-Haberda) e rotura
transversal, e hemorragia do músculo tireo-hióideo (Sinal de Lesser);
 Cartilagens e ossos: fratura do corpo do hióide (sinal de Morgagni-Valsava-Orfila-Roemmer);
 Fratura das apófises superiores; fratura do corpo (sinal de Helwig); e cricóide - fratura do corpo (sinal de
Morgagni-Valsava-Deprez);
 Ligamentos: ruptura dos ligamentos cricóideo e tireóideo (sinal de Bonnet)
 Vasculares: carótida comum - ruptura da túnica íntima em sentido transversal abaixo da bifurcação (sinal
de Amussat-Divergie-Hoffmann); infiltração hemorrágica da túnica adventícia (sinal de Friedberg); carótidas
internas e externas - ruptura das túnicas adventícias (sinal de Lesser); jugulares interna e externa -
ruptura da túnica interna (sinal de Ziemke).
 Neurológicos: ruptura da bainha mielínica da bainha do vago (sinal de Dotto).
 Vertebrais: fratura da apófise odontóide do axis (sinal de Morgagni);
 Fratura do corpo de C1 e C2 (sinal de Morgagni); luxação da segunda vértebra cervical (sinal de Ambroise
Paré).
 Faríngeo: equimose retrofaríngea (sinal de Brouardel-Vibert-Descoust).
 Laríngeo: ruptura das cordas vocais (sinal de Bonnet).
 Sinais à distância: São sinais encontrados nas asfixias em geral, como congestão polivisceral, sangue fluído e
escuro, pulmões distendidos, equimoses viscerais e espuma sanguinolenta na traquéia e brônquios.
Mecanismo da morte por enforcamento.
Hoffmann fundamenta a morte por enforcamento em 3 princípios: 1) Morte por asfixia mecânica; 2) Morte por
obstrução da circulação: neste caso o mais importante seria a obstrução ao nível das carótidas acarretando
perturbações cerebrais pela anóxia; 3) Morte por inibição devido à compressão dos elementos nervosos do pescoço: a
compressão seria principalmente sobre o nervo vago ou o centro respiratório do bulbo.
Diagnóstico.
O diagnóstico é feito principalmente na identificação do sulco característico ao nível do pescoço, identificação
dos fenômenos relacionados com a asfixia, bem como, da posição do cadáver; somando-se a isto, convém estudar e
analisar a presença das alterações externas e internas já citadas anteriormente.
Prognóstico.
 Período inicial: começa quando o corpo, abandonado e sob a ação do seu próprio peso, leva, pela constricção
do pescoço, à sensação de calor, zumbidos, sensações luminosas na vista e perda da consciência produzida
pela interrupção da circulação cerebral.
 Segundo período: caracteriza-se pelas convulsões e excitação do corpo proveniente dos fenômenos
respiratórios, pela impossibilidade de entrada e saída de ar, diminuindo o oxigênio e aumentando o gás
carbônico; associa-se a estes fenômenos a pressão do feixe vásculo-nervoso do pescoço, comprimindo o nervo
vago.
 Terceiro período: surgem os sinais de morte aparente, até o aparecimento da morte real, com cessação da
respiração e da circulação.
OBS
9
: A equimose, sob o ponto de vista médico-legal, possui uma capacidade de gerar provas contra o individuo
agressor. Há alguns que, ao serem retirados ainda com vida, morrem depois sem voltar à consciência devido ao grande
sofrimento cerebral pela anóxia; Outros que mesmo recobrando a consciência, tornam-se fatais algum tempo depois;
Alguns sobrevivem acompanhados de uma ou outra desordem. Estas manifestações podem ser locais ou gerais:
 Locais: O sulco, tumefeito e violáceo, escoriando ou lesando profundamente a pele; dor, afasia e disfagia
referente à compressão dos órgãos cervicais e congestão dos pulmões.
 Gerais: Referentes aos fenômenos asfíxicos e circulatórios, levando, às vezes, ao coma, amnésia, perturbações
psíquicas ligadas à confusão mental e à depressão; paralisia da bexiga, do reto e da uretra.
 Tempo necessário para a morte no enforcamento: A morte pode ser rápida por inibição ou demorar de 5 a 10
minutos.

25
Perícia.
A per•cia busca inicialmente a identifica‚„o do indiv•duo e a coleta de informa‚‡es no que se refere a
determina‚„o do estado de morte, a hora da morte, identifica‚„o dos fatores que ajudem quanto a determina‚„o da
natureza jur•dica (acidente, homic•dio ou suic•dio).
ESTRANGULAMENTO
• a asfixia mecŽnica que ocorre uma constric‚„o do pesco‚o, que causa embara‚o † livre entrada de ar no
aparelho respiratƒrio, feito por meio de um la‚o acionado pela for‚a muscular da prƒpria v•tima ou estranho. Hˆ
ocorr…ncia da morte por conta de duas a‚‡es: 1) pelo impedimento da penetra‚„o do ar nas vias a€reas; 2) por morte
circulatƒria devido a compress„o dos grandes vasos do pesco‚o, que conduzem para o c€rebro, e ainda, por morte
nervosa por mecanismo reflexo (inibi‚„o vagal).
Natureza jurídica.
 Homic•dio e infantic•dio. Como no caso do enforcamento, o fator surpresa e os demais fatores s„o importantes.
 Acidente ou acidente do trabalho.
 Suic•dio, execu‚„o judiciˆria, tortura. Quanto a esta ‹ltima, cita-se o “garrote vil” ou torniquete. A forma mais
rudimentar € a que emprega uma corda que vai sendo torcida at€ que sobrevenha a morte por asfixia. O suic•dio
€ raro, mas pode ocorrer, seja por garrote, por peso amarrado num la‚o e lan‚ado pela janela, ou ainda qualquer
artif•cio imaginado pelo suicida.
Lesões externas.
 O sulco € o elemento capital da sintomatologia externa. Tem sede,
em geral, na laringe. Sua dire‚„o € tipicamente horizontal. Raramente
se apergaminha, como ocorre no enforcamento, pois, apƒs a morte
cessa em geral a for‚a constrictiva, que concorre para a escoria‚„o
da pele e o aparecimento desse fen•meno. Este sulco € completo,
abrangendo todo o pesco‚o e reproduz o n‹mero de voltas que o la‚o
deu, a presen‚a de nƒs, etc. Sua profundidade € uniforme e os
bordos apresentam cor violˆcea, que contrasta com a palidez do
fundo.
 A face dos estrangulados € quase sempre tumefeita, vultosa e
violˆcea.
 A língua geralmente faz sali…ncia exteriormente, sendo encontrada entre os dentes.
 A boca pode apresentar espuma esbranqui‚ada ou branco-sanguinolenta, bem como as narinas.
 Equimoses de pequenas dimens‡es na face, nas conjuntivas, pesco‚o e face anterior do tƒrax.
 Otorragia com ou sem ruptura de membrana timpŽnica.
Lesões internas.
 Infiltra‚„o hemorrˆgica em tela subcutŽnea e musculatura subjacente ao sulco.
 Les‡es da laringe s„o excepcionais.
 Les‡es das art€rias carƒtidas manifestam-se, macroscopicamente, na t‹nica •ntima, pelos sinais de Amussat e
Lesser (rupturas transversais) e, na t‹nica advent•cia, pelos sinais de Friedberg (infiltra‚„o hemorrˆgica) e de
Etienne Martin (ruptura transversal).
 Rupturas musculares.
 Fraturas e luxa‚‡es de v€rtebras cervicais (V e VI de prefer…ncia).
Diagnóstico.
O diagnƒstico tem permanecido no plano macroscƒpico da necrƒpsia atrav€s dos sinais gerais de asfixias em
particular, do estudo do pesco‚o. O diagnƒstico orienta-se pela presen‚a do sulco, impondo-se fazer diagnƒstico
diferencial com o sulco do enforcamento.
 Presen‚a do sulco: Sua dire‚„o, n‹meros de voltas, Profundidade, Aspecto.
 Disposi‚„o da hipƒstase.
 Diferen‚as com sulcos naturais dos obesos e fetos
 Inexist…ncia de rea‚„o vital.
Prognóstico.
Quando um indiv•duo € salvo de estrangulamento, temos como complica‚„o: congest„o e cianose da face,
disfagia, dor cervical e dificuldade de respirar. Al€m das perturba‚‡es ps•quicas, amn€sias, confus„o mental etc.

26
Perícia.
No caso do estrangulamento, a perícia assume modalidade essencialmente penal. É feita normalmente em
cadáveres. A perícia segue a seguinte seqüência:
1. Identificação do Morto.
2. Quantidade, tipo e sede das lesões. No estrangulamento, normalmente, nota-se a presença do sulco,
circundando o pescoço. Sulco que pode ser único ou parcialmente duplo. Além disso, encontra-se outras
manifestações decorrentes do mecanismo de lesão. A identificação é feita seguindo-se a propedêutica
semiológica contida no exame necroscópico.
3. Instrumento ou meio que produziram a lesão. Normalmente, utiliza-se um laço ou algo que o valha.
4. Nexo causal.
5. Tempo de morte.
ESGANADURA
É a constricção da região anterior do pescoço pelas mãos, em que impede a passagem de ar atmosférico pelas
vias respiratórias até os pulmões. É sempre homicida. É impossível a forma suicida ou acidental. Na esganadura, o
mecanismo de morte, se deve principalmente a asfixia pela obturação da glote, graças à projeção da base da língua
sobre a porção posterior da faringe. É importante também os efeitos decorrentes da compressão nervosa do pescoço,
levando ao fenômeno de inibição. A obliteração vascular é de interesse insignificante. Tudo faz crer que a asfixia é o
principal elemento responsável pelo êxito letal. Os sintomas são desconhecidos, a vítima cai logo em estado de
inconsciência, morte em 15 a 20 minutos.
A esganadura suicida não é admitida como possível. O único caso, de que há referência, é o de um alienado e,
assim mesmo, é posto em dúvida. A forma de acidente também não é tida como possível. A esganadura é sempre um
homicídio, e daí o grande valor que adquire seu diagnóstico, permitindo alertar imediatamente as autoridades na busca
do criminoso.
Lesões externas.
 Lesões Externas à distância: cianose ou palidez da face, congestão das conjuntivas, às vezes com exoftalmia,
petéquias na face e no pescoço, constituindo o pontilhado escarlatiniforme de Lacassagne;
 Lesões Externas Locais: os mais importantes são os produzidos pela unha do agressor, teoricamente de forma
semilunar, apergaminhadas, de tonalidade pardo-
amareladas conhecidas com estigmas ou marcas
ungueais. Pode também ter a forma de rastros
escoriativos. Se o criminoso é destro, aparecem
essas marcas em maior quantidade no lado
esquerdo do pescoço da vítima. Em alguns
casos, podem surgir escoriações de várias
dimensões e sentidos, devido às reações da
vítima ao defender-se. Finalmente, as marcas
ungueais podem estar ausentes se o agente
conduziu a constrição do pescoço protegido por
objetos (vestes por exemplo).
Lesões internas.
 Lesões internas locais:
 Infiltrações hemorrágicas das estruturas profundas do pescoço.
 Lesões do aparelho laríngeo por fraturas da cartilagem tireóide e cricóide e do osso hióide.
 Lesões de vasos do pescoço (marcas de França).
 Lesões internas à distância: Apresentam as mesmas características das asfixias em geral.
Diagnóstico.
 Realidade da asfixia - pesquisar os sinais comuns de asfixia, e em seguida observar a existência de lesões
externas na face anterior e lateral do pescoço tais como: lesões deixadas pelos dedos do agressor, escoriações
produzidas pelas unhas, sinais de luta, e o encontro de lesões internas como: hemorragias na espessura dos
músculos e tecidos do pescoço, fratura da laringe, osso hióide, lesões nas carótidas, jugulares e nervos do
pescoço. Observamos também a existência de outros traumatismos que podem estar presente no indivíduo,
como os crimes sexuais.
 Prova testemunhal
 Inexistência de outra causa morte
 Fenômenos inibitórios
 Elementos para identificação do autor

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Prognóstico.
O prognƒstico depende do tempo de asfixia e das les‡es das estruturas cervicais. A morte pode ser rˆpida por
inibi‚„o ou durar cerca de 4 a 5 minutos pela anƒxia. No indiv•duo que se salvou de uma esganadura, est„o presentes
equimoses e escoria‚‡es produzidas pelos dedos e unhas do agressor. Aparece ainda tumefa‚„o cervical, disfonia,
disfagia e dificuldade de movimentar o pesco‚o. Quando o indiv•duo sobrevive, o prognƒstico em geral € bom.
Perícia.
A per•cia diante de um caso de esganadura deve inicialmente fazer o diagnƒstico de morte, a identifica‚„o do
indiv•duo e em seguida procurar e relatar os sinais de asfixia, as les‡es externas e internas jˆ comentadas. Deve ser
lembrado que a morte por esganadura nem sempre estˆ sƒ, podendo vir acompanhada de outros tipos de traumatismos,
roubos e crimes sexuais. Como a esganadura € sempre um homic•dio, deve-se estar atentos a elementos que possam
identificar o autor da viol…ncia como as marcas das unhas, impress‡es digitais, fragmentos de cabelos e vestes. Por fim,
deve ser lembrado que a esganadura no adulto tem que haver uma despropor‚„o de for‚as entre o agressor e a v•tima,
sendo por isso observada principalmente em crian‚as, mulheres e velhos.
AFOGAMENTO
• a asfixia mecŽnica, produzida pela penetra‚„o de um meio l•quido nas vias respiratƒrias impedindo a
passagem de ar at€ os pulm‡es. O afogado pode ser v•tima por acidente, suic•dio, homic•dio e raramente infantic•dio.
Havendo a submers„o, ocorre a morte na seq“…ncia das seguintes fases:
 Fase de defesa: (a) Surpresa ou inspira‚„o inicial; (b) Dispn€ia de submers„o
 Fase de resistência: (a) Apn€ia (parada dos movimentos respiratƒrios); (b) Inspira‚„o profunda
 Fase de exaustão: (a) Perda da Consci…ncia; (b) Convuls„o; (c) Insensibilidade; (d) Morte. Termina a
resist…ncia pela exaust„o e come‚a uma inspira‚„o profunda, iniciando-se o processo de asfixia.
Lesões externas.
 Hipotermia
 Pele anserina.
 Retra‚„o do mamilo, escroto e do p…nis.
 Macera‚„o da epiderme.
 Tonalidade vermelha dos livores cadav€ricos.
 Cogumelo de espuma.
 Eros„o dos dedos
 Presen‚a de corpos estranhos sob as unhas.
 Equimoses da face e das conjuntivas
 Mancha verde de putrefa‚„o (tƒrax)
 Les‡es post mortem produzidas por animais
aquˆticos.
Lesões internas.
 Presen‚a de l•quidos nas vias respiratƒrias.
 Presen‚a de corpos estranhos no l•quido das vias respiratƒrias.
 Les‡es dos pulm‡es: aumentados, distendidos, enfisema aquoso e equimoses.
 Sinal de Brouardel: enfisema aquoso sub pleural (esponja molhada).
 Manchas de Tardieu = equimose sub pleural (raras).
 Manchas de Paultauf = Hemorragias subpleurais (equimoses vermelho claro com 2cm ou mais de diŽmetro,
devido a ruptura das paredes alveolares)
 Dilui‚„o do sangue (hidremia)
 Crioscopia: aumentada (ˆgua doce) e diminu•da (ˆgua salgada)
 Sinal de Wydler = presen‚a de espuma, l•quido e sƒlido no est•mago.
 Sinal de Niles = hemorragia temporal
 Sinal de Vargas Alvarado = hemorragia etmoidal
 Sinal de Etienne Martin = congest„o hepˆtica
 Equimoses nos m‹sculos e pesco‚o.
Diagnóstico.
O diagnƒstico do afogamento torna-se poss•vel pelo exame externo e interno do cadˆver e pelos exames
complementares. A presen‚a de les‡es “intravitam” e “post mortem” concorrem para o diagnƒstico diferencial entre o
afogado verdadeiro e a simula‚„o de afogamento assim como a causa jur•dica da morte.

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Perícia.
Quando se suspeita de morte por afogamento, várias questões devem ser esclarecidas: se houve o afogamento
(causa jurídica da morte) e determinação do tempo de morte.
OBS
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: Putrefação e flutuação dos afogados. Os afogados geralmente se mostram em posições específicas, com a
cabeça mais baixa que os pés. A depender do tempo de afogamento, o cadáver pode se comportar da seguinte maneira:
 1ª fase: densidade do corpo maior que a do líquido de submersão  Cadáver afundará
 2ª fase: Aparecimento dos gases de putrefação  Cadáver flutuará; 24 horas após a morte ou até 5 dias.
 3ª fase: rotura dos tecidos moles e esvaziamento dos gases; Ocorre segunda imersão.
 4ª fase: Evolução para a adipocera; ocorre segunda flutuação.
SOTERRAMENTO
É a asfixia que se realiza pela permanência do indivíduo num meio sólido ou semi-sólido, de sorte que as
substâncias aí contidas penetram na árvore respiratória, impedindo a entrada de ar e produzindo a morte. Na morte, por
um processo de asfixia mecânica, por mudança do meio gasoso em sólido ou por confinamento, há que considerar a
influência de alguns fatores importantes. Em primeiro lugar, a facilidade do meio em desagregar-se, de sorte a penetrar
com facilidade até o alvéolo respiratório, nos movimentos de inspiração.
Depois, a espessura da camada sob a qual a vítima ficou soterrada. Em igualdade de condições, é obvio que,
quanto mais espessa a camada, maior o dano. Outro fator de monta é o grau de porosidade do meio. Quanto mais
poroso, mais fácil o acesso de ar e, daí, menor o perigo. Em conexão com esta porosidade, está a espessura dos grãos
constitutivos do meio de soterramento. Maiores esses, mais fácil o acesso de ar. E ainda, influindo na porosidade, está a
umidade: quanto mais úmido o meio, mais dificilmente permitirá a passagem do ar. Finalmente, é fator que não pode ser
desprezado é a natureza tóxica do meio. O soterramento por substâncias tóxicas como a cal, por exemplo, em igualdade
de condições, será muito mais nocivo do que esta toxicidade não existir.
A causa da morte no soterramento varia; donde, mais do que nunca, minucioso cuidado se faz necessário no
exame da vítima, para explicar o mecanismo da morte. Pode ser em primeiro lugar, pela penetração dos corpos
estranhos, em que ficou soterrada, na árvore respiratória, produzindo, então, asfixia mecânica, por mudança do meio
gasoso em sólido. Outra modalidade de causa mortis está na asfixia por confinamento, ficando a vítima num espaço
restrito, com ar insuficiente, cujo quimismo se transforma pela respiração, e, ainda, com excesso de vapor de água e de
calor.
Lesões externas.
São aquelas conseqüentes ao traumatismo externo torácico, de
preferência, como sejam fraturas costais, hemorrágicas, compressões
pulmonares, cardíacas etc.
Lesões internas.
Na necroscopia, as lesões que devem ser estudadas no soterramento
são aquelas ligadas a ação das substâncias estranhas nas vias respiratórias ou
digestivas, de localização mais ou menos profunda e produzidas em vida,
naturalmente. Depois, aquelas em rigor asfíxicas, denotando o impedimento
respiratório.
Diagnóstico.
O diagnóstico se faz pela existência da substância pulverulenta nas vias respiratórias, sendo indispensável
excluir a possibilidade de sua penetração post mortem, em outras causas de morte. Para isso, tem importância a
penetração profunda das referidas substâncias nas vias respiratórias com indícios de reação vital e, também, a sua
penetração nas vias digestivas, nos movimentos de deglutição.
Natureza Jurídica.
Pode ser acidente, e, com relativa frequência, acidente de trabalho; pode ser, também homicídio (praticado em
geral em casos em que a vítima não pode se defender ou em casos de infanticídio). O estudo de reações vitais e o grau
de penetração profunda da substância nas vias respiratórias, fala a favor de soterramento em vida.
Perícia.
O diagnóstico é firmado pela existência da substância nociva nas vias respiratórias, com o complemento auxiliar
da sua perquirição nas vias digestivas. As várias lesões idôneas para caracterizar a espécie devem esclarecer a sua
realização em vida. É conveniente que o perito se lembre de que nem sempre, na morte por soterramento, o êxito se
deve a uma asfixia mecânica. Traumatismos outros (fraturas ósseas, rupturas viscerais, hemorragias, bloqueio cardíaco),
podem ser responsabilizados.

29
CONFINAMENTO
• a asfixia causada pela perman…ncia do indiv•duo num ambiente restrito e/ou fechado, sem condi‚‡es de
renova‚„o do ar respirˆvel, sendo consumido o oxig…nio pouco a pouco e o gˆs carb•nico acumulado gradativamente.
Geralmente tem …xito letal. Quando o indiv•duo € salvo temos as mesmas complica‚‡es gerais da maioria das asfixias.
Na respira‚„o normal, exige-se um ambiente externo contendo ar respirˆvel, com oxig…nio em quantidade
aproximada de 21%. Quando no ar atmosf€rico o oxig…nio atinge 7% surgem dist‹rbios relativamente graves.
No confinamento hˆ uma diminui‚„o progressiva do suprimento de oxig…nio ao organismo concomitante
aumento do teor de anidro carb•nico no sangue (hipercapn€ia) simultaneamente, o ar satura-se de vapor d’ˆgua,
dificultando a elimina‚„o deste pelos pulm‡es e pela transpira‚„o, o que contribui consideravelmente para que se instale
a asfixia.
Lesões externas.
 Manchas de Hipƒstases: S„o precoces, abundantes e de tonalidade escura;
 Cianose de Face: • o sinal mais freq“ente;
 Equimose de Pele: S„o arredondadas e de pequenas dimens‡es, n„o ultrapassando a uma lentilha, formando
agrupamento em determinadas regi‡es, principalmente na face, tƒrax e pesco‚o, tomando tonalidade mais
escura nas partes de declive.
 Equimoses de Mucosas: S„o encontradas mais freq“entemente na conjuntiva palpebral e ocular, nos lˆbios e
mais raramente na mucosa nasal.
Lesões internas.
 Equimoses Viscerais (manchas de Tardieu)
 Congest„o Polivisceral
 Distens„o e Edemas dos Pulm‡es
 Sangue: escuro e l•quido (fluidez)
Diagnóstico.
• necessˆrio que se entenda que n„o existe nenhum sinal que isoladamente, seja de capital importŽncia no
diagnƒstico das asfixias mecŽnicas. Portanto, deve-se ter um crit€rio baseado na soma‚„o das les‡es estudadas,
associando-se sinais e o estudo das circunstŽncias do acontecimento.
Perícia.
No geral, a per•cia n„o encontra sinais caracter•sticos neste g…nero de morte. Sƒ excepcionalmente constatam-
se aqueles comuns a s•ndrome asf•xica. A morte por confinamento pode advir de acidente e raramente homic•dio e
suic•dio.
SUFOCAÇÃO DIRETA
• a modalidade de asfixia mecŽnica produzida pelo impedimento da passagem do ar respiratƒrio por meio direto
ou indireto. Por sufoca‚„o direta se entende os casos devido † oclus„o dos orif•cios ou dos condutos respiratƒrios.
Sufoca‚„o por oclus„o da boca e das fossas nasais ou por oclus„o dos orif•cios da faringe e da laringe por corpos
estranhos. A morte sobrev€m pelo fato de n„o poder entrar ar pela boca e narinas e/ou pelas vias respiratƒrias altas.
Pode-se encontrar a presen‚a de marcas ungueais ao redor dos orif•cios nasais nos casos de sufoca‚„o pelas
m„os, faltando, no entanto, quando o agressor usa objetos moles, como, por exemplo, len‚ƒis, vestes, travesseiros,
sacos plˆsticos, etc. Finalmente, poderˆ estar presente na ˆrvore respiratƒria o corpo estranho causador da sufoca‚„o.
O pontilhado escarlatiniforme apresenta-se na face e no pesco‚o, acompanhado de cor violˆcea da face e congest„o
ocular.
Espuma da traqu€ia e da laringe, pet€quias pulmonares internas e freq“entes, enfisema e congest„o
pulmonares, pet€quias do pericˆrdio e do pericrŽnio, congest„o das meninges e do enc€falo.
Natureza jurídica.
 Oclusão direta das narinas e da boca:
 Acidental: ocorre em rec€m-nascidos que, dormindo com as m„es, s„o sufocados por estas ou por
panos que se encontram sobre o leito. Nos adultos, o acidente poderˆ resultar de ataques
epil€pticos, s•ncopes, embriaguez, etc., caindo a v•tima sobre o leito, com o rosto fortemente apoiado
contra o travesseiro, ou contra panos que impe‚am a respira‚„o.
 Criminosa: mais comum em rec€m-nascidos, mas pode ser encontrada tamb€m em adultos (por
sacos plˆsticos, por exemplo).
 Suicida: o paciente coloca sobre o corpo e a cabe‚a cobertores, panos, etc., at€ asfixiar-se.

30
 Oclusão direta dos orifícios da faringe e laringe:
 Criminosa: poderˆ ser produzida pela introdu‚„o na boca de tamp‡es de panos, dedos, papel ou
qualquer outro objeto. • comum no infantic•dio, podendo ser encontrada nos adultos.
 Acidental: • a modalidade mais freq“ente. Surge especialmente entre crian‚as, que colocam bot‡es,
bolinhas de gude, peda‚os de carne e outros corpos estranhos dentro da boca. Os rec€m-nascidos
podem sufocar-se com l•quido amniƒtico e restos de membranas. Entre adultos, esse tipo de morte €
ainda encontrado nos que ingerem fragmentos grandes de alimentos sem as devidas cautelas.
 Suicida: € tipo raro de suic•dio, mas a literatura relata casos de indiv•duos que se mataram
introduzindo na garganta panos ou objetos.
SUFOCAÇÃO INDIRETA
• a asfixia mecŽnica em que a morte sobrev€m por impedimento respiratƒrio devido † compress„o do tƒrax ou
do abdome. Dessa compress„o resulta a impossibilidade do tƒrax realizar sua expans„o. Com isso o organismo n„o
pode exercitar o mecanismo fisiolƒgico da respira‚„o. A sufoca‚„o indireta nem sempre € letal. O seu prognƒstico
depende do tempo de compress„o e da rapidez com que € prestado o socorro.
As manifesta‚‡es de sufoca‚„o indireta nem sempre apresentam-se com sinais evidentes de asfixia. Um dos
sinais mais importantes € a mˆscara equimƒtica de Morestim ou cianose c€rvicofacial, produzida pelo refluxo sangu•neo
da veia cava superior em face da compress„o torˆcica. A mˆscara equimƒtica de Morestin se caracteriza por uma cor
violˆcea intensa da face, do pesco‚o e da parte superior do tƒrax.
Os pulm‡es se mostram distendidos (sinal de Valentin), congestos, com sufus‡es hemorrˆgicas subpleurais,
podendo ocorrer tamb€m rupturas. O f•gado € congesto, e o sangue do cora‚„o, escuro e fluido. Pode ocorrer fratura
dos arcos costais.
Diagnóstico.
• dado pelas les‡es anˆtomo-patolƒgicas externas e internas observadas durante o exame cl•nico ou a
necropsia. • de fundamental importŽncia a histƒria da v•tima: se estava em grandes aglomera‚‡es em ocasi„o de
pŽnico; se houve queda de peso sobre o corpo; em crian‚as rec€m-nascidas pode ter sido causada pelas m„os ou pelo
peso corporal de algu€m etc.
Natureza jurídica.
 Homicida: € uma modalidade rara. O criminoso se senta sobre o tƒrax da v•tima at€ matˆ-la.
 Acidental: € mais freq“ente. •s vezes adquire carˆter coletivo. Isso sucede quando uma multid„o se assusta e
corre comprimindo e pisando os que a integram, sobretudo os mais d€beis. • tamb€m encontrada quando sacos
ou pesos desabam sobre trabalhadores. Em crian‚as rec€m-nascidas pode ter sido causada pelas m„os ou pelo
peso corporal de algu€m.
Perícia.
O perito deve se limitar ao que viu, da• a oportunidade da antiga denomina‚„o “visum et repertum”. Os vest•gios
da compress„o do tronco ser„o revelados eficientemente no exame externo e interno. • conveniente alertar para o
registro de elementos identificadores, seja do cadˆver ou do vivo.
SOFUCAÇÃO POSICIONAL
• uma forma de asfixia mecŽnica produzida pela posi‚„o em que o indiv•duo se encontra no momento da morte,
capaz de impedir ou dificultar seriamente a ventila‚„o pulmonar, apƒs a instaura‚„o da fadiga e da fal…ncia muscular
respiratƒria. Pode ocorrer de forma acidental, suicida e homicida (crucifica‚„o).
 Fatores de risco: Embriaguez, debilita‚„o e idade avan‚ada.
 Diagnƒstico:
 Cadˆver em posi‚„o que dificultaria a ventila‚„o pulmonar;
 O indiv•duo n„o pode livrar-se daquela posi‚„o em que se encontra;
 Sinais gerais de asfixia;
 Excluir outras causas de morte violenta.
ENERGIAS DE ORDEM FƒSICA
Neste momento, estudam-se todas as les‡es produzidas por uma modalidade de a‚„o capaz de modificar o
estado f•sico dos corpos e de cujo resultado pode surgir uma ofensa corporal, dano † sa‹de ou morte. As energias de
ordem f•sica mais comuns s„o: temperatura, press„o atmosf€rica, eletricidade, radioatividade, luz e som.
 Temperatura: frio, calor e oscila‚‡es de temperatura.
 Press„o atmosf€rica: diminui‚„o da press„o e aumento da press„o.
 Eletricidade: natural ou cƒsmica e a artificial ou industrial.
 Radioatividade: raios x e infortun•stica.
 Luz e som: depende da intensidade da exposi‚„o

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TEMPERATURA
Suas modalidades s„o: o frio, calor e a oscila‚„o de temperatura.
 Frio: o frio pode atuar de maneira individual ou coletiva, e sua natureza jur•dica ocorre no crime, no suic•dio e,
mais habitualmente, no acidente (embora a forma acidental seja a mais comum, n„o € raro o carˆter doloso,
principalmente em abandono de rec€m-nascido).
Quanto as suas modalidades, na ação generalizada do frio, n„o existe uma les„o t•pica. A ação localizada do
frio, tamb€m conhecida como geladura, produz les‡es muito parecidas com as queimaduras pelo calor e tem
sua classifica‚„o feita em graus variados. Portanto, temos:
o A‚„o generalizada: n„o apresenta les‡es t•picas e seu diagnƒstico € dif•cil. Alguns elementos podem
contribuir: hipostase vermelho clara, rigidez cadav€rica precoce, sangue de tonalidade menos escura, sinais
de anemia cerebral. A per•cia deve orientar-se tamb€m por outros comemorativos, dando valor ao estudo do
ambiente e fatores individuais da v•tima (fadiga, depress„o orgŽnica, idade, alcoolismo e certas pertuba‚‡es
mentais).
o A‚„o local (geladura): produz les‡es semelhantes †s queimaduras pelo calor e classificam-se da seguinte
maneira:
 Primeiro Grau: palidez ou rubefa‚„o local.
 Segundo Grau: eritema e forma‚„o de bolhas.
 Terceiro Grau: necrose dos tecidos moles.
 Quarto Grau: pele gangrena ou desarticula‚„o.
 Calor: o calor pode atuar de maneira difusa ou direta. O calor difuso ocorre de duas maneiras: insola‚„o e a
interma‚„o. O calor direito tem, por consequ…ncia, as queimaduras.
o Ação generalizada (difusa): podem ocorrer por insola‚„o ou por interma‚„o. O diagnƒstico € baseado nas
circunstŽncias do evento (aus…ncias de outras les‡es; desidrata‚„o).
 Insola‚„o: raios solares, calor e vapor de d’ˆgua;
 Interma‚„o: calor ambiental em lugares fechados.
o Ação localizada: € provocada por calor direto, promovendo queimaduras que podem ser graduadas de
acordo com a classifica‚„o de Hoffman:
 Primeiro Grau: eritema simples e descama‚„o;
 Segundo Grau: flictenas;
 Terceiro Grau: atinge at€ o plano muscular;
 Quarto Grau: atinge o plano ƒsseo (carboniza‚„o do plano ƒsseo). A carboniza‚„o pode ser parcial
ou generalizada. A carboniza‚„o generalizada tem como escopo a redu‚„o do volume do corpo por
condensa‚„o dos tecidos; o morto toma uma posi‚„o de lutador em face da semiflex„o dos
membros superiores e dedos em garras.
O papel da per•cia €, dentre outras coisas: identificar o morto; se houve morte durante o inc…ndio ou se jˆ estava
morto; pesquisar outras les‡es; de ƒxido n•trico; queimaduras por calor irradiante, liquidos e gases quentes n„o s„o
profundas como as causadas por chamas.
Temperatura oscilante.
Geralmente acontece por exposi‚„o laboriais, em casos de acidentes de trabalho e doen‚as profissionais. Esse
tipo de a‚„o exp‡e o organismo humano, promovendo a diminui‚„o da resist…ncia orgŽnica ou exalta‚„o da virul…ncia
dos germes. Manifesta-se por problemas envolvendo o aparelho respiratƒrio: broncopneumonia, pneumonia, turbeculose
etc.
PRESSÃO ATMOSFÉRICA
Quando a press„o atmosf€rica (normal € de 760mmHg = 1.036 Kg/cm
2
) alterna para mais ou para menos, pode
importar em danos † vida e † sa‹de do homem. Portanto, merece a considera‚„o da per•cia m€dico-legal.
Diminuição da pressão atmosférica.
Associada † diminui‚„o da press„o atmosf€rica, ocorre queda da concentra‚„o de oxig…nio no ar, levando a
altera‚‡es na oferta de oxig…nio para os tecidos (mal da avia‚„o). As causas podem ser acidentais (mais comum),
homicidas e suicidas. As principais modalidades s„o:
o Mal das montanhas: cefal€ia, sensa‚„o de falta de ar, dispn€ia, fadiga, tonturas, s•ncopes;
o Poliglobulia das alturas: mal cr•nico das montanhas (Doen‚a dos Monges);
o Edema agudo e edema cerebral das alturas
o Hemorragias retinianas.

32
Aumento da pressão atmosférica.
Associada ao da press„o atmosf€fica, ocorre aumento da concentra‚„o de oxig…nio, nitrog…nio e gˆs carb•nico
no sangue, levando a altera‚‡es na oferta de oxig…nio para os tecidos. Suas principais causas s„o: acidentais,
homicidas e suic•das. As principais modalidades s„o:
 Patologia de compress„o: intoxica‚„o pelo oxig…nio, nitrog…nio e gˆs carb•nico (mal das cavernas);
 Patologia de descompress„o: provenientes de fen•menos da embolia, consequente † maior concentra‚„o dos
gases dissolvidos no sangue (mal dos caix‡es).
ELETRICIDADE
A eletricidade natural ou cƒsmica e a eletricidade artificial ou industrial tamb€m podem atuar como energia
danificadora.
 Eletricidade natural: Quando age letalmente sobre o homem, denomina-se fulminação; quando apenas provoca
les‡es corporais, chama-se de fulguração (…xito n„o letal).
A fulmina‚„o, caracterizada pelo …xito letal, € sugestiva quando hˆ histƒrico de tempestade com descargas
el€tricas, snais gerais de asfixia e sinal de Lichtenberg. A fulgura‚„o, caracterizada pelo …xito n„o letal,
caracteriza-se pela necrose muscular e insufici…ncia renal (devido † rabdomiƒlise).
O diagnƒstico das les‡es € dado pelos comemorativos orientados pelas tempestades e descargas el€ticas,
provenientes dos choques de nuvens, e pelo exame das prƒprias les‡es. • comum a presen‚a do sinal
Lichtenberg (les„o cutŽnea de aspecto arboriforme, que decorre de fen•menos vaso-motores, podendo
desaparecer com a sobreviv…ncia). Outras altera‚‡es podem acontecer: queimaduras el€tricas; hemorragias
musculares; roturas card•acas.
 Eletricidade industrial: a eletricidade industrial ou artificial define-se por qualquer efeito proporcionado pela
eletricidade industrial, com ou sem …xito letal. Tem por a‚„o uma s•ndrome chamada de eletroplessão. •,
geralmente, acidental, podendo ser suicida e homicida.
Seus sinais s„o:
 Marca el€trica de Jellinek – Les„o mais simples de forma circular, el•ptica ou estrelada, de consist…ncia
endurecida.
 Queimadura el€trica;
 Les‡es de sa•da;
 Sinais gerais de asfixia: tetania dos m‹sculos respiratƒrios.
RADIOATIVIDADE
Os efeitos da radioatividade, como energia causadora do dano, est„o relacionados com a exposi‚„o a energias
radioativas, com les‡es ao organismo: raios X (mais frequente) e infortun•stica (por exposi‚„o profissional).
Juridicamente, as causas podem ser acidentais, homicidas e suic•das.
Os raios-X s„o de implica‚„o m€dico-legais mais assiduamente e podem perpetrar les‡es locais ou gerais. As
les‡es locais s„o conhecidas por radiodermites e as de a‚„o geral incidem sobre ƒrg„os profundos, principalmente as
g•nadas.
As radiodermites podem ser agudas ou cr•nicas:
 Agudas:
o Primeiro grau: depilatƒria e eritematosa;
o Segundo grau: pˆpulo-eritematosa (ulcera‚‡es muito dolorosas e recobertas por crostas sero-
purulentas);
o Terceito grau: ulcerosa (les„o necrƒtica – Ulceras de R–entgen).
 Cr•nicas:
o —lcero-atrƒfica;
o Teleangiectˆsica;
o Neoplˆsica – CŽncer R–entgeneriano.
LUZ E SOM
Cada uma dessas formas de energia f•sica pode comprometer gravemente os respectivos ƒrg„os dos sentidos,
produzindo les‡es e perturba‚‡es de ordem funcional que, em muitas ocasi‡es, implicam per•cia m€dico-legal.
Som.
O som tem seus efeitos mais comuns, como em acidentes de trabalho, notadamente entre as pessoas que
permanecem, sem prote‚„o, em ambientes de grande polui‚„o sonora, o que produz, pela exposi‚„o continuada dos
ru•dos, altera‚‡es ao aparelho auditivo.

33
A les„o por som estˆ relacionada † exposi‚„o a sons de intensidade suficiente para causar les„o ao ƒrg„o da
audi‚„o. O som acima de 20.000 ciclos/s e 85 decib€is (40 horas/semanais) pode produzir les‡es auditivas e
perturba‚‡es ps•quicas (epilepsia acustog…nica). A perda auditiva pode ser total ou parcial.
Luz.
A a‚„o intensiva da luz sobre os ƒrg„os da vis„o pode levar a consequ…ncias graves, como † cegueira total ou
pacial. Suas principais causas s„o: forma de tortura, acidental ou exposi‚„o profissional.
Outras radia‚‡es n„o-ionizantes, como o infravermelho e o ultravioleta, podem acarretar les‡es sobre o cristalino
e as conjuntivas, respectivamente. O raio laser, por ser uma forma de energia que se concentra muito em um ‹nico
ponto, apresenta efeito fotoqu•mico e foto-t€rmico muito maior. Os ƒrg„os mais vulnerˆveis a sua a‚„o s„o a cƒrnea e o
cristalino; a pele tamb€m pode sofrer danos por esta a‚„o.
ENERGIAS DE ORDEM QUƒMICA
Neste momento, estudam-se as substŽncias que por a‚„o f•sica, qu•mica ou biolƒgica, s„o capazes de causar
danos a vida ou a sa‹de. Podem agir de maneira externa (cˆusticos) ou internamente (venenos).
CAUSTICOS
 Provocam les‡es tegumentares mais ou menos graves.
 ˜cido (coagulante): desidrata e causa escaras endurecidas de tonalidade diversa. Ex: nitrato de prata, acetato de
cobre e o cloridato de zinco.
 ˜lcalis (liquefaciante): escaras ‹midas, transparentes e moles. Ex: soda cˆustica, potˆssio e am•nia.
 A identidade da substŽncia por ser realizada atrav€s do aspecto das les‡es e rea‚‡es qu•micas.
 ˜c sulf‹rico: esbranqui‚ada
 ˜c n•trico: amarelada
 ˜c clor•dico: cinza-escuras
 Cloreto de bˆrio 10% (branco)
 Paradifenilamina (azul)
 Nitrato de prata (branco que se enegrece com a luz)
 Causas: Acidental; Criminosa (face, pesco‚o e tƒrax); vitriolagem (ƒleo de vitr•olo – ˆcido sulf‹rico); voluntˆria.
 Post mortem: N„o tem propriamente a forma de escaras; Tonalidade marrom-escura; Histologia (n„o
apresentam rea‚„o vital atrav€s dos exames histoqu•micos e histolƒgicos).
VENENOS
 SubstŽncia que, introduzida pelas mais diversas vias no organismo, mesmo homeopaticamente, danifica a vida
ou a sa‹de (Genival Veloso).
 Classifica‚„o dos venenos:
 Quanto ao estado f•sico: L•quido, sƒlido e gasoso.
 Quanto † origem: animal, vegetal, mineral e sint€tico
 Quanto †s fun‚‡es qu•micas: ˆcidos, bases, sais e outras
 Quanto ao uso: dom€stico, agr•cola, industrial, medicinal, cosm€ticos e venenos verdadeiros.
 Fisiopatologia:
 Penetra‚„o (diversas vias)
 Absor‚„o (intestinal/ pulmonar)
 Distribui‚„o (l•quidos)
 Fixa‚„o (afinidade por tecidos)
 Transforma‚„o (defesa)
 Elimina‚„o (urinˆrio/ digestivo)
 Crit€rios diagnƒsticos no evenenamento:
 Cl•nico: sinais e sintomas.
 Circunstancial: anˆlise do local/ testemunhas
 Anatomopatolƒgico: exame microscƒpico
 F•sico- qu•mico ou toxicolƒgico: identificar substŽncias tƒxicas.
 Experimental: animal de laboratƒrio.
 M€dico- legal: s•ntese dos outros.

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MED RESUMOS 2011
NETTO, Arlindo Ugulino; VAGNER, Edward; CORREIA, Luiz G.; BRAGA, Ronney A.; ELOY, Yuri Leite.
MEDICINA LEGAL
MAUS-TRATOS NA INF€NCIA
A violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil,
constituindo hoje a principal causa de morte de crianças e adolescentes a partir dos 5
anos de idade. Trata-se de uma população cujos direitos básicos são muitas vezes
violados, como o acesso à escola, a assistência à saúde e aos cuidados necessários
para o seu desenvolvimento. As crianças e adolescente são, ainda, exploradas
sexualmente e usadas como mão-de-obra complementar para o sustento da família ou
para atender ao lucro fácil de terceiros, às vezes em regime de escravidão. Há situações
em que são abandonados à própria sorte, fazendo da rua seu espaço de sobrevivência.
Nesse contexto de exclusão, costumam ser alvo de ações violentas que comprometem
física e mentalmente a sua saúde.
É crescente o número de crianças e adolescentes vítimas de violência que vem
sendo atendido nos consultórios da rede pública de saúde, assim como nas clínicas
particulares. Entretanto, não se conhece ainda a magnitude real desse problema, devido
a alguns fatores culturais e institucionais. Além disso, é sempre muito evidente da mídia
casos de violência na infância (como o caso de Isabella Nardoni, por exemplo), o que
aumenta ainda mais a responsabilidade do profissional médico que, eventualmente,
atenderá uma criança supostamente vítima de maus-tratos.
A fim de contribuir para a adequação e a universalização desse atendimento, a Sociedade Brasileira de Pediatria
(SBP) instituiu em outubro de 1998 a Campanha de Prevenção de Acidentes e Violência na Infância e Adolescência,
tendo como eixo fundamental a observância dos preceitos legais contidos na Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os profissionais da saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos
contra crianças e adolescentes. O cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA é amparado pelo Conselho Tutelar,
que é um órgão permanente e autônomo, mantido com recursos públicos.
ESTATUTO DA CRIAN•A E DO ADOLESCENTE
LEI N.‚ 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
TƒTULO I – Das disposi…†es preliminares
Art. 2. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre doze e dezoito anos de idade.
CAPƒTULO II - Do direito ‡ liberdade, ao respeito e ‡ dignidade
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos pela Constituição e nas
leis.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais.
CAPƒTULO I - Do direito ‡ vida e ‡ saˆde
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
DEFINI•‚ES
As definições para violência contra a criança e o adolescente variam de acordo com visões culturais e históricas
sobre a criança e seus cuidados, com os direitos e o cumprimento de regras sociais relacionados a ela e com os
modelos explicativos usados para a violência.

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Historicamente o conceito de viol…ncia vem sendo ampliado, em decorr…ncia da maior conscientiza‚„o a respeito
do bem-estar da crian‚a e do adolescente, de seus direitos e dos efeitos que a viol…ncia exerce sobre o seu
desenvolvimento.
Portanto, diante do que foi exposto pela legisla‚„o que rege tal assunto, devemos lan‚ar m„o de algumas
defini‚‡es para melhorar o andamento do que serˆ visto a partir de agora neste cap•tulo:
 Criança: segundo o prƒprio ECA, a crian‚a corresponde ao indiv•duo com at€ 12 anos de idade incompletos.
 Maus-tratos: a defini‚„o do que possa ser uma prˆtica abusiva passa sempre por uma negocia‚„o entre a
cultura, a ci…ncia e os movimentos sociais (Deslandes, 1994). Os maus-tratos contra a crian‚a e o adolescente
podem ser praticados pela omiss„o, pela supress„o ou pela transgress„o dos seus direitos, definidos por
conven‚‡es legais ou normas culturais. Classicamente os maus-tratos s„o divididos nos seguintes tipos:
o Maus-tratos físicos: uso da for‚a f•sica de forma intencional, n„o-acidental, praticada por pais,
responsˆveis, familiares ou pessoas prƒximas da crian‚a ou adolescente, com o objetivo de ferir,
danificar ou destruir esta crian‚a ou adolescente.
o Síndrome de Munchausen por procuração: € definida como a situa‚„o na qual a crian‚a € trazida
para cuidados m€dicos devido a sintomas e/ou sinais inventados ou provocados pelos seus
responsˆveis. Em decorr…ncia, hˆ conseq“…ncias que podem ser caracterizadas como viol…ncias f•sicas
(exames complementares desnecessˆrios, uso de medicamentos, ingest„o for‚ada de l•quidos etc.) e
psicolƒgicas (in‹meras consultas e interna‚‡es, por exemplo).
o Abuso sexual: € todo ato ou jogo sexual, rela‚„o heterossexual ou homossexual cujo agressor estˆ em
estˆgio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a crian‚a ou o adolescente.
o Maus-tratos psicológicos: s„o toda forma de rejei‚„o, deprecia‚„o, discrimina‚„o, desrespeito,
cobran‚a ou puni‚„o exageradas e utiliza‚„o da crian‚a ou do adolescente para atender †s
necessidades ps•quicas dos adultos.
o Negligência: € ato de omiss„o do responsˆvel pela crian‚a ou adolescente em prover as necessidades
bˆsicas para o seu desenvolvimento (Abrapia, 1997). O abandono € considerado uma forma extrema de
neglig…ncia.
FATORES DE RISCO
Partindo do pressuposto que a maioria dos atendimentos feitos a crian‚as com suspeita de maus-tratos n„o €
realizada mediante um esclarecimento ou denuncia dos pais (que, na maior parte das vezes, representam o prƒprio
agente agressor), € necessˆrio ao m€dico tomar conhecimento de alguns fatores de risco que, uma vez colhidos durante
uma anamnese pediˆtrica, facilitam o reconhecimento dos maus-tratos, principalmente quando aliado a um exame f•sico
sugestivo:
 Com rela‚„o aos prestadores de cuidado:
 Antecendentes criminais
 Expectativas n„o realistas
 Problemas de sa‹de mental
 Alcoolismo e/ou toxicodepend…ncia
 Pais abusados ou negligenciados em crian‚a
 Com rela‚„o as crian‚as:
 Problemas comportamentais
 Necessidades de sa‹de especiais
 Prematuridade
 Dificuldades de aprendizagem
 Com rela‚„o aos fatores familiares e ambientais
 Situa‚‡es de ado‚„o ou fam•lias reconstitu•das
 Contextos de “crise” (ex. morte, desemprego, etc.).
 Contextos de viol…ncia dom€stica
 Mˆs condi‚‡es sƒcio-econ6omicas
MAUS-TRATOS FƒSICOS
O uso da for‚a f•sica de forma intencional, n„o-acidental, praticada por pais, responsˆveis, familiares ou pessoas
prƒximas da crian‚a ou adolescente, com o objetivo de ferir, danificar ou destruir esta crian‚a ou adolescente, deixando
ou n„o marcas evidentes. (Deslandes, 1994). A “s•ndrome do beb… sacudido” € uma forma especial deste tipo de mau-
tratamento e consiste de les‡es cerebrais que ocorrem quando a crian‚a, em geral menor de 6 meses de idade, €
sacudida por um adulto.

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A s•ndrome da crian‚a espancada “se refere, usualmente, a crianças de baixa idade, que sofreram ferimentos
inusitados, fraturas ósseas, queimaduras etc. ocorridos em épocas diversas, bem como em diferentes etapas e sempre
inadequada ou inconsistentemente explicadas pelos pais” (Azevedo & Guerra, 1989). O diagnƒstico € baseado em
evid…ncias cl•nicas e radiolƒgicas das les‡es.
ANAMNESE
A anamnese € uma etapa fundamental para o reconhecimento de poss•veis maus-tratos na infŽncia. Durante
esta etapa da abordagem, podemos perceber alguns pontos da histƒria pregressa ao evento traumˆtico que podem jˆ
levar a uma suspeita de maus-tratos infantis.
 Histƒria incompat•vel com as les‡es existentes - freq“entemente, nesses casos, a les„o € relacionada a um fato
acidental ou a uma atitude da prƒpria v•tima que n„o condiz com a gravidade do quadro;
 Les‡es incompat•veis com o estˆgio de desenvolvimento da crian‚a - alega‚„o de que o acidente teria sido
provocado por uma atitude da prƒpria v•tima, n„o sendo este ato compat•vel com a idade e o desenvolvimento
motor da v•tima;
 Relatos discordantes quando o responsˆvel € entrevistado por mais de um profissional em diferentes momentos
- a ado‚„o de estrat€gias como estas possibilitam a detec‚„o de relatos falsos. Da• a importŽncia de uma
atua‚„o interdisciplinar e a discuss„o dos casos por equipe multiprofissional;
 Relatos discordantes quando se entrevistam os responsˆveis separadamente mesmo que haja coniv…ncia dos
responsˆveis no acobertamento da viol…ncia, informa‚‡es relacionadas ao detalhamento do suposto acidentem
n„o s„o ventiladas quando se formula a histƒria mentirosa;
 Relatos discordantes quando se entrevista a v•tima e os responsˆveis separadamente;
 Supostos acidentes ocorridos de forma repetitiva e/ou com freq“…ncia acima do esperado – geralmente
relacionados † suposta hiperatividade, mˆ •ndole, desobedi…ncias etc. da crian‚a;
 Suposto acidente para o qual a procura de socorro m€dico ocorre muito tempo apƒs o evento;
 DinŽmica familiar denotando falta de estrutura estˆvel - embora n„o seja patognom•nico de maus-tratos, €
sabido que a viol…ncia contra a crian‚a € mais freq“ente nos lares onde a rela‚„o familiar € precˆria ou
prejudicada pelos sucessivos conflitos. Alcoolismo e uso de drogas il•citas tamb€m aumentam a ocorr…ncia de
maus-tratos f•sicos na fam•lia;
 Problemas maternos relacionados † gravidez – m„e solteira, gravidez indesejada, n„o comparecimento †s
consultas de pr€-natal, tentativas frustradas de abortamento, separa‚„o do casal etc;
 Relato dos pais sobre experi…ncias prƒprias de terem sofrido alguma forma de viol…ncia na infŽncia.
EXAME FÍSICO
Por ordem de freq“…ncia, as les‡es por maus-tratos s„o mais comumente identificadas na pele e nas mucosas
e, em seguida, no esqueleto, no sistema nervoso central e nas estruturas torˆcicas e abdominais.
Pele e mucosas .
As les‡es cutŽneo-mucosas provocadas por maus-tratos podem decorrer de golpes, lan‚amento contra objetos
duros, queimaduras, “arrancamentos” (dentes, cabelos), mordidas, ferimentos por arma branca ou arma de fogo etc. As
les‡es incluem desde hiperemia, escoria‚‡es, equimoses e hematomas, at€ queimaduras de terceiro grau. Hematomas
s„o as les‡es de pele mais freq“entemente encontradas nos maus-tratos f•sicos, seguidos por lacera‚‡es. Algumas
partes do corpo s„o mais suscet•veis a les‡es acidentais (proemin…ncias ƒsseas, por exemplo), enquanto outras n„o o
s„o (coxas, genitais, dorso). Assim, a localiza‚„o das les‡es pode ser um importante ind•cio da ocorr…ncia de viol…ncia
f•sica (por exemplo, les‡es circulares ou marcas de dedos em torno do pesco‚o, bem como pet€quias na face e
hemorragias subconjuntivais s„o sugestivas de estrangulamento). Les‡es em diferentes estˆgios de evolu‚„o (colora‚„o
e aspecto) ou presentes concomitantemente em diversas partes do corpo, bem como queimaduras “em meia”, “luva” ou
em nˆdegas e/ou genitˆlia, s„o sugestivas de les‡es provocadas.
Quando algum instrumento € utilizado para a agress„o, pode-se identificar sua forma “impressa” na pele (cintos,
fios, garfos, cigarros, dentes etc.). O achado de escoria‚‡es, manchas ou sangramento em exame f•sico n„o relatados
durante a anamnese tamb€m sugerem maus-tratos. • importante que a avalia‚„o das les‡es encontradas seja feita com
detalhe, considerando tamanho, bordas, localiza‚„o e cor das mesmas.
Na imagem, podemos evidenciar a alopecia traumˆtica, em regi„o parietal esquerda, que
ocorreu pelo arrancamento de cabelos nesta regi„o pelo padrasto.

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Visualizamos ao lado uma crian‚a de 7 anos que foi agredida pelo pai em face
esquerda, demonstrando a presen‚a de equimose com o formato dos dedos da m„o
do agressor.
As queimaduras podem ocorrer em virtude de objetos sƒlidos (ferro de passar) ou n„o
sƒlidos (ˆgua fervente). Ao lado, podemos visualizar queimadura de 2• e 3• grau nas
nˆdegas de uma crian‚a pequena, de 5 anos de idade, observando que os sulcos,
fissuras seguem a linha de escoamento do l•quido fervente. Na histƒria, a crian‚a foi
colocada de castigo pela m„e, com as nˆdegas imersas em uma bacia com ˆgua
fervente, por conta da quebra de um copo de vidro.
Esquel eto.
Fraturas m‹ltiplas inexplicadas, em diferentes estˆgios de consolida‚„o, s„o t•picas de
maus-tratos. No entanto, s„o pouco freq“entes. As localiza‚‡es mais comuns das fraturas s„o
as extremidades. Em crian‚as menores, os ossos longos costumam ser afetados na zona
metafisˆria.
O tra‚o da fratura tamb€m pode sugerir o mecanismo que a provocou: fraturas
espiralares e fraturas transversas em ossos longos de lactentes sugerem maus-tratos (as
primeiras por tor‚„o, as ‹ltimas por impactos violentos).
Fraturas de costelas (geralmente na regi„o posterior, prƒximo † articula‚„o costo-
vertebral) podem ocorrer por compress„o ou impacto.
Sistema nervoso central .
O traumatismo crŽnio-encefˆlico (TCE) provocado pode levar a dois tipos de les„o: a) externa: fraturas dos
ossos do crŽnio lineares, deprimidas ou cominutivas; b) interna: produzida por “sacudida” ou impacto, levando a
hematomas subdural ou subaracnƒideo e a hemorragias retinianas;
Hemorragias retinianas em menores de 3 anos, na aus…ncia de les‡es externas de TCE, s„o quase espec•ficas
de maus-tratos (decorrem de for‚as de acelera‚„o e desacelera‚„o aplicadas na cabe‚a, como na “s•ndrome do beb…
sacudido”). Conforme acontece em danos neurolƒgicos de outras etiologias, as altera‚‡es de consci…ncia e as
convuls‡es s„o os sinais cl•nicos mais freq“entes, podendo ocorrer imediatamente apƒs o trauma ou apƒs um per•odo
livre de sintomas.
Na vig…ncia do “beb… sacudido”, uma das principais les‡es € o hematoma subdural. Na imagem
por tomografia computadorizada, podemos evidenciar les„o hipodensa em rela‚„o ao par…nquima
cerebral, com aspecto em meia-lua, ultrapassando os limites da sutura, o que a diferencia do
hematoma extradural.

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Outro tipo de les„o frequente na vig…ncia da s•ndrome do b…b… sacudido € a hemorragia
retiniana, que € vista no exame de fundo de olho como vasos sangrantes e aspecto
avermelhado.
Lesões torácicas e abdominais .
Os traumatismos torˆcicos produzidos por maus-tratos s„o pouco frequentes, podendo decorrer de compress„o
antero-posterior (“s•ndrome do beb… sacudido”) ou de tra‚„o violenta do bra‚o. As les‡es secundˆrias a esse tipo de
trauma podem ser hematomas, contus„o pulmonar, fraturas de costelas, esterno e clav•cula, pneumotƒrax e hemotƒrax.
As les‡es viscerais abdominais ocorrem em pequeno percentual das crian‚as maltratadas, sendo mais
freq“entes em crian‚as acima de 2 anos. Pode-se perceber sinais sugestivos de les„o intra-abdominal, como
hematomas intra-mural (duodeno e jejuno) e retroperitoneal, bem como les‡es de v•sceras sƒlidas (f•gado, pŽncreas e
ba‚o). • importante avaliar a possibilidade da exist…ncia de hemoperit•nio, pneumoperit•nio ou obstru‚„o intestinal
(hematoma intra-mural).
Exames complementares .
 Coagulograma completo : importante para o diagnƒstico diferencial com coagulopatias nas crian‚as que
apresentam hematomas, equimoses e/ou pet€quias;
 Radiografias : raios-X completos do esqueleto deve ser feito nas suspeitas de maus-tratos f•sicos em todas as
crian‚as menores de 2 anos de idade e, em alguns casos, at€ os 6 anos de idade. Acima desta idade,
geralmente bastam radiografias localizadas, de acordo com o caso. A radiografia pode ser normal na fase aguda
do trauma. Diante da suspeita de maus-tratos pode-se repetir o estudo radiolƒgico apƒs duas semanas;
 Tomografia computadorizada e ressonância magnética : indicadas na explora‚„o das les‡es intracranianas.
ABUSO SEXUAL
• todo ato ou jogo sexual, rela‚„o heterossexual ou homossexual cujo agressor estˆ em estˆgio de
desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a crian‚a ou o adolescente. Tem por inten‚„o estimulˆ-la
sexualmente ou utilizˆ-la para obter. Satisfa‚„o sexual. Estas prˆticas erƒticas e sexuais s„o impostas † crian‚a ou ao
adolescente pela viol…ncia f•sica, por amea‚as ou pela indu‚„o de sua vontade. Podem variar desde atos em que n„o
exista contato sexual (voyeurismo, exibicionismo) aos diferentes tipos de atos com contato sexual sem ou com
penetra‚„o. Engloba ainda a situa‚„o de explora‚„o sexual visando a lucros como prostitui‚„o e pornografia (Desandes
1994).
ANAMNESE
Em cerca de 80% dos casos, o autor do abuso € um dos pais ou pessoa com algum la‚o afetivo com a fam•lia da
v•tima e conhecida da crian‚a. As v•timas s„o, em geral, do sexo feminino e os abusadores do sexo masculino. A
identifica‚„o do abuso sexual pode ser feita mediante o relato da v•tima ou de um dos responsˆveis, pela constata‚„o da
exist…ncia de les‡es genitais ou anais, apƒs o diagnƒstico de Doen‚as Sexualmente Transmiss•veis (DST) ou gravidez.
Quando hˆ o relato da crian‚a/adolescente ou dos responsˆveis, o direcionamento da anamnese torna se mais objetivo,
facilitando a abordagem do profissional de sa‹de. Em muitos casos hˆ a nega‚„o do fato, n„o admitindo a possibilidade
do abuso com o objetivo de proteger o abusador ou por temer pela ruptura do n‹cleo familiar.
Quando houver o relato espontŽneo da crian‚a, seu depoimento deve merecer toda a credibilidade, pois
dificilmente ela seria capaz de elaborar uma falsa histƒria de abuso sexual. No diˆlogo com a crian‚a, o profissional deve
ter o cuidado para que a abordagem do assunto n„o cause mais sofrimento † v•tima. Nesses casos, pode-se interromper
a entrevista e recorrer a profissionais mais experientes, capacitados no uso de m€todos indiretos de revela‚„o.
Falsas den‹ncias de abuso sexual tamb€m podem ocorrer, principalmente entre casais em situa‚„o de lit•gio.
Esse tipo de acusa‚„o tem como objetivo impedir a conviv…ncia de um dos pais com a crian‚a. Segundo especialistas
da ˆrea, essas situa‚‡es n„o s„o t„o comuns quanto se imagina. Nesses casos € muito mais dif•cil o diagnƒstico.
Apenas com a ajuda de especialistas € poss•vel chegar a um diagnƒstico. At€ mesmo porque a suspeita de abuso pode
ser uma das raz‡es para a separa‚„o conjugal. Portanto, apenas conhecendo melhor a dinŽmica familiar e o
comportamento da crian‚a e do adolescente € que se consegue esclarecer a situa‚„o. Independente da veracidade ou

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n„o do abuso, neste tipo de situa‚„o hˆ uma desrespeitosa manipula‚„o da crian‚a como objeto para a acusa‚„o do
parceiro.
EXAME FÍSICO
Na maioria dos casos de abuso sexual n„o se constatam les‡es f•sicas evidentes. O exame deve ser sempre
realizado na presen‚a de um dos responsˆveis. As crian‚as maiores devem ser esclarecidas previamente sobre os
procedimentos que ser„o realizados. Deve-se proceder a um exame f•sico completo, com aten‚„o especial para ˆreas
usualmente envolvidas em atividades sexuais: boca, mamas, genitais, regi„o perineal, nˆdegas e Žnus. Os sinais f•sicos
a serem pesquisados s„o: hiperemia, edema, hematomas, escoria‚‡es, fissuras, rupturas, sangramentos, evid…ncias de
DST e gravidez.
O abuso sexual traz, al€m das conseq“…ncias f•sicas, tamb€m as de ordem social, emocional e comportamental,
que s„o mais freq“entes que as primeiras. Assim, pode-se observar: dificuldades de aprendizado, fugas de casa,
queixas psicossomˆticas, mudan‚as s‹bitas de comportamento, fobias, pesadelos, rituais compulsivos, comportamentos
autodestrutivos ou suicidas, comportamentos sexualizados, isolamento, avers„o ou desconfian‚a de adultos, labilidade
emocional, entre outros.
S„o vˆrias as conseq“…ncias tardias decorrentes de abuso sexual. Dist‹rbios psicossexuais s„o alguns dos mais
relatados, especialmente incapacidade de atingir o orgasmo, desprazer ou avers„o sexual, redu‚„o de desejo sexual e a
dispareunia, depress„o, condutas automutiladoras e auto-aniquiladoras, baixa auto-estima e tend…ncia suicida.
Problemas nas rela‚‡es interpessoais tamb€m s„o associados, al€m de prostitui‚„o e homossexualidade feminina.
Sinais e Sintomas.
No abuso sexual os sinais de alerta s„o mais dif•ceis de identificar precocemente em decorr…ncia a fatores
como: o agressor em geral ser conhecido, iniciado freq“entemente por aliciamento, portanto sem viol…ncia, sem deixar
marcas f•sicas, a coniv…ncia familiar (a lei do sil…ncio) € fator complicador. No abuso sexual pode n„o haver nenhum
sinal f•sico, os ferimentos quando existem s„o sinais fortes do abuso. As marcas de mordidas na boca, bochechas,
mamas, devem ser descritas pela forma e tamanho.
Os efeitos do abuso sexual na infŽncia conduzem a uma qualidade de vida comprometida. Varias pesquisas
mostram que os sobreviventes do abuso sexual da infŽncia t…m "mais problemas m€dicos”, usam mais o servi‚o de
sa‹de tem um status de sa‹de mais baixo. Os n•veis elevados de ansiedade e de depress„o, nos sobreviventes do
abuso sexual da infŽncia podem conduzir a comportamentos autodestrutivos tais como, o abuso do ˆlcool e de outras
drogas. Por causa da associa‚„o entre o comportamento, a dor e, a viola‚„o sexual, os sobreviventes do abuso sexual
da infŽncia desenvolvem, freq“entemente, problemas com relacionamentos •ntimos no geral, incluindo dificuldades
durante o contato e disfun‚‡es sexuais. Estˆ associado com um risco maior de dist‹rbios no interesse sexual, disfun‚„o
do desejo, ou do orgasmo, comportamentos de sedu‚„o, atividade compulsiva e prostitui‚„o, doen‚as sexualmente
transmiss•veis, gravidez indesejada ou precoce, dist‹rbios do apetite, ataques de pŽnico, suic•dio, automutila‚„o,
dist‹rbios de identidade, e participa‚„o em relacionamentos fisicamente abusivos quando adultos.
Hˆ geralmente diversos estˆgios no processo de vitimiza‚„o sexual das crian‚as. O primeiro estˆgio € a
aproxima‚„o, o abuso sexual € uma atividade intencional. A primeira exig…ncia (com raras exce‚‡es) € que o abusador
esteja sozinho com a crian‚a. Deve-se ter em mente que, o maior n‹mero de abuso € realizado por algu€m conhecido
da crian‚a. Mesmo nos exemplos de "desconhecido" (aqueles fora do contexto da fam•lia) o abusador €, ou tornou-se,
familiarizado com a m„e ou o responsˆvel.
A aproxima‚„o inicial, vindo de um adulto que possa ser o pai, padrasto, ou outra pessoa conhecida, que
“seja aprovada”, resulta geralmente em uma resposta favorˆvel, uma vez que, as crian‚as tendem a aceitar a autoridade
do adulto, particularmente daqueles conhecidos. O segundo estˆgio € construir um jogo, aparecendo † figura do
"segredo," como um aviso para seu jogo n„o ser descoberto, "nosso pequeno segredo". Outro m€todo de abordagem €
pela for‚a, intimida‚„o e amea‚as.
As crian‚as manter„o geralmente o segredo a menos que o sofrimento se torne insuportˆvel, ou podem
revelar o fato de forma inesperada, acidentalmente. Muitas nunca dizem ou n„o revelam o segredo, at€ anos mais tarde.
Freq“entemente a revela‚„o n„o € voluntˆria, pode vir como um comentˆrio da crian‚a, para uma amiga, uma
professora. Ou, pode surgir pela observa‚„o do seu comportamento. • muito importante saber ouvir, sem nenhuma
rea‚„o emocional (uma atribui‚„o muito dif•cil), se houver uma rea‚„o forte por parte do ouvinte adulto, o medo da
crian‚a pode impedi-la de continuar. Quando ocorre a revela‚„o, voluntˆria geralmente quando adolescente, ou
involuntˆria, haverˆ rea‚‡es imediatas, desde a nega‚„o e a hostilidade do abusador, a possibilidade de publicidade, de
perda da reputa‚„o, de carga criminal, de dificuldades financeiras adicionais e, conflito e ruptura do n‹cleo familiar.
Sempre aparece uma pergunta na mente de todos os envolvidos na fase da divulga‚„o, €: "como serei afetado”. Embora
seja dif•cil, relatar al€m de uma obriga‚„o €, antes de tudo, uma etapa muito positiva para a defini‚„o do problema.
Estudos mostram que o abuso sexual ocorreu mais no sexo feminino que no masculino na propor‚„o de 5:1, seu
diagnƒstico foi determinado pela denuncia voluntˆria ou involuntˆria da v•tima ou pelos familiares. As formas
involuntˆrias foram baseadas nos dist‹rbios comportamentais da crian‚a e pelo diagnƒstico de doen‚as sexualmente
transmiss•veis, al€m das les‡es e sangramentos em genitˆlia e/ou Žnus.

40
EXAMES COMPLEMENTARES
Sempre que poss•vel, coletar material que ajude a comprovar o abuso: pesquisa de s…men, sangue e c€lulas
epiteliais pode ser feita quando o abuso ocorreu hˆ menos de 72 horas. Ao indicar a obten‚„o de material para culturas
e pesquisa sorolƒgica para DST, considerar: possibilidade de contato oral, genital ou retal, a incid…ncia local de DST e a
sintomatologia da crian‚a. Durante todo o procedimento de atendimento †s v•timas de abuso sexual, deve-se ter cuidado
com a repeti‚„o exaustiva dos exames e cuidado na forma de efetuar as perguntas, evitando a revitimiza‚„o da crian‚a
ou do adolescente, que pode trazer marcas emocionais significativas.
Em algumas situa‚‡es de abuso sexual a ajuda de um profissional ginecologista pode ser necessˆria. A
impress„o de que a ocorr…ncia de maus-tratos para ter efeito legal deve ser periciada no Instituto M€dico-Legal n„o tem
respaldo na lei (ECA).
A gonorr€ia, s•filis, AIDS, adquirida no per•odo pƒs-natal, e, sem passado de transfus„o de sangue, est„o,
usualmente relacionadas ao diagnƒstico de abuso sexual, bem como o herpes genital. Estudos demonstraram que 16%
a 53% das mulheres que sofrem viol…ncia sexual podem apresentar algum tipo de DST, sendo que, a taxa de
transmiss„o do HIV fica entre 0,8% a 1,6% nessas situa‚‡es.
A quimioprofilaxia para infec‚‡es pelo HIV e outras DST mais prevalentes e de maior repercuss„o cl•nica, apƒs
viol…ncia sexual, estˆ indicada nas situa‚‡es de exposi‚„o com risco de transmiss„o dos agentes, independentemente
da gravidade das les‡es, sexo ou idade da v•tima.
Quanto † profilaxia do HIV, pƒs o abuso sexual, ”n„o deve ser feita de rotina ou aplicada em todas as situa‚‡es,
a sua indica‚„o exige uma avalia‚„o quanto ao tipo e grau de agress„o, tempo decorrido at€ a chegada da pessoa
agredida ao servi‚o de refer…ncia apƒs o delito”. Este tempo € um fator fundamental, uma vez que o uso precoce, na
posologia correta das medica‚‡es, a prote‚„o contra a infec‚„o pelo HIV n„o € absoluta, ainda n„o existem estudos
controlados que comprovem a sua real seguran‚a nessas situa‚‡es
Com rela‚„o †s infec‚‡es bacterianas, vaginites, embora possam ocorrer no abuso, isoladamente, n„o constitui
evid…ncia de agravo.
MAUS TRATOS PSICOLŠGICOS
S„o toda forma de rejei‚„o, deprecia‚„o, discrimina‚„o, desrespeito, cobran‚a ou puni‚„o exageradas e
utiliza‚„o da crian‚a ou adolescente para atender as necessidades ps•quicas dos adultos. Todas estas formas de maus
tratos podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial da crian‚a.
• o tipo de viol…ncia mais dif•cil de detectar em sua forma isolada. Por outro lado, costuma estar presente
concomitantemente aos demais tipo de abuso. Pode ser classificado em: passivo (abandono emocional) ou ativo
(expressado de forma verbal ou em atitudes de amea‚a). Pode ocorrer em qualquer n•vel socio-econ•mico e, embora
n„o haja um perfil psicolƒgico espec•fico para os agressores, tem-se encontrado algumas caracter•sticas comuns nas
fam•las que comentem esse tipo de abuso.
FORMAS DE MAUS-TRATOS PSICOLÓGICOS
 Castigos excessivos, recrimina‚‡es, amea‚as, culpabiliza‚„o.
 Rejei‚„o ou desqualifica‚„o da crian‚a ou do adolescente.
 Uso da crian‚a como intermediˆrio de desqualifica‚„o m‹tuas entre os pais em processo de separa‚„o.
 Responsabilidades excessivas para a idade.
 Clima de viol…ncia entre os pais e uso da crian‚a como objeto de descarga emocional.
QUADRO CLÍNICO
Os sintomas e transtornos que aparecem nas crian‚as que sofrem esse tipo de maus-tratos n„o s„o espec•ficos,
podendo aparecer n„o sƒ em outros tipos de maus-tratos como tambem em decorr…ncia de patologias de outras
etiologias. Dentre estes podemos citar: dist‹rbios do crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, labilidade
emocional, altera‚‡es de comportamento como agressividade ou passividade, baixa auto-estima, psicose, depress„o e
etc.
Sempre que existir indica‚„o cl•nica e houver possibilidade, deve-se pensar num acompanhamento psicolƒgico,
evitando problemas futuros de adequa‚„o social da crian‚a e do adolescente.
NEGLIG‹NCIA
• o ato de omiss„o do responsˆvel pela crian‚a ou adolescente em prover as necessidades bˆsicas para o seu
desenvolvimento. • um dos tipos mais frequentes, e aparece muitas vezes associada a outras formas.
Embora haja a discuss„o a respeito de quem € o responsˆvel pelos cuidados da crian‚a (estado, sociedade,
fam•lia), e das repercuss‡es que as dificuldades sƒcio-econ•micas podem ter na sua vida, considera-se que a
neglig…ncia ocorre quando n„o se satisfazem as necessidades bˆsicas da crian‚a.
Mesmo em condi‚‡es de pobreza, a fam•lia possui um estoque de possibilidades para prover os cuidados de que
a crian‚a necessita. Esse "padr„o" € observado, na prˆtica, pela compara‚„o com os cuidados que outras fam•lias, em
mesma situa‚„o de pobreza, dispensam aos seus filhos.

41
CLASSIFICAÇÃO
 Neglig…ncia F•sica: aus…ncia de cuidados m€dicos, abandono e expuls„o da crian‚a de casa por rejei‚„o;
aus…ncia de alimenta‚„o, higiene e roupas ou supervis„o inadequada.
 Neglig…ncia Educacional: permiss„o para faltar as aulas e n„o realiza‚„o da matr•cula escolar.
 Neglig…ncia Emocional: falta de suporte de aten‚„o e afeto, permiss„o para uso de drogas ou ˆlcool, recusa
para tratamento psicolƒgico quando indicado e exposi‚„o cr•nica a viol…ncia dom€stica.
CONSIDERA•‚ES FINAIS
Diante de qualquer tipo de maus-tratos, todos os dados obtidos a respeito da crian‚a (relatos sobre o episƒdio de
maus-tratos, exame f•sico e exames complementares) devem ser cuidadosamente registrados no prontuˆrio, uma vez
que a Justi‚a pode solicitar cƒpias da documenta‚„o da unidade de sa‹de.
N„o € raro, tamb€m, a solicita‚„o para que profissionais de algumas Institui‚‡es elaborem diagnƒsticos m€dico-
psicolƒgicos a fim de serem anexados aos processos. O Conselho Federal de Medicina determinou, atrav€s da
Resolu‚„o CFM n‹mero 1.497/98, que “o m€dico nomeado perito, execute e cumpra o encargo, no prazo que lhe for
determinado, mantendo-se sempre atento †s suas responsabilidades €tica, administrativa, penal e civil” (artigo primeiro)
e que “o m€dico designado perito pode, todavia, nos termos do artigo 424 do Cƒdigo de Processo Civil, escusar-se do
encargo alegando motivo leg•timo” (artigo segundo).
DÚVIDAS COMUNS NO COTIDIANO DO ATENDIMENTO
1. Atendo a uma demanda enorme todos os dias. Como dar conta de tudo isso e ainda atuar frente aos casos de maus-
tratos?
 Dividir um pouco esta tarefa com outros profissionais da equipe (enfermeiras, auxiliares,assistentes sociais etc.)
 A notifica‚„o € obrigatƒria e a responsabilidade do profissional de sa‹de € intransfer•vel e poderˆ ser cobrada
Legalmente.
2. Mas eu vou assumir a responsabilidade de notificar sozinho?
 A responsabilidade deve ser compartilhada com a equipe e a ger…ncia de sua prƒpria unidade ou servi‚o. Cobre
tamb€m a participa‚„o dos conselhos profissionais e das sociedades cient•ficas.
3. E se eu estiver em d‹vida sobre o diagnƒstico de maus-tratos? Eu n„o estaria prejudicando o paciente e sua fam•lia
ao notificar?
 N„o. Mesmo em casos de suspeita, a notifica‚„o deve ser feita ao Conselho Tutelar.
 Ao contrˆrio do que se pensa, a notifica‚„o n„o € uma a‚„o policial
4. Como eu procedo com a fam•lia? Devo avisˆ-la de que estarei notificando?
 Uma vez que voc… vai notificar ao Conselho Tutelar, estarˆ rompendo a confidencialidade da situa‚„o.
 Conselho Tutelar tem a obriga‚„o de continuar a garantir esta confidencialidade.
 converse com a fam•lia, explicando bem que ela vai se beneficiar de ajuda competente.
5. O que eu fa‚o quando o agressor € algu€m do meio familiar da crian‚a ou do adolescente?
 • importante orientar os familiares, explicando as conseq“…ncias
 E o importante papel que eles ter„o em mudar essa situa‚„o.
6. Como fazer a notifica‚„o?
 Alguns estados e munic•pios jˆ t…m uma ficha padronizada
 Nos casos em que n„o esteja dispon•vel, sugere-se que se fa‚a um relatƒrio o mais completo poss•vel e
encaminhˆ-lo ao Conselho Tutelar da sua localidade.
7. Como devo agir quando estou sozinho no consultƒrio particular?
 A abordagem com a fam•lia exige comportamento franco e respeitoso.
 Esclarecer † fam•lia que os maus-tratos s„o um problema de sa‹de de grande magnitude
 Abordar tal quest„o faz parte de sua conduta habitual de anamnese.
 Compromisso €tico de garantir o bem-estar dessa crian‚a

42
8. O que acontece com a crian‚a e com a fam•lia quando a notifica‚„o € feita?
 O Conselho Tutelar primeiro vai apurar a veracidade da situa‚„o.
 Poderˆ acionar os servi‚os da comunidade em que aquela fam•lia mora.
 Casos mais graves ou em que o Conselho esgote as tentativas para a mudan‚a daquela situa‚„o, o prƒprio
Conselho irˆ acionar a Vara da InfŽncia e da Juventude ou o Minist€rio P‹blico.
9. E as implica‚‡es para o profissional de sa‹de?
 O profissional deverˆ acompanhar e cobrar do Conselho o retorno das informa‚‡es sobre o atendimento de cada
fam•lia.
 Apenas num reduzido n‹mero de casos ele serˆ chamado a prestar informa‚‡es † Justi‚a.
10. E o que eu fa‚o se n„o houver Conselho Tutelar no local onde reside a crian‚a ou o adolescente que eu estou
atendendo?
 Artigo 262 do Estatuto da Crian‚a e do Adolescente estabeleceu que “enquanto n„o instalados os Conselhos
Tutelares, as atribui‚‡es a eles conferidas ser„o exercidas pela autoridade judiciˆria”.
11. E se eu n„o concordar com a forma como o Conselho Tutelar conduziu o caso?
 Conversar com o conselheiro e dar sugest‡es para melhorar a condu‚„o do caso.
12. Um atendimento feito nos moldes propostos at€ ent„o pode realmente resolver o problema da crian‚a ou do
adolescente?
 Em muitas localidades as possibilidades de atua‚„o ainda s„o muito limitadas.
 • sempre um processo em que a a‚„o de cada um se torna contribui‚„o essencial.
 Ter paci…ncia e controlar suas prƒprias expectativas de resolu‚„o rˆpida
 Alertar † fam•lia sobre a poss•vel demora na resolu‚„o do casos
13. O que fazer diante de um caso de maus tratos contra a crian‚a ou o adolescente, al€m de notificar?
 Medidas cl•nicas emergenciais cab•veis
 Avaliar o risco imediato de reincid…ncia dos maus-tratos.
 Indicar interna‚„o para avaliar melhor o caso
 Caso n„o seja viˆvel internar, € importante identificar um familiar ou vizinho que possa ajudar.
 Acompanhamento multiprofissional

43
MED RESUMOS 2011
MEDICINA LEGAL
LES‰ES CORPORAIS
Uma vez que o m€dico generalista € convocado por uma autoridade legitimada para a realiza‚„o de uma per•cia
m€dico-legal, podemos afirmar que, pelo menos, 80% destas per•cias estar„o relacionadas com les‡es corporais, 19%
estar„o relacionados com exame de condi‚„o carnal (sexologia forense) e, aproximadamente, 1% estarˆ relacionado
com casos de homic•dio. Portanto, a maioria dos laudos que ser„o feitos sob ordem de uma autoridade estarˆ
relacionada com as les‡es corporais.
CONSIDERA•‚ES GERAIS
As les‡es corporais, quando estudadas no tocante † avalia‚„o quantitativa e qualitativa do dano, de natureza
penal, t…m significado m€dico-jur•dico de caracterizar, no dolo ou na culpa, um ato il•cito contra a integridade f•sica ou a
sa‹de da pessoa, como prote‚„o da ordem p‹blica e social. Melhor seria a designa‚„o “les‡es pessoais” em lugar de
les‡es corporais, uma vez que se tem a id€ia de que apenas estariam contemplados os danos do corpo. Contudo,
sa‹de, para nƒs, diz respeito tanto ao campo f•sico como ps•quico. Portanto, tanto um dano ps•quico como um dano
f•sico evoca um atentado † sa‹de.
Sob o ponto de vista m€dico-legal, a express„o “les„o” abrange um sentido muito amplo. Enquanto que, para a
Medicina Assistencialista (Curativa), a les„o se restringe † altera‚„o anat•mica ou funcional de um ƒrg„o ou tecido, para
a Medicina Legal, € qualquer altera‚„o ou desordem da normalidade, de origem externa e violenta, capaz de provocar
um dano † sa‹de em decorr…ncia de culpa, dolo, acidente ou autoles„o.
Desta forma, a confec‚„o de um laudo de les„o corporal tem como objetivo a caracteriza‚„o da extens„o destas
les‡es, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Durante o exame
pericial, devemos partir do pressuposto que qualquer informa‚„o descrita no laudo independe, em absoluto, de
informa‚‡es prestadas pelo periciando – as afirma‚‡es feitas pelo perito devem ser pautadas na ectoscopia realizada
sobre o periciando, sempre associando outras evid…ncias, quando presentes (laudos de outros m€dicos que
acompanharam aquele caso, prontuˆrios, etc.).
As les‡es corporais podem ter reflexos nas esferas Administrativa, Trabalhista, Civil e Penal. Entretanto, como
sugere a disciplina de Medicina Legal, iremos nos deter apenas a seara Penal.
CŠDIGO PENAL
1940
CAPƒTULO II – Das les†es corporais
Les‹o corporal.
Art. 129 Ofender a integridade corporal ou a sa‹de de outrem.
Pena – deten‚„o, de 3 meses a 1 ano.
Les‹o corporal.
™ 1• Se [esta ofensa † integridade] resulta:
I - Incapacidade para as ocupa‚‡es habituais por mais de 30 dias;
II – Perigo de vida;
III – Debilidade permanente de membro sentido ou fun‚„o;
IV – Acelera‚„o do parto. [para “aceleraƒ„o do parto”, leia-se “antecipaƒ„o do parto”]
Pena – Reclus„o, de 1 a 5 anos.
™ 2• Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II – Enfermidade incurˆvel;
III – Perda ou inutiliza‚„o de membro sentido ou fun‚„o;
IV – Deformidade permanente;
V – Aborto:
Pena – Reclus„o, de 2 a 8 anos.
Les‹o corporal seguida de morte.
™ 3• Se resulta morte e as circunstŽncias evidenciam que o agente n„o quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:
Pena – Reclus„o, de 4 a 12 anos. [este Artigo n„o refere o objetivo do estudo neste Cap•tulo]
[...]

44
[...]
Substituição da pena.
™ 5• O juiz, n„o sendo graves as les‡es, pode ainda substituir a pena de deten‚„o pela de multa:
I – Se ocorrer qualquer outra hipƒtese do parˆgrafo 4•; [motivo de relevante valor social ou moral sob o domínio de violenta
emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço]
II – Se as les‡es s„o rec•procas.
Lesão corporal culposa.
™ 6• Se a les„o € culposa:
Pena – deten‚„o, de 2 meses a 1 ano.
Qual seria, portanto, a contribui‚„o da Medicina Legal para a institui‚„o da lei diante de um crime com les„o
corporal? Poder•amos resumir tal contribui‚„o, basicamente ao seguinte: realiza‚„o do exame do periciando, descri‚„o
de apenas o que € encontrado no indiv•duo, e n„o do que € relatado por ele (visum et repertum) e analisar os seguintes
quesitos:
 Incapacidade para as ocupa‚‡es habituais por mais de
30 (trinta) dias;
 Perigo de vida;
 Debilidade permanente de membro, sentido ou fun‚„o;
 Acelera‚„o de parto;
 Incapacidade permanente para o trabalho;
 Enfermidade incurˆvel;
 Perda ou inutiliza‚„o de membro, sentido ou fun‚„o;
 Deformidade permanente;
 Aborto e morte.
Entretanto, a interpreta‚„o dos significados representados por estes parŽmetros s„o estabelecidos a partir da
doutrina penal e na cultura jur•dica. Portanto, o roteiro de confec‚„o do laudo m€dico-legal n„o deve seguir esta
sequ…ncia apresentada, mas sim, os quesitos oficiais apresentados ao t€rmino deste cap•tulo.
CLASSIFICA•ŒO DAS LES‚ES CORPORAIS
De maneira estritamente didˆtica, as les‡es corporais dividem-se em dolosas e culposas, e somente as
primeiras t…m a subdivis„o de leves, graves e gravíssima. Contudo, voltamos a frisar, que esta classifica‚„o €
meramente didˆtica, e pouco influencia na realiza‚„o de um laudo sobre les‡es corporais.
Esta classifica‚„o, para o m€dico, serve apenas para apresenta‚„o de conceitos, uma vez que o responsˆvel
por instituir tal classifica‚„o € a autoridade policial e o Minist€rio P‹blico, que apresenta ao juiz a den‹ncia. Ao m€dico,
cabe apenas responder os quesitos apresentados no final deste cap•tulo.
LESÕES LEVES
Seu conceito € tido por exclus„o, isto €, as les‡es leves n„o apresentam nenhum resultado estabelecido nos
parˆgrafos 1• e 2• do artigo 129 do Cƒdigo Penal. Sua pena € de tr…s meses a um ano de deten‚„o.
Em geral, est„o representadas por pequenos danos superficiais, comprometendo apenas a pele, a tela
subcutŽnea e pequenos vasos sangu•neos. Portanto, s„o de pouca repercuss„o orgŽnica e de rˆpida recupera‚„o. Seu
diagnƒstico € feito por exclus„o: se as les‡es n„o se encaixarem nos crit€rios de grave ou grav•ssima, a les„o corporal
passa a ser de natureza leve.
Hoje, entretanto, a tend…ncia legispericial € separar da les„o corporal sob o ponto de vista jur•dico o que se
poderia chamar de “les„o insignificante”, representando estas pequenas altera‚‡es, rapidamente transeuntes, sem
qualquer comprometimento † normalidade orgŽnica do indiv•duo, seja do ponto vista anat•mico, fisiolƒgico, ps•quico,
social ou moral.
As les‡es leves s„o apuradas mediante a aplica‚„o da Lei n• 9.099/95 e da Lei 11.340/06, que criaram juizados
especiais para apurar este tipo de les„o (ver OBS
1
). Estas normas, em outras palavras, eliminaram a necessidade da
realiza‚„o de uma per•cia oficial para os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando a sua apura‚„o e evitando,
assim, o congestionamento de processos nos ƒrg„os judiciˆrios. Hoje, um mero boletim m€dico bastaria para provar, nos
juizados especiais, a exist…ncia daquele delito, sem que seja necessˆria uma per•cia oficial (embora esta possa ser
utilizada).
OBS1
: A Lei Maria da Penha (Lei n• 11.340, de 7 de Agosto de 2006) afasta dos juizados especiais a responsabilidade de apurar
os crimes relacionados com a prática de violência domiciliar contra a mulher. Portanto, se a mulher for vítima de lesão
corporal leve, a exemplo de um mera escoriação, por exemplo, n„o se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, sendo
necessˆria uma per•cia oficial, como se a les„o fosse de natureza grave ou grav•ssima.
OBS2
: Todavia, vale salientar que a Lei Maria da Penha sƒ se aplica a uma agress„o que esteja relacionada a agentes (homens ou
mulheres) que tenham v•nculo afetivo com a agredida e/ou que perten‚am ao seu meio dom€stico: se, por exemplo, uma mulher sofre
leves escoria‚‡es devido a uma agress„o provocada por um(a) desconhecido(a) em uma loja, a lei n„o € aplicada, e o boletim m€dico
serve para apurar esta les„o.

45
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
(LEI MARIA DA PENHA)
Art. 41. Aos crimes praticados com viol…ncia dom€stica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se
aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Les„o escoriativa em rosto feminino provocado pela unha do agressor. Embora seja
uma les„o leve, sua apura‚„o n„o se aplica aos preceitos da Lei no 9.099, de 26 de
setembro de 1995, sendo necessˆria uma per•cia oficial, assim como rege a Lei
Maria da Penha.
Imagens do dorso de uma senhora que foi espancada pelo marido. A imagem mostra
hematomas em regi„o escapular direita e, ao longo do dorso, equimoses em forma
de estrias (v•bices), dispostas aos pares e paralelamente. Ao fim do exame, segundo
o Professor Ronivaldo Barros, nenhuma caracter•stica que classificasse a les„o como
grave ou grav•ssima foi encontrada, muito embora, abra‚ada pela Lei Maria da
Penha, a mulher foi submetida a uma per•cia oficial.
LESÕES CORPORAIS GRAVES
As les‡es corporais de natureza grave est„o referidas no parˆgrafo primeiro do Artigo 129 do Cƒdigo Penal, e se
caracterizam quando diante de uma das seguintes eventualidades:
 Incapacidade para as ocupa‚‡es habituais por mais de 30 dias;
 Perigo de vida;
 Debilidade permanente de membro sentido ou fun‚„o;
 Acelera‚„o (antecipa‚„o) do parto.
Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
O velho cƒdigo republicano falava de “inabilita‚„o para o servi‚o ativo”, o que levada a entender o carˆter
lucrativo do trabalho. Atualmente, o conceito n„o se limita t„o-somente † profiss„o, mas a qualquer atividade funcional
habitual, seja com fins lucrativos (atividade laborativa, como trabalhar), habituais (escovar os dentes, se alimentar) ou
lazer (tocar instrumentos musicais, como viol„o, mesmo que n„o seja remunerada). E nisto, est„o amparados o rec€m-
nascido, o desempregado, o estudante, o anci„o aposentado, etc.
Essa incapacidade deve ser real, muito embora n„o precise ser absoluta (total), bastando unicamente o
comprometimento de uma ocupa‚„o habitual que incapacite a v•tima, mesmo que parcialmente, afastando-a f•sica ou
psiquicamente, de suas atividades (incapacidade relativa). Portanto, nem se exige uma incapacidade absoluta, nem uma
priva‚„o econ•mica, basta que a v•tima fique impossibilitada de exercer suas ocupa‚‡es habituais por mais de 30 dias.
Dif•cil € estabelecer aquilo que se nomeou de cura médico-legal, isto €, a falta de rela‚„o entre as condi‚‡es da
atividade habitual e a cicatriza‚„o do ferimento. O indiv•duo pode voltar †s suas ocupa‚‡es, antes da cicatriza‚„o, sem

46
nenhum preju•zo para o tratamento e pode ele estar inapto para suas atividades com seus ferimentos jˆ cicatrizados.
Trata-se, pois, de uma cura cl•nica, e n„o de uma cura funcional ou anat•mica como alguns tentam justificar, porque a
v•tima pode integrar-se †s atividades habituais mesmo apresentando algumas sequelas.
O texto penal estabelece o prazo de 30 dias como limite dessa incapacidade. Entretanto, a incapacidade deve
cessar assim que a v•tima tenha condi‚‡es razoˆveis de retornar †s suas atividades sem nenhum preju•zo, mesmo ainda
n„o totalmente convalescida. A cura é funcional, e n„o anat•mica.
No que disp‡e o atendimento ao ™ 2• do Artigo 168 do Cƒdigo de Processo Penal, o exame de sanidade deveria
ser, sob o prisma ideal, feito no 31• dia apƒs a data do delito. No entanto, a lei n„o exige que ele seja feito t„o
imediatamente, apenas admite que n„o seja longo o transcurso de tempo, a fim de que n„o se criem dificuldades †
per•cia.
Art. 168. Em caso de les‡es corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-ˆ a exame
complementar por determina‚„o da autoridade policial ou judiciˆria, de of•cio, ou a requerimento do Minist€rio P‹blico,
do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
™ 1• No exame complementar, os peritos ter„o presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a defici…ncia
ou retificˆ-lo.
™ 2• Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1
o
, I, do Código Penal, deverˆ
ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime. [portanto, o exame complementar
(segundo exame) deverá ser feito logo depois de 30 dias ap•s a data do crime]
™ 3• A falta de exame complementar poderˆ ser suprida pela prova testemunhal.
Perigo de vida.
Para o Direito, os termos “perigo de vida” e “perigo de morte” (assim como “risco de vida” e “risco de
morte”) s„o express‡es equivalentes. Por defini‚„o, perigo de vida caracteriza uma situação iminente capaz de
promover morte, sob forma de um diagnƒstico, diferentemente de risco, que caracteriza uma situa‚„o hipot€tica
(geralmente, € sempre caracterizada pelo termo “se”). Portanto, esta classifica‚„o deve ser feita com base um
diagnóstico (estabelecida no momento do evento), e n„o com base em um prognƒstico (pensando em uma eventual
descompensa‚„o remota).
Pondo em exemplos prˆticos, poder•amos dizer que seria um risco de vida pensar que, neste momento, um
avi„o pudesse cair sobre o local onde voc…, leitor, se encontra com este material. Assim como hˆ um risco de, a partir do
momento que voc… sair de casa, ser atingido por um raio em um dia de chuva. Entretanto, estas situa‚‡es s„o
hipot€ticas, e caracterizam um risco de vida. Agora, se diferentemente disso, voc… se encontra no ‹ltimo andar de um
determinado imƒvel, embargado pela Justi‚a, que acaba de ter 70% de sua estrutura desabada, hˆ um perigo de vida
importante nesta situa‚„o. Note que qualquer constru‚„o tem o risco de desabar, mas somente quando sua estrutura
estˆ muito prejudicada (como no exemplo), existe um perigo iminente de desabamento, uma vez que configura, de fato,
uma situa‚„o completa, materializada.
Partindo para exemplos prˆticos na ˆrea m€dica, se um indiv•duo sofre um ferimento por faca no abdome, n„o
podemos instituir, com poucas informa‚‡es, o tipo de risco que ele corre – isso porque a sua classifica‚„o vai depender
de vários fatores. Depende da extens„o da les„o, por exemplo:
 Se a facada penetrou a cavidade abdominal, ainda assim, poder•amos estar diante de um risco de vida, pois
existe a possibilidade de a faca ter lesionado apenas a parede abdominal.
 Se a facada atingiu uma al‚a intestinal, ainda assim, o paciente pode apresentar apenas um risco de vida. Isso
porque sƒ seria perigo de vida, nesta situa‚„o, se houvesse uma infec‚„o ou se houvesse uma hemorragia. E,
portanto, como vimos anteriormente, a classifica‚„o € um diagnƒstico (deve ser feita no momento), e n„o um
prognƒstico.
 Se, entretanto, a faca atingiu e rompeu completamente toda a aorta abdominal, poder•amos configurar um
quadro de perigo de vida (note que € importante, inclusive, tomar conhecimento da extens„o da les„o da aorta: o
acometimento do vaso poderia ser m•nimo, caracterizando um risco de vida). Em um exemplo prˆtico de fato, o
perigo de vida poderia ser ratificado ainda mais pelo estado cl•nico do paciente: hipocorado, hipot€rmico,
ag•nico, hipotenso, taquicˆrdico, com abdome globoso, etc. Esta situa‚„o seria classificada como um perigo de
vida pois ela materializa uma situa‚„o concreta e iminente de morte.
Portanto, entende-se perigo de vida como uma probabilidade concreta e iminente de um …xito letal (diagnƒstico).
N„o pode ser condicionada a poss•veis resultados (prognƒstico). O risco, por sua vez, € uma possibilidade remota,
condicionada a poss•veis complica‚‡es e meramente presumido (esse sim, se baseia em um prognƒstico, uma
hipƒtese).

47
OBS
3
: Para haver perigo de vida, os sintomas devem ser t„o graves e evidentes que a vida esteja inquestionavelmente
amea‚ada. Severi, citado pelo Professor Genival Veloso de Fran‚a, fazia a seguinte metˆfora: “Perguntar sempre ao
coração, ao pulmão e ao cérebro o grau de perturba‚„o existente” para, sƒ ent„o, caracterizar um risco ou perigo de
morte.
Debilidade permanente de membro sentido ou função.
Por debilidade, deve-se entender enfraquecimento ou redu‚„o ou debilita‚„o da capacidade funcional ou de uso.
Deve ser de carˆter permanente, incidindo sobre um membro, sentido ou fun‚„o. A debilidade transitƒria n„o caracteriza
tal situa‚„o.
A doutrina m€dico-legal, como mostra algumas literaturas, apresenta coeficientes de antagnoismo, que diz
respeito a um percentual de perda em rela‚„o † diminui‚„o da fun‚„o do ƒrg„o ou segmento acometido, a depender de
sua importŽncia. A m„o, por exemplo, apresenta 20% da fun‚„o do membro; cada dedo equivale a 3% desta fun‚„o e o
polegar, por realizar uma fun‚„o especial de pin‚a, equivale a 8%. Se um indiv•duo perde apenas o dedo m•nimo, por
exemplo, ele perdeu apenas 3% da fun‚„o do membro superior. A doutrina tamb€m defende que déficits de até 3% do
valor funcional não caracterizam uma debilidade; quando os preju•zos ultrapassam mais de 70% para aquele ƒrg„o
ou segmento, diz-se que hˆ uma inutiliza‚„o (o que jˆ caracteriza uma les„o grav•ssima).
Indiv•duo com debilidade permanente da fun‚„o, apƒs perder seus
dedos anular e m•nimo por golpe com foice (que promoveu ferimento
corto-contuso). Desta forma, o indiv•duo teria um d€ficit de 6% da
fun‚„o do membro superior, caracterizando uma debilidade.
OBS
4
: O conceito de membro, ƒrg„o e tecido deve ter um significado fisiolƒgico (fun‚„o), e n„o anat•mico. N„o estaria
em cogita‚„o o conjunto de ƒrg„os e tecidos, e sim uma determinada fun‚„o.
Com esse racioc•nio, a amputa‚„o de um bra‚o n„o leva † perda da fun‚„o, no sentido de uma les„o
grav•ssima, mas a uma debilidade da fun‚„o, assim como a enuclea‚„o de um olho n„o quer dizer a perda de ƒrg„o,
mas uma debilidade funcional (cada olho € responsˆvel por captar 60% do campo ƒptico, sendo 10% deles uma
intersec‚„o com o campo ƒptico do outro olho, formando uma interposi‚„o de imagens; portanto, a perda de um olho
caracteriza um d€ficit funcional de apenas 40% da fun‚„o ƒptica). Desta forma, podemos concluir que a perda de um
dos ƒrg„os duplos constitui uma debilidade. A perda de um pulm„o ou de um rim incide na debilidade de fun‚„o
respiratƒria e fun‚„o renal, respectivamente. O carˆter est€tico n„o estˆ a• aguido.
Contudo, a perda do ba‚o, por exemplo, que € um ƒrg„o ‹nico, segundo a doutrina, n„o caracteriza uma
debilidade, uma vez que o indiv•duo n„o apresentarˆ um d€ficit imunolƒgico (muito embora este caso possa ser
abrangido por outras modalidades: um ba‚o roto caracteriza um perigo de vida, a laparotomia realizada para retirada do
ba‚o pode causar uma cicatriz que caracteriza uma enfermidade permanente, etc.).
A perda de um test•culo, para alguns, tamb€m caracteriza uma debilidade de fun‚„o, uma vez que se parte do
pressuposto que o test•culo remanescente € funcionalmente perfeito. Para outros autores, como o prƒprio Professor
Genival Veloso de Fran‚a, a perda de um test•culo n„o resulta em debilidade, pois n„o houve nenhum preju•zo
funcional, e o indiv•duo continuarˆ sem nenhuma restri‚„o da fun‚„o reprodutƒria.
Quanto aos dentes, hˆ necessidade de que a per•cia venha a distinguir com sutiliza o valor de cada pe‚a,
levando em conta as suas funções mastigatórias, estética e fonética, de acordo com o interesse de cada exame.
Entretanto, a perda de um dente, para a doutrina, n„o caracteriza uma debilidade.
• vˆlido ressaltar tamb€m que, para o Direito Penal, os bens tutelados por ele independem de qualidades
pessoais. Desta forma, o fato de o periciando ser canhoto ou destro n„o influencia, diretamente, na elabora‚„o do laudo,
mas apenas da debilidade funcional que ele apresenta.
OBS
5
: O termo “debilidade” apresenta diferen‚a conceitual com “debilita‚„o”. A debilidade diz respeito † compara‚„o
com o padr„o normal para uma determinada atividade com rela‚„o a outras pessoas; a debilita‚„o diz respeito a
compara‚„o com o padr„o normal de uma determinada atividade com rela‚„o a mesma pessoa. Se, por exemplo, o

48
indiv•duo conseguia levar 160kg de peso com a prƒpria for‚a mas que, apƒs um evento lesivo, passou a levantar apenas
80kg, n„o significa dizer que ele tem debilidade, mas sim, uma debilita‚„o.
Aceleração de parto.
Segundo o Professor Genival Veloso de Fran‚a, a express„o “acelera‚„o” estˆ mal locada na lei. Acelerar €
aumentar a velocidade de um parto em face da agress„o sofrida pela mulher. E n„o € a isso que o Cƒdigo se refere,
mas † expulsão precoce do feto com vida. Os termos “antecipa‚„o de parto” ou “prematuridade do parto” seriam mais
prƒprios.
Geralmente, a antecipa‚„o de parto acontece decorrente de um crime preterdoloso, em que o autor da
agress„o prev… uma a‚„o, mas acaba causando um resultado mais grave do que planejado. Para o Professor Genival
Veloso de Fran‚a, n„o hˆ raz„o para caracterizar uma les„o como grave quando a m„e e o feto n„o padecem nenhuma
consequ…ncia danosa nessa prematuridade. • ƒbvio que, se hˆ morte do feto, passa a ser les„o corporal seguida de
aborto (uma les„o corporal grav•ssima). Entretanto, se a gravidez era desconhecida ou n„o-manifesta, e o agente n„o
queria esse resultado, n„o parece lƒgico o agravamento da pena, por se tratar de erro de fato invenc•vel.
LESÕES GRAVÍSSIMAS
As les‡es corporais de natureza grav•ssima est„o agrupadas no parˆgrafo 2• do Artigo 129 do Cƒdigo Penal.
Sua caracteriza‚„o estˆ no fato de ter a les„o resultado em:
 Incapacidade permanente para o trabalho (gen€rico);
 Enfermidade incurˆvel;
 Perda ou inutiliza‚„o de membro sentido ou fun‚„o;
 Deformidade permanente;
 Aborto.
Incapacidade permanente ao trabalho.
Caracteriza-se por uma situa‚„o definitiva em que o indiv•duo fica privado de exercer qualquer atividade
lucrativa. Por invalidez, s„o considerados danos graves permanentes e incapacitantes, ou altamente restringentes, que
impedem o servidor ou o trabalhador de exercer qualquer atividade laborativa e ainda podem o onerar pela depend…ncia
de terceiros para atos essenciais a vida e da sua sobreviv…ncia.
Tem-se que se distinguir, entretanto, duas formas de trabalho: o trabalho genérico e o trabalho específico.
 Trabalho genérico: diz respeito tipo de trabalho exercido por todas as pessoas independentemente de
especializa‚„o.
 Trabalho específico: desempenhado apenas por indiv•duos qualificados.
A lei se refere, sem d‹vida, ao trabalho gen€rico. Portanto, para caracterizar uma incapacidade permanente (e,
desta forma, uma eventual les„o grav•ssima), o ofendido deve ficar privado da possibilidade f•sica ou ps•quica, de
aplicar-se a qualquer atividade lucrativa. E a incapacidade, al€m de total, deverˆ ser permanente, ou seja, duradoura no
tempo, sem previsibilidade de cessa‚„o.
Sendo assim, um cirurgi„o que perde uma m„o, um jogador de futebol que tem uma perna amputada ou um
pianista que sofre a inutiliza‚„o de um bra‚o, genericamente, n„o est„o incapazes para o trabalho gen€rico, pois sua
potencialidade laborativa remanescente n„o o impede (muito embora, estariam incapazes para o seu trabalho
espec•fico).
Enfermidade incurável.
Em lesonologia, entende-se por enfermidade a perturba‚„o ou ressentimento produzido por meio violento, quase
sempre de repercuss„o sobre uma ou mais fun‚‡es orgŽnicas, e de grave comprometimento † sa‹de de carˆter
permanente. Exemplo: a hemiplegia, a transmiss„o do v•rus da AIDS, a cegueira por traumatismo, diabetes melitus por
les„o penetrante de pŽncreas, etc.
Portanto, a enfermidade incurˆvel € caracterizada por:
 Grave comprometimento † sa‹de;
 Prognƒstico de certeza;
 Compromete o todo, n„o apenas uma parte (como, por exemplo, a amputa‚„o de um dedo n„o caracteriza uma
enfermidade incurˆvel).
Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
Aqui, n„o € a simples debilidade que se reportou anteriormente nas Les‡es Graves. • uma conting…ncia mas
s€ria que acarreta um dano em grau mˆximo de funcionalidade.

49
Tanto faz a perda de membros, sentido ou fun‚„o, como suas perman…ncias in‹teis. Se sua debilidade excede
mais de 70% do conjunto, jˆ se diz perdida ou inutilizada sua fun‚„o.
Por perda, deve-se aceitar a abla‚„o ou amputa‚„o do segmento (amputa‚„o do membro superior, por
exemplo). Na inutiliza‚„o, existe a presen‚a do ƒrg„o, mas ele se mostra em inaptid„o ou em insignificante
funcionamento (les„o do plexo braquial, por exemplo).
• pol…mica a hipƒtese de que um homem ferido no abdome, privado-se do ba‚o, implique a perda de fun‚„o ou
t„o-somente debilidade. Para o Professor Genival Veloso de Fran‚a, nem um nem outro. Primeiro, porque o ba‚o n„o €
um ƒrg„o indispensˆvel para a vida. Depois, porque as sens•veis modifica‚‡es surgidas com a sua extirpa‚„o t…m
carˆter transitƒrio e n„o limitam o indiv•duo nas suas atividades triviais. A sua fun‚„o atual, a hemocaterese, pode ser
plenamente substitu•da pelo f•gado; a sua função hematopoética real‚ou-se na vida intra-uterina. Al€m desta quest„o, a
perda de um dos ƒrg„os duplos, como jˆ foi dito, n„o caracteriza les„o grav•ssima, mas sim, les„o grave (debilidade).
Deformidade permanente.
O anteprojeto ao novo Cƒdigo Penal rotula essa esp€cie como uma deformidade duradoura, caracterizada por
uma altera‚„o est€tica grave, trazendo ou n„o dano moral permanente. Portanto, aquela deformidade que permanece,
caso n„o haja um tratamento reparador, como uma cicatriz na face ou a perda dos dentes incisivos.
Cicatriz em face, caracterizando um dano est€tico e, portanto, uma deformidade
permanente.
Cicatriz hipertrƒfica em abdome, que tamb€m caracteriza uma deformidade
permanente.
Aborto.
A les„o corporal seguida de aborto (aborto preterintencional), quando a gravidez € conhecida ou manifesta,
classifica a ofensa como les„o corporal de natureza grav•ssima, qualquer que seja a idade do feto (pelo menos para a
lei, diferentemente das defini‚‡es obst€tricas). A lei brasileira n„o adotou a esp€cie “fetic•dio” (a morte do feto viˆvel).
Para alguns, a express„o “abortamento” estaria mais bem colocada. No entanto, como a lei estˆ interessada no
resultado, no que diz respeito † classifica‚„o da les„o, e n„o no processo de expuls„o do produto da concep‚„o,
admitimos como correta a denomina‚„o de “aborto”.
O papel da per•cia serˆ o de estabelecer a exist…ncia da gravidez, do aborto, das condi‚‡es anteriores do
produto da concep‚„o, o nexo da causalidade entre a les„o e o resultado, as condi‚‡es da gestante e, se poss•vel, a
inten‚„o do agente.

50
QUESITOS OFICIAIS
Para o perito médico, a classificação das lesões em leve, grave ou gravíssima é pouco importante. O que
realmente importa para sua responsabilidade é a produção do laudo médico-legal. A confecção de um laudo a partir da
perícia oficial deve seguir o roteiro baseado nos seguintes quesitos:
1. Há ofensa à integridade corporal ou à saúde?
2. Qual o instrumento ou o meio que a produziu?
3. Foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo ou tortura, ou por meio insidioso ou cruel?
4. Houve perigo de vida?
5. Resultou em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias?
6. Resultou em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, debilidade permanente de
membro, sentido ou função, aborto ou aceleração de parto ou deformidade permanente?
Tomando como exemplo o paciente cuja lesão é mostrada na seguinte imagem, vítima de lesão por foice, temos:
(1) Há ofensa à integridade corporal ou à saúde? Sim.
(2) Qual o instrumento ou o meio que a produziu? Produzido
por ação corto-contusa.
(3) Foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo ou
tortura, ou por meio insidioso ou cruel? Não (pois não houve
intenção de torturar o indivíduo, mas de agredi-lo).
(4) Houve perigo de vida? Não (se, obviamente, o paciente não
tiver sangrado muito e/ou não tiver tido risco de infecção ou
choque hipovolêmico).
(5) Resultou em incapacidade para as ocupações habituais por
mais de trinta dias? Sim.
(6) Resultou em incapacidade permanente para o trabalho,
enfermidade incurável, debilidade permanente de membro,
sentido ou função, aborto ou aceleração de parto ou
deformidade permanente? Sim, debilidade permanente em
membro superior esquerdo por amputação traumática do 4º e
5º quirodáctilos da mão esquerda.

51
MED RESUMOS 2011
CORREIA, Luiz Gustavo.
MEDICINA LEGAL
SEXOLOGIA FORENSE
A sexologia forense trata da temˆtica de “viol…ncia sexual”, no que se refere aos seus aspectos m€dicos, as
caracter•sticas das les‡es e evidencias t€cnicas, e aspectos legais. Muitas das vezes, o delegado de pol•cia, diante da
den‹ncia formal de viol…ncia sexual pela v•tima, designa uma avalia‚„o m€dico-legal pelos profissionais m€dicos que
trabalham em unidades de sa‹de da fam•lia da cidade. Trata-se, portanto, de um tema importante para todos os
m€dicos, principalmente, os rec€m-formados que seguir„o uma carreira temporˆria pƒs-forma‚„o em unidades de
pronto-atendimento e de sa‹de da fam•lia no interior.
Atualmente, a sexologia forense tamb€m ganhou uma nova caracter•stica a ser avaliada, que € a virgindade
feminina. Muitas vezes, o m€dico pode ser procurado para avaliar se a paciente € virgem ou n„o, processo conhecido
por vistoria.
CONCEITOS GERAIS
A sexologia forense € a parte da medicina legal que estuda as pericias em casos de crimes contra a liberdade
sexual (atualmente, o termo “liberdade” foi substitu•do pela dignidade sexual).
CÓDIGO PENAL
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Estupro
Art. 213. Constranger algu€m, mediante viol…ncia ou grave amea‚a, a ter conjun‚„o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique outro ato libidinoso: (Reda‚„o dada pela Lei n• 12.015, de 2009). [O presente artigo do código penal nos mostra que, quer
seja homem ou mulher, quando exposto ao constrangimento que envolve a violência, grave ameaça (violência psicológica),
conjunção carnal (entrada do pênis no canal vaginal), ato libidinoso (carícias, beijos) comete uma infração de acordo com o que foi
postulado no código penal]
Pena: Reclus„o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Violação sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjun‚„o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu€m, mediante fraude ou outro meio que impe‚a ou dificulte a
livre manifesta‚„o de vontade da v•tima. A realização da conjunção carnal, que é o ato sexual propriamente dito, ou ainda a prática
do ato libidinoso com alguma pessoa que esteja impedida de manifestar sua vontade livremente, viola o artigo 215 do código penal.
Portanto, a prática sexual com pessoas que estejam dormindo configura uma prática indevida e sob júdice do código penal.
Pena: Reclus„o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Assédio sexual
Art. 216-A ”Constranger algu€m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua
condi‚„o de superior hierˆrquico ou ascend…ncia inerentes ao exerc•cio de emprego, cargo ou fun‚„o”. [O código penal é bastante
claro a respeito do assédio sexual, que idealiza que o simples constrangimento, sem necessariamente o ato libidinoso ou conjunção
carnal, já é considerado como assédio sexual. O nível hierárquico do indivíduo que pratica o assédio é, geralmente, superior em
relação à vítima. No nosso dia-a-dia, professores, empregadores podem ser considerados como indivíduos que praticam o assédio
rotineiramente]
Pena: deten‚„o, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Parˆgrafo ‹nico:
§2º. A pena € aumentada em at€ um ter‚o se a v•tima € menor de 18 (dezoito) anos.
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjun‚„o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. [Para a justiça penal, abaixo de 14
anos de idade, o indivíduo é considerado vulnerável e, portanto, a conjunção carnal, ou ainda, o ato libidinoso configura uma prática
que fere o artigo 217-A. Ainda se tem algumas dúvidas a respeita desta idade; ao interpretarmos, no sentido strictu senso, o artigo,
podemos concluir que o beijo na boca de indivíduos com idade inferior a 14 anos configura crime, sob júdice penal. Portanto, o que
definiria uma relação afetiva entre duas pessoas com a mesma idade, inferior a 14 anos? Ainda se tem dúvidas a despeito desteviés
judicial]
Pena: reclus„o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§1º. Incorre na mesma pena quem pratica as a‚‡es descritas no caput com algu€m que, por enfermidade ou defici…ncia
mental, n„o tem o necessˆrio discernimento para a prˆtica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n„o pode oferecer
resist…ncia. [A prática sexual com indivíduos que estejam sob regime de anestesia, ou ainda, que por deficiência mental não
pode discernir o que é o correto, também fere o artigo 217-A.] [...]

52
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir algu€m menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lasc•via de outrem:
Pena: Reclus„o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Art. 218-A. Praticar, na presen‚a de algu€m menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjun‚„o carnal ou outro ato
libidinoso, a fim de satisfazer lasc•via prƒpria ou de outrem:
Pena: Reclus„o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.”
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair † prostitui‚„o ou outra forma de explora‚„o sexual algu€m menor de 18 (dezoito) anos ou
que, por enfermidade ou defici…ncia mental, n„o tem o necessˆrio discernimento para a prˆtica do ato, facilitˆ-la, impedir ou dificultar
que a abandone. Portanto, diante deste artigo, podemos chegar Ž conclusˆo que a pr•tica do ato sexual em pessoas que
estejam com teor alco•lico que impede o discernimento para a pr•tica do ato, configura uma viola‡ˆo ao artigo 218-B,
podendo sofrer as penalidades cab…veis.
Pena: Reclus„o, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.
§2º: Incorre nas mesmas penas:
I. Quem pratica conjun‚„o carnal ou outro ato libidinoso com algu€m menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na
situa‚„o descrita no caput deste artigo;
PERƒCIA NOS CRIMES SEXUAIS
Diante dos crimes sexuais, basicamente, ser„o necessˆrios tr…s avalia‚‡es: 1) exame do local dos fatos (per•cia
criminal), 2) exame da v•tima e 3) exame do agressor. Os m€dicos s„o responsabilizados pela avalia‚„o da v•tima e,
portanto, predizer se realmente houve ou n„o o crime sexual, do ponto de vista t€cnico. A identifica‚„o do agressor,
apesar de n„o ser objetivo do m€dico, pode ser suscitada quando se faz uma avalia‚„o m€dico-legal bem feita, dotada
de todos os mecanismos cl•nicos e laboratoriais.
COMO IDENTIFICAR O AGRESSOR?
 Exame das vestes e coletas de material biolƒgico;
 Sinais que possam vincular o agressor ao local do crime e † v•tima: Provas gen€ticas.
COMO EXAMINAR A VÍTIMA?
A suposta v•tima do crime sexual deve ser avaliada seguindo uma avalia‚„o da histƒria do evento ocorrido e a
avalia‚„o semiolƒgica subseq“ente. O histƒrico do evento, para muitos, n„o possui um valor digno de nota, at€ porque,
as v•timas podem simular uma agress„o sexual. O exame f•sico deverˆ constar, basicamente, das seguintes avalia‚‡es:
 Coito vaginal, coito anal, coito oral, introdu‚„o de objetos, etc
 Ato libidinoso
 Viol…ncia f•sica (vulva, nˆdega, pesco‚o, mamas, regi„o anal, etc)
 Gravidez
Conjunção carnal.
Conforme declarado anteriormente, a conjun‚„o carnal € uma prˆtica exclusiva do homem para com a mulher. A
sua avalia‚„o pode ser feita mediante vˆrios achados que, no geral, s„o resumidos abaixo:
 Rotura do hímen. A rotura do hímen, apesar de frequente na conjunção carnal, não é uma condição sine qua
non da conjunção carnal. A introdução de utensílios na vagina, bem como determinados tipos de acidentes
(queda de cavalo), também pode resultar em sua rotura. Diante de sua importância, o hímen será avaliado no
próximo item como um tópico a parte.
 Esperma na vagina. Para medicina legal, se há esperma na vagina duas situações são aceitas: 1) houve
relação sexual ou 2) introduziram material espermático na vagina, deliberadamente.
 Fosfatase ácida, glicoproteína P30 e PSA na vagina.
 Material genético do agressor na vagina.
 Doença venérea profunda.
 Gravidez. Também pode ocorrer sem a conjunção carnal, pelas técnicas de reprodução assistida.
Hímen.
Avaliamos o h•men a partir da avalia‚„o da v•tima em posi‚„o ginecolƒgica, examinando-se a genitˆlia externa,
em seguida, apreendem-se os pequenos e grandes lˆbios entre os dedos polegar e indicador, bilateralmente, e traciona-
se na dire‚„o do examinador para expor o h•men. O h•men tamb€m pode ser denominado pelos seguintes nomes:
claustitatis zona, virginitatis claustrium, interseptum varginalis, custodia vigilium, paniculum vaginalis.

53
De antemão, o hímen possui uma morfologia bastante variada, não apresentando uma configuração padrão.
Atualmente, utilizamos duas classificações para a avaliação do hímen: (1) classificação de Afrânio Peixoto e (2)
classificação de Oscar freire.
 Classificação de Afrânio Peixoto: se baseia na presença ou não de linhas de junção formando ângulos na
inserção da vagina. Podem ser classificados como comissurados, acomissurados e atípicos.
 Classificação de Oscar Freire: leva em consideração a presença e/ou o aspecto do orifício himenal, sendo esta
a classificação mais utilizada. Classifica-se em: sem orifício ou com orifício (uma vez enquadrada neste tipo, a
nomenclatura específica depende da forma ou da quantidade de orifícios, como mostram as figuras abaixo).

54
OBS
1
: O hímen complacente apresenta óstio amplo, com bordas exíguas,
permitindo a penetração sem ruptura, dependendo do seu tamanho e da forma que
a relação foi concebida. O hímen complacente não é igual ao hímen elástico.
Na descrição do hímen, devemos adotar uma sequência de parâmetros:
1. Aspecto do hímen (geralmente, é mucoso);
2. Descrição do óstio (se é único, médio, centralizado);
3. Orla (média);
4. Elasticidade (hímen não-complacente);
5. Integridade (avaliar se há ou não rotura do hímen).
a. Sem rotura do hímen
b. Com rotura do hímen: diferenciar de entalhe (tabela abaixo);
número (única ou carúnculas mirtiforme); localização (mais comum
na junção dos quadrantes inferiores); aspecto (se é antiga ou
recente), etc.
Rotura Entalhe
 Profundidade completa
 Assimetria
 Ângulo roto em forma de v
 Lesões citadas
 Pouca penetração
 Bordas regulares
 Simetria
 Ângulo arredondado
 Ausência de lesões
A rotura himenal pode ser classificada em completa ou incompleta,
levando conta a profundidade da ruptura da orla himenal. É dita incompleta
quando atinge apenas parte da orla, e completa quando alcança as bordas
da rima vaginal.
As lesões himenais também devem ser situadas anatomicamente, para isto, utilizamos o modelo de um relógio
padrão e/ou dividindo em quatro quadrantes. O local mais frequente da lesão do hímen é na posição 6 horas (junção
dos quadrantes inferiores).
A ruptura do hímen também pode ser classificada de acordo com seu caráter temporal. Rotura recente do
hímen é a que ocorre quando o período entre o evento e o exame médico-legal é menor que 21 dias. Na prática, na
ausência de sangue ou fibrina, a lesão é considerada antiga. Devemos sempre diferenciar a hiperemia localizada, que
fala mais a favor de uma lesão himenal por crime sexual, das hiperemias difusas, que é mais comumente observada nas
vulvovaginites.
Devemos observar os seguintes sinais:

55
 Per•odo de sangramento: at€ o 3šdia
 Per•odo de orvalho sangu•neo e equimose: do 2 a 6 dias
 Per•odo de supura‚„o ou exsuda‚„o: de 6 a 12 dias
 Per•odo de cicatriza‚„o recente: at€ 20 dias
 Aus…ncia de sangue ou fibrina: rotura antiga.
H•men de aspecto anat•mico normal ou mucoso, com ƒstio amplo e
complacente, borda ex•gua, apresentando sinais de rotura antiga (por n„o
haver sangramento, nem sequer fibrina) na posi‚„o 4 horas e 6 horas.
H•men mucoso, com ƒstio amplo, orla ex•gua (pequena), com rotura na
posi‚„o 6 – 9 horas.
H•men cordiforme, com formato de cora‚„o.
Vulva com hiperemia mais intensa no meato uretral e h•men, fruto de manipula‚„o
digital, configurando a prˆtica do crime libidinoso.

56
Coito anal.
Devemos avaliar os seguintes dados:
 Integridade do esfíncter anal;
 Presença de esperma no reto;
 Fosfatase ácida e glicoproteína P30 no reto;
 Material genético do agressor no reto;
A avaliação da área deve ser realizada com a vítima em decúbito lateral esquerdo, com os joelhos fletidos juntos
às costelas e com a cabeça repousada sobre um travesseiro. Realiza-se a separação das nádegas com as mãos,
observa-se por 30 segundos, após a tração, a abertura do canal, (teste da separação lateral das nádegas e a abertura
do canal ou reflexo anal da dilatação).
A maioria das lesões se encontra na junção entre a mucosa e a pele da região anal, daí a importância de sua
avaliação interna.
Na imagem A, notamos que o esfíncter externo se apresenta com um tônus basal,
permanecendo obliterado, excetuando-se durante a evacuação. Na imagem B e C,
podemos evidenciar lesões do compartimento mucoso do óstio do ânus.
Sufusões hemorrágicas em palato mole, em vítima de coito oral forçado.
Imagem de sucção na região da coxa e região vulvar, tratando-se de um ato
libidinoso, configurando crime contra incapaz.

57
MED RESUMOS 2011
CORREIA, Luiz Gustavo; NETTO, Arlindo Ugulino.
MEDICINA LEGAL
SEXOLOGIA FORENSE
A sexologia forense trata da temˆtica de “viol…ncia sexual”, no que se refere aos seus aspectos m€dicos, as
caracter•sticas das les‡es e evidencias t€cnicas, e aspectos legais. Muitas das vezes, o delegado de pol•cia, diante da
den‹ncia formal de viol…ncia sexual pela v•tima, designa uma avalia‚„o m€dico-legal pelos profissionais m€dicos que
trabalham em unidades de sa‹de da fam•lia da cidade. Trata-se, portanto, de um tema importante para todos os
m€dicos, principalmente, os rec€m-formados que seguir„o uma carreira temporˆria pƒs-forma‚„o em unidades de
pronto-atendimento e de sa‹de da fam•lia no interior.
Atualmente, a sexologia forense tamb€m ganhou uma nova caracter•stica a ser avaliada, que € a virgindade
feminina. Muitas vezes, o m€dico pode ser procurado para avaliar se a paciente € virgem ou n„o, processo conhecido
por vistoria.
CONCEITOS GERAIS
A sexologia forense € a parte da medicina legal que estuda as pericias em casos de crimes contra a liberdade
sexual (atualmente, o termo “liberdade” foi substitu•do pela dignidade sexual), previsto pelo Cƒdigo Penal. O quadro a
seguir define, baseando-se no prƒprio Cƒdigo Penal, os principais crimes contra a dignidade sexual, tais como:
 Estupro
 Estupro de vulnerˆvel
 Viola‚„o sexual mediante fraude
 Ass€dio sexual
 Corrup‚„o de menores
 Satisfa‚„o de lasc•via mediante presen‚a de crian‚a ou adolescente
 Favorecimento da prostitui‚„o ou outra forma de explora‚„o sexual de vulnerˆvel
CÓDIGO PENAL
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Estupro
Art. 213. Constranger algu€m, mediante viol…ncia ou grave amea‚a, a ter conjun‚„o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique outro ato libidinoso: (Reda‚„o dada pela Lei n• 12.015, de 2009). [O presente artigo do Código Penal nos mostra que, quer
seja homem ou mulher, quando exposto ao constrangimento que envolve a violência, grave ameaça (violência psicológica),
conjunção carnal (penetração do pênis na vagina) ou ato libidinoso, é vítima de infração de acordo com o que foi postulado no
Código Penal]
Pena: Reclus„o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjun‚„o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. [Para a justiça penal, abaixo de 14
anos de idade, o indivíduo é considerado vulnerável e, portanto, a conjunção carnal, ou ainda, o ato libidinoso configura uma prática
que fere o artigo 217-A. Ainda se tem algumas dúvidas a respeito desta idade; ao interpretarmos, no sentido strictu senso, o artigo,
podemos concluir que o beijo na boca de indivíduos com idade inferior a 14 anos configura crime, sob júdice penal. Portanto, o que
definiria uma relação afetiva entre duas pessoas com a mesma idade, inferior a 14 anos? Ainda se tem dúvidas a despeito deste viés
judicial]
Pena: reclus„o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§1º. Incorre na mesma pena quem pratica as a‚‡es descritas no caput com algu€m que, por enfermidade ou defici…ncia
mental, n„o tem o necessˆrio discernimento para a prˆtica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n„o pode oferecer
resist…ncia. [A prática sexual com indivíduos que estejam sob regime de anestesia, ou ainda, que por deficiência mental não
pode discernir o que é o correto, também fere o artigo 217-A.]
Violação sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjun‚„o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu€m, mediante fraude ou outro meio que impe‚a ou dificulte a
livre manifesta‚„o de vontade da v•tima. [A realização da conjun‡ˆo carnal, que é o ato sexual propriamente dito, ou ainda a prática
do ato libidinoso com alguma pessoa que esteja impedida de manifestar sua vontade livremente, viola o artigo 215 do Código Penal.
Portanto, a prática sexual com pessoas que estejam dormindo, por exemplo, configura uma prática indevida e sob júdice do Código
Penal.]
Pena: Reclus„o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. [...]

58
[...]
Assédio sexual
Art. 216-A Constranger algu€m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua
condi‚„o de superior hierˆrquico ou ascend…ncia inerentes ao exerc•cio de emprego, cargo ou fun‚„o. [O Código Penal é bastante
claro a respeito do ass†dio sexual, que idealiza que o simples constrangimento, sem necessariamente o ato libidinoso ou conjunção
carnal, já é considerado como assédio sexual. O nível hierárquico do indivíduo que pratica o assédio é, geralmente, superior em
relação à vítima. No nosso dia-a-dia, professores e patrões podem ser considerados como indivíduos que praticam o assédio mais
rotineiramente]
Pena: deten‚„o, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
§2º. A pena € aumentada em at€ um ter‚o se a v•tima € menor de 18 (dezoito) anos.
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir algu€m menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lasc•via de outrem:
Pena: Reclus„o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Art. 218-A. Praticar, na presen‚a de algu€m menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjun‚„o carnal ou outro ato
libidinoso, a fim de satisfazer lasc•via prƒpria ou de outrem:
Pena: Reclus„o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.”
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair † prostitui‚„o ou outra forma de explora‚„o sexual algu€m menor de 18 (dezoito) anos ou
que, por enfermidade ou defici…ncia mental, n„o tem o necessˆrio discernimento para a prˆtica do ato, facilitˆ-la, impedir ou dificultar
que a abandone. [Portanto, diante deste artigo, podemos chegar à conclusão que a prática do ato sexual em pessoas que estejam
com teor alcoólico que impede o discernimento para a prática do ato, configura uma violação ao artigo 218-B, podendo sofrer as
penalidades cabíveis.]
Pena: Reclus„o, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.
§2º: Incorre nas mesmas penas:
I. Quem pratica conjun‚„o carnal ou outro ato libidinoso com algu€m menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na
situa‚„o descrita no caput deste artigo;
PERƒCIA NOS CRIMES SEXUAIS
Diante dos crimes sexuais, basicamente, ser„o necessˆrias tr…s avalia‚‡es: (1) exame do local dos fatos (per•cia
criminal), (2) exame da v•tima e (3) exame do agressor. Os m€dicos s„o responsabilizados pela avalia‚„o da v•tima e,
portanto, predizer se realmente houve ou n„o o crime sexual, do ponto de vista t€cnico. A identifica‚„o do agressor,
apesar de n„o ser objetivo do m€dico, pode ser suscitada quando se faz uma avalia‚„o m€dico-legal bem feita, dotada
de todos os mecanismos cl•nicos e laboratoriais.
COMO IDENTIFICAR O AGRESSOR?
 Exame das vestes e coleta de material biolƒgico;
 Sinais que possam vincular o agressor ao local do crime e † v•tima: Provas gen€ticas.
COMO EXAMINAR A VÍTIMA?
A suposta v•tima do crime sexual deve ser examinada seguindo-se uma avalia‚„o da histƒria do evento ocorrido
e a avalia‚„o semiolƒgica subseq“ente. O histƒrico do evento, para muitos, n„o possui um valor digno de nota, at€
porque, as v•timas podem simular uma agress„o sexual. O exame f•sico deverˆ constar, basicamente, das seguintes
avalia‚‡es:
 Coito vaginal, coito anal, coito oral, introdu‚„o de objetos, etc
 Ato libidinoso (ver OBS
1
)
 Viol…ncia f•sica (vulva, nˆdega, pesco‚o, mamas, regi„o anal, etc)
 Gravidez
OBS1
: Ato libidinoso, no artigo 218 do Cƒdigo Penal, se caracteriza legalmente pela chamada conjunção carnal ou cópula vaginal,
ou seja, pela penetra‚„o do p…nis na vagina. Al€m da cƒpula vaginal (p…nis na vagina), s„o considerados atos libidinosos os
seguintes atos: todos os atos que implicam contato da boca com o p…nis, com a vagina, com os seios ou com o Žnus, os que implicam
manipula‚„o erƒtica (por m„os ou dedos) destes mesmos ƒrg„os pelo respectivo parceiro, os que implicam introdu‚„o do p…nis no
Žnus ou no contato do p…nis com os seios, e os que implicam masturba‚„o m‹tua.
Desta forma, beijos na boca, mesmo de l•ngua, ou car•cias leves, n„o s„o atos libidinosos. Car•cias mais fortes ser„o libidinosas
apenas se implicarem qualquer dos atos acima descritos. A manipula‚„o n„o erƒtica, por meio de m„os ou dedos, do p…nis, da
vagina, dos seios ou do Žnus de outra pessoa n„o configura ato libidinoso. Deve-se levar em conta que qualquer ato cometido com
viol…ncia ou grave amea‚a, com rela‚„o aos crimes que protegem a dignidade sexual, s„o considerados atos libidinosos. Por
exemplo, dar um beijo com viol…ncia, pode caracterizar o ato libidinoso para a nova tipicidade do crime de estupro.

59
Conjunção carnal.
Conforme declarado anteriormente, a conjunção carnal é uma prática exclusiva do homem para com a mulher. A
sua avaliação pode ser feita mediante vários achados que, no geral, são resumidos abaixo:
 Rotura do hímen. A rotura do hímen, apesar de frequente na conjunção carnal, não é uma condição sine qua
non dela. A introdução de utensílios na vagina, bem como determinados tipos de acidentes (queda de cavalo),
também pode resultar em sua rotura. Diante de sua importância, o hímen será avaliado no próximo item como
um tópico a parte.
 Esperma na vagina. Para medicina legal, se há esperma na vagina, duas situações são aceitas: 1) houve
relação sexual ou 2) introduziram material espermático na vagina, deliberadamente.
 Fosfatase ácida, glicoproteína P30 e PSA na vagina.
 Material genético do agressor na vagina.
 Gravidez. Também pode ocorrer sem a conjunção carnal, pelas técnicas de reprodução assistida.
Hímen.
A avaliação do hímen se faz a partir da inspeção da vítima em posição
ginecológica, examinando-se, inicialmente, a genitália externa. Em seguida, apreendem-se
os pequenos e grandes lábios entre os dedos polegar e indicador, bilateralmente, e
traciona-se na direção do examinador, para melhor expor o hímen.
O hímen também pode ser denominado pelos seguintes nomes: claustitatis zona,
virginitatis claustrium, interseptum varginalis, custodia vigilium, paniculum vaginalis.
De antemão, o hímen possui uma morfologia bastante variada, não apresentando
uma configuração padrão. Atualmente, utilizamos duas classificações para a avaliação do
hímen: (1) classificação de Afrânio Peixoto e (2) classificação de Oscar freire.
 Classificação de Afrânio Peixoto: se baseia na presença ou não de linhas de
junção formando ângulos na inserção da vagina. Podem ser classificados como
comissurados, acomissurados e atípicos.
 Classificação de Oscar Freire: leva em consideração a presença e/ou o aspecto
do orifício himenal, sendo esta a classificação mais utilizada. Classifica-se em: sem
orifício ou com orifício (uma vez enquadrada neste tipo, a nomenclatura
específica depende da forma ou da quantidade de orifícios, como mostram as
figuras abaixo).

60
OBS
2
: O hímen complacente apresenta óstio amplo, com bordas exíguas,
permitindo a penetração sem ruptura, dependendo do seu tamanho e da forma
que a relação foi concebida. O hímen complacente não é igual ao hímen
elástico.
Na descrição do hímen, devemos adotar uma sequência de
parâmetros:
6. Aspecto do hímen (geralmente, é mucoso);
7. Descrição do óstio (se é único, médio, centralizado);
8. Orla (média);
9. Elasticidade (hímen não-complacente);
10. Integridade (avaliar se há ou não rotura do hímen).
a. Sem rotura do hímen
b. Com rotura do hímen: diferenciar de entalhe (tabela abaixo);
número (única ou carúnculas mirtiforme); localização (mais
comum na junção dos quadrantes inferiores); aspecto (se é
antiga ou recente), etc.
Rotura Entalhe
 Profundidade completa
 Assimetria
 Ângulo roto em forma de v
 Lesões citadas
 Pouca penetração
 Bordas regulares
 Simetria
 Ângulo arredondado
 Ausência de lesões
A rotura himenal pode ser classificada em completa ou incompleta,
levando conta a profundidade da ruptura da orla himenal. É dita incompleta
quando atinge apenas parte da orla, e completa quando alcança as bordas da
rima vaginal.

61
As les‡es himenais tamb€m devem ser situadas anatomicamente, para isto, utilizamos o modelo de um relƒgio
padr„o e/ou dividindo em quatro quadrantes. O local mais frequente da les„o do h•men € na posição 6 horas (jun‚„o
dos quadrantes inferiores).
A ruptura do h•men tamb€m pode ser classificada de acordo com seu carˆter temporal. Rotura recente do
hímen € a que ocorre quando o per•odo entre o evento e o exame m€dico-legal € menor que 21 dias. Na prˆtica, na
aus…ncia de sangue ou fibrina, a les„o € considerada antiga. Devemos sempre diferenciar a hiperemia localizada, que
fala mais a favor de uma les„o himenal por crime sexual, das hiperemias difusas, que € mais comumente observada nas
vulvovaginites.
Devemos observar os seguintes sinais:
 Per•odo de sangramento: at€ o 3šdia
 Per•odo de orvalho sangu•neo e equimose: do 2 a 6 dias
 Per•odo de supura‚„o ou exsuda‚„o: de 6 a 12 dias
 Per•odo de cicatriza‚„o recente: at€ 20 dias
 Aus…ncia de sangue ou fibrina: rotura antiga.
H•men de aspecto anat•mico normal ou mucoso, com ƒstio amplo e complacente,
borda ex•gua, apresentando sinais de rotura antiga (por n„o haver sangramento,
nem sequer fibrina) na posi‚„o 4 horas e 6 horas.
H•men mucoso, com ƒstio amplo, orla ex•gua (pequena), com rotura na posi‚„o 6
– 9 horas.
Vulva com hiperemia mais intensa no meato uretral e h•men, fruto de manipula‚„o digital,
configurando a prˆtica do crime libidinoso.

62
Coito anal.
Devemos avaliar os seguintes dados:
 Integridade do esfíncter anal;
 Presença de esperma no reto;
 Fosfatase ácida e glicoproteína P30 no reto;
 Material genético do agressor no reto;
A avaliação da área deve ser realizada com a vítima em decúbito lateral esquerdo, com os joelhos fletidos juntos
às costelas e com a cabeça repousada sobre um travesseiro. Realiza-se a separação das nádegas com as mãos,
observa-se por 30 segundos, após a tração, a abertura do canal, (teste da separação lateral das nádegas e a abertura
do canal ou reflexo anal da dilatação).
A maioria das lesões se encontra na junção entre a mucosa e a pele da região anal, daí a importância de sua
avaliação interna.
Na imagem A, notamos que o esfíncter externo se apresenta com um tônus basal,
permanecendo obliterado, excetuando-se durante a evacuação. Na imagem B e C,
podemos evidenciar lesões do compartimento mucoso do óstio do ânus.
Sufusões hemorrágicas em palato mole, em vítima de coito oral forçado.
Imagem de sucção na região da coxa e região vulvar, tratando-se de um ato
libidinoso, configurando crime contra incapaz.

63
MED RESUMOS 2011
MEDICINA LEGAL
TANATOLOGIA MÉDICO-LEGAL
(Professor Ronivaldo Barros e Luciana Trindade)
A tanatologia é a parte da medicina legal que se ocupa da morte e dos problemas médico-legais com ela
relacionados e com o morto, propriamente dito. É uma palavra de origem grega: Tanathos - o deus da morte; e logia -
ciência. A tanatologia é considerada um capítulo extenso e de muita importância, principalmente para o campo jurídico.
Para a disciplina de Medicina Legal durante a graduação em Medicina, interessa o conhecimento dos seguintes
tópicos referentes à Tanatologia Forense:
 Critérios atuais de morte
 Diagnóstico de realidade de morte
 Destino do cadáver
 Estimativa do tempo de morte
 Necropsia médico-legal
 Causas jurídicas de morte
CONCEITO E CRIT„RIOS ATUAIS DE MORTE
Do Aurélio, morte significa: 1. Ato de morrer; 2. Fim da vida animal ou vegetal; 3. Termo, fim. Quando se fala em
morte, podemos levantar, pelo menos, dois conceitos gerais: o conceito relacionado à morte cardiocirculatória e o
conceito de morte encefálica, sendo este o mais recente. Desta forma, tem-se:
 Morte cardiocirculatória: cessação completa de todas as funções vitais do corpo.
 Morte encefálica: cessação completa e irreversível de todas as funções encefálicas.
Hoje, considera-se como morto o indivíduo que apresente a perda irreversível de suas funções encefálicas,
mesmo que ainda exista uma certa função cardiocirculatória (LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997 - Lei dos
Transplantes; DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997 - Regulamenta a Lei dos Transplantes; RESOLUÇÃO
CFM Nº 1.480/97 - Diagnóstico de Morte Encefálica). Portanto, legalmente, a morte encefálica já é um critério importante
para diagnóstico de morte, sendo mais importante que a própria morte cardiocirculatória.
LEI DOS TRANSPLANTES
LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997.
Art. 1º. A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de
transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo
o sangue, o esperma e o óvulo.
Art. 3º. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes
das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução
do Conselho Federal de Medicina.
§ 3º Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação
da morte encefálica.
REGULAMENTA A LEI DOS TRANSPLANTES
DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997
Art 16. A retirada de tecidos, órgãos e partes poderá ser efetuada no corpo de pessoas com morte encefálica.
§ 1º O diagnóstico de morte encefálica será confirmado, segundo os critérios clínicos e tecnológicos definidos em
resolução do Conselho Federal de Medicina, por dois médicos, no mínimo, um dos quais com título de
especialista em neurologia reconhecido no País.
§ 3º Não podem participar do processo de verificação de morte encefálica médicos integrantes das equipes
especializadas autorizadas, na forma deste Decreto, a proceder à retirada, transplante ou enxerto de tecidos,
órgãos e partes.

64
Segundo a Lei dos Transplantes, para fins de transplantes, o conceito de morte está amplamente relacionado
com morte encefálica. Portanto, o indivíduo pode ter a morte certa, mas tem que ser diagnosticada e relatada de maneira
legal. O Diagnóstico de Morte Encefálica também é regido por Lei (Resolução CFM n
o
1.480/97).
DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
RESOLUÇÃO CFM nº 1.480/97
[Trata do diagn‹stico de morte encef‡lica. Esta resoluƒ„o nasceu da necessidade de se criar crit…rios para este diagn‹stico.
Inclusive, a lei determina que, o ‹rg„o competente para traƒar esses crit…rios … o pr‹prio Conselho Federal de Medicina]
Art. 1º. A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de
tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias.
Art. 2º. Os dados clínicos e complementares observados quando da caracterização da morte encefálica deverão ser registrados no
"Termo de Declaração de Morte Encefálica" anexo a esta Resolução.
Art. 3º. A morte encefálica deverá ser conseqüência de processo irreversível e de causa conhecida.
Art. 4º. Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de
atividade motora supra-espinal e apnéia. [Interessa, para o diagn•stico de morte encef•lica, a arreatividade espinhal]
Art. 5º. Os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica serão
definidos por faixa etária, conforme abaixo especificado:
a) de 7 dias a 2 meses incompletos - 48 horas
b) de 2 meses a 1 ano incompleto - 24 horas
c) de 1 ano a 2 anos incompletos - 12 horas
d) acima de 2 anos - 6 horas
Art. 6º. Os exames complementares a serem observados
para constatação de morte encefálica deverão demonstrar
de forma inequívoca:
a) ausência de atividade elétrica cerebral ou,
b) ausência de atividade metabólica cerebral ou,
c) ausência de perfusão sangüínea cerebral.
Art. 7º. Os exames complementares serão utilizados por
faixa etária, conforme abaixo especificado:
a) acima de 2 anos - um dos exames citados no
Art. 6º, alíneas "a", "b" e "c";
b) de 1 a 2 anos incompletos: um dos exames
citados no Art. 6º , alíneas "a", "b" e "c". Quando
optar-se por eletroencefalograma, serão
necessários 2 exames com intervalo de 12 horas
entre um e outro;
c) de 2 meses a 1 ano incompleto - 2
eletroencefalogramas com intervalo de 24 horas
entre um e outro;
d) de 7 dias a 2 meses incompletos - 2
eletroencefalogramas com intervalo de 48 horas
entre um e outro.
Art. 8º. O Termo de Declaração de Morte Encefálica,
devidamente preenchido e assinado, e os exames
complementares utilizados para diagnóstico da morte
encefálica deverão ser arquivados no próprio prontuário
do paciente. [A morte encef‡lica (ou mesmo a suspeita) …
quadro de notificaƒ„o compuls‹ria, ou seja, o m…dico …
obrigado a notificar † Central de Transplantes e esta, …
respons‡vel por tomar as pr‹ximas provid‰ncias] [OBS:
Termo de Declaraƒ„o de Morte Encef‡lica ≠ Declaraƒ„o
de •bito: o preenchimento do primeiro termo n„o tira a
obrigaƒ„o do m…dico de preencher a Declaraƒ„o de •bito]

65
DIAGNŠSTICO CLƒNICO DE MORTE
Independente do tipo de morte, ela se estabelece por meio de um processo gradativo. Isso acontece porque, no momento da
morte, nem todas as c€lulas entram em colapso mediato – ainda existem c€lulas que apresentam vida residual. Isso faz com que o
processo de morte se mostre atrav€s de sinais diferentes, a depender de sua fase ou estˆgio, podendo auxiliar no seu diagnƒstico.
No que diz respeito † defini‚„o e diagnƒstico da morte, devemos observar sinais que indiquem o estabelecimento deste
processo. Tais dados s„o importantes pois compete ao m€dico firmar o diagnƒstico de morte, al€m de assinar a Declara‚„o de ›bito,
realizar a necropsia cl•nica e/ou a necropsia m€dico-legal. Para o diagnƒstico de morte, devemos tomar nota da semiótica da morte.
Como se sabe, o corpo humano € uma mˆquina cujos componentes trabalham em conjunto com um ‹nico objetivo: manter a
homeostase para que haja vida. A partir do momento que esta mˆquina entra em disfun‚„o e morre, a homeostase chega ao fim. A
partir da•, surgem altera‚‡es que caracterizam os sinais sugestivos de morte. Basicamente, os fen•menos podem ser de dois tipos:
 Fenômenos abióticos, avitais ou vitais negativos:
s„o os sinais que ocorrem devido † “aus…ncia da vida”
ou pelo colapso da homeostase do corpo. S„o eles:
o Imediatos: devido † cessa‚„o das fun‚‡es
vitais;
o Mediatos (consecutivos): devido † instala‚„o
dos fen•menos cadav€ricos.
 Fenômenos transformativos: decorrentes da a‚„o do
meio-ambiente sobre o cadˆver.
o Destrutivos;
o Conservadores.
FENÔMENOS VITAIS NEGATIVOS
Os fen•menos vitais negativos podem ser de dois tipos:
 Imediatos:
 Perda da consci…ncia;
 Perda da sensibilidade;
 Aboli‚„o da motilidade e do tono muscular: pode ser identificada pela “mˆscara da morte” (face
hipocrˆtica, caracerizada pela perda da express„o facial), pelo sinal de Rebouillat (€ter mais ˆcido
p•crico), libera‚„o de esf•ncteres (presen‚a de esperma na glande, fezes, etc.), etc.
 Cessa‚„o da respira‚„o: prova de Winslow (vela acessa).
 Cessa‚„o da atividade cerebral;
 Cessa‚„o da circula‚„o;
 Sinal de Bouchut: aus…ncia de batimentos † ausculta card•aca
 Sinal de Piga Pascual: radioscopia do cora‚„o
 Prova de Gu€rin e Frache: eletrocardiograma com ou sem ativa‚„o adren€rgica
 Prova da ampola gasosa de Ott: aproxima-se da pele uma vela e, se estiver morto, surge uma
bolha gasosa.
 Sinais mediatos (consecutivos): s„o decorrentes da desidrata‚„o cadav€rica e ocorre depois dos fen•menos
imediatos. Com isso, temos:
 Decr€scimo de peso, pergaminhamento da pele;
 Ressecamento das mucosas dos lˆbios;
 Modifica‚‡es dos globos oculares:
 Sinal de Stenon-Louis: tela viscosa;
 Sinal de Sommer e Larcher ou livor sclerotinae nigrencens;
 Sinal de Ripault: deforma‚„o da •ris e da pupila por press„o digital no globo ocular; surge apƒs 8
horas.
 Esfriamento cadav€rico;
 Manchas de hipƒstase cutŽnea (livor mortis);
 Rigidez cadav€rica;
 Espasmo cadav€rico: muitas vezes, ao inv€s de ocorrer a rigidez de forma gradativa, pode acontecer de
o cadˆver adotar uma rigidez de maneira imediata, assumindo, nestes casos, a mesma posi‚„o em que
se encontrava no momento do ƒbito. Dˆ-se, a este fen•meno, a designa‚„o de espasmos cadav€rico,
sendo ele considerado raro por vˆrios autores.
Manchas de hipƒstase ou livor mortis, decorrente do ac‹mulo de sangue em
ˆreas de declive do corpo, seguindo a dire‚„o da for‚a da gravidade: se o
corpo permanece em dec‹bito dorsal, as manchas tendem a se concentrar no
dorso; se em dec‹bito ventral, tende a permanecer na face anterior. Naqueles
locais em que o corpo entra em contato com alguma ˆrea de press„o, as
manchas n„o se fazem presente.

66
FENÔMENOS TRANSFORMATIVOS
Os fen•menos transformativos s„o aqueles decorrentes da a‚„o da natureza sobre o corpo ou de mecanismos
intr•nsecos ao organismo diante da aus…ncia de vida. Quando o corpo caminha dentro da normalidade no que diz
respeito aos fen•menos de auto-destrui‚„o, diz-se que ele sofreu a‚„o dos fenômenos destrutivos; quando o corpo
sofre a influ…ncia de mecanismos conservadores impostos pelo meio ambiente, tem-se os fenômenos conservadores.
A saber, temos:
 Fenômenos destrutivos:
o Maceração: n„o ocorre em todas as situa‚‡es. Ocorre, por exemplo, nos casos em que o feto padece dentro
do ‹tero da m„e (durante o 6• ao 9• m…s de gesta‚„o) e permanece submerso no l•quido amniƒtico. A sua
gradua‚„o estˆ relacionada ao tempo com que o feto permanece embebido naquele l•quido. Tamb€m pode
ocorrer o processo de macera‚„o em cadˆveres confinados em ambientes ‹midos, como os afogados.
o Autólise: s€rie de fen•menos fermentativos anaerƒbicos que se verifica na intimidade da c€lula, motivados
pelas prƒprias enzimas celulares, sem nenhuma interfer…ncia bacteriana. O processo tem duas fases, na
primeira (fase latente) as altera‚‡es s„o apenas no citoplasma da c€lula, na segunda (fase necrƒtica) hˆ
comprometimento do n‹cleo com o seu desaparecimento.
o Putrefação: consiste na decomposi‚„o fermentativa da mat€ria orgŽnica por a‚„o de diversos germes e
alguns fen•menos da• decorrentes. A putrefa‚„o apresenta as seguintes fases:
1. Per•odo de colora‚„o: caracterizado pelo surgimento da Mancha Verde Abdominal (em adultos e
crian‚as) ou Facial-Cervical (em rec€m-nascidos), que ocorre 20 a 24h apƒs a morte, em nosso meio,
sendo decorrente de processos bacterianos.
2. Per•odo gasoso ou enfisema putrefativo: nesta fase, o cadˆver passa a exalar um odor muito
desagradˆvel, devido a libera‚„o de gases. Nela, o cadˆver assume a “posi‚„o de boxeador”, com
semi-flex„o dos membros. Ocorre ainda o desgarramento ou descama‚„o da pele (evidenciando a
chamada “circula‚„o pƒstuma”), al€m do aumento ou agigantamento da regi„o genital e,
posteriormente, do cadˆver como todo. Pode haver tamb€m: distens„o abdominal, protrus„o da l•ngua
e dos globos oculares, desgarramento do couro cabeludo.
3. Coliquativo: caracterizado pela dissolu‚„o p‹trida do cadˆver. Nesta fase, observa-se um aspecto de
desmanche das partes moles do cadˆver.
4. Per•odo de esqueletiza‚„o: o cadˆver tem suas partes moles destru•das, apresentando apenas os
ossos do esqueleto, presos unicamente pelos ligamentos.
Putrefa‚„o cadav€rica em fase de colora‚„o, com mancha verde abdominal.
Putrefa‚„o cadav€rica em fase de enfisema gasoso, com agigantamento de regi„o
genital.
Fotografia evidenciado cadˆver em fase de putrefa‚„o gasosa, mostrando, em
detalhes, a circula‚„o pƒstuma.

67
Fase de esqueletização da putrefação. Teoricamente, para que o cadáver
chegue a esta fase, sem que haja tanta interferência de animais ou do meio
ambiente, é de, aproximadamente, 3 anos. Possivelmente, a foto se trata de
uma exumação.
 Fenômenos conservadores: a depender do meio no qual se encontrava o cadáver, este pode entrar em
putrefação mas não evoluir ao longo de todas as fases, mas sim, ser conservado, a depender, justamente, da
ação do meio.
o Mumificação: o cadáver encontra-se reduzido de peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade
enegrecida, cabeça diminuída de volume, com a face conservando vagamente os traços fisionômicos.
Geralmente, acontece com cadáveres que entram na fase de putrefação, mas que se encontram em
locais excessivamente quentes, com ar abafado, sofrendo processo de mumificação natural.
o Saponificação ou adipocera: caracteriza-se pela transformação do cadáver em substância de
consistência untosa, mole e quebradiça, de tonalidade amarelo-escura, dando uma aparência de cera ou
sabão. Geralmente, acontece com cadáveres que se encontram submersos em água parada.
o Calcificação: caracteriza-se pela petrificação ou calcificação do corpo. É mais frequente nos fetos
retidos na cavidade uterina (litopédios).
o Corificação: nesse processo o corpo é preservado da decomposição, em face da inibição dos fatores
transformativos. É um processo que ocorre com cadáveres deixados em urnas constituídas por
determinados tipos de metal. O cadáver apresenta a pele de cor e aspecto de couro curtido
recentemente.
o Congelação: um cadáver submetido a baixíssima temperatura e por tempo prolongado vai se conservar
integralmente por muito tempo.
Cadáver que sofreu processo de mumificação.
OBS
1
: A importância dos fenômenos conservadores para a medicina legal se constitui no fato de que, boa parte destes
cadáveres, também preserva as lesões que sofreram em caso de morte violenta.
ESTIMATIVA DO TEMPO DE MORTE
A estimativa do tempo de morte é um assunto complexo da Medicina Legal, e não tem tanto interesse para a
graduação em medicina. Obviamente, ela se faz importante, pelo menos para que se tenha noção do tempo médio de
quando ocorreu a morte ou, pelo menos, que o examinador saiba determinar uma morte recente através dos sinais de
morte vistos anteriormente.
A estimativa do tempo de morte consiste, portanto, em um conjunto de métodos utilizados para determinar o
tempo aproximado de morte do cadáver. Como não é fácil o acesso a todos estes métodos, nos deteremos apenas a
algumas bases teóricas referentes ao tema.
A tanatocronodiagnose ou cronotanatognose corresponde à parte da medicina legal que estuda a cronologia da
morte. O próprio Professor Genival Veloso de França considera como o assunto mais complexo dentro da Medicina
Legal e isso se deve, em parte, pela inexistência de provas ou métodos realmente específicos para determinar esta
cronologia, além das mais diversas limitações de aplicabilidade das provas.

68
Do ponto de vista legal, a cronotanatodiagnose tem importância no que se refere à comoriência e à
premoriência. Tais termos dizem respeito a uma ferramenta médico-legal de interesse jurídico para determina a
sucessão das mortes de mais de um indivíduo relacionado com o mesmo evento. Desta forma, temos:
 Comoriência: é a morte de duas ou mais pessoas em um mesmo evento e ao mesmo tempo.
 Premoriência: quando se pode provar que uma delas faleceu momento antes.
A determinação destes parâmetros se faz importante, por exemplo, para determinar a prioridade ou preferência
para a sucessão dos bens. Se, porventura, um casal morre em um mesmo acidente de carro e é constatado que o
marido morreu primeiro que a mulher (mesmo que o intervalo entre as duas mortes seja pequeno), os direitos de deter
os bens do casal são da família da esposa. Tendo em vista que o assunto pode gerar muita polêmica e intrigas, fica
clara a importância de seu conhecimento e sua utilização jurídica.
Quanto aos principais sinais e sua cronologia aproximada, temos:
 Perda de peso: observações comprovam que os cadáveres perdem em média 8 g/Kg/dia (valor aproximada
para recém-nascidos). Muito embora, este parâmetro tem uma aplicação muito limitada, uma vez que o peso do
cadáver antes da morte, geralmente, é desconhecido. É, entretanto, um método bastante aplicável para recém-
nascidos.
 Algidez ou resfriamento cadavérico: em nosso meio estima-se, por observações, que nas primeiras 3 horas a
queda de temperatura do cadáver é de meio grau (0,5°) por hora. A partir da quarta hora, perde cerca de 1° por
hora. Depois de 12 horas, a temperatura do cadáver tende a se equilibrar com a temperatura ambiente. A
medição é feita através de um termômetro especial, introduzido no reto do cadáver.
 Livores de hipóstase: surgem em geral 2 a 3 h após a morte (podendo surgir antes), fixando-se definitivamente
em torno de 8 a 12h do post mortem (ver OBS
2
). As manchas tendem a se acumular nas regiões mais baixas
com relação à gravidade. Podem sofrer influência de alguns fatores, tais como: níveis de hemoglobina antes da
morte, cor da pele do cadáver (são mais difíceis de serem visualizados na raça negra), causa da morte,
desnutrição, etc.
 Rigidez cadavérica: surge na mandíbula depois da 2ª hora; em seguida nuca (2-4h); nos membros (4-6 h) e nos
músculos do tórax (6-8 h). Note que tem uma tendência cranial-caudal. Até 8 horas depois do óbito, a rigidez
pode ser vencida pela manipulação; a partir daí, só quando cadáver entra em putrefração (processo conhecido
como flacidez cadavérica, que ocorre com 36 a 48h post mortem), ele pode se tornar flácido e perder tal rigidez.
A rigidez cadavérica é mais precoce em recém-nascidos.
 Mancha Verde Abdominal: em média, surge entre 18 a 36 horas. Tem início na fossa ilíaca direita (devido à
presença do ceco, o segmento intestinal mais dilatado, concentrando mais bactérias) e é decorrente da
formação de metabólitos da hemoglobina. Do 3º ao 5º dia, ela pode tomar todo o cadáver e tornar-se
generalizada.
 Cristais de sangue putrefeito (Westenhoffer-Rocha): surgem depois do 3º dia e permanecem até o 35º dia
depois da morte.
 Crioscopia do sangue: ponto de congelação do sangue. Valor normal: 0,57°C. Através de uma fórmula
matemática, é possível determinar o tempo aproximado de morte.
 Crescimento dos pêlos da barba: crescem 0,021 mm/hora.
 Conteúdo estomacal: A digestão se faz no estômago em torno de 4-7 horas. Desta forma, se o conteúdo
estomacal estiver quase íntegro revela que o óbito ocorreu a menos de 2 horas; se o conteúdo está totalmente
digerido, significa dizer que a morte ocorreu com mais de 7 horas após a última refeição.
 Fauna Cadavérica: diz respeito aos tipos de insetos que infestam o cadáver em ambientes expostos.
 1ª Legião: Dipteros, Muscina stabulans (8-15 dias);
 2ª Legião: Lucila coesar (15 a 20 dias);
 3ª Legião: Dermester lardarins 20 a 30 dias/3a 6 meses;
 4ª Legião: Pyophila patasionis. Depois da fermentação;
 5ª Legião: Tyreophora Cyrophila. Na liquefação;
 6ª Legião: Uropoda nummularia. Absorvem os humores;
 7ª Legião: Aglossa cuprealis (12 a 24 meses);
 8ª Legião: Tenebrio Obscurus (3 anos após a morte).
OBS
2
: A fixação dos livores cadavéricos com cerca de 8 a 12h tem uma grande importância médico legal. O termo
fixação, neste caso, significa o estabelecimento definitivo dos livores em uma determina região do corpo e que, mesmo
com a mudança de decúbito, não poderá ser mudada. Portanto, se encontramos um cadáver posicionado em decúbito
dorsal com livores no ventre, muito provavelmente ele foi manipulado, o que altera o eventual corpo de delito.
Quanto aos testes especiais, eles não são tão disponíveis, como foi dito anteriormente. Contudo, podemos
destacar alguns dados importantes, tais como:
 O epitélio respiratório pode manter o seu movimento ciliar em até 13 horas
 Os espermatozóides podem manter seus movimentos até 36 horas post mortem
 A musculatura responde à estimulação elétrica em até 6 horas post mortem

69
 As glândulas sudoríparas respondem à estimulação elétrica por até 30 horas
 As córneas são viáveis em até 6 horas
 Os leucócitos vão sendo destruídos de forma gradativa: 8% nas primeiras 5 horas; 78% em 24 horas; 95% em
70 horas.
 Gases de Putrefação:
 1º dia: gases não inflamáveis por bactérias produtoras de CO2
 Do 2º ao 4º dia: gases inflamáveis produzidos por bactérias produtoras de hidrogênio e hidrocarbonetos.
 A partir do 5º dia: gases não inflamáveis: azoto (N) e amônia (NH4).
DESTINO DO CAD•VER
Em termos gerais, o único profissional que pode dar destino a um cadáver é o médico. Portanto, um indivíduo só
pode ser inumado (enterrado), cremado ou enviado para instituto de pesquisa mediante um parecer médico na forma de
Declaração de Óbito. Portanto, em resumo, um cadáver só pode ter três destinos:
 Inuma…‹o
 Crema…‹o
 Estudo ou pesquisa
Todavia, antes de tomar um desses destinos, o cadáver pode ser submetido ‡ remo…‹o de Œrg‹os para
transplante ou a uma necropsia cl•nica (em Servi…o de Verifica…‹o de Šbito – SVO) ou mŽdico-legal (em Instituto
MŽdico-Legal – IML). Portanto, faremos algumas considerações referentes a todas essas possibilidades, tomando como
base a legislação.
NECROPSIA M•DICO-LEGAL
A necropsia médico-legal é, antes de mais nada, uma perícia médica, sendo ela responsável por fornecer
informações relevantes para a aplicação da leis, sendo uma ferramenta de grande auxílio para o serviço que a medicina
presta ao direito. Portanto, como rege o Código de Processo Penal (e como veremos mais adiante), sempre que a
infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito e, portanto, a perícia ou necropsia médico-legal
será necessária.
Portanto, existem casos em que a necropsia é obrigatória (como os citados abaixo) em função da disposição da
lei que a rege, independente do desejo manifestado da família ou de terceiros. A autoridade legal (Delegado de Polícia)
pode determinar a realização da necropsia.
 Mortes violentas: acidentes, homicídios e suicídios
 Mortes suspeitas:
 Súbitas, inesperadas e sem uma causa natural aparente
 Mors in tabula
 Suposição de erro médico (ver OBS
3
)
OBS
3
: Em casos de morte durante procedimento cirúrgico em que se institui uma suspeita de eventual erro médico, o
Professor Genival Veloso de França e o próprio Conselho Federal de Medicina levantam a necessidade de submeter o
cadáver a uma necropsia médico-legal (e não a uma necropsia clínica em SVO). Isso porque se o indivíduo morre por
um possível erro médico, o caso caracteriza um homicídio. Se há uma suposição de um crime, a necropsia deve ser
médico-legal, realizada no IML.
NECRŠPSIA CLƒNICA
Até o momento, não existe lei que normatize a necropsia clínica, mas sim, uma Portaria do Ministério de Saúde,
que tem um valor menor na hierarquia das normas (cujo topo é representado pela Constituição).
PORTARIA N‚ 1.405 DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Institui a Rede Nacional de Servi…os de Verifica…‹o de Šbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO)
Art. 11. Determinar que a responsabilidade técnica do SVO seja da competência de um médico regularmente inscrito no Conselho
Regional de Medicina do Estado onde o SVO for instalado.
§ 1º Caberá ao médico do SVO o fornecimento da Declaração de Óbito nas necropsias a que proceder.
§ 2º Os exames necroscópicos só poderão ser realizados nas dependências dos SVO, por médico patologista,
preferencialmente com especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina do Estado onde o serviço estiver
instalado.
§ 3º No caso de estados com comprovada carência de patologistas, o SVO poderá ser habilitado provisoriamente sem o
cumprimento do disposto no parágrafo anterior, desde que a SES apresente proposta para o desenvolvimento de políticas
para ampliar esta disponibilidade.

70
A necropsia cl•nica consiste, portanto, em um exame realizado no intuito de verificar a causa de mortes
naturais, com imperativos de ordem p‹blica, com a finalidade de identificar epidemias ou doen‚a com potencial
dissemina‚„o (ver OBS
4
). Atrav€s dos dados levantados pelas necropsias cl•nicas (por meio da anˆlise das Declara‚‡es
de ›bito), € poss•vel levantar dados estat•sticos referentes a uma determinada patologia, garantindo ao Governo a
possibilidade de lan‚ar m„o de pol•ticas de sa‹de voltadas para as causas mais importantes de ƒbito daquela
popula‚„o. Da• a importŽncia da necropsia cl•nica.
Com base nisso, sob o ponto de vista do Professor Ronivaldo Barros, a necessidade da necropsia cl•nica poderia
ser vista como uma falha no sistema de sa‹de p‹blica no que diz respeito ao atendimento e acompanhamento do
doente. Ora, se o paciente fosse bem assistido e acompanhado no que diz respeito ao seguimento ambulatorial at€ o
seu leito de morte, e se o sistema de sa‹de fosse bem organizado, com boa estrutura e bancos de dados, a necropsia
cl•nica seria dispensˆvel para determinar a causa de morte.
Portanto, em face destas considera‚‡es, a necropsia cl•nica n„o € obrigatƒria, e sua realiza‚„o requer n„o sƒ da
autorização ou ordem judicial, como tamb€m requer a autorização da família. Entretanto, a fam•lia se v…,
praticamente, obrigada a assinar o termo de autoriza‚„o da necropsia cl•nica pois, caso contrˆrio, com base no ™ 1• da
Portaria N• 1.405 de 29 de junho de 2006, o m€dico n„o poderˆ emitir a Declara‚„o de ›bito e, sem esta, o cadˆver n„o
poderˆ ser inumado (enterrado). Com isso, em outras palavras, ou a fam•lia autoriza a necropsia cl•nica ou o cadˆver
n„o serˆ liberado.
OBS
4
: O cadˆver, como “coisa”, pertence a algu€m – este algu€m € a fam•lia. Entretanto, na seara m€dico-legal, o
Estado faz uso do cadˆver (mesmo sem o consentimento familiar) para realiza‚„o da necropsia m€dico-legal, no intuito
de levantar dados ou elementos que possam punir o eventual agressor – sendo este um interesse de ordem p‹blica.
Portanto, nos casos de morte violenta ou suspeita, a lei permite que o Estado tome posse provisƒria do cadˆver.
Nos casos de morte cl•nica, n„o existe lei dando ao Estado esse poder. Entretanto, em casos de morte por doen‚a
epid…mica ou por doen‚a com potencial dissemina‚„o, a necropsia cl•nica se faz necessˆria tamb€m por interesse de
ordem p‹blica, sendo necessˆria a autoriza‚„o ou ordem judicial. Mesmo se a fam•lia n„o autorizar, o juiz poderˆ emitir
um alvarˆ para que a necropsia seja feita. Portanto, como regra, a necropsia cl•nica € optativa mas, em alguns casos
(desde que a identifica‚„o da causa mortis seja de interesse da comunidade) ela se torna obrigatƒria. Entretanto, como
n„o se tem uma norma que d… guarita a esta obriga‚„o, € necessˆria uma ordem de poder judicial.
Em casos excepcionais, o Estado pode optar, inclusive, pela crema‚„o, e a fam•lia n„o pode optar, desde que haja uma
autoriza‚„o judicial.
CÓDIGO PENAL
Dos crimes contra os respeitos aos mortos.
Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerim•nia funerˆria;
Art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerˆria;
Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadˆver ou parte dele;
Art. 212. Vilipendiar cadˆver ou suas cinzas.
INUMAÇÃO
Inumar, do latim (Inhumare), significa sepultar, enterrar. A inuma‚„o consiste, obviamente, no destino mais
comum que um cadˆver pode tomar. O ato de inumar € normatizado pela Lei dos Registros P‹blicos – Lei nš
6.015/1973.
LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS
Lei n° 6.015/1973
Art. 77. Nenhum sepultamento serˆ feito sem certid„o de Oficial de Registro do lugar do falecimento, extra•da apƒs a lavratura do
assento de ƒbito, em vista do atestado de m€dico, se houver no lugar, ou, em caso contrˆrio, de duas pessoas qualificadas que
tiveram presenciado ou verificado a morte. [Em outras palavras, a família que deseja enterrar seu ente deve levar uma via da
Declaração de Óbito para o Cartório, onde será elaborado a certidão Oficial de Registro do Falecimento, sendo este o documento
necessário para que o enterro seja realizado]

71
CREMAÇÃO
Cremar, do latim Cremare, significa incinerar, queimar o cadˆver. A crema‚„o € uma t€cnica funerˆria que visa
reduzir um corpo a cinzas atrav€s da queima do cadˆver. Um m€todo comum no mundo ocidental € a crema‚„o do
cadˆver em crematƒrios.
LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS
Lei n° 6.015/1973
Art. 77. Nenhum sepultamento serˆ feito sem certid„o de Oficial de Registro do lugar do falecimento, extra•da apƒs a lavratura do
assento de ƒbito, em vista do atestado de m€dico, se houver no lugar, ou, em caso contrˆrio, de duas pessoas qualificadas que
tiveram presenciado ou verificado a morte.
™ 2š – a crema‚„o de cadˆver somente serˆ feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado, ou no
interesse da sa‹de p‹blica [Como mostra a OBS4
], e se o atestado de ƒbito tiver sido firmado por dois m€dicos ou por um
m€dico legista, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciˆria.
ESTUDO OU PESQUISA
Como se sabe, o cadˆver tamb€m pode ser destinado para Institui‚‡es de Ensino Superior com o objetivo de
servir como meio de estudo e/ou pesquisa.
LEI N° 8.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992
Art. 1° Esta lei visa disciplinar a destina‚„o de cadˆver n„o reclamado junto †s autoridades p‹blicas, para fins de ensino e pesquisa.
[Um cad‡ver … dito como “n„o reclamado” … aquele que, mesmo quando identificado, n„o foi solicitado ou procurado por algum
parente ou conhecido; o termo “indigente” n„o … o adequado para este caso]
Art. 2° O cadˆver n„o reclamado junto †s autoridades p‹blicas, no prazo de trinta dias, poderˆ ser destinado †s escolas de medicina,
para fins de ensino e de pesquisa de carˆter cient•fico.
Art. 3° Serˆ destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadˆver:
I — sem qualquer documenta‚„o; [ou seja, n„o identificado]
II — identificado, sobre o qual inexistem informa‚‡es relativas a endere‚os de parentes ou responsˆveis legais. [ou que,
mesmo identificado, n„o teve o corpo solicitado por parentes]
™ 1š Na hipƒtese do inciso II deste artigo, a autoridade competente farˆ publicar, nos principais jornais da cidade, a t•tulo de
utilidade p‹blica, pelo menos dez dias, a not•cia do falecimento.
™ 2š Se a morte resultar de causa n„o natural, o corpo serˆ, obrigatoriamente, submetido † necropsia no ƒrg„o competente.
™ 3š • defeso encaminhar o cadˆver para fins de estudo, quando houver ind•cio de que a morte tenha resultado de a‚„o
criminosa.
™ 4š Para fins de reconhecimento, a autoridade ou institui‚„o responsˆvel manterˆ, sobre o falecido:
a) os dados relativos †s caracter•sticas gerais;
b) a identifica‚„o;
c) as fotos do corpo;
d) a ficha datiloscƒpica;
e) o resultado da necropsia, se efetuada; e
f) outros dados e documentos julgados pertinentes.
Art. 4° Cumpridas as exig…ncias estabelecidas nos artigos anteriores, o cadˆver poderˆ ser liberado para fins de estudo.
Art. 5° A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais ter„o acesso aos elementos de que trata o ™ 4š do art. 3š desta lei.
NECROPSIA M„DICO-LEGAL
Segundo Oscar de Castro, a necropsia m€dico-legal “€ a maior das per•cias”, sendo ela complexa, requerendo
conhecimento profundo da medicina legal e fornecendo informa‚‡es relevantes para a aplica‚„o das leis.
Por defini‚„o, consiste em um exame detalhado e metƒdico do cadˆver, com vistas a determinar a causa m€dica
e a causa jur•dica da morte (isto €: se a causa da morte foi natural ou violenta). Em outras palavras, € um conjunto de
opera‚‡es que tem como meta fundamental evidenciar a causa mortis, quer do ponto de vista m€dico quer jur•dica. Tem
como sinon•mia:
 Necroscopia
 Exame necroscƒpico
 Tanatoscopia
 Necrotomopsia
 Exame cadav€rico
 Autƒpsia

72
Art. 6°. Logo que tomar conhecimento da prˆtica de infra‚„o penal, a autoridade policial deverˆ:
VII – Determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras per•cias.
Art. 158. Quando a infra‚„o deixar vest•gios, serˆ indispensˆvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, n„o
podendo supri-lo a confiss„o do acusado.
Art. 161. O exame de corpo de delito poderˆ ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Art. 162. A autƒpsia serˆ feita pelo menos 6 (seis) horas depois do ƒbito, salvo se os peritos, pela evid…ncia dos sinais
de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declarar„o no auto. [O prazo mínimo de 6 horas para
a realização da necropsia corrobora com o efetivo diagnóstico de morte, para evitar que tal procedimento seja realizado
em pessoas vivas]
Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastarˆ o simples exame externo do cadˆver, quando n„o houver
infra‚„o penal que apurar, ou quando as les‡es externas permitirem precisar a causa da morte e n„o houver
necessidade de exame interno para a verifica‚„o de alguma circunstŽncia relevante.
Art. 165. Para representar as les‡es encontradas no cadˆver, os peritos, quando poss•vel, juntar„o ao laudo do exame
provas fotogrˆficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
EXIGIBILIDADE
Como sabemos, para a realiza‚„o de uma per•cia, € necessˆria a solicita‚„o de uma autoridade (Delegado, Juiz
ou Promotor). Na maioria das necropsias, o Delegado € a principal autoridade solicitante.
De uma forma geral, como vimos anteriormente, a necropsia m€dico-legal deverˆ ser exigida diante dos
seguintes casos:
 Mortes violentas: acidentes, homic•dios e suic•dios.
 Mortes suspeitas:
 S‹bitas, inesperadas e sem uma causa natural aparente;
 Mors in tabula;
 Suposi‚„o de erro m€dico (mortes em mesa de cirurgia)
PRÉ-REQUISITOS
Como regra fundamental, segundo Flam•nio Fˆvero, “o exame externo deve ser minucioso, metƒdico, bem
conduzido; o exame interno, completo, devendo ser abertas, pelo menos, as três grandes cavidades.” (ver OBS
5
). A
t€cnica exige os seguintes pr€-requisitos:
 Ambiente f•sico adequado: a necropsia m€dico-legal deve ser feita no IML; mas, a saber:
 Local da morte (Perinecroscopia; Forense)
 Instituto M€dico Legal: para necropsia compulsƒria, geralmente, decorrente de mortes violentas
(acidente, homic•dio ou suic•dio).
 Hospitalar (Consentida; Necropsia cl•nica)
 Servi‚o de Verifica‚„o de ›bito (SVO) para necropsias cl•nicas, sanitˆria ou em carˆter de pesquisa. A
autoriza‚„o da fam•lia € necessˆria.
 Institui‚„o de Ensino Superior (Interesse Acad…mico)
 Profissionais bem treinados;
 Suporte laboratorial;
 Material cir‹rgico;
 Equipamentos de prote‚„o individual.
OBS
5
: Teoricamente, deve-se, portanto, realizar uma necropsia completa, que se caracteriza pela abertura das três
grandes cavidades (cavidade craniana, torˆcica e abdominal), mesmo que, aparentemente, a causa da morte n„o
esteja relacionada com alguma delas. Isso € importante pois no decorrer de um determinado processo que segue apƒs
uma necropsia, qualquer uma das partes pode sugerir que a eventual morte em quest„o tenha envolvido um outro
mecanismo relacionado, possivelmente, com uma dessas cavidades. Se a per•cia pr€via n„o estudou tais regi‡es, pode
ser necessˆria uma exuma‚„o, fazendo com que o processo se torne mais duradouro, trabalhoso e custoso. Al€m disso,
se uma das partes levantar uma d‹vida relacionada a uma cavidade que n„o foi aberta durante a necropsia e esta

73
dúvida não puder ser esclarecida (nos casos em que o cadáver já está em um alto grau de putrefação, por exemplo), a
depender do caso, o réu poderá ser absolvido. Portanto, é dever do médico estudar, pelo menos, as três grandes
cavidades do corpo, não no intuito de estabelecer a causa clínica da morte, mas sim, a causa jurídica da mesma.
OBS
6
: No Brasil, o médico legista não é obrigado a realizar a necropsia (isso é função do necrotomista). Entretanto,
cabe a ele assistir ao procedimento e anotar as suas impressões coletadas a partir da técnica que será descrita logo
então.
TÉCNICA
A técnica propriamente dita da necropsia consiste nas seguintes etapas: inspeção externa e inspeção interna,
além dos dados gerais. Desta forma, temos:
 Dados gerais: dizem respeito a uma ectoscopia geral do cadáver para estabelecer uma introdução da
necropsia. Neste momento, devem ser anotados: data da realização da necropsia; hora; identificação e sexo do
cadáver; medidas antropométricas do falecido; características gerais (cor da pele, estado de nutrição, estado de
conservação); etc.
 Inspeção externa: tem o objetivo de realizar a identificação do cadáver e descrever as eventuais lesões que o
cadáver apresenta.
 Exame das vestes e acessórios
 Exame de conjunto:
 Sinais de morte
 Dados de identificação (como tatuagens, brincos, cicatrizes, etc.).
 Análise pragmática dos grandes segmentos: cabeça, pescoço, tórax, abdome/pelve, membros, dorso,
genitália. Ao longo da análise destes segmentos, deve-se descrever a eventual presença de lesões.
 Inspeção interna: teoricamente, considera-se uma necropsia completa quando pelo menos as três grandes
cavidades foram abertas: crânio, tórax e abdome. Porém, por lei e por consenso da maioria dos peritos, apenas
a cavidade que possa convencer a real causa da morte poderia ser aberta. Contudo, como vimos a propósito da
OBS
5
, é prudente proceder com a análise das demais cavidades para evitar eventuais desconfortos ao longo de
um determinado processo relacionado com a causa de morte. Portanto, as seguintes regiões devem ser
devidamente analisadas:
 Crânio: a abertura do crânio pode ser feita por incisão bimastoidéia e o coro cabeludo pode ser dividido
em dois folhetos para expor a abobada craniana. Retira-se, então, o periósteo e a musculatura temporal.
Com a abertura da abóbada craniana, expõe-se a dura-máter e, em seguida, o encéfalo. Este deve ser
retirado com uma incisão feita ao nível do tronco cerebral. Se necessário, a depender da indicação,
pode-se fazer secções no encéfalo.
 Tórax e abdome (e pelve): para estudo conjunto destas cavidades, pode-se fazer uma incisão fúculo-
pubiana, seguindo-se o plano mediano. Retira-se, então, o plastrão costo-esternal para expor melhor os
órgãos torácicos.
 Pescoço: pode ser estudado isoladamente ou juntamente as cavidades torácica e abdominal, através de
uma incisão mento-pubiana, seguindo-se o plano mediano. Pode-se retirar a língua, o esôfago e a
traquéia em monobloco em casos de necropsia de asfixia.
 Coluna vertebral: seu estudo é feito através de uma incisão vertebral mediana ou paramediana. Esta
região deve ser estudada em casos de traumatismos raqui-medulares, buscas por um projétil de arma
de fogo, etc.
 Execução do Laudo ou auto de exame cadavérico com as respostas aos quesitos. Segundo o Código de
Processo Penal, o prazo máximo de entrega do laudo é de 10 dias (embora o perito possa estender este prazo,
a depender da necessidade). O laudo consta das seguintes partes:
 Preâmbulo: descreve quem determinou a perícia (autoridade legitimada), quem a realizará (perito), local onde está
sendo realizada (IML) e em quem será realizada (cadáver).
 Quesitos: são perguntas pré-formuladas para cada tipo de perícia penal.
 Histórico: deve ser colhida com o periciando e, quando não for possível, colhida com terceiros. Consiste no relato
detalhado da infração.
 Descrição: consiste no relato em detalhes do exame que está sendo realizado. Nesta etapa, podem existir vários
termos médicos que devem ser explicados na discussão (para melhor entendimento da autoridade). Constitui a
parte mais importante do Laudo.
 Discussão: espaço reservado para prestação de esclarecimentos de termos médicos e científicos que possam
suscitar dúvidas para a autoridade legitimada. Isso é importante, como por exemplo, para os casos de aborto que,
pelo menos sob o ponto de vista legal, não configura uma morte (pois o que não nasceu, não pode morrer).
 Conclusão: consiste em um sumário, com termos claros e diretos, do que foi relatado no histórico e da descrição.
 Resposta aos quesitos.

74
Considera-se que a discuss„o e a conclus„o s„o partes opcionais e, portanto, n„o-obrigatƒrias (muito embora
sejam importantes para esclarecer determinados termos a autoridade legal). A descri‚„o € a principal parte do
laudo.
Se necessˆrio, o perito pode anexar esquemas e fotos referentes † necropsia. O laudo deve seguir rubricado
pelo perito responsˆvel.
Os quesitos oficiais s„o pr€-determinados (e listados logo abaixo), muito embora a autoridade oficial possa
acrescentar novos quesitos. Os quesitos pr€-determinados s„o:
 “Houve morte?”: importante mesmo na necropsia pois no caso de morte intra-‹tero n„o hˆ morte, mas
sim, uma situa‚„o de aborto. Portanto, nas condi‚‡es de natimorto, a resposta a este quisto serˆ “N„o”
(e para as demais perguntas, responde-se “Prejudicado”), pois a morte considerada por este quesito €
extra-uterina.
 “Qual a causa da morte?”: refere-se † causa m€dica da morte. Ex
1
: Ferimento penetrante de crŽnio por
proj€til de arma de fogo, com traumatismo crŽnio-encefˆlico grave; Ex
2
: Asfixia mecŽnica por
afogamento.
 “Qual meio/instrumento que produziu a morte?”: diz respeito ao meio ou †s energias do trauma, podendo
ser uma causa gen€rica. Ex
1
: A‚„o perfuro-contundente (em caso de ferimento por arma de fogo); Ex
2
:
A‚„o f•sico-qu•mica (ou “meio l•quido”, em caso de afogamento).
 “Foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo ou tortura, ou por meio insidioso ou cruel?”: s„o
eventos conhecidos como agravantes de pena e devem ser identificados. A resposta a este quesito €
“Sim” (mais o meio pelo qual foi estabelecida a crueldade) ou “N„o”.
Inspe‚„o interna do crŽnio, com visualiza‚„o livre de sua base apƒs retirada do
enc€falo.
Inspe‚„o da cavidade tƒraco-abdominal atrav€s de uma incis„o f‹rculo-
pubiana, seguida da retirada do plastr„o costo-esternal.
CAUSAS JURƒDICAS DE MORTE
Embora seja um tema mais espec•fico do Direito, € importante para o estudante de medicina conhecer, ao
t€rmino deste cap•tulo, uma forma sumˆria das causas jur•dicas de morte. Tal estudo tem o objetivo de estabelecer se a
morte se deu por causa violenta (ou externa, isto € homic•dio; suic•dio; acidente) ou por causa natural.
 Morte por causa natural: morte que decorre diretamente de antecedentes patolƒgicos. • aquela oriunda de um
estado mƒrbido adquirido ou de uma perturba‚„o cong…nita.
 Morte por causa violenta: € a morte que n„o decorre diretamente de antecedentes patolƒgicos. •, portanto,
aquela que decorre de uma a‚„o externa, de origem dolosa, culposa, intencional ou fortuita, podendo configurar
homic•dio, suic•dio ou acidente. Hˆ, neste caso, uma ação (manifesta‚„o de uma for‚a, de uma energia, de um
agente). O diagnƒstico da causa jur•dica da morte violenta se dˆ atrav€s do exame do corpo de delito, seja por
meio de uma per•cia criminal (no local de crime) ou de uma per•cia m€dico-legal (Corpus criminis – Cadˆver).
 Morte suspeita: aquela que ocorre na aus…ncia de antecedentes patolƒgicos e em circunstŽncias que sugerem
morte violenta.

75
MED RESUMOS 2011
NETTO, Arlindo Ugulino; QUIDUTE, Alb€rico; LISBOA, Jo„o Bruno; BARRETO, Kaio Rodrigo.
MEDICINA LEGAL
DECLARA••O DE ŠBITO
(Professor Ronivaldo Barros e SEMINÁRIO)
A Declara‚„o de ›bito (DO) € o documento-base do Sistema de Informa‚‡es sobre
Mortalidade do Minist€rio da Sa‹de (SIM/MS). • composta de tr…s vias autocopiativas, pr€-
numeradas sequencialmente, fornecida pelo Minist€rio da Sa‹de e distribu•da pelas Secretarias
Estaduais e Municipais de sa‹de conforme fluxo padronizado para todo o pa•s. Atrav€s da DO,
€ poss•vel fazer levantamentos municipais, estaduais e nacionais referentes aos dados de
ƒbitos.
Al€m da sua fun‚„o legal, os dados de ƒbitos s„o utilizados para conhecer a situa‚„o
de sa‹de da popula‚„o e gerar a‚‡es e programas pol•ticos visando a sua melhoria. Para tanto,
tais dados devem ser fidedignos e refletir a realidade. Portanto, as estat•sticas de mortalidade
s„o produzidas com base na DO emitida pelo m€dico, da• a importŽncia deste documento.
OBJETIVOS DA DECLARA•ŒO DE ŠBITO
A DO tem dois objetivos principais: o primeiro € o de servir de documento padr‹o para a coleta das
informa…†es sobre mortalidade, que servem de base para o cˆlculo das estat•sticas vitais e epidemiolƒgicas do Brasil;
o segundo, de carˆter jur•dico, € o de ser o documento hˆbil, conforme preceitua a Lei dos Registros P‹blicos – Lei
6.015/73, para lavratura da Certid„o de ›bito pelos Cartƒrios de Registro Civil, indispensˆvel para as formalidades
legais do sepultamento.
Para o cumprimento desses objetivos, s„o fundamentais o empenho e o compromisso do m€dico com rela‚„o †
veracidade, † completude e † fidedignidade das informa‚‡es registradas na DO, uma vez que € o profissional
responsˆvel pelas informa‚‡es contidas no documento.
CONCEITOS
Alguns conceitos pr€vios s„o importantes para melhor seguimento do estudo da DO.
 Šbito. • o desaparecimento permanente de todo sinal de vida, em um momento qualquer depois do nascimento, sem
possibilidade de ressuscita‚„o, conforme defini‚„o da Organiza‚„o Mundial da Sa‹de (OMS).
 Šbito por causa natural. • aquele cuja causa bˆsica € uma doen‚a ou um estado mƒrbido.
 Šbito por causa externa. • o que decorre de uma les„o provocada por viol…ncia (homic•dio, suic•dio, acidente ou morte
suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o ƒbito.
 Causa b‘sica da morte. • a doen‚a ou les„o que iniciou a cadeia de acontecimentos patolƒgicos que conduziram
diretamente † morte, ou as circunstŽncias do acidente ou viol…ncia que produziram a les„o fatal.
 Nascido vivo. • a expuls„o ou extra‚„o completa do corpo da m„e, independentemente da dura‚„o da gravidez, de um
produto de concep‚„o que respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, tal como batimentos do cora‚„o, pulsa‚‡es do
cord„o umbilical, choro ou movimentos efetivos dos m‹sculos de contra‚„o voluntˆria, estando ou n„o cortado o cord„o
umbilical e estando ou n„o desprendida a placenta.
 Šbito fetal, morte fetal ou perda fetal. • a morte de um produto de concep‚„o antes da expuls„o do corpo da m„e,
independentemente da dura‚„o da gravidez. A morte do feto € caracterizada pela inexist…ncia, depois da separa‚„o, de
qualquer sinal descrito para o nascido vivo. •, portanto, o que a lei chama, genericamente, de aborto (“genericamente”,
porque a obstetr•cia defende alguns pr€-requisitos teƒricos para definir o aborto que v„o al€m da simples morte fetal
independente da idade gestacional).
 Instituto MŽdico Legal (IML). ›rg„o oficial que realiza necropsias em casos de morte decorrente de causas externas.
 Servi…o de Verifica…‹o de Šbito (SVO). ›rg„o oficial responsˆvel pela realiza‚„o de necropsias em pessoas que morreram
sem assist…ncia m€dica ou com diagnƒstico de mol€stia mal definida e que deve ser destinado para necropsias cl•nicas.
 Atestado, declara…‹o e certid‹o. “Atestado” e “declara‚„o” s„o palavras sin•nimas, usadas como o ato de atestar ou
declarar. “Declara‚„o de ƒbito” (sendo este, o termo correto) € o nome do formulˆrio oficial no Brasil em que se atesta a
morte. “Certid„o de ›bito” € o documento jur•dico fornecido pelo Cartƒrio de Registro Civil apƒs o registro do ƒbito.
PAPEL DO M„DICO
A emiss„o da DO € um ato mŽdico, segundo a legisla‚„o do pa•s. Portanto, ocorrida uma morte, o m€dico tem
obriga‚„o legal de constatar e atestar o ƒbito, usando para isso o formulˆrio oficial “Declara‚„o de ›bito”, acima
mencionado.
O mŽdico tem responsabilidade Žtica e jur•dica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como
pelas informa‚‡es registradas em todos os campos deste documento. Deve, portanto, revisar o documento antes de
assinˆ-lo.

76
O que o médico deve fazer O que o médico não deve fazer
 Preencher os dados de identifica‚„o com base em um
documento da pessoa falecida. Na aus…ncia de
documento, caberˆ † autoridade policial proceder o
reconhecimento do cadˆver.
 Registrar os dados na DO, sempre, com letra leg•vel e
sem abrevia‚‡es ou rasuras.
 Registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto
nas regras internacionais, anotando, preferencialmente,
apenas um diagnƒstico por linha e o tempo aproximado
entre o in•cio da doen‚a e a morte.
 Revisar se todos os campos est„o preenchidos
corretamente antes de assinar.
 Assinar a DO em branco.
 Preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo
e constatar a morte.
 Utilizar termos vagos para o registro das causas de
morte, como parada card•aca, parada cardiorrespiratƒria
ou fal…ncia de m‹ltiplos ƒrg„os.
 Cobrar pela emiss„o da DO.
OBS: O ato m€dico de examinar e constatar o ƒbito poderˆ ser
cobrado desde que se trate de paciente particular a quem n„o
vinha prestando assist…ncia.
EMISSŒO DA DECLARA•ŒO DE ŠBITO
Existem situa‚‡es espec•ficas que, praticamente, obrigam a emiss„o da DO, bem como existem casos em que o
preenchimento deste documento deve ser dispensˆvel. Desta forma, temos:
 Situações em que se deve emitir a DO:
 Em todos os ƒbitos (natural ou violento).
 Quando a crian‚a nascer viva e morrer logo apƒs o nascimento, independentemente da dura‚„o da gesta‚„o, do
peso do rec€m-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo. Deve-se emitir uma declara‚„o de nascido vivo e,
logo em seguida, a DO.
 No ƒbito fetal, se a gesta‚„o teve dura‚„o igual ou superior a 20 semanas, ou o feto com peso igual ou superior a
500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 cent•metros. A DO deve ser emitida como “ƒbito fetal” (com o mero
intuito de levantar dados estat•sticos).
 Situações em que não se deve emitir a DO:
 No ƒbito fetal, com gesta‚„o de menos de 20 semanas, ou feto com peso menor que 500 gramas, ou estatura
menor que 25 cent•metros. Entretanto, se mesmo com essas caracter•sticas, o beb… chegou a apresentar sinais de
vida, deve-se dar a declara‚„o de nascido-vivo e, logo em seguida, emitir a Declara‚„o de ›bito normalmente.
 Pe‚as anat•micas amputadas, ou seja, pe‚as anat•micas retiradas por ato cir‹rgico ou de membros amputados.
Nesses casos, o m€dico elaborarˆ um relatƒrio em papel timbrado do hospital descrevendo o procedimento
realizado. Esse documento serˆ levado ao cemit€rio, caso o destino da pe‚a venha a ser o sepultamento.
RESPONS•VEL PELA EMISSŒO
Algumas considera‚‡es devem ser feitas acerca de quem deve preencher a DO, a depender da situa‚„o. De um
modo geral, a responsabilidade pela emiss„o da DO se baseia na causa ou tipo de morte – isto €, se ela foi natural ou
por causa externa. Desta forma, temos:
Óbito por causa natural
Defini‚„o: • aquele cuja causa bˆsica € uma doen‚a ou um estado mƒrbido.
Com assistência médica Sem assistência médica
 O m€dico que vinha prestando assist…ncia ao
paciente, sempre que poss•vel, em todas as
situa‚‡es.
 O m€dico assistente e, na sua falta, o m€dico
substituto ou plantonista, para ƒbitos de pacientes
internados sob regime hospitalar.
 O m€dico designado pela institui‚„o que prestava
assist…ncia, para ƒbitos de pacientes sob regime
ambulatorial.
 O m€dico do Programa de Sa‹de da Fam•lia,
Programa de Interna‚„o Domiciliar e outros
assemelhados, para ƒbitos de pacientes em
tratamento sob regime domiciliar.
OBS1: O Servi‚o de Verifica‚„o de ›bito (SVO) pode ser
acionado para emiss„o da DO, em qualquer das situa‚‡es
acima, caso o m€dico n„o consiga correlacionar o ƒbito
com o quadro cl•nico concernente ao acompanhamento
registrado nos prontuˆrios ou fichas m€dicas dessas
institui‚‡es.
 O m€dico do SVO, nas localidades que disp‡em
deste tipo de servi‚o.
 O m€dico do servi‚o p‹blico de sa‹de mais
prƒximo do local onde ocorreu o evento; e na sua
aus…ncia, por qualquer m€dico, nas localidades
sem SVO.
OBS2: Deve-se sempre observar se os pacientes estavam
vinculados a servi‚os de atendimento ambulatorial ou
programas de atendimento domiciliar, e se as anota‚‡es
do seu prontuˆrio ou ficha m€dica permitem a emiss„o da
DO por profissionais ligados a esses servi‚os ou
programas, conforme sugerido na caixa ao lado.

77
Óbito por Morte Não-Natural (causas externas)
Definição: É o que decorre de uma lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita),
qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito.
Em localidade com IML Em localidade sem IML
O médico legista, qualquer que tenha sido o tempo entre o
evento violento e a morte propriamente.
Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade
judicial ou policial, na função de perito legista louvado (ad
hoc).
ITENS QUE COMP‚EM A DECLARA•ŒO DE ŠBITO
A DO é composta por nove blocos de informações de preenchimento obrigatório divididos em, aproximadamente,
62 campos. A saber, temos:
I. É a parte da DO preenchida exclusivamente pelo Cartório de Registro Civil.
II. Identificação do falecido: o médico deve dar especial atenção a esse bloco, dada a importância jurídica do
documento.
III. Residência: endereço habitual.
IV. Local de ocorrência do óbito.
V. Específico para óbitos fetais e de menores de um ano: são dados extremamente importantes para estudos da
saúde materno-infantil.
VI. Condições e causas do óbito: destacam-se os diagnósticos que levaram à morte, ou contribuíram para a mesma,
ou estiveram presentes no momento do óbito. Dar especial atenção a óbitos de mulheres em idade fértil ao
preencher os campos respectivos (43 e 44 do modelo vigente), visando estudos sobre mortalidade materna.
VII. Os dados do médico que assinou a DO são importantes e devem ser preenchidos de maneira legível, pois trata-
se de documento oficial, cujo responsável é o médico. Para elucidação de dúvidas sobre informações prestadas,
o médico poderá ser contatado pelos órgãos competentes.
VIII. Causas externas: os campos deverão ser preenchidos sempre que se tratar de morte decorrente de lesões
causadas por homicídios, suicídios, acidentes ou mortes suspeitas.
IX. A ser utilizado em localidade onde não exista médico, quando, então, o registro oficial do óbito será feito por
duas testemunhas.
COMO PREENCHER OS QUESITOS RELATIVOS À CAUSA DA MORTE
Uma das partes mais importantes partes da DO é a que está relacionada com a causa da morte. As causas a
serem anotadas na DO são todas as doenças, os estados mórbidos ou as lesões que produziram a morte ou
contribuíram para mesma, além das circunstâncias do acidente ou da violência que produziram essas lesões. O médico
deverá declarar as causas da morte anotando apenas um diagnóstico por linha:
Para preencher adequadamente a DO, o médico deve declarar a causa básica do óbito em último lugar (parte I -
linha d), estabelecendo uma sequência, de baixo para cima, até a causa terminal ou imediata (parte I - linha a). Na parte
II, o médico deve declarar outras condições mórbidas pré-existentes e sem relação direta com a morte, que não
entraram na sequência causal declarada na parte I.
Devemos tomar conta, também, da notificação dos seguintes dados:
 No óbito por causas externas, o médico legista, ou perito ad hoc (louvado ou eventual), deve declarar, na parte I, linha a,
como causa terminal, a natureza da lesão. Na parte I, linha b, como causa básica, a circunstância do acidente ou da violência
responsável pela lesão que causou a morte.
 Tempo aproximado entre o início da doença e a morte. O médico não deve se esquecer de preencher, junto a cada
causa, a duração de tempo aproximado da doença (do diagnóstico até a morte). Essa informação representa importante
auxílio à seleção da causa básica.
 Classificação Internacional de Doenças (CID). É o local destinado ao código da Classificação Internacional de Doenças
relativo a cada diagnóstico e será preenchido pelos codificadores da Secretaria de Saúde ou, preferencialmente, pelo próprio
médico.

78

79
EXEMPLOS DE MORTE POR CAUSA NATURAL
Ex
1
. Masculino, 65 anos. Há 35 anos, sabia ser hipertenso e não fez tratamento. Há dois anos, começou a apresentar
dispnéia de esforço. Foi ao médico, que diagnosticou hipertensão arterial e cardiopatia hipertensiva, e iniciou o
tratamento. Há dois meses, insuficiência cardíaca congestiva e, hoje, teve edema agudo de pulmão, falecendo após 5
horas. Há dois meses, foi diagnosticado câncer de próstata.
Ex
2
. Paciente diabético, deu entrada no pronto-socorro às 10:00 com história de vômitos sanguinolentos desde 6:00 da
manhã. Desde 8:00 com tonturas e desmaios. Ao exame físico, descorado +++/4+, e PA de 0 mmHg. A família conta que
paciente é portador de esquistossomose mansônica há cinco anos, e que dois anos atrás esteve internado com vômitos
de sangue, e recebeu alta com diagnóstico de varizes de esôfago após exame endoscópico. Às 12:00, apresentou
parada cardiorrespiratória e teve o óbito verificado pelo médico plantonista, após o insucesso das manobras de
reanimação.
Ex
3
. Paciente chagásico, com comprometimento cardíaco, internado com história de distensão progressiva do abdômen.
Há dois dias, vem apresentando fraqueza, febre alta, e não suporta que lhe toquem o abdômen. Sem evacuar há três
dias, tem diagnóstico colonoscópico de megacólon há cinco anos. Na visita médica das 8:00 da manhã, paciente suava
muito e apresentava pressão sistólica de 20 mmHg. O diarista, após avaliar o hemograma, trocou o antibiótico e, ao
longo do dia, ajustou várias vezes o gotejamento de dopamina. Às 16:00, apresentou parada cardiorrespiratória e teve o
óbito confirmado pelo médico substituto, após o insucesso das manobras de reanimação.
OBS
1
: A rigor, embora este exemplo esteja citado da mesma maneira com que ele foi colocado no Manual do Ministério
da Saúde, o paciente apresenta um quadro de abdome agudo e, portanto, cirúrgico. Desta forma, este paciente seria
uma vítima de erro médico, uma vez que mesmo com o quadro de dor exuberante ao toque abdominal não foi submetido
à cirurgia, mas a um tratamento clínico. O que poderíamos concluir é que o exemplo é, no mínimo, inadequado.

80
EXEMPLOS DE MORTE POR CAUSA NÃO-NATURAL
Deve-se ressaltar que o responsável por assinar a DO nos casos de morte não-natural é o médico-legista após a
realização da necropsia médico-legal.
Ex
4
. Masculino, 25 anos, pedreiro, estava trabalhando quando sofreu queda de andaime (altura correspondente a dois
andares). Foi recolhido pelo serviço de resgate e encaminhado ao hospital, onde fez cirurgia em virtude de traumatismo
cranioencefálico. Morreu após três dias.
OBS
2
: Outra observação importante deve ser feita sobre este caso clínico, também disponível no Manual do Ministério
da Saúde. Apesar de o Manual orientar o relato das circunstâncias do acidente (Ex: queda de andaime, coice de cavalo,
queda de moto, etc.), não é prudente afirmar tais fatos na DO. Isso porque, teoricamente, o médico que assina não viu o
que, de fato, aconteceu. Neste caso em questão, embora o relato trazido até ele foi que o indivíduo caiu do andaime,
nada poderia impedir que, na realidade, a vítima teria sido jogada, ou morta antes de cair do andaime. Portanto, ao se
realizar uma DO no IML, não se documenta as circunstâncias do evento a partir de um mero relato qualquer (muito
embora as provas de concurso médico exijam a maneira como se encontra no Manual). Na prática, poderíamos referir o
boletim de ocorrência como fonte para melhor esclarecimento (no Item VIII da DO), como mostra a OBS
3
.
Ex
5
. Falecimento de homem com traumatismo torácico consequente à perfuração na região precordial, por projétil de
arma de fogo (relato após a realização da necropsia médico-legal).
OBS
3
: É necessário anotar todas as informações que possa obter sobre as circunstâncias do evento, e ajudar a definir a
causa externa, preenchendo os campos 56 a 60 do bloco VIII da DO. Mencionar o número do Boletim de Ocorrência e
outros documentos existentes a respeito do fato.

81
EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO INCORRETO DA CAUSA DE ÓBITO
Sabendo que a parada cardiorrespiratória (PCR) é uma condição comum a todos os óbitos e a falência múltipla
dos órgãos é uma consequência iminente de uma doença que deve ser controlada, não tem fundamento relatar tais fatos
na DO, mas sim, o fator que causou a PCR ou a falência múltipla de órgãos.
Ex
6
. Um erro crasso e uma das formas mais comuns de preenchimento incorreto de DO, trata-se de declarar parada
cardíaca como causa básica da morte. Para um bom preenchimento, deve-se evitar anotar diagnósticos imprecisos que
não esclarecem sobre a causa básica da morte, como parada cardíaca, parada respiratória ou parada
cardiorrespiratória. De acordo com o Volume II da CID 10, esses são sintomas e modos de morrer, e não causas básicas
de óbito. Além do mais, nesse exemplo, as causas antecedentes e principalmente a causa básica foram omitidas.
Ex
7
. Falência múltipla de órgãos é um diagnóstico do capítulo das causas mal definidas. Ou seja, também é um
diagnóstico impreciso. No exemplo em epígrafe, além deste ter sido o único diagnóstico informado, o médico deixou de
informar qual afecção desencadeou a série de eventos que resultou na falência de órgãos e culminou com a morte do
paciente.
D‘VIDAS FREQUENTES
1. Óbito ocorrido em ambulância com médico. Quem deve fornecer a DO?
A responsabilidade do m…dico que atua em serviƒo de transporte, remoƒ„o ou emerg‰ncia, quando o mesmo d‡
o primeiro atendimento ao paciente, equipara-se † do m…dico em ambiente hospitalar e, portanto, se a pessoa
vier a falecer, caber‡ ao m…dico da ambulŽncia a emiss„o da DO, se a causa for natural e se existirem
informaƒŠes suficientes para tal. Se a causa for externa, chegando ao hospital, o corpo dever‡ ser encaminhado
ao Instituto M…dico Legal (IML).
2. Óbito ocorrido em ambulância sem médico é considerado sem assistência médica?
Sim. O corpo dever‡ ser encaminhado ao Serviƒo de Verificaƒ„o de •bito (SVO) na aus‰ncia de sinais externos
de viol‰ncia ou ao IML em mortes violentas. A DO dever‡ ser emitida por qualquer m…dico em localidades onde
n„o houver SVO, em caso de ‹bito por causa natural, sendo declarado na parte I “Causa da Morte
Desconhecida”.
3. Para recém-nascido com 450g que morreu minutos após o nascimento, deve-se ou não emitir a DO? Considera-
se óbito fetal?
O conceito de nascido vivo depende, exclusivamente, da presenƒa de sinal de vida, ainda que essa dure poucos
instantes. Se esses sinais cessaram, significa que a crianƒa morreu e a DO deve ser fornecida pelo m…dico do
hospital. N„o se trata de ‹bito fetal, dado que existiu vida extra-uterina. O hospital deve providenciar tamb…m a
emiss„o da Declaraƒ„o de Nascido Vivo, para que a fam•lia promova o registro civil do nascimento e do ‹bito.
4. Médico do serviço público emite DO para paciente que morreu sem assistência médica. Posteriormente, por
denúncia, surge suspeita de que se tratava de envenenamento. Quais as consequências legais e éticas para
esse médico?

82
Ao constatar o ‹bito e emitir a DO, o m…dico deve proceder a um cuidadoso exame externo do cad‡ver, a fim de
afastar qualquer possibilidade de causa externa. Como o m…dico n„o acompanhou o paciente e n„o recebeu
informaƒŠes sobre essa suspeita, n„o tendo, portanto, certeza da causa b‡sica do ‹bito, dever‡ anotar, na
vari‡vel causa, “‹bito sem assist‰ncia m…dica”. Mesmo se houver exumaƒ„o e a den•ncia de envenenamento
vier a ser comprovada, o m…dico estar‡ isento de responsabilidade perante a justiƒa se tiver anotado, na DO, no
campo apropriado, “n„o h‡ sinais externos de viol‰ncia” (campo 59 – Parte VIII da Declaraƒ„o de •bito vigente).
5. Paciente chega ao pronto-socorro (PS) e, em seguida, tem parada cardíaca. Iniciadas manobras de
ressuscitação, estas não tiveram sucesso. O médico é obrigado a fornecer DO? Como proceder com relação à
causa da morte?
Primeiro, deve-se verificar se a causa da morte … natural ou externa. Se a causa for externa, o corpo dever‡ ser
encaminhado ao IML. Se for morte natural, o m…dico deve esgotar todas as possibilidades para formular a
hip‹tese diagn‹stica, inclusive com anamnese e hist‹ria colhida com familiares. Caso persista d•vida e na
localidade exista SVO, o corpo dever‡ ser encaminhado para esse serviƒo. Caso contr‡rio, o m…dico dever‡
emitir a DO esclarecendo que a causa … desconhecida.
6. Paciente idoso, vítima de queda de escada, sofre fratura de fêmur, é internado e submetido a cirurgia. Evoluía
adequadamente, mas adquire infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por broncopneumonia. Quem
deve fornecer a DO e o que deve ser anotado com relação a causa da morte?
Segundo a definiƒ„o, ‹bito por causa externa … aquele que ocorre em consequ‰ncia direta ou indireta de um
evento lesivo (acidental, n„o-acidental ou de intenƒ„o indeterminada). Ou seja, decorre de uma les„o provocada
por viol‰ncia (homic•dio, suic•dio, acidente ou morte suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o
evento e o ‹bito. O fato de ter havido internaƒ„o e cirurgia e o ‹bito ter ocorrido 12 dias depois n„o interrompe
essa cadeia.
O importante … considerar o nexo de causalidade entre a queda que provocou a les„o e a morte. O corpo deve
ser encaminhado ao IML e a DO emitida por m…dico legista. Este deve anotar na DO:
7. Médico de um município onde não existe IML é convocado pelo juiz local a fornecer atestado de óbito de pessoa
vítima de acidente. O médico pode negar a fazê-lo?
Embora a legislaƒ„o determine que a DO para ‹bitos por causa externa seja emitida pelo IML, a autoridade
policial ou judicial, com base no C‹digo de Processo Penal, pode designar qualquer pessoa (de prefer‰ncia as
que tiverem habilitaƒŠes t…cnicas) para atuar como perito legista ad hoc em munic•pios onde n„o existe o IML.
Essa designaƒ„o n„o … opcional, e a determinaƒ„o tem de ser obedecida. O perito eventual prestar‡
compromisso e seu exame ficar‡ restrito a um exame externo do cad‡ver, com descriƒ„o, no laudo
necrosc‹pico, das lesŠes externas, se existirem. Deve-se anotar na DO as lesŠes, tipo de causa externa,
mencionar o n•mero do Boletim de Ocorr‰ncia.
8. Quando o médico for o único profissional da cidade, é dele a obrigação de emitir a DO após o exame externo do
cadáver?
Se ele n„o prestou assist‰ncia ao paciente, deve examinar o corpo e, n„o havendo lesŠes externas, emitir a DO,
anotando “causa da morte desconhecida” no lugar da causa, mencionando a aus‰ncia de sinais externos de
viol‰ncia na descriƒ„o do evento (campo 59). Usar a parte II da DO para informar patologias anteriores referidas
pela fam•lia e/ou acompanhantes do falecido, podendo os diagn‹sticos estarem sinalizados com interrogaƒ„o
“(?)”, ou os termos “sic” ou “prov‡vel”. Havendo qualquer les„o, dever‡ comunicar † autoridade competente e, se
for designado perito ad hoc, emitir a DO, anotando a natureza da les„o e as circunstŽncias do evento,
preenchendo os campos 56 a 60 do bloco VIII.
9. De quem é a responsabilidade de emitir a DO de doente transferido de hospital, clínica ou ambulatório para
hospital de referência, que morre no trajeto?

83
Se o doente foi sem acompanhamento m…dico, mas com relat‹rio m…dico que possibilite o diagnostico da causa
da morte, a DO poder‡ ser emitida pelo m…dico que recebeu o doente j‡ em ‹bito, ou pelo m…dico que o
encaminhou.
Se o relat‹rio n„o permitir a conclus„o da causa da morte dever‡ se encaminhado ao SVO, ou, em caso de
morte suspeita, ao IML.
Se o doente foi transferido sem m…dico e sem relat‹rio m…dico (o que … considerado il•cito …tico), a DO dever‡
ser emitida pelo m…dico que encaminhou; na impossibilidade o corpo dever‡ ser encaminhado ao SVO, ou, em
caso de morte suspeita, ao IML.
Se o m…dico acompanhou a transfer‰ncia, a DO ser‡ emitida por ele, caso tenha elementos suficientes para
firmar o diagnostico, se n„o tiver, o corpo dever‡ ser encaminhado ao SVO, ou em morte suspeita, ao IML.
Em caso de ‹bito natural, em localidades sem SVO, o m…dico que acompanhou ou recebeu o falecido, e n„o
tenha elementos para firmar a causa b‡sica do ‹bito, deve emitir a DO e declarar na parte I- “morte de causa
desconhecida”. Usar parte II para informar patologias referidas por acompanhantes, podendo usar “(?)”, ou os
termos “SIC” ou “prov‡vel” junto aos diagn‹sticos.
10. Quem deverˆ emitir a DO em casa de ƒbito de paciente assistido pelo Programa de Sa‹de da Fam•lia (PSF)?
O m…dico da fam•lia emitir‡ a DO, considerando-se que ele prestava assist‰ncia m…dica ao falecido, conhecia o
quadro cl•nico apresentado nos •ltimos meses, bem como o progn‹stico do quadro. Contudo, o m…dico dever‡
verificar pessoalmente o cad‡ver, ap‹s ter sido comunicado do ‹bito.
11. Como proceder para enterrar pe‚as anat•micas amputadas?
O m…dico fornecer‡ um relat‹rio sobre as circunstŽncias da amputaƒ„o, em receitu‡rio ou formul‡rio pr‹prio
(nunca DO). A peƒa dever‡ ser sepultada ou incinerada.
12. Como proceder em caso de preenchimento incorreto da DO?
Dever‡ inutiliz‡-la, preenchendo outra corretamente. Se a declaraƒ„o j‡ tiver sido registrada em cart‹rio de
registro civil, a retificaƒ„o ser‡ feita mediante pedido judicial por advogado, junto a vara de registros p•blicos ou
similar.
Nunca rasgar a DO, o m…dico dever‡ escrever “anulada” na DO e devolv‰-la a Secretaria de Sa•de para
cancelamento no sistema de informaƒ„o. Isso … importante pois cada DO tem um n•mero de s…rie (registrado
em sistema) que n„o pode, simplesmente, ser perdido, jogando-se o documento fora.
As tr‰s vias da DO anulada devem ent„o ser grampeadas ou anexadas † via da nova DO que, preenchida
corretamente, ser‡ enviada † Secretaria de Sa•de.
13. O m€dico pode cobrar honorˆrios para emitir a DO?
N„o. O ato m…dico de examinar e constatar o ‹bito, sim, poder‡ ser cobrado, desde que se trate de paciente
particular, a quem o m…dico n„o vinha prestando assist‰ncia.
 O termo “Atestado de ›bito” n„o deve ser empregado como sin•nimo de Declara‚„o de ›bito (uma vez que o “atestar o
ƒbito” nada mais € que uma das etapas para preenchimento da DO).
 Embora o campo reservado para o CID possa ser preenchido pelos Codificadores da Secretaria de Sa‹de, € aconselhˆvel
que o prƒprio m€dico pesquise e preencha este campo, unificando a forma de comunica‚„o entre os servi‚os.
 No que diz respeito † prˆtica m€dica, at€ mesmo no in•cio do exerc•cio da medicina, o preenchimento de Declara‚„o de
›bito € muito frequente, principalmente quando o exerc•cio € feito nos PSF. Hˆ casos que o indiv•duo morre em um dia, €
enterrado e, sƒ depois, chegam ao m€dico com a DO a ser preenchida. Embora a conduta mais prudente seja n„o assinar a
DO, o m€dico pode chamar a fam•lia ou responsˆvel fazer com que eles assinem, no item IX, os campos de Declarante e
Testemunhas, sem que o m€dico assine o documento mesmo sem ter presenciado o ƒbito.
 Em resumo, para preencher uma DO na condi‚„o de m€dico substituto, temos que: (1) Atestar o ƒbito; (2) Realizar uma
ectoscopia a procura de uma eventual causa de morte (natural ou externa); (3) Perguntar ao acompanhante ou familiar se
haviam exames pr€vios ou histƒrico de doen‚a; (4) Tentar alguma forma de comunica‚„o com o m€dico que acompanhasse
o falecido; (5) Preencher a DO com os dados at€ ent„o obtidos e, caso necessˆrio, relatar “Causa indeterminada” (muito
embora a causa de ƒbito possa ser documentada a partir de meras especula‚‡es cl•nicas, sem que sejam necessˆrios
exames post mortem para justificar uma eventual causa; basta apenas fazer uso de racioc•nio cl•nico geral para apontar, pelo
menos, uma “causa de morte aproximada”).

84
MED RESUMOS 2011
NETTO, Arlindo Ugulino; ELOY, Yuri Leite.
MEDICINA LEGAL
ATESTADO MÉDICO E DECLARAÇÃO SIMPLES
O atestado médico € um documento que somente deve ser emitido pelo m€dico, excluindo assim qualquer
outro profissional da sa‹de, que tem como inten‚„o relatar (ou revelar) um fato de natureza m€dica e suas
consequ…ncias.
Trata-se de uma defini‚„o simples, mas traz alguns detalhes importantes para a compreens„o do tema: o relato
de um fato de natureza m€dica deve estar sempre presente no atestado, uma vez que, sua inten‚„o € relatar para fins
diversos a condi‚„o do paciente. Desta forma, para relatar o fato que deve ser emitido pelo atestado, € necessˆrio que o
emissor tenha realizado o Curso de Medicina.
Entretanto, existem algumas situa‚‡es em que o fato n„o € de natureza m€dica, e o atestado m€dico € solicitado
de forma err•nea. Para estas situa‚‡es, podemos lan‚ar m„o da declaração simples que, por defini‚„o, consiste em
um documento que n„o tem natureza m€dica e, por esta raz„o, pode ser emitido por qualquer profissional.
Exemplo1: Uma situa‚„o frequente € a solicita‚„o de preenchimento de “atestado m€dico” para o acompanhante de um determinado
enfermo. Entretanto, relatar que um indiv•duo estˆ acompanhando outro n„o constitui um fato de natureza m€dica, pois n„o exige
conhecimento m€dico algum. N„o sendo um fato de natureza m€dica, o documento a ser emitido deve ser uma declara‚„o simples,
que pode ser confeccionado por qualquer profissional, inclusive pelo m€dico, mas que n„o deve ter o mesmo modelo de apresenta‚„o
do atestado.
Exemplo2: Um paciente permanece esperando para ser atendido em um determinado consultƒrio m€dico. Apesar da demora, n„o
consegue ser atendido e, por consequ…ncia disso, perde o dia de trabalho. Para justificar a aus…ncia no emprego, o indiv•duo tem
direito a uma declara‚„o simples, afirmando que compareceu ao local em determinada data e hora para fins de sa‹de. Entretanto, por
n„o ter sido examinado, n„o € necessˆrio um atestado m€dico, e a prƒpria atendente do consultƒrio pode emitir a declara‚„o simples.
EMISSŒO DO ATESTADO M„DICO E CONSIDERA•‚ES GERAIS
Assim como todos os documentos, a emiss„o do atestado m€dico estˆ vinculada a uma legisla‚„o espec•fica.
No seu caso, o CMF normatizou a sua emiss„o atrav€s da Resolu‚„o CFM n.• 1.658/2002, alterada pela Resolu‚„o
CFM n.• 1.851/2008, que jˆ se encontra em vig…ncia.
RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002
Normatiza a emiss„o de atestados m€dicos e dˆ outras provid…ncias.
(Publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Se‚„o I, pg. 422)
(Parcialmente alterada pela Resolu‚„o CFM n• 1851, de 18.08.2008)
Art. 1º. O atestado m€dico € parte integrante do ato m€dico, sendo seu fornecimento direito inalienˆvel do paciente, n„o
podendo importar em qualquer majora‚„o de honorˆrios. [Sobre o Artigo 1º, percebe-se que o atestado é um direito do
paciente, podendo o mesmo solicitar no momento pertinente desde que esteja dentro da lei, não devendo o médico
cobrar nenhum valor pela sua emissão; muito embora, é direito do médico cobrar pela consulta ou pela cirurgia,
obviamente, mas não pelo atestado.].
Um detalhe importante a ser destacado, € o papel do atestado para o afastamento temporário das atividades
laborais. • bastante comum, nos consultƒrios, pacientes associarem o atestado m€dico como o documento responsˆvel
pelo afastamento do trabalho ou da escola, utilizando o termo “atestado” e “afastamento laboral” quase como termos
sin•nimos. Entretanto, tais situa‚‡es n„o devem ser confundidas e, deste modo, portadores de determinadas patologias
que n„o requer afastamento do trabalho podem receber atestados (por ser um direito seu), mas este n„o deve opinar
sobre as necessidades de afastamento das atividades laborais.
• importante, portanto, diferenciar o direito de emiss„o do atestado m€dico, do qual o paciente goza, do
conte‹do espec•fico do atestado. Desta forma, como veremos logo adiante, o atestado m€dico nem sempre deve servir
para afastamento laboral e pode ser emitido para outros fins.
Outro fato importante € que, mesmo sendo o atestado m€dico um documento que revela um fato m€dico, não é
obrigado que ele esteja composto por um determinado diagnóstico. Sobre esse aspecto, € importante ressaltar que
a “aus…ncia de doen‚a” tamb€m constitui uma conclus„o diagnƒstica (das mais complexas, inclusive). Portanto, nestas
situa‚‡es, o m€dico pode preencher todo o atestado normalmente e, no campo para relatar a doen‚a, pode discriminar a
sanidade f•sica e mental do paciente.

85
Jˆ se sabe que o atestado m€dico € um direito do paciente. Entretanto, o conteúdo deste documento é de
responsabilidade médica, que deve ser relatado em face †s impress‡es do profissional, n„o devendo o mesmo sofrer
ou aceitar qualquer tipo de influ…ncia do paciente ou acompanhante. Um paciente pode chegar ao consultƒrio solicitando
15 dias de repouso para uma determinada doen‚a e, apƒs o exame realizado, o m€dico pode constatar que n„o €
necessˆrio nenhum dia de afastamento, e assim deve ser registrado no atestado.
Isso € importante, pois o julgamento do tempo de afastamento laboral de um paciente, se for o caso, €
calculado a partir da experi…ncia do prƒprio m€dico, e n„o pela necessidade do paciente ou por valores pr€-
determinados (at€ porque n„o existe, em medicina, tabelas que discriminem per•odos de afastamento definitivos para
determinadas doen‚as). Um paciente de 20 anos com pneumonia necessita de um tempo afastamento menor que um
paciente de 80 anos, por exemplo.
• vˆlido ressaltar tamb€m que o atestado médico não gera direitos por si só; o mesmo revela apenas uma
circunstŽncia de natureza m€dica e suas consequ…ncias. As consequ…ncias que este relato m€dico imp‡e nas mais
diversas searas (administrativas, judiciais, etc.) s„o inerentes a uma legisla‚„o espec•fica de cada institui‚„o que acolhe
tal circunstŽncia, dando a ela uma consequ…ncia.
Quanto a este comentˆrio, fique atento ao seguinte exemplo: um paciente com h€rnia de disco apresenta
lombociatalgia aguda, se encontra impossibilitado de exercer suas atividades por 30 dias. Tal indiv•duo € aluno de uma
determinada institui‚„o de ensino e, ao trazer o atestado † institui‚„o, deverˆ passar por um exame m€dico que
determinarˆ a necessidade de um regime especial. Entenda-se “regime especial”, como uma condi‚„o em que a
institui‚„o de ensino garante ao aluno afastado outro meio para que suas obriga‚‡es sejam cumpridas (quase sempre,
tal meio se reveste de maior flexibilidade). Outro aluno, da mesma institui‚„o, foi v•tima de TCE e se encontra em coma,
o que faz com que ele deva ficar, pelo menos, 6 meses afastado. Este, diferentemente do primeiro, n„o poderia gozar do
mesmo regime especial, uma vez que, a legisla‚„o interna da institui‚„o (embora, na realidade, seja uma Lei Federal)
determinara que, para ser incluindo neste regime, o indiv•duo deve ter um certo n•vel de consci…ncia para manter as
condi‚‡es de aprendizado. Por isso, nesta situa‚„o em espec•fico, por n„o haver manuten‚„o do aprendizado, o aluno
com TCE pode ter seu atestado indeferido para regime especial.
Portanto, as consequ…ncias legais que est„o relacionadas ao uso do atestado s„o inerentes †s legisla‚‡es
espec•ficas que acolhem o atestado naquela situa‚„o. Vamos supor, em novo exemplo, que o mesmo aluno que
apresenta a h€rnia de disco e que se encontra em regime especial, citado anteriormente, tem o desejo de comprar um
automƒvel com abatimento de impostos espec•ficos. O fato de a legisla‚„o espec•fica da ind‹stria automobil•stica
permitir a aquisi‚„o de ve•culos mediante abatimento de descontos, faz com que o atestado m€dico deste indiv•duo sirva
para tais fins. Este € um outro exemplo em que um relato m€dico revelado pelo atestado tem um outro valor mediante a
anˆlise de uma determinada legisla‚„o interna, cuja consequ…ncia legal caracteriza a isen‚„o do imposto sobre o valor
do carro. Desta forma, conclu•mos que o atestado m€dico n„o gera direitos por si sƒ, mas sim, € acolhido por
determinadas legisla‚‡es, tendo uma consequ…ncia espec•fica determinada por estas.
Para melhor caracterizar o que foi explicado nestes ‹ltimos parˆgrafos, tomemos o exemplo agora de uma aluna
grˆvida. Ela, mediante a apresenta‚„o de um atestado m€dico, pode se ausentar † institui‚„o de ensino e participar de
um regime especial, pois a legisla‚„o interna de sua institui‚„o acolhe o atestado desta maneira. Entretanto, ela n„o
poderˆ gozar da redu‚„o do imposto sobre um automƒvel, pois a legisla‚„o espec•fica nada cita sobre o abatimento de
pre‚os de carros para gestantes.
Art. 2º Ao fornecer o atestado, deverˆ o m€dico registrar em ficha prƒpria e/ou prontuˆrio m€dico os dados dos exames
e tratamentos realizados, de maneira que possa atender †s pesquisas de informa‚‡es dos m€dicos peritos das
empresas ou dos ƒrg„os p‹blicos da Previd…ncia Social e da Justi‚a. [ Diante de dúvidas sobre a veracidade do
estado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicita a cópia do prontuário médico ou ficha clínica.]
O Artigo 2• da Resolu‚„o do CFM cita a importância do registro em ficha clínica e prontuário médico dos
atestados emitidos. Isso porque, sempre diante de d‹vidas, o CFM pode solicitar a cƒpia do prontuˆrio m€dico e da fixa
cl•nica do paciente. Atrav€s deles, o CFM pode revisar queixas cl•nicas, condutas terap…uticas, emiss„o do atestado
m€dico e tempo de afastamento.
Por esta raz„o, € sempre prudente anotar tudo que foi necessˆrio para a conclus„o do fato atestado, bem como
registrar o prƒprio corpo do documento (principalmente, o per•odo de afastamento concebido na ocasi„o). Tal fato €
importante, pois pode haver casos em que o paciente adultera a data de afastamento descrita pelo atestado, por
exemplo, e, frente a qualquer implica‚„o jur•dica, o m€dico estaria protegido gra‚as †s anota‚‡es referentes ao atestado
original, sem altera‚‡es, em seu prontuˆrio.
Da mesma anˆlise, estes registros garantem uma melhor memƒria para a emiss„o de atestados solicitados por
pacientes acerca de certos procedimentos (cirurgias ou consultas) realizados a um longo per•odo anterior.

86
ELABORA•ŒO DO ATESTADO M„DICO
O Artigo 3• da Resolu‚„o CFM n.• 1.658/2002 diz respeito † elabora‚„o do atestado. Este artigo, em parˆgrafo
‹nico, tamb€m demonstra a elabora‚„o de atestado para fins de per•cia.
Art. 3º Na elabora‚„o do atestado m€dico, o m€dico assistente observarˆ os seguintes procedimentos:
I - especificar o tempo concedido de dispensa † atividade, necessˆrio para a recupera‚„o do paciente; [se
necessário]
II - estabelecer o diagnƒstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
III - registrar os dados de maneira leg•vel;
IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou n‹mero de registro no Conselho Regional de
Medicina. [Este inciso evidencia que, embora seja importante, o carimbo pode ser dispensável; para isso, é
necessário apenas que o nome do profissional esteja legível e a sua assinatura presente. Esta alusão é
importante porque existem pessoas que só consideram a assinatura do médico se esta estiver acompanhada de
seu carimbo, o que é interpretado de maneira errônea.]
Parˆgrafo ‹nico. Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de per•cia m€dica
deverˆ observar:
I - o diagnƒstico;
II - os resultados dos exames complementares;
III - a conduta terap…utica;
IV - o prognƒstico;
V - as conseq“…ncias † sa‹de do paciente;
VI - o provˆvel tempo de repouso estimado necessˆrio para a sua recupera‚„o, que complementarˆ o parecer
fundamentado do m€dico perito, a quem cabe legalmente a decis„o do benef•cio previdenciˆrio, tais como:
aposentadoria, invalidez definitiva, readapta‚„o;
VII - registrar os dados de maneira leg•vel;
VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou n‹mero de registro no Conselho Regional de
Medicina. (Reda‚„o dada pela Resolu‚„o CFM n• 1851, de 18.08.2008).
[O médico Perito é um profissional concursado para realização de perícias médicas. Com isso, para ser médico perito
não há exigência quanto à especialidade médica, podendo ter ou não tal capacitação. Devido a isso, muitas vezes,
frente à falta de conhecimento em determinadas áreas, os atestados médicos para fins de perícia deverão conter:
diagnóstico, resultados de exames, plano terapêutico, prognóstico, consequências a vida do paciente.]
Da anˆlise do Artigo 3• da Resolu‚„o CFM n.• 1.658/2002, conclu•mos que, para fins de per•cia, o atestado deve
ser mais completo, dotado dos itens registrados nos incisos deste artigo. Portanto, nesta situa‚„o, o atestado deve ter
um formato diferenciado, funcionando, quase, como um relatƒrio m€dico, trazendo mais detalhes sobre diagnƒstico,
tratamento e prognƒstico referentes ao paciente.
Art. 4º • obrigatƒria, aos m€dicos, a exig…ncia de prova de identidade aos interessados na obten‚„o de atestados de
qualquer natureza envolvendo assuntos de sa‹de ou doen‚a.
™ 1• Em caso de menor ou interdito, a prova de identidade deverˆ ser exigida de seu responsˆvel legal.
™ 2• Os principais dados da prova de identidade dever„o obrigatoriamente constar dos referidos atestados.
Com rela‚„o ao Artigo 4• rec€m referido, € comum um paciente com uma determinada doen‚a, dar o nome de
terceiros para beneficiˆ-los em certas circunstŽncias, seja isen‚„o ou exclus„o. Por esta raz„o, o m€dico deve solicitar o
documento de identidade do paciente e, de prefer…ncia, com foto. Um fato muito comum € paciente com h€rnia de disco,
por exemplo, dar nomes falsos (como do irm„o ou pai) para obter a compra de automƒveis com isen‚„o de impostos.
Caso a infra‚„o seja descoberta, o m€dico € considerado “culpado” por n„o ter solicitado um documento de identifica‚„o
do paciente. Por isso, na aus…ncia de um documento, o m€dico n„o esta autorizado a emitir o atestado m€dico com
respaldo em lei.

87
Art. 5º Os m€dicos somente podem fornecer atestados com o diagnƒstico codificado [CID] ou n„o quando por justa
causa, exerc•cio de dever legal, solicita‚„o do prƒprio paciente ou de seu representante legal.
Parˆgrafo ‹nico. No caso da solicita‚„o de coloca‚„o de diagnƒstico, codificado ou n„o, ser feita pelo prƒprio paciente
ou seu representante legal, esta concordŽncia deverˆ estar expressa no atestado.
Art. 6º Somente aos m€dicos e aos odontƒlogos, estes no estrito Žmbito de sua profiss„o, € facultada a prerrogativa do
fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.
™ 1• Os m€dicos somente devem aceitar atestados para avalia‚„o de afastamento de atividades quando emitidos
por m€dicos habilitados e inscritos no Conselho Regional de Medicina, ou de odontƒlogos, nos termos do caput
do artigo.
™ 2• O m€dico poderˆ valer-se, se julgar necessˆrio, de opini‡es de outros profissionais afetos † quest„o para
exarar o seu atestado. [Para pacientes com suspeita de gravidez, por exemplo, com sinais e sintomas de
pertinentes (como amenorréia, náuseas, vômitos, tonturas etc.), pode-se solicitar exames como USG para definir
o diagnóstico. Neste caso, utilizou-se da ajuda de outro profissional (o radiologista), para confirmação do
diagnóstico; o que pode ser feito por lei graças a este Parágrafo.]
™ 3• O atestado m€dico goza da presun‚„o de veracidade, devendo ser acatado por quem de direito, salvo se
houver diverg…ncia de entendimento por m€dico da institui‚„o ou perito. [Sobre este Parágrafo, um atestado
médico só poderá ser recusado por outro médico.]
™ 4• Em caso de ind•cio de falsidade no atestado, detectado por m€dico em fun‚„o pericial, este se obriga a
representar ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdi‚„o.
[A restrição dos atestados apenas para médicos e cirurgiões dentistas pode ser um ponto negativo, baseando-se na
dificuldade da avaliação de diagnósticos concluídos por outros profissionais da saúde, como é o caso, por exemplo, de
um nutricionista. Neste caso, o profissional mais adequado para avaliar a veracidade de um diagnóstico dado por um
nutricionista seria um outro perito nutricionista, e não médico. Entretanto, tal restrição impede a banalização dos
atestados médicos.]
Art. 7º O determinado por esta resolu‚„o vale, no que couber, para o fornecimento de atestados de sanidade em suas
diversas finalidades.
Art. 8º Revogam-se as Resolu‚‡es CFM n•s. 982/79, 1.484/97 e 1.548/99, e as demais disposi‚‡es em contrˆrio.
Art. 9º Esta resolu‚„o entra em vigor na data de sua publica‚„o.
Alguns dados, referentes a tudo que foi visto at€ ent„o, devem ser ressaltados para evitar complica‚‡es jur•dicas
ou para garantir a confec‚„o de um bom atestado m€dico.
 Por respaldo do Artigo 4• da Resolu‚„o CFM n.• 1.658/2002, nunca devemos emitir atestado na aus…ncia de um
documento de identifica‚„o do paciente com foto (a n„o ser, € claro, que o paciente em quest„o jˆ seja de seu
conhecimento ou cotidiano – neste caso, o bom senso impera).
 Nunca emitir atestado com datas retroativas, isto €, incluir no atestado um per•odo de afastamento (por exemplo)
anterior ao da consulta. Isso pode ocorrer em naqueles casos em que os pacientes relatam estar sentindo os
sintomas hˆ 5 dias, e solicitam um atestado que englobe esse per•odo de afastamento. Entretanto, o m€dico n„o
o deve fazer. Quando necessˆrio registrar um per•odo de afastamento, o atestado deverˆ contar a partir do dia
atual da consulta.
 Os atestados falsos ou graciosos (“benevolentes”) podem repercutir em graves complica‚‡es para o m€dico,
incluindo pena na esfera administrativa e/ou penal. Quanto a isso, quando o perito que analisa o atestado
identifica ind•cios de falsidade no atestado, € dever dele comunicar ao CFM na forma de uma den‹ncia contra o
m€dico que assinou o atestado.
 Casos de diverg…ncias entre o per•odo de afastamento discriminado em atestado e o tempo que o perito que
analisa do documento acha necessˆrio, n„o configuram infra‚‡es (por exemplo, o m€dico de uma empresa pode
entender que o funcionˆrio n„o necessita de um per•odo de afastamento t„o longo como o que estˆ mostrado
em atestado emitido por outro m€dico; isso comumente ocorre, pois os m€dicos de empresas s„o mais r•gidos,
uma vez que a aus…ncia do funcionˆrio gera um preju•zo para a empresa, assim como este mesmo m€dico
tamb€m n„o pode reduzir o per•odo de repouso do paciente, pondo em risco a sua sa‹de). Desta forma, as

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diverg…ncias com rela‚„o †s conclus‡es em atestados m€dicos devem ser consideradas comuns, sem que seja,
obrigatoriamente, uma infra‚„o €tica. Entretanto, deve-se evitar comentˆrios maldosos e cr•ticas destrutivas para
com o outro profissional. No caso de diverg…ncias, deve prevalecer, por quest‡es trabalhistas, o tempo intitulado
pelo m€dico da empresa ou da institui‚„o.
 Emitir atestados para amigos, esposa ou filhos n„o € recomendado; muito embora, n„o hˆ uma lei espec•fica
que impe‚a tal ato – esta recomenda‚„o baseia-se apenas no princ•pio da honestidade, uma vez que o atestado
deve gozar de idoneidade, visto que ele deve registrar com veracidade um fato que resultarˆ em consequ…ncias;
e, na maioria das vezes, n„o existe tanta isen‚„o entre o m€dico e seus familiares.
 O atestado emitido para si mesmo n„o € permitido.
 Crit€rios administrativos do ƒrg„o ou institui‚„o que irˆ receber o atestado s„o responsˆveis por determinar o
“prazo de validade” do atestado.
MODELO DOS DOCUMENTOS
Al€m do impacto legal, a declara‚„o simples e o atestado tamb€m se diferenciam em seus modelos. O atestado
m€dico, por exemplo, exige a presen‚a de um cabe‚alho, identificando o local onde foi emitido (o nome hospital ou da
cl•nica, se for o caso), endere‚o, telefone, CNPJ e segue com os achados de natureza m€dica que devem compor o
documento. A declara‚„o simples, embora tamb€m necessite de um cabe‚alho, este n„o € t„o exigido como no
atestado. Apesar de tudo, embora o conte‹do dos documentos seja diferente, a grande diferen‚a entre ambos estˆ na
presen‚a do termo “Atesto” e “Declaro”.
Os modelos apresentados a seguir servem apenas como base, uma vez que o conte‹do € flex•vel e pode variar
a depender da reda‚„o sob crit€rio m€dico.
Modelo de Atestado Médico Modelo de Declaração Simples
Atestado Médico
Atesto, para os devidos fins, a pedido do interessado, que o(a)
Sr(a). ___________________, portador(a) do RG n€
____________ SSP/(UF), foi submetido a exame m•dico, nesta
data, no hor‚rio das ____horas ƒs _____horas, sendo portador de
_________________ (CID 10 – _____). Em decorr…ncia, ser‚
necess‚rio um per†odo de afastamento de _______ [dias ou
meses, em algarismos e por extenso] de suas atividades laborais,
o que compreende um per†odo de __________ (___) dias, a
partir desta data.
[Munic†pio], [UF], ____ de ______________ de 20____.
__________________________________________
(Assinatura e Carimbo do M•dico).
Dr (a). _____________________.
CRM-[UF] N€ ____________.
CPF N€ ________________.
Autorização (por parte do paciente)
Eu, __________________, autorizo o Dr._______________ a
registrar o diagn‡stico codificado CID ou por extenso neste
atestado m•dico.
__________________________________________
(Assinatura do Paciente ou Respons‚vel).
Declaração Simples
Declaro para os devidos fins, que o Sr.(a) __________________,
portador do documento de identidade nˆmero _______________
e CPF _________________, [finalidade da declara‰Šo]
____________________________________________.
___________, _____ de __________ de 20____.
[local] [data]
Nome do Declarante: ________________________.

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MED RESUMOS 2011
NETTO, Arlindo Ugulino; CORREIA, Luiz Gustavo.
MEDICINA LEGAL
PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
Ao longo da história da Medicina, foram desenvolvidos vários tipos de medicamentos e, ao mesmo tempo,
reações adversas e contra-indicações para a sua utilização. Em face das várias prerrogativas previamente
demonstradas, foi criada uma legislação específica, com as finalidades: (1) fiscalizar a emissão de receitas de controle
especial e (2) registrar e quantificar o uso de medicamentos. A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial
é regulada, mais precisamente, pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
Uma dúvida bastante frequente no meio médico é sobre a possibilidade de outro profissional de saúde, que não
seja médico, prescrever medicamentos. Sob a óptica Brasileira, vários medicamentos (Dipirona, Buscopan), podem ser
comprados em farmácias comuns por qualquer pessoa, independente de sua profissão (Barros, 2011). Sob o ponto de
vista legal, somente os médicos, dentistas e médicos-veterinários podem prescrever medicamentos (a maioria).
Entretanto, este capítulo tem, por objetivo, abordar as anuências ligadas aos medicamentos que exigem controle
especial; destinaremos um tópico a falar sobre tais subsídios terapêuticos.
CONCEITOS GERAIS
Algumas conceituações devem ser lembradas antes de dar continuidade a esta leitura:
 O medicamento é um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática,
curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Portanto, tomando como base o fato que os medicamentos
também podem ser utilizados para fins diagnósticos, as especialidades médicas ligadas à radiologia também são
sujeitas ao fornecimento de prescrição de medicamentos (devido à prescrição de contrastes).
 A receita é uma prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por
profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.
LEGISLA•ŒO
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 é a resolução confeccionada para a aprovação do regulamento técnico
sobre substâncias e medicamento sujeitos a controle especial. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), sob a
esfera do poder executivo, na data de 01 de fevereiro de 1999. Compete a esta portaria a descrição, pormenorizada, dos
tipos de receitas, medicações vinculadas, dentre outras. Para isso, os medicamentos foram distribuídos em subgrupos,
com a finalidade de universalizar os tipos de receitas, bem como as suas notificações de controle especial.
O controle especial consiste na comunicação à autoridade sobre a prescrição do medicamento, que deve incluir
informações sobre o paciente (nome, endereço, etc), fornecedor e o próprio profissional médico (número da ordem do
CRM, endereço, etc). Com estas informações, a autoridade sanitária pode aferir e fiscalizar todo o processo de
prescrição do medicamento. Conforme, o Anexo I da portaria em questão, classificamos:
 Grupo A (entorpecentes) e Grupo B (psicotrópicos): são substâncias que podem causar dependência física
ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre entorpecentes,
reproduzidas nos anexos da Portaria n 344, de 12 de maio de 1998 - SVS. Tais drogas podem ser manuseadas
e administradas por médicos, veterinários e dentistas.
 Retinóides sistêmicos e imunossupressores: só podem ser administrados pelos médicos.
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
A Notificação de Receita (NR) é um documento que, acompanhado da receita, autoriza a dispensação de
medicamentos a base de substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico (Anexo I da Portaria n
o
344 de
1998) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham. Para estas drogas, é obrigatória a obtenção de
Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o que é obtido através da
Notificação de Receita.
Existem três tipos de notificações de receita e, para cada lista, ou grupos de lista, utilizamos um tipo de
notificação. A NR deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos por extenso,
sem emenda ou rasura. A NR será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente
carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
As notificações de receita são divididas pela sua cor e, cada grupo selecionado de drogas, é sujeito a notificação
de receita, de acordo com o estabelecido no Anexo II da portaria 344. Em poucas palavras, o médico deve compreender
como se faz a notificação de receita, sem a necessidade de decorar os fármacos agrupados de acordo com a cor da
receita, ate porque, pode-se buscar no anexo da presente portaria (e disponível neste capítulo).

90
O prescritor, apƒs examinar o paciente e escolher a substŽncia ou medicamento que irˆ receitar, deverˆ verificar
qual o modelo de Notifica‚„o deverˆ ser preenchido. A Notifica‚„o de Receita deve sempre estar acompanhada da
Receita propriamente dita, isto porque a Notifica‚„o ficarˆ retida na farmˆcia ou drogaria, enquanto que a Receita serˆ o
comprovante do paciente como documento de aquisi‚„o e de estar portando medicamento sujeito ao controle especial.
As listas e suas respectivas Notifica‚‡es de Receita s„o as seguintes:
 Listas A1, A2: Entorpecentes
 Listas A3, B1 e B2: Psicotrƒpicos
 Lista C2: Retinƒides de uso sist…mico
 Lista C3: Imunossupressores
 NR Amarela: A1, A2 e A3.
 NR Azul: B1, B2.
 NR Especial (Branca): C2, C3.
 Receituário de controle especial: C1, C5 e ATB.
OBS1
: A Notifica‚„o de Receita Especial, de cor Branca, deve ser devidamente diferenciada do Receituˆrio de Controle Especial, um
formulˆrio de duas vias que, atualmente, tamb€m estˆ sendo utilizado para prescri‚„o de antibiƒticos. Sobre ele, teceremos alguns
comentˆrios mais adiante. Quanto † NR Especial (Branca), esta € mais utilizada, quase que com exclusividade, por m€dicos
dermatologistas (pois se refere † medica‚‡es imunossupressoras e † Talidomida). Portanto, n„o s„o medica‚‡es de uso corrente e,
por esta raz„o, nos voltaremos mais para o estudo das NR Amarela e Azul (com muito mais frequ…ncia, esta ‹ltima).
LISTAS A E B
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
Aprova o Regulamento T€cnico sobre substŽncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
D.O.U. - Poder Executivo, de 01 de fevereiro de 1999
Minist€rio da Sa‹de - Secretaria de VigilŽncia Sanitˆria Federal – Brasil
Art. 35 A Notifica‚„o de Receita € o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensa‚„o de medicamentos a base de
substŽncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrƒpicas), "C2" (retinƒicas para uso sist…mico) e
"C3" (imunossupressoras), deste Regulamento T€cnico e de suas atualiza‚‡es.
™1• Caberˆ † Autoridade Sanitˆria, fornecer ao
profissional ou institui‚„o devidamente
cadastrado, o talonˆrio de Notifica‚„o de
Receita "A" (Amarelo), e a numera‚„o para
confec‚„o dos demais talonˆrios, bem como
avaliar e controlar esta numera‚„o. [Em outras
palavras, o médico, sabendo que em seu
consultório deverá prescrever medicamentos
sujeitos a controle especial, deve se cadastrar
na Vigilância Sanitária e preencher um
documento que solicita talonários Amarelos e
uma numeração específica para impressão dos
talonários Azul e Branco.]
™2• A reposi‚„o do talonˆrio da Notifica‚„o de
Receita "A" ou a solicita‚„o da numera‚„o
subsequente para as demais Notifica‚‡es de
Receita, se farˆ mediante requisi‚„o (Anexo
VI), devidamente preenchida e assinada pelo
profissional.
™3• A Notifica‚„o de Receita deverˆ estar
preenchida de forma leg•vel, sendo a
quantidade em algarismos arˆbicos e por
extenso, sem emenda ou rasura.
™4• A farmˆcia ou drogaria somente poderˆ
aviar ou dispensar quando todos os itens da
receita e da respectiva Notifica‚„o de Receita
estiverem devidamente preenchidos.
™5• A Notifica‚„o de Receita serˆ retida pela farmˆcia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada,
como comprovante do aviamento ou da dispensa‚„o. [A notificação de receita somente serve para informar a autoridade
sanitária que uma determinada droga foi prescrita. O paciente, necessariamente, precisa de uma receita que o oriente sobre a
utilização do determinado medicamento. Do mesmo modo que, para que o paciente possa portar um determinado
medicamento sujeito a controle especial em via pública, também se faz necessário a presença da receita.]
™6• A Notifica‚„o de Receita n„o serˆ exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, m€dico ou
veterinˆrio, oficiais ou particulares, por€m a dispensa‚„o se farˆ mediante receita ou outro documento equivalente (prescri‚„o
diˆria de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento. [O objetivo da legislação é o de impedir o uso
indiscriminado das medicações sujeitas a controle especial e o abuso de seu uso (até mesmo a dependência), pois, muito
comumente, médicos e profissionais da saúde utilizavam medicamentos diariamente sem nenhuma indicação terapêutica.]
™7• A Notifica‚„o de Receita € personalizada e intransfer•vel, devendo conter somente uma substŽncia das listas.
Art. 37 Serˆ suspenso o fornecimento do talonˆrio da Notifica‚„o de Receita (...), quando for apurado seu uso indevido pelo
profissional ou pela institui‚„o, devendo o fato ser comunicado ao ƒrg„o de classe e as demais autoridades competentes.

91
[...]
Art. 39 Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica obrigado o responsável a
informar, imediatamente, à Autoridade Sanitária local, apresentando o respectivo Boletim de Ocorrência Policial (B.O.).
Art. 40 A Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3"
(psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, conforme
modelo anexo IX, contendo 20 (vinte) folhas em cada talonário. Será fornecida gratuitamente pela Autoridade Sanitária competente
do Estado, Município ou Distrito Federal, aos profissionais e instituições devidamente cadastrados.
§ 1º Na solicitação do primeiro talonário de Notificação de Receita "A" o profissional ou o portador poderá dirigir-se,
pessoalmente, ao Serviço de Vigilância Sanitária para o cadastramento ou encaminhar ficha cadastral devidamente
preenchida com sua assinatura reconhecida em cartório.
§ 2º Para o recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto
na presença da Autoridade Sanitária, em todas as folhas do talonário no campo "Identificação do Emitente".
Art. 41 A Notificação de Receita "A" será válida por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional,
sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade
Federativa. [Então, a receita A vale em todo território Brasileiro; entretanto, para adquirir a medicação em outro Estado brasileiro, é
necessário apresentar uma receita na forma de justificativa de uso.]
Art. 43 A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de
apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.
OBS2
: Assim como frisa bem o parágrafo 5º do Artigo 35 da Portaria no
344, a Notificação de Receita não é Receita Médica (ou
Receituário Comum). Como se sabe, a receita médica consiste na lista de medicamentos fornecida ao paciente que contêm o nome
do medicamento, sua dosagem, sua posologia e forma de administração. Partindo-se do pressuposto que a NR não contêm todos
estes dados, além de que ela deve ficar retida na drogaria, é necessário fornecer ao paciente tanto a NR como a receita do
medicamento, a qual deverá ser carimbada pela drogaria e devolvida ao paciente para servir de como comprovante do aviamento e
como guia para utilização do fármaco.
OBS3
: Ainda analisando o que foi explicado pela OBS2
, devemos considerar que, para cada droga sujeita a notificação de controle
especial, devemos preencher um NR diferente; entretanto, todas elas podem estar presentes na mesma receita médica. Portanto, se
prescrevermos três drogas que exigem controle especial para um paciente, devemos fornecê-lo uma receita médica (com dose,
posologia e forma de administração) e três NR, uma para cada droga.
OBS4
: De acordo com o Artigo 43 da Portaria no
344, para medicamentos injetáveis sujeitos a prescrição em Receita A (amarela), só
podemos preencher uma NR para cada 5 ampolas e, para as demais formas de apresentação, uma para cada 30 dias de tratamento.
Desta forma, ao prescrever 10 ampolas de um medicamento injetável da lista A, por exemplo, devemos utilizar duas NR; ao
prescrever um tratamento para 90 dias, por exemplo, devemos prescrever em três NR. No que diz respeito aos medicamentos que
necessitam de receita B, não há nenhuma especificação na lei.

92
Notificação de Receita A (Amarela) Notificação de Receita B (Azul)
Lista A1
1. ACETILMETADOL
2. ACETORFINA
3. ALFACETILMETADOL
4. ALFAMEPRODINA
5. ALFAMETADOL
6. ALFAPRODINA
7. ALFENTANILA
8. ALILPRODINA
9. ANILERIDINA
10. BENZETIDINA
11. BENZILMORFINA
12. BENZOILMORFINA
13. BETACETILMETADOL
14. BETAMEPRODINA
15. BETAMETADOL
16. BETAPRODINA
17. BECITRAMIDA
18. BUPRENORFINA
19. BUTORFANOL
20. CETOBEMIDONA
21. CLONITAZENO
22. CODOXIMA
23. CONCENTRADO DE PALHA DE
DORMIDEIRA
24. DEXTROMORAMIDA
25. DIAMPROMIDA
26. DIETILTIAMBUTENO
27. DIFENOXILATO
28. DIFENOXINA
29. DIIDROMORFINA
30. DIMEFEPTANOL (METADOL)
31. DIMENOXADOL
32. DIMETILTIAMBUTENO
33. DIOXAFETILA
34. DIPIPANONA
35. DROTEBANOL
36. ETILMETILTIAMBUTENO
37. ETONITAZENO
38. ETORFINA
39. ETOXERIDINA
40. FENADOXONA
41. FENAMPROMIDA
42. FENAZOCINA
43. FENOMORFANO
44. FENOPERIDINA
45. FENTANILA
46. FURETIDINA
47. HIDROCODONA
48. HIDROMORFINOL
49. HIDROMORFONA
50. HIDROXIPETIDINA
51. ISOMETADONA
52. LEVOFENACILMORFANO
53. LEVOMETORFANO
54. LEVOMORAMIDA
55. LEVORFANOL
56. METADONA
57. METAZOCINA
58. METILDESORFINA
59. METILDIIDROMORFINA
60. METOPONA
61. MIROFINA
62. MORFERIDINA
63. MORFINA
64. MORINAMIDA
65. NICOMORFINA
66. NORACIMETADOL
67. NORLEVORFANOL
68. NORMETADONA
69. NORMORFINA
70. NORPIPANONA
71. N-OXICODEÍNA
72. ÓPIO
73. OXICODONA
74. N-OXIMORFINA
75. PETIDINA
76. PIMINODINA
77. PIRITRAMIDA
78. PROEPTAZINA
79. PROPERIDINA
80. RACEMETORFANO
81. RACEMORAMIDA
82. RACEMORFANO
83. REMIFENTANILA
84. SUFENTANILA
85. TEBACONA
(ACETILDIIDROCODEINONA)
86. TEBAÍNA
87. TILIDINA
88. TRIMEPERIDINA
Lista A2
1. ACETILDIIDROCODEINA
2. CODEÍNA
3. DEXTROPROPOXIFENO
4. DIIDROCODEÍNA
5. ETILMORFINA (DIONINA)
6. FOLCODINA
7. NALBUFINA
8. NALORFINA
9. NICOCODINA
10. NICODICODINA
11. NORCODEÍNA
12. PROPIRAM
13. TRAMADOL
Lista A3
1. ANFETAMINA
2. CATINA
3. CLOBENZOREX
4. CLORFENTERMINA
5. DEXANFETAMINA
6. FENCICLIDINA
7. FENETILINA
8. FENMETRAZINA
9. LEVANFETAMINA
10. LEVOMETANFETAMINA
11. METANFETAMINA
12. METILFENIDATO
13. TANFETAMINA
Lista B1
1. ALOBARBITAL
2. ALPRAZOLAM
3. AMOBARBITAL
4. APROBARBITAL
5. BARBEXACLONA
6. BARBITAL
7. BROMAZEPAM
8. BROTIZOLAM
9. BUTALBITAL
10. BUTOBARBITAL
11. CAMAZEPAM
12. CETAZOLAM
13. CICLOBARBITAL
14. CLOBAZAM
15. CLONAZEPAM
16. CLORAZEPAM
17. CLORAZEPATO
18. CLORDIAZEPÓXIDO
19. CLOTIAZEPAM
20. CLOXAZOLAM
21. DELORAZEPAM
22. DIAZEPAM
23. ESTAZOLAM
24. ETCLORVINOL
25. ETINAMATO
26. FENDIMETRAZINA
27. FENOBARBITAL
28. FLUDIAZEPAM
29. FLUNITRAZEPAM
30. FLURAZEPAM
31. GLUTETIMIDA
32. HALAZEPAM
33. HALOXAZOLAM
34. LEFETAMINA
35. LOFLAZEPATO ETILA
36. LOPRAZOLAM
37. LORAZEPAM
38. LORMETAZEPAM
39. MEDAZEPAM
40. MEPROBAMATO
41. MESOCARBO
42. METIL FENOBARBITAL
(PROMINAL)
43. METIPRILONA
44. MIDAZOLAM
45. N-ETILANFETAMINA
46. NIMETAZEPAM
47. NITRAZEPAM
48. NORCANFANO
(FENCANFAMINA)
49. NORDAZEPAM
50. OXAZEPAM
51. OXAZOLAM
52. PEMOLINA
53. PENTAZONINA
54. PENTOBARBITAL
55. PINAZEPAM
56. PIPRADOL
57. PIROVARELONA
58. PRAZEPAM
59. PROLINTANO
60. PROPILEXEDRINA
61. SECBUTABARBITAL
62. SECOBARBITAL
63. TEMAZEPAM
64. TETRAZEPAM
65. TIAMILAL
66. TIOPENTAL
67. TRIAZOLAM
68. TRIEXIFENIDIL
69. VINILBITAL
70. ZOLPIDEM
71. ZOPICLONA

93
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 58, DE 5 SETEMBRO DE 2007
Art.1º A prescri‚„o, o aviamento ou a dispensa‚„o de medicamentos ou fƒrmulas medicamentosas que contenham substŽncias
psicotrƒpicas anorex•genas ficam sujeitas † Notifica‚„o de Receita “B2”, conforme modelo de talonˆrio institu•do nos termos do
Anexo I desta Resolu‚„o.
™1• S„o consideradas substâncias psicotrópicas anorexígenas todas aquelas constantes da lista “B2” e seu adendo,
assim elencadas na Portaria SVS/MS n•. 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualiza‚‡es.
™2• A Notifica‚„o de Receita “B2”, de cor azul, impressa †s expensas do profissional ou institui‚„o, terˆ validade de 30
(trinta) dias contados a partir da sua emiss„o e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numera‚„o.
™3• Al€m do estabelecido nesta Resolu‚„o, aplicam-se em rela‚„o † Notifica‚„o de Receita “B2” todas as disposi‚‡es
vigentes relativas ao preenchimento da Notifica‚„o de Receita “B”, assim como a respectiva concess„o e entrega e demais
compet…ncias da autoridade sanitˆria.
Antigamente, era muito frequente a administra‚„o e
compra de anorex•genos de forma abusiva. Ao longo dos
anos, a associa‚„o indevida deste tipo de medicamento
causou o ƒbito em vˆrios indiv•duos, em ambos os sexos, de
diferentes faixas etˆrias. Em face disto, foi criada uma
resolu‚„o que tem, por objetivo, diminuir ou limitar a
administra‚„o de drogas que causem depend…ncia ou danos
f•sicos aos pacientes, como ocorre nos casos das drogas
anorex•genas. A resolu‚„o RDC adicionou † Portaria 344 as
drogas psicotrƒpicas anorex•genas (na Lista B2), tais como:
AMINOREX; ANFEPRAMONA (DIETILPROPIONA);
FEMPROPOREX; FENDIMETRAZINA; FENTERMINA;
MAZINDOL; MEFENOREX; SIBUTRAMINA (em 2010).
Note que, substancialmente, a Notifica‚„o de Receita
B2 € id…ntica a NR A e NR B de modo que, sob a vis„o do
Professor Ronivaldo Barros, todas estes modelos de NR
poderiam muito bem ser unificados para simplificar o controle.
Entretanto, € assim que estˆ apresentada na legisla‚„o
espec•fica.
LISTAS C
Como vimos anteriormente, as listas C compreendem os retinƒides de uso sist…mico e os imunossupressores (que devem ser
discriminadas na NR Branca), al€m de drogas sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias (que veremos no tƒpico seguinte).
S„o, entretanto, menos utilizados na prˆtica cl•nica do que as listas A e B.
 Lista C2 (substâncias retinóicas): ACITRETINA; ADAPALENO; ISOTRETINO•NA; TRETINO•NA.
 Lista C3 (imunossupressores): FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA). No caso da Talidomida, devido ao seus efeitos
teratog…nicos, sua prescri‚„o € bem mais r•gida, sendo necessˆrio, al€m de preencher a NR especial (branca) o
procedimento de um termo de responsabilidade e um termo de consentimento.

94

95
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
At€ agora, fizemos vˆrias considera‚‡es acerca das Notifica‚‡es de Receita (as quais, como vimos, devem ser
diferenciadas do Receituˆrio Comum, como mostra a OBS
2
). Entretanto, al€m do Receituˆrio Comum, devemos
diferenciar as Notifica‚‡es de Receita dos Receituˆrios de Controle Especial (que, inclusive, tamb€m serve como
Receituˆrio Comum).
O Formulˆrio da Receita de Controle Especial (RCE), vˆlido em todo territƒrio nacional, deverˆ ser preenchido
em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando obrigatoriamente, em destaque, em cada
uma das vias os dizeres:
 1‘ Via - “Reten‚„o da farmˆcia ou drogaria”
 2‘ Via - “Orienta‚„o do paciente a farmˆcia ou drogaria somente poderˆ aviar ou dispensar a receita, quando
todos os itens estiverem devidamente preenchidos”
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
Aprova o Regulamento T€cnico sobre substŽncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
D.O.U. - Poder Executivo, de 01 de fevereiro de 1999
Minist€rio da Sa‹de - Secretaria de VigilŽncia Sanitˆria Federal – Brasil
Art. 52 O formulˆrio da Receita de Controle Especial (ANEXO XVII), vˆlido em todo o Territƒrio Nacional, deverˆ ser preenchido em 2
(duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os
dizeres: "1‘ via - Reten‚„o da Farmˆcia ou Drogaria" e "2‘ via - Orienta‚„o ao Paciente".
Art. 53 O aviamento ou dispensa‚„o de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos a base de substŽncias constantes
das listas "C1" (outras substŽncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento T€cnico e de suas
atualiza‚‡es, em qualquer forma farmac…utica ou apresenta‚„o, € privativo de farmˆcia ou drogaria e somente poderˆ ser efetuado
mediante receita, sendo a "1‘ via - Retida no estabelecimento farmac…utico" e a "2‘ via - Devolvida ao Paciente", com o carimbo
comprovando o atendimento [Al…m do C1 e C4, entraram tamb…m os Antibi‹ticos a partir de 2010 – ver OBS5
]
Art. 54 A prescri‚„o de medicamentos a base de substŽncias anti-retrovirais (lista "C4"), sƒ poderˆ ser feita por m€dico e serˆ aviada
ou dispensada nas farmˆcias do Sistema —nico de Sa‹de, em formulˆrio prƒprio estabelecido pelo programa de DST/AIDS, onde a
receita ficarˆ retida. Ao paciente, deverˆ ser entregue um receituˆrio m€dico com informa‚‡es sobre seu tratamento. No caso do
medicamento adquirido em farmˆcias ou drogarias serˆ considerado o previsto no artigo anterior.
Note que, de modo distinto as NR de
medicamento sob controle especial, o receituário de
controle especial (RCE) € composto por duas (2) vias,
uma da farmˆcia ou drogaria e a outra via, que € a do
paciente, uma vez que ele tamb€m serve como
receituário comum. Pode ser feito † m„o, datilografado
ou informatizado. Na prˆtica m€dica, o receituˆrio
comum tamb€m pode ser utilizado como RCE, sob a
ressalva de apresentar, ao longo de sua descri‚„o, os
itens obrigatƒrios, de modo s•mile ao modelo ao lado.
Poderˆ, portanto, ser utilizada a Receita Comum
como Receita de Controle Especial, por€m deverˆ estar
com todos os dados do modelo publicado pela Portaria
SVS/MS n• 344/98. Poderˆ ser manuscrita, datilografada
ou informatizada, devendo ser apresentada em 02
(duas) vias, sendo uma do paciente e outra da
farmˆcia. O paciente poderˆ adquirir o medicamento
em todos os Estados do Brasil.
OBS5
: A Ag…ncia Nacional de VigilŽncia Sanitˆria (Anvisa),
desde 2010 (em resolu‚„o que serˆ vista mais adiante),
preconiza no DOU, que a prescri‚„o de antibióticos tamb€m
seja feita a partir do preenchimento do Receituˆrio de Controle
Especial. Desta forma, assim como para os demais RCE, uma
via fica com a farmˆcia e outra com o paciente. A prescri‚„o
m€dica para antibiƒticos terˆ dez dias de validade. Desta
forma, a Anvisa restringe a venda destes medicamentos e
diminui a incid…ncia de resist…ncia bacteriana.

96
Lista das outras substâncias sujeitas a controle especial
(Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)
LISTA C1
1. ACEPROMAZINA
2. ˜CIDO VALPR›ICO
3. AMANTADINA
4. AMINEPTINA
5. AMISSULPRIDA
6. AMITRIPTILINA
7. AMOXAPINA
8. AZACICLONOL
9. BECLAMIDA
10. BENACTIZINA
11. BENFLUOREX
12. BENZOCTAMINA
13. BENZOQUINAMIDA
14. BIPERIDENO
15. BUSPIRONA
16. BUTAPERAZINA
17. BUTRIPTILINA
18. CAPTODIAMINA
19. CARBAMAZEPINA
20. CAROXAZONA
21. CETAMINA
22. CICLARBAMATO
23. CICLEXEDRINA
24. CICLOPENTOLATO
25. CITALOPRAM
26. CLOMACRANO
27. CLOMETIAZOL
28. CLOMIPRAMINA
29. CLOREXADOL
30. CLORPROMAZINA
31. CLORPROTIXENO
32. CLOTIAPINA
33. CLOZAPINA
34. DEANOL
35. DESFLURANO
36. DESIPRAMINA
37. DEXETIMIDA
38. DEXFENFLURAMINA
39. DEXTROMETORFANO
40. DIBENZEPINA
41. DIMETRACRINA
42. DISOPIRAMIDA
43. DISSULFIRAM
44. DIVALPROATO DE S›DIO
45. DIXIRAZINA
46. DOXEPINA
47. DROPERIDOL
48. EMILCAMATO
49. ENFLURANO
50. ETOMIDATO
51. ETOSSUXIMIDA
52. ECTILUR•IA
53. FACETOPERANO
(LEVOFACETOPERANO)
54. FENAGLICODOL
55. FENELZINA
56. FENFLURAMINA
57. FENITOINA
58. FENILPROPANOLAMINA
59. FENIPRAZINA
60. FEMPROBAMATO
61. FLUFENAZINA
62. FLUMAZENIL
63. FLUOXETINA
64. FLUPENTIXOL
65. FLUVOXAMINA
66. HALOPERIDOL
67. HALOTANO
68. HIDRATO DE CLORAL
69. HIDROCLORBEZETILAMINA
70. HIDROXIDIONA
71. HOMOFENAZINA
72. IMICLOPRAZINA
73. IMIPRAMINA
74. IMIPRAMIN›XIDO
75. IPROCLORIZIDA
76. ISOCARBOXAZIDA
77. ISOFLURANO
78. ISOPROPIL-CROTONIL-UR•IA
79. LAMOTRIGINA
80. LEVODOPA
81. LEVOMEPROMAZINA
82. LINDANO
83. LISURIDA
84. LITIO
85. LOPERAMIDA
86. LOXAPINA
87. MAPROTILINA
88. MECLOFENOXATO
89. MEFENOXALONA
90. MEFEXAMIDA
91. MEPAZINA
92. MESORIDAZINA
93. METILPENTINOL
94. METISERGIDA
95. METIXENO
96. METOPROMAZINA
97. METOXIFLURANO
98. MIANSERINA
99. MINACIPRAN
100. MINAPRINA
101. MIRTAZAPINA
102. MISOPROSTOL
103. MOCLOBEMIDA
104. MOPERONA
105. NALOXONA
106. NALTREXONA
107. NEFAZODONA
108. NIALAMIDA
109. NOMIFENSINA
110. NORTRIPTILINA
111. NOXPTILINA
112. OLANZAPINA
113. OPIPRAMOL
114. ORLISTAT
115. OXCARBAZEPINA
116. OXIFENAMATO
117. OXIPERTINA
118. PAROXETINA
119. PENFLURIDOL
120. PERFENAZINA
121. PERGOLIDA
122. PERICIAZINA (PROPERICIAZIDA)
123. PIMOZIDA
124. PIPAMPERONA
125. PIPOTIAZINA
126. PRAMIPEXOL
127. PRIMIDONA
128. PROCLORPERAZINA
129. PROMAZINA
130. PROPANIDINA
131. PROPIOMAZINA
132. PROPOFOL
133. PROTIPENDIL
134. PROTRIPTILINA
135. PROXIMETACAINA
136. RISPERIDONA
137. ROPINIROL
138. SELEGILINA
139. SERTRALINA
140. SEVOLFURANO
141. SIBUTRAMINA (este medicamento foi
remanejado desta lista “C1” para a lista “B2” pela
RESOLUžŸO-RDC No
13, DE 26 DE MARžO DE
2010)
142. SILDENAFILA
143. SULPIRIDA
144. TACRINA
145. TALCAPONA
146. TETRACA•NA
147. TIANEPTINA
148. TIAPRIDA
149. TIOPROPERAZINA
150. TIORIDAZINA
151. TIOTIXENO
152. TOPIRAMATO
153. TRANILCIPROMINA
154. TRAZODONA
155. TRICLOF›S
156. TRICLORETILENO
157. TRIFLUOPERAZINA
158. TRIFLUPERIDOL
159. TRIMIPRAMINA
160. VALPROATO S›DICO
161. VENLAFAXINA
162. VERALIPRIDA
163. VIGABATRINA
164. ZIPRAZIDONA
165. ZUCLOPENTIXOL
+ ANTIBI›TICOS

97
RDC Nº 44, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob
prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.
Art. 1º Esta resolu‚„o estabelece os crit€rios para a embalagem, rotulagem, dispensa‚„o e controle de medicamentos † base de
substŽncias classificadas como antimicrobianos, conforme lista constante do Anexo a esta Resolu‚„o, de uso sob prescri‚„o,
isoladas ou em associa‚„o.
Parágrafo único. A dispensa‚„o de medicamentos contendo as substŽncias listadas no Anexo a esta resolu‚„o, isoladas ou em
associa‚„o, fica sujeita † reten‚„o de receita e escritura‚„o em farmˆcias e drogarias, nos termos desta resolu‚„o.
Art. 2º A dispensa‚„o de medicamentos a base de antimicrobianos de venda sob prescri‚„o somente poderˆ ser efetuada mediante
receita de controle especial, sendo a 1‘ via - Retida no estabelecimento farmac…utico e a 2‘ via - Devolvida ao Paciente, atestada,
como comprovante do atendimento.
Na forma de Receituˆrio de Controle Especial (RCE), dever„o ser prescritos fƒrmulas ou medicamentos
contendo substŽncias da lista C1 (substŽncias de controle especial), lista C5 (anabolizantes) ou medicamentos que
contenham substŽncias que contenham code•na, tramadol ou fenobarbital nas condi‚‡es dos adendos das listas A1, A2
(entorpecentes) e B1 (psicotrƒpicos). A farmˆcia sƒ deve aviar ou dispensar uma receita quando todos os itens
estiveram devidamente preenchidos pelo prescritor. Deverˆ apor um carimbo.
Dados preenchidos pelo médico.
 Identifica‚„o do m€dico, bem como o do usuˆrio – nome e endere‚o completo do paciente;
 Nome do medicamento ou da substŽncia (sob forma de Denomina‚„o Comum Brasileira - DCB), dosagem ou
concentra‚„o, forma farmac…utica, quantidade (em algarismo arˆbico e por extenso) e posologia,
 Data da emiss„o;
 Assinatura do profissional – o carimbo € dispensado quando os dados do profissional estiverem impressos na
receita. Sendo a receita do hospital ou da institui‚„o a assinatura do profissional deverˆ estar identificada,
mediante carimbo, com sua inscri‚„o no Conselho Regional correspondente;
Dados a serem preenchidos pela farmácia ou drogaria (carimbo na frente ou no verso).
 Identifica‚„o do comprador;
 Identifica‚„o do fornecedor (data e nome do responsˆvel pelo aviamento)
 Identifica‚„o do Registro – no verso deverˆ ser aposto um carimbo indicando o aviamento, bem como o n‹mero
do registro no Livro de Registro Geral ou Espec•fico.
OBS6
: Em unidades hospitalares, estˆ dispensada da emiss„o de Notifica‚„o aos pacientes internados. Aos pacientes ambulatoriais €
necessˆria a emiss„o de Notifica‚„o de Receita anexa † Receita, para que o mesmo possa adquirir os medicamentos nas farmˆcias e
drogarias.

98
MODELOS ADICIONAIS
Notifica…‹o de Receita A (Amarela) Notifica…‹o de Receita B (Azul)
Notifica…‹o de Receita “A” (NR A): para substâncias ou
medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (lista
A3).
Cor: amarela
Preenchimento
Campos a serem preenchidos obrigatoriamente pelo prescritor:
b, c, d, e, f.
Campos a serem preenchidos obrigatoriamente pelo
dispensador: g, h.a.
a. Numera…‹o e UF j‘ impressos (Imprensa Oficial do Estado).
Os campos destinados à Regional de Saúde e Município serão
preenchidos pela VISA regional ou local no momento do
fornecimento.
b. Identifica…‹o do Emitente: este campo será identificado
mediante aposição do carimbo, pela Autoridade Sanitária, em
todas as folhas do talonário. O carimbo deve conter : nome e
endereço completos do profissional com o número de inscrição no
CRM ou nome e endereço completos da instituição com o número
do CNPJ.
c. Nome e endere…o completos do paciente
d. Especialidade Farmac”utica: Nome do Medicamento: nome
genérico DCB – Denomina…‹o Comum Brasileira)
Exemplo: Sulfato de Morfina. Quantidade e Apresentação: em
unidades preenchidas em algarismos arábicos e por extenso
Exemplo: 60 (sessenta). Forma Farm./ Conc.: comp. 30
mg.Posologia: exemplo -: tomar 2 comprimidos ao dia por 30 dias.
e. Data da emiss‹o
f. Assinatura do profissional: A assinatura deve estar
acompanhada do carimbo do médico, contendo inscrição no
Conselho Regional de Medicina.
g. Identifica…‹o da pessoa que comprou com registro do
documento de identifica…‹o.
h. Identifica…‹o da pessoa que dispensou e data.
i. Nome, endere…o e CNPJ da gr‘fica onde foi feito o
impresso.
Notifica…‹o de Receita “B” (NR B): para substâncias ou
medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos (listas
B1 e B2).
Cor: azul
Preenchimento
Os campos destinados à Numeração, UF, Regional de Saúde e
Município devem ser impressos pela Gráfica.
Identifica…‹o do Emitente: este campo deve apresentar
impresso pela Gráfica, a identificação do nome e endereço
completos do profissional com o número de inscrição no
respectivo Conselho Regional ou nome e endereço completos da
instituição com o número do CNPJ.
Nome e endere…o completos do paciente.
Especialidade Farmac”utica.
Nome do medicamento: nome genérico (DCB – Denomina…‹o
Comum Brasileira).
Exemplo - Diazepam. Quantidade e Forma farmacêutica: em
algarismos arábicos e por extenso
Ex.: 60 (sessenta) comp.
Dose por unidade posológica: exemplo - comp. 10 mg.
Posologia: exemplo - tomar 1 comprimido ao dia por 60 dias.
Data da emiss‹o.
Assinatura do profissional: Quando os dados do profissional
estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este
poderá apenas assinar a NRB. No caso do campo do emitente
apresentar os dados de uma Instituição, o profissional deverá
identificar a assinatura mediante carimbo contendo o número de
inscrição no Conselho Regional ou manualmente de forma
legível;
Identifica…‹o da pessoa que comprou com registro do
documento de Identifica…‹o;
Identifica…‹o da pessoa que dispensou e data;
Nome, endere…o e CNPJ/CGC da gr‘fica e a numera…‹o
inicial e final da impress‹o.
Na lateral direita deve constar "V‘lida somente no Estado do
Paran‘".
Itens de preenchimento obrigatŒrios do prescritor: c, d, e, f.
Itens de preenchimento obrigatŒrios do dispensador: g, h.
Itens de impress‹o obrigatŒria: a, b, i, j.

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