Este documento discute a logística e o território no Brasil, com foco nos complexos portuários do norte do estado do Rio de Janeiro. Apresenta uma análise das transformações ocorridas na estrutura portuária da região, avaliando os investimentos em terminais portuários e seus reflexos para a economia local, com destaque para o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo Logístico Naval Farol-Barra do Furado.
Este documento analisa a modernização do porto de Sepetiba/Itaguaí no Brasil e seus impactos na região do Rio de Janeiro. O porto foi modernizado nos anos 1990 para se tornar um hub port capaz de atrair grandes transportadores e aumentar o volume de cargas. Isso incluiu ampliação das instalações portuárias e estímulo à indústria na área portuária. O documento também descreve a rede logística do porto, incluindo rodovias, ferrovias e terminais multimodais que conectam o porto
1) O documento discute a estagnação econômica da região norte do estado do Rio de Janeiro e o município de São João da Barra.
2) É analisado o contexto de implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu em São João da Barra como um projeto de modernização e desenvolvimento econômico na região.
3) A reforma portuária brasileira de 1993 e a Lei de Modernização dos Portos são apresentadas como o marco legal e institucional para a implantação do Complexo do Açu.
Bndes dimensionamento do potencial de investimento para o setor portuário pIsis Perdigão
1) O documento discute o setor portuário brasileiro, incluindo sua estrutura, principais portos, importância para o comércio exterior e necessidade de investimentos.
2) É destacada a relevância do setor para as exportações brasileiras e o crescimento dos volumes movimentados nos principais portos nos últimos anos.
3) No entanto, ainda há gargalos como falta de investimentos em dragagem e acessos que podem comprometer a capacidade operacional dos portos no futuro.
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE LISBOACláudio Carneiro
1) O documento apresenta o plano estratégico de desenvolvimento do Porto de Lisboa até 2025.
2) O plano visa reposicionar o porto no contexto logístico ibérico e europeu após mudanças políticas e econômicas em Portugal, aproveitando as oportunidades da região metropolitana de Lisboa em crescimento.
3) O porto adotará um novo modelo de gestão e operações com foco em tecnologia para melhor atender a região e competir nos sistemas portuários.
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. As alternativas são: Aritaguá, Ponta da Tulha e ao sul de Olivença. Após avaliação, a opção ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação pela topografia acidentada. As alternativas de Aritaguá e Ponta da Tulha permanecem em análise.
Latinports Boletim Informativo Maio-Agosto de 2011latinports
O documento discute três principais pontos: 1) O projeto colombiano para reativar a navegação no Rio Magdalena a fim de melhorar a logística de transporte no país; 2) O anúncio do Ministro de Portos do Brasil sobre investimentos de US$ 3,5 bilhões no setor portuário brasileiro; 3) A nomeação de Pedro Brito como diretor da agência reguladora de transporte aquático do Brasil.
1. O documento discute o planejamento de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro.
2. Será construído em Itaboraí e necessitará de uma via especial para transporte de equipamentos grandes e pesados, bem como um píer e canal de navegação.
3. Seis rotas foram analisadas levando em conta engenharia, impactos socioeconômicos e ambientais.
Este capítulo propõe uma atualização da área do porto organizado de São Francisco do Sul, definida há quase dez anos. Foram realizados levantamentos iniciais para caracterizar a situação atual, ouvindo partes interessadas. A nova delimitação leva em conta o desenvolvimento do porto e sua relação com a cidade, preservando aspectos históricos e culturais.
Este documento analisa a modernização do porto de Sepetiba/Itaguaí no Brasil e seus impactos na região do Rio de Janeiro. O porto foi modernizado nos anos 1990 para se tornar um hub port capaz de atrair grandes transportadores e aumentar o volume de cargas. Isso incluiu ampliação das instalações portuárias e estímulo à indústria na área portuária. O documento também descreve a rede logística do porto, incluindo rodovias, ferrovias e terminais multimodais que conectam o porto
1) O documento discute a estagnação econômica da região norte do estado do Rio de Janeiro e o município de São João da Barra.
2) É analisado o contexto de implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu em São João da Barra como um projeto de modernização e desenvolvimento econômico na região.
3) A reforma portuária brasileira de 1993 e a Lei de Modernização dos Portos são apresentadas como o marco legal e institucional para a implantação do Complexo do Açu.
Bndes dimensionamento do potencial de investimento para o setor portuário pIsis Perdigão
1) O documento discute o setor portuário brasileiro, incluindo sua estrutura, principais portos, importância para o comércio exterior e necessidade de investimentos.
2) É destacada a relevância do setor para as exportações brasileiras e o crescimento dos volumes movimentados nos principais portos nos últimos anos.
3) No entanto, ainda há gargalos como falta de investimentos em dragagem e acessos que podem comprometer a capacidade operacional dos portos no futuro.
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE LISBOACláudio Carneiro
1) O documento apresenta o plano estratégico de desenvolvimento do Porto de Lisboa até 2025.
2) O plano visa reposicionar o porto no contexto logístico ibérico e europeu após mudanças políticas e econômicas em Portugal, aproveitando as oportunidades da região metropolitana de Lisboa em crescimento.
3) O porto adotará um novo modelo de gestão e operações com foco em tecnologia para melhor atender a região e competir nos sistemas portuários.
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. As alternativas são: Aritaguá, Ponta da Tulha e ao sul de Olivença. Após avaliação, a opção ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação pela topografia acidentada. As alternativas de Aritaguá e Ponta da Tulha permanecem em análise.
Latinports Boletim Informativo Maio-Agosto de 2011latinports
O documento discute três principais pontos: 1) O projeto colombiano para reativar a navegação no Rio Magdalena a fim de melhorar a logística de transporte no país; 2) O anúncio do Ministro de Portos do Brasil sobre investimentos de US$ 3,5 bilhões no setor portuário brasileiro; 3) A nomeação de Pedro Brito como diretor da agência reguladora de transporte aquático do Brasil.
1. O documento discute o planejamento de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro.
2. Será construído em Itaboraí e necessitará de uma via especial para transporte de equipamentos grandes e pesados, bem como um píer e canal de navegação.
3. Seis rotas foram analisadas levando em conta engenharia, impactos socioeconômicos e ambientais.
Este capítulo propõe uma atualização da área do porto organizado de São Francisco do Sul, definida há quase dez anos. Foram realizados levantamentos iniciais para caracterizar a situação atual, ouvindo partes interessadas. A nova delimitação leva em conta o desenvolvimento do porto e sua relação com a cidade, preservando aspectos históricos e culturais.
O documento discute os investimentos em portos no Brasil e na Bahia. Há uma grande necessidade de investimento para recuperação, manutenção e expansão dos portos brasileiros, estimada em R$ 42,9 bilhões. Os principais gargalos são dragagens, acessos terrestres, ampliação de infraestrutura portuária e construção de novos portos. A Bahia planeja licitar a construção de quatro novos portos e terminais.
Revista da Administração do Porto de Sines, n.º 55, de Dezembro de 2011.
Uma edição da APS. 20 páginas.
VISITE O PORTAL OFICIAL DA APS:
http://www.apsinesalgarve.pt/
APS NAS REDES SOCIAIS
https://www.facebook.com/portosdesinesedoalgarve/
https://twitter.com/apsinesalgarve
https://www.flickr.com/photos/146404026@N03/albums
https://www.youtube.com/channel/UCiMp5-N3vYEZ1ogXQMKZepw
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
1) O Porto Sul é um empreendimento portuário planejado para ser construído no município de Ilhéus, Bahia, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
2) Após estudos indicarem fragilidade ambiental na área originalmente planejada em Ponta da Tulha, o local escolhido para o empreendimento foi mudado para Aritaguá.
3) Diversos estudos ambientais foram realizados e audiências públicas ocorreram
Plano Estratégico do Porto de Aveiro – Sumário executivoportodeaveiro
Sumário executivo do Plano Estratégico do Porto de Aveiro, apresentado à Comunidade Portuária de Aveiro a 3 de Abril de 2006, no decorrer do colóquio "Porto de Aveiro - Estratégia e Futuro”, que marcou a institucionalização do do Dia do Porto de Aveiro, tendo passado, a partir de 2006, a celebrar-se a 3 de Abril de cada ano.
Auditório do Museu Marítimo de Ílhavo.
Visite-nos em www.portodeaveiro.pt, www.youtube.com/portodeaveiro , http://www.portodeaveiro.pt/portofolio/, http://www.portodeaveiro.pt/navegantes2005/ , e http://www.portodeaveiro.pt/natal/
O relatório descreve as atividades da APS - Administração do Porto de Sines em 2004. O porto registrou um dos maiores volumes de movimentação desde a década de 1970, impulsionado pelos novos terminais de contentores e gás natural. A APS também melhorou seus resultados financeiros, reduzindo o prejuízo líquido em relação a 2003. A empresa continuou a investir em infraestrutura e implementou um sistema de gestão da qualidade para aprimorar os serviços prestados.
Parecer ibama 01 02-2012[1] porto sul - ilhéus - bahiaPaulo Sérgio Paiva
1) O documento analisa o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento Porto Sul, localizado em Ilhéus, Bahia.
2) O empreendimento consiste em um complexo portuário público e um terminal de uso privativo para escoamento de minério de ferro, interligados por estruturas e modais de transporte.
3) Foram identificadas lacunas nas justificativas técnicas, econômicas, sociais e ambientais apresentadas para o empreendimento.
O documento discute a infraestrutura logística da Vale na Bahia. Apresenta os ativos da Vale na região, incluindo a Ferrovia Centro-Atlântica, e destaca oportunidades para melhorar a integração entre ferrovias, portos e terminais para apoiar o crescimento econômico do estado.
O relatório apresenta o projeto do Porto Sul, um empreendimento portuário planejado para o litoral norte de Ilhéus, Bahia. O Porto Sul terá cais avançado no mar, zona de apoio logístico em terra, e área de preservação ambiental. O objetivo é que o porto se consolide de forma sustentável e promova o desenvolvimento regional, integrando-se à ferrovia Leste-Oeste e ao comércio internacional.
O documento descreve o projeto do Porto Sul na Bahia. O porto terá dois terminais, um de uso privativo da Bahia Mineração e outro da Zona de Apoio Logística. O projeto prevê gerar 2.000 empregos na construção e 1.700 na operação, movimentar 60 milhões de toneladas em 10 anos, e investimentos de R$5,6 bilhões. Estudos foram realizados para minimizar impactos ambientais e sociais.
Latinports Boletim Informativo Julho- Setembro 2013latinports
O documento discute a nova política portuária brasileira e as perspectivas de crescimento do setor portuário no país. Em três frases: A reforma da Lei de Portos visa acelerar investimentos privados para expandir a capacidade portuária brasileira. Isto exigirá bilhões de dólares em novos investimentos nos próximos anos para atender à crescente economia. As mudanças também pretendem reduzir custos portuários para tornar as exportações brasileiras mais competitivas globalmente.
Balanço Final do Governo Lula - livro 5 (cap.3)Edinho Silva
1) A infraestrutura de transportes do Brasil estava em má condição devido a baixos investimentos públicos nas últimas décadas.
2) Isso prejudicou a economia e competitividade do país, com altos custos de transporte e deterioração da malha rodoviária.
3) O governo assumiu o compromisso de retomar os investimentos em transportes por meio de programas como o PAC e PNLT para reconstruir a infraestrutura.
O Projeto Centro-Oeste Competitivo é a quarta publicação da série Estudos Regionais de Competitividade, patrocinados pela CNI e por federações estaduais da indústria. Já foram apresentados o Norte (julho de 2011), o Sul (agosto de 2012) e o Nordeste (outubro de 2012) Competitivo. Os estudos regionais oferecem subsídios para o governo a planejar o futuro do sistema logístico, otimizar os recursos e reduzir os custos de transporte do Brasil. Nos quatro estudos, foram identificadas 205 obras prioritárias, que envolvem investimentos de R$ 55 bilhões até 2020.
Engenheiros da Chesf não aceitam venda de usinas para ajudar no ajuste fiscal...Portal NE10
1. O documento propõe uma gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco e das bacias receptoras da transposição, através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
2. A proposta sugere que a CHESF assuma o papel de operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco, arcando com os custos de operação, manutenção e expansão do projeto.
3. Também é sugerido que a CHESF implante, em conjunto com a Agência Nacional
1) O documento discute o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE) e como ele promove políticas públicas conjuntas entre os municípios da região.
2) Também aborda o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e como ele irá causar mudanças socioespaciais significativas no território.
3) Além disso, descreve o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, uma obra de infraestrutura rodoviária que irá melhorar a logística
Leia o relatório do TCU sobre as obras da Transposição do São FranciscoPortal NE10
Apontando problemas ambientais e de infraestrutura nas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, a Procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, do Ministério Público Federal em Monteiro (MPF-PB) fez, nesta quinta-feira (2), recomendações a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Ao contrário do que o ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente Michel Temer (PMDB) têm anunciado, uma vistoria técnica feita pelo órgão apontou que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no fim de fevereiro e que em um mês também não deve ser levada água com sustentabilidade de Camalaú até Boqueirão.
Este documento apresenta um plano integrado de transportes para os Açores, descrevendo o atual sistema de transporte aéreo, marítimo e terrestre na região. Inclui uma caracterização das infraestruturas de transporte e estatísticas sobre o tráfego. Define objetivos de coordenação e intermodalidade entre os diferentes modos de transporte para melhorar a eficiência e o serviço ao cidadão. Propõe medidas a implementar entre 2014-2016 para atingir esses objetivos.
A Influência da Maré no Acesso ao Transporte Hidroviário em Cidades Amazônica...Sérgio Rigel
O documento discute os desafios de acesso ao transporte hidroviário em cidades amazônicas, analisando especificamente cinco terminais fluviais em Belém do Pará e como a variação da maré afeta as operações. Os autores observam os terminais para avaliar problemas de acessibilidade causados pela maré e analisam dados sobre demanda, variação da maré e normas de acessibilidade para discutir melhorias necessárias na infraestrutura e operações.
NAVEGAR – Agenda do Porto da Figueira da Foz para 2015portofigueiradafoz
O documento fornece informações gerais sobre o Porto da Figueira da Foz, incluindo suas características, instalações e serviços. O porto oferece terminais comerciais para carga seca e áreas especializadas para construção naval, indústrias náutica e pesca. O documento descreve as zonas portuárias, como a doca de recreio com passadiços flutuantes para embarcações de recreio.
Rui Carlos Botter, ex presidente do instituto panamericano de engenharia navalJornal GGN
O documento resume três tópicos principais sobre investimentos e desafios na infraestrutura portuária brasileira:
1) Haverá um aumento significativo de investimentos nos portos brasileiros nos próximos anos devido ao crescimento esperado da demanda de commodities e da contêinerização.
2) Os principais desafios incluem preparar a infraestrutura para atender o aumento da demanda, melhorar a integração dos modais de transporte, e definir um novo modelo de governança portuária que melhore a parceria público-
Este documento discute como as mudanças na economia global no século XX levaram à formação de redes logísticas e ao novo papel dos portos. As redes logísticas se tornaram elementos estruturantes do território, enquanto os portos se transformaram em centros logísticos que agregam valor aos produtos e podem promover o desenvolvimento territorial.
O documento discute o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Resende, no Rio de Janeiro, Brasil. O ZEE de Resende foi implementado entre 2008-2010 para definir diretrizes de planejamento territorial sustentável. No entanto, enfrentou obstáculos como falta de dados locais e descoordenação entre órgãos. O documento argumenta que o ZEE pode ser uma ferramenta útil quando desenvolvido de forma contínua e coordenada a nível regional.
O documento discute os investimentos em portos no Brasil e na Bahia. Há uma grande necessidade de investimento para recuperação, manutenção e expansão dos portos brasileiros, estimada em R$ 42,9 bilhões. Os principais gargalos são dragagens, acessos terrestres, ampliação de infraestrutura portuária e construção de novos portos. A Bahia planeja licitar a construção de quatro novos portos e terminais.
Revista da Administração do Porto de Sines, n.º 55, de Dezembro de 2011.
Uma edição da APS. 20 páginas.
VISITE O PORTAL OFICIAL DA APS:
http://www.apsinesalgarve.pt/
APS NAS REDES SOCIAIS
https://www.facebook.com/portosdesinesedoalgarve/
https://twitter.com/apsinesalgarve
https://www.flickr.com/photos/146404026@N03/albums
https://www.youtube.com/channel/UCiMp5-N3vYEZ1ogXQMKZepw
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
1) O Porto Sul é um empreendimento portuário planejado para ser construído no município de Ilhéus, Bahia, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
2) Após estudos indicarem fragilidade ambiental na área originalmente planejada em Ponta da Tulha, o local escolhido para o empreendimento foi mudado para Aritaguá.
3) Diversos estudos ambientais foram realizados e audiências públicas ocorreram
Plano Estratégico do Porto de Aveiro – Sumário executivoportodeaveiro
Sumário executivo do Plano Estratégico do Porto de Aveiro, apresentado à Comunidade Portuária de Aveiro a 3 de Abril de 2006, no decorrer do colóquio "Porto de Aveiro - Estratégia e Futuro”, que marcou a institucionalização do do Dia do Porto de Aveiro, tendo passado, a partir de 2006, a celebrar-se a 3 de Abril de cada ano.
Auditório do Museu Marítimo de Ílhavo.
Visite-nos em www.portodeaveiro.pt, www.youtube.com/portodeaveiro , http://www.portodeaveiro.pt/portofolio/, http://www.portodeaveiro.pt/navegantes2005/ , e http://www.portodeaveiro.pt/natal/
O relatório descreve as atividades da APS - Administração do Porto de Sines em 2004. O porto registrou um dos maiores volumes de movimentação desde a década de 1970, impulsionado pelos novos terminais de contentores e gás natural. A APS também melhorou seus resultados financeiros, reduzindo o prejuízo líquido em relação a 2003. A empresa continuou a investir em infraestrutura e implementou um sistema de gestão da qualidade para aprimorar os serviços prestados.
Parecer ibama 01 02-2012[1] porto sul - ilhéus - bahiaPaulo Sérgio Paiva
1) O documento analisa o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento Porto Sul, localizado em Ilhéus, Bahia.
2) O empreendimento consiste em um complexo portuário público e um terminal de uso privativo para escoamento de minério de ferro, interligados por estruturas e modais de transporte.
3) Foram identificadas lacunas nas justificativas técnicas, econômicas, sociais e ambientais apresentadas para o empreendimento.
O documento discute a infraestrutura logística da Vale na Bahia. Apresenta os ativos da Vale na região, incluindo a Ferrovia Centro-Atlântica, e destaca oportunidades para melhorar a integração entre ferrovias, portos e terminais para apoiar o crescimento econômico do estado.
O relatório apresenta o projeto do Porto Sul, um empreendimento portuário planejado para o litoral norte de Ilhéus, Bahia. O Porto Sul terá cais avançado no mar, zona de apoio logístico em terra, e área de preservação ambiental. O objetivo é que o porto se consolide de forma sustentável e promova o desenvolvimento regional, integrando-se à ferrovia Leste-Oeste e ao comércio internacional.
O documento descreve o projeto do Porto Sul na Bahia. O porto terá dois terminais, um de uso privativo da Bahia Mineração e outro da Zona de Apoio Logística. O projeto prevê gerar 2.000 empregos na construção e 1.700 na operação, movimentar 60 milhões de toneladas em 10 anos, e investimentos de R$5,6 bilhões. Estudos foram realizados para minimizar impactos ambientais e sociais.
Latinports Boletim Informativo Julho- Setembro 2013latinports
O documento discute a nova política portuária brasileira e as perspectivas de crescimento do setor portuário no país. Em três frases: A reforma da Lei de Portos visa acelerar investimentos privados para expandir a capacidade portuária brasileira. Isto exigirá bilhões de dólares em novos investimentos nos próximos anos para atender à crescente economia. As mudanças também pretendem reduzir custos portuários para tornar as exportações brasileiras mais competitivas globalmente.
Balanço Final do Governo Lula - livro 5 (cap.3)Edinho Silva
1) A infraestrutura de transportes do Brasil estava em má condição devido a baixos investimentos públicos nas últimas décadas.
2) Isso prejudicou a economia e competitividade do país, com altos custos de transporte e deterioração da malha rodoviária.
3) O governo assumiu o compromisso de retomar os investimentos em transportes por meio de programas como o PAC e PNLT para reconstruir a infraestrutura.
O Projeto Centro-Oeste Competitivo é a quarta publicação da série Estudos Regionais de Competitividade, patrocinados pela CNI e por federações estaduais da indústria. Já foram apresentados o Norte (julho de 2011), o Sul (agosto de 2012) e o Nordeste (outubro de 2012) Competitivo. Os estudos regionais oferecem subsídios para o governo a planejar o futuro do sistema logístico, otimizar os recursos e reduzir os custos de transporte do Brasil. Nos quatro estudos, foram identificadas 205 obras prioritárias, que envolvem investimentos de R$ 55 bilhões até 2020.
Engenheiros da Chesf não aceitam venda de usinas para ajudar no ajuste fiscal...Portal NE10
1. O documento propõe uma gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco e das bacias receptoras da transposição, através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
2. A proposta sugere que a CHESF assuma o papel de operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco, arcando com os custos de operação, manutenção e expansão do projeto.
3. Também é sugerido que a CHESF implante, em conjunto com a Agência Nacional
1) O documento discute o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE) e como ele promove políticas públicas conjuntas entre os municípios da região.
2) Também aborda o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e como ele irá causar mudanças socioespaciais significativas no território.
3) Além disso, descreve o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, uma obra de infraestrutura rodoviária que irá melhorar a logística
Leia o relatório do TCU sobre as obras da Transposição do São FranciscoPortal NE10
Apontando problemas ambientais e de infraestrutura nas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, a Procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, do Ministério Público Federal em Monteiro (MPF-PB) fez, nesta quinta-feira (2), recomendações a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Ao contrário do que o ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente Michel Temer (PMDB) têm anunciado, uma vistoria técnica feita pelo órgão apontou que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no fim de fevereiro e que em um mês também não deve ser levada água com sustentabilidade de Camalaú até Boqueirão.
Este documento apresenta um plano integrado de transportes para os Açores, descrevendo o atual sistema de transporte aéreo, marítimo e terrestre na região. Inclui uma caracterização das infraestruturas de transporte e estatísticas sobre o tráfego. Define objetivos de coordenação e intermodalidade entre os diferentes modos de transporte para melhorar a eficiência e o serviço ao cidadão. Propõe medidas a implementar entre 2014-2016 para atingir esses objetivos.
A Influência da Maré no Acesso ao Transporte Hidroviário em Cidades Amazônica...Sérgio Rigel
O documento discute os desafios de acesso ao transporte hidroviário em cidades amazônicas, analisando especificamente cinco terminais fluviais em Belém do Pará e como a variação da maré afeta as operações. Os autores observam os terminais para avaliar problemas de acessibilidade causados pela maré e analisam dados sobre demanda, variação da maré e normas de acessibilidade para discutir melhorias necessárias na infraestrutura e operações.
NAVEGAR – Agenda do Porto da Figueira da Foz para 2015portofigueiradafoz
O documento fornece informações gerais sobre o Porto da Figueira da Foz, incluindo suas características, instalações e serviços. O porto oferece terminais comerciais para carga seca e áreas especializadas para construção naval, indústrias náutica e pesca. O documento descreve as zonas portuárias, como a doca de recreio com passadiços flutuantes para embarcações de recreio.
Rui Carlos Botter, ex presidente do instituto panamericano de engenharia navalJornal GGN
O documento resume três tópicos principais sobre investimentos e desafios na infraestrutura portuária brasileira:
1) Haverá um aumento significativo de investimentos nos portos brasileiros nos próximos anos devido ao crescimento esperado da demanda de commodities e da contêinerização.
2) Os principais desafios incluem preparar a infraestrutura para atender o aumento da demanda, melhorar a integração dos modais de transporte, e definir um novo modelo de governança portuária que melhore a parceria público-
Este documento discute como as mudanças na economia global no século XX levaram à formação de redes logísticas e ao novo papel dos portos. As redes logísticas se tornaram elementos estruturantes do território, enquanto os portos se transformaram em centros logísticos que agregam valor aos produtos e podem promover o desenvolvimento territorial.
O documento discute o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Resende, no Rio de Janeiro, Brasil. O ZEE de Resende foi implementado entre 2008-2010 para definir diretrizes de planejamento territorial sustentável. No entanto, enfrentou obstáculos como falta de dados locais e descoordenação entre órgãos. O documento argumenta que o ZEE pode ser uma ferramenta útil quando desenvolvido de forma contínua e coordenada a nível regional.
Este documento discute a experiência de desenvolvimento de Roteiros Didáticos Digitais para complementar o ensino escolar no Rio de Janeiro. Os Roteiros foram criados para desenvolver competências dos alunos nas áreas de Português, História, Geografia e Línguas Estrangeiras através de atividades online. O documento explica como os Roteiros foram projetados para permitir o estudo autônomo dos alunos e promover a inclusão digital e social.
1) O documento discute a pesquisa sobre o uso da linguagem imagética no ensino de geografia para motivar estudantes.
2) Os pesquisadores argumentam que as imagens podem ser usadas como recursos didáticos efetivos para expressar conhecimentos geográficos.
3) O projeto tem como objetivo analisar como a linguagem imagética pode ser usada para construir conhecimento espacial e melhorar o ensino de geografia.
Este documento discute um projeto de pesquisa sobre o uso da cartografia como estratégia de educação geográfica no ensino básico. O projeto visa resgatar, valorizar e resignificar o uso de mapas para desenvolver habilidades espaciais em estudantes. A cartografia é vista como uma linguagem importante para a formação de cidadãos capazes de compreender processos espaciais. Contudo, mapas não têm sido usados efetivamente por professores, devido à falta de ênfase na formação inicial e continua dos docentes nessa área.
Este documento descreve o Centro Logístico Brasil Guarulhos (CLB Guarulhos), um condomínio industrial de alto padrão desenvolvido em uma área de 1,2 milhões de m2. O CLB Guarulhos oferece estrutura e infraestrutura para facilitar as operações logísticas e de distribuição de empresas, incluindo galpões modulares, estacionamento, acesso a rodovia, segurança 24 horas e serviços. O objetivo é fornecer uma solução completa para que as empresas possam se concentrar em seu core business
Este documento descreve um centro logístico no Brasil chamado CLB Campinas. O CLB Campinas é um parque logístico de alto padrão localizado em Campinas, São Paulo, com 457.000 m2 de área total. O parque logístico oferece galpões modulares flexíveis e áreas para projetos personalizados. O CLB Campinas está localizado strategicamente perto do aeroporto de Viracopos e das principais rodovias de São Paulo.
Este documento descreve as atividades de um grupo de pesquisa em educação geográfica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O grupo busca desenvolver metodologias para ensinar geografia utilizando a linguagem visual, reconhecendo seu potencial para engajar estudantes. As atividades incluem a produção de material didático baseado em filmes e nos trabalhos dos alunos, visando contribuir para uma aprendizagem mais efetiva.
[1] A logística é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo e armazenagem de matérias-primas, produtos e informações relacionadas, desde a origem até o consumidor final, com o objetivo de atender às necessidades dos clientes de forma eficiente e com baixo custo. [2] A logística moderna busca integrar atividades como transporte, estoque, armazenamento e manuseio de materiais para otimizar recursos e atender clientes. [3] Fatores como mudanças nos padrões de consumo,
O documento descreve o Complexo de Golgi e Lisossomos. O Complexo de Golgi é uma organela responsável pela síntese e processamento de carboidratos e proteínas. Os lisossomos contêm enzimas hidrolíticas que digerem materiais internalizados e organelas danificadas, e desempenham um papel importante na digestão e reciclagem de componentes celulares.
Este documento apresenta o programa de uma matéria sobre Logística e Distribuição. O programa discute tópicos como introdução à logística, sistema de integração logística, logística reversa, canais de distribuição e ferramentas usadas no serviço logístico.
1) O documento apresenta um resumo de cinco aulas sobre organização e estrutura portuária.
2) Aborda características de portos e terminais, legislação portuária, instalações portuárias e aspectos econômicos.
3) Inclui detalhes sobre evolução do transporte marítimo, impacto do contêiner, agentes envolvidos no setor portuário e dimensões de análise de portos.
1) A MP 595 altera o marco regulatório do setor portuário brasileiro, transferindo competências da administração dos portos para a iniciativa privada.
2) Foi criada uma Mesa de Diálogo para discutir ajustes na MP 595 em resposta às críticas dos trabalhadores portuários.
3) O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos que movimentam cerca de 90% do comércio exterior do país, sendo essenciais para a economia.
“INTEGRAÇÃO DOS PORTOS DE TRANSHIPMENT NA AMÉRICA, ÁFRICA, EUROPA e ÁSIA” - A...aplop
O documento discute a importância dos portos de transbordo na América Latina, África, Europa e Ásia. Ele fornece rankings dos principais terminais de contêineres mundiais e analisa os portos de transbordo ideais para a América do Sul, Central e Caribe, incluindo Itaguaí no Brasil e Santa Marta na Colômbia para o Atlântico, e Arica no Chile e Guayaquil no Equador para o Pacífico. Também discute o potencial do Porto Grande em Cabo Verde como hub de transbordo para a Á
O documento descreve as instalações e operações do Terminal Portuário do Pecém no Ceará. Foi construído para apoiar projetos industriais planejados, mas acabou servindo para movimentar cargas gerais e contêineres. Nos últimos anos, o terminal experimentou forte crescimento no volume de carga, mas precisa ser ampliado para atender às novas demandas previstas até 2014 no Complexo Industrial associado.
O documento discute a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que regula o transporte aquaviário no Brasil. A ANTAQ desempenha funções de regulação, fiscalização e normatização do setor portuário e de transporte aquaviário. Além disso, o documento aborda a importância do desenvolvimento da cabotagem no Brasil para reduzir os custos de transporte e apoiar cadeias produtivas importantes.
Novo Terminal de Contentores em Portugal, uma escolha difícil (parte 1)Feliciana Monteiro
Este documento discute os riscos associados à construção de um novo terminal de contentores em Portugal. Apresenta argumentos de que um terminal com capacidade de 2 milhões de TEUs teria dificuldade em ser viável devido ao tamanho do mercado português e à capacidade ociosa existente na região do Mediterrâneo. Também destaca os riscos de um investimento desta dimensão no atual contexto econômico desfavorável e de capacidade disponível noutros portos.
Aula 23 transportes e comércio exterior do brasilJonatas Carlos
O documento discute os principais sistemas de transporte no Brasil, incluindo rodoviário, ferroviário, hidroviário, naval e aéreo. Ele analisa fatores como custos, cargas transportadas, distâncias percorridas e a importância de cada modo. Atualmente, o transporte rodoviário responde por 64% das cargas, enquanto o hidroviário é pouco utilizado apesar de seu baixo custo. Há esforços para estimular modais mais sustentáveis como ferryboat e trens de carga.
Este documento fornece um resumo de três artigos: 1) A Ministra do Mar presidiu ao lançamento da Janela Única Logística em Sines; 2) Uma entrevista com José Carlos Simão, Diretor-Geral da DGRM, sobre os desafios da agência e o potencial do setor marítimo em Portugal; 3) Uma análise do especialista Theo Notteboom sobre o crescimento de 1000% do Porto de Sines na última década.
Este documento discute a Lei 8.630/93, que modernizou o sistema portuário brasileiro. A lei introduziu a figura do operador portuário privado e terminais privativos, reduzindo o papel das Companhias Docas. Também criou o Conselho de Autoridade Portuária e o Órgão Gestor de Mão de Obra. A lei levou a investimentos privados, aumento da produtividade e queda dos custos portuários. No entanto, deixou lacunas como a obrigatoriedade do uso de mão de obra av
Latinports Boletim Informativo Janeiro-Abril de 2011latinports
1) O documento resume um livro escrito pelo ex-ministro de portos do Brasil Pedro Brito, que analisa os desafios logísticos dos portos brasileiros e defende uma abordagem integrada de transporte multimodal.
2) A Latinports esteve envolvida em vários eventos portuários regionais e mundiais e planeja seminários especializados sobre navegação e controle de inundações.
3) O diretor-executivo da Latinports fará uma apresentação sobre a avaliação e perspectivas do sistema portuário da região em um event
Latinports Boletim Informativo Maio-Agosto de 2012latinports
O documento discute o terceiro seminário anual público-privado da Latinports que será realizado em Valparaíso-Viña del Mar, Chile. O evento abordará temas como logística portuária e os desafios apresentados pela ampliação do Canal do Panamá. O documento também inclui uma entrevista com o ex-ministro de portos do Brasil sobre os objetivos e desafios da agência reguladora de transporte aquaviário do Brasil.
Material apresentado aos professores do eixo de "Hospitalidade, Turismo, Lazer & Eventos" do Centro Paula Souza (sistema ETEC e FATEC) do estado de São Paulo. Palestra ministrada em Santos (SP), em dezembro de 2014.
Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário #01Editora Síntese
O artigo analisa a natureza jurídica do regime de drawback suspensão no Brasil. Discute se trata de uma hipótese de suspensão, isenção subordinada a condição suspensiva ou resolutiva, moratória com isenção/remissão ou isenção como exclusão do crédito tributário ou dispensa de pagamento. Conclui que a melhor qualificação é a de isenção subordinada a condição resolutiva, caracterizando-se como uma dispensa de pagamento dos tributos incidentes sobre as importações caso os produtos sejam exportados
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. A alternativa ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação. As alternativas de Ponta da Tulha e Aritaguá, ao norte de Ilhéus, permanecem em análise.
Abandono de cargas e a retencao indevida de conteineresmakc2
O documento discute o abandono de cargas e a retenção indevida de contêineres nos portos brasileiros. Grandes quantidades de cargas são abandonadas diariamente, retendo os contêineres por meses ou anos e causando prejuízos aos transportadores marítimos. A Alfândega tem sido ineficiente em dar destinação final às mercadorias abandonadas de forma rápida, contribuindo para o problema.
Latinports Boletim Informativo September-Dezembro de 2011latinports
O documento resume um congresso portuário público-privado realizado na Colômbia em dezembro de 2011. O congresso contou com a participação de representantes de mais de dez países e discutiu boas práticas no setor portuário. Conclusões do congresso incluíram a necessidade de investimentos significativos em infraestrutura portuária na América Latina e a importância da cooperação entre os setores público e privado.
Actividades Portuárias no nível nacional para o Futuro 2011Cláudio Carneiro
O documento discute as tendências do setor marítimo-portuário e o desafio do mercado de GNL. Também aborda os modelos de gestão portuária e como a contentorização revolucionou o transporte global de cargas, levando ao crescimento dos principais portos de transbordo. Finalmente, descreve o modelo de desenvolvimento do Porto de Sines em Portugal.
20071003 aimportnciadostransportesparaacompetitividJonas Manuel
1) O documento discute a importância dos transportes para a competitividade das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia no contexto da globalização.
2) Os transportes aéreos e marítimos são vitais para o desenvolvimento econômico e social das RUP devido à sua localização geográfica remota.
3) As políticas da UE devem contemplar medidas diferenciadas para as RUP a fim de reduzir os custos de acessibilidade e aumentar a competitividade destas regiões.
Latinports Boletim Informativo Abril-Junho de 2013latinports
Este documento discute o IV Evento Anual da Latinports em Cancún sobre infraestrutura e desenvolvimento. Também aborda a controversa sanção presidencial da reforma da lei de portos no Brasil e os principais portos de contêineres na América Latina.
Anteprojecto sobre a viabilidade de um terminal de Contentores no Barreiro Cláudio Carneiro
Este documento analisa as opções para relocalizar o atual Terminal de Contentores de St. a Apolónia no porto de Lisboa para permitir a construção de um novo Terminal de Cruzeiros. Analisa as localizações possíveis de Trafaria, Barreiro e Setúbal para um novo terminal de contentores e discute as vantagens e desvantagens de cada localização. Fornece também um resumo geral das operações e cargas no Porto de Lisboa.
Semelhante a Ponência: Logística e Território no Brasil – os complexos portuários do Norte Fluminense (20)
Este documento apresenta uma monografia produzida por Saulo Aguiar Siqueira sobre o bairro do Rio Comprido no Rio de Janeiro. A monografia analisa as transformações urbanas ocorridas no bairro a partir de documentos oficiais e da memória de moradores, tendo como objetivo principal resgatar a memória e identidade deste lugar. O trabalho está dividido em capítulos que abordam a memória do lugar, sua identidade atual e considerações finais.
A Rua Paula Frassinetti e a Praça Doutor Del Vecchio no Rio Comprido resguardam um pouco do estilo áureo do passado do bairro, com residências bem conservadas e de estilos variados. A segurança melhorada após a ocupação da polícia permitiu a reativação das vias como acesso a locais como o Sumaré. A praça recebeu uma revitalização e apresenta um parque com equipamentos, cercado por edifícios antigos.
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
Ponência: Logística e Território no Brasil – os complexos portuários do Norte Fluminense
1. Eixo Temático: Ordenamiento, Gestión Territorial y Turismo
PONÊNCIA: LOGÍSTICA E TERRITÓRIO NO BRASIL – OS COMPLEXOS
PORTUÁRIOS DO NORTE FLUMINENSE
Rejane Cristina de Araujo Rodrigues
Profª.Drª. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ e
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CAp/UERJ
rcarodrigues@puc-rio.br
Linovaldo Miranda Lemos
Prof.Dr. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
– IFF Campos
linolemos@hotmail.com
Introdução
No Brasil, a Lei nº. 8630 de 1993, conhecida como Lei de Modernização
dos Portos, se constituiu num importante marco institucional no setor, o qual
resultou, nos anos que se seguiram, dentre outros, na ampliação do número de
terminais portuários destinados a atender às demandas do comércio
internacional de mercadorias. Novos arranjos institucionais criaram condições
para a adequação dos portos brasileiros ao seu novo papel como nó central de
uma rede logística que articula as escalas internacional, nacional, regional e
local.
Contudo, como destaca Goebel (2002), o foco principal da atividade
portuária no Brasil ainda permanece na recepção e no despacho de cargas. Os
principais portos do mundo, particularmente os de terceira geração, passaram
a se constituir em nós da complexa rede de distribuição/produção internacional,
centros de serviços de valor agregado e de logística de abrangência
internacional, podendo ser transformados em vetores para a redinamização de
economias locais.
A região Norte do Estado do Rio de Janeiro ou “Norte Fluminense”, a
reboque das transformações portuárias no país, recebeu, nos últimos anos,
enormes investimentos destinados à instalação de terminais portuários.
2. Destacam-se o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo Logístico
e Naval Farol-Barra do Furado.
Chama a atenção o fato de esta região ser marcada historicamente pelo
desenvolvimento de atividades tradicionais de baixa produtividade, como o
cultivo da cana-de-açúcar e a pecuária, tendo recebido nos últimos anos
recursos provenientes da exploração do petróleo na Bacia de Campos.
Neste artigo apresentamos uma análise das transformações ocorridas
na estrutura portuária na região, avaliando o contexto regional no qual esses
investimentos se dão (o Norte Fluminense), e os reflexos disso para a
economia e para a geografia do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, enfocando-
se, para tanto, o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo
Logístico Naval Farol-Barra do Furado.
Modernização técnica e mudança institucional: a Lei de Modernização dos
Portos
A década de 1990 se constituiu para o setor portuário brasileiro como
um importante marco. Enquanto os portos da Europa, EUA e Ásia já vinham,
desde o final da década de 1970, passando por profundas mudanças para se
adaptar às demandas do comércio internacional, o Brasil era conhecido pelos
elevados custos do frete marítimo, reflexo da longa história de atrasos técnicos
e institucionais que marcaram o setor no país.
Apesar das fortes pressões emanadas dos setores de transporte,
comercialização e produção a modernização técnica e as mudanças
institucionais no setor portuário brasileiro só seriam implementadas a partir da
aprovação da Lei nº. 8630/1993, conhecida como Lei de Modernização dos
Portos.
Ao longo das várias décadas que antecederam a implementação da Lei
nº. 8630/1993 poucas foram as mudanças técnicas e/ou institucionais
realizadas nos portos brasileiros, o que deixou os terminais em condições de
profundo atraso em relação a um conjunto de portos no mundo nos quais se
operavam rapidamente as mudanças trazidas com a III Revolução do
Transporte Marítimo. Comparados aos avanços realizados na navegação
marítima e nas infra-estruturas portuárias em várias regiões do mundo, os
portos públicos brasileiros se mostravam cada vez mais obsoletos. Vários eram
3. os entraves relacionados ao fraco desempenho do país no comércio
internacional: elevada carga tributária e seus efeitos sobre a competitividade
das exportações; dificuldades na obtenção de financiamentos e seguros de
crédito à exportação; e existência de gargalos na infra-estrutura de transportes.
As melhorias no setor de transportes, com destaque para o setor portuário,
eram consideradas indispensáveis para o projeto de inserção competitiva dos
produtos brasileiros no, cada vez mais dinâmico, comércio internacional,
apontado como o principal caminho para a retomada do crescimento
econômico.
Como efeito, a década de 1980 seria marcada pela realização de
estudos que mostravam a situação de profundo atraso e de ineficiência dos
portos brasileiros. De um lado, o sistema de controle da mão-de-obra
empregada nos portos tinha levado à formação de uma massa de
trabalhadores de orla marítima e ao controle monopolista dos sindicatos sobre
a mão-de-obra avulsa tornando ainda mais elevados os custos de
movimentação de cargas. De outro, a centralização administrativa e o controle
estatal engessaram o setor que enfrentava grandes dificuldades para se
adequar às estruturas altamente competitivas que regulavam o comércio
internacional de produtos.
Embora a modernização dos equipamentos e instalações portuárias
aparecesse como o mais evidente problema, as discussões apontavam,
fundamentalmente, para a dissolução destes dois monopólios consolidados no
setor e que se mostravam totalmente anacrônicos em relação às mudanças
postas pela integração produtiva em curso no mundo, estrangulando e
encarecendo os serviços portuários. De um lado, o monopólio estatal, exercido
pelas Companhias Docas que detinham a exclusividade da movimentação e
armazenagem da carga no cais, e de outro, o monopólio sindical que
compreendia as operações de carga e descarga de navios.
Neste contexto, foi promulgada em 25 de fevereiro de 1993, durante o
governo do presidente Itamar Franco, a Lei nº. 8630 a qual impôs ao setor
importantes transformações, tanto do ponto de vista técnico, quanto no que
toca à implementação de novos mecanismos institucionais de gestão e de
organização da atividade portuária no Brasil. Mais do que estimular a
modernização física dos portos no país, este Lei se constituiu em um novo
4. marco institucional para o setor através da definição de novas regras e a
criação de novos organismos institucionais. Organizada em setenta artigos, a
Lei nº. 8630/93 propõe a reestruturação do sistema portuário nacional segundo
duas vertentes distintas as quais visavam à descentralização administrativa e à
quebra dos monopólios estatal e sindical. A administração portuária, até então
nas mãos do governo federal (representado pelas Companhias Docas S.A. 1),
seria transferida aos municípios, aos estados da Federação e ao Distrito
Federal ou a um consórcio firmado entre eles, constituído como Autoridade
Portuária, e criados os Conselhos de Autoridade Portuária, destinados a servir
como um mecanismo de discussão e controle da situação dos portos. Por sua
vez, a exploração das atividades portuárias (movimentação das cargas
embarcadas e desembarcadas), passaria às mãos da iniciativa privada, através
de contratos de arrendamento. No que diz respeito à contratação da mão-de-
obra, a nova Lei criou os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, os OGMOs, com o
intuito de substituir os sindicatos na escolha e contratação da mão-de-obra
para os serviços portuários.
A reforma portuária no Brasil pretendeu ser bastante ampla envolvendo,
além da introdução de novas tecnologias e atualização de equipamentos,
novas formas de gestão e administração dos serviços portuários, ajuste fiscal e
uma nova regulamentação, numa tentativa de adaptar o sistema portuário
nacional às demandas do transporte marítimo internacional.
A Lei nº. 8630/93 propõe a gestão público/privada dos portos, atuando a
autoridade pública apenas na oferta de instalações comerciais para o
segmento privado, sem estar presente nas operações. A administração
portuária, constituída como Autoridade Portuária, deve fiscalizar as operações
portuárias, autorizar a entrada e a saída, a atracação e desatracação, o fundeio
e tráfego e o movimento de carga nas embarcações, definir as jornadas de
trabalho no cais, delimitar a área de alfandegamento e organizar e sinalizar os
fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas, na área do
porto alfandegado2, estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de
acesso e da bacia de evolução do porto, delimitar as áreas de fundeadouro, de
1
Atualmente as Companhias Docas se constituem como sociedades de economia mista, ligadas ao
Ministério dos Transportes.
2
A entrada ou saída de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior somente podem ser efetuadas
em portos ou terminais alfandegados.
5. fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima,
estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, o porte bruto
máximo e as dimensões máximas dos navios.
A exploração das atividades portuárias (movimentação das cargas
embarcadas e desembarcadas) passaria às mãos da iniciativa privada. Assim,
foi implementado um amplo processo de privatização, destinado a transferir a
operação portuária à iniciativa privada ou a cooperativas formadas por
trabalhadores portuários avulsos. Os contratos de arrendamento garantem ao
Operador Portuário o direito de construir, reformar, ampliar, melhorar, arrendar
e explorar instalação portuária, sempre através de licitação e precedidas de
consulta à autoridade aduaneira e ao poder público municipal e da aprovação
do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Nos portos organizados, cuja
área compreende as instalações portuárias (ancoradouros, docas, cais, pontes
e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de
circulação interna) e a infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário (guias-
correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de
fundeio), as atividades de tráfego e operações portuárias ficariam, portanto, ao
encargo dos Operadores Portuários (pessoa jurídica pré-qualificada) e
mantidas sob a jurisdição de uma Autoridade Portuária.
Coube à administração do porto, Autoridade Portuária, dar
prosseguimento à política de privatização e de arrendamento de áreas e
instalações, pré-qualificar os operadores portuários, fiscalizar as cláusulas do
contrato de concessão à iniciativa privada, cumprir e fazer cumprir as leis e os
regulamentos de serviços, fixar os valores e arrecadar as tarifas portuárias,
bem como fiscalizar a execução ou executar as obras para melhoramento e
aparelhamento do porto.
Paralelamente à privatização e à descentralização da atividade portuária
foram implementadas importantes mudanças no que diz respeito à contratação
da mão-de-obra. As determinações previstas na Lei reduziam drasticamente o
poder dos sindicatos de trabalhadores portuários. Para o setor empresarial, o
novo sistema de controle e de contratação da mão-de-obra representou
economia de custos e redução drástica dos problemas provocados pelos
movimentos grevistas. A alternativa às paralisações é o desvio do fluxo de
importações e de exportações para outros portos.
6. A Lei nº. 8.630/93 regula ainda a implantação de Zonas de
Processamento de Exportações a serem localizadas em áreas portuárias ou
próximas a elas. Nas ZPEs, os produtos fabricados ou montados, além dos
materiais importados manipulados e incorporados aos artigos destinados ao
mercado externo, gozariam de isenções tributárias. A redefinição e ampliação
das funções dos terminais portuários privados, em particular no que diz
respeito à movimentação de cargas de terceiros, também é matéria da Lei de
1993. A expectativa de vários setores era de que o processamento de cargas
de terceiros nos portos privados e a criação das ZPEs funcionassem como um
importante fator de estímulo às exportações brasileiras.
Uma nova configuração do setor portuário no Norte Fluminense: a
implantação do Complexo Logístico e Industrial do Açu e do Complexo
Logístico Naval Farol-Barra do Furado
É a partir desta reforma institucional, estabelecida pela Lei nº.
8630/1993, que, dentre outras importantes mudanças no sistema portuário
nacional, será organizado o projeto destinado à implantação do Complexo
Logístico e Industrial do Açu, em São João da Barra, e do Complexo Logístico
Naval Farol-Barra do Furado, localizado na divisa entre os municípios de
Campos do Goytacazes e Quissamã, no Norte Fluminense (figura 1).
A construção do Complexo Portuário do Açu deve-se a um conjunto de
fatores de localização, condições naturais e de logística. Em suma, trata-se de
um conjunto de condições inscritas no território que fez com que a área fosse
escolhida, dentre as quais se aponta:
capacidade de calado de 18 metros de profundidade;
condições naturais das correntes marinhas que facilitam a manutenção
desse calado, sem a necessidade de dragagem;
existência de uma grande área disponível, pouco habitada e com baixo
custo da terra, o que reduz os investimentos iniciais necessários á
implantação do projeto;
localização privilegiada de São João da Barra e especificamente do
Porto do Açu entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,
bem como em posição favorável a sua transformação em um porto
escoador da produção do estado de Minas Gerais;
7. proximidade à área de exploração de petróleo e gás natural da Bacia de
Campos e do Espírito Santo, conferindo ao Complexo a possibilidade de
atuar como importante local para a instalação de atividades de apoio ao
setor petrolífero;
ligação à BR 101 e à malha da ferrovia Centro-Atlântica;
acessibilidade ao Centro-Oeste do Brasil, servindo como uma alternativa
para exportação de grãos.
Mais do que um “porto”, o Açu é considerado um “complexo portuário”
por prever um conjunto de atividades e fluxos centralizados no porto,
destacando-se: i) um porto escoador de minério de ferro procedente das áreas
de exploração da empresa MMX em Minas Gerais (com previsão de
exportação é de 15 milhões de toneladas de minério por ano); ii) um terminal
portuário com capacidade para carregar navios de até 250 mil toneladas; iii)
um retroporto de 1.900 hectares com área de processamento, filtragem e
estoque do granel, além de área para administração e de expansão futura
destinada ao armazenamento de cargas; iv) um mineroduto de 462 km que
passaria por 20 municípios de Minas Gerais e sete do estado do Rio de Janeiro
(todos nas regiões Norte e Noroeste Fluminense); v) construção de até 10
termelétricas a carvão de 350 MW cada; vi) além das atividades de exportação
e importação para atender às usinas produtoras de álcool da região e às
plataformas de produção petrolífera da Bacia de Campos.
Para a implantação do Complexo Portuário do Açu estão previstos
investimentos da ordem de 1.3 bilhões de dólares e geração de cerca de 3.000
empregos diretos e indiretos (algumas fontes falam de 7.000 empregos),
instalados numa área total inicial de 1.900 hectares. De acordo com
informações das autoridades locais, 73 empresas já tocam seus projetos para
implantar suas bases na retroárea do Porto-Indústria do Açu.
Fala-se aqui em “área inicial” por ter sido esta a área inicialmente
adquirida para a implantação do projeto, contudo, já na primeira pesquisa de
campo pudemos verificar que a empresa responsável pelo Complexo do Açu
vem adquirindo uma série de propriedades no entorno da área original do
empreendimento. Como conseqüência, ocorre um rápido processo de
valorização e concentração fundiárias em curso na área sob influência do
8. Figura 1: Complexos Portuários do Açu e de Barra do Furado – Norte Fluminense. Fonte: adaptado de Fundação CIDE, 2011, e IBGE, 2010.
9. empreendimento. Da mesma forma, a localidade do Açu, uma vila de
pescadores e casas de veraneio, vem sofrendo os impactos do aumento no
valor dos aluguéis em função do crescimento do número de moradores,
trabalhadores efetivamente ocupados na fase de implantação e aqueles
atraídos pelas possibilidades de emprego no complexo.
Entendemos que para os fins da nossa análise, o complexo portuário do
Açu deva ser visto dentro de um contexto espacial mais amplo de outro grande
projeto na região Norte-Fluminense, o Complexo Logístico Naval Farol-Barra
do Furado levado a cabo pelo Estaleiro Aker Promar, nos vizinhos municípios
de Campos dos Goytacazes e Quissamã, estado do Rio de Janeiro. As obras
para instalação do Complexo Logístico Naval Farol-Barra do Furado foram
iniciadas em 2010, ocupando uma área de 168 mil metros quadrados na divisa
entre os dois municípios do norte fluminense.
Em seu projeto está prevista a construção de um estaleiro na margem
esquerda do Canal das Flechas, em Quissamã, e de uma base de apoio
offshore, em Campos, destinados a atender os serviços de construção e
reparos de barcos de apoio offshore para as plataformas da bacia de Campos.
Considera-se ainda a instalação de um centro de apoio à pesca marítima. As
instalações industriais e portuárias ficarão localizadas na parte interna do canal
das Flexas, na Barra do Furado, que liga a lagoa Feia (segunda maior de água
doce do Brasil) ao mar.
A construção de um molhe na barra do canal provocou o deslocamento
da areia de um lado para outro, quase extinguindo a praia no trecho Farol de
São Tomé, em Campos, e ampliando sua correspondente do lado de
Quissamã, sem resolver o problema de assoreamento do canal. Para reverter
este processo será utilizado um processo tecnológico importado da Austrália, o
sistema by pass3, que permitirá a transposição da areia de um lado para o
outro do canal, reconstituindo as praias originais e mantendo a profundidade do
canal, essencial para o tráfego de embarcações.
3
O sistema by pass, criado pelo engenheiro australiano Graeme McIlwain, compreende a implantação de
superbombas e tubulações especiais que fazem injeção de água na faixa de areia a ser removida e
bombeia o sedimento dissolvido por tubos em terra firme para aterrar área que foi erodida e que
novamente será recuperada. Com a utilização desse método devem ser transferidos milhões de metros
cúbicos de sedimentos da região que foi alterada pelo acúmulo de materiais (areia) para a região que
sofreu o processo de erosão.
10. Além dos dois estaleiros, a serem administrados pelas empresas
(Edison Chouest, Alupar, Estaleiro Ilha S.A. e Estaleiro STX), a Petrobras
anunciou a construção de um aeroporto.
Para se ter uma ideia da dimensão do projeto, estão previstos
investimentos da ordem de R$ 160 milhões em recursos públicos para a
dragagem, viabilização do sistema by-pass (transpasse de sedimentos) e
estabilização da embocadura. O Governo do Estado ficará responsável pela
construção do quebra-mar de proteção da entrada da barra no Canal das
Flechas. Da obra até a operação do Complexo calcula-se que sejam gerados
cerca de 5 mil empregos diretos e uma média de 10 mil indiretos.
Dentre as condições estratégicas de implantação do projeto destacam-se:
localização estratégica: 75km da Bacia de Campos; 70km de Macaé;
25km do superporto do Açu;
alternativa ao porto de Imbitiba, em Macaé, principal base de apoio às
operações offshore no Brasil, considerado saturado;
possibilidade de redução do trânsito de carretas pesadas pelo centro de
Macaé para acesso ao porto de Imbetiba;
geração de 5 mil empregos diretos e 10 mil empregos indiretos;
fomento da atividade pesqueira com aumento da capacidade de tráfego
pequeiro
acessibilidade pela BR-101;
implantação da Zona Especial de Negócios, ZEN, em Quissamã, um
condomínio industrial que oferece redução de 2% do ICMS;
presença em Quissamã do campus avançado da Universidade Federal
Fluminense, garantindo estoque de mão-de-obra qualificada.
De acordo com as autoridades envolvidas no projeto, o Complexo de
Barra do Furado foi elaborado como uma saída econômica para a região Norte
Fluminense, considerada uma das mais pobres do Estado do Rio de Janeiro, e
em particular para adensar a cadeia de petróleo e gás na região, que
atualmente tem sua economia centrada nos royalties advindos da exploração
na Bacia de Campos. Para o povoado de Barra do Furado o projeto representa
uma alternativa à fraca base econômica assentada em atividades turísticas
incipientes e na pesca.
11. Os impactos da construção deste complexo portuário nestes municípios
são alvo de análise de pesquisas futuras a serem realizadas pelos autores
deste artigo.
A Região Norte Fluminense num contexto de mudanças
Como é sabido, o processo de desenvolvimento econômico do Brasil
ocorreu de forma extremamente concentrada no território. Grosso modo, tal
processo se concentrou naquilo que Becker e Egler (1994) chamaram de área
core, a qual compreendeia o núcleo polarizador do Sudeste com suas duas
grandes metrópoles nacionais, Rio de Janeiro e São Paulo. Diferentemente do
Estado de São Paulo que polarizou uma área agrícola dinâmica, o Estado do
Rio de Janeiro estendeu sua influência sobre um interior pauperizado,
especialmente no caso da Região Norte do estado, marcada pela presença da
agricultura sucro-alcooleira em constante crise e dependente de ajuda
governamental e da pecuária de baixíssima produtividade.
O processo de modernização e incorporação de novos objetos técnicos 4
ao território do Norte Fluminense, representado tanto pelo Complexo Logístico
e Industrial do Açu, em São João da Barra, quanto pelo Complexo Logístico e
Naval Farol-Barra do Furado, na divisa entre Campos dos Goytacazes e
Quissamã, devem ser analisados para além dos limites estritos de sua
localização, ou seja, devem ser vistos no contexto da região na qual estão
inseridos, a saber, o Norte Fluminense (Figura 2).
O Norte Fluminense, juntamente com a porção Noroeste do Estado,
apresentou-se historicamente como aquilo que Cruz (2003) denominou de
“região problema” em função da persistência de péssimas condições de
trabalho nos canaviais, da situação de região estagnada economicamente, pela
baixa industrialização e dos indicadores sociais negativos, no contexto estadual
e no mesmo nacional.
Bernardes (2003) chamou atenção para o fato de que a região foi marcada por
uma agricultura baseada na secular monocultura canavieira em constante
crise, quadro esse que se agravou especialmente a partir dos anos 1950 com a
4
Para Milton Santos “[...] Atualmente os objetos tendem a se dar cada vez mais como sistemas, ao
mesmo tempo em que, a cada dia que passa, eles se vão tornando objetos técnicos. A materialidade do
território é dada por objetos que têm gênese técnica, um conteúdo técnico e participam da condição da
técnica, tanto da sua condição quanto da sua funcionalidade”. (SANTOS: 2004, p. 220 - 221)
12. concorrência da produção açucareira do interior paulista. Este quadro de
crises constantes e de uma agricultura atrasada e tradicional provocou, em
graus diferenciados, ao longo do tempo, processos de êxodo rural (Alentejano:
2005). Os anos 1980 e 1990 traduziram-se numa profunda crise econômica,
que só viria a ser modificada, em parte, a partir das promessas da riqueza
petrolífera com a renovação das esperanças do “retorno” aos períodos áureos
(Crespo: 2003).
Figura 2: As regiões administrativas do estado do Rio de Janeiro e a região
Norte Fluminense.
Fonte: Biazo e Marafon (2008)
Em outras palavras, a partir do final dos anos 1990, com a descoberta
dos campos petrolíferos, a região entra numa nova fase de desenvolvimento
com o crescente afluxo de recursos, garantidos pela legislação que regula a
distribuição dos royalties do petróleo. Embora haja diferenças internas entre os
municípios que compõem a Região Norte Fluminense no que se refere ao
recebimento dessa renda, os municípios de Campos dos Goytacazes,
Quissamã e São João da Barra se tornam, a partir de então, os grandes
recebedores de recursos, sendo então considerados “municípios novos-ricos”
ou de “municípios petro-rentistas” (Lemos: 2008; Serra: 2004) já que hoje os
royalties representam, na média, mais de 50% dos recursos que compõem o
orçamento municipal.
13. Portanto, os recursos do petróleo garantidos pela legislação aos três
municípios diretamente afetados pelos Complexos Portuários analisados nesse
artigo – Campos dos Goytacazes, Quissamã e São João da Barra – permitem
aos menos um grande poder de atuação nas suas respectivas escalas de
ingerência de forma a garantir as condições físicas e institucionais necessárias
ao uso do território o que se consubstancia na criação de leis de regulação do
uso do solo, na desobstrução das barreiras jurídicas e na articulação de
interesses em torno dos projetos das grandes empresas.
Considerações Finais: uma nova dimensão territorial no Estado do Rio de
Janeiro a partir dos portos?
A realidade geo-histórica do estado do Rio de Janeiro forjou um quadro
marcado por uma dicotomia entre a capital e o interior5. De um lado, trata-se de
constatar a extrema concentração das atividades econômicas, da vida cultural
e política bem como da população na capital e na região metropolitana
contrapondo-se a um conjunto de municípios do “interior”. A própria expressão
genérica “interior” encobre realidades distintas de um estado que, apesar de
sua reduzida dimensão territorial no conjunto da federação brasileira, apresenta
um quadro socioeconômico diverso.
Jacob Binsztok já no final dos anos 1990 chamou atenção para o que
qualificou como a “construção de uma nova ordem territorial” no estado do Rio
de Janeiro (Binsztok: 1999), o que foi mais tarde corroborado por Ester
Limonad (2004) quando argumentou que estaria ocorrendo “uma mudança
substantiva no papel das diversas áreas do interior fluminense”, com uma
“redistribuição espacial das atividades produtivas e da população do território
estadual” (p. 78). O que é central nas argumentações desses geógrafos é o
papel das atividades produtivas, das redes e eixos de transportes e da
5
O Estado do Rio de Janeiro possui a particularidade de ter passado, ao longo da história, por
transformações no seu território e na sua estrutura política e administrativa. De forma sintética, podemos
destacar que de 1763 até 1960, a cidade do Rio de Janeiro foi a capital da Colônia, do Vice-Reinado e do
Império português na América. Em 1960, houve a transferência da capital da República brasileira do Rio
para Brasília, Distrito Federal, e a cidade do Rio de Janeiro se transformou numa “cidade-estado” capital
do então Estado da Guanabara. O restante do que hoje é o Estado do Rio de Janeiro passou a ter como sua
capital a cidade de Niterói. Em 1975, no contexto do período militar, houve a fusão do Estado da
Guanabara ao Estado do Rio de Janeiro, tornando-se a cidade do Rio na capital do novo estado. Embora
não caibam aqui maiores considerações, cabe ressaltar que há hoje um movimento pela “desfusão” do
Estado do Rio de Janeiro.
14. tendência ao crescimento demográfico de certas áreas, o que, embora não
eliminando a supremacia da capital e de seu entorno no contexto estadual – e
nacional - demonstra uma complexificação da geografia fluminense.
O ponto que se quer chegar é que, voltando para o fulcro do presente
trabalho, é preciso olhar para esses empreendimentos portuários como
elementos importantes nesse debate, capazes de dinamizar novas ordens
territoriais que afetam diferentes escalas, desde a local (representada pelos
municípios mais diretamente envolvidos), até a regional (o Norte Fluminense),
a estadual e mesmo a nacional. A capacidade de polarização/atração desses
investimentos é, ainda, uma questão em aberto. Contudo, há que se ter em
mente que, como analisaram Barral Neto e Silva Neto (2008), o Estado do Rio
de Janeiro passa atualmente por um processo de crescimento econômico
carreado por seu interior, mormente em função das atividades petrolíferas, não
por acaso, a região eleita para os investimentos no setor portuário. Serão
essas empresas que projetarão sobre a região Norte Fluminense, nas palavras
de Piquet (2010), “opções e decisões” que se processam em outras escalas de
poder, nacional e, principalmente, internacional.
Poderíamos estar diante de um verdadeiro cul-de-sac representado pela
contraditória situação de riqueza proveniente dos royalties, pesados
investimentos que, de uma forma ou de outra, são atraídos e/ou reforçados
pela economia do petróleo, transformações estruturais no espaço com a
introdução de objetos técnicos que terão grande capacidade de polarização
econômica e social sendo que, tudo isso, ocorrendo dentro dos marcos de uma
região tradicional. A bem dizer, talvez não seja essa situação verdadeiramente
um fator impeditivo ou limitador ao avanço dos empreendimentos. Talvez, ao
contrário, a existência de grandes áreas fracamente povoadas, os preços dos
terrenos, a localização geográfica no contexto brasileiro, a existência – e
construção – de redes de escoamento e outros façam desses
empreendimentos grandes ponta de lança do avanço de um processo de
modernização (conservadora?) na região. Há que se ter em mente a
capacidade de articulação de suas elites em torno de projetos comuns, no
caso, representados pelos Complexos Portuários em questão.
15. Referências Bibliográficas
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Tese (Doutorado em Geografia). Programa de Pós-Graduação em
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processos, escalas. São Paulo, Max Limonad, 2004, p. 78-102.
16. PIQUET, Rosélia. O norte fluminense em tempo presente. In. SANTOS, Angela
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