1. O documento discute o planejamento de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro. 2. Será construído em Itaboraí e necessitará de uma via especial para transporte de equipamentos grandes e pesados, bem como um píer e canal de navegação. 3. Seis rotas foram analisadas levando em conta engenharia, impactos socioeconômicos e ambientais.

2. 2
CONTROLE DE REVISÕES
REV. DESCRIÇÃO DATA
00 Documento Original 27/02/2013
01 Revisão de texto, formatação e cenários. 12/07/2013
Original Rev. 01 Rev. 02 Rev. 03 Rev. 04 Rev. 05 Rev. 06
Data 27/02/2013 12/07/2013
Elaboração Equipe Técnica SEDRAP Equipe Técnica SEDRAP
Verificação Carlos Alberto Peres Krykhtine Carlos Alberto Peres Krykhtine
Aprovação Carlos Alberto Peres Krykhtine Carlos Alberto Peres Krykhtine

3. 3
Sumário
1. CONTEXTUALIZAÇÃO/ JUSTIFICATIVA ................................................................................4
2. LOCALIZAÇÃO....................................................................................................................6
3. OBJETIVOS.........................................................................................................................9
4. ESCOPO DO PROJETO ......................................................................................................10
5. BREVE DIAGNÓSTICO.......................................................................................................14
5.1. HISTÓRICO.......................................................................................................................14
5.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL........................................................................................19
5.3. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA.............................................................................43
5.4. O SISTEMA DE TRANSPORTES ..........................................................................................71
5.5. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ............................................................................................80
5.6. A INFRAESTRUTURA URBANA..........................................................................................82
5.7. O PATRIMÔNIO ...............................................................................................................86
6. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DA LEGISLAÇÃO INCIDENTE SOBRE A ÁREA DE ESTUDO....93
7. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DOS PROJETOS EXISTENTES PARA A ÁREA........................98
8. PROPOSTA PRELIMINAR DE ZONEAMENTO PARA ÁREA DE ESTUDO ................................99
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................101
10. FICHA TÉCNICA..............................................................................................................103

4. 4
1. CONTEXTUALIZAÇÃO/ JUSTIFICATIVA
A atividade da pesca tem um papel importante para economia do Estado do Rio de Janeiro e, como
aponta o estudo da FAERJ e SEBRAE-RJ (2009), o Estado tomou a vanguarda da atividade pela
influência dos hábitos pesqueiros portugueses e espanhóis introduzidos desde o século XIX,
principalmente da pesca marítima. A Cidade do Rio de Janeiro é, segundo informações do Sindicato
de Armadores Pesqueiros do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ), o segundo maior mercado
consumidor e maior centro distribuidor de pescado do país. Apesar da solidez do Rio de Janeiro
nesses segmentos, os outros segmentos relacionados à pesca têm enfrentado enormes dificuldades
em razão da carência de condições adequadas para o desenvolvimento do setor.
Desde a desativação do terminal pesqueiro da Praça XV em 1992 a atividade pesqueira ficou
abandonada, sem um local de desembarque adequado e sem incentivos econômicos por parte das
autoridades, resultando no fechamento de empresas, na migração das empresas para outros estados
e na perda de espaço físico e mão-de-obra para as empresas offshore. Como resultado, de acordo
com os dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (2009), o Estado tem registrado queda relativa na
produção pesqueira marinha, e hoje ocupa a quarta posição, depois de Santa Catarina, Pará e Bahia.
Este resultado é ainda pior quando se leva em consideração a pesca continental, quando o Rio de
Janeiro cai para a nona posição, depois de Santa Catarina, Pará, Bahia, Ceará, Amazonas, São Paulo,
Maranhão e Rio Grande do Sul.
Entre as principais deficiências e entraves que o setor tem enfrentado podem ser apontadas as
seguintes:
(i) a falta de um Terminal Pesqueiro Público em condições de atender o setor;
(ii) a existência de baixo número de cais privados, em condições precárias e com capacidade
abaixo do potencial do Estado;
(iii) a falta de políticas de incentivo à atividade através de programas de redução de impostos de
comercialização ou trabalhistas, como se observa em outros estados do país;
(iv) o baixo nível de regularização e a elevada informalidade dentro do setor;
(v) a ausência de fiscalização efetiva sobre o cumprimento das regulamentações legais aplicáveis
ao setor pesqueiro.
Para que estas barreiras sejam superadas é necessário um conjunto de ações amplo e efetivo, não
somente por parte das Instituições Públicas (Estado e Município), mas que envolva todo setor da
pesca e a sociedade civil de forma coordenada. Entre as medidas que precisam ser adotadas
ressaltam-se as seguintes:
 Fornecer melhores condições de infraestrutura com a implantação de terminal público
pesqueiro equipado, preservando o ordenamento e a qualidade no sistema sanitário –
objetivos do Projeto Cidade da Pesca;
 Criar incentivos fiscais de forma a equiparar as condições das empresas no Estado do Rio de
Janeiro às de outros estados no Brasil;

5. 5
 Ampliar e flexibilizar (desobstruir) as linhas de financiamento para aquisição, construção,
conservação e modernização de embarcações para empresas industriais – como é o caso do
Projeto Profrota Pesqueira;
 Ampliar e adequar as medidas de controle de esforço e fiscalização sobre uso insustentável
dos recursos pesqueiros, de forma a garantir a recomposição e a qualidade do estoque do
pescado na costa do Estado do Rio de Janeiro;
 Ampliar e melhorar as informações sobre as condições da atividade pesqueira com
implantação de um sistema de coleta de dados pesqueiros físicos, biológicos e econômicos,
abarcando todos os pontos de embarque e desembarque de pescado no Estado do Rio de
Janeiro;
 Impulsionar o desenvolvimento de pesquisas com vistas a mensurar os estoques existentes e
identificar outras espécies ou produtos com potencial de se tornarem grandes alternativas de
consumo e exportação, como é o caso da anchoíta;
 Incentivar a captura de pescado que já faz parte dos produtos consumidos e que têm elevado
apelo social, porém, suas capturas ainda se encontram aquém do máximo sustentável, como
é o caso do bonito-listrado;
 Introduzir programas de educação alimentar incentivando o hábito de consumir frutos do
mar na população, salientando seus benefícios para a saúde.
Aponte-se que as medidas listadas acima têm o intuito de promover a recuperação de uma atividade
que, além de ter um elevado potencial na geração de empregos, carrega a importância cultural e
histórica para o Estado e para o país, e de viabilizar o aproveitamento máximo sustentável do
potencial bioeconômico advindo da atividade pesqueira.

6. 6
2. LOCALIZAÇÃO
Em 2006 a Petrobras anunciou a construção de um dos principais empreendimentos da sua história,
o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). O projeto original previa uma capacidade de
processamento de 165 mil barris diários de petróleo pesado, de origem nacional, para a produção de
petroquímicos básicos. No entanto, mudanças no mercado de derivados de petróleo levaram a
Petrobras a reavaliar o projeto no âmbito da revisão do seu Plano de Negócios 2010 – 2014 e, desde
então, objetivando atender as novas demandas mercadológicas o projeto sofreu alterações que
atingiram tanto suas funções quanto sua dimensão total. A implantação do COMPERJ faz parte do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e pretende auxiliar no
desenvolvimento da região Leste Fluminense, por intermédio da geração de novos empregos diretos
e indiretos.
O grande Complexo Industrial será construído em uma área de aproximadamente 45 milhões de
metros quadrados, localizado nos distritos de Porto das Caixas e Sambaetiba, no município de
Itaboraí, em área limítrofe as cidades de Guapimirim e Cachoeira de Macacu.
A implantação do COMPERJ requer instalações industriais compostas por peças de diversas
dimensões e pesos bastante especiais (até 1.800 t), as rodovias (inclusive pontes e viadutos) públicas
brasileiras estão projetadas para suportar cargas de até 15t por eixo, trafegando sobre elas, e
dimensões de gabaritos verticais limitados a 5,50m de altura, e largura de até 12,00m. Algumas
peças, sobre os conjuntos transportadores, chegam a ter até 64 t por eixo e diâmetro de 18,00m.
Diante das limitações das vias públicas disponíveis e considerando que grande parte das cargas
ultrapassam os limites de pesos e dimensões, concluiu-se que estas não poderiam transitar pelas vias
públicas disponíveis. O transporte de tais cargas mais pesadas e com dimensões excepcionais
demanda da implantação de uma via especial e também exigirá a construção de um píer e de um
retroporto, assim como a execução de um canal de navegação que permitirá o transporte aquaviário
dos equipamentos que serão, primeiramente, desembarcados em portos localizados no Estado do
Rio de Janeiro (Porto Itaguaí, NUCLEP e do Rio de Janeiro).
Trata-se, portanto, da necessidade de implantação de um complexo sistema de transporte
multimodal com características particulares. Os estudos prévios contratados pela Petrobras,
objetivando analisar alternativas de rotas para transporte destas cargas especiais para o COMPERJ,
apontaram para seis possibilidades, tendo sido analisadas as suas principais características e
conveniências, não apenas do ponto de vista da engenharia de implantação, como também pelos
impactos socioeconômicos e ambientais. A própria localização estratégica do píer e do retroporto
levou em consideração as vias de acesso já existentes (ruas), a menor distância para a área navegável
na Baía de Guanabara e, ainda, uma menor interferência com comunidades pesqueiras existentes no
entorno.
Destarte, foram realizadas investigações de campo e diversos levantamentos, de modo a estabelecer
parâmetros de comparação entre as alternativas, desenvolvendo uma matriz multicritérios com
pesos diferenciados para os itens de cada proposta. A alternativa escolhida – que melhor atendia às
condicionantes do projeto – partia de um cais a ser construído na Praia da Beira, no bairro de Itaoca,
a oeste do município de São Gonçalo. Deste local sairá uma estrada projetada que interceptará a

7. 7
Rodovia Federal BR-493, na altura do km 7,0, na área do distrito de Itambí, município de Itaboraí e
seguirá até o COMPERJ.
Esta foi a principal motivação para escolha da localização da “Cidade da Pesca”, pois toda esta
infraestrutura composta pelo canal de navegação, píer de atracação, retroporto e a via especial
destinada ao transporte das cargas pesadas (em inglês UHOS: Ultra Heavy Over Size) será utilizada
pela Petrobras durante a execução do COMPERJ e, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA),
após o período de operacionalização previsto em 24 meses, todo o conjunto será revertido ao poder
público para utilização das comunidades, passando a oferecer uma integração entre os grandes
centros da região.
É fato que todo este conjunto de obras aparece como uma oportunidade geradora de condições para
a instalação de infraestrutura adequada a pesca industrial, ademais, a região escolhida apresenta
condições de receber, não apenas o terminal pesqueiro público, mas também o condomínio
industrial sustentável.
Cartograficamente, a área de estudo está inserida no quadrante cujo vértice noroeste é
representado pelas coordenadas 696853,958 E / 7482141,849 N e o vértice sudeste pelas
coordenadas 701441,842 E / 7476990,401 N, Datum Horizontal SIRGAS 2000, conforme figura de
localização.
Figura 01: Localização da Área de Estudo no Estado do Rio de Janeiro. Fonte: SEDRAP

8. 8
Figura 02: Localização da Ilha de Itaoca Fonte: SEDRAP
Limítrofe aos bairros de Palmeiras, Fazenda dos Mineiros, Porto da Rosa, Boaçu e Boa Vista, a Ilha de
Itaoca, que possui 8,47km², é separada do continente pelo Canal do Imboaçu, que possui sua
nascente na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim (norte da Ilha) e drena diretamente
para a Baía de Guanabara.
Figura 03: Bairros limítrofes à Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP

9. 9
Figura 04: Vista geral da Praia da Beira, na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP/FIPERJ.
3. OBJETIVOS
A implantação do Terminal Pesqueiro Público e do Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável tem
como principais objetivos:
 Aumentar a produção pesqueira no Estado;
 Incentivar a agregação de valor ao produto pesqueiro;
 Diminuir a distância entre a matéria-prima e o mercado consumidor intermediário ou final;
 Melhorar as condições econômicas e as condições de trabalho dos pescadores e demais
trabalhadores do setor da pesca;
 Promover o uso e a ocupação da “Cidade da Pesca” de forma sustentável.

10. 10
4. ESCOPO DO PROJETO
O projeto prevê a implantação da “Cidade da Pesca”, na Ilha de Itaoca, no Município de São Gonçalo,
como citado anteriormente. Visa propor um novo macrozoneamento da área correspondente a Ilha
de Itaoca a fim de ordenar o uso e ocupação do solo, de forma a garantir a instalação de um
Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável para atrair diferentes empresas do setor para o Estado
do Rio de Janeiro e impulsionar a atividade econômica, tendo em vista a vocação da região para a
atividade pesqueira.
O Condomínio deverá ser integrado ao Terminal Pesqueiro Público e a um atracadouro, e estar
adequado ao uso ambientalmente sustentável dos recursos naturais.
Por se tratar de uma área pouco adensada, a garantia da preservação ambiental com o adequado
uso e ocupação do solo da região, são importantes questões a serem perseguidas. Definir as
melhores áreas para ocupação residencial, considerando as moradias existentes, os usos industrial,
comercial, de serviços e de proteção e recuperação ambiental, é um desafio a ser alcançado,
respeitando as legislações incidentes nas diversas esferas de poder.
Pretende-se seguir uma concepção moderna de uso sustentável para estas indústrias e serviços que
vierem a se instalar na região. Captação de água de chuva, máxima utilização de água de reuso,
utilização de fontes alternativas de energia e projetos e programas que visem atingir os 3Rs da
sustentabilidade (redução, reutilização e reciclagem), principalmente no que se refere aos resíduos
sólidos, deverão ser desenvolvidas para sua instalação.
O TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO
O modelo de terminal e cais de desembarque, suas dimensões e equipamentos deverão ser definidos
pelos estudos que serão feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. No presente trabalho foram
calculadas, de forma preliminar, as possíveis dimensões e formatos do TPP.
Neste contexto, o Terminal Pesqueiro Público (TPP-Rio) deverá ocupar uma área de cerca de 50 mil
m2
, e contará com 140m lineares de cais, contendo de 2 a 3 braços com duas esteiras cada,
estendidos para a Baia com 60 m de extensão e 30m de largura. Estes valores são aproximados para
dar suporte a uma média de para 12 embarcações por dia, com uma capacidade de desembarque
médio em torno de 25 ton. Com esta infraestrutura, o TPP-Rio terá capacidade de receber até 280
ton/dia. O terminal estará equipado por esteiras e tubos de seleção, além de guindastes e
equipamentos de pesagem. Vai contar também com galpão de classificação e lavagem, embalagem e
estocagem.
Em sua retroárea, equivalente a 30 mil m², serão desenvolvidas atividades relacionadas ao
desembarque do pescado, lavagem, estocagem e expedição do mesmo, devendo essa retroárea
abranger estabelecimentos compatíveis com a demanda de comercialização e distribuição do
pescado, além de eventuais equipamentos de apoio a essas atividades e áreas de uso comum
contíguas aos estabelecimentos projetados, como ruas, pátios de manobras, estacionamentos etc.
O fluxo a ser seguido pelo pescado no Terminal Pesqueiro Público pode ser representado conforme
Figura 05.

11. 11
Figura 05: Terminal Público Pesqueiro – Fluxo de Pescado. Fonte: SEDRAP.
ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL PESQUEIRO SUSTENTÁVEL
O Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável vai ocupar uma área aproximada de 398 mil m² a qual
será destinada à instalação das empresas de toda cadeia produtiva da indústria de pesca. O caráter
de sustentável dado ao Condomínio Industrial se deve ao fato de se pensar em um novo modelo de
produção e gestão da atividade industrial, tendo em vista a necessidade das empresas que vierem a
se instalar na região de se adequar não só a legislação ambiental específica para seu licenciamento,
mas também às práticas sustentáveis de instalação, produção e operação das atividades.
O esquema abaixo ilustra uma estrutura de um condomínio industrial pesqueiro e seus respectivos
fluxos.

12. 12
Figura 06: Fluxo do Pescado no Condomínio Industrial. Fonte: SEDRAP
Para questões de estimação, a modelagem do Condomínio aqui adotada considerou empresas
especializadas em cada ramo da atividade, apesar de se observar na realidade, que grande parte das
empresas desenvolve mais de um tipo de atividade, entre beneficiamento, congelamento, conserva
etc.
Para compor esses dados foram consultadas 28 empresas, exercendo as atividades de: cais de
desembarque, conserva, congelamento e fabricação de farinha e óleo de peixe. O perfil e a
distribuição destas empresas adotadas neste estudo foram construídos com base nas informações
fornecidas pelas empresas.
Diante da dificuldade na obtenção de dados relativos à especificidade das empresas consultadas, os
números preliminares estão estimados e necessitam de revisões e ajustes. Tomando como base a
área disponível para o Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável de Itaoca, seria possível abrigar
23 (vinte e três) empresas e, deste total 7 (sete) seriam da indústria de conservas; 7 (sete) de
beneficiamento; 4 (quatro) de congelamento; 4 (quatro) de produção de farinha, óleo e tratamento
de resíduos do pescado. Essas empresas, nestas configurações podem gerar em valor bruto de
produção anual aproximadamente R$ 2,7 bilhões e criar cerca de 13,5 mil empregos diretos.
Das empresas de conservas, 3 (três) deverão ser de médio porte, ocupando uma área de 65 mil m2
cada uma, e capacidade de processamento até 38 mil ton/ano, e três de grande porte, ocupando
uma área de 120 mil m², cada uma, e com capacidade de processamento de 68 mil ton/ano.
Das empresas de beneficiamento, 4 (quatro) deverão ser de maior porte, com capacidade de
processamento de mais de 28,8 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 60 mil m² cada, e 3 (três)
médias, com capacidade de processamento de até 12,6 mil ton/ano, ocupando cerca de 30 mil m².
Das empresas de Farinha, Óleo e Ração, supõem-se que 3 (três) sejam de grande porte, com
capacidade de processamento de 115,2 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 30 mil m². E uma
empresa deverá ser de médio porte, com capacidade de processamento de 26,8 mil ton/ano,
ocupando uma área de 7 mil m².

13. 13
O Condomínio contará ainda com 4 (quatro) empresas de congelamento e armazenamento
utilizando uma área de 28 mil m². Sendo 1 (uma) de pequeno porte com capacidade de
processamento de 3,6 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 5 mil m², 2 (duas) de médio porte
com capacidade de processamento de 14,4 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 14 mil m² e 1
(uma) de grande porte com capacidade de processamento de 10,8 mil ton/ano, ocupando
aproximadamente 9 mil m².
Aspectos Ambientais Relevantes
A área de estudo, onde se localizará o Condomínio, é considerada de relevante interesse ambiental,
uma vez que se encontra no entorno de 2 (duas) importantes Unidades de Conservação Federais, a
Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara, unidade de Proteção Integral que tem como objetivo a
preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas e a Área de Proteção Ambiental (APA)
de Guapimirim, unidade de Uso Sustentável, que tem como objetivos básicos proteger a diversidade
biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais.
Por estes e outros atributos, como a manutenção de ecossistemas de manguezal e restinga, planície
de inundação do Canal do Imboaçu ainda preservada em quase toda sua totalidade e a localização
dentro da Zona de Amortecimento da ESEC da Guanabara, a gestão do Condomínio Industrial deverá
prever uma integração intersetorial e participativa com os agentes ambientais presentes na região.
Implantação de Infraestrutura de Apoio
Deverá ser prevista a implantação da infraestrutura de suporte ao Condomínio Industrial que
contemple o saneamento ambiental da região, abrangendo todo sistema de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, Unidades de Tratamento de Água, Sistema de Drenagem e Esgoto, Sistema
de Distribuição de Energia Elétrica, entre outros com o objetivo de satisfazer as necessidades
especiais de descarte e provimento das atividades industriais previstas.
A gestão dos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto, resíduos sólidos, limpeza e
segurança deverão ser administrados por empresas concessionárias. O modelo a ser adotado para
implantação dos componentes mais específicos da infraestrutura será definido, podendo ser
realizado pelo poder público, por empresa privada ou num modelo de Parceria Público Privada.
Áreas de topografia acidentada internas ao condomínio estarão reservadas para apoio à atividade
industrial possibilitando a implantação inclusive de castelos d’água para garantir reservação para
abastecimento adequado, por exemplo.

14. 14
5. BREVE DIAGNÓSTICO
5.1. HISTÓRICO
Todo o território do atual município de São Gonçalo era habitado inicialmente pelos índios tamoios,
cujos domínios estendiam-se, então desde Cabo Frio, na vizinhança com a nação goitacá, até Angra
dos Reis. Nesta época longínqua, segundo os relatos dos primeiros viajantes, as margens da baía de
Guanabara eram possuidoras de vegetação exuberante de mangues em suas várias gamboas e
enseadas, muitos charcos, rios caudalosos e colinas cobertas por densa mata tropical abrigando toda
a sorte de animais e vegetais.
Contíguo a Niterói e próximo ao Rio de Janeiro, por intermédio da Baía de Guanabara, as terras de
São Gonçalo sempre foram de fácil acesso aos colonizadores e invasores, principalmente franceses. E
com a chegada dos europeus não apenas a paisagem, mas a vida dos antigos habitantes da região se
modificou completamente. São Gonçalo passou a fazer parte da capitania de São Vicente e, mais
tarde, da própria Capitania do Rio de Janeiro.
Na margem oeste do município, o bairro de Itaóca encostado na Baía de Guanabara destaca-se por
sua grande relevância ambiental e histórica, lá se encontram importantes remanescentes do passado
colonial. Seu nome de origem tupi significa "casa de pedra", através da junção dos termos itá
("pedra") e oka ("casa") e para alguns historiadores, especialmente SILVA e MOLINA (2010) e
PALMIER (1940) o começo da penetração e ocupação de São Gonçalo teria ocorrido neste local.
Dois nomes estão intimamente associados à origem colonial portuguesa daquela região, são eles:
Antonio Rodrigues de Almeida e Francisco Dias da Luz.
Sobre o Cavaleiro Fidalgo Antonio Rodrigues de Almeida em 6 de janeiro de 1565, Pedro Ferraz
Barreto, Capitão Ouvidor da Capitania de São Vicente, assinou uma carta de concessão de sesmarias
da região conhecida como aldeia de Itaóca. Pedro Taques, citado por LEME (1905, p.379) afirma:
Veio para S. Vicente pelos anos de 1547 Antonio Rodrigues de Almeida, que tinha o
fôro de cavaleiro fidalgo da casa do sr. rei Dom João III, em cujo reinado foi este
fôro de cavaleiro fidalgo o mais superior que constituía grau de fidalguia, até que o
rei dom Sebastião alterou a ordem dos filhamentos, de cujo tempo até o presente
ficou este fôro de cavaleiro fidalgo sendo ínfimo; de sorte que o mordomo-mor do
reino o confere as pessoas mecânicas para passarem com ele ao 1.º. grau de
nobreza; e o fôro de fidalgo cavaleiro ficou sendo filhamento superior com 1$800
de moradia, constituindo grau de fidalguia, que por isso se chamam fidalgos da
casa de S. Majestade.
Em S. Vicente se estabeleceu Antonio Rodrigues de Almeida, onde por espaço de
13 anos prestou muitos serviços ao donatário da capitania, ao rei e a Deus,
achando-se em todos assaltos e guerras do gentio, Tamoyos, que, habitando a
costa desde a enseada do Rio de Janeiro até a barra de S. Vicente, braço do Norte
chamada Bertioga, impediam o aumento da povoação da dita vila fundada pelos
anos de 1531 a 1534 por Martim Affonso de Sousa.
No ano de 1556 passou ao reino Antonio Rodrigues de Almeida, e, pelos
merecimentos próprios, recebeu do donatário Martim Affonso de Sousa a mercê

15. 15
de propriedade dos ofícios de escrivão da ouvidoria e das datas de sesmarias e de
seu chanceler na capitania de S. Vicente. Estando a embarcar de regresso a esta
vila, foi constituído capitão-mor, ouvidor da capitania de Santo Amaro do defunto
Pedro Lopes de Sousa, por sua viúva d. Izabel de Gambôa, como tutora e
administradora de seu f.º Martim Affonso de Sousa, o moço, e sobrinho direito de
Martim Affonso, o velho, donatário da capitania de S. Vicente. Esta promoção foi
feita em 1557 em Lisboa por instrumento público lavrado tabelião Antonio do
Amaral; e como capitão-mor e ouvidor concedeu terras dentro das dez léguas da
capitania de Santo Amaro, que partem do rio Curupacê até a barra do rio de
S.Vicente, braço Norte, chamado Bertioga, como se vê das sesmarias que concedeu
desde 1557 a 1568, as quais se acham registradas no cartório da provedoria da
fazenda real de S. Paulo, no livro das sesmarias Tit. 1562 da pág. 11 á 123". Seguem
os títulos de concessão de três sesmarias feita a Antonio Rodrigues de Almeida,
uma junto ao mosteiro de Piratininga (em S. Paulo) em 1560, a 2.ª no Rio de
Janeiro em 1565, entestando com a aldeia de índios chamada Itaoca, e a 3.ª em
1567, compreendendo as águas do Cubatão na vila de Santos. Nestas concessões
se faz menção dos valiosos serviços prestados por esse fidalgo cavaleiro da casa
real, que tinha, de regresso de Portugal, trazido sua mulher e 2 f.ªs. por casar. Foi
casado com Maria Castanho, natural de Monte-mor o Novo, e trouxe de Portugal
duas f.ªs., tendo mais um f.º nascido na vila de Santos, onde foi morador até passar
para S. Paulo onde viveu e faleceu. (grifo nosso)
Provavelmente Antonio Rodrigues de Almeida foi o primeiro beneficiário daquela região. Em seguida,
entre 1564 e 1565 as terras próximas foram solicitadas por Pedro Martins Namorado e José Adorno.
Segundo ABREU (2010, p. 134) na carta registrada originalmente no Livro 1° de sesmarias, os
sesmeiros fazem referência a outrora chamada “Costa de Suaçunhã”.
Os franceses que ainda permaneciam na Guanabara, estavam agora concentrados
em um “porto” que ficava nas proximidades do outeiro de “Suasucoam” ou de “Sua
Serão”, certamente o outeiro de Suaçunhão (ou Suaçunhã) de documentos
posteriores, muito provavelmente o morro hoje conhecido como Itaóca, no
município de São Gonçalo; era dali que, junto com os aliados Tamoios,
reagrupavam as forças que haviam desbaratadas pelos combates de 1560. (ibidem,
p. 135)
O belíssimo mapa do Rio de Janeiro, cuja autoria é atribuída a Luiz Teixeira (ca. 1574) evidencia a
localização de Suasunhã.

16. 16
Figura 07: Mapa do Rio de Janeiro atribuído a Luiz
Teixeira (1574). Fonte: ABREU, Mauricio de Almeida.
Geografia Histórica do Rio de Janeiro (1502-1700).
Andrea Jakobsson Estúdio Editorial: Rio de Janeiro,
2010.
Muitos sesmeiros passaram pela região, contudo, inúmeras são as dificuldades para encontrar
documentos comprobatórios da história local e se muito pouco foi descoberto sobre Cavaleiro
Fidalgo Antonio Rodrigues de Almeida, as informações acerca do capitão Francisco Dias da Luz são
ainda mais escassas.
Segundo a Revista Trimensal de História e Geographia ou Jornal do Instituto Histórico e Geographico
Brazileiro n°17 de 1850 (p.125), Francisco Dias da Luz, “natural da cidade de Tavira em o reino de
Algarve, é um dos alentados capitães que em companhia do general Mem de Sá expulsaram do Rio
de Janeiro aos Francezes colligados com os tamoyos”. Em São Gonçalo teria se casado com Domingas
da Silveira, segundo MORAES (1886, p. 315)
Por alvará de 10 de fevereiro de 1647 foi criada freguesia a igreja de S. Gonçalo de
Niterói; tem ela as seguintes igrejas filiais: a igreja de N. S. das Neves, edificada na
praia em 1600 pelo capitão Francisco Barreto, senhor do engenho Procosóco, pai
do capitão Diogo Rodrigues e de João Barreto; a de N. S. da Luz, no campo de
Itaoca, fundada pelo capitão Francisco Dias da Luz, natural de Faro, e que da
Bahia viera com Mem de Sá expulsar os franceses do Rio de Janeiro, e aqui casou
com Domingas da Silveira, filha de um dos primeiros povoadores e dono da
fazenda de Itaoca. Pela morte do capitão Luz, ficou na pose da fazenda e capela o

17. 17
capitão Pedro Gago da Camara, que a reedificou, e faleceu sem descendência.
(grifo nosso)
Conta-se – apesar de não terem sido encontrados documentos comprobatórios– que o capitão
Francisco Dias da Luz teria naufragado na Baía de Guanabara e aportado na Ilha de Itaóca. Devoto de
Nossa Senhora da Luz, em graça pela sua salvação, mandou construir uma capela para a santa.
Sem mencionar sobre a data de sua fundação, Vieira Fazenda, autor da célebre “Antiqualhas e
Memória do Rio de Janeiro”, em alusões sobre o Capitão Francisco Dias da Luz, afirmou: “... foi ele
também o fundador da capela da Luz em Itaoca, onde possuía grande extensão de terras, que mais
tarde passaram à família dos Gago Câmara.” (Revista do IHGB. V. 140, pág. 96). Devemos ao
Monsenhor Pizarro, o seguinte registro: “fundada no Campo de Itaoca pelo Capitão Francisco Dias da
Luz, um dos primeiros povoadores que acompanharam Mem de Sá no estabelecimento da cidade...”
(Memórias, III, pág. 23/24). Quanto ao fato de haver acompanhado Mem de Sá, a despeito das
recorrentes citações, conclui-se ser equivocada tal afirmativa, pois já se comprovou haver ele nascido
no ano de 1590. (SILVA e MOLINA, 2010, p.65).
Algumas datas para construção da Capela de Nossa Senhora da Luz são citadas em documentos
diversos, entre elas, destaca-se a data de 1647, coincidente com a elevação de São Gonçalo a
categoria de Freguesia. Outros textos afirmam que em 1724, recebeu autorização do Bispo Dom
Francisco Antônio de Guadalupe para uso da pia batismal “e no ano de 1722 foi registrado um
casamento na aludida capela” (ibidem, p.65).
Figura 08: Capela de Nossa Senhora da Luz (sem data). Fonte: Instituto de
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A “Fazenda de Itaóca”, também conhecida como “Fazenda da Luz” ou “Fazenda do Engenho da
Caieira”, pertenceu até as primeiras décadas do século XIX a D. Ana São Francisco e Lima. Nesta
época possuía porto de rio e de mar. Por ser uma fazenda de grande extensão de terra, além de um
bom pasto com gado, tinha produção agrícola e uma olaria com produção em grande escala.

18. 18
Até o século XIX, ainda permanecia na cintura da Baía de Guanabara um grande número de engenhos
e banguês que foram se erguendo com a partilha das sesmarias iniciais. Grande parte da população e
as principais atividades econômicas da época se localizavam nesta margem.
Um fator decisivo para o desenvolvimento da região de Itaóca foi a construção da “Ponte do Rodízio”
citada nas leis orçamentárias da Província, nos relatórios do Presidente, onde faz referência ao
Cordão de Itaoca, ligando-o ao continente, através do canal. Durante anos o comércio de lenha,
produtos agrícolas, a produção das olarias e outros produtos escoavam em grande número para os
mercados consumidores, ou sejam: ilha de Paquetá, ilha do Governador, Niterói e Rio de Janeiro, em
época de maré cheia, através do canal. Os proprietários das embarcações não desejavam que fosse
interceptada essa via marítima tão importante. Deste modo, a Ponte do Rodízio foi uma solução
inteligente e era assim denominada, em virtude do sistema rodante que movia em semicírculo,
destinada a dar acesso às embarcações que vinham do Rio de Janeiro ou da Ilha de Paquetá, com
destino ao continente, Segundo Luiz Palmier (apud SILVA e MOLINA, p.116), no livro “São Gonçalo
Cinquentenário”:
A engenharia resolveu com sabedoria o grave problema, facilitando a ligação de
Itaóca com o continente e deixando livre passagem aos veleiros. Foi construída a
Ponte do Rodízio, hoje existindo somente como ponte fixa, sem a menor lembrança
do que realmente foi obra prima da engenharia. Há ainda no centro do canal o
grande bloco de granito, com os pisos para o sistema rodante da ponte, que se
movimentava, em semicírculo, dando livre trânsito à navegação pelo canal.
Em 22 de setembro de 1890 o distrito de São Gonçalo é desmembrado de Niterói, através do decreto
estadual n° 124. O novo município é constituído pelas freguesias de São Gonçalo, Itaipu e Cordeiro.
Em 1892, o Decreto nº1 de 08 de maio suprime o município de São Gonçalo, reincorporando-o a
Niterói pelo breve período de sete meses, sendo restaurado pelo Decreto nº34, de 17de dezembro
do mesmo ano. Em 1922, o Decreto n°1797 concede-lhe novamente foros de cidade, sendo revogado
em 1923, fazendo a cidade baixar à categoria de vila. Finalmente em 1929 a Lei nº 2335 de 27de
dezembro concede a categoria de cidade a todas as sedes de Municípios.
Data deste mesmo período o início do fracionamento das terras de Itaóca, acentuado a partir da
década de 1950, quando surgiram os loteamentos “Nova Paquetá” e outros para a Fazenda da Luz e
diversas áreas da Praia da Beira. FREIRE (2002, p.68) destaca as duras críticas feitas a estes
loteamentos, com destaque para o artigo intitulado “Praia da Luz”, publicado no jornal “O São
Gonçalo” n.º 1398 de 21 de novembro de 1954. Esta crítica incide sobre os grandes lucros alcançados
pelo agente loteador, lembrando o lugar aprazível do balneário as margens da Baía de Guanabara,
cercada de belezas naturais.
“[...] a Fazenda da Luz foi loteada deu 2.121 lotes, estão sendo vendidos
atualmente, oscilando os seus preços entre Cr$ 50.000,00 e 100.000,00 com
entrada e 10 e 20% conforme o lote, faça uma continha e veja a quanto monta
mais ou menos este empreendimento. O veículo principal para a venda de lotes é a
tão falada Praia da Luz; qual foi a inversão de capital nesta praia para melhor
impressionar o visitante”? (apud FREIRE, 2002, p.68)

19. 19
Enfim, o custo inicial para se lotear uma área era muito baixo; pois não se investia em nenhuma
infraestrutura, somente a beleza natural do lugar era ressaltada como elemento propagandístico
para elevar o valor dos terrenos e maximar os lucros.
SANTOS (2011, p.35) reitera: “O parcelamento do solo no município atinge seu pique no final da
década de 1950, tomando uma amplitude que modifica seu perfil, paralelamente ao declínio da
atividade industrial.”
Os efeitos deste processo foram rapidamente sentidos, e na década de 1960 o perímetro urbano é
ampliado como consequência do intenso processo de retalhamento das áreas rurais. Atualmente, a
mancha urbana de São Gonçalo avança na direção de Itaboraí, deixando livres apenas algumas
barreiras naturais, como morros e áreas alagadas.
5.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
A Ilha de Itaoca é banhada por seis (6) praias formadas pela Baía de Guanabara: São Gabriel, Praia da
Beira, Caieira, Praia da Luz, Praia de São João e Focinho de Porco (COUTO, 2006) além de uma
significativa área de vegetação característica de mangue e restinga. Estas praias recebem grande
visitação da população do município de São Gonçalo e municípios adjacentes, o que a coloca no
percurso turístico do município.
O manguezal e as praias formadas pela Baía de Guanabara estão passando por um intenso processo
de degradação ambiental derivado, sobretudo, da falta de saneamento básico, do desmatamento e
queimadas para fins de loteamentos e especulação imobiliária e do despejo de resíduos em locais
inapropriados.
Figura 9: Delimitação da área de estudo. Fonte:
SEDRAP – Basemap (ESRI), 2013.

20. 20
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo os moradores do bairro de Itaoca
possuem como principais atividades econômicas desenvolvidas a pesca artesanal, a catação e
escarnação de caranguejos, práticas estas dependentes diretamente da qualidade ambiental do
manguezal e das praias existente no local.
De acordo com a classificação de Amador (1997), a Ilha de Itaoca é caracterizada como uma das ilhas
correspondentes às elevações residuais, afogadas pela transgressão marinha que deu origem a Baía
de Guanabara. Ainda segundo o mesmo autor, após a ilha de Itaoca e os manguezais, havia um
extenso litoral raso, de São Gonçalo, dominado por pequenas enseadas e praias. Tais praias são
classificadas como praias de baixo nível de energia ou praias sedimentologicamente bimodais, ou
seja, praias pouco extensas, como por exemplo, a Praia da Luz, típica do fundo da Baía de Guanabara.
Próximo à costa são inúmeras as ilhas, destacando-se a ilha de Itaoquinha e Paquetá que embora
pertença a cidade do Rio de Janeiro, sua proximidade com Itaoca a coloca como rota de navegação
de muitos pescadores.
O presente item, tem como objetivo uma breve caracterização ambiental da AE contextualizando-a
de acordo com o Meio Físico, sua formação geológica, geomorfológica, pedológica/solos e
hidrográfica e o Meio Biótico, principalmente em relação a cobertura vegetal da AE. Todo o texto é
baseado, principalmente, em dados secundários de fontes oficiais e pequenas
contribuições/complementações de informações adquiridas in loco.
5.2.1. MEIO FÍSICO
Geologia
De acordo com o CPRM - Serviço Geológico do Brasil e DRM - Departamento de Recursos Minerais do
Estado do Rio de Janeiro no Projeto RJ, a Área de Estudo (AE) da Ilha de Itaoca encontra-se inserida
no Complexo Paraíba do Sul. Este representa “uma unidade estratigráfica que sofreu grandes
modificações nas caracterizações estratigráficas, petrográficas e tectônicas”. Ainda de acordo com o
projeto, na literatura mais moderna, há uma tendência à hierarquização da unidade como Grupo e a
subdivisão da unidade, Complexo Paraíba do Sul (CPS) em um Grupo: Paraíba do Sul e um Grupo:
Italva (e.g. Heilbron et al., 2000). Após intensas discussões da comunidade científica definiu-se duas
faixas principais de ocorrência deste complexo: A primeira, “exposta nas regiões ocidental e norte do
estado, com grande continuidade física, estendendo-se desde a divisa com São Paulo até o Espírito
Santo, distinguindo-se em três unidades informais: São Fidélis, Italva e Itaperuna”. A segunda faixa
indicada de Lumiar - Rio Bonito, com prolongamentos no sentido de Campos, está situada na região
da Serra do Mar e contém litótipos agrupados na Unidade São Fidélis. Várias lentes menos
expressivas, em especial na Unidade São Fidélis, encontram-se dispersas em meio a rochas
ortognáissicas, charnockíticas e granitóides, sendo uma das mais notáveis a definida na região da
cidade do Rio de Janeiro.
Na região costeira do Estado do Rio de Janeiro ocorre uma série de ambientes de sedimentação
quaternária, associados a sistemas deposicionais de origem continental e transicional/marinho. Estes
depósitos que ocorrem na região costeira do Estado do Rio de Janeiro são bem desenvolvidos na
porção que segue de Niterói até o limite com o Estado do Espírito Santo.

21. 21
O desenvolvimento desta planície costeira foi guiado pelas direções estruturais do embasamento,
que exerceram controle sobre a formação de baías e sobre a disposição dos remanescentes rochosos
interiores às antigas baías que passaram a receber sedimentos provenientes das terras altas.
Instalados parcialmente sobre os depósitos continentais ocorre um complexo de ambientes
resultantes de processos costeiros afetados pelas variações que o nível relativo do mar sofreu no
Quaternário.
Em macro escala na AE encontra-se predominância de Sedimentos Quaternários Holocênicos e
Gnaisses. Os Sedimentos Quaternários considerados recentes, são representados por lamas, turfas,
areias, cascalhos e conglomerados depositados entre o tempo presente e 2 milhões de anos atrás.
Esses sedimentos concentram-se principalmente próximo ao litoral, nos vales dos rios, nas bordas
das lagoas e nos brejos. Os Holocênicos correspondem aos Depósitos Praias Eólicos, Marinhos e/ou
Lagunares (Qhml) composto por areias quartzosas esbranquiçadas, finas a médias, bem selecionadas,
recobertas por areia eólicas na forma de depósitos eólicos mantiformes ou dunas transgressivas.
Estratificações cruzadas de pequeno e grande porte nas fácies eólicas.
Os depósitos Praias Marinhos e/ou Lagunares podem ser correlacionados aos depósitos da
Transgressão Santos (Suguio & Martin, 1978) da costa paulista, ou aos da Última Transgressão
(Bittencourt et al., 1979) da costa do nordeste. São também similares aos depósitos do Sistema
Laguna-Barreira IV (Villwock et al., 1986), da costa sul-rio-grandense.
A ilha-barreira holocênica é composta por fácies praiais marinhas com recobrimento eólico. As fácies
praiais marinhas são constituídas por areias quartzosas esbranquiçadas, finas a médias, bem
selecionadas, apresentando estratificação plano-paralela com mergulho suave em direção ao mar. O
pacote eólico que a recobre é constituído por areias com características semelhantes, de
granulometria mais fina e que se apresentam na forma de depósitos eólicos mantiformes, quando
ocorrentes muito próximos à linha de costa, ou na forma de dunas transgressivas, quando mais
interiorizadas.
Segundo Martin et al. (1997), depósitos de areias marinhas holocênicas ocorrem de modo
praticamente contínuo ao longo de todo litoral do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o DRM, apesar de não cartografados, são encontrados depósitos de manguezais em
vários setores do litoral do ERJ, correspondentes a fundos de baías, a bordas de canais de maré e a
porções inferiores de vales fluviais. Eles são caracterizados por sedimentos em geral pelíticos,
localmente arenosos e quase sempre ricos em matéria orgânica, podendo conter fragmentos de
madeira e conchas de moluscos. Na AE, estas características são bastante expressivas, sendo melhor
representada no Mapa 01 – Página 22.
Os Gnaisses compõem o Complexo Paraíba do Sul, Unidade São Fidélis – MNps, e representa a maior
parte da área de ocorrência do Complexo Paraíba do Sul, sendo constituída essencialmente por
metassedimentos detríticos, pelito-grauvaqueanos: granada-biotita-(sillimanita) gnaisses quartzo-
feldspáticos (metagrauvacas), com ocorrência generalizada de bolsões e veios de leucossomas
graníticos derivados de fusão parcial in situ e injeções. Variedades portadoras de cordierita e
sillimanita (kinzigitos), comumente apresentando horizontes de xistos grafitosos, exibem contatos
transicionais com os granada-biotita gnaisses.

22. 22
De ocorrência mais restrita, por vezes são observadas intercalações de quartzitos (qz), rochas
metacarbonáticas e calcissilicáticas (ca), além de corpos de anfibolitos e concentrações
manganesíferas. Em domínios menos deformados podem ser percebidas localmente estruturas de
ressedimentação, decorrentes de fluxos turbidíticos (metaturbiditos).
Os gnaisses aluminosos granadíferos e kinzigitos têm uma área de ocorrência bastante expressiva ao
longo da faixa que se estende próximo e paralelamente ao litoral, conforme foi assinalado por Silva &
Ferrari (1976). Faixas menores foram identificadas por Machado Fº et al. (1983) entre Mangaratiba e
Três Rios, a mais proeminente compondo parte da serra das Araras, onde gradacionam para
granitóides tipo S.
O seu posicionamento intermediário entre os campos dos folhelhos e das grauvacas é sugestivo de
sedimentos originalmente arenosos, mas com um grau relativamente baixo de maturidade textural.
São rochas de cor cinza, granulação fina a média, com uma textura blastomilonítica a milonítica ao
longo das zonas de cisalhamento. Os gnaisses estão manchados por porfiroclastos de feldspato e por
abundantes cristais de granada.
Anfibolitos, de acordo com Silva & Ferrari (1976), são rochas freqüentemente encontradas no
interior do CPS, apresentando o desenvolvimento nítido de uma estrutura planar (xistosidade).
Ocorrem intercalados nos gnaisses, mormente concordantes com a estrutura bandada dos mesmos,
bem como nos corpos lenticulares de rochas carbonáticas. As espessuras dos anfibolitos são variáveis
desde alguns poucos centímetros até várias dezenas de metros, mas comumente são decimétricos.
Em um maior nível de detalhamento, de acordo com o Mapa Geológico disponível no livro “O Estado
do Ambiente: Indicadores Ambientais do ERJ – 2010”, na AE encontramos 3 (três) tipos de litologia
distintas: Sedimentos Fluviais (Qa), Sedimentos Litorâneos (Qc) e Unidade Santo Eduardo (pCIIse),
conforme disposto no Mapa 01 – página 22.
Os sedimentos fluviais (Qa) e litorâneos (Qc) são representativos das Unidades Quaternárias, do
Período Quaternário, composto por sedimentos representados por areias, cascalhos, lamas, turfas e
conglomerados. Normalmente encontrados próximos ao litoral, em vales fluviais, bordas de lagunas,
etc. caracterizados por materiais depositados entre o período atual e dois milhões de anos atrás,
como citado anteriormente na descrição dos Sedimentos Quaternários (recentes).
As rochas paraderivadas, formadas a partir do metamorfismo das rochas sedimentares, podendo ser
também chamadas de metassedimentares são representadas pela Unidade Santo Eduardo (pCIIse),
com milonitos gnaisses e blastomilonito com intercalações de anfibólios. As rochas paraderivadas
mais comuns no Estado do Rio de Janeiro são os paragnaisses, que possuem minerais típicos de
metamorfismo sobre sedimentos, como a sillimanita e a granada (mineral vermelho ou rosa, com
brilho de vidro).
A importância do mapa geológico está em identificar matérias-primas importantes para diversos
segmentos da econômia, como materiais de construção, metais, etc., além de informações sobre a
predisposição dos terrenos a riscos (acidentes geológicos e hídricos), assim como podem ser usados
como base de planejamento para o uso e a ocupação do solo. Importância fundamental também no
conhecimento da evolução de uma determinada região.

23. 23
Figura 10. Geologia e litologia de Itaoca, Fonte: SEA/Inea, 2011.

24. 24
Geomorfologia / Relevo
De acordo com o Projeto RJ, do CPRM/DRM, “o Estado do Rio de Janeiro, com 43.909,7km² de
extensão (CIDE, 1997), caracteriza-se por uma grande diversidade fisiográfica que se reflete, em
última análise, por uma profusão de tipos de paisagem e formas diferenciadas de intervenção
antropogênica no ambiente. O reconhecimento e o mapeamento das diversas unidades
geomorfológicas do estado são de fundamental importância para avaliação do impacto decorrente
de cada tipo de intervenção e para subsidiar propostas básicas de diagnóstico ambiental e de
planejamento ordenado do território”.
No mapa geomorfológico, cada unidade morfoestrutural compreende um conjunto de unidades
morfoesculturais, que, por sua vez, compreende um conjunto de sistemas de relevo. As unidades
morfoesculturais foram também subdivididas em unidades geomorfológicas, devido a variações
morfológicas ou por sua própria localização geográfica.
A Área de Estudo (AE) que compreende a Ilha de Itaoca, no município de São Gonçalo, Estado do Rio
de Janeiro, está inserida na Unidade Morfoestrutural denominada Bacias Sedimentares Cenozóicas,
na Unidade Morfoescultural denominada Planícies Fluviomarinhas, tendo como Sistema de Relevo
Principal as Planícies Flúvio-Marinhas (Mangues) e Sistemas de Relevos Subordinados denominados
Planícies Costeiras e Colinas Isoladas.
As planícies costeiras e fluviomarinhas são consideradas relevos de agradação, que consistem na
deposição progressiva e generalizada de sedimentos em leitos de cursos d’água. De acordo com o
CPRM/DRM, as propriedades morfológicas e morfométricas dos sistemas de relevo, são as seguintes:
• Planícies Costeiras:
- Amplitude Topográficas < 20m
- Gradiente das vertentes = Suave
- Geometria das vertentes = Superfícies de microrrelevo ondulado
- Geometria dos topos = Cristas de cordões e de dunas alinhadas e arredondadas
- Coberturas inconsolidadas = Depósitos arenosos marinhos e eólicos
- Densidade de drenagem = -
- Padrão de drenagem = Terrenos bem drenados
As Planícies Costeiras (Terrenos Arenosos de Terraços Marinhos, Cordões Arenosos e Campos de
Dunas) possuem superfícies subhorizontais, com microrrelevo ondulado de amplitudes topográficas
inferiores a 20m, geradas por processos de sedimentação marinha e/ou eólica. Terrenos bem
drenados com padrão de drenagem paralelo, acompanhando as depressões intercordões.
• Planícies Flúvio-Marinhas:
- Amplitude Topográficas = -

25. 25
- Gradiente das vertentes = Praticamente nulo
- Geometria das vertentes = Superfícies planas
- Geometria dos topos = -
- Coberturas inconsolidadas = Depósitos argilosos orgânicos de mangue
- Densidade de drenagem = -
- Padrão de drenagem = Terrenos muito mal drenados
As planícies Flúvio-Marinhas (Terrenos Argilosos Orgânicos de Fundo de Baías ou Enseadas, ou Deltas
dominados por Maré) possuem superfícies planas, de interface com os Sistemas Deposicionais
Continentais e Marinhos. Terrenos muito mal drenados com padrão de canais bastante meandrantes
e divagantes, sob influência de refluxo de marés.
As Colinas Isoladas estão no grupo de relevo de degradação entremeados na baixada. De acordo com
o CPRM/DRM, as propriedades morfológicas e morfométricas dos sistemas de relevo, são as
seguintes:
• Colinas Isoladas:
- Amplitude Topográficas = Inferior a 100m
- Gradiente das vertentes = Suave
- Geometria das vertentes = Convexa
- Geometria dos topos = Alongada ou arredondada
- Coberturas inconsolidadas = Alúvios e colúvios
- Densidade de drenagem = Muito baixa
- Padrão de drenagem = Dendrítico
Compõem formas de relevo residuais, com vertentes convexas e topos arredondados ou alongados,
com sedimentação de colúvios, remanescentes do afogamento generalizado do relevo produzido
pela sedimentação flúvio-marinha que caracteriza as baixadas litorâneas. Estão também classificadas
ilhas oceânicas. Densidade de drenagem muito baixa com padrão de drenagem dendrítico e
drenagem imperfeita nos fundos de vales afogados. Predomínio de amplitudes topográficas
inferiores a 100m e gradientes suaves.
O relevo e a declividade possuem relação direta com a gênese do solo, além de possuírem
implicações no escoamento superficial da água devido as suas características.
A declividade pode ser considerada como um dos temas mais importantes no diagnóstico da AE, pois
quanto maior a declividade, maior o escoamento superficial, menor a infiltração e,
consequentemente, menor a recarga do aquífero e menor a favorabilidade à ocorrência de águas
subterrânea.

26. 26
No mapa de declividade, optou-se por caracterizá-lo por classes de relevo, de acordo com a
classificação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O Mapa 02 – página 26
facilita a visualização do grau de inclinação do relevo em intervalos de classe, possibilitando, através
de uma análise integrada com outros mapas, obter resultados de interferência antrópica, sendo
indispensável para o planejamento ambiental, principalmente em relevos muito acidentados e/ou
planos demais.
A informação de declividade foi obtida de forma automática em ambiente SIG (ArcGis 10.1) e, por se
tratar de uma escala de detalhe (1:10.000), oriunda das bases cartográficas do Projeto de
Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) da Fundação CIDE, os ajustes através de trabalho de
campo são necessários, mas não comprometem uma análise preliminar de diagnóstico.
As classes de relevo utilizadas foram as definidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e
descritas abaixo:
Classes de Relevo Descrição
Plano Área de topografia horizontal, com desníveis muito pequenos e declividade menor que 3% (<1,35)
Suave Ondulado
Área de topografia pouco acidentada, constituída de colinas ou outeiro, com diferenças de níveis
de 50 a 100m e com declividades de 3 a 8% (1,35° a 3,6°)
Ondulado
Área de topografia pouco acidentada, constituída de colinas ou outeiro, com declividades de 8 a
20% (3,6° a 9°)
Forte Ondulado
Área de topografia acidentada, formada de outeiros ou morros, com diferenças de níveis de 100 a
200m e declividade de 20 a 45% (9° a 20,25°)
Montanhoso
Área de topografia acidentada, constituída de morros e montanhas, com declividades de 45 a 75%
(20,25° a 33,75°)
Escarpado
Áreas escarpadas (aparado, itaimbé, frente de costa, falésia e flanco de serra), com declividades
maiores que 75% (> 33,75°)
Tabela 1. Classes de relevo aplicadas. Fonte: Embrapa, 1979.
A título de representação criou-se mais uma classe relativa a Área de Preservação Permanente (APP)
descrita no Código Florestal – Lei Federal nº 12.651/2012 e Resolução CONAMA nº 303/2002 e que
corresponde a encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem
por cento) na linha de maior declive.
As APP são consideradas, pela legislação citada acima, como “área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas”, não podendo ser ocupadas exceto em casos
específicos definidos pela lei.

27. 27Figura 11. Inclinação, declividade, elevação e geomorfologia em Itaoca. Fontes: Embrapa, 1979; SEA/INEA, 2011.

28. 28
Pedologia / Solos
De acordo com a EMBRAPA Solos, “O solo é uma coleção de corpos naturais, constituídos por partes
sólidas, líquidas e gasosas, tridimensionais, dinâmicos, formados por materiais minerais e orgânicos
que ocupam a maior parte do manto superficial das extensões continentais, contém matéria viva e
podem ser vegetados na natureza onde ocorrem e, eventualmente, terem sido modificados por
interferências antrópicas”.
Sob a influência dos fatores como clima, organismos e relevo os solos podem sofrer adições, perdas,
translocações e transformações de energia e matéria ao longo do tempo, causando uma notável
distinção entre o material originário destas influências e o material original do solo.
Quando examinados a partir da superfície, os solos consistem de seções aproximadamente paralelas,
organizadas em camadas e, ou, horizontes que se distinguem do material de origem inicial.
As principais classes de solos são definidas em função das descrições morfológicas, análises físicas,
químicas e mineralógicas de seus perfis representativos.
Na Área de Estudo (AE) encontram-se:
- Solos Indiscriminados de Mangue (SM), que corresponde a maior parte da área;
- Argissolos Vermelho-Amarelo Distrófico Típico (PVAd4);
- Espodossolo Carbico Hidromórfico Arenico Típico (Ekg1).
Os Solos Indiscriminados de Mangue (SM) estão sobre relevo plano e desenvolvem cobertura vegetal
de manguezal. São solos halomórficos desenvolvidos a partir de sedimentos marinhos e fluviais com
presença de matéria orgânica e que ocorrem em regiões de topografia plana na faixa costeira sob a
influência constante do mar. Por estarem em ambientes de baixa energia, esses solos apresentam,
normalmente, predominância das frações mais finas (argila e silte), elevadas quantidades de matéria
orgânica e de sais solúveis em decorrência do contato com o mar. Por causa da decomposição da
serapilheira e da saturação pela água, tais solos são de cores acinzentadas a pretas, com presença de
H2
S, fracamente consolidados e podendo atingir vários metros de profundidade (Cintrón & Schaeffer-
Novelli,1983).
Os solos do manguezal caracterizam-se por serem úmidos, salgados, lodosos, pobre em oxigênio e
muito rico em nutrientes. Por possuir grande quantidade de matéria orgânica em decomposição, por
vezes apresenta odor característico, mais acentuado se houver poluição.
De acordo com a Embrapa, “os Argissolos compreendem solos constituídos por material mineral, que
têm como características diferenciais a presença de horizonte B textural de argila de atividade baixa,
ou alta conjugada com saturação por bases baixa ou caráter alítico”. Grande parte dos solos desta
classe apresenta um evidente incremento no teor de argila do horizonte superficial. A transição entre
os horizontes A e Bt é usualmente clara, abrupta ou gradual. São de profundidade variável, desde
forte a imperfeitamente drenados, de cores avermelhadas ou amareladas, e mais raramente,
brunadas ou acinzentadas.

29. 29
Figura 12: Exemplo de Argissolo
Fonte: EMBRAPA Solos
No caso da AE os Argisolos são Vermelho-Amarelo Distrófico Típico, com textura média/argilosa,
horizonte A moderado. Estão sobre relevos ondulados e forte ondulados e a cobertura vegetal típica
é a floresta tropical subcaducifólia. Percebe-se no Mapa 03 – página 30, a presença destes solos nas
áreas de maior altitude da AE.
Os Espodossolos, do grego “Spodos”, cinza vegetal, são solos constituídos por material mineral,
apresentando horizonte de acumulação de materiais orgânicos e outros. São solos que permanecem
saturados com água em um ou mais horizontes, dentro de 100cm da superfície do solo, durante
algum tempo na maioria dos anos (ou artificialmente drenados).
“São desenvolvidos principalmente de materiais arenoquartzosos, sob condições de umidade elevada,
em clima tropical e subtropical, em relevo plano, suave ondulado, áreas de surgente, abaciamentos e
depressões; podendo entretanto ocorrer em relevo mais movimentado, associado a ambientes
Horiz. A
Horiz. B
Figura 13: Exemplo de Espodossolo
Fonte: EMBRAPA Solos

30. 30
altimontanos” (Dias et al., 2003). Em geral, estão associados aos ambientes de restingas mas
ocorrem em outros tipos de vegetação.
Na AE os Espodossolos são Carbico Hidromórfico Arênico Típico, que possuem textura arenosa desde
a superfície do solo até no mínimo 50cm e no máximo 100cm de profundidade. Encontram-se mais
próximo ao litoral, na localidade denominada Praia da Luz e ao sul da Praia da Beira.

31. 31Figura 14. Pedologia de Itaoca, Fonte: Embrapa.

32. 32
Hidrografia
Em relação aos recursos hídricos, limitador a leste da Ilha de Itaoca está o Canal do Imboaçu,
importante rio da região e que há muito foi utilizado como rota de navegadores comerciantes.
Atualmente o rio recebe um grande aporte de esgoto das residências que não possuem tratamento
de efluentes. Embora a maior parte de sua planície de inundação encontrar-se desocupada, a
cobertura vegetal nativa formada principalmente por manguezais, encontra-se fragmentada e
descaracterizada.
A Região Hidrográfica (RH) é uma divisão administrativa, constituindo-se como a unidade principal de
planejamento e gestão das águas, tendo como principal limitador a bacia hidrográfica. O Estado do
Rio de Janeiro é dividido, de acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em 10 (dez) RH’s. A
AE está inserida na RH V - Baía de Guanabara possui este nome pois, abrange todas as bacias
hidrográficas que drenam diretamente para a Baía de Guanabara.
A Ilha de Itaoca, considerada como ilha continental, é banhada a oeste pela Baía de Guanabara e, de
acordo com Couto, formam seis praias: São Gabriel, Praia da Beira, Caieira, Praia da Luz, Praia de São
João e Focinho de Porco, conforme citado na introdução do presente capítulo.
A Baía de Guanabara é considerada um importante estuário, localizado entre os paralelos 22°24” e
22°57” de latitude sul e 43°33” e 43°19” de longitude oeste, com uma área de aproximadamente
346km², incluindo 59km² de ilhas. De acordo com Mayr et al, a Baía de Guanabara pode ser dividida
Figura 15: Regiões Hidrográficas (RH’s) do ERJ
Fonte: INEA/Fundação CEPERJ/SEDRAP

33. 33
hidrograficamente em 5 (cinco) regiões, de acordo com suas características hidrológicas. A AE (Ilha
de Itaoca) é banhada por duas delas:
Região 3: caracterizada por um alto grau de deteriorização ambiental, recebe o lançamento de
esgotos domésticos, despejos industriais e poluição por óleo oriunda da presença de vários
estaleiros e do Porto.
Região 4: região diretamente influenciada pela desembocadura de rios menos poluídos, a
exemplo o Rio Guapimirim e o Rio Caceribu. É berço da Área de Proteção Ambiental (APA) de
Guapimirim, onde está presente um dos poucos manguezais remanencentes da baía.
De acordo com a delimitação hidrográfica territorial (bacias hidrográficas) a AE está inserida em sua
maior parte em uma zona limítrofe ao litoral que drena diretamente, por escoamento superficial,
para a Baía de Guanabara, considerada como Zona de Drenagem Costeira. A parte leste da Ilha drena
para a sub-bacia hidrográfica do Rio Imboaçu, vizinha da sub-bacia hidrográfica do Rio Alcântara, de
acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara (PDRH-BG) e conforme
demonstra o Mapa 04 – página 33.
Figura 16: Divisão Hidrográfica da Baía de Guanabara
Fonte: Mayr et al, 1989 apud Lima, 1996
Área de Estudo

34. 34
Figura 17. Hidrografia de Itaoca, Fonte: SEA/Inea, 2011.

35. 35
A Zona de Drenagem Costeira representa uma área da AE de, aproximadamente, 5,74km²,
correspondendo a 59,13% da área total. A sub-bacia do Rio Imboaçu compreende os 40,87%
restantes da AE.
Grande parte da AE encontra-se na planície de inundação do Rio Imboaçu, esta apresentando uma
cobertura vegetal ainda significativa, com a presença, principalmente de espécies de mangue.
Segundo o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía deGuanabara, a baixa
qualidade da água dos rios a serem atravessados está extremamente relacionada à ocupação
humana e ao uso do solo no seu entorno.
De acordo com a cartografia oficial (Base Cartográfica do Projeto de Despoluição da Baía de
Guanabara (PDBG) - escala 1:2.000) encontra-se na AE algumas áreas alagadas, entre as Praias da
Beira e Praia da Luz, área essa que sofre a influência da maré, tendo em vista a cobertura de mangue
presente no local. A noroeste do Distrito Industrial Sustentável (DIS) percebe-se a tentativa de
retificação de um curso d’água, através de valas de drenagem, de uma área onde encontra-se duas
antenas de rádio.
A descaracterização da drenagem natural é marcante na AE, principalmente nos pequenos cursos
d’água que drenam diretamente para a baía.
Maré e Corrente de Maré
A maré é originária da massa líquida que se movimenta no sentido vertical, e a corrente de maré,
quando esta mesma massa líquida se movimenta horizontalmente. Estas oscilações na massa d’água
são influenciadas, principalmente, pelo movimento da Lua e do Sol.
A maré na Baía de Guanabara tem característica de desigualdades diurnas, com o nível médio 0,7m
acima do nível de redução das cartas batimétricas.
A corrente de maré, na época da sizígia (maior preamar1
e menor baixamar2
) costuma ter a direção
de enchente desde 4 horas antes da preamar. Na preamar já começa a inverter no trecho entre a Ilha
das Cobras e a barra, tomando a direção de vazante até 5 horas antes da preamar seguinte. De
acordo com Luca Rebello et al, as correntes de marés são muito eficientes e proporcionam um
volume de troca de águas de aproximadamente 10% do volume total da baía por ciclo de maré.
Sua velocidade varia entre 0,2 nó e 1,5 nó, sendo maior na vazante e nas profundidades acima de
10m. Ventos anormais, contudo, podem modificar substancialmente a direção e a velocidade da
corrente de maré. A corrente de vazante pode formar redemoinhos nas proximidades da barra,
prejudicando o governo do navio.
A importância de se conhecer as oscilações de maré e a profundidade da baía está no fato das
embarcações identificarem os melhores canais e caminhos a serem seguidos. Próximo a AE, de
acordo com a Carta Náutica da Baía de Guanabara (escala: 1:50.000), a profundidade varia de 1m a
1,5m medidos aproximadamente ao nível de baixa-mar média de sizígea. Estas profundidades
1
Preamar = Maior altura que alcançam as águas em uma oscilação.
2
Baixamar = Menor altura que alcançam as águas em uma oscilação.

36. 36
aparecem próximo a linha de costa, na direção das Praias da Luz e da Beira. Após a Ilha de Itaoquinha
encontramos profundidades de até 3m.
Climatologia
A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RHBG) possui um clima típico de região litorânea
tropical, influenciada por fatores como proximidade do mar, topografia que é a representação da
configuração de uma porção do terreno com todos os acidentes e objetos que se encontram à sua
superfície, cobertura vegetal e, sobretudo, entrada de frentes frias e brisas marítimas.
Segundo a classificação de Köppen, o clima predominante desta região da Baía de Guanabara é do
tipo AW, quente e úmido, com estação chuvosa na primavera-verão, neste período o gonçalense
pode experimentar temperaturas superiores a 40°C. Mas, no maior período do ano, de maio a
outubro a temperatura é mais amena pois o clima é mais seco e menos quente.
A precipitação média anual na AE varia de 1.000mm a 2.000mm, de acordo com dados do Projeto RJ
do CPRM/DRM.
Com base no estudo “Educação Ambiental em Apoio ao Controle da Poluição em São Gonçalo” feito
pelo Instituto Baía de Guanabara, as características do clima da AE, com base em dados de diversas
estações pode ser descrita a seguir:
- Pluviosidade média anual: 1.230 mm
Figura 18: Imagem da Carta Náutica
Fonte: Malta, 2005
Figura 19: Representação da batimetria a partir
da Carta Náutica
Fonte: Malta, 2005

37. 37
- Pluviosidade média mínima anual: 1.155 mm
- Pluviosidade média máxima anual: 2.396 mm
- Estação mais chuvosa: primavera-verão
- Média do mês mais chuvoso: dezembro: 253 mm
- Estação mais seca: inverno
- Média do mês mais seco: agosto: 59 mm
- Temperatura média anual: 23ºC
- Temperatura média anual do mês mais quente: janeiro: 26ºC
- Temperatura média anual do mês mais frio: julho: 20ºC
- Ventos predominantes: Sul-Este (Estação Meteorológica Campus do Gragoatá).
As maiores alturas das chuvas ocorrem predominantemente na primavera-verão em razão da
presença da Massa Equatorial Continental no verão e das constantes incursões da Massa Polar
Atlântica na primavera.
Os ventos Sul e Sudoeste mais fortes, que geralmente ocorrem entre junho e setembro e
acompanham as passagens das frentes frias, costumam formar vagas na barra da Baía de Guanabara,
com reflexos negativos no governo das embarcações.
Os ventos no interior da baía apresentam as mesmas características dos que sopram na costa. Deve
ser dada atenção, porém, ao vento Noroeste que pode ocorrer nas tardes de dias de calor intenso,
principalmente no verão e que, embora de curta duração, sopra forte e é acompanhado de chuvas,
com perigo para as embarcações fundeadas.
5.2.2. MEIO BIÓTICO
A vegetação da AE se insere no Bioma da Mata Atlântica. No Estado do Rio de Janeiro, os
remanescentes de florestas nativas estão atualmente reduzidos a menos de 20% da sua cobertura
original e ocorrem, principalmente, nas encostas da serra do Mar.
Na AE, de acordo com dados Atlas do SOS Mata Atlântica de 2008 existem remanescentes florestais
(Figuras16 e 17) e de vegetação de mangue em pequenos fragmentos.
Compõem a AE 1,91km² de remanescentes florestais e 2,58km² de mangue, o que corresponde a
uma soma de 4,49km² (46,24% da área total) de áreas com cobertura vegetal identificada pelo SOS
Mata Atlântica, Mapa 05 – página 38.
No Brasil, os mangues são protegidos por legislação federal, devido à importância que representam
para o ambiente marinho. São fundamentais para a procriação e o crescimento dos filhotes de vários
animais, como rota migratória de aves e alimentação de peixes. Além disso, colaboram para o
enriquecimento das águas marinhas com sais, nutrientes e matéria orgânica.

38. 38
Figura 20: Remanescente de fragmento florestal na AE
Fonte: SEDRAP
Figura 21: Remanescente de fragmento florestal ao fundo na AE
Fonte: SEDRAP

39. 39
Figura 22. Remanescentes de manguezal em Itaoca, Fonte: SOS Mata Atlântica/INPE, 2013.

40. 40
Em virtude do solo salino e da deficiência de oxigênio, nos manguezais predominam os indivíduos
halófilos, em formações de vegetação litorânea ou em formações lodosas. As suas longas raízes
permitem a sustentação das árvores no solo lodoso.
Os manguezais são encontrados ao longo de todo o litoral brasileiro, onde as principais espécies
de árvores típicas deste bioma são o Mangue vermelho (Rhizophora mangle) - próprio de solos
lodosos, com raízes aéreas; o Mangue branco (Laguncularia racemosa) - encontrado em terrenos
mais altos, de solo mais firme, associado a formações arenosas; o Mangue preto (Avicennia
schaueriana) e o Mangue de botão (Conocarpus erectus).
Na AE como o efeito das ondas é reduzido, as formações estruturais fisiográficas são de pequeno
desenvolvimento, os bosques são em geral dominados pela espécie vegetal Rhizophora mangle
(mangue vermelho) e em suas partes internas há influência direta dos rios com redução na salinidade
permitindo um maior desenvolvimento e diversidade de bosques.
Chapman (1976) informa que as áreas de manguezal são representativas de zonas de elevada
produtividade biológica, uma vez que, pela natureza de seus componentes, nelas são encontrados
representantes de todos os elos da cadeia trófica marinha. Do ponto de vista ecológico, os
manguezais são de grande importância no que concerne à cadeia alimentar marinha, sustentada pela
formação de compostos orgânicos importantes neste ecossistema, a partir da mistura de matéria
orgânica proveniente da degradação das folhas das árvores, com as partículas do sedimento e os
excrementos dos animais vertebrados e invertebrados (BOTO & BUNT, 1981).
Quando os manguezais estão em terrenos baixos ou de médio teor de salinidade, como pode ser
notado ao longo do Rio Imboaçu (Figura 18), os bosques de mangues, fixados sobre terreno
lamacento, atribui-se diversas funções, tais como: controlador de inundações, estabilizador de costas
e controlador antierosivo, retentor de sedimentos e elementos tóxicos, retentor de nutrientes,
exportador de biomassa, via de transporte, área de recreação e turismo, fonte de recursos florestais
e animais, sustentáculo da diversidade biológica como bem relata Botelho & Vallejo (2001).
Figura 23: Representantes de mangue ao longo do Rio Imboaçu
Fonte: SEDRAP

41. 41
A ocupação irregular em áreas de ecossistemas tão sensíveis, como no caso dos manguezais, acarreta
diversos problemas ao equilíbrio ambiental e conseqüentemente as atividades sócio-econômicas qde
dele dependem.
Levantamentos realizados por Montano et al (2006) registraram, no município de São Gonçalo, áreas
florestadas restritas a manchas localizadas em topos de morros e áreas de difícil acesso,
caracterizadas por matas secundárias com estrutura indefinida e composição florística variada, o que
também foi observado na AE. Ainda na AE registra-se também a presença de espécies arbóreas
exóticas, como amendoeiras e mangueiras e gramíneas invasoras como a Panicum maximum (capim
colonião), entre outras espécies.
Existe ainda na AE um pequeno fragmento de vegetação de restinga (Figura 19), com fortes indícios
de antropização, como sinais de queima, áreas de escavações para a retirada de areia da área de
restinga, restos de manifestações religiosas, bem como acessos criados por gado e cavalo sem
qualquer restrição.
De acordo com a Resolução Conama nº 10/1993, restinga pode ser definida como a vegetação de
influência marinha, presente ao longo do litoral brasileiro e pertencente à comunidade edáfica, que
ocorre em mosaico e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando
de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo de arbóreo (Figura 20).
Em decorrência do histórico de exploração registrado no Estado do Rio de Janeiro, as matas
remanescentes de restinga observadas na AE apresentam-se extremamente antropizadas,
preservando poucos elementos da formação original.
Figura 24: Vegetação de restinga na AE.
Fonte: SEDRAP

42. 42
A alta densidade de ocupação registrada atualmente, principalmente em São Gonçalo somada a
presença de empreendimentos potencialmente poluidores, intensifica ainda mais o processo de
degradação da vegetação já observado nos municípios. Em função da grande expansão antrópica, a
cobertura vegetal encontra-se extremamente descaracterizada, correspondendo em sua maioria a
vegetação secundária em diferentes estágios de regeneração e conservação.
Breve Conclusão
A AE pode ser caracterizada por uma planície fluviomarinha intermarés constituídas por sedimentos
quaternários, argilosos, ricos em matéria orgânica, predominando solos de mangue. Estes terrenos
estão ocupados em sua maioria por núcleos urbanos.
Características como terrenos inundados com baixa capacidade de carga, solos com elevados teores
de enxofre e sais e um potencial hidrogeológico nulo, limitam o uso e a ocupação da AE. Embora o
ecossistema costeiro seja de elevada importância para reprodução de espécies da fauna terrestre e
aquática.
Seus ecossistemas periféricos foram e continuam sendo impactados fortemente pela falta de
sensibilidade de sucessivos ciclos econômicos e planos urbanísticos mal sucedidos, que nunca
levaram em conta sua diversidade e importância para a manutenção da qualidade de vida dos
fluminenses.
Recuperação e preservação das áreas degradadas com o objetivo de harmonizar os diferentes usos
podem ser medidas que modifiquem e ampliem a qualidade ambiental da AE.
Figura 25: Representantes de indivíduos arbóreos/arbustivos e herbáceo de restinga.
Fonte: SEDRAP

43. 43
5.3. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
Neste item serão apresentados alguns aspectos socioeconômicos identificados ao decorrer desta
pesquisa, com o objetivo de conhecer a realidade da população, caracterizar a área e suas
particularidades, assim como as relações sociais que foram construídas naquele território.
As características e a dinâmica socioeconômica da Ilha de Itaoca são peculiares, quando se compara
aos demais bairros do município de São Gonçalo, como será observado adiante neste item. Este
estudo foi dividido em caracterização dos domicílios, população residente, equipamentos e serviços
públicos, organização da sociedade civil, atividades econômicas e Caracterização da Pesca.
Fontes de Pesquisa e Métodos de Análise
Para a caracterização socioeconômica foram consultadas algumas fontes bibliográficas listadas no
item Referências Bibliográficas deste relatório, os dados do Censo 2010 do IBGE e os dados do
levantamento censitário realizado em 2011 pela Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca
(AMAII); realizadas pesquisas de campo, vistorias, entrevistas com moradores, reuniões com os
representantes de entidades de classes da região e das secretarias do Município de São Gonçalo.
No que se refere às pesquisas de campo, a equipe técnica da SEDRAP realizou visitas à Ilha de Itaoca
em 2012 e 2013, com o objetivo de levantar as condições locais de dinamismo socioeconômico, de
moradia e a percepção da população local sobre as condições atuais e as perspectivas sobre o bairro.
Foram visitadas áreas residenciais, a Igreja Nossa Senhora da Luz na Praia da Luz, o Centro de
Referência de Assistência Social de Itaoca, o Posto de Saúde Dr. Alberto Sabin, sociedade civil
organizada e as escolas da região. Importante ressaltar a dificuldade no levantamento de algumas
informações, principalmente referentes a receitas e número de clientes dos estabelecimentos
comerciais, possivelmente devido ao receio sobre competição de mercado e informalidade das
atividades.
Na análise dos dados do IBGE, foi respeitado o recorte dos setores censitários que compõem a Ilha
de Itaoca, conforme imagem abaixo:

44. 44
Figura 26: Recorte Censitário do IBGE.
Fonte: SEDRAP.
Caracterização dos domicílios
Na comparação entre a Ilha de Itaoca e a cidade de São Gonçalo, pode-se observar que Itaoca
apresenta baixa densidade populacional e condições dos serviços de infraestrutura aquém da média
do município (como se verá mais adiante). A área de estudo comporta aproximadamente 3.912
pessoas residentes em 1.258 domicílios, apresentando uma densidade domiciliar de
aproximadamente 3,10 hab./domicílio3
, por tanto inferior à média do município de São Gonçalo
(3,11 hab./domicílio4
) e superior à média do estado do Rio de Janeiro (3,04 hab./domicílio5
).
3
Fonte: IBGE, 2010.
4
Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?codmun=330490&idtema=1&search=rio-de-
janeiro|sao-goncalo|censo-demografico-2010:-sinopse- (Pesquisa feita em: 10/07/2013 às 14h53m).
5
Disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rj&tema=censodemog2010_domic
(Pesquisa feita em: 10/07/2013 às 14h56m).

45. 45
Figura 27. Densidade domiciliar na área de estudo. Fonte: IBGE, 2010.
Domicílios particulares permanentes
Em relação à caracterização dos domicílios, além de levantarmos o quantitativo e a questão da
densidade domiciliar, caracterizamos os domicílios particulares permanentes pautados na Base de
Informações do Censo Demográfico 2010, conforme descrito no gráfico a seguir:
Figura 28. Caracterização dos domicílios particulares permanentes. Fonte: IBGE, 2010.
Podemos observar ao analisarmos o gráfico que a maior parte dos domicílios particulares
permanentes são do tipo casa, seguido do tipo casa de vila ou em condomínio e os do tipo
apartamento.

46. 46
Situação dos domicílios particulares permanentes
Figura 29. Situação dos Domicílios Particulares permanentes. Fonte: IBGE, 2010.
Ainda analisando a caracterização dos domicílios do bairro de Itaoca, ao observar a situação dos
domicílios particulares permanentes, é notório que a maior parte desses domicílios no bairro de
Itaoca são próprios e quitados, seguidos por aqueles que são alugados, cedidos de outra forma,
conforme o gráfico anterior.
Infraestrutura
Aqui serão analisados os dados referentes à condição de infraestrutura dos domicílios.
1. Abastecimento de Água e Energia Elétrica
Figura 30. Abastecimento de água e energia elétrica. Fonte: IBGE, 2010.

47. 47
Em relação ao abastecimento de água6
e energia elétrica, podemos observar que a maioria da
população tem acesso a esses serviços, através das companhias CEDAE e AMPLA respectivamente.
2. Destino do Lixo
No que diz respeito aos dados sobre a coleta de lixo, podemos observar no gráfico abaixo que a
maior parte dos domicílios no bairro de Itaoca tem o lixo queimado em suas propriedades. Em
relação a essa questão é importante destacar que há uma necessidade no bairro por melhorias no
acesso aos serviços de coleta de lixo. A queima do lixo trás prejuízos gravíssimos ao meio ambiente,
dentre eles a poluição do ar através de gases tóxicos, poluição do solo através das substâncias
derivadas da queima do lixo, poluição das águas subterrâneas, onde os "fluidos" tóxicos infiltram no
solo e chegam ao lençol freático, além de causar riscos para a saúde e segurança da população – já
que essa queima de lixo acarreta o aumento de problemas respiratórios. Diante disso, percebe-se a
necessidade de criação de mecanismos que ajudem a desconstruir essa prática no bairro.
Figura 31. Coleta de Lixo. Fonte: IBGE, 2010.
6
Entende-se por rede geral de distribuição - quando o domicílio ou o terreno, ou a propriedade onde estava
localizado, estava ligado a uma rede geral de distribuição de água. Fonte: Base de Informações do Censo
Demográfico, IBGE, 2010.

48. 48
Figura 32: Queima de lixo na Ilha de Itaoca.
Fonte: SEDRAP
Caracterização da população
Faixa Etária
Em relação à faixa etária, podemos observar que a Ilha de Itaoca possui uma população adulta em
idade economicamente ativa (18-59 anos) que corresponde a 51% do total. Também é considerável o
grande número de crianças e jovens (0-14 anos) que corresponde a 35% da população. Nesse sentido
é importante salientar a necessidade de políticas públicas que garantam tanto a qualificação
profissional dessa população quanto a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, além disso, é
necessário que se garanta um equipamento de ensino que dê conta da demanda dessas crianças e
jovens, tanto no que diz respeito a creches quanto no que se diz respeito ao Ensino Básico.
Figura 33. Pirâmide Etária. Fonte: IBGE, 2010.

49. 49
Relações de gênero
Em relação à distribuição de gênero na área de estudo percebe-se que há um equilíbrio no bairro de
Itaoca, sendo 1.963 mulheres e 1.954 homens, o que é diferente de quando observamos a questão
de gênero no município de São Gonçalo onde há um maior número de mulheres em relação ao
número de homens (524.464 mulheres e 475.264 homens).
Figura 34. Relação de Gênero. Fonte: IBGE, 2010.
Chefes de família
Figura 35. Relação de Gênero – Chefes de Família. Fonte: IBGE, 2010.

50. 50
Em relação aos chefes de família, podemos observar no gráfico acima a predominância das mulheres
chefes de família em relação aos homens. A partir do Censo Demográfico de 1980 é que a categoria
chefe de família passa a denominar homem ou mulher responsável pela manutenção familiar,
anteriormente, era usado para designar uma pessoa, geralmente o homem mais velho que exercia
poder sobre os demais membros da família. Historicamente, a figura da mulher vinha sendo atribuída
à fragilidade e a dependência da figura masculina, seja do marido, do irmão ou do seu pai, pautada
numa sociedade patriarcal, o papel social da mulher estava relacionado ao espaço doméstico
cabendo à mesma a responsabilidade da organização da casa e criação dos filhos, enquanto o papel
social do homem estava atribuído à ideia de autoridade devido a sua força física e poder de mando7
.
A chefia feminina é aquela onde a mulher é responsável pelo núcleo familiar, existindo ou não a
presença masculina. Definição que anteriormente não era concebida, visto que a chefia feminina era
entendida somente na ausência da figura masculina. Atualmente, após a entrada da mulher no
mercado de trabalho, das conquistas do movimento feminista, da mudança do modelo patriarcal de
família para o modelo monoparental8
e/ou recombinado, podemos ter como resultado concreto
nesse caso as mulheres como chefes de família em sua maioria. As famílias chefiadas por mulheres
têm crescido nas últimas décadas. Em 1992 eram aproximadamente, 21,9% e em 1999 este grupo
era de 26%, segundo o Censo 2000. O critério utilizado para definir a chefia familiar era quem
possuía maior renda. Uma em cada quatro famílias brasileiras é chefiada por mulheres, nesse grupo,
a maioria está em situação de monoparentalidade. É importante ressaltar que as mulheres chefes de
família costumam ser também “mães-de-família”9
, acumulam uma dupla responsabilidade, ao
assumir o cuidado da casa e das crianças juntamente com o sustento material de seus dependentes.
Diante desse cenário, é importante que sejam pensados mecanismos que auxiliem essas mulheres
em suas jornadas duplas ou triplas de trabalho, como a criação de creches que atendam a demanda
dessa população, políticas públicas de auxílio a essas mulheres, entre outros.
7
Disponível em: VITALE, Maria Amália Faller. Famílias monoparentais: indagações. Revista quadrimestral de
Serviço Social, São Paulo, ano 23, n. 71, 2002, e SANTOS, Aline Tostas dos. Famílias Chefiadas por Mulheres:
permanências e rupturas com as tradicionais concepções de gênero. PUC/Rio de Janeiro, 2008.
8
O conceito de família monoparental refere-se a uma mãe ou um pai que vive sem cônjuge e com filhos
dependentes. A família monoparental foi reconhecida como um tipo de família, pelo Direito brasileiro com a
promulgação da Constituição Federal em 1988. Scarpellini, Marister e Carlos, Viviani Yoshinaga.
Monoparentalidade Feminina e Vulnerabilidade Social: a realidade de mulheres chefes de família no município
de Apucarana. Anais II Simpósio Gênero e Políticas Públicas, Londrina, 2011:3.
9
BARROSO & BRUSCHINI, 1981, p.40.

51. 51
Figura 36. Renda das Pessoas responsáveis pelo domicílio. Fonte: IBGE, 2010.
Quanto à renda das pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal, podemos perceber
conforme gráfico acima que a maioria da população de Itaoca tem renda mensal de ½ a 1 salário
mínimo, seguido por aqueles que recebem de 1 a 2 salários mínimos e por aqueles que não possuem
rendimento. É importante destacar que o CRAS que abrange a área, possui cerca de duas mil fichas
de cadastro do Bolsa Família e 80% da população residente recebe o programa do Governo Federal.
Tal fato pode ser justificado devido ao grande número de pessoas que não possui nenhum
rendimento fixo e a necessidade de programas de capacitação e cursos que possam qualificar a mão
de obra dessa população para o mercado de trabalho.
Caracterização dos Equipamentos privados e Serviços Públicos
Em relação aos equipamentos públicos existentes em Itaoca podemos destacar:
1. Assistência Social
1.1 Centro de Referência de Assistência Social10
- CRAS de Itaoca
Atendimento
O horário de funcionamento do equipamento é das 8:00h às 16:00h. Em relação ao horário de
funcionamento do CRAS de Itaoca, ele difere dos outros equipamentos da assistência social que
10
“O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal localizada em áreas com
maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O
CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica.
Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de
assistência social”. Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-
protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-institucional.

52. 52
normalmente funcionam de 9:00h às 17:00h. Tal fato acontece por causa da falta de segurança que
nos últimos meses tem se agravado dentro do bairro. Segundo informações levantadas junto ao
equipamento são realizados entre cinco e dez atendimentos diários, totalizando entre 400 e 500
atendimentos mensais. A área de abrangência é Ilha de Itaoca, Praia da Luz, Itaúna, Portão do Rosa,
Fazenda dos Mineiros, Salgueiro. É importante ressaltar que o CRAS faz o atendimento de qualquer
usuário que vá até o mesmo. Algumas questões devem ser pontuadas para que se entenda melhor a
realidade daquele território, como o fato de a prefeitura de São Gonçalo estar passando por um
processo de transição de gestão, por causa da mudança de governo no município, a questão da
prioridade desse equipamento ser o acompanhamento de seus usuários, tendo como base o controle
da demanda através de quantificação e qualificação.
Ações, Programas e Projetos
Apesar de onde está localizado o equipamento passar uma linha de ônibus, a grande maioria dos
usuários chegam ao CRAS de Itaoca a pé ou de bicicleta. Atualmente são oferecidos alguns
programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família11
– que atende cerca de 80% da
população –, Programa Renda Melhor12
, Benefício de Prestação Continuada13
(BPC) e Fome Zero14
. A
grande maioria dos usuários recebe Bolsa Família (80%), no CRAS existem mais de 2.000 fichas de
cadastro no programa. Além desses programas são oferecidos grupos de convivência, como:
 Grupo de gestante e crianças que abrange mães e crianças de 0 a 6 anos. O grupo conta
atualmente com 12 participantes e os temas abordados são educação e higiene;
11
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em
situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria
(BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$
70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa
Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas
complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam
o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas
complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a
situação de vulnerabilidade. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia.
12
O Programa Renda Melhor, elaborado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a partir de
orientação do Governador Sérgio Cabral, é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio
de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa
Bolsa Família, do Governo Federal. Disponível em: http://www.rendamelhor.rj.gov.br/.
13
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência
Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um)
salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade,
com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc.
14
O FOME ZERO é uma estratégia impulsionada pelo Governo Federal para assegurar o direito humano à
alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção
da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais
vulnerável à fome. Disponível em: http://www.fomezero.gov.br/o-que-e.

53. 53
 Grupo de crianças que abrange aquelas com idade entre 6 a 11 anos. Conta atualmente com
22 participantes e os temas abordados são meio ambiente, questões sociais, raciais, saúde,
educação, direitos;
 Grupo de adolescentes que abrange aqueles com idade de 12 a 17 anos. Possui atualmente
33 participantes e os temas abordados são os mesmos do grupo de crianças;
 Grupo de idosos que tem como público alvo as pessoas com mais de 60 anos de idade e tem
atualmente 6 participantes, porém, é importante ressaltar que o grupo é novo no CRAS. Há
uma caderneta de acompanhamento familiar e os idosos tem que comparecer ao
equipamento pelo menos 1 vez ao mês. A abordagem é feita através de vídeos educativos,
palestras sobre organização da casa para evitar quedas, direitos, processo de
envelhecimento.
Infraestrutura
Quanto à infraestrutura, o CRAS de Itaoca possui 2 salas de atendimento, 1 sala do administrativo, 1
sala para grupo, 1 sala de computação, 1 sala para as crianças, 1 banheiro feminino, 1 banheiro
masculino, 1 banheiro para os profissionais e 1sala que atualmente está cedida para o Posto de
Saúde. O equipamento não possui internet e tem 11 computadores, porém, apenas 8 estão em
funcionamento.
Quanto a equipe técnica o CRAS conta com 2 assistentes sociais e 2 psicólogos.
Figura 37. Centro de Referência de Assistência Social de Itaoca
Fonte: SEDRAP
2. Educação
No que se diz respeito à educação, o bairro conta com 1 creche filantrópica, 1 CIEP – Carlos
Marighella que atende os alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental I, II e Médio; além
de 2 instituições de Ensino Privado que vão do Maternal ao 5° ano, o Centro Educacional Daniele
Rosa e o Centro Educacional Mundo das Cores.
2.1. CIEP – Carlos Marighella
Atendimento

54. 54
O CIEP Carlos Marighella abrange os bairros de Itaoca e Mutuá e possui 630 alunos matriculados no
Ensino Fundamental I (136 alunos), Ensino Fundamental II (336) e Ensino Médio (159). O CIEP é
atualmente a área de lazer da comunidade e fica aberto 24h por dia para uso livre.
Ações, Programas e Projetos
O colégio conta com alguns projetos como:
 Projeto Autonomia que é uma parceira do colégio com a Fundação Roberto Marinho para
alunos que estão com distorção de série. O projeto conta com 3 turmas e aproximadamente
70 alunos com faixa etária entre 15 e 19 anos.
 Parceria com a Petrobras através de sessões de cinema e teatro para as crianças, além de,
palestras sobre gravidez na adolescência (que tem alto índice na Ilha de Itaoca) e atividades
esportivas.
 A escola também realiza projetos onde os temas abordados são meio ambiente e leitura.
Infraestrutura
Quanto à infraestrutura o colégio atende os padrões dos CIEP’s e possui 18 salas, além de 1 sala de
atividades extraclasse. O colégio possui acesso a internet e conta com 1 biblioteca, 1 laboratório de
informática, 1 quadra poliesportiva e 1 refeitório, que como citado anteriormente, é aberto para o
uso de toda a população da área.
Figura 38. CIEP 430-Carlos Marighella.
Fonte: SEDRAP

55. 55
Figura 39. CIEP 430-Carlos Marighella.
Fonte: SEDRAP
2.1.1. Biblioteca Prof.ª Grede Silveira Rego
Atendimento
A biblioteca funciona das 7:00h às 13:00h e recebe aproximadamente 80 visitantes por dia. A mesma
só fica aberta até às 13h por falta de profissionais que possam trabalhar na mesma na parte da tarde.
É importante destacar que a biblioteca é aberta para toda a comunidade.
Infraestrutura
A biblioteca Prof.ª Grede Silveira Rego possui 1 sala de leitura e recebe doações de livros, além de
verba anual para reposição e aumento do acervo.
Figura 40. Biblioteca Prof.ª Grede Silveira Rego.
Fonte: SEDRAP

56. 56
2.2. Centro Comunitário e Creche Batista Doce Lar
Atendimento
A Creche Comunitária abrange os bairros de Itaoca, Mutuapira, Av. Central e Fazenda dos Mineiros e
possui 40 crianças matriculadas, sendo 32 pelo convênio parcial com a Prefeitura de São Gonçalo e 8
oriundas do Reforço Escolar. É importante ressaltar que a capacidade máxima de crianças é de 32,
porém, se o CRAS de Itaoca encaminha alguma criança para a instituição, a mesma é obrigada a
acolhê-la. Atualmente, a Creche possui uma lista de espera com 12 crianças (10 para o Maternal I e 2
para o Maternal II).
Ações, Programas e Projetos
A Creche Comunitária conta com projetos como:
 DISOP: é um projeto belga de desenvolvimento popular conveniado a ONG CAMPO (Centro de
Assessoria ao Movimento Popular), que disponibiliza o reforço escolar de todas as matérias
para crianças de 7 a 16 anos (a maior procura é por reforço em Português e Matemática) que
tem como objetivo ensinar através de atividades lúdicas. Atualmente o reforço escolar tem 8
crianças matriculadas, porém possui uma capacidade máxima de 25 crianças e jovens. Além
do reforço, o projeto belga também realiza cursos profissionalizantes periódicos (manicure,
segurança do trabalho, garçom, entre outros) para a população da Ilha de Itaoca que esteja na
faixa etária entre 16 e 30 anos.
 Projeto com o Movimento de Mulheres de São Gonçalo que oferece palestras mensais com
psicólogo com temas como violência sexual e doméstica.
 Em relação às parcerias, a instituição faz campanhas e aluga o espaço da Creche para auxiliar
nas despesas, já que o dinheiro repassado pela Prefeitura de São Gonçalo é para o custo com
a alimentação das crianças e para o pagamento dos salários dos funcionários. A SINAF
Seguros, Petrobrás, Auto Pista Fluminense, Igrejas e Mercados contribuem com doações à
instituição. É importante ressaltar que há presença de uma assessora da Prefeitura uma vez
por semana na Creche.
Infraestrutura
A Creche conta com 4 salas, 3 banheiros com divisórias, 1 refeitório, 1 estoque, 1 secretaria
provisória, 1 cozinha, 1 parquinho e 2 salas em construção. Além de uma equipe técnica de 3
professoras, 1 auxiliar de creche, 1 professor do reforço escolar; 1 cozinheira, 1 coordenadora e 4
diretoras. Em relação ao material didático, uma parcela é doada pelos responsáveis das crianças e os
mesmos também auxiliam nas atividades da Creche e com a mão de obra (“Amigos da Creche”). É
importante ressaltar que uma necessidade da instituição é em relação ao número de auxiliares de
creche que é ínfimo (atualmente existe 1 auxiliar de creche) e também em relação a um suporte
maior já que a instituição conta com uma criança com Síndrome de Down.

57. 57
Figura 41. Centro Comunitário e Creche Batista Doce Lar. Fonte: SEDRAP.
Figura 42. Parquinho do Centro Comunitário e Creche Batista Doce
Lar. Fonte: SEDRAP
2.3. Centro Educacional Daniele Rosa
Atendimento
O Centro Educacional Daniele Rosa é uma instituição de ensino privado que atende 143 crianças
moradoras de Itaoca. O colégio vai do Maternal ao 5° ano, e atualmente está passando por processo
de regularização junto ao MEC.
Ações, Programas e Projetos

58. 58
O Centro Educacional possui alguns projetos como: Projeto Banda de Reciclagem, Projeto Unidos
podemos mudar o mundo, Palestras diárias com temas atuais, Projeto Transformando a rua e Projeto
Parquinho que são desenvolvidos com os alunos e seus pais, criando uma articulação colégio-criança-
pais.
Infraestrutura
A maioria dos alunos do colégio são bolsistas – já que a maior parte dos pais não tem condições
financeiras de arcar com os custos e há um déficit de vagas do primeiro segmento escolar público no
bairro –, o material utilizado vem de doação feita pelos familiares e a infraestrutura é financiada pelo
marido da diretora do colégio. O corpo docente é de 5 professores e 1auxiliar de creche.
Figura 43. Sala de aula do Centro Educacional Daniele Rosa. Fonte: SEDRAP.
Figura 44. Parquinho do Centro Educacional Daniele Rosa. Fonte: SEDRAP.

59. 59
2.4. Centro Educacional Mundo das Cores
Atendimento
O Centro Educacional Mundo das Cores é uma instituição de ensino privado que atende 48 crianças
do Maternal ao 5° ano, moradoras do bairro de Itaoca. É importante ressaltar que esse colégio possui
em sua maioria filhos de pescadores, segundo informações coletadas em campo.
Ações, Programas e Projetos
O Centro Educacional Mundo das Cores trabalha com um projeto sobre Raízes Negras que aborda
cultura, linguagem e comidas típicas.
Figura 45. Centro Educacional Mundo das Cores. Fonte: SEDRAP
3. Saúde
Atendimento
O serviço de atendimento a saúde da Ilha fica a cargo do Posto de Saúde Dr. Alberto Sabin, através
das equipes do Programa Saúde da Família que é voltado para a atenção básica à saúde15
. O horário
de atendimento é das 8:00h às 17:00h, a média de atendimentos mensais é de 700 a 800 pessoas e a
principal doença identificada é a hipertensão. Apesar de onde está localizado o equipamento passar
15
“A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela estratégia Saúde da Família, compõem parte
do conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional
de Saúde. Esta concepção supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,
desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de
trabalho em equipes, dirigidas às populações de territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade.
Os princípios fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e participação
social. Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a população,
possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade. Seu
desafio é o de ampliar suas fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da atenção, onde a Saúde da
Família é compreendida como a estratégia principal para mudança deste modelo, que deverá sempre se integrar a
todo o contexto de reorganização do sistema de saúde.” Disponível em:
http://dasb.saude.gov.br/atencaobasica.php

60. 60
uma linha de ônibus, a grande maioria dos usuários chegam ao Posto de Saúde a pé, de carroça ou
de bicicleta.
Ações, Programas e Projetos
O Posto de Saúde Dr. Alberto Sabin conta com alguns projetos, como:
 Projeto Hiperdia que tem como público alvo hipertensos e diabéticos e conta atualmente
com 25 participantes;
 Projeto de Planejamento Familiar, que conta atualmente com 25 participantes e faz
discussão sobre o controle da natalidade;
 Projeto Controle do Tabagismo, que possui 30 participantes (15 no turno da manhã e 15 no
turno da tarde) e;
 Oficinas de artesanato (grupos de convivência), que possui 20 participantes e é aberta para
todos da comunidade, porém a maioria dos participantes são idosos.
Infraestrutura
No período em que foram levantados os dados em campo, o posto estava passando por reformas e o
atendimento da população estava sendo realizado em uma sala cedida pelo CRAS de Itaoca. Segundo
informações a reinauguração será no mês de agosto de 2013. Segundo os dados coletados, o Posto
de Saúde Dr. Alberto Sabin é o equipamento que mais faz atendimentos (aproximadamente 800
mensais). Nesse sentido, é importante destacar que por causa da reforma, o atendimento está
precarizado, já que a sala cedida não consegue dar conta da grande demanda de atendimentos.
4. Média de atendimentos dos equipamentos públicos e privados
Figura 46. Atendimentos mensais nos equipamentos públicos. Fonte: SEDRAP.
Como já foi citado anteriormente, Itaoca possui uma população de 3.912 pessoas e ao observamos o
gráfico de atendimento dos equipamentos públicos e privados, podemos perceber que o Posto de
Saúde Dr. Alberto Sabin é o que tem a maior demanda por parte da população. Em relação à creche

61. 61
podemos perceber que as trinta e duas vagas oferecidas não dão conta das crianças em idade de
creche (0-4 anos) que são 312, o que demandaria uma construção de uma nova creche ou
investimento na existente para o aumento do número de vagas. Em relação ao Ensino Básico e
Fundamental, a situação se repete, temos 821 vagas ofertadas e 1.048 crianças e jovens em idade
escolar (5-19 anos).
Diante dessa perspectiva, é importante ressaltar que há a necessidade de investimento em políticas
públicas de saúde – contratação de funcionários, melhora na infraestrutura do posto de saúde que
está em reforma, acompanhamento da população – e de educação – aumento do número de vagas,
melhoria na infraestrutura, criação de creche pública e gratuita para os moradores; aumento das
vagas da Educação Básica e do Ensino Médio; melhorias na infraestrutura, criação e implantação de
projetos para esses jovens e adolescentes, capacitação desses jovens, entre muitos outros projetos
que podem ser implantados naquela área – que deem conta da demanda dos usuários que já
residem naquele território e para aquelas pessoas que futuramente irão residir naquela área por
causa do Projeto Cidade da Pesca.
Sociedade Civil Organizada
1. Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca
Atendimento
Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca funciona das 09:00h às 17:00h e abrange os
bairros de Itaoca, Mutuá, Centro, Itaúna, entre outros. Atualmente a instituição conta 520 associados
e esse número tem crescido cada vez mais, a forma de ingresso é através de um cadastro e de uma
mensalidade de R$5,00 mensais.
Ações, Programas e Projetos
Os projetos desenvolvidos pela Associação são:
 Projeto Economia Participativa: que consiste na qualificação de 300 moradores/ pescadores
com faixa etária entre 18 a 59 anos, sendo priorizado o público com idade entre 18 - 29 anos
na profissão de meripolicultor. O projeto é patrocinado pela Petrobrás e tem o apoio da ICM-
BIO, INATUS, Prefeitura de São Gonçalo, Agenda 21e OCAPESCA;
 Projeto de Filmagem para os jovens da comunidade;
 Projeto Cinema na Comunidade: um cinema itinerante aberto para o bairro de Itaoca e seus
sub-bairros em parceria com a OCAPESCA;
 Cursos profissionalizantes (Cabelereiro, Escovista, Manicure, Recepcionista, Babá, Doces para
Festas, Salgados para Festas, Sanduíches Naturais, Culinária de Chocolate, Geleias e
Compotas, Reparo e Manutenção de Barcos, Reaproveitamento dos alimentos e Guia
Turístico) para toda a população de Itaoca a partir dos 16 anos, em parceira com a Petrobrás
e o SENAI.
Infraestrutura
Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca conta com 1 Escritório, 1 sala de reunião, 5 salas
e em construção 1 marcenaria, 1 sala para atendimento social e 1 Casa do Mel.

62. 62
Figura 47. Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca. Fonte:
SEDRAP.
Figura 48. Sede da Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca.
Fonte: SEDRAP.
2. Associação de Pescadores e Escarnadeiras de Siri da Praia da Luz
A APESCASIRILUZ conta atualmente com aproximadamente 40 associados, entre eles pescadores e
escarnadeiras.
Ações, Programas e Projetos

63. 63
 Projeto para a reforma da sede da Associação e montagem de um entreposto para abate e
beneficiamento do siri, porém, há necessidade de auxílio para a montagem do projeto e para
a captação de recursos. A APESCASIRILUZ já conta com terrenos disponíveis na Praia da Luz e
da Beira que possam receber esse estabelecimento.
Infraestrutura
A APESCASIRILUZ tem sede provisória em uma casa cedida pela Empresa Estaleiro Cassinú na Praia
da Luz, porém a mesma não está equipada para as atividades da Associação. As atividades das
descarnadeiras e escarnadeiras dá-se em grande parte em suas residências, sob condições sanitárias
e de higiene inadequadas.
Figura 49. Sede da Associação de Pescadores e Escarnadeiras de Siri
da Praia da Luz. Fonte: SEDRAP.
3. Associação de Pescadores e Escarnadeiras de São Gabriel
A Associação de Pescadores e Escarnadeiras da Praia de São Gabriel conta com 400 associados e tem
o associativismo refletido apenas na dinâmica de trabalho, onde se organizam em duplas para a
despesca de currais e na montagem das estruturas de bambu dessas pescarias. Pelas informações
coletadas com os pescadores, praticamente todos têm suas carteiras de pescador atrasadas e não
sabem que procedimentos tomar para resolver esta questão. Outra limitação que enfrentam é a falta
de licença para os currais onde praticam a despesca, por esse motivo trabalham em situação de
fragilidade, sujeitos a medidas dos fiscais do ICMBio que, com frequência, desativam os currais
montados na Baía.
Ações, Programas e Projetos
 A Associação não tem projetos previstos para dar suporte às atividades desenvolvidas pelos
pescadores. Recentemente, a instituição recebeu equipamentos para montagem de um
Telecentro, mas a falta de espaço para abrigar esses equipamentos fez com que até o

64. 64
momento ainda não tenha entrado em funcionamento. Segundo o presidente da associação,
os computadores encontram-se depositados no CRAS de Itaoca há mais de um ano.
Infraestrutura
A Associação de São Gabriel possui uma sede na Praia de São Gabriel, porém com a infraestrutura
precária.
4. Cooperativa de Beneficiamento de Caranguejo e Pescado na Ilha de Itaoca
Atendimento
A OCAPESCA funciona das 9:00h às 17:00h e conta atualmente com 20 cooperados. A inserção dos
mesmos se dá através de avaliação da renda e patrimônio da Cooperativa e do pagamento de um
valor para acesso aos lucros e ao patrimônio.
Ações, Programas e Projetos
 Projeto de Musicalização: que tem como objetivo ensinar instrumentos de corda e sopro
para crianças e adolescentes a partir dos 10 anos e que estejam na escola;
 Projeto com a Cruz Vermelha e Prefeitura de São Gonçalo para o beneficiamento e
qualificação dos pescadores;
 Parceria constante com a Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca nos projetos
com a Petrobrás.
Infraestrutura
A cooperativa possui 3 salas, 1 salão, 2 banheiros e está atualmente passando por reformas. A
OCAPESCA possui uma equipe técnica de 3 pessoas que fazem parte da diretoria e são de outros
bairros do município de São Gonçalo.
Atividades Econômicas
Como foi relatado anteriormente o bairro de Itaoca apresenta peculiaridades, entre elas o baixo
dinamismo econômico. O dinamismo, caracterizado nesta seção, é refletida pela ausência de
estabelecimentos comerciais de grande porte, pela larga presença de pequenos estabelecimentos
comerciais informais, pela predominância de domicílios com rendimento mensal domiciliar abaixo da
média do município e pela predominância da atividade pesqueira artesanal – praticada com uso de
equipamentos precários, em más condições sanitárias e com rendimentos baixos.
Como aponta o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (APA de
Guapimirim), esta é uma característica de toda área do seu entorno, que apresenta paisagens rurais,
e dista da característica totalmente urbanizada dos demais bairros de São Gonçalo, apesar dos dados
Censo de 2010 do IBGE apontarem que o município é totalmente urbano. Tais características
guardam a herança das atividades voltadas, além da pesca, à cerâmica, à criação de gado e à prática
agrícola (milho e mandioca), desenvolvidas nas fazendas locais pelos povos jesuítas que habitaram a

65. 65
região a partir dos séculos XVI e XVII – associadas à produção de farinha de mandioca e aguardente
de cana16
(IBAMA, 2005, p. 6.60, apud Alencastro 2000).
Quando se analisa os domicílios por faixas de rendimento, observa-se mais um fator que contribui
para o relativo baixo dinamismo econômico da região. Entre os domicílios da Ilha, a renda varia entre
menor que 1 salário mínimo a 3 salários mínimos. Este cenário está associado às características das
atividades econômicas desenvolvidas dentro da Ilha, que é onde mora maior parte dos trabalhadores
identificados na pesquisa de campo.
A distribuição dos estabelecimentos comerciais na Ilha de Itaoca é similar a dos domicílios. Ao longo
da Estrada de Itaoca, entre a Rua Laura Dantas a Av. Vila Real, observa-se maior movimentação de
pessoas e concentração de estabelecimentos comerciais que atendem os moradores da Ilha. Os
estabelecimentos identificados são todos de pequeno porte17
, com produtos diversos. Os dados do
levantamento censitário da AMAII (Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca) apontam
que em 2011 existiam na Ilha de Itaoca 157 estabelecimentos comerciais, sendo que 76% destes são
biroscas (75) e quiosques (45).
Figura 50. Estabelecimentos comerciais na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP.
Segundo informações coletadas junto com os proprietários dos estabelecimentos, o número de
empregados por estabelecimento varia de 1 a 4 funcionários, sendo que grande parte dos vínculos
de trabalho são informais e de relação familiar. Na pesquisa identificou-se apenas 2
estabelecimentos com registro formal e, segundo os proprietários, a informalidade dos demais
16
Outra fonte de informação sobre as atividades desenvolvidas na Ilha de Itaoca é o relato da viagem Maria
Graham pelo Brasil entre 1821 e 1823 (GRAHAM, M., 1824, p. 193-200). Este livro relata a existência de
plantações de cana-de-açúcar, laranja, limão e goiaba, um engenho de açúcar e oficina de cerâmica e tijolos,
feitos com argila/barro vermelho extraídos das terras dos arredores.
17
Na Av. Vila Real, próximo a sede da AMAII, encontra-se o edifício da Fábrica de Vassouras, que teria uma
escala maior que os demais estabelecimentos. Esta fábrica, porém, foi edificada e equipada, mas não entrou
em operação. Outro estabelecimento de maior porte é o Hotel que está sendo construído na Praia da Luiz,
segundo os moradores, para abrigar os trabalhadores envolvidos nas obras do Píer e da Estrada da Petrobrás. A
previsão de inicio de operação deste hotel é para abril de 2013.

66. 66
estabelecimentos é um dos grandes problemas da região, por configurar em concorrência desleal
para os estabelecimentos formais e em evasão fiscal para o município. A receita bruta do maior
estabelecimento identificado pode chegar a R$ 40 mil mensais em épocas de maior dinâmica
comercial. Deste valor, segundo o proprietário do estabelecimento, cerca de 60% da receita é obtida
pelo comércio dentro da ilha e, o restante através de convênios com a prefeitura de São Gonçalo
para fornecimento de alimentos às escolas do município.
As praias de São João, da Luz, de Caeiras e São Gabriel são os locais com maior número de
estabelecimentos comerciais voltados para o atendimento aos turistas. Na Praia da Luz existem 12
quiosques (Figura 26) construídos pela Prefeitura de São Gonçalo, cuja maioria dos proprietários
mora na Ilha. Entre os quiosques, apenas 5 ou 7 funcionam ao longo da semana, e os demais operam
mais nos dias de maior movimento – aos finais de semana e feriados. O número de clientes por
semana pode chegar a 700 pessoas, e a receita a R$1.000,00 (mil reais). A maioria desses clientes são
moradores de São Gonçalo, atraídos pela beleza paisagística das praias. Nestes quiosques vendem-se
refeições baseados, na sua maioria, em pescado proveniente dos desembarques das praias dos
arredores e da CEASA-Irajá.
Figura 51. Estabelecimentos comerciais na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP.
Na Praia de São João, existem pouco mais de 20 quiosques, e é onde ocorre maior movimentação
aos finais de semana. O perfil destes, porém, não dista muito dos demais das praias da Luz e Caeiras.
Na Praia da Beira, constatou-se que a atividade turística não é tão explorada como nas outras praias,
e funcionam apenas dois quiosques. Nestes estabelecimentos, nos dias de menor movimento,
trabalham apenas 2 pessoas (o proprietário e um empregado), mas podem chegar a 4 trabalhadores
nos dias de maior movimento. E o número de clientes pode chegar a 400 nos dias de maior
movimento.
Outra atividade constatada na Praia da Beira é o transporte de material de construção para a Ilha de
Paquetá18
. Este serviço é prestado por duas embarcações de aproximadamente 8 metros cada, onde
trabalham 5 pessoas: o proprietário e mais quatro ajudantes, que recebem cerca de R$ 50,00 por dia
trabalhado.
18
Esta atividade não é regulada pela Marinha.

67. 67
O material transportado é comprado em São Gonçalo pelo proprietário das embarcações e é
vendido, sob encomenda, na Ilha de Paquetá. Além deste serviço, as embarcações fazem frete de
material e é cobrado R$ 300,00 por viagem. Diariamente, cada embarcação, realiza pelo menos duas
viagens e, segundo o proprietário, a quantidade de material transportado pode chegar a 4000 kg/dia.
Apesar da regularidade do transporte, que existe há 10 anos, este serviço ainda não está legalizado e
as condições de segurança são baixas.
Além desta opção de transporte de materiais, os moradores da Ilha de Paquetá utilizam o serviço de
transporte da Ilha do Governador.
Figura 52. Transporte de material de construção na Praia da Beira, na Ilha de Itaoca. Fonte:
SEDRAP.
Na Praia das Caeiras observou-se a existência de 7 bares, porém apenas dois estavam em
funcionamento no dia da visita à praia. Cada bar emprega dois trabalhadores, sendo um deles o
proprietário e a receita pode chegar a R$ 100,00 (cem reais), atendendo até 20 pessoas por dia.
Ainda na praia das Caeiras, existe o transporte hidroviário regular de passageiros para a Ilha de
Paquetá fornecido pela DIBORDOTURISMO, com um barco de aproximadamente 12 metros. Esta
embarcação opera com dois tripulantes (um empregado e o proprietário), e realiza 5 viagens de ida e
volta por dia, a partir das 06:30h até as 17:00h, e cobra o valor de R$6,00 por pessoa, por viagem. O
número de passageiros é, em média, de 30 por dia, mas nos períodos de maior movimento – finais
de semana e feriados do período de verão – este número pode chegar a 60.
Além do serviço prestado de transporte de pessoas, a DIBORDOTURISMO prestava serviço de
turismo náutico19
, com passeios na baia de Guanabara e fretamentos, mas este serviço foi suspenso
devido ao baixo número de clientes. Estes passeios incluíam visitas a todas as Ilhas dentro da Baía de
Guanabara, e as viagens tinham duração de 2 horas. O custo dos passeios é de cerca de R$ 20,00 por
pessoa. O maior movimento também ocorre nos finais de semana e feriados de verão, quando
chegam a embarcar 40 pessoas por viagem.
19
Estes serviços e o transporte de passageiros também não são regulados pela Marinha.

68. 68
Caracterização da atividade pesqueira
A pesca é uma das principais atividades econômicas praticadas na região, como mencionado a AMAII
aponta que existiam em 2011 cerca de 485 pescadores na ilha. Pelo que se pode perceber nas
pesquisas de campo, o grau de associativismo é forte entre os pescadores desta região. Existem na
Ilha duas associações de pesca, Associação de Pescadores e Escarnadeiras de Siri da Praia da Luz
(APESCASIRILUZ) e a Associação de Pescadores e Escarnadeiras da Praia de São Gabriel que contam,
respectivamente com 40 e 400 associados. Grande parte dos associados são mulheres e sua principal
atividade é de escarnar siri capturado na Ilha. O rendimento médio mensal dos pescadores pode
chegar a 800 reais, dependendo, dependendo das condições de pesca.
A pesca nesta região é caracteristicamente artesanal, com embarcações de pequeno porte (de 5m a
12m) e com equipamentos de baixo nível tecnológico – algumas são a remo e outras com motor a
diesel. As condições de conservação e de higiene no momento da captura, desembarque e
beneficiamento do pescado, também são baixas e os estabelecimentos de apoio à atividade são do
mesmo modo precários.
Na ilha identificou-se a prática da pesca embarcada e desembarcada, cujas principais modalidades
são o Puçá20
, o Laço21
, a Tarrafa22
e a despesca de Curral23
, e as principais espécies capturadas por na
região são o siri, o caranguejo, corvina e a tainha. Os volumes de produção, porém, variam de acordo
com as épocas de cada espécie e as épocas de defeso.
A captura de Siri identificada na Ilha de Itaoca com desembarque na Praia da Luz e na Praia São
Gabriel, é desenvolvida por aproximadamente 80 pescadores. Esta atividade é geralmente
desenvolvida de madrugada, entre 00:00 horas e 05:00 horas, de acordo com as informações
colhidas na Associação de Pescadores e Escarnadeiras da Praia de São Gabriel. O volume por
desembarque pode chegar a 40 kg/dia de siri inteiro, o que gera 5 Kg de carne beneficiado, para cada
desembarque, existem cerca de 8 a 10 escarnadeiras envolvidas no beneficiamento. Os dados
obtidos em campo são similares ao volume de produção identificada pelo IBAMA (2002) entre abril
de 2001 e março de 2002, quando o volume de desembarque de siri variava, em média, de 15kg a
60kg por dia – o que corresponde a produção de 5ton a 22ton, considerando 365 dias corridos.
20
É um petrecho de pesca usado na captura do siri, que pode ocorrer embarcada ou desembarcada que, segundo a
Portaria nº 81, de 10 de junho de 2002 do IBAMA, é “confeccionado com rede na parte do corpo e ensacador e instalada
em armação em forma de aro” DOU 11/07/2002. A rede consiste em um saco no fundo, que pode ter 3 m de comprimento
e 2 m de altura. Esta atividade é, geralmente, praticada no período da noite, e é utilizada uma canoa no processo de
despesca.
21 Usado na captura de caranguejo nos mangues, é instrumento de pesca desembarcada que “consiste numa armadilha
confeccionada com fio de náilon, em laço, disposto sobre a abertura das galerias, que é fixada a uma pequena estaca
confeccionada com ramos das árvores de manguezal” (NETO, 2011).
22 Também usada tanto em pesca embarcada, como desembarcada, é uma rede de pesca de formato circular e apresenta
pesos de chumbo ao longo da margem da malha que permite que se abra ao máximo ao cair na água, quando arremessada
com as mãos (ICMBio, 2013). Nesta arte de pesca são capturados a tainha e a corvina
23 Os currais são artes de pesca fixas constituídas por estruturas de bambu, troncos de árvore de manguezal ou eucalipto
que servem como armadilha para os peixes, que posteriormente são capturados em embarcações com 2 ou mais
pescadores (IBAMA, 2002; Entrevista local). Estas estruturas têm altura de 5 a 7 metros e o tamanho máximo de 70 metros,
e instalação regulada pela Portaria 37, de 06/03/2001, do IBAMA (IBAMA, 2002). As principais espécies capturadas na
região são tainha, corvina e robalo, que desembarcam no Focinho do Porco, Praia das Pedrinhas e no Gradim.

69. 69
Segundo o IBAMA (2002), os meses de novembro, dezembro e janeiro são os mais produtivos,
enquanto maio, junho e julho são os menos produtivos.
Existem mais de 200 mulheres na Ilha de Itaoca envolvidas com o beneficiamento do Siri e a
remuneração média é de aproximadamente R$ 20,00/kg de carne. O produto é vendido no Mercado
de Peixe São Pedro e nas feiras de Alcântara e Neves em São Gonçalo. A atividade de descarnar o siri
ocorre em suas próprias casas e, de acordo com a presidente da APESCASIRILUZ e o presidente da
Associação de São Gabriel, a falta de local adequado para o beneficiamento do siri, é um dos
principais problemas enfrentados pelas escarnadeiras.
Figura 53. Beneficiamento de Siri nos domicílios das escarnadeiras da Praia da Luz, na Ilha de
Itaoca. Fonte: SEDRAP.
A prática da tarrafa, segundo entrevistados na pesquisa de campo, é pouca, praticada por apenas 3
pescadores na Praia da Beira e Praia da Luz. Nesta modalidade são capturados a tainha e corvina
utilizadas para venda aos atravessadores. A comercialização também ocorre na beira da praia e o
destino final são os quiosques, bares locais e bairros de São Gonçalo e Niterói. O valor da primeira
comercialização é de R$ 80,00 a bandeja de até 30kg da corvina.
A captura de caranguejo também é realizada nos mangues da Praia da Luz e de São Gabriel e,
segundo pescador entrevistado, a produção pode chegar a 100 unidades por semana. Existem, na
ilha, aproximadamente 40 catadores associados a APESCASIRILUZ e de São Gabriel. O caranguejo
capturado é vendido na beira da praia, geralmente para um mesmo atravessador por R$0,75 a
unidade. Quando não vendida para este, o pescador o vende a varejo para compradores diversos a
R$1,00. O caranguejo é vendido em porções de 9 a 12 unidades dispostas em cordas. O produto é
comercializado em feiras ou nas estradas.
O estudo do IBAMA registrou, na Praia São Gabriel, entre abril de 2001 e março de 2002, o
desembarque de cerca de 13.500 kg de caranguejo (37kg por dia), que corresponde a 14% do volume
desembarcado na Baía de Guanabara no mesmo período. Os dados de desembarque foram
registrados entre os meses de janeiro a setembro. O período entre os meses de outubro e dezembro
corresponde a época do defeso.

70. 70
A partir de pesquisa com comerciantes e moradores locais, foi constatado que a atividade de captura
de caranguejo nos arredores da Praia das Caeiras é muito pequena ou quase inexistente. Pois a
população de caranguejo é muito pequena e imprópria para consumo pelo alto nível de poluição do
mangue.
Quanto à pesca de curral, na pesquisa de campo foi identificada a existência destas estruturas ao
longo da orla da Ilha de Itaoca: nas Praias da Luz, da Beira, Caeiras e São Gabriel. Estas estruturas
são, em sua maioria, de propriedade de moradores da Ilha. Cada curral pode demorar de 5 a 6 anos
para ser instalado, e existem 5 duplas de pescadores que possuem 7 currais de pesca cada. O
pescado do curral é geralmente desembarcado na Praia de São Gabriel e da Beira. O número de
desembarques pode chegar a três por dia e o volume de desembarque por embarcação pode chegar
a 600 Kg. Este pescado é transportado para o Mercado de Peixes São Pedro onde é comercializado.
O transporte é feito geralmente por uma “Kombi”, que pertence a um amigo dos pescadores, com o
custo de 20% (vinte por cento) da receita com a venda do pescado no mercado, que é comercializado
em tabuleiros. O valor da primeira venda, do tabuleiro de corvina, pode variar Associação de
Pescadores de entre 80 e 100 reais podendo cada tabuleiro ter até 30 Kg de corvina. Segundo o
Presidente da Associação de Pescadores de São Gabriel, um projeto que os ajudaria seria a
disponibilização de um caminhão para o transporte desse pescado aos consumidores finais.
Em relação à pesca de emalhe e rede de espera, não se identificou pescadores que exercessem estas
atividades, mas foram constatadas na Praia da Beira 36 embarcações com tamanhos de 5 a 7,5
metros e 12 unidades de apoio (ranchos). Nestas modalidades os pescados com o maior
desembarque na praia são a Corvina, Tainha e Robalo. Na Praia das Caeiras a pesca continua a ser
praticada em ritmo normal e foi constatado no local 23 embarcações com tamanhos de 5 a 9 metros.
Figura 54. Ranchos de apoio à Pesca na Praia das Caeiras, na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP.

71. 71
5.4. O SISTEMA DE TRANSPORTES
O sistema de transportes compõe parcela significativa dos custos de produção de empresas e de
deslocamento da população. No Rio de Janeiro estão em curso importantes intervenções no sistema
viário com o objetivo de ampliar a capacidade de tráfego e mobilidade em diferentes regiões e
municípios.
As atuais condições das vias que interligam os municípios estão aquém da demanda atual e podem
dificultar ainda mais o fluxo de pessoas e cargas, retardando o processo de desenvolvimento
econômico e social da região. A proposta de reestruturação e revitalização dos principais eixos
viários vem para suprir as demandas de mobilidade em escala regional. Estas propostas devem estar
associadas às intervenções de requalificação urbana das vias e do seu entorno para que os
investimentos se tornem efetivos na melhora das condições de vida dos moradores e usuários do
sistema viário da região.
A Região Leste Fluminense, vem sofrendo grandes transformações com a implantação de grandes
investimentos, como é o caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, em Itaboraí.
Esta região representa, também, uma importante ligação entre a capital do Estado e as Regiões
Norte e Noroeste, cuja dinâmica também vem se alterando com a atração de investimentos de
grande vulto. Estas transformações têm resultado em aumento populacional e ampliação do fluxo de
transportes na Região, o que torna perceptível a necessidade de que o sistema de transportes da
região seja adequado e preparado para estas transformações.
Dentre estas transformações, está prevista a construção do píer e retroporto que darão acesso à via
especial de acesso para o transporte dos grandes equipamentos do COMPERJ situado na praia da
Beira, em São Gonçalo. O empreendimento consiste na execução de um canal de navegação, na
implantação de um cais na localidade e de uma estrada interligando esse cais à estrada projetada
para acesso ao COMPERJ, a qual intercepta a Rodovia Federal BR-493, na altura do km 7,0, na área
do distrito de Itambí, município de Itaboraí.
O uso do canal de navegação, do píer de atracação, do retroporto e da estrada a serem construídos
para permitir o transporte das cargas especiais para implantação do COMPERJ estão vinculados ao
empreendimento principal e surgiram da necessidade de receber as cargas que serão desembarcadas
em portos localizados no Estado do Rio de Janeiro (Porto Itaguaí, NUCLEP e do Rio de Janeiro, este
último, no interior da Baía de Guanabara), que posteriormente deverão ser transportadas em balsas
com rebocadores até o local de desembarque (porto e retroporto na Praia da Beira), e
posteriormente transportadas por terra, até o COMPERJ.
O projeto básico da estrada considera para a fase de pós-operação a alternativa de incorporação do
empreendimento à malha viária e infraestrutura urbana local após o término da movimentação de
equipamentos especiais, permitindo a utilização futura do empreendimento para os Planos de
Manutenção, durante a fase de operação do site do COMPERJ. Além disso, o projeto prevê que a via
seja estadualizada, podendo se tornar nova opção modal para população residente na região e/ou
em outras localidades.

72. 72
Infraestrutura Viária
As principais vias de circulação de pedestres e veículos dentro da ilha de Itaóca apresentam
condições precárias quanto a sua conservação. Excetuando-se os principais eixos viários de acesso a
ilha, as demais vias internas não apresentam pavimentação. O Plano Diretor Municipal estabelece
em seu Anexo IV- Vias de Circulação para Parcelamentos e Arruamentos - as características das vias
de circulação de pedestres e veículos. As vias do município são Classificadas em Vias Estruturais N1,
Vias Estruturais N2, Vias Estruturais N3, Vias Coletoras, Vias Locais e Vias para Circulação de
Pedestres. Dentre os principais acessos a Ilha de Itaóca, um trecho da Estrada de Itaúna é classificado
como uma via coletora, enquanto as demais vias da região são classificadas como vias locais.
Figura 55. Bairros de abrangência da Análise e os Principais acessos a Itaóca Atualmente: 1)
Avenida Porto do Rosa, 2) Avenida Central, 3) Estrada de Itauna e 4) Estrada de Itaoca. Fonte:
SEDRAP.
Atualmente, os principais segmentos viários de acesso a Ilha utilizam-se de passagens inferiores e
transversais ao longo da Rodovia BR-101. Eventualmente, os acessos através da Avenida Central,
Estrada do Porto do Rosa e a Estrada de Itaúna acabam por alimentar a Estrada de Itaóca, tornando
essa a única via de acesso aos núcleos urbanos estabelecidos no interior da ilha.
As dificuldades em transpor a barreira de manguezais e o canal do Imboaçu são alvo de estudos por
parte da Petrobras com a construção da Via de Acesso ao Píer da Praia da Beira - Via UHOS, e da
Prefeitura de São Gonçalo, que propõe uma ligação rodoviária entre o bairro de Boa Vista e a Praia
da Luz. Quando o acesso pela estrada fica bloqueado devido a alagamentos, a população que
pretende se deslocar para outros bairros utiliza embarcações de pescadores que partem da Praia da
Beira. Além disso, a Rodovia BR-101 não possui atualmente alças de acesso à ilha de Itaoca.

73. 73
Figura 56. Traçado da Via Especial para Transporte de Carga Pesada do Comperj (Via UHOS) a ser
construída pela Petrobrás e Traçado da Estrada de Ligação entre Itaóca e o Bairro de Boa Vista. Fonte:
SEDRAP.
As principais vias de Itaóca carecem de investimento em pavimentação e terraplenagem em alguns
trechos. As vias que recebem as linhas de ônibus municipais e intermunicipais que acessam a ilha de
Itaóca apresentam diversos problemas ligados à falta de pavimentação e a suscetibilidade a
alagamentos em diversos trechos. A topografia dos leitos viários existentes é pouco acidentada, com
rampas suaves e curvas verticais de grandes raios, indicadas para velocidades uniformes. Os
diferentes projetos de parcelamento do solo na região consideram a reestruturação do sistema
viário, com a abertura de novas vias e a extensão de outras. O Projeto aqui considerado, a Cidade da
Pesca, modificará parte da estrutura viária na área de inserção do Terminal Pesqueiro Público.
Sistema de Transporte Público
Para efeito de análise do sistema de transporte público, foram utilizados os dados operacionais das
linhas de ônibus municipais e intermunicipais levantadas na atualização do Plano Diretor de
Transportes Urbanos – PDTU, Revisão de 2011, pela Secretaria de Estado de Transportes. A análise
extrapola os limites da Ilha de Itaóca com o objetivo de identificar os padrões de circulação existente
atualmente além dos principais pontos de acesso a área do futuro empreendimento hoje
estabelecidos. A divisão territorial desenvolvida usou como unidade geográfica mínima e indivisível,
o setor censitário utilizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o Censo de
2010. Desta forma, todas as zonas são compostas por um ou mais setores e, por outro lado, cada
setor censitário tem a totalidade do seu território inserido em uma única zona de tráfego. A revisão
do PDTU compatibiliza os dados dos Setores Censitários de 2000 e 2010 para atualizar as
informações das Zonas de Tráfego entre o PDTU em 2003 e a Revisão atual de 2011. Os dados

74. 74
referentes à demanda das linhas de ônibus municipais e intermunicipais contêm informações
extraídas da base de dados do Rio Card, com base no mês de novembro de 2011.
Além destes, a análise do transporte público de passageiros leva em consideração o impacto do
projeto da Linha 3 do Metrô enquanto eixo estruturante do transporte de alta capacidade para o
município de São Gonçalo e, notadamente, a sobreposição de itinerários entre as linhas de ônibus
que servem a região e as estações previstas ao longo do trajeto.
Linhas Municipais
As linhas de Ônibus municipais que atendem a região destinam-se prioritariamente a atender a
necessidade de deslocamentos para o Centro de São Gonçalo e os subcentros de Neves e Alcântara.
A empresa de ônibus Expresso Tanguá é a única a operar oficialmente linhas de ônibus no interior da
ilha de Itaóca. As linhas de ônibus 31 (Praia da Luz x Barreto) e 31A (Praia da Luz x Fórum)
desempenham o papel de interligação da ilha de Itaóca com seus bairros vizinhos, além de
permitirem a população local o acesso às linhas de ônibus intermunicipais que utilizam a Estrada de
Itaúna e a Avenida Central, dois dos principais corredores de transporte público da região. O
benefício da integração tarifária através do Bilhete Único Intermunicipal (instituído pela Lei Estadual
5.628/2009) permite que novos destinos sejam adicionados a matriz de deslocamentos da população
da região de Itaóca e arredores.
A análise dos dados coletados pelo PDTU 2011 indica, de uma maneira geral, um padrão de
concentração da demanda diária em dois grandes períodos, o pico da manhã (entre 5h e 6h) e o pico
da tarde (entre 17h e 18h). No entanto, algumas das linhas da região apresentam uma concentração
de passageiros no período entre picos (11h-12h). Segundo os dados do PDTU 2011, as linhas que
atendem a ilha de Itaóca transportam em média mais de 32.000 passageiros pagantes por mês.
As linhas que circulam no interior da ilha de Itaóca utilizam a Avenida Vila Real e a Estrada de Itaóca
como os principais eixos viários. Nos bairros limítrofes, destaque para a Estrada de Itaúna, acessada
por grande parte das linhas de ônibus municipais, notadamente na interseção desta com a Estrada
da Conceição e a Estrada da Trindade.
O ponto de partida das linhas que acessam o interior da ilha de Itaoca localiza-se na Rua Ivan dos
Santos, no núcleo urbano da Praia da Luz.

75. 75
Tabela 2. Linhas de Ônibus Municipais em Itaoca e arredores. Fonte: modificado de Plano Diretor de Transportes Urbanos- PDTU, 2011.
Linha Destinos Empresa Responsável Itinerário Principal Estações da Linha 3
31 Praia da Luz x Barreto Expresso Tanguá Ltda.
Avenida Ivan dos Santos, Avenida Vila Real, Avenida Cegózia, Estrada Antônio
Leôncio, Estrada de Itaóca, Estrada de Itaúna, Rua Alfredo Gameiro, Avenida
Central, Avenida 18 do Forte, Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco
Portela, Rua Visconde de Itaúna, Avenida Washington Luís, Rua Cruzeiro do
Sul, Rua Manoel Duarte, Rua João Damasceno Duarte, Rua Alberto Torres, Rua
Oliveira Botelho.
Zé Garoto, Parada 40, Paraíso, Vila Lage, Neves
31A Praia da Luz x Fórum Expresso Tanguá Ltda.
Avenida Ivan dos Santos, Avenida Vila Real, Avenida Cegózia, Estrada Antônio
Leôncio, Estrada de Itaóca, Estrada de Itaúna, Rua Alfredo Gameiro, Avenida
Central, Avenida 18 do Forte, Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco
Portela.
Zé Garoto, Parada 40, Paraíso.
37 Boassú x Alcântara Viação Mauá
Avenida Porto do Rosa, Rua Alfredo Bahiense, Rua Cap. Acácio, Estrada do
Imboassu, Rua Sá Carvalho, Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco
Portela, Rua Cel. Serrado, Rua Dr. Feliciano Sodré, Rua Dr. Nilo Peçanha, Rua
Dr. Alfredo Backer, Rua São Pedro Alcântara.
Zé Garoto, Mauá, Antonina
37A Boassú x Fórum Viação Mauá
Avenida Porto do Rosa, Rua Alfredo Bahiense, Rua Cap. Acácio, Estrada do
Imboassu, Rua Sá Carvalho, Avenida Presidente Kennedy.
Zé Garoto, Mauá
38
Jardim São Lourenço x
Fórum (Via Nova
Cidade)
Icaraí Auto Transportes Ltda.
Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Nilo Peçanha, Rua Vicente de Lima Cleto,
Estrada da Conceição, Estrada de Itaúna, Estrada das Palmeiras.
Zé Garoto, Mauá, Antonina
40
Apolo III x Fazenda dos
Mineiros
Expresso Tanguá Ltda.
Rua Osório Camazar, Rua Gal. Andrade Vilela, Rua Alfredo Gameiro, Avenida
Central, Avenida 18 do Forte, Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Feliciano
Sodré, Rua Dr. Nilo Peçanha, Rua Dr. Alfredo Backer, Rua Laureano Rosa,
Avenida Maricá, Rodovia RJ-104, Avenida Bispo Dom João da Mata, Avenida
Presidente Roosevelt, Avenida Afonso Salles, Rua Pref. Gilberto Antunes.
Zé Garoto, Mauá, Antonina, Trindade, Alcântara,
Jardim Catarina.
55A
Palmeiras x Alcântara
(Via Nova Cidade)
Icaraí Auto Transportes Ltda.
Rua Carlos Castro Pimenta, Estrada das Palmeiras, Estrada da Sapucaia,
Estrada da Trindade, Rua Cuiabá, Rua Macaé, Avenida São Paulo, Avenida
Domingos Damasceno Duarte, Rua Dr. Alfredo Backer, Rua Laureano Rosa, Rua
São Pedro de Alcântara.
Trindade
55B Palmeiras x Fórum Icaraí Auto Transportes Ltda.
Rua Carlos Castro Pimenta, Estrada das Palmeiras, Estrada de Itaúna, Estrada
da Conceição, Rua Vicente de Lima Cleto, Rua Dr. Nilo Peçanha, Avenida
Presidente Kennedy.
Zé Garoto, Mauá, Antonina.

76. 76
Figura 57. Distribuição da Demanda de passageiros das linhas de Ônibus Municipais de Itaoca e arredores em um período de 24 horas. Fonte: Modificado de Plano Diretor
de Transportes Urbanos-PDTU, 2011.

77. 77
Linhas Intermunicipais
As linhas de ônibus intermunicipais que atendem a região fazem a ligação dos bairros de próximos a
Itaóca com o município vizinho de Niterói e com a capital, Rio de Janeiro. Apesar de não atender
oficialmente as localidades da ilha de Itaóca, a empresa de ônibus Rio-Ita, responsável por algumas
linhas intermunicipais na região, disponibiliza o serviço regular de passageiros na Linha 517-M entre
Itaóca e Niterói durante alguns períodos do dia.
As linhas intermunicipais da região dirigem-se ao centro do município de São Gonçalo através dos
bairros do Mutuá, Nova Cidade e Boassú, deslocando-se em seguida para o município vizinho de
Niterói através do eixo viário do Porto Velho, um dos mais movimentados da cidade, e paralelo ao
traçado da futura Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro. A linha intermunicipal que faz serviço pra a
cidade do Rio de Janeiro utiliza a Estrada de Itaúna como parte do seu itinerário para acesso a
Rodovia BR-101. A Estrada de Itaúna recebe grande parte das linhas intermunicipais da região,
notadamente no seu trecho próximo a Estrada da Trindade. Além desta, a Avenida Central concentra
um significativo fluxo de linhas em direção ao Centro de São Gonçalo e a Niterói.
As linhas intermunicipais apresentam claras diferenças entre o número de viagens diárias oferecidas
a população e a distribuição destas viagens ao longo do dia. Os dados coletados pelo PDTU 2011
indicam, de uma maneira geral, um padrão de concentração da demanda diária em dois grandes
períodos, o pico da manhã e o pico da tarde. Considerando as viagens de ida e volta das linhas
intermunicipais aqui consideradas, o pico da manhã localiza-se entre 05h00-06h00min, enquanto o
pico da tarde entre 17h00-18h00min.
Apesar da variedade de linhas intermunicipais encontradas na região a oferta de destinos ainda é
baixa, com a maioria absoluta das linhas tendo como destino final o terminal rodoviário de Niterói.
Além disso, a única linha que interliga a região com a cidade do Rio de Janeiro realiza apenas cinco
viagens diárias segundo os dados do PDTU 2011.
Articulação com o Projeto da Linha 3 do Metrô
A implantação do projeto da Linha 3 do Metrô objetiva realizar a ligação da porção conurbada do
Leste Metropolitano, composta pelos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí através de um
sistema de transporte de alta capacidade sobre trilhos. Composto por trechos a serem construídos
em nível e em vias elevadas, o metrô representa um impacto na matriz de mobilidade da região, e é
concebido de maneira a que a linha férrea não seja um elemento segregador do espaço público.
O itinerário das linhas de ônibus municipais que atendem a região explicita uma sobreposição com a
futura Linha 3 do Metrô. A futura estação do Zé Garoto é atravessada tanto por linhas de ônibus que
realizam os deslocamentos em direção a Neves quanto pelas linhas que tem o subcentro de
Alcântara como destino final. Além destas, o traçado da Linha 3 do Metrô interfere com a disposição
atual das linhas de ônibus intermunicipais, notadamente a partir da futura estação Zé Garoto, que
poderia absorver uma parte significativa do total de passageiros que atualmente utiliza o modo
rodoviário para ter acesso ao município de Niterói utilizando o eixo da Rua Dr. Francisco Portela. As
linhas intermunicipais que ligam São Gonçalo a Niterói ainda sobrepõem-se em sua maioria as
futuras estações de Parada 40, Paraíso, Vila Lage, Neves, Barreto, Jansen de Melo e Araribóia.

78. 78
Tabela 3. Linhas de Ônibus Intermunicipais em Itaoca e arredores. Fonte: Modificado de Plano Diretor de Transportes Urbanos-PDTU, 2011.
Linha Destinos Empresa
Responsável
Itinerário Principal Estações da Linha 3
517-M
Niterói x Fazenda dos
Mineiros (Via Porto Velho)
Empresa Rio-Ita
Ltda.
Estrada de Itaúna, Estrada da Conceição, Avenida Central, Avenida Dezoito do Forte, Avenida Presidente Kennedy,
Rua Dr. Francisco Portela, Rua Comandante Ari Parreiras, Rua Alberto Torres, Rua Oliveira Botelho, Rua General
Castrioto, Rua Benjamin Constant, Avenida Feliciano Sodré, Terminal Rodoviário Presidente João Goulart.
Zé Garoto, Parada 40, Paraíso, Vila
Lage, Neves, Barreto, Jansen de Melo,
Araribóia.
567-M Avenida Central x Niterói
Empresa Rio-Ita
Ltda.
Avenida Central, Avenida Dezoito do Forte, Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco Portela, Rua Comandante
Ari Parreiras, Rua Alberto Torres, Rua Oliveira Botelho, Rua General Castrioto, Rua Benjamin Constant, Avenida
Feliciano Sodré, Terminal Rodoviário Presidente João Goulart.
Zé Garoto, Parada 40, Paraíso, Vila
Lage, Neves, Barreto, Jansen de Melo,
Araribóia.
400-M
Niterói x Bairro Palmeiras
(Via Nova Cidade)
Auto Viação ABC
S/A
Estrada das Palmeiras, Estrada de Itaúna, Estrada da Conceição, Rua Vicente de Lima Cleto, Avenida Presidente
Kennedy, Rua Dr. Francisco Portela, Rua Comandante Ari Parreiras, Rua Alberto Torres, Rua Oliveira Botelho, Avenida
Governador Roberto Silveira (Contorno), Avenida Feliciano Sodré, Terminal Rodoviário Presidente João Goulart.
Antonina, Mauá, Zé Garoto, Parada 40,
Paraíso, Vila Lage, Neves, Jansen de
Melo, Araribóia.
401-M
Niterói x Luiz Caçador (Via
Porto Velho)
Auto Viação ABC
S/A
Estrada de Itaúna, Estrada da Conceição, Rua Vicente de Lima Cleto, Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco
Portela, Rua Comandante Ari Parreiras, Rua Alberto Torres, Rua Oliveira Botelho, Avenida Governador Roberto
Silveira (Contorno), Avenida Feliciano Sodré, Terminal Rodoviário Presidente João Goulart.
Antonina, Mauá, Zé Garoto, Parada 40,
Paraíso, Vila Lage, Neves, Jansen de
Melo, Araribóia.
402-M
Niterói x Jardim São
Lourenço (Via Porto Velho)
Auto Viação ABC
S/A
Estrada da Sapucaia, Estrada das Palmeiras, Estrada de Itaúna, Estrada da Conceição, Rua Vicente de Lima Cleto,
Avenida Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco Portela, Rua Comandante Ari Parreiras, Rua Alberto Torres, Rua
Oliveira Botelho, Avenida Governador Roberto Silveira (Contorno), Avenida Feliciano Sodré, Terminal Rodoviário
Presidente João Goulart.
Antonina, Mauá, Zé Garoto, Parada 40,
Paraíso, Vila Lage, Neves, Jansen de
Melo, Araribóia.
427-A
São Gonçalo x Vila Isabel
(Via BR-101)
COESA
Transportes Ltda.
Praça Leonor Correia, Estrada da Trindade, Estrada de Itaúna, Estrada da Conceição, Rodovia BR-101, Avenida
Governador Roberto Silveira, Ponte Rio-Niterói, Avenida Francisco Bicalho, Avenida Oswaldo Aranha, Rua Senador
Furtado, Rua Mariz e Barros, Rua Conde de Bonfim, Rua José Higino, Rua Barão de Mesquita, Rua Uruguai, Rua Barão
de São Francisco, Rua Teodoro da Silva, Rua Luiz Barbosa, Rua Visconde de Santa Isabel, Rua Barão do Bom Retiro.
422-M Niterói x Porto do Rosa Viação Mauá Ltda.
Avenida Porto do Rosa, Rua Alfredo Bahiense, Rua Cap. Acácio, Estrada do Imboassu, Rua Carlos Gianeli, Avenida
Presidente Kennedy, Rua Dr. Francisco Portela, Rua Comandante Ari Parreiras, Rua Alberto Torres, Rua Oliveira
Botelho, Rua General Castrioto, Rua Benjamin Constant, Avenida Feliciano Sodré, Terminal Rodoviário Presidente
João Goulart.
Zé Garoto, Parada 40, Paraíso, Vila
Lage, Neves, Barreto, Jansen de Melo,
Araribóia.

79. 79
Figura 58. Distribuição da Demanda de passageiros das linhas de Ônibus Intermunicipais de Itaóca e arredores em um período de 24 horas. Fonte: Modificado de Plano
Diretor de Transportes Urbanos-PDTU, 2011.

80. 80/103
5.5. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Ilha de Itaoca destaca-se por sua importância natural principalmente pelos ecossistemas de
manguezais existentes em amplos trechos de seu território e por possuir área que faz parte da APA
de Guapimirim, é caracterizada ainda pela presença, além das praias de baía, de alguns de pequenos
núcleos urbanos de baixa densidade ocupacional e grandes áreas ainda não ocupadas. Sendo
considerada desta forma como um dos pontos com potencial turístico do município por grande
beleza natural e paisagística, sendo relevante também a existência de suas instalações históricas,
além disto, a grande proximidade com a Ilha de Paquetá é uma característica que pode vir a ser
explorada de forma mais contundente do ponto de vista turístico, levando-se em consideração
inclusive o fato de alguns transportes para Paquetá já serem feitos a partir de Itaoca, além dos
materiais de construção, o de passageiros a partir do píer em Caeiras. Verifica-se ainda como local
para lazer campos de futebol em bom estado de conservação em determinados pontos da ilha, como
também a Praça do Jaqueiral, onde ocorrem festividades da região, possui ambiência com grande
área sombreada pelas jaqueiras ali presentes, além é claro das praias com seus quiosques,
principalmente a Praia da Luz e de São João, que apresentam-se como área de lazer não somente
para os seus moradores como também para os de outros bairros, sobretudo aos finais de semana.
Figura 59. Píer utilizado para transporte para Paquetá e espaço de convívio junto à praia, na Ilha de
Itaoca. Fonte: SEDRAP.
Hoje o único acesso viário à Ilha é a Estrada de Itaoca, que margeia um trecho do limite da APA, e é
aproveitando parte de seu traçado que será implantada a Estrada UHOS da Petrobras ligando o
Comperj ao Píer que será construído na Praia da Beira. Esta estrada tem acesso à Ilha através da
Ponte do Rodízio, que possui este nome porque sua estrutura original contava com um sistema que
permitia sua rotação para abertura do canal para navegação, esta deverá ser reconstruída com a
implantação da nova via de modo a atender suas demandas de transporte.
Na década de 1950 houve um grande número de loteamentos realizados no Município de São
Gonçalo principalmente sobre as terras antes utilizadas para a produção agrícola que havia entrado
em decadência dando lugar às indústrias, que por sua vez atraíram uma população imigrante para o
trabalho que demandavam moradia. Aproveitando-se do embalo industrial que acontecera nas
décadas anteriores, quando houve a implantação de um grande número de indústrias neste
município valendo-se de sua localização privilegiada junto ao litoral com seus portos como também

81. 81/103
da proximidade com as capitais federal e estadual, e juntamente com a expulsão da população mais
pobre da capital pelo processo e políticas de modernização que haviam sido implantadas, os então
proprietários de terra viram no seu parcelamento o modo de driblar o problema da perda de valor da
terra e da produção agrícola enfraquecida. Este processo foi estimulado pelo poder público municipal
que visava o aumento da arrecadação de impostos, mas os loteadores em grande parte dos casos
não cumpriam com as exigências mínimas de implantação de infraestrutura, recaindo sobre a própria
prefeitura esta responsabilidade, este fato fez com que muitas áreas loteadas não fossem
imediatamente ocupadas por total falta de estrutura urbana. Isto explica o fato de Itaoca ter tido
uma ocupação pequena, apesar de ter sofrido neste momento também um processo intenso de
parcelamento de seu território como parte do desenvolvimento urbano no panorama da época,
sendo caracterizada ainda hoje por poucos núcleos urbanos de pequeno porte compostos por uma
população que se relaciona diretamente com o meio em que vive em suas atividades econômicas.
Estes loteamentos definiram um traçado regular para seu tecido urbano a partir de um traçado
existente mais orgânico de vias que já a atravessavam, eles de certa forma respeitaram a
conformação da região principalmente com relação à topografia, mas como em grande parte ainda
não foram implantados há ainda amplas áreas não ocupadas e com traçado de vias e parcelamento
não demarcados, de modo que a divisão entre lotes nem pode ser identificada. Alguns dos lotes e
vias neles definidos encontram-se hoje em áreas não edificantes definidas em legislação posterior,
como os trechos de loteamentos aprovados em área de mangue, que passou a ser de preservação
permanente após a instituição do Código Florestal pela lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
além dos loteamentos definidos em terrenos com declividade superior a 30%, nos quais foi proibido
parcelamento pela Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e definidas as condições
específicas pela Lei Complementar Municipal n° 006 de 2010.
Figura 60. Vias e uso do espaço urbano na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP.
As ruas existentes não apresentam pavimentação nem passeio definido, sofrendo com problemas de
empossamento após dias de chuva e ficando cobertas por lama em diversos trechos. A região possui
ocupação pouco densa, apresentando muitos terrenos livres que formam amplas extensões sem uso
definido. As construções em sua maioria de casas térreas ou de até dois pavimentos em baixo padrão
construtivo indicam uma população residente com pouco poder econômico, alguns estabelecimentos
comerciais de itens básicos do comércio varejista são encontrados na região, principalmente ligados
à alimentação. É possível encontrar ainda alguns animais como gado, cavalos e porcos sendo criados

82. 82/103
livremente ou em grandes áreas particulares cercadas. Já na Praia da Beira estão presentes imóveis
de padrão construtivo mais elevado, tratando-se de residências com tipologia e acabamento
superiores.
A criação do Condomínio Pesqueiro Industrial aproveitando-se da estrutura de desembarque e
acesso que a área passará a contar, após a implantação do Píer e da Estrada pela Petrobrás, ajudará a
garantir a posterior ocupação de forma ordenada e dotada de infraestrutura urbana adequada ao
uso, evitando impactos ambientais que a ocupação não planejada poderia causar. Sua localização
próxima à APA de Guapimirim sugere um caráter menos agressivo e com o menor impacto ambiental
possível das atividades a serem implantadas, que só serão garantidas com o bom planejamento do
uso e ocupação e da infraestrutura.
Junto ao perímetro da APA, que abrange o trecho norte da Ilha, existem além de estradas o antigo
lixão de Itaoca, atividade potencialmente hostil ao meio-ambiente, tendo funcionado por cerca de 30
anos foi desativado no início de 2012 como medida decorrente da entrada em vigor da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, LEI Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que visa entre outras coisas a
eliminação e recuperação dos lixões. Apesar de algumas intervenções terem sido realizadas como
parte do PDBG com a intenção de torná-lo um aterro controlado as medidas tomadas, associadas a
falta de controle, não foram suficientes para solucionar a questão de degradação sócio-ambiental do
local. Embora fora dos limites da Ilha, a proximidade do antigo lixão do Município com esta fez com
que fosse conhecido como Lixão de Itaoca, havia um grande número de famílias de catadores
moradoras da vizinhança atuando no local, onde eram encontrados indícios de despejo de lixo
hospitalar juntamente com o doméstico o que tornava a atividade de risco, além disto a região onde
estava implantado era imprópria para este fim, pois encontrava-se junto a áreas ambientalmente
importantes, como cursos d’água, manguezais além da própria APA.
5.6. A INFRAESTRUTURA URBANA
Condições dos domicílios e Serviços de Infraestrutura
A condição dos serviços de infraestrutura da região está aquém da média do município de São
Gonçalo. Os serviços de abastecimento de água são clandestinos. Dos 741 domicílios da área de
estudo, 553 (75 %) têm abastecimento de água por rede geral, valor abaixo do registrado em São
Gonçalo (80%). A água captada provém das tubulações da CEDAE que abastecem a Ilha de Paquetá,
mas são desviadas para as residências da Ilha. Na AID, 254 (34%) domicílios têm lixo coletado por
empresa de limpeza, contra 89% em São Gonçalo. Enquanto 423 (57%) domicílios queimam lixo na
propriedade, no município este valor é de 3%, e são 46 (6%) os domicílios da AID que têm lixo jogado
em terreno baldio, enquanto em São Gonçalo são 2%. A energia elétrica atinge 738 domicílios, mas
são 684 (92%) os que recebem energia elétrica de companhia distribuidora. A AMPLA fornece estes
serviços, porém, segundo informações do presidente da AMAII, poucas residências possuem
relógio/contador, devido a proibição do INEA pelo fato das residências se encontrarem em área de
preservação ambiental.

83. 83/103
Figura 61. Condição de serviços de infraestrutura dos domicílios na AID. Fonte:
IBGE. 2010.
Ao analisarem-se os serviços de esgotamento sanitário observa-se que na Ilha de Itaoca apenas 36
(5%) domicílios tem banheiro de uso exclusivo dos moradores com esgotamento via rede de esgoto
ou rede pluvial, contra 68% em São Gonçalo, e 106 (14%) domicílios têm esgotamento via fossa
séptica contra 14% no município de São Gonçalo. No que tange a domicílios que têm esgotamento
via fossa rudimentar, na AID esse número chega a 309 (42%) domicílios, contra 4% em São Gonçalo, e
são 196 (26%) domicílios que têm esgotamento via vala, contra 8,25% em São Gonçalo. Ainda na AID,
são 72 (10%) domicílios os que têm esgotamento via rio, lago ou mar, contra 4,6%. Os que têm
esgotamento por outros meios somam-se 18 (2,4%) domicílios, contra 0,7% em São Gonçalo. Os
domicílios sem banheiro nem sanitário são 3 (0,41%) e 0,09% em São Gonçalo.
Figura 62. Serviços de esgotamento sanitário dos domicílios da AID.
Fonte: IBGE, 2010.

84. 84/103
Figura 63. Condição de serviços de infraestrutura dos domicílios.
Fonte: IBGE, 2010.
A situação das construções das unidades habitacionais e dos serviços de infraestrutura apontadas
pelos dados do IBGE foram constatadas pela visita de campo realizada pela equipe da SEDRAP à Ilha.
Figura 64. Condições de Infraestrutura dos domicílios da Ilha de Itaoca.
Fonte: SEDRAP
Apesar do estado das construções, pôde-se notar a construção de novas residências e
estabelecimentos/ unidades comerciais, como um Hotel que está sendo construído na Praia da Luz.
No que tange ao entorno dos domicílios, as condições de infraestrutura também estão abaixo do
registrado no município. De acordo com os dados do Censo de 2010 do IBGE, não existe calçada e
apenas em 144 (19,5%) domicílios existe identificação de logradouro, quando em São Gonçalo se têm
53%. Na AID somente 325 (44%) domicílios tem iluminação pública, valor que chega a 92,6% nos
domicílios do município. Pode-se observar, ainda que em cerca de 80% dos domicílios da AID não

85. 85/103
existe pavimentação, meio fio, bueiro e rampa para cadeirantes. No que tange a existência de esgoto
a céu aberto, observa-se que em 56 (8%) domicílios enfrentam esse problema, valor que chega a 15%
em São Gonçalo como um todo, e em 47 (6%) da AID constatou-se a existência de lixo acumulado
contra 13% no município de São Gonçalo.
Figura 65. Condição de infraestrutura no entorno dos domicílios
Fonte: IBGE, 2010.
Figura 66. Esgoto a céu aberto e área irregular de despejo de lixo.
Fonte: SEDRAP.

86. 86/103
Preços dos imóveis e terrenos
Com os projetos de implantação do Píer e da Estrada da Petrobrás, e o processo de especulação dos
terrenos para as empresas do segmento offshore, os preços dos terrenos e das casas estão em plena
ascensão. De acordo com a pesquisa de campo, moradores informaram que existe grande
movimento de interessados em comprar naquela região, que fez o preço dos lotes de 15x30 metros,
por exemplo, saltar de R$10.000,00 para R$30.000,00 em algumas áreas da Praia da Beira.
Figura 67. Terrenos na Praia da Beira, na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP.
5.7. O PATRIMÔNIO
O Patrimônio natural do bairro de Itaóca constitui um dos seus maiores bens, o conjunto formado
pelas seis praias – São Gabriel, Praia da Beira, Caieira, Praia da Luz, Praia de São João e Focinho de
Porco – seus manguezais e a proximidade com a aconchegante Ilha de Itaoquinha, tendo mais além o
perfil de Paquetá, conformam um cenário de peculiar beleza natural e admirável potencial turístico.
No entanto, Itaóca também possui um importante repertório de patrimônios culturais, com bens
materiais e imateriais. Estes bens são portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos
diferentes atores que colaboraram para a formação daquela região.
Na Praia da Luz, a Capela de Nossa Senhora da Luz e a Fazenda da Luz são importantes elementos
destacáveis, histórica, artística e turisticamente da região. A primeira, construída à beira-mar,
provavelmente na primeira metade do séc. XVII pelo capitão Francisco Dias da Luz é o derradeiro
edifício na Fazenda, possui fachada composta por frontão triangular, centralizado por um óculo,
encimado pela cruz e ladeado por pináculos. Nesta fachada frontal projeta-se uma pequena varanda
com cobertura de telha canal sustentada por colunas da ordem toscana.
A singela capela mede 18,61m, desde o alpendre até a parte externa da parede da capela. As largas
paredes exteriores da nave do arco do cruzeiro e da capela apresentam a medida e 0,67m, o que
identifica as características de construção do século XVII em que se dizia ser “cal e pedra”, com
evidente intenção de tornar perpétua a obra. O alpendre mede de comprimento 3,50m, enquanto o
corpo da nave situa-se com 15,11m, seguido de 4,80m do interior da capela. O templo apresenta a
largura de 5,80m de nave, a capela com 4,45m e duas dependências laterais à capela de 3,80m cada.

87. 87/103
As paredes exteriores destes têm espessura de 0,50m. o cômodo lateral à esquerda de quem entra
na capela acha-se por um arco de 2,63m de largura por 2,10 de altura; no lado oposto, a
comunicação se faz por uma porta de madeira medindo 1,30m de largura. Os referidos cômodos
laterais medem 5,30m de comprimento. O altar – mor mede 2,45m de largura, cuja mesa tem a
altura de 1,30m e a largura de 0,80m. a porta de entrada mede 3,00m de altura e 1,45m de largura. A
porta de entrada, protegida pelo alpendre e a lateral da nave é de grossa espessura e apresentava
acabamento de traço artístico, artesanal, com florões entalhados em blocos retangulares. Incomum
aos tempos da fundação do templo apresentava algumas características do século XVIII. Sustentam-
se as paredes por fortes gonzos de evidente antiguidade. As paredes eram de arquitetura simples e a
capela apresentava a simplicidade peculiar aos tempos do Brasil nos anos seiscentos, expressos na
ausência de sino e torre, bem como no chão com lajotões de barro (SILVA e MOLINA, p.64, 2010).
Figura 68. Capela de Nossa Senhora da Luz. Fonte: SEDRAP.
A principal porta de entrada é a da varanda, entalhada em cedro original da Bahia. A outra é a da
fachada lateral esquerda, também trabalhada com ricos entalhes. O altar é todo de madeira e à
esquerda da porta de entrada encontra-se instalada a pia batismal, trabalhada em mármore, com
0,90m de diâmetro e 1,0m de altura. Próximo ao arco cruzeiro, o púlpito com escada de madeira já
não existe mais, assim como, grande parte do mobiliário interno original e a belíssima pintura a óleo
da santa padroeira que trazia a inscrição “La Madre Santissima Del Lumem”. Embora a Capela seja
Tombada municipalmente, pela Lei n° 101/85 de 11 de dezembro de 1985, que “trata do
Tombamento do monumento arquitetônico denominado Capela de Nossa Senhora da Luz e o seu
complexo paisagístico, que compreende a área do Monumento Histórico e Artístico” e ainda exista
um processo de tombamento em tramitação no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) desde 1972 (processo 0864-T-72), estes instrumentos legais não foram suficientes para

88. 88/103
evitar a depredação do bem. Não obstante, a edificação continua atraindo visitantes e chamando
atenção dos frequentadores da Praia da Luz.
Figura 69. Antigo púlpito com escada de madeira que já não existe
mais. Fonte: Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
Figura 70. Porta de entrada principal e pintura da Santa padroeira que trazia a
inscrição “La Madre Santissima Del Lumem”. Fonte: Instituto de Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN).
Outro importante patrimônio, diretamente ligado a Capela de Nossa Senhora da Luz e a famosa
procissão de Nossa Senhora da Luz, tombada pelo Município de São Gonçalo como Patrimônio
Público Cultural e Religioso, por meio da lei 289/10 de 01 de julho de 2010, cuja ementa “institui
como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão pelo dia de Nossa Senhora da Luz,
comemorado em 02 de fevereiro de cada ano”. Garantindo a comemoração pelo dia da Santa
segundo os costumes da Igreja Católica Apostólica Romana, inclusive, com apoio do Poder Executivo

89. 89/103
quando necessário, assegurando transporte público para os cristãos e a interdição das ruas
necessárias à realização do evento.
Também chamada de Nossa Senhora da Candelária, Nossa Senhora das Candeias e Nossa Senhora da
Purificação, Nossa Senhora da Luz está entre os títulos à Virgem Maria venerada pela Igreja e, para
além da procissão, a festa tradicional em sua homenagem conta com missas, louvores e
apresentações de bandas católicas. Algumas vezes o evento se estende por três dias e atrai centenas
de devotos, inclusive de municípios vizinhos e da Ilha de Paquetá.
No alto da elevação atrás da Capela, em meio a uma exuberante vegetação, existe o casarão da
Fazenda da luz, entretanto, este não foi o primeiro construído naqueles domínios, a residência
original não existe mais, a antiga “casa grande” foi demolida, provavelmente, por segurança ou
mesmo pelos desmembramentos resultantes do progresso da agricultura na região. Contudo, ainda é
marcante a ambiência colonial tão logo se chega às terras da Fazenda da Luz. A localização da
edificação atual é privilegiadíssima e estratégica, possibilitando descortinar-se todas as ilhas daquele
centro de baía e a extensão do litoral. O casarão é ladeado por uma varanda de estilo colonial e a
distribuição de seus cômodos é inteligente e bem feita, o interior possui forro de madeira e piso de
lajotões semelhantes ao da Capela, na sala de estar uma modesta lareira de formato semicircular,
cuja chaminé trabalhada com requinte se destaca do plano do telhado. Nos fundos da casa existia
um túnel, idêntico aos existentes nos bairros do Gradim e Porto da Pedra, contudo, nas últimas
chuvas o que ainda restava do túnel desabou.
Figura 71. Varanda da atual Fazenda da Luz e detalhe da chaminé se destacando do plano do telhado. Fonte:
SEDRAP.
A beleza do lugar encantou a inglesa Maria Graham, quando passou por São Gonçalo depois que
retornara da Bahia em 1° de março de 1822. Suas anotações foram publicadas no livro “Diário de
uma Viagem ao Brasil e de uma estadia nesse país durante parte dos anos de 1821, 1822, 1823”.
O lugar para onde estamos indo é Nossa Senhora da Luz, cerca de 12 milhas do Rio,
para o fundo da Bahia, perto da boca do rio Guaxindiba, rio esse que nasce na serra
de Taipu, e ainda que seu curso direto seja somente de cinco milhas, suas voltas
medem 20 ou mais. E navegável e suas margens são espantosamente férteis.(*)

90. 90/103
A tarde estava encantadora e passamos através de muitas ilhas risonhas e
promontórios alegremente arborizados, coalhados de jardins e casas de campo e
de onde partem cada manhã para a cidade provisões, em inúmeros barcos e
canoas através da baía. Nossa primeira impressão de Nossa Senhora da Luz foi uma
alta margem vermelha, meio coberta de grama e árvores, erguendo-se sobre a
água no sol da tarde, tal como Cuyp teria escolhido para um quadro. No momento
em que eu estava desejando alguma coisa para dar-lhe animação, surgiram os bois
pertencentes ao engenho e desceram para beber e refrescar-se na baía,
completando assim a cena. (GRAHAM, 1990, p. 215).
Ainda hoje a “cena” descrita por Graham se repete na Praia da Luz
Figura 72. Gado refresca-se a beira da Baía. Fonte: SEDRAP.
A inglesa continua (ibidem, p. 216).
Ao dobrar um promontório à margem, chegamos a uma igrejinha branca, com
algumas árvores veneráveis em torno, além dela ficava a casa, com uma comprida
varanda, sustentada por colunas brancas, e, ainda adiante, o engenho de açúcar, a
cerâmica e a olaria. Desembarcamos junto à casa; mas como a praia é rasa e
lamacenta fomos carregados para a praia pelos negros. Não há nada mais belo que
a paisagem aqui. Da varanda, além do primeiro plano doméstico e pitoresco,
vemos a baía manchada de ilhas rochosas. Uma delas, chamada Itaóca
[itaoquinha], é notável por ter sido, na opinião dos índios, a residência de uma
pessoa divina. (grifo nosso).
Como boa observadora que era Graham fez anotações sobre tudo, inclusive sobre a produção da
cerâmica local, acerca da qual ressalta.
A roda usada aqui é a mais grosseira e primitiva que já vi e o oleiro é obrigado a
sentar-se ao lado dela. O barro tanto para os potes como para os tijolos é extraído

91. 91/103
do local. É rude e vermelho, e amassado com os pés dos burros, mas em tudo que
usamos ferramentas são empregadas aqui as mãos nuas dos negros Os fornos para
assar os tijolos e potes são em parte escavados no morro e fechados na frontaria
com tijolos (ibidem, p. 217).
E findando o relato do seu primeiro dia de estadia na Praia da Luz, Graham enaltece o luar naquelas
terras.
A lua ia alta muito antes de voltarmos de nossa excursão e muito antes da chegada
de nosso hospedeiro. Se o embaixador de Nápoles que disse a Jorge III que a lua de
seu país valia o sol da Inglaterra tivesse estado no Brasil, eu quase poderia perdoar
a hipérbole. A luz clara e suave agindo em tal cenário e a fresca e confortadora
brisa da tarde, depois de um dia de calor intolerável, tornam, de fato, a noite o
momento de prazer neste clima. Nem eram desagradáveis os rudes cantos dos
negros, a carregarem os barcos que deviam estar prontos para zarpar para o porto
com a brisa de terra matutina.
Quando estávamos olhando a baía, apareceu um barco maior: aproximou-se da
costa e nosso hospedeiro, Senhor Lewis P., que administra a fazenda, desembarcou
e recebeu benevolamente nossas desculpas por virmos sem aviso prévio. A visita
fôra há muito combinada, mas nossa estada no Rio anunciava-se agora tão curta
que, se não tivéssemos vindo hoje, talvez não pudéssemos mais fazê-lo. Conduziu-
nos ele ao jardim, onde ficamos até que o jantar ficou pronto. Os guardas-marinha
nunca haviam encontrado tantas laranjas e fizeram-lhes ampla justiça. As frutas e
verduras da Europa e América, das zonas temperada e tórrida, encontram-se aqui.
Nem estão esquecidas suas flores; por cima de pequeno canteiro, uma laranjeira e
um tamarindeiro ensombravam um agradável banco; junto a ele, um tanto à
maneira oriental, ergue-se o muro do poço rebocado de branco e coroado com
potes de flores, cheios de rosas e ervas. (Ibidem, p. 217).
Seu diário é rico em detalhes, inclusive da vida e dos costumes dos escravos da região, narrando suas
festas, danças e instrumentos que, segundo GRAHAM (ibidem, p. 222)
Jamais produziram sons musicais. E contudo não produzem efeito desagradável.
Um é simplesmente composto de um pau torto, uma pequena cabaça vazia e uma
só corda de fio de cobre. A boca da cabaça deve ser colocada na pele nua do peito,
de modo que as costelas do tocador formam a caixa da ressonância, e a corda é
percutida com um pauzinho.
Maria Graham permaneceu na Praia da Luz até o dia 4 de março, totalizando três dias, neste período
além de escrever, produziu uma pintura em sépia, datada de 3 de março de 1822, em que retrata a
sede da Fazenda de Nossa Senhora da Luz publicada no seu “Diário” e cujo original se encontra no
Museu Britânico. Antes de partir a inglesa se despede.
4 [de março] — Fiquei realmente muito triste esta manhã pelo nascer do sol, ao ver
os barcos prontos para levarem-nos de Nossa Senhora da Luz, onde havia
aproveitado nossos três dias tanto quanto possível, em boa companhia, com um
amável anfitrião, o tempo livre e sem nenhuma obrigação, tal como poderia convir
aos habitantes do castelo da indolência, "onde cada qual vagabundeava da maneira
mais agradável". (ibidem, p.223)

92. 92/103
Ainda hoje, aqueles que visitam a Praia de Luz, lamentam na hora de partir.
Figura 73. Pintura em sépia de Maria Graham da Praia da Luz (3 de março de 1822). Fonte:
SEDRAP.

93. 93/103
6. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DA LEGISLAÇÃO INCIDENTE SOBRE A ÁREA
DE ESTUDO
Legislação Federal
O Decreto nº 90.225 de 25 de setembro de 1984 cria a APA de Guapimirim e o Decreto s/nº de 15 de
fevereiro de 2006 estabelece a delimitação da ESEC Guanabara. A Zona de Amortecimento da ESEC
Guanabara, abrange toda a AE - Ilha de Itaoca, conforme pode ser observado na figura à seguir.
Figura 74. Zoneamento referente à Legislação Ambiental incidente na área de estudo. Fonte: ICMBIO/
EIA-RIMA UHOS/ SEDRAP.
O Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que altera o antigo
Código Florestal nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, define em seu artigo 3º, item II, Área de

94. 94/103
Preservação Permanente (APP) como: “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas”. Ainda, de acordo com o código, “considera-se Área de Preservação
Permanente, em zonas rurais ou urbanas […], os manguezais, em toda a sua extensão”. Na AE,
podemos identificar, conforme figura 49, algumas APP’s de mangue, ao longo da planície de
inundação do Rio Imboaçu, na divisa das praias da Beira e da Luz e próximo a Praia das Caieiras.
Legislação Municipal
A Lei Complementar n°007 de 2010 dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município do São
Gonçalo, dividindo-o em Macrozonas, Zonas das Macrozonas e Zonas de Uso, aproximando a escala
de observação. Desta forma, município está dividido em duas Macrozonas, ambas presentes dentro
dos limites da Ilha de Itaoca: A Macrozona de Preservação Ambiental e a Macrozona de Estruturação
e Qualificação Urbana, a primeira apresenta neste trecho do território a Zona de Uso Restrito (ZR) e a
segunda, a Zona de Dinamização (ZDI). Com relação à divisão em Zonas de Uso na região da ZR em
Itaoca está integralmente inserida a Zona Especial de Preservação (ZEP), enquanto a ZDI ainda divide-
se em duas zonas de uso: a Zona de Ocupação Especial 1 e 2 (ZOE1 e ZOE2), sendo a área referente à
Itaoca pertencente à ZOE2.
Figura 75. Macrozonas do Município de São Gonçalo.
Fonte: Anexo II, Plano Diretor de São Gonçalo.

95. 95/103
Figura 76. Zonas da Macrozona de Preservação Ambiental.
Fonte: Anexo III, Plano Diretor de São Gonçalo
Nas Zonas de Uso Restrito, que têm por objetivo a preservação da natureza, se insere a ZEP, onde a
ocupação urbana admitida é apenas a já existente sendo permitidos novos usos e ocupações
relacionados à pesquisa, eco turismo e educação ambiental.
A Zona de Dinamização é definida conforme o Plano Diretor como aquela que permite a
intensificação do uso e ocupação do solo com a instalação de equipamentos de grande porte sendo
protegida a comunidade local e preservada as características da população tradicional de Caiçaras e
Pescadores Artesanais.
Nas Zonas de Ocupação Especial 2 é consentido o uso habitacional em todas as suas formas,
unifamiliar e multifamiliar, horizontal e vertical, classificados como H1, H2h e H2v pela legislação
municipal, mas também são permitidas a instalação das atividades não habitacionais nH1, nH2 e nH3,
que compreendem além dos usos de comércio e serviços diversos, todos os tipos de usos industriais.
Também está presente na Ilha de Itaoca uma região definida como Área de Interesse Paisagístico, um
dos tipos previstos de Áreas de Diretrizes Especiais, que são porções do território com características
diferenciadas ou destinação específica que contariam com normas próprias de uso e ocupação do
solo e edilícias, fruto de estudos específicos, ainda não disponibilizados pelo Município.

96. 96/103
Figura 77. Zonas da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana.
Fonte: Anexo IV, Plano Diretor de São Gonçalo
Figura 78. Zonas de Uso.
Fonte: Anexo II, Lei n° 007/2010 (Uso e Ocupação do Solo).

97. 97/103
Foi ainda criada pela Lei Complementar n° 016 de 27 de setembro de 2011 a Zona de Uso ZOE3,
tratando-se da delimitação de áreas destinadas exclusivamente à implantação da Via UHOS do
Comperj, do Píer e construções congêneres, sendo estabelecida como área não edificável, seus
limites englobam o traçado da via até seu encontro com a atual Rua Cidade de Roma, ponto onde
haverá a ligação futura com a BR-101, no bairro Bom Retiro.
Também para viabilização da Estrada UHOS foram desapropriados pela prefeitura do município,
através decreto n° 115 de 2011, a área necessária para a implantação da Faixa de Domínio da Estrada
de Acesso, Píer e retro-porto de 6.000m².
Em 30 de dezembro de 2008, pelo decreto n°336/2008, já havia sido determinada a desapropriação
de lotes diversos no loteamento da Praia da Beira para instalação de retroárea para porto e de
indústrias offshore, neste caso muitos lotes foram ainda mantidos, sem serem atingidos pelo
decreto.
Em 16 de outubro de 2009 pelo decreto n°295, ao longo da Estrada de Itaoca e de Itaúna, entre
outras vias do município, todos os terrenos ou glebas vazios ou subutilizados com larguras a partir de
500m em ambas as direções foram transformadas em Zonas Especiais de Interesse Social destinadas
a implantação de projetos habitacionais de interesse social na intenção de induzir sua ocupação por
este tipo de empreendimento como tentativa de reduzir o déficit habitacional do Município que
demanda pela produção de moradias do tipo popular de baixo custo. Isto indica uma política
ocupacional que pode vir a se desenvolver na área.

98. 98/103
7. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DOS PROJETOS EXISTENTES PARA A ÁREA
Na Praia da Beira será a implantado o Píer que servirá ao desembarque de equipamentos para o
Comperj exigindo além da instalação de retroárea de apoio, uma intervenção subaquática para
viabilizá-lo que consiste na dragagem de um trecho do fundo da área de Baía para formação de um
canal de navegação que dê condições de acesso dos barcos de maior calado que precisarão atracar
neste ponto conforme a demanda do Comperj.
Existem dois projetos que objetivam o incremento do acesso à área. Um deles informado pela
Edursan corresponde à conexão da Ilha de Itaoca ao bairro Boa Vista através de uma via criada a
partir da ligação entre rua Gastão Miranda, localizada entre a ETE de Boa Vista e o Piscinão, com a
Rua Rodolfo Siqueira em Itaoca através de uma ponte a ser construída sobre o canal do Imboaçu,
segundo a Edursan a via passaria a contar com um acesso à BR-101, consistindo em uma obra de 3km
de extensão que encurtaria o percurso entre o Centro da Cidade e a Praia da Luz e
consequentemente ao novo Píer. O possível prolongamento da Rua Rodolfo Siqueira até o local de
implantação da ponte poderia significar a princípio o aterramento de uma área de manguezal
existente junto à foz do rio, o que não seria permitido, desta forma o projeto em questão deve ser
estruturado de modo a evitar este impacto.
O outro projeto trata-se da Estrada UHOS que será construída pela Petrobrás ligando o novo Píer ao
Comperj, ela atravessa com cerca de 13,5km diversos bairros de São Gonçalo até chegar ao
município de Itaboraí, de acordo com o EIA/RIMA de píer e via especial de acesso do Comperj após o
período de dois anos estipulado como de uso preferencial da via para transporte de cargas a estrada
será estadualizada e deverão ser implementadas melhorias para que integre-se à malha viária
existente e assim aos grandes centros da região, tornando-se uma alternativa de ligação entre BR-
101 a e a BR-493 além do trevo de Manilha, esta última representando inclusive o ponto de
articulação com o Arco Metropolitano. Para possibilitar sua implantação foi criada pela prefeitura do
município a Zona de Ocupação Especial ZOE3 e desapropriada faixa de terra ao longo de seu traçado.
Na esfera ambiental a influência desta estrada caracteriza-se pela supressão vegetal ao longo de seu
trajeto, a passagem de um de seus trechos dentro de área pertencente à APA próximo à BR-493 e em
Itaoca dá-se principalmente pela intervenção no manguezal bem conservado existente junto ao canal
do Imboaçu, que será por ela cortado mediante o aterramento de uma faixa de 50m ao longo de 1km
aproximadamente, além destes impactos as áreas definidas como Área de Influência Direta e Área de
Influência Indireta desta estrada abrangem trechos da Apa de Guapimirim, a última chega a atingir
inclusive a ESEC da Guanabara.
Estas características das vias propostas irão dotar o local melhor condição de acesso de diversos
pontos do município e até dos municípios vizinhos, podendo gerar além do maior número de
frequentadores dos espaços com atrativos turísticos e lazer, também a maior ocupação populacional
e expansão urbana.

99. 99/103
8. PROPOSTA PRELIMINAR DE ZONEAMENTO PARA ÁREA DE ESTUDO
A estruturação de um Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável não pode ser pensada de forma
isolada. O território e suas respectivas características morfológicas, ambientais e urbanísticas,
somados aos aspectos sociais, econômicos e culturais construídos ao longo do tempo em uma
determinada região são fatores presentes imprescindíveis a serem levados em conta.
Em se tratando de uma região que apresenta uma projeção de desenvolvimento econômico,
proveniente da implantação de diversas indústrias e uma grande oferta de empregos, o
planejamento urbano da Ilha de Itaoca deve considerar uma variedade de usos e formas de
ocupação que possa ao mesmo tempo dar suporte à nova dinâmica gerada a partir das novas
atividades, usuários e empregados atraídos pelo mercado, além de prever áreas de expansão para o
perfil populacional existente.
Nessas circunstâncias, será estudado um eixo viário para instalação de comércio e serviços de portes
diferenciados, ao longo da Avenida Vila Real, que permite o acesso à Praia da Luz, para onde
pretende-se incentivar o uso residencial e turístico. Em contraponto, a Praia da Beira abrigará o TPP e
a implantação do Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável. Deverão ainda ser criadas zonas de
amortecimento, permitindo um uso menos intensivos e áreas ambientais protegidas.
Diante disso, pensando na manutenção da qualidade ambiental dos remanescentes florestais e de
manguezal da Ilha de Itaoca, sugere-se a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza (UC)
que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000), são
“espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção”. Onde os usos propostos e os existentes convivam em harmonia.
Após análise de dados e condicionantes ambientais, além da realidade urbana do local, optou-se por
propor a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de uso sustentável, onde é
permitido a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais
renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos,
de forma socialmente justa e economicamente viável.
As APA, de acordo com o SNUC, são áreas “em geral extensa, com um certo grau de ocupação
humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes
para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais”. Podem coexistir áreas públicas e privadas nesta unidade, característica
existente na Ilha de Itaoca.

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Figura 79. Zoneamento Preliminar da Cidade da Pesca – APA Itaoca / Fonte: SEDRAP, 2013.

101. 101/103
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Mauricio de Almeida. Geografia Histórica do Rio de Janeiro (1502-1700). Rio de Janeiro:
Andrea Jakobsson Estúdio Editorial, 2010.
AMADOR, Elmo da Silva. Bacia da Baía de Guanabara: características geoambientais, formação e
ecossistemas. Rio de Janeiro. Interciência, 2012.
BRAGA, Maria Nelma C. O Município de São Gonçalo e suas Histórias. São Gonçalo, Edição
Independente, 1997.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (11/07/2002), Pg. 288. Seção 1, Portaria Nº 81, de 10 de julho de 2002,
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/618098/dou-secao-1-11-07-2002-pg-288.
EMBRAPA, Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solos. Súmula da 10ª Reunião
Técnica de levantamento de Solos, Rio de Janeiro, 1979, 83p.
FREIRE, Renato Coelho Barbosa de Luna. Poder e Sociedade na [Trans] Formação da Cidade: História
dos loteamentos no município de São Gonçalo na década de 1950. [Trabalho de Conclusão de
Curso]. São Gonçalo. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Licenciatura em História, 2002.
Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica 2011-
2012, São Paulo, 2013.
GRAHAM, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil e de uma estada nesse país durante parte dos
anos de 1821, 1822 e 1823. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1990.
IBAMA, ICMBio. Plano de Manejo da APA de Guapimirim. Disponível em:
http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-
brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2243-apa-de-guapimirim.html
LEME, Luiz Gonzaga da Silva. Genealogia Paulistana. São Paulo: Duprat e Comp, 1905.
MALTA, Fernanda Siqueira. Estudo das correntes de maré do complexo estuarino da Baía de
Guanabara – RJ. Coppe, UFRJ. M.Sc., Engenharia Oceânica, 2005.
MARTINS, Maria Cristina. Partilhando Saberes na Ilha de Itaóca: A Roda do Siri – Entre o Mundo do
Trabalho e as Memórias de Infância [Tese]. Niterói. Universidade Federal Fluminense. Programa de
Pós-Graduação em Educação, 2005.
NETO, José D. org. Proposta de Plano Nacional de Gestão para uso sustentável do Caranguejo Uçá,
do Guaiamum e do Siri-Azul, IBAMA, Plano de Gestão de Recursos Pesqueiros, nº 4, Brasília, 2011.
PETROBRAS, PLANAVE. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de píer e via especial de acesso para o
transporte dos grandes equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Rio
de Janeiro, 2010.
SEA/INEA, O Estado do ambiente: Indicadores ambientais do Rio de Janeiro. Organizadores: Julia
Bastos e Patrícia Napoleão. Rio de Janeiro, 2011, 160p.
SILVA, Salvador Mata e; MOLINA, Evadyr. São Gonçalo no Século XIX. Niterói: Nitpress, 2010.

102. 102/103
TECHNUM CONSULTORIA LTDA. Plano Diretor Municipal Participativo, Relatório Técnico-Volume I,
São Gonçalo. Rio de Janeiro, 2008.
TECHNUM CONSULTORIA LTDA. Plano Diretor do Município de São Gonçalo, Legislação-Volume II,
São Gonçalo. Rio de Janeiro, 2008.

103. 103/103
10.FICHA TÉCNICA
SECRETÁRIO DE ESTADO
Felipe dos Santos Peixoto
CHEFE DE GABINETE
Pedro Motta Lima Cascon
SUBSECRETÁRIO ADJUNTO
Carlos Alberto Peres Krykthine
EQUIPE TÉCNICA SEDRAP
Carolina Machado Martins
Daniela Karina Da Silva Verçosa
Davi de Alcantara Bonates
Elizabeth Araújo do Espírito Santo
Félix António Manhiça
Hudila Monico da Fonseca
João Batista da Silva Porto Júnior
Juliana Vasconcellos Baptista
Letícia Borges Amado
Paula Rocha
Priscila Fragoso
Ralph Lassance Soares Júnior
EQUIPE TÉCNICA FIPERJ
Flavia Aline Andrade Calixto
Francyne Carolina dos Santos Vieira
Raquel Rennó Mascarenhas Martins
ESTAGIÁRIOS
Bianca Martins de Souza
Danyelle Sany Abrahão
Guilherme Fraga de Faria Valladares
Siã Saterê Benchaya Corrêa
Thaíse Raquel Barros dos Santos
Valério da Silva Oliveira Júnior