1) O documento discute a estagnação econômica da região norte do estado do Rio de Janeiro e o município de São João da Barra.
2) É analisado o contexto de implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu em São João da Barra como um projeto de modernização e desenvolvimento econômico na região.
3) A reforma portuária brasileira de 1993 e a Lei de Modernização dos Portos são apresentadas como o marco legal e institucional para a implantação do Complexo do Açu.
Este documento analisa a modernização do porto de Sepetiba/Itaguaí no Brasil e seus impactos na região do Rio de Janeiro. O porto foi modernizado nos anos 1990 para se tornar um hub port capaz de atrair grandes transportadores e aumentar o volume de cargas. Isso incluiu ampliação das instalações portuárias e estímulo à indústria na área portuária. O documento também descreve a rede logística do porto, incluindo rodovias, ferrovias e terminais multimodais que conectam o porto
Este documento discute a logística e o território no Brasil, com foco nos complexos portuários do norte do estado do Rio de Janeiro. Apresenta uma análise das transformações ocorridas na estrutura portuária da região, avaliando os investimentos em terminais portuários e seus reflexos para a economia local, com destaque para o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo Logístico Naval Farol-Barra do Furado.
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
1) O Porto Sul é um empreendimento portuário planejado para ser construído no município de Ilhéus, Bahia, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
2) Após estudos indicarem fragilidade ambiental na área originalmente planejada em Ponta da Tulha, o local escolhido para o empreendimento foi mudado para Aritaguá.
3) Diversos estudos ambientais foram realizados e audiências públicas ocorreram
Latinports Boletim Informativo Maio-Agosto de 2011latinports
O documento discute três principais pontos: 1) O projeto colombiano para reativar a navegação no Rio Magdalena a fim de melhorar a logística de transporte no país; 2) O anúncio do Ministro de Portos do Brasil sobre investimentos de US$ 3,5 bilhões no setor portuário brasileiro; 3) A nomeação de Pedro Brito como diretor da agência reguladora de transporte aquático do Brasil.
1. O documento discute o planejamento de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro.
2. Será construído em Itaboraí e necessitará de uma via especial para transporte de equipamentos grandes e pesados, bem como um píer e canal de navegação.
3. Seis rotas foram analisadas levando em conta engenharia, impactos socioeconômicos e ambientais.
Parecer ibama 01 02-2012[1] porto sul - ilhéus - bahiaPaulo Sérgio Paiva
1) O documento analisa o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento Porto Sul, localizado em Ilhéus, Bahia.
2) O empreendimento consiste em um complexo portuário público e um terminal de uso privativo para escoamento de minério de ferro, interligados por estruturas e modais de transporte.
3) Foram identificadas lacunas nas justificativas técnicas, econômicas, sociais e ambientais apresentadas para o empreendimento.
O relatório apresenta o projeto do Porto Sul, um empreendimento portuário planejado para o litoral norte de Ilhéus, Bahia. O Porto Sul terá cais avançado no mar, zona de apoio logístico em terra, e área de preservação ambiental. O objetivo é que o porto se consolide de forma sustentável e promova o desenvolvimento regional, integrando-se à ferrovia Leste-Oeste e ao comércio internacional.
Este capítulo propõe uma atualização da área do porto organizado de São Francisco do Sul, definida há quase dez anos. Foram realizados levantamentos iniciais para caracterizar a situação atual, ouvindo partes interessadas. A nova delimitação leva em conta o desenvolvimento do porto e sua relação com a cidade, preservando aspectos históricos e culturais.
Este documento analisa a modernização do porto de Sepetiba/Itaguaí no Brasil e seus impactos na região do Rio de Janeiro. O porto foi modernizado nos anos 1990 para se tornar um hub port capaz de atrair grandes transportadores e aumentar o volume de cargas. Isso incluiu ampliação das instalações portuárias e estímulo à indústria na área portuária. O documento também descreve a rede logística do porto, incluindo rodovias, ferrovias e terminais multimodais que conectam o porto
Este documento discute a logística e o território no Brasil, com foco nos complexos portuários do norte do estado do Rio de Janeiro. Apresenta uma análise das transformações ocorridas na estrutura portuária da região, avaliando os investimentos em terminais portuários e seus reflexos para a economia local, com destaque para o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo Logístico Naval Farol-Barra do Furado.
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
1) O Porto Sul é um empreendimento portuário planejado para ser construído no município de Ilhéus, Bahia, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
2) Após estudos indicarem fragilidade ambiental na área originalmente planejada em Ponta da Tulha, o local escolhido para o empreendimento foi mudado para Aritaguá.
3) Diversos estudos ambientais foram realizados e audiências públicas ocorreram
Latinports Boletim Informativo Maio-Agosto de 2011latinports
O documento discute três principais pontos: 1) O projeto colombiano para reativar a navegação no Rio Magdalena a fim de melhorar a logística de transporte no país; 2) O anúncio do Ministro de Portos do Brasil sobre investimentos de US$ 3,5 bilhões no setor portuário brasileiro; 3) A nomeação de Pedro Brito como diretor da agência reguladora de transporte aquático do Brasil.
1. O documento discute o planejamento de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro.
2. Será construído em Itaboraí e necessitará de uma via especial para transporte de equipamentos grandes e pesados, bem como um píer e canal de navegação.
3. Seis rotas foram analisadas levando em conta engenharia, impactos socioeconômicos e ambientais.
Parecer ibama 01 02-2012[1] porto sul - ilhéus - bahiaPaulo Sérgio Paiva
1) O documento analisa o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento Porto Sul, localizado em Ilhéus, Bahia.
2) O empreendimento consiste em um complexo portuário público e um terminal de uso privativo para escoamento de minério de ferro, interligados por estruturas e modais de transporte.
3) Foram identificadas lacunas nas justificativas técnicas, econômicas, sociais e ambientais apresentadas para o empreendimento.
O relatório apresenta o projeto do Porto Sul, um empreendimento portuário planejado para o litoral norte de Ilhéus, Bahia. O Porto Sul terá cais avançado no mar, zona de apoio logístico em terra, e área de preservação ambiental. O objetivo é que o porto se consolide de forma sustentável e promova o desenvolvimento regional, integrando-se à ferrovia Leste-Oeste e ao comércio internacional.
Este capítulo propõe uma atualização da área do porto organizado de São Francisco do Sul, definida há quase dez anos. Foram realizados levantamentos iniciais para caracterizar a situação atual, ouvindo partes interessadas. A nova delimitação leva em conta o desenvolvimento do porto e sua relação com a cidade, preservando aspectos históricos e culturais.
Engenheiros da Chesf não aceitam venda de usinas para ajudar no ajuste fiscal...Portal NE10
1. O documento propõe uma gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco e das bacias receptoras da transposição, através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
2. A proposta sugere que a CHESF assuma o papel de operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco, arcando com os custos de operação, manutenção e expansão do projeto.
3. Também é sugerido que a CHESF implante, em conjunto com a Agência Nacional
Relatório de Infraestrutura do Estado da Bahia - Junho 2012Sistema FIEB
1. O nível dos reservatórios da região Nordeste, especialmente o de Sobradinho, está abaixo dos níveis do ano passado devido a um regime hidrológico fora do padrão.
2. O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou em abril, puxado pelos setores comercial e residencial, enquanto o consumo industrial teve crescimento mais moderado.
3. O governo anunciou investimentos em ferrovias e obras para a Copa do Mundo de 2014, como a construção de uma
RIO GRANDE DO SUL INFRAESTRUTURA-ANÁLISE VEJA 2011-2017PLANORS
O documento discute os desafios logísticos do Rio Grande do Sul, incluindo estradas, ferrovias e portos carecendo de investimento. A expectativa é que com o PAC 2 e o governo Dilma, o estado receba mais recursos para melhorar a infraestrutura. O porto de Rio Grande está recebendo investimentos de R$1 bilhão, mas ainda enfrenta problemas de acesso.
Leia o relatório do TCU sobre as obras da Transposição do São FranciscoPortal NE10
Apontando problemas ambientais e de infraestrutura nas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, a Procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, do Ministério Público Federal em Monteiro (MPF-PB) fez, nesta quinta-feira (2), recomendações a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Ao contrário do que o ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente Michel Temer (PMDB) têm anunciado, uma vistoria técnica feita pelo órgão apontou que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no fim de fevereiro e que em um mês também não deve ser levada água com sustentabilidade de Camalaú até Boqueirão.
O documento descreve o projeto do Porto Sul na Bahia. O porto terá dois terminais, um de uso privativo da Bahia Mineração e outro da Zona de Apoio Logística. O projeto prevê gerar 2.000 empregos na construção e 1.700 na operação, movimentar 60 milhões de toneladas em 10 anos, e investimentos de R$5,6 bilhões. Estudos foram realizados para minimizar impactos ambientais e sociais.
Balanço Final do Governo Lula - livro 5 (cap.3)Edinho Silva
1) A infraestrutura de transportes do Brasil estava em má condição devido a baixos investimentos públicos nas últimas décadas.
2) Isso prejudicou a economia e competitividade do país, com altos custos de transporte e deterioração da malha rodoviária.
3) O governo assumiu o compromisso de retomar os investimentos em transportes por meio de programas como o PAC e PNLT para reconstruir a infraestrutura.
Governo da Bahia lança primeiro exemplar do Jornal da Ponte, dedicado ao plano de desenvolvimento que contempla a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e 150km de malha viária renovada.
Relatório de Infraestrutura do Estado da Bahia - Dezembro/2011Sistema FIEB
O relatório resume:
1. A Codeba apresentará projetos para arrendar três terminais no Porto de Aratu à iniciativa privada, atraindo R$800 milhões em investimentos.
2. Parlamentares entraram com ação na Justiça contra o aumento de 9% nas tarifas de pedágio da Via Bahia na BR-324.
3. O metrô de Salvador deve começar a operar no primeiro semestre de 2012, dependendo de subsídio federal de R$33 milhões para cobrir custos operacionais.
1. O relatório atualiza o Estudo de Impacto de Vizinhança da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, defendendo uma visão de priorizar o transporte público em vez de aumentar a capacidade viária.
2. A região do porto perdeu sua função original e entrou em decadência, e a revitalização pretende devolvê-la ao uso comum da cidade, porém com um projeto que adeque o uso do solo e a mobilidade aos tempos atuais.
3. O Porto Maravilha introdu
NAVEGAR – Agenda do Porto da Figueira da Foz para 2015portofigueiradafoz
O documento fornece informações gerais sobre o Porto da Figueira da Foz, incluindo suas características, instalações e serviços. O porto oferece terminais comerciais para carga seca e áreas especializadas para construção naval, indústrias náutica e pesca. O documento descreve as zonas portuárias, como a doca de recreio com passadiços flutuantes para embarcações de recreio.
O documento discute a importância de planejar adequadamente a rede de transportes de um país para o desenvolvimento econômico. Detalha os principais meios de transporte no Brasil, incluindo rodovias, ferrovias e hidrovias, e incentivos recentes para maior uso do transporte hidroviário.
Pluralidade de modais em foco - Revista Tecnologística de Setembro/2015MRS Logística S.A.
O documento discute a infraestrutura logística dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A iniciativa privada tem melhorado a oferta ferroviária nestes estados através de concessões, com foco em cargas tradicionais como produtos siderúrgicos e do agronegócio. Terminais integradores também vêm sendo construídos para aumentar a eficiência do sistema. Aeroportos privatizados têm se desenvolvido, enquanto no setor portuário terminais privados investem para otimizar
Plano Estratégico do Porto de Aveiro – Sumário executivoportodeaveiro
Sumário executivo do Plano Estratégico do Porto de Aveiro, apresentado à Comunidade Portuária de Aveiro a 3 de Abril de 2006, no decorrer do colóquio "Porto de Aveiro - Estratégia e Futuro”, que marcou a institucionalização do do Dia do Porto de Aveiro, tendo passado, a partir de 2006, a celebrar-se a 3 de Abril de cada ano.
Auditório do Museu Marítimo de Ílhavo.
Visite-nos em www.portodeaveiro.pt, www.youtube.com/portodeaveiro , http://www.portodeaveiro.pt/portofolio/, http://www.portodeaveiro.pt/navegantes2005/ , e http://www.portodeaveiro.pt/natal/
Palestra apresentada por Marcelo Perrupato, secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, no workshop PIT, sobre as inovações de sustentabilidade nas obras do setor rodoviário.
Este documento discute os impactos da logística na economia brasileira. A logística é extremamente importante para a economia devido às grandes distâncias no Brasil, mas a infraestrutura logística é ineficiente, com problemas nos modais de transporte como aeroportos, estradas e ferrovias, além de burocracia e falta de investimento nos portos. Isso aumenta os custos e dificulta o comércio, prejudicando a competitividade do país.
Este documento fornece informações sobre os planos da MMX para expandir suas operações de mineração de minério de ferro no Brasil. Ele descreve:
1) Os ativos de mineração da MMX em Serra Azul, Corumbá e projetos adjacentes, com capacidade total planejada de até 40 Mtpa;
2) Os planos para expandir a unidade de Serra Azul para 29 Mtpa através de uma nova planta de beneficiamento integrada à logística;
3) O Superporto Sudeste com capacidade inicial de 50 M
Este documento fornece informações sobre os planos da MMX para expandir suas operações de mineração de minério de ferro no Brasil. Ele descreve:
1) Os ativos de mineração da MMX em Serra Azul, Corumbá e no sistema Sudeste;
2) Os planos para expandir a produção da mina Serra Azul para 29 Mtpa através de uma nova planta de beneficiamento;
3) O Superporto Sudeste, com capacidade para 50 Mtpa e possibilidade de expansão para 100 Mtpa.
Este documento apresenta o plano da MMX para expandir suas operações de mineração e transporte de minério de ferro no Brasil. Ele descreve:
1) Os ativos de mineração da MMX em Serra Azul, Corumbá e um projeto conjunto com a Usiminas;
2) Os planos para expandir a produção da mina Serra Azul para 29 Mtpa;
3) O Superporto Sudeste, com capacidade para 50 Mtpa e possibilidade de expansão para 100 Mtpa.
O documento discute o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Resende, no Rio de Janeiro, Brasil. O ZEE de Resende foi implementado entre 2008-2010 para definir diretrizes de planejamento territorial sustentável. No entanto, enfrentou obstáculos como falta de dados locais e descoordenação entre órgãos. O documento argumenta que o ZEE pode ser uma ferramenta útil quando desenvolvido de forma contínua e coordenada a nível regional.
Este documento discute a experiência de desenvolvimento de Roteiros Didáticos Digitais para complementar o ensino escolar no Rio de Janeiro. Os Roteiros foram criados para desenvolver competências dos alunos nas áreas de Português, História, Geografia e Línguas Estrangeiras através de atividades online. O documento explica como os Roteiros foram projetados para permitir o estudo autônomo dos alunos e promover a inclusão digital e social.
Engenheiros da Chesf não aceitam venda de usinas para ajudar no ajuste fiscal...Portal NE10
1. O documento propõe uma gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco e das bacias receptoras da transposição, através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
2. A proposta sugere que a CHESF assuma o papel de operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco, arcando com os custos de operação, manutenção e expansão do projeto.
3. Também é sugerido que a CHESF implante, em conjunto com a Agência Nacional
Relatório de Infraestrutura do Estado da Bahia - Junho 2012Sistema FIEB
1. O nível dos reservatórios da região Nordeste, especialmente o de Sobradinho, está abaixo dos níveis do ano passado devido a um regime hidrológico fora do padrão.
2. O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou em abril, puxado pelos setores comercial e residencial, enquanto o consumo industrial teve crescimento mais moderado.
3. O governo anunciou investimentos em ferrovias e obras para a Copa do Mundo de 2014, como a construção de uma
RIO GRANDE DO SUL INFRAESTRUTURA-ANÁLISE VEJA 2011-2017PLANORS
O documento discute os desafios logísticos do Rio Grande do Sul, incluindo estradas, ferrovias e portos carecendo de investimento. A expectativa é que com o PAC 2 e o governo Dilma, o estado receba mais recursos para melhorar a infraestrutura. O porto de Rio Grande está recebendo investimentos de R$1 bilhão, mas ainda enfrenta problemas de acesso.
Leia o relatório do TCU sobre as obras da Transposição do São FranciscoPortal NE10
Apontando problemas ambientais e de infraestrutura nas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, a Procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, do Ministério Público Federal em Monteiro (MPF-PB) fez, nesta quinta-feira (2), recomendações a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Ao contrário do que o ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente Michel Temer (PMDB) têm anunciado, uma vistoria técnica feita pelo órgão apontou que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no fim de fevereiro e que em um mês também não deve ser levada água com sustentabilidade de Camalaú até Boqueirão.
O documento descreve o projeto do Porto Sul na Bahia. O porto terá dois terminais, um de uso privativo da Bahia Mineração e outro da Zona de Apoio Logística. O projeto prevê gerar 2.000 empregos na construção e 1.700 na operação, movimentar 60 milhões de toneladas em 10 anos, e investimentos de R$5,6 bilhões. Estudos foram realizados para minimizar impactos ambientais e sociais.
Balanço Final do Governo Lula - livro 5 (cap.3)Edinho Silva
1) A infraestrutura de transportes do Brasil estava em má condição devido a baixos investimentos públicos nas últimas décadas.
2) Isso prejudicou a economia e competitividade do país, com altos custos de transporte e deterioração da malha rodoviária.
3) O governo assumiu o compromisso de retomar os investimentos em transportes por meio de programas como o PAC e PNLT para reconstruir a infraestrutura.
Governo da Bahia lança primeiro exemplar do Jornal da Ponte, dedicado ao plano de desenvolvimento que contempla a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e 150km de malha viária renovada.
Relatório de Infraestrutura do Estado da Bahia - Dezembro/2011Sistema FIEB
O relatório resume:
1. A Codeba apresentará projetos para arrendar três terminais no Porto de Aratu à iniciativa privada, atraindo R$800 milhões em investimentos.
2. Parlamentares entraram com ação na Justiça contra o aumento de 9% nas tarifas de pedágio da Via Bahia na BR-324.
3. O metrô de Salvador deve começar a operar no primeiro semestre de 2012, dependendo de subsídio federal de R$33 milhões para cobrir custos operacionais.
1. O relatório atualiza o Estudo de Impacto de Vizinhança da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, defendendo uma visão de priorizar o transporte público em vez de aumentar a capacidade viária.
2. A região do porto perdeu sua função original e entrou em decadência, e a revitalização pretende devolvê-la ao uso comum da cidade, porém com um projeto que adeque o uso do solo e a mobilidade aos tempos atuais.
3. O Porto Maravilha introdu
NAVEGAR – Agenda do Porto da Figueira da Foz para 2015portofigueiradafoz
O documento fornece informações gerais sobre o Porto da Figueira da Foz, incluindo suas características, instalações e serviços. O porto oferece terminais comerciais para carga seca e áreas especializadas para construção naval, indústrias náutica e pesca. O documento descreve as zonas portuárias, como a doca de recreio com passadiços flutuantes para embarcações de recreio.
O documento discute a importância de planejar adequadamente a rede de transportes de um país para o desenvolvimento econômico. Detalha os principais meios de transporte no Brasil, incluindo rodovias, ferrovias e hidrovias, e incentivos recentes para maior uso do transporte hidroviário.
Pluralidade de modais em foco - Revista Tecnologística de Setembro/2015MRS Logística S.A.
O documento discute a infraestrutura logística dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A iniciativa privada tem melhorado a oferta ferroviária nestes estados através de concessões, com foco em cargas tradicionais como produtos siderúrgicos e do agronegócio. Terminais integradores também vêm sendo construídos para aumentar a eficiência do sistema. Aeroportos privatizados têm se desenvolvido, enquanto no setor portuário terminais privados investem para otimizar
Plano Estratégico do Porto de Aveiro – Sumário executivoportodeaveiro
Sumário executivo do Plano Estratégico do Porto de Aveiro, apresentado à Comunidade Portuária de Aveiro a 3 de Abril de 2006, no decorrer do colóquio "Porto de Aveiro - Estratégia e Futuro”, que marcou a institucionalização do do Dia do Porto de Aveiro, tendo passado, a partir de 2006, a celebrar-se a 3 de Abril de cada ano.
Auditório do Museu Marítimo de Ílhavo.
Visite-nos em www.portodeaveiro.pt, www.youtube.com/portodeaveiro , http://www.portodeaveiro.pt/portofolio/, http://www.portodeaveiro.pt/navegantes2005/ , e http://www.portodeaveiro.pt/natal/
Palestra apresentada por Marcelo Perrupato, secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, no workshop PIT, sobre as inovações de sustentabilidade nas obras do setor rodoviário.
Este documento discute os impactos da logística na economia brasileira. A logística é extremamente importante para a economia devido às grandes distâncias no Brasil, mas a infraestrutura logística é ineficiente, com problemas nos modais de transporte como aeroportos, estradas e ferrovias, além de burocracia e falta de investimento nos portos. Isso aumenta os custos e dificulta o comércio, prejudicando a competitividade do país.
Este documento fornece informações sobre os planos da MMX para expandir suas operações de mineração de minério de ferro no Brasil. Ele descreve:
1) Os ativos de mineração da MMX em Serra Azul, Corumbá e projetos adjacentes, com capacidade total planejada de até 40 Mtpa;
2) Os planos para expandir a unidade de Serra Azul para 29 Mtpa através de uma nova planta de beneficiamento integrada à logística;
3) O Superporto Sudeste com capacidade inicial de 50 M
Este documento fornece informações sobre os planos da MMX para expandir suas operações de mineração de minério de ferro no Brasil. Ele descreve:
1) Os ativos de mineração da MMX em Serra Azul, Corumbá e no sistema Sudeste;
2) Os planos para expandir a produção da mina Serra Azul para 29 Mtpa através de uma nova planta de beneficiamento;
3) O Superporto Sudeste, com capacidade para 50 Mtpa e possibilidade de expansão para 100 Mtpa.
Este documento apresenta o plano da MMX para expandir suas operações de mineração e transporte de minério de ferro no Brasil. Ele descreve:
1) Os ativos de mineração da MMX em Serra Azul, Corumbá e um projeto conjunto com a Usiminas;
2) Os planos para expandir a produção da mina Serra Azul para 29 Mtpa;
3) O Superporto Sudeste, com capacidade para 50 Mtpa e possibilidade de expansão para 100 Mtpa.
O documento discute o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Resende, no Rio de Janeiro, Brasil. O ZEE de Resende foi implementado entre 2008-2010 para definir diretrizes de planejamento territorial sustentável. No entanto, enfrentou obstáculos como falta de dados locais e descoordenação entre órgãos. O documento argumenta que o ZEE pode ser uma ferramenta útil quando desenvolvido de forma contínua e coordenada a nível regional.
Este documento discute a experiência de desenvolvimento de Roteiros Didáticos Digitais para complementar o ensino escolar no Rio de Janeiro. Os Roteiros foram criados para desenvolver competências dos alunos nas áreas de Português, História, Geografia e Línguas Estrangeiras através de atividades online. O documento explica como os Roteiros foram projetados para permitir o estudo autônomo dos alunos e promover a inclusão digital e social.
Este documento discute como as mudanças na economia global no século XX levaram à formação de redes logísticas e ao novo papel dos portos. As redes logísticas se tornaram elementos estruturantes do território, enquanto os portos se transformaram em centros logísticos que agregam valor aos produtos e podem promover o desenvolvimento territorial.
Este documento discute um projeto de pesquisa sobre o uso da cartografia como estratégia de educação geográfica no ensino básico. O projeto visa resgatar, valorizar e resignificar o uso de mapas para desenvolver habilidades espaciais em estudantes. A cartografia é vista como uma linguagem importante para a formação de cidadãos capazes de compreender processos espaciais. Contudo, mapas não têm sido usados efetivamente por professores, devido à falta de ênfase na formação inicial e continua dos docentes nessa área.
Este documento descreve as atividades de um grupo de pesquisa em educação geográfica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O grupo busca desenvolver metodologias para ensinar geografia utilizando a linguagem visual, reconhecendo seu potencial para engajar estudantes. As atividades incluem a produção de material didático baseado em filmes e nos trabalhos dos alunos, visando contribuir para uma aprendizagem mais efetiva.
1) O documento discute a pesquisa sobre o uso da linguagem imagética no ensino de geografia para motivar estudantes.
2) Os pesquisadores argumentam que as imagens podem ser usadas como recursos didáticos efetivos para expressar conhecimentos geográficos.
3) O projeto tem como objetivo analisar como a linguagem imagética pode ser usada para construir conhecimento espacial e melhorar o ensino de geografia.
1) O documento discute o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE) e como ele promove políticas públicas conjuntas entre os municípios da região.
2) Também aborda o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e como ele irá causar mudanças socioespaciais significativas no território.
3) Além disso, descreve o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, uma obra de infraestrutura rodoviária que irá melhorar a logística
O documento discute a industrialização e modernização do Vale do Paraíba no século XX. Três textos e vídeos descrevem como a região se industrializou após a Segunda Guerra Mundial, atraindo grandes empresas e se tornando um importante polo industrial, especialmente nas áreas automotiva, siderúrgica e aeronáutica. No entanto, as políticas de desenvolvimento regional não distribuíram igualmente os benefícios econômicos entre as cidades e regiões.
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. As alternativas são: Aritaguá, Ponta da Tulha e ao sul de Olivença. Após avaliação, a opção ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação pela topografia acidentada. As alternativas de Aritaguá e Ponta da Tulha permanecem em análise.
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. A alternativa ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação. As alternativas de Ponta da Tulha e Aritaguá, ao norte de Ilhéus, permanecem em análise.
Texto_Jornal do Brasil_Projetos para Copa abrem abismo social e podem levar à...Adriana Melo
O urbanista critica as mudanças feitas pelo projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro, afirmando que: (1) O projeto marginaliza a população mais pobre e abre um abismo social; (2) Após os megaeventos, o Rio deve enfrentar uma grave recessão econômica, assim como outras cidades com processos semelhantes de urbanização; (3) A derrubada da Perimetral é um atestado de incompetência da gestão territorial da cidade.
O documento discute a diferença no padrão de consumo de energia elétrica entre a Coreia do Sul e a Coreia do Norte, com a Coreia do Sul tendo altos níveis de desenvolvimento econômico e tecnológico enquanto a Coreia do Norte permanece subdesenvolvida, como evidenciado pela escuridão no mapa de luzes noturnas.
Gerenciamento de canais de distribuição e redes de valor.docxMarcelo Lima
Este documento discute a evolução dos canais de distribuição no Brasil desde o período do milagre econômico até hoje. Ele descreve como os canais de distribuição foram bem gerenciados durante o milagre econômico, mas entraram em declínio a partir de 1974. Também discute como os investimentos em infraestrutura de transporte são necessários para melhorar os canais de distribuição no Brasil atual.
Bndes dimensionamento do potencial de investimento para o setor portuário pIsis Perdigão
1) O documento discute o setor portuário brasileiro, incluindo sua estrutura, principais portos, importância para o comércio exterior e necessidade de investimentos.
2) É destacada a relevância do setor para as exportações brasileiras e o crescimento dos volumes movimentados nos principais portos nos últimos anos.
3) No entanto, ainda há gargalos como falta de investimentos em dragagem e acessos que podem comprometer a capacidade operacional dos portos no futuro.
A Região Sudeste é composta por quatro estados, é a mais populosa e urbanizada do Brasil e concentra grande parte da indústria e infraestrutura do país. A região possui relevo diversificado, clima tropical e vegetação original de Mata Atlântica e Cerrado. Sua rápida urbanização e industrialização trouxeram desigualdades socioeconômicas.
O documento descreve a região Sudeste do Brasil, abordando sua caracterização física, formação socioespacial, mobilidade populacional e transformações econômicas. A região possui relevo dominado por planaltos e serras, clima tropical e vegetação original de Mata Atlântica. Sua ocupação iniciou-se com a mineração e expandiu-se com a economia cafeeira, concentrando população e atividades nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e regiões próximas.
Relatório de Infraestrutura - Março - 2012Sistema FIEB
O relatório apresenta três destaques principais:
1) O novo terminal marítimo de turismo em Salvador que receberá investimentos de R$36 milhões.
2) Os portos da Bahia aguardam homologação para validar as dragagens de R$100 milhões para receber navios maiores.
3) Codeba, Usuport e Tecon irão construir uma "agenda positiva" para melhorar a infraestrutura dos portos baianos.
Web quest - Indústria - Ana Clara, Flávio Correa e L. Gustavo de MourTheandra Naves
O documento resume 3 textos e imagens sobre a história da industrialização no Vale do Paraíba entre 1930 e 1980. Os textos destacam os fatores históricos que levaram ao desenvolvimento da indústria na região, como a Primeira Guerra Mundial e a crise de 1929, e analisam o surgimento inicial da indústria têxtil e o papel da infraestrutura ferroviária para a atração de atividades industriais. As imagens ilustram exemplos pioneiros de indústrias na região, como um moinho e uma fá
Três artigos discutem assuntos polêmicos que afetam o Rio de Janeiro: 1) Os recentes assaltos na Rocinha e como a comunidade está se adaptando às leis formais; 2) A expansão problemática do metrô em Ipanema e Leblon; 3) A proposta controversa para revitalizar a Marina da Glória que ignorou a opinião pública.
Este documento descreve a história e importância da Ponte Internacional Mauá, que liga o Brasil ao Uruguai através do Rio Jaguarão. A ponte foi construída entre 1927-1930 para pagar uma dívida do Uruguai ao Brasil e promover o comércio entre os países. Ela recebeu o nome de Irineu Evangelista de Souza, Visconde de Mauá, por seu papel no financiamento da obra.
O documento discute a origem e desenvolvimento da indústria têxtil no Vale do Paraíba Paulista entre 1930-1980. Apresenta uma análise histórica da região como atrativo para a implantação de indústrias, destacando a importância da rodovia Rio-São Paulo e a decadência da cultura cafeeira para o crescimento da indústria têxtil local.
PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CAUCAIA -2013 - ABORTADAEri Brasil
1. O projeto tem como objetivo regularizar as ocupações consolidadas urbanas no município de Caucaia, que possui 334.364 habitantes e áreas de assentamentos precários.
2. Serão regularizadas 2.100 famílias em 6 assentamentos da cidade, através de medidas técnicas, jurídicas e administrativas.
3. O projeto inclui diagnósticos socioeconômicos, oficinas comunitárias, assessoria jurídica para regularização fundiária e emissão de escrituras.
Este documento contém gabaritos de questões de geografia de um caderno de pré-vestibular. Inclui respostas para módulos sobre geografia geral, geografia do Brasil, meio ambiente e questões urbanas.
Sumário Executivo
A ENM2013-2020 apresenta um novo modelo de desenvolvimento do oceano e das zonas costeiras que permitirá
a Portugal responder aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do
mar, nomeadamente, as importantes alterações verificadas no âmbito político e estratégico a nível europeu e
mundial.
O regresso de Portugal ao mar depende da execução de uma estratégia assente no conhecimento e progresso
tecnológico e na dimensão e geografia do território nacional, emerso e imerso, incluindo a nova dimensão
alargada resultante da submissão apresentada para a extensão da plataforma continental além das 200 milhas
marítimas.
A ENM2013-2020 identifica os domínios de intervenção e apresenta o plano de ação que inclui os programas a
executar e a desenvolver para a concretização de objetivos específicos e produção de efeitos concretos, estando
sujeito a mecanismos próprios de monitorização, avaliação, revisão e atualização.
O plano de ação, o Plano Mar-Portugal, visa, sobretudo, a valorização económica, social e ambiental do espaço
marítimo nacional através da execução de projetos sectoriais e intersectoriais, assim como dos planos
estratégicos de âmbito nacional já existentes ou em fase de preparação.
O ordenamento do espaço marítimo nacional e a compatibilização das diferentes atividades existentes e
potenciais que nele podem ter lugar, a par da simplificação dos respetivos procedimentos administrativos,
constituem ações fundamentais para a execução da ENM2013-2020 e para a criação das condições necessárias
para o crescimento da economia do mar e a melhoria ambiental e social.
A ENM2013-2020 agora apresentada é submetida a discussão pública e convoca todos os portugueses e toda a
sociedade civil e as demais entidades públicas e privadas a participarem ativamente na sua apreciação. Apenas
com o empenho de todos será possível fazer do mar um desígnio nacional e renovar, assim, a identidade marítima
de Portugal.
Governo Portugal
Semelhante a Estagnação e Modernização: Os Impactos Territoriais de um Complexo Portuário nos Marcos de uma Região Tradicional (20)
Este documento apresenta uma monografia produzida por Saulo Aguiar Siqueira sobre o bairro do Rio Comprido no Rio de Janeiro. A monografia analisa as transformações urbanas ocorridas no bairro a partir de documentos oficiais e da memória de moradores, tendo como objetivo principal resgatar a memória e identidade deste lugar. O trabalho está dividido em capítulos que abordam a memória do lugar, sua identidade atual e considerações finais.
A Rua Paula Frassinetti e a Praça Doutor Del Vecchio no Rio Comprido resguardam um pouco do estilo áureo do passado do bairro, com residências bem conservadas e de estilos variados. A segurança melhorada após a ocupação da polícia permitiu a reativação das vias como acesso a locais como o Sumaré. A praça recebeu uma revitalização e apresenta um parque com equipamentos, cercado por edifícios antigos.
O Rio Comprido é um bairro da cidade do Rio de Janeiro localizado entre as zonas norte, sul e central. O nome do bairro vem do rio que o atravessa e que hoje é um córrego poluído. No passado, o Rio Comprido era uma área de chácaras de pessoas abastadas e abrigava clubes que aumentavam o lazer dos moradores. Atualmente, o bairro enfrenta problemas de qualidade de vida devido à proximidade com favelas.
O documento descreve a transformação do Rio Comprido de um bairro nobre e bucólico para um dos mais degradados do Rio de Janeiro atualmente. A urbanização intensificou-se com a canalização do Rio Comprido e a abertura da Avenida Paulo de Frontin no século XX. Atualmente, o bairro sofre com a favelização, criminalidade, poluição e degradação das residências antigas. A instalação de uma UPP no Morro do Turano é uma esperança de melhoria, mas a recuperação completa do bair
Moradores do bairro do Rio Comprido no Rio de Janeiro reclamam do mau estado das vias públicas, como avenidas e ruas com buracos e desníveis no asfalto, iluminação precária e sujeira. Eles pedem uma operação de recapeamento das ruas, mas autoridades municipais teriam priorizado outras áreas da cidade.
O documento apresenta os anais de um ciclo de debates e palestras sobre a reformulação curricular e o ensino de Geografia. A primeira palestra discute a necessidade de maior diferenciação entre a formação do geógrafo e do professor de Geografia, argumentando que a formação atual é muito ampla e não aprofunda o suficiente cada área. A segunda palestra critica os Parâmetros Curriculares Nacionais por promoverem um ensino alienante. A terceira aborda o livro didático e a construção do conhecimento no
Mais de Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (6)
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
UFCD_6580_Cuidados na saúde a populações mais vulneráveis_índice.pdfManuais Formação
Manual da UFCD_6580_Cuidados na saúde a populações mais vulneráveis_pronto para envio, via email e formato editável.
Email: formacaomanuaisplus@gmail.com
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
Estagnação e Modernização: Os Impactos Territoriais de um Complexo Portuário nos Marcos de uma Região Tradicional
1. Estagnação e Modernização: Os Impactos Territoriais de um Complexo
Portuário nos Marcos de uma Região Tradicional
Linovaldo Miranda Lemos∗
Rejane C. de A. Rodrigues∗∗
1 – Introdução
A região norte do estado do Rio de Janeiro vem passando por um
acentuado processo de transformações econômicas desde o final dos anos 1990,
sustentado pelo afluxo de recursos oriundos do recebimento de royalties e
participações especiais da exploração petrolífera. Desde então, vultosos recursos
fizeram com que houvesse uma expansão sem precedentes dos orçamentos
públicos de municípios da zona principal de produção petrolífera (pela legislação
vigente, os grandes beneficiados). No entanto, tal afluxo de recursos não tem sido
suficientes para reverter o quadro histórico de estagnação econômica e de
péssimos indicadores sociais no contexto do estado do Rio de Janeiro e da
Federação.
Dentre os fatores apontados como os responsáveis por essa aparente
contradição pode-se citar a ausência de mecanismos institucionais e legais que
não só estabeleçam a aplicação de recursos em fundos de investimentos visando
preparar o terreno para um futuro sem petróleo. Aponta-se também a baixa
capacidade de intervenção e monitoramento dos cidadãos nos investimentos
desses recursos por parte do poder público. Assim, a despeito de terem se
tornado “novos ricos”, esse fato não se traduziu num quadro de melhorias
significativas nas condições de vida dos cidadãos de municípios como Campos e
São João da Barra. É no bojo desse quadro político-social que se insere o projeto
de implantação do Complexo Logístico e Industrial do Açu.
O presente artigo constitui-se de resultados preliminares do projeto de
pesquisa interinstitucional “Os impactos sócio-territoriais da implantação do
Complexo Logístico e Industrial do Açu. O Complexo do Açu, que ora está sendo
implantado na localidade do Açu, em São João da Barra, se constitui, sem dúvida,
como um projeto de grande impacto sócio-territorial e ambiental que provocará
∗
Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor do curso do curso de
geografia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – Campus Campos, RJ. É
coordenador da pós-graduação lato sensu em Ensino de Geografia na mesma Instituição e desenvolve
pesquisas nos campos da geografia política e regional. Endereço: Rua Pero de Góis, 61/104 – Parque
Tamandaré – Campos dos Goytacazes, RJ- CEP 28.035.040, 55 22 9974 0222 - linolemos@hotmail.com
∗∗
Doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora adjunta do Instituto
de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira/Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde desenvolve
pesquisas na área de educação geográfica, e do Departamento de Geografia da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com participação em grupo de pesquisa sobre gestão e políticas
públicas no estado do Rio de Janeiro. Endereço: Rua Lagoa das Garças, 200/504 – Barra da Tijuca – Rio de
Janeiro, RJ – CEP 22793-400, 55 21 2499 7410 – rcarodrigues@gmail.com
1
2. mudanças acentuadas principalmente na escala local, mas também na regional e,
mesmo, na nacional1.
Trata-se de um projeto implantado dentro dos marcos de uma região
considerada tradicional e marcada pela estagnação econômica e pelo predomínio
da agroindústria açucareira, e que passa, nos últimos anos, por um conjunto de
transformações oriundas do recebimento de grandes volumes de recursos
provenientes dos royalties do petróleo (figura 1). A pesquisa dedica-se hoje a
estabelecer os nexos entre o afluxo de recursos dos royalties, na última década, e
a implantação do Complexo do Açu no sentido de compreender o papel do poder
público local como agente dinamizador desse empreendimento, a partir de sua
capacidade de intervenção por meio de investimentos e obras que possibilitam a
execução do projeto do Porto do Açu.
Um projeto da monta do Complexo do Açu não pode deixar de ser visto
como um processo de modernização econômica e tecnológica, marcado pela
vultosa aplicação de capitais, no contexto de um município e de uma região
tradicional. Trata-se, na prática, de investimentos que no curto, médio e longo
prazos provocarão impactos sociais, econômicos e ambientais no território, o que
se constitui numa rica oportunidade para o estudo dos impactos das
transformações decorrentes das novas possibilidades de investimentos no setor
portuário abertas pela implementação da Lei n° 8630/ 1993.
Figura 1
Mapa
(elaborado pelos autores a partir de mapas disponibilizados pelo
IBGE, governo do estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São
João da Barra)
2- A periferia da periferia: sobre a estagnação econômica de São João da
Barra no contexto do Norte-Fluminense
Como é sabido, o processo de desenvolvimento econômico do Brasil
ocorreu de forma extremamente concentrada no território. Grosso modo, tal
processo se concentrou naquela que Becher e Egler (1994) chamaram de área
core, o que compreendeu o núcleo polarizador do Sudeste com as duas grandes
metrópoles nacionais, Rio de Janeiro e São Paulo. Diferentemente do estado de
São Paulo que polarizou uma área agrícola dinâmica, o estado do Rio de Janeiro
estendia sua influência sobre um interior pauperizado, especialmente no caso da
região norte do estado, marcada pela presença da agricultura sucro-alcooleira em
constante crise e dependência de ajuda governamental e de uma pecuária de
baixíssima produtividade.
São João da Barra teve, ao longo de sua história, uma profunda interação
política e sócio-econômica com Campos dos Goytacazes. No século XIX
desempenhou um importante papel de porto para escoamento da produção
açucareira, dos engenhos da região, que eram transportados pelo rio Paraíba do
Sul. Contudo, a partir de certo ponto, São João da Barra mergulha num processo
1
O projeto conta com o apoio institucional do programa de bolsas para discentes do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. Agradecemos aos estudantes da graduação Marcos Vinícius e
Luís Fernando pela colaboração nessa primeira parte do projeto.
2
3. de estagnação econômica em função da perda desse seu papel portuário, seja
pelo assoreamento da barra do rio e pelo aumento do calado dos navios em
circulação no mundo, seja pelo estabelecimento de novas rotas de escoamento da
produção (como o canal Campos-Macaé e a ferrovia Centro Atlântica). A partir daí,
a cidade passa a desempenhar “o papel de centro de comércio e serviços de uma
população, em grande parte dedicada à agricultura e pecuária”, sofrendo, contudo,
“a concorrência do centro polarizador de Campos, que inibe as funções urbanas
de São João da Barra” (TCE/2007).
Em face à profunda crise que se abateu sobre a região, a partir dos anos
1950, com a concorrência da produção açucareira do interior paulista, aliado à
perda de sua função portuária, a cidade de São João da Barra entra num período
de estagnação econômica sem precedentes. Para o bem ou para o mal, São João
da Barra acompanhou os espasmos de crescimento e de crise de Campos. Ambas
entram num processo de profunda crise econômica entre os anos 1980 e 1990 e,
igualmente, ambas se vêem absorvidas pela promessa da riqueza petrolífera e a
renovação das esperanças do “retorno” aos períodos áureos (CRESPO, 2003).
Para o município de São João da Barra, tais promessas viriam a se
concretizar somente a partir do anúncio da implantação do Complexo Logístico e
Industrial do Açu (figura 2), a qual se faz a partir do contexto da reforma portuária
no Brasil.
Figura 2
(http://www.portogente.com.br)
3- Modernização portuária - o contexto institucional-legal da implantação do
Complexo Portuário do Açu
A reforma portuária no Brasil pretendeu ser bastante ampla envolvendo,
além da introdução de novas tecnologias e atualização de equipamentos, novas
formas de gestão e administração dos serviços portuários, ajuste fiscal e uma
3
4. nova regulamentação, numa tentativa de adaptar o sistema portuário nacional às
demandas do transporte marítimo internacional.
Enquanto os portos da Europa, EUA e Ásia já vinham, desde o final da
década de 1970, passando por profundas mudanças para se adaptar às
demandas do comércio internacional, o Brasil era conhecido pelos elevados
custos do frete marítimo, reflexo da longa história de atrasos técnicos e
institucionais que marcaram o setor no país. Ao longo das várias décadas que
antecederam a implementação da Lei nº.8630/1993 (BRASIL, 1993), poucas
foram as mudanças técnicas e/ou institucionais realizadas nos portos brasileiros
deixando os terminais em condições de profundo atraso em relação a um conjunto
de portos no mundo onde se operavam rapidamente as mudanças trazidas com a
III Revolução do Transporte Marítimo.
Comparados aos avanços realizados na navegação marítima e nas infra-
estruturas portuárias em várias regiões do mundo, os portos públicos brasileiros
se mostravam cada vez mais obsoletos. Vários eram os entraves relacionados ao
fraco desempenho do país no comércio internacional: elevada carga tributária e
seus efeitos sobre a competitividade das exportações; dificuldades na obtenção de
financiamentos e seguros de crédito à exportação; e existência de gargalos na
infra-estrutura de transportes. As melhorias no setor de transportes, com destaque
para o setor portuário, eram consideradas indispensáveis para o projeto de
inserção competitiva dos produtos brasileiros no, cada vez mais dinâmico,
comércio internacional, apontado como o principal caminho para a retomada do
crescimento econômico.
Como efeito, a década de 1980 seria marcada, pela realização de estudos
que mostravam a situação de profundo atraso e de ineficiência dos portos
brasileiros. De um lado, o sistema de controle da mão-de-obra empregada nos
portos tinha levado à formação de uma massa de trabalhadores de orla marítima e
ao controle monopolista dos sindicatos sobre a mão-de-obra avulsa tornando
ainda mais elevados os custos de movimentação de cargas. De outro, a
centralização administrativa e o controle estatal engessaram o setor que
enfrentava grandes dificuldades para se adequar às estruturas altamente
competitivas que regulavam o comércio internacional de produtos.
Embora a modernização dos equipamentos e instalações portuárias
aparecesse como o mais evidente problema, as discussões apontavam,
fundamentalmente, para a dissolução de dois monopólios consolidados no setor e
que se mostravam totalmente anacrônicos em relação às mudanças postas pela
integração produtiva em curso no mundo, estrangulando e encarecendo os
serviços portuários. De um lado, o monopólio estatal, exercido pelas Cias. Docas
que detinham a exclusividade da movimentação e armazenagem da carga no cais,
e de outro, o monopólio sindical que compreendia as operações de carga e
descarga de navios.
Neste contexto foi promulgada em 25 de fevereiro de 1993, durante o
governo do presidente Itamar Franco, a Lei nº.8630, conhecida como Lei de
Modernização dos Portos,a qual impôs ao setor importantes transformações, tanto
do ponto de vista técnico, quanto no que toca à implementação de novas formas
de gestão e de novas atividades. Mais do que estimular a modernização física dos
portos no país, este Lei se constituiu em um novo marco institucional para o setor
4
5. através da definição de novas regras e a criação de novos organismos
institucionais. Organizada em setenta artigos, a Lei nº.8630/93 propõe a
reestruturação do sistema portuário nacional segundo duas vertentes distintas as
quais visavam a descentralização administrativa e a quebra dos monopólios
estatal e sindical. A administração portuária, até então nas mãos do governo
federal (representado pelas Companhias Docas S.A.2), seria transferida aos
municípios, aos estados da Federação e ao Distrito Federal ou a consórcio
firmado entre eles, constituídos como Autoridade Portuária, e criados os
Conselhos de Autoridade Portuária, destinados a servir como um mecanismo de
discussão e controle da situação dos portos. Por sua vez, a exploração das
atividades portuárias (movimentação das cargas embarcadas e desembarcadas),
passaria às mãos da iniciativa privada, através de contratos de arrendamento. No
que diz respeito à contratação da mão-de-obra a nova Lei criou os Órgãos
Gestores de Mão-de-Obra, os OGMOs, com o intuito de substituir os sindicatos na
escolha e contratação da mão-de-obra para os serviços portuários.
A Lei nº.8630/93, propõe a gestão público/privada dos portos, atuando a
autoridade pública apenas na oferta de instalações comerciais para o segmento
privado, sem estar presente nas operações. A administração portuária, constituída
como Autoridade Portuária, deve fiscalizar as operações portuárias, autorizar a
entrada e a saída, a atracação e desatracação, o fundeio e tráfego e o movimento
de carga nas embarcações, definir as jornadas de trabalho no cais, delimitar a
área de alfandegamento e organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos,
unidades de cargas e de pessoas, na área do porto alfandegado3, estabelecer,
manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do
porto, delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de
inspeção sanitária e de polícia marítima, estabelecer e divulgar o calado máximo
de operação dos navios, o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos
navios.
A exploração das atividades portuárias (movimentação das cargas
embarcadas e desembarcadas), passaria às mãos da iniciativa privada. Foi
implementado um amplo processo de privatização, destinado a transferir à
iniciativa privada ou a cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos.
Os contratos de arrendamento garantem ao Operador Portuário o direito de
construir, reformar, ampliar, melhorar, arrendar e explorar instalação portuária,
sempre através de licitação e precedidas de consulta à autoridade aduaneira e ao
poder público municipal e da aprovação do Relatório de Impacto sobre o Meio
Ambiente. Nos portos organizados, cuja área compreende as instalações
portuárias (ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem,
terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna) e a infra-estrutura de
proteção e acesso aquaviário (guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais,
bacias de evolução e áreas de fundeio), as atividades de tráfego e operações
2
Atualmente as Companhias Docas se constituem como sociedades de economia mista, ligadas ao Ministério
dos Transportes.
3
A entrada ou saída de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior somente pode ser efetuada em
portos ou terminais alfandegados.
5
6. portuárias ficariam, portanto, ao encargo dos Operadores Portuários (pessoa
jurídica pré-qualificada) e mantidas sob a jurisdição de uma Autoridade Portuária.
Coube à administração do porto, Autoridade Portuária, dar prosseguimento
à política de privatização e de arrendamento de áreas e instalações, pré-qualificar
os operadores portuários, fiscalizar as cláusulas do contrato de concessão à
iniciativa privada, cumprir e fazer cumprir as leis e os regulamentos de serviços,
fixar os valores e arrecadar as tarifas portuárias, bem como fiscalizar a execução
ou executar as obras para melhoramento e aparelhamento do porto.
Paralelamente à privatização e à descentralização da atividade portuária
foram implementadas importantes mudanças no que diz respeito à contratação da
mão-de-obra. As determinações previstas na Lei reduziam drasticamente o poder
dos sindicatos de trabalhadores portuários. Para o setor empresarial, o novo
sistema de controle e de contratação da mão-de-obra representou economia de
custos e redução drástica dos problemas provocados pelos movimentos grevistas.
A alternativa às paralisações é o desvio do fluxo de importações e de exportações
para outros portos.
A Lei nº.8.630/93 regula ainda a implantação de Zonas de Processamento
de Exportações a serem localizadas em áreas portuárias ou próximo a elas. Nas
ZPEs, os produtos fabricados ou montados, além dos materiais importados
manipulados e incorporados aos artigos destinados ao mercado externo, gozariam
de isenções tributárias. A redefinição e ampliação das funções dos terminais
portuários privados, em particular no que diz respeito à movimentação de cargas
de terceiros, também é matéria da Lei de 1993. A expectativa de vários setores
era de que o processamento de cargas de terceiros nos portos privados e a
criação das ZPEs funcionassem como um importante fator de estímulo às
exportações brasileiras.
É a partir desta reforma institucional, estabelecida pela Lei nº. 8630/1993,
que, dentre outras importantes mudanças no sistema portuário nacional, será
organizado o projeto destinado à implantação do Complexo Logístico e Industrial
do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
4- O Complexo Portuário do Açu
A construção do Complexo Portuário do Açu deve-se a um conjunto de
fatores de localização, condições naturais e de logística. Em suma, trata-se de um
conjunto de condições inscritas no território que fez com que a área fosse
escolhida, dentre as quais se aponta:
- a capacidade de calado de 18 metros de profundidade;
- as condições naturais das correntes marinhas que facilitam a manutenção desse
calado, sem a necessidade de dragagem;
- a existência de uma grande área disponível, pouco habitada e com baixo custo
da terra, o que reduz os investimentos iniciais necessários á implantação do
projeto;
- a localização privilegiada de São João da Barra e especificamente do Porto do
Açu entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como em
posição favorável a sua transformação em um porto escoador da produção do
estado de Minas Gerais;
6
7. - o empreendimento encontra-se numa área de exploração de petróleo e gás
natural da Bacia de Campos e do Espírito Santo, conferindo ao Complexo a
possibilidade de atuar como importante local para a instalação de atividades de
apoio ao setor petrolífero;
- o complexo portuário deve ser visto dentro de um contexto espacial mais amplo
de outro grande projeto na região Norte-Fluminense, o Complexo Logístico e
Industrial de Barra do Furado levado à cabo pelo Estaleiro Aker Promar, no
município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro;
- a área do Porto do Açu está ligada à BR 101 e à malha da ferrovia Centro-
Atlântica;
- o porto pode ser uma alternativa para exportação de grãos do Centro-Oeste do
Brasil.
Além dessas condições relativas ao território, há que se chamar a atenção
que as mesmas só se efetivam a partir do ambiente institucional que embasam as
relações entre os agentes governamentais e privados. Em primeiro lugar, como já
foi dito, há as mudanças mais amplas propostas pela Lei de Modernização
Portuária. Mas há também o importante papel desempenhado pelos governos
locais, mormente o de São João da Barra e o do Estado do Rio de Janeiro na
criação das condições e parcerias necessárias para tal empreendimento. Esse é
um aspecto de suma importância que a pesquisa, no atual estágio, se dedica a
analisar.
Mais do que um “porto”, o Açu é considerado um “complexo portuário” por
prever um conjunto de atividades e fluxos centralizados no porto (figura 2). Dentre
as atividades previstas, destacam-se:
- um porto escoador de minério de ferro procedente das áreas de exploração da
empresa MMX em Minas Gerais. A previsão de exportação é de 15 milhões de
toneladas de minério por ano;
- um terminal portuário com capacidade para carregar navios de até 250 mil
toneladas;
- um retroporto de 1.900 hectares com área de processamento, filtragem e
estoque do granel, além de área para administração e de expansão futura
destinada ao armazenamento de cargas;
- um mineroduto de 462 km que passaria por 20 municípios de Minas Gerais e
sete do estado do Rio de Janeiro (todos nas regiões Norte e Noroeste
Fluminense);
- construção de até 10 termelétricas a carvão de 350 MW cada;
- além da atividades de exportação e importação para atender às usinas
produtoras de álcool da região e às plataformas de produção petrolífera da Bacia
de Campos.
Figura 2
7
8. Visão geral do Porto do Açu, com término das obras
previsto para 2010. A empresa responsável pelo projeto
garante que os entraves ambientais estão superados e que
não há risco das obras serem interrompidas
Para a implantação do Complexo Portuário do Açu estão previstos
investimentos da ordem de 1.3 bilhões de dólares e geração de cerca de 3.000
empregos diretos e indiretos (algumas fontes falam de 7.000 empregos),
instalados numa área total inicial de 1.900 hectares (figura 3). Fala-se aqui em
“área inicial” por ter sido esta a área inicialmente adquirida para a implantação do
projeto, contudo, já na primeira pesquisa de campo pudemos verificar que a
empresa responsável pelo Complexo do Açu vem adquirindo uma série de
propriedades no entorno da área original do empreendimento. Como
conseqüência, ocorre um rápido processo de valorização e concentração
fundiárias em curso na área sob influência do empreendimento. Da mesma forma,
a localidade do Açu, uma vila de pescadores e casas de veraneio, vem sofrendo
os impactos do aumento no valor dos aluguéis em função do crescimento do
número de moradores, trabalhadores efetivamente ocupados na fase de
implantação e aqueles atraídos pelas possibilidades de emprego no complexo.
Figura 3
8
9. (http://www.portogente.com.br)
5- Conclusão
Embora esta pesquisa ainda esteja dando os seus primeiros passos, não
resta dúvida de que a implantação de um Complexo com as dimensões previstas,
ainda mais em se tratando de sua implantação em uma região de economia
deprimida, trará enormes impactos sobre a organização socioespacial local. Além
disso, as mudanças observadas no setor portuário brasileiro merecem atenção
especial, pois em primeiro lugar, não podemos esquecer que o Brasil, assim como
todo o planeta, de forma mais ou menos direta, está inserido num contexto de
grandes mudanças e novas demandas postas pela produção em redes globais,
com conseqüências visíveis sobre a ampliação da circulação marítima
internacional e a transformação das infra-estruturas e hierarquia portuárias em
todo o mundo. E, em segundo lugar, porque o setor vem ocupando espaço de
destaque na agenda pública brasileira atraindo um conjunto de medidas
(programas e projetos, investimentos) e estimulando investimentos privados, com
impactos significativos sobre a organização socioespacial na qual se inserem.
Assim, preliminarmente podemos afirmar que os primeiros resultados
obtidos com a pesquisa e a visita à área do Complexo do Açu nos permite
reafirmar nossa hipótese inicial de que a implantação deste Complexo se constitui
como um projeto de grande impacto sócio-territorial e ambiental, com efeitos
importantes sobre as escalas local e regional, podendo se estender até as escalas
nacional e global. É nacional porque é um porto que se inscreve dentro de uma
rede logística mais ampla do território nacional. É global porque estará conectada
a fluxos globais de commodities e mercadorias.
6- Referências Bibliográficas:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O Sistema Portuário
Brasileiro. Área de projetos de infra-estrutura, setembro de 1996. Disponível
em http://www.bndes.gov.br. Acessado em 28-05-2006.
9
10. BECKER, Bertha K. ; EGLER, Cláudio A. G. Brasil: uma nova potência regional
na economia-mundo. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1994.
BRASIL, 1993. LEI Nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime
jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e
dá outras providências. (LEI DOS PORTOS). Disponível em
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l8630.htm
CRESPO, Nelson. E Campos dos Goytacazes perde a corrida do petróleo. In:
CUNHA, Ícaro (org.). Portos no ambiente costeiro. Santos: Editora
Universitária Leopoldianum, 2004.
DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza, emprego,
Estado e o futuro do capitalismo. São Paulo: Paz e Terra, 2ª.ed, 2000.
MARONE, Eduardo, SOARES, Carlos Roberto, KAPPEL, Raimundo e
ALBUQUERQUE, Marília. Os portos brasileiros frente à ciência,
tecnologia e inovação: um novo desafio para a sociedade. Curitiba:
Centro de Estudos do Mar Universidade Federal do Paraná, 2004.
Ministério da Integração Nacional. Projeto Elaboração de subsídios técnicos e
documento-base para a definição da Política Nacional de Ordenação do
Território – PNOT. Disponível em
http://www.integracao.gov.br/desenvolvimentoregional/publicacoes/pnot.asp.
Acessado em 02/11/2005.
Ministério dos Transportes. Anuário Estatístico Portuário 2000. Disponível em
http://www.transportes.gov.br/Modal/Portuario. Acessado em 14-04-06.
OLIVEIRA, Carlos Tavares de. Modernização dos Portos. São Paulo: Edições
Aduaneiras, 1994.
PIQUET, Rosélia (Org.). Petróleo, royalties e região. Rio de Janeiro, Garamond,
2003, p. 239-256.
SANTOS, Corcino Medeiros dos. O Rio de Janeiro e a Conjuntura Atlântica. Rio
de Janeiro: Expressão e Cultura, 1993.
TALLARD, Michèle, THÉRET, Bruno et URI, Didier (dir.) Innovations
Institutionnelles et Territoires. Paris: L’Harmattan, 2000.
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Estudo socioeconômico
2007 – São João da Barra. Disponível em www.tce.gov.br
VIGARIÉ, André. Le navire, le port et la ville. In BEAUJEAU, J. & GLAMBIN, A.
(dir.) Transports et mutations actuelles. Paris: SEDES/CDU, 1983, pp.71-113.
Chapitre III - Dossiers des Images Économiques du Monde.
10