Somos uma empresa especializada em Projetos de Arquitetura no Rio de Janeiro. Com ênfase em legalizações. CAU RJ 178146-4 21-98724-3671

1. ROBSON QUINTILIANO – ARQUITETO E URBANISTA – CAURJ A 178146-4
21 – 98724-3671rqprojetos@hotmail.com
Dicas sobre Licenciamentos de Obras
O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SMU:
- Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e
conserto de edificações em geral, marquises e muros;
- Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;
- Demolição;
- Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas
submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em
vizinhança de bem tombado.

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Dicas sobre Licenciamentos de Obras
O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA DA SMU:
- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área
que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;
- Pintura e pequenos consertos de prédio;
- Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu
aberto;

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Dicas sobre Licenciamentos de Obras
Edificações Unifamiliares e Bifamiliares
Documentação Necessária:
 Dois jogos de plantas de arquitetura ou formulário especial para construções
unifamiliares e bifamiliares acompanhado da planta de situação;
 Registro de Imóveis (RI) do lote ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
 Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - RJ (CREA - RJ) e
Conselho de Arquitetura -CAU - e dos profissionais responsáveis pelo projeto;
 Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal)
referente a 50% da taxa da licença;
 Comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior;
 Declaração de Rios, Valas e Encosta;
 Cobertura Vegetal - Declaração de supressão de vegetação.

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Dicas sobre Licenciamentos de Obras
Edificações Multifamiliares, Comerciais, Industriais, de uso exclusivo e de armazenagem:
Documentação Necessária:
 Dois jogos completos de plantas de arquitetura;
 Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
 Comprovante de pagamento e espelho do IPTU do ano anterior e certidão negativa de tributos
municipais;
 Cópia da planta cadastral com a localização do imóvel assinalada;
 Declaração do Profissional Responsável pela Obra ou pelo Projeto de Arquitetura de que o imóvel não
se situa a menos de 50 metros de cursos d'água ou próximo a encostas (Declaração de rios e canais);
 Cópia da carteira do e Conselho de Arquitetos -CAU - dos profissionais responsáveis;
 Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do decreto 10.426/91;
 Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50%
da taxa da licença;
 Cobertura Vegetal - Declaração de Supressão de vegetação.