O documento fornece instruções sobre como obter usucapião extrajudicial, listando os seguintes requisitos: 1) posse mansa, pacífica e contínua por pelo menos 5 anos; 2) originais e cópias de contas de consumo; 3) projeto de arquitetura assinado por arquiteto registrado; 4) contratação de advogado para trâmites cartoriais. Além disso, explica a diferença entre fracionamento, que divide o lote em partes mantendo a propriedade comum, e desmembramento,

1. ROBSON QUINTILIANO – ARQUITETO E URBANISTA – CAURJ A 178146-4
21 – 98724-3671rqprojetos@hotmail.com
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, COMO OBTER?
Reunir os seguintes documentos:
1. Estar de posse mansa, pacífica e contínua, com prazo mínimo de 5
(cinco) anos;
2. Originais e cópias de contas de consumo;
3. Projeto de Arquitetura devidamente assinado por Arquiteto
registrado no CAU, do imóvel que identifique as área, para a
ocasião da análise do recurso;
4. Constituição de um advogado para os trâmites cartoriais.

2. ROBSON QUINTILIANO – ARQUITETO E URBANISTA – CAURJ A 178146-4
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DIFERENÇA ENTRE FRACIONAMENTO E DESMEMBRAMENTO
FRACIONAMENTO X DESMEMBRAMENTO
É FEITO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E
REFERE-SE AS PARTES DO TODO
(100%) DO LOTE, EXEMPLO: UM LOTE
COM DUAS RESIDÊNCIAS.
• CASA 01 COM 0,76%
• CASA 01 COM 0,24%, O LOTE
CONTINUA SENDO COMUM AOS
DOIS IMÓVEIS.
É FEITO NA PREFEITURA E REFERE-SE
AS UNIDADES INDEPENDENTES
EXISTENTENTES NO LOTE, EXEMPLO:
UM LOTE COM DUAS RESIDÊNCIAS.
• CASA 01 COM 100%
• CASA 01 COM 100%, CADA UM
PASSA A TER SEU PRÓPRIO LOTE
INDEPENDENTE.