Cartilha do Comprador e Usuário de Imóveis1 - Apresentação2 - Precauções na aquisição de imóveis3 - Como regularizar uma o...
Espera-se, à luz da legislação do Sistema CONFEA/CREA e das normas da ABNT, criarmecanismos para assegurar a boa execução ...
- Verifique a idoneidade da empresa que está colocando o imóvel a venda, se possível visite outroimóvel construído pela me...
7 - Projeto arquitetônico/contendo:    7.1 - Planta de localização - 02 (duas) vias;    7.2 - Planta de situação - 03 (trê...
III - prova de quitação do IPTU;   IV - Escritura registrada do terreno;   V - Projeto de modificação, se houver, sem que ...
•   Variações de temperatura;•   Variações de umidade;•   Atuação de sobrecargas na estrutura;•   Recalques de fundação (d...
- RACHADRAS NAS VIGAS:- Em geral, acabam formando as flexões (barrigas na viga), nem toda barriga representa risco.- RACHA...
- Recomenda-se checar a evolução de rachaduras, vazamentos e encostas, especialmente o períodode chuvas.- Deve-se consulta...
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Cartilha do comprador de imóveis para marinheiros de primeira viagem

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Cartilha do comprador de imóveis para marinheiros de primeira viagem

  1. 1. Cartilha do Comprador e Usuário de Imóveis1 - Apresentação2 - Precauções na aquisição de imóveis3 - Como regularizar uma obra4 - Como conseguir o habite-se da edificação5 - Problemas mais comuns nas edificações 5.1 - Infiltrações 5.2 - Rachaduras6 - Direitos do comprador7- Recomendações 1 - APRESENTAÇÃOO Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da Bahia - CREA/BA, diante dosconstantes problemas que tem ocorrido em obras de edificações e das solicitações e reclamos dacomunidade, desenvolveu a presente Cartilha com o objetivo de orientar os consumidores natomada de decisão, para a aquisição de um imóvel, alertando-os sobre os cuidados, observações econhecimentos indispensáveis à uma decisão acertada.Os problemas advém da existência de inúmeras obras, em sua maioria irregulares, sem possuíremalvará para construção e profissional devidamente habilitado para elaboração dos projetos e suaexecução, nas quais não são adotados os adequados procedimentos construtivos, previstos nasnormas técnicas, na legislação de uso do solo, bem como o desrespeito na execução, não cumprindoo que foi especificado em projeto, ficando à margem, a segurança e a qualidade final da obra.Preocupado com essa questão e no intuito de defender os interesses da sociedade , o CREA/BAconvidou seus profissionais vinculados ao tema, para colaborarem na elaboração desta Cartilha eem sua divulgação.Um dos mais importantes instrumentos para coibir o exercício ilegal da profissão de engenheiro earquiteto e a construção de obras com irregularidades, é a Anotação de Responsabilidade Técnica -ART, na medida em que facilita a fiscalização por parte do CREA e possibilita a rápidaidentificação da empresa e/ou profissional(is) responsável(is) pela mesma, além de servir comoprova em ações judiciais, sendo também um instrumento de valorização do bom profissional,enriquecendo seu acervo técnico, consequentemente seu currículum vitae.
  2. 2. Espera-se, à luz da legislação do Sistema CONFEA/CREA e das normas da ABNT, criarmecanismos para assegurar a boa execução desses serviços, bem como responsabilizar profissionaise empresas que atuem com negligência no mercado. Engº. JAIR FRANCO LIMA GOMES Presidente do CREA/BA DIRETORIA DO CREA/BAPresidente : Engº. Jair Franco Lima GomesVice Presidente : Arqtº Affonso Baqueiro Rios1º Secretário : Engº. José Manoel de Castro Moreira2º Secretário : Engº. Marcos Ferreira Pimentel1º Tesoureira : Engª Maria Higina do Nascimento2º Tesoureiro : Geólogo Ernande de Oliveira Melo COLABORADORESPESQUISA E TEXTOS :Engº. Eduardo Henrique RodeAssessor Técnico – CREA/BAArqtº. Giesi Nascimento dos Santos FilhoChefe de Gabinete da Presidência – CREA/BAEngº. Leonel Borba SantosAnalista Técnico – CREA/BACRIAÇÃO E EDITORAÇÃO :Júlio Maria IaquintoAssessor de Comunicação e MarketingAPOIO:SINDUSCON/BA, SUCOM, ADEMI/BA, UFBA, UCSal, UEFS2 - PRECAUÇÕES NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEISEm virtude dos problemas que podem aparecer a qualquer momento, nas construções, torna-seimportante que você, ao adquirir seu imóvel, tome algumas precauções:
  3. 3. - Verifique a idoneidade da empresa que está colocando o imóvel a venda, se possível visite outroimóvel construído pela mesma e converse com seus moradores.- Preste atenção ao nome dos projetistas e executores da obra e verifique se efetuaram Anotação deResponsabilidade Técnica - ART.- Veja também, de quem é a responsabilidade técnica pelo(s) projeto(s) e execução da obra.- Consulte o CREA sobre os profissionais e as empresas para saber se são habilitados ourespondem a processos administrativos.- É importante que você exija a cópia do projeto e as especificações dos materiais utilizados naconstrução da casa ou edifício.- Veja na prefeitura do município se o projeto de arquitetura está aprovado ou se há algumimpedimento.- Analise se as propagandas veiculadas pela empresa são expressão da verdade e se correspondem arealidade do que está sendo efetivamente executado.- Verifique se a empresa é radicada no Estado, se está registrada ou com visto no CREA/BA, seestá filiada ao Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON/BA e a Associação dasEmpresas do Mercado Imobiliário - ADEMI.- Além de todos os procedimentos anteriores estando o imóvel pronto, verifique se possui Habite-se.- Faça uma verificação de sintomas (rachaduras, desprendimento de pisos, azulejos, umidade) etcEm casos de dúvidas, contrate um profissional - engenheiro ou arquiteto para fazer suaavaliação/inspeção exigindo sempre a ART.3 - COMO REGULARIZAR UMA OBRA- Toda obra só poderá ser iniciada mediante autorização da Prefeitura, através de licença deconstrução ou Alvará de Construção. Em Salvador é fornecido pela Superintendência de Controle eOrdenamento do Solo do Município - SUCOM.- Para tanto você deverá dirigir-se ao órgão municipal munido dos seguintes documentos: 1 - Requerimento padrão - formulário fornecido pela Prefeitura e assinado pelo proprietário daobra; 2 - Escritura Registrada ou documento comprobatório da aquisição do terreno; 3 - IPTU atualizado (fotocópia); 4 - Autorização do Proprietário do terreno quando o nome do requerente não constar na escritura; 5 - Especificação de material - 0l(uma) via; 6 - ART dos Responsáveis Técnicos - pelo projeto e pela execução da obra;
  4. 4. 7 - Projeto arquitetônico/contendo: 7.1 - Planta de localização - 02 (duas) vias; 7.2 - Planta de situação - 03 (três) vias; 7.3 - Planta de situação com esquema de esgoto - 02 (duas); 7.4 - Planta baixa, cortes e fachadas - 02 (duas) vias; 7.5 - Comprovante do pagamento da taxa de construção (4ª via); 7.6 - Comprovante de matrícula da obra no INSS. 7.7 - Para obras que possuam mais de 20 operários, apresentar a ART do Responsável Técnicorelativo ao PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Construção ,atendendo à NR - 18 de 07/07/97.Para edificação multifamiliar, você precisa fazer uma consulta de Análise e Orientação Prévia -AOP apresentando: 1 - Cópia de planta de localização do imóvel; 2 - Registro do imóvel 3 - Taxa de IPTU; 4 - Requerimento padrão solicitando a análise e orientação prévia e os dados urbanísticos dolocal.- Dê entrada no protocolo geral do Órgão da Prefeitura. Se a consulta for aprovada providencieelaborar o projeto e os demais documentos citados acima, incluindo-se o projeto de instalações deprevenção e combate a incêndio e pânico que poderá ser apresentado no prazo máximo de 90(noventa) dias após protocolado o pedido de licença para construção.- São isentas de licenças as seguintes obras: a) pinturas externas internas; b) Passeios e muros de alinhamento de gradil; c) Reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.- Deverá ser requerido no Alvará de Licença quando: I - Estiver prescrito o Alvará; (após 02 (dois)anos de sua expedição sem que as obras tenham sidoiniciadas ou de corridos 04 (quatro) anos sem sua conclusão; II - Ocorrer substituição de projeto; III - Ocorrer modificações de projetos com vistas à alteração de atividade originalmenteespecificada.4- COMO CONSEGUIR O HABITE-SE DA EDIFICAÇÃO:- Após a conclusão da obra deverá ser comunicada à Prefeitura pelo requerente da licença ourepresentante legal, para fins de vistoria e concessão de “habite-se”, através requerimento instruídocom : I - Cópia do Alvará de licença; II - Anuência do autor quanto à observância do seu projeto;
  5. 5. III - prova de quitação do IPTU; IV - Escritura registrada do terreno; V - Projeto de modificação, se houver, sem que tenha havido aumento de área ou mudança douso; VI - Documento de anuência das concessionárias de serviços públicos - Embasa, Coelba,Telebahia, etc, quando for o caso.Dê entrada no protocolo geral do Órgão da Prefeitura. A fiscalização fará uma vistoria no imóvel afim de constatar o fiel cumprimento do projeto aprovado e concederá o habite-se.5 - PROBLEMAS MAIS COMUNS NAS EDIFICAÇÕES5.1 - INFILTRAÇÕES:As infiltrações podem causar diversos danos nas edificações como: choque elétrico, deterioração daestrutura com riscos futuros de instabilidade, problemas estéticos e a depreciação do imóvel, alémde poder causar prejuízos aos vizinhos.• Oito entre cada dez prédios apresentam, ou já apresentaram problemas de infiltração.• A maior ocorrência de infiltração se dá nas áreas molhadas, na ordem decrescente: sanitário, cozinha, área de serviço, varanda, jardineiras.• As infiltrações nas fachadas aparecem em segundo lugar, na ordem decrescente: paredes e esquadrias. Nas paredes, a maior incidência se dá naquelas revestidas com massa única e pintadas, seguidas daquelas com pastilhas, cerâmica, mármore/granito e vidro.• Em terceiro lugar aparecem as coberturas, na ordem decrescente: telhas, lajes expostas e calhas.• Dos prédios que têm fissuras, 98% apresentaram problemas de infiltração.• Por último, e em pequenas proporções, aparecem infiltrações nos subsolos, pavimentos vazados, casas de máquinas, poço de elevadores, etc.5.2 - RACHADURAS :SAIBA IDENTIFICAR RACHADURAS NO SEU PRÉDIO- As rachaduras mais preocupantes são as que aparecem em algum elemento da estrutura do prédio- pilares (verticais), vigas (horizontais) ou lajes.- As rachaduras nas paredes de alvenaria (que apenas separamambientes) também podem representar um problema na estrutura ouapenas um problema de acabamento (estético, sem gravidade).PRINCIPAIS CAUSAS DE RACHADURA EM EDIFÍCIO DECONCRETO ARMADO:
  6. 6. • Variações de temperatura;• Variações de umidade;• Atuação de sobrecargas na estrutura;• Recalques de fundação (deformação da fundação causada por afundamento do solo), e• Alteração química dos materiais.- RACHADURA NAS PAREDES DE ALVENARIA:- Ao aparecer uma rachadura em alguma parede, piso ou teto, o importante é verificar se elaaumenta no comprimento e, principalmente, na largura.- Meça a rachadura com uma régua e acompanhe a evolução com o passar de alguns dias.- Se ela aumentar, é provável que exista algum problema na estrutura - as lajes, vigas e pilares nãoestão aguentando a carga (peso) do prédio e a transmitem para as paredes.- Se ela fica estagnada, é provável que seja algum problema de acabamento.- RACHADURAS NAS PEÇAS DE ESTRUTURA:- Ao aparecer uma rachadura em algum elementos de estrutura - pilares, vigas ou lajes, oimportante é chamar o mais rápido possível um engenheiro para que ele avalie o problema e aeventual necessidade de se fazer obras de reforço.- Entre outros problemas, as rachaduras na estrutura podem causar corrosão da armadura (barras deaço que ficam dentro do concreto), causando sérios danos à resistência do edifício.- RACHADURAS NOS PILARES:- As rachaduras nos pilares são as mais graves, pois são eles que transmitem a carga do prédio paraa fundação.- RACHADURAS INCLINADAS:- São as mais preocupantes. Em geral, são causadas por um recalque (afundamento do solo econsequente deformação da fundação do prédio).- RACHADURAS VERTICAIS:- Em geral são causadas quando o pilar está com sobrecarga (está recebendo mais peso do que suacapacidade).- RACHADURAS HORIZONTAIS:- Podem surgir por problema de recalque ou quando a carga é excêntrica (atua fora do centro dopilar).
  7. 7. - RACHADRAS NAS VIGAS:- Em geral, acabam formando as flexões (barrigas na viga), nem toda barriga representa risco.- RACHADURAS INCLINADAS:- Aparecem próximo da junção da viga com o pilar, causadas por sobrecargas. Indicam que a vigaestá querendo se separar do pilar.- RACHADURAS VERTICAIS:- Aparecem no meio da viga, no vão (formado pela distância entre um pilar e outro), também porsobrecarga. São chamadas de fissuras de flexão, pois formam as barrigas.- RACHADURAS HORIZONTAIS:- São decorrentes de fissuras provenientes do gradiente de temperatura.- RACHADURAS NAS LAJES:- Normalmente, as fissuras saem dos cantos e vão para o meio da laje. É comum os apartamento deúltimo andar apresentarem rachaduras nas paredes devido a variação de temperatura, que causadilatação da laje.Ao aparecer uma rachadura em alguma peça estrutural, o importante é chamar um engenheiro paraque ele avalie o problema e a eventual necessidade de se fazer obra de reforço.6 – DIREITOS DO COMPRADORA Lei 8078/90 que dispõe sobre o Código do Defesa do Consumidor, é um importante instrumentoque deve ser acionado paras fazer valer os direitos de quem se sentir prejudicado pela má qualidadedos produtos e da prestação de serviços, desde que executados por profissionais e empresaslegalmente habilitados, afinal, a garantia do serviço é a Anotação de Responsabilidade Técnicadevidamente registrada no CREA.7 - RECOMENDAÇÕES:A manutenção é de grande importância para evitar problemas futuros, como depreciação de ordemfísica resultando desgaste das varias partes que constituem a edificação, pelo uso normal. Logo setudo vai bem, deve-se pensar nos serviços de manutenção que deverá ser sempre executado porprofissional ou empresa com o registro no CREA e devida qualificação.- Fazer a manutenção periódica predial;- As estruturas de sustentação de imóveis precisam ser examinadas periodicamente. Deve-seobservar garagens onde os pilares costumam ficar expostos.
  8. 8. - Recomenda-se checar a evolução de rachaduras, vazamentos e encostas, especialmente o períodode chuvas.- Deve-se consultar especialistas sempre que forem observadas fissuras nos pilares ou que asferragens estiverem expostas.- Deve-se desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de entregas rápidas. O material e otempo dispensado para cálculos e execução podem ser insuficientes para garantir a segurança.- É imprescindível certificar-se da existência de alvará de construção expedido pela prefeitura, aplanta do imóvel e as anotações de responsabilidade técnica dos profissionais devidamenteregistradas no CREA.- Averiguar a metragem dos cômodos, a fim de certificar sua conformidade com o projetoarquitetônico aprovado na prefeitura.- Os problemas de construção devem ser reparados pelo construtor/incorporador. Erros cometidospor profissionais sejam por: negligência, imperícia ou imprudência são punidos pelo CREA, apóstramitação do processo na justiça comum. A Codesal pode indicar as medidas de segurança a seremadotadas pelos ocupantes do imóvel ameaçado. Sendo que a prefeitura tem poder de embargarobras e interditar edificações irregulares.

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