Este documento descreve a Lei de Inovação Tecnológica no Brasil, que tem como objetivos estimular: 1) a criação de ambientes de inovação entre universidades, empresas e instituições de pesquisa; 2) a participação destas instituições no processo de inovação; 3) a inovação nas empresas.

1. Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004
Lei de Inovação

2. Lei de Inovação
A Lei de Inovação Tecnológica é a Lei No.
10.973 de 2 de dezembro de 2004,
regulamentada no dia 11 de outubro de
2005 pelo Decreto N. 5.563.

3. Objetivos da Lei
• Estimular a criação de ambientes especializados e
cooperativos de inovação;
• Estimular a participação de Instituições Científicas e
Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;
• Estimular a inovação nas empresas;
• Estimular o inventor independente;
• Estimular a criação de fundos de investimentos
para a inovação.

4. É a primeira lei brasileira que
trata do relacionamento
*Universidades e Empresas.
*Contempla também Instituições de Pesquisa

5. Marcos regulatórios
• Vertente I - Constituição de ambiente propicio
às parcerias estratégicas entre as
universidades, institutos tecnológicos e
empresas.
• Vertente II - Estimulo à participação de
instituições de ciência e tecnologia no
processo de inovação.
• Vertente III - Incentivo à inovação na
empresa.

6. Constituição de ambiente propicio às parcerias entre as
universidades, institutos tecnológicos e empresas
Nessa linha a Lei contempla diversos
mecanismos de apoio e estímulo à constituição
de alianças estratégicas e ao desenvolvimento
de projetos cooperativos entre universidades,
institutos tecnológicos e empresas nacionais.
Entre as quais:
• estruturação de redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica;
• ações de empreendedorismo tecnológico; e
• criação de incubadoras e parques tecnológicos.
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7. São também criadas facilidades para que as *ICT,
possam compartilhar, mediante remuneração, seus
laboratórios, instalações, infra-estrutura e recursos humanos
com empresas (inclusive Micro e Pequenas Empresas) e
organizações privadas sem fins lucrativos seja para
atividades de incubação, seja para atividades de pesquisa
conforme a situação especificada na lei.
* instituições de ciência e tecnologia
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8. Estimulo à participação de instituições de
ciência e tecnologia no processo de inovação
• A Lei faculta a ICT celebrar contratos de
transferência de tecnologia e de licenciamento de
patentes de sua propriedade;
• Prestar serviços de consultoria especializada em
atividades desenvolvidas no âmbito do setor
produtivo;
• Estimular a participação de seus funcionários
em projetos onde a inovação seja o principal
foco.
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9. A lei determina que cada ICT, constitua
um Núcleo de Inovação
Tecnológica (NIT) próprio ou em
associação com outras ICT.
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10. Incentivo à inovação na empresa
• A lei busca estimular uma maior contribuição
do setor produtivo em relação a alocação de
recurso financeiros na promoção da inovação;
• concede, por parte da União, das ICT e das
agências de fomento, de recursos financeiros,
humanos, materiais ou de infra-estrutura,
atender às empresas nacionais envolvidas em
atividades de pesquisa e desenvolvimento.
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11. AÇÕES EM ESTÍMULO À INOVAÇÃO
• Prêmio FINEP Inovação - A FINEP completa
40 anos em julho e abre as comemorações
com o lançamento do livro Brasil Inovador,
coletânea com 40 histórias de sucesso de
empresas brasileiras que investem em
inovação.

12. Obrigado!

13. Apresentação disponível
em:
http://les.ufersa.edu.br/
nit/
Danilo Câmara
– Bolsista ITI
Milton Mendes –
Coordenador NIT
- UFERSA
André Viana –
Bolsista DTI
EQUIPE
Contato:
nit@ufersa.edu.br