O documento descreve a história e as características principais do movimento negro no Brasil. O movimento surgiu para lutar contra o tratamento desumano dos escravos e buscar igualdade racial. Ao longo do tempo, o movimento obteve leis contra o racismo e a discriminação racial e conquistou direitos como a inclusão da história e cultura negra nos currículos escolares. Atualmente, a principal reivindicação do movimento é a reparação histórica pelos danos causados pela escravidão.

1. Movimento Negro

2. Introdução
O movimento negro possui grande
relevância e percorre toda a história do nosso
país. Organizando-se de diversas maneiras e
agindo em muitos momentos na luta pela
igualdade.
Vamos abordar essa trajetória pautando-se
em seus precedentes históricos do movimento,
projeto político social, ideologia, bandeira de
luta, organização hierárquica, forma de
mobilização, legislações obtidas, direitos
conquistados, reivindicações atuais e visão
acadêmica.

3. Precedentes históricos do movimento
A história do movimento negro
começa quando eles chegaram ao
Brasil na época colonial; os negros
foram trazidos como mercadoria
pelos portugueses. A mão de obra era
utilizada nos canaviais e, como o
açúcar estava em alta, cultivou-se a
cana-de-açúcar na colônia, o que
gerou bastante lucro, uma vez que a
mão de obra era barata. O transporte
se fazia por meio dos navios negreiros
e as condições precárias resultavam
na morte dos escravos. Eles ficavam
amontoados e no mesmo lugar em
que dormiam, era o próprio banheiro.
As fezes e urina em local fechado e
em contato com crianças, jovens e
adultos, geravam contaminações.

4. • O negro brasileiro sempre foi visto
por grandes parcelas da nossa população
como elemento negativo na formação
nacional. Ao contrário, pois ele foi à
grande matriz do nosso processo
civilizatório. No entanto, essa imensa
contribuição lhe é sonegada ou
subestimada e ele é ainda
considerado, por muitos, um elemento
exótico no contexto nacional. A nação
brasileira teve no negro o mais ponderável
dos fatores da sua formação, através do
seu trabalho, cultura, sensibilidade e
patriotismo.
• Um dos motivos para a criação do
movimento negro foi o tratamento
desumano que recebiam, tratados como
mercadoria, passavam por uma situação
humilhante. Então, foram organizando-se
tomando diversas medidas com o objetivo
de obter um tratamento igualitário.
Precedentes históricos do movimento

5. Projeto político social
• Como resposta as pressões dos movimentos negros e outros setores que
trabalham pelo promoção da igualdade racial , o estado e a sociedade
brasileira em geral tem buscado dar respostas já desde o início do anos
oitenta, quando (1984) o Governo Franco Montoro criou o Conselho de
Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (veremos a seguir
de forma mais aprofundade) órgão ligado à Secretaria
de Governo do Estado de São Paulo.
• Este tipo de Conselho, posteriormente, seria criado também, nos estados
da Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito
Federal e, ainda nos municípios do Rio de Janeiro, Belém, Santos e
Uberaba.
• Em 1986, o Movimento Negro Unificado e outras entidades, realizaram a
Convenção Nacional do Negro, de onde saíram entre outras as propostas
de criminalização do racismo e a resolução 68, que exigia o título de posse
da terra aos Remanescentes de Quilombos, leis inseridas na constituição de
1988.
• Em 1988, o Governo Sarney, instituiu a Fundação Cultural Palmares.
O governador do estado do Rio de Janeiro, em 1991, criou a Secretaria de
Defesa e Promoção das Populações Negras .
No bojo dessas políticas, foram criadas as Delegacias Especializadas em
Crimes Raciais, Coordenadorias do Negro e outras ações similares.

6. Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade
Negra – São Paulo
• A primeira ação política relevante na busca pela
igualdade de direitos e de oportunidades para os
negros foi a Frente Negra Brasileira - movimento
de caráter nacional que se estruturou como
partido político e foi extinto pela ditadura Vargas
no final da década de 30. A partir de
então, diversas entidades desenvolveram um
conjunto de ações importantes na luta contra a
discriminação racial, sem que de
fato, porém, algo inovador fosse apresentado.
• O CPDCN do Governo de São Paulo foi o marco de
uma nova forma de atuação no combate ao
racismo. A partir de sua criação, começaram a se
formar grupos de especialistas que colocaram o
seu conhecimento técnico-acadêmico à
disposição da causa negra.
• O Coletivo de Advogados Negros do Estado de
São Paulo, por exemplo, foi o primeiro desses
grupos a se organizar no Conselho, tendo
imediatamente se envolvido no processo
sucessório da OAB/SP, levando à criação da
Subcomissão do Negro da OAB (hoje Comissão do
Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios).
• Especialistas na área de educação, em atuação no
Conselho, estruturaram uma assessoria junto à
Secretaria de Educação e trabalharam na criação
de material didático que respeita a população
negra e a diversidade de maneira geral, iniciativa
pioneira no país.
• Igual relevância teve o CPDCN no combate ao
racismo no mercado de trabalho, capacitando
especialistas sobre o assunto e editando as
primeiras publicações sobre o tema no Brasil.
Atribuições do Conselho
I. Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da
administração Direta e Indireta, atividades que visam à
defesa dos direitos da Comunidade Negra , à eliminação
das discriminações que o atingem, bem como à sua plena
inserção na vida sócio-econômico e político-cultural;
II. Assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e
âmbitos federal, estadual e municipal, em questões
relativas à comunidade negra, com objetivo de defender
seus direitos e interesses;
III. Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à
problemática da comunidade negra;
IV. Sugerir ao Governador, à Assembléia Legislativa do Estado
e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de Lei
que visam assegurar e ampliar os direitos da Comunidade
Negra e eliminar da legislação disposições
discriminatórias;
V. Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da
legislação favorável aos direitos da comunidade negra;
VI. Desenvolver projetos que promovam a participação da
comunidade negra em todos os níveis de atividades
VII. Estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e
opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas;
VIII. Apoiar realizações concernentes à comunidade negra e
promover entendimentos e intercâmbio com organizações
nacionais e internacionais afins;
IX. Elaborar seu regimento interno.

7. Ideologia
Defende a igualdade entre as diversas raças
existentes no Brasil. Igualdade civil entre as
pessoas, independentemente de sua ascendência
racial.
O Movimento Social surge em prol da
equiparação da diferença sociocultural existente
entre brancos e negros no Brasil, na luta pela
afirmação da identidade negra e no
reconhecimento do processo de escravidão para a
situação difícil em que essa população durante
três séculos vivencia.
Historicamente, o MN surge como o espaço
de obtenção de valorização de uma
identidade, que mesmo após a abolição continua
a ser reprimida. É um espaço onde membros
marginalizados no processo social construíam
suas significações e manifestavam seu
pertencimento.
Tem como luta a inclusão de sua população
na sociedade ou por empregos dignos, educação
e geração de políticas afirmativas que promovam
esse grupo.

8. Bandeiras levantadas pelo
movimento negro
 A bandeira de luta do
movimento negro é pelos
direitos humanos e combate ao
racismo em todo país. Além
das discussões sobre a
estruturação das desigualdades
raciais e políticas afirmativas
no Brasil, o debate sobre as
reparações históricas e
humanitárias vem ganhando
força e é a bandeira do
movimento.

9. Organização hierárquica do
movimento
Na verdade, o movimento não
possui de fato uma organização hierárquica. O
que ocorre no movimento é uma liderança
natural, na qual, um membro participante
manifesta a ideologia, as reivindicações, e os
anseios de todo o movimento. Ou seja, o que
existe é um líder automático que representa
os outros componentes se mostrando porta-
voz dos ideais da mobilização. Como foi o
caso de Matin Luther King, por exemplo.
Existem diversos movimentos e seus
respectivos líderes: Circulo
Palmarino, Instituto Luiz Gama, MNU, Núcleo
de Consciência Negra da
USP, Paratodos, Tribunal
Popular, Kilombagem, Levante da
Juventude, Mães de
Maio, Rompendo Amarras
e Movimento Quilombo. Cada um possui a
sua organização, mas de forma geral, o
movimento negro não possui uma
organização hierárquica.

10. Formas de mobilização
As formas de mobilização nesse início do movimento negro
contemporâneo vão além das discussões e debates e das convergências
com a militância de esquerda. Há todo um espaço preenchido por
manifestações artísticas e culturais, como os grupos de teatro e os bailes
soul. Há passeatas nos dias destinados ao movimento, mostrando que
movimento e suas questões permanecem vivas.
As influências são muitas e as áreas de atuação, não estando
definidas, estão abertas a diferentes possibilidades:
panfletos, debates, audiovisuais, teatros, produção de
jornais, dança, leitura de livros e revistas, penteado afro etc.
Nas escolas de samba, os desfiles, as reuniões, eram um espaço
lúdico em que sempre havia a presença das figuras do movimento negro e
ao mesmo tempo a inserção reivindicações identidárias. No
carnaval, colocar a escola de samba nas ruas era uma forma de por alguns
dias, sufocar a cultura padrão e apresentar a cultura negra.

11. Legislações obtidas/ Direitos já
conquistados
Legislação federal
7.437/1985
Inclui, entre as contravenções penais, a
pratica de atos resultantes de preconceito
de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil, dando nova redação à Lei 1.390, de 3
de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos.
7.716/1989
Define crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor.
9.125/1995
Institui o ano de 1995 como Ano Zumbi
dos Palmares, em homenagem ao
tricentenário de sua morte.
9.459/1997
Altera s artigos 1º e 20º da Lei 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes
resultantes de preconceito de raça ou de
cor, e acrescenta parágrafo ao artigo 140
do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de
1940.
10.639/2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática "História e
Cultura Afro-Brasileira", e dá outras
providências.
Legislação Estadual
5.466/1986
Dispõe sobre o Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra.
5.680/1987
Institui o mês da consciência negra, a ser
comemorado anualmente no mês de
novembro.
6.107/1988
Institui comissão especial para as
comemorações do centenário da Abolição
da Escravatura.
6.175/1988
Institui a Semana de Planejamento dos
Direitos dos Negros.
7.576/1991
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana.
7.968/1992
Institui o Dia da Consciência Negra e dá
outras providencias.9.156/1995
Oficializa o Hino à Negritude.
9.757/1997
Dispõe sobre a legitimação de posse de
terras públicas estaduais dos
remanescentes das comunidades de
quilombos, em atendimento ao artigo 68
do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
10.237/1999
Institui política para a superação da
discriminação racial no Estado e dá outras
providências.
Decretos
34.117/1991
Dispõe sobre o Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra.
36.696/1993
Cria a Delegacia Especializada de Crimes
Raciais e dão outras providencias.
40.723/1996
Institui o grupo de trabalho para fins que
especifica e dão outras providencias.
41.774/1997
Dispõe sobre o programa de cooperação
técnica e de ação conjunta a ser
implementada entre a Procuradoria - Geral
do Estado, a Secretaria de Justiça e Defesa
da Cidadania, a Secretaria do Meio
Ambiente, a Secretaria da Educação e a
Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica, para
identificação, discriminação e legitimação
de terras devolutas do Estado de São Paulo
e sua regularização fundiária ocupadas por
remanescentes das comunidades de
quilombos, implantando medidas
socioeconômicas, ambientais e culturais.
42.209/1997
Institui o Programa Estadual de Direitos
Humanos, cria a Comissão Especial de
Acompanhamento da execução desse
programa
48.328/2003
Institui, no âmbito da Administração
Pública do Estado de São Paulo, a política
de ações afirmativas para afrodescentes.
49.602/2005
Institui e disciplina o sistema de pontuação
acrescida para afrodescentes e egressos do
Ensino Púbico (fundamental e médio), nos
exames seletivos para ingresso nas Escolas
Técnicas Estaduais =- ETEs e nas
Faculdades de Tecnologia -
FATECs, pertencentes ao Centro Estadual
de Educação Tecnológica "Paula Souza" –
CEETEPS

12. Reivindicações atuais
O que se destaca é a luta pela reparação. Tal noção se constitui numa
demanda internacionalizada do movimento negro (presente em vários países
africanos e nos Estados Unidos), no Brasil, a reparação é pensada como
combate às desigualdades entre brancos e negros (desigualdades raciais). E a
responsabilidade histórica por este combate caberia ao Estado brasileiro.
Sendo assim, a modalidade de política eleita como reivindicação principal do
movimento negro, na atualidade, são as políticas públicas de ação afirmativa.
E, por causa delas, o diálogo entre o movimento negro e o Estado é cada vez
mais intenso.
Além de inclusão no mercado de trabalho, através da contratação
preferencial de profissionais negros, tanto na administração pública quanto
nas empresas privadas. O sistema que prevê cotas para negros compreende
os concursos públicos e instituições de ensino superior (públicas e
privadas), a apresentação de candidaturas pelos partidos políticos e a
participação de artistas e profissionais negros na televisão, publicidade e
cinema.

13. Visão acadêmica sobre o movimento
Visão a seguir de Petrônio Domingues,
graduado, mestre e doutor em História
pela Universidade de São Paulo (USP). É
professor na Universidade Federal de
Sergipe (UFS). Pesquisador convidado na
Rutgers The State University of New Jersey
(EUA), com bolsa da Capes, desenvolve
pesquisas sobre populações da Diáspora
africana no Brasil e nas Américas, pós-
emancipação, movimentos sociais,
identidades, biografias, multiculturalismo
e diversidade etnorracial. É um dos
autores / organizadores do livro
Experiências da emancipação (Selo Negro,
2011), autor do livro A nova abolição Selo
Negro, 2008) e um dos autores do livro
Mulheres negras no Brasil escravista e do
pós-emancipação (Selo Negro, 2012).

14. “O movimento negro é a luta dos negros na perspectiva de
resolver seus problemas na sociedade abrangente, em particular os
provenientes dos preconceitos e das discriminações raciais, que os
marginalizam no mercado de trabalho, no sistema
educacional, político, social e cultural. Para o movimento negro, a
“raça”, e, por conseguinte, a identidade racial, é utilizada não só como
elemento de mobilização, mas também de mediação das reivindicações
políticas. Em outras palavras, para o movimento negro, a “raça” é o
fator determinante de organização dos negros em torno de um projeto
comum de ação. É por intermédio das múltiplas modalidades de
protesto e mobilização que o movimento negro vem dialogando, não
apenas com o Estado, mas
principalmente com a sociedade brasileira. A trajetória desse
movimento vem se caracterizando pelo dinamismo, pela elaboração e
reelaboração, em cada conjuntura histórica, de diversas estratégias de
luta a favor da integração do negro e erradicação do racismo na
sociedade brasileira.”
Petrônio Domingues

15. Conclusão
Concluímos que o Movimento é uma das
manisfestações mais remotas da nossa história.
Mostrando a sua insatisfação em relação a
maneira desigual que eram tratados dentro da
sociedade.
O Movimento permanece vivo até hoje,
contantemente aparencendo na mídia expondo
seus anseios atuais, ou seja, soluções para o
grande objetivo do movimento que é estar em
igualdade com os demais e ter seus direitos
igualmente respeitados.

16. Bibliografia
• http://www.comciencia.br/reportagens/negros/02.shtml
• http://www.africaeafricanidades.com.br/documentos/Movimento_Negro_no_Brasil.pdf
• http://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/1504.pdf
• http://www.africaeafricanidades.com.br/documentos/Movimento_Negro_no_Brasil.pdf
• http://www.rs.gov.br/audios/1/10248/Movimento-Negro-e-Quilombolas-reivindicam-Grupo-
de-Trabalho-permanente
• http://www.estudopratico.com.br/economia-colonial-do-brasil-acucar-ouro-e-escravidao/
• http://jaquejoo.blogspot.com.br/2011/03/o-fim-da-escravidao.html
• http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Navio_negreiro_-_Rugendas.jpg