1) O documento propõe um texto dissertativo argumentativo sobre se o impeachment de 2016 no Brasil foi um golpe ou validação da constituição. 2) O texto deve ter entre 25 a 30 linhas, apresentar a opinião no primeiro parágrafo, explicar a tese no primeiro parágrafo, citar uma fonte no segundo parágrafo, e oferecer soluções e como serão aplicadas na conclusão. 3) O segundo documento fornece dois pontos de vista sobre o impeachment, um argumentando que foi golpe e outro que não foi.

1. IV unidade
Proposta de redação
A partir de nossas discussões em sala e de uma pesquisa aprofundada sobre o
assunto, escreva um texto dissertativo argumentativo sobre o tema O
impeachment de 2016 no Brasil: golpe ou validação da constituição? Seu
texto deve:
 Ter entre 25 e 30 linhas.
 No primeiro parágrafo fale um pouco sobre o problema proposto, em
seguida apresente sua opinião ante o tema.
 No D1, explique sua tese de forma clara e objetiva.
 No D2, explique sua tese e faça uma citação, trazendo uma citação como
estratégia argumentativa.
 Na sua conclusão, apresente duas soluções, uma a curto e outra a longo
prazo; ainda, deixe claro quem será o provedor e de que forma sua solução
será aplicada (praticidade).
Texto 01
IMPORTANTE

2. Texto 02
SÃO PAULO - O processo de impeachment de Dilma
Rousseff, concluído nesta quarta-feira (31) com a saída da
presidente do poder, deflagrou uma ferida aberta na
sociedade. Apesar da maioria ampla no Senado ter decidido
pela saída de Dilma, o fato é que a sociedade mostra
divisão que foi deflagrada durante as eleições de 2014.
Enquanto boa parcela da população apoiou o impeachment
de Dilma, outra fatia relevante é contra, classificando-o de
"golpe", um dos mantras utilizados pelo defensores da
petista no processo. Para tratar sobre os dois lados da
questão, oInfoMoney consultou os dois lados da questão
para responder a pergunta: afinal, o impeachment foi ou
não foi golpe?
Confira abaixo as duas visões:
SIM, foi golpe!
Esther Solano Gallego, doutora em Ciências Sociais e
professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)
O observador incauto que assistiu ao espetáculo dantesco
do Senado deve pensar que os senadores são todos figuras
ilibadas e de decência inquestionável que lutam,
incansavelmente, como cavaleiros da justiça, contra a
corrupção. Como disse Janaina Paschoal, Deus deu força
para o processo, argumento jurídico original, sofisticado e
muito coerente em um Estado laico, para aumentar a
legitimidade do processo.
Corrupção, o mantra utilizado até o limite para justificar o
impeachment. Irônico, pensando que um dos maiores
protagonistas desta triste crônica tem sido Eduardo Cunha,
por todos conhecido pela sua retidão e integridade na hora
de tratar as contas públicas. Irônico, relembrando o
"estancar a sangria" de Romero Jucá nos áudios de Sergio
Machado. Irônico, pensando na delação da Odebrecht
citando uma doação de R$ 10 milhões a Michel Temer, o

3. presidente interino inelegível, ou um caixa dois de R$ 23
milhões para José Serra.
Mas são tudo ironias inocentes, ingênuas. Casualidades
desta vida sarcástica que gosta de brincar. Nada estava ou
está sendo arquitetado. Homens de bem, dizem eles,
invocando um governo honrado. Os velhos caciques da
política se mantêm honestamente sentados em suas
cadeiras sem intervir nos rumos do país. O impeachment é
pelas pedaladas, é pela corrupção, e ainda, está seguindo a
lei e o rito. Porque a lei, todos sabemos, nunca serve a
projetos de poder, ela emana do povo. A justiça, todos
sabemos, é cega, julga a todos com os mesmos pesos e
medidas. O rito e a estética dos homens engravatados do
Congresso nunca foram pensados para dar aparência de
formalidade a tramas ilegítimas.
O impeachment é um processo de ruptura governamental
muito traumático e que só deveria ser invocado em casos
de excepcionalidades. Sempre com a máxima
responsabilidade e sentido democrático, valores, ambos,
que, se alguma vez foram privilegiados no Congresso
Nacional, hoje, definitivamente, não são os parâmetros que
pautam as decisões da maioria dos nossos representantes.
Não é o caso justificar Dilma Rousseff, nem o PT. O PT
vendeu a alma em nome do poder. Festejou por mais de
uma década ao lado daqueles que hoje o acusam. O
governo Dilma prometeu um programa progressista que
traiu desde o primeiro dia. Movimentos sociais, mulheres,
negros, indígenas, periferias, quem hoje sente que o
petismo enfrenta com força a regressão conservadora e o
fundamentalismo? Não é defender Dilma, nem o PT, é
defender nossa frágil democracia do jogo sujo ao que ela
está submetida, da ferida que este impeachment impõe.
O legado desta manobra, desta farsa, deste drama, é uma
legitimidade ainda menor das instituições e seus
representantes, um debate político infantilizado, raivoso e
violento e a inconsolável certeza de que o poder funciona à
perfeição e sempre encontra o caminho, com todos nós de
espectadores passivos, engolindo o circo

4. NÃO, não foi golpe!
Renata Barreto, economista e blogueira do InfoMoney, atua
no mercado de capitais há 13 anos
No meu entendimento, a discussão sobre ser ou não ser
golpe nunca deveria ter existido. Se as pessoas estão
achando que o impeachment é uma punição muito dura, na
verdade deveriam questionar a Lei de Responsabilidade
Fiscal e até mesmo a constituição, que prevê o
impeachment e as bases legais que podem ser usadas para
tal. Mas afinal, o que realmente aconteceu?
A Lei de Responsabilidade fiscal fala claramente o
seguinte: Art. 36. É proibida a operação de crédito entre
uma instituição financeira estatal e o ente da Federação
que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição
financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da
dívida pública para atender investimento de seus clientes,
ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de
recursos próprios.
O que aconteceu durante a gestão de Dilma, foi justamente
o repasse de recursos de Bancos Públicos para a União. A
famosa contabilidade criativa se mostrou efetiva em
esconder a verdadeira situação das contas públicas, já que
o Banco Central não foi informado corretamente dos
passivos do Tesouro Nacional. Isso inclusive afeta todo o
orçamento, considerando que se esperava um superávit
primário que na realidade não existia.
Muitos argumentam que as tais pedaladas – um nome
bonito para fraude –, aconteceram em todas as gestões,
mas é preciso entender que há uma grande diferença entre
ajuste e erro contábil de fraude com fim eleitoreiro. Nos
anos anteriores, o atraso nos repasses não superou 0,1%
do PIB e com Dilma, chegou a 1%.
Sabendo disso, temos provado que o crime de
responsabilidade aconteceu. É claro que a maioria da
população acaba não se aprofundando na questão e muitos
apoiam o impeachment pela catastrófica gestão que
resultou na pior crise econômica que o Brasil enfrentou.

5. Entretanto, o impeachment nada mais é que um processo
político com base jurídica que respeita burocráticos
trâmites, inclusive com observância integral do STF que
poderia interromper o processo a qualquer momento.
Outra questão levantada que se tornou motivo para
arbitrariedades foi o fato do Ministério Público Federal ter
julgado que não houve crime. É preciso entender, nesse
caso, que o MPF apenas julga crimes comuns que seriam
passíveis de punição de acordo com o código penal
brasileiro. O crime de responsabilidade fiscal está previsto
numa lei específica que nada tem a ver com isso.
Além de estar muito claro que houve violação da LRF e que
isso é base legal para o impeachment, é preciso também
discorrer sobre a importância desse ato e suas
consequências. Fraude é algo bastante sério que não
poderia ser tolerado em nenhuma circunstância – como
ocorre no meio privado – além de ser responsável por
problemas graves no futuro.
Dilma, além de ter usado a contabilidade criativa para
maquiar as contas públicas em época de eleição, disse que
isso teria acontecido para pagamento de programas sociais,
de forma a trazer simpatia do público para essa violação de
lei. Entretanto, os gráficos fornecidos pelo próprio Tribunal
de Contas da União nos mostram que a maioria dos
repasses foram para o BNDES por meio do Programa de
Sustentação de Investimento.
Fatos não podem ser ignorados, por mais que a realidade
seja dura ou mostre coisas que não gostaríamos de ver.
Gostar de Dilma, do PT, das políticas populistas e todo
resto é uma coisa. Dizer que não existe base legal e crime
de responsabilidade é outra. Uma grande
irresponsabilidade.
Texto03

6. GOLPE DE ESTADO: CONCEITO
Um golpe de Estado acontece quando um governo
estabelecido por meios democráticos e constitucionais é
derrubado de maneira ilegal – portanto, de uma forma que
desrespeita esses processos democráticos (eleições diretas,
por exemplo) e as leis de um país. Um golpe não
necessariamente acontece com o uso da força, apesar de
que são comuns na história do Brasil e de outros países da
América Latina a ocorrência de golpes militares – ou seja,
a ameaça do uso da força é usada para remover o poder
constituído.
Outras formas de golpe também são possíveis, como pelo
uso indevido da Justiça para incriminar pessoas no poder –
ou seja, a Justiça agindo ela mesma de maneira ilegal. Essa
é uma forma de golpe mais sutil, mas que produz os
mesmos resultados: a deposição de um governo eleito
democraticamente por vias que extrapolam as regras de
um Estado Democrático de Direito.
Também é importante entender que um golpe de Estado
pode ter apoio da maioria ou de uma minoria. O apoio
popular é, na verdade, um ingrediente bastante presente
em diversos golpes.
Um golpe também pode ser realizado pelo próprio governo,
que se recusa a ceder o seu poder em situações previstas
em lei. Por exemplo: um governo que continua no poder
quando deveria ter permitido novas eleições diretas.
A história do Brasil é marcada por diversos episódios de
golpe. Vamos lembrar do mais recente e mais emblemático
deles?

7. A COMPARAÇÃO DO MOMENTO ATUAL COM O GOLPE
DE 64
Posse do presidente Costa e Silva, em 1967
(Foto: Arquivo/Agência Senado/Fotos Públicas –
15/03/1967)
Muito se tem falado a respeito das semelhanças entre os
cenário políticos do Brasil de 1964 e do Brasil de 2016. Por
isso, é interessante resgatar um pouco do que foi aquele
momento da vida nacional, para ver se a comparação
procede.
52 anos atrás, o Brasil tinha como presidente João
Goulart, o Jango. O presidente não era muito bem
visto por uma boa parte da imprensa e da classe média,
pois apresentava inclinações políticas à esquerda (antes de
virar presidente, ele foi ministro de Getúlio Vargas, quando
aumentou o salário mínimo em 100%; enquanto chefe de

8. governo, defendia reformas de base com viés popular).
Goulart tinha alcançado o poder após o estranho episódio
da renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Jango era vice de
Quadros e assumiria a presidência já naquela época, mas
foi impedido de assumir o cargo, sob a ameaça de uma
intervenção militar e o início de uma guerra civil. O país
passou então por uma rápida experiência
de parlamentarismo, em que os poderes de Goulart eram
bastante limitados (você pode aprender mais sobre
sistemas de governo aqui!). Mas após um plebiscito, o país
voltou ao presidencialismo e Goulart finalmente virou o
presidente com plenos poderes.
O período de Goulart como presidente foi bastante breve e
agitado, com muitas greves, protestos e comícios
marcantes. A polarização política crescia enquanto a
imprensa pedia pela saída do presidente (fosse
por impeachment ou por renúncia). As justificativas para
esse pedido são bastante familiares para nós, mesmo que
em um contexto diferente. Naquela época, o confronto da
Guerra Fria basicamente dividia o mundo entre comunistas
e capitalistas. A presença de um governo de esquerda
inclinado a ampliar direitos sociais tornava mais simples
fazer valer a ideia de que havia uma ameaça comunista no
país.
Outro motivo alegado para a deposição de Goulart, como
em outros momentos na história do país, foi a corrupção,
que teria se tornado um problema sério naquele momento,
acusava-se. Lembra muito alguma coisa, não? Aqui, a
semelhança de 1964 e 2016 se torna bastante evidente.
Com o ambiente instável e uma grande convulsão social no
país – mais uma vez, parecido com o que aconteceu neste
ano no país. Grandes protestos foram realizados no Rio de
Janeiro e outras grandes cidades, contra e a favor do
governo. Logo depois, os militares – que eram uma força

9. política muito maior na época do que hoje em dia –
intervieram no dia 31 de março de 1964. João Goulart foi
mandado para o exílio no Uruguai. Todas as forças
favoráveis ao governo, seja nos meios militares ou
políticos, não foram capazes de reagir. O golpe estava
dado.
E AGORA, EM 2016: É GOLPE?
52 anos depois do golpe de 64, o país vive mais uma vez
momentos delicados e que nos fazem perguntar: é possível
acontecer um novo golpe de Estado por aqui, em pleno
2016? O lema “não vai ter golpe” virou grito de guerra de
grupos que apoiam o governo da presidente Dilma (ou
então se declaram a favor da ordem democrática, não
necessariamente a favor do governo). A própria presidente
usou essa expressão em discurso. Do outro lado, os
opositores negam qualquer tentativa de golpe de sua parte
e que o governo é que estaria dando um golpe na
população. Nessa guerra semântica, quem tem a razão?
Vamos checar alguns argumentos:

10. Sim, Dilma está sofrendo um golpe
Veja por que muita gente entende que as diferentes
tentativas de levar à saída da presidente Dilma do governo
são uma espécie de golpe de Estado:
 O processo de impeachment que a presidente está
sofrendo, por exemplo, é injustificado, já que Dilma não
tem nada que possa ser comprovado contra ela (e um
impeachment depende da comprovação de um crime de
responsabilidade). Já o processo de cassação de Dilma e
Temer por cometer crimes eleitorais, que corre no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não está concluído e
não comprovou qualquer uso de dinheiro ilícito nas
campanhas.
 Já as manifestações populares realizadas contra o
governo, alegam os defensores deste, também não são
suficientes para depor um presidente. Mesmo que algo
entre 2 e 6 milhões de pessoas tenham ido às ruas no
último dia 13/03, argumenta-se que a presidente chegou
ao poder pelo voto de 54 milhões de pessoas, e isso deve
ser respeitado. Em 2018, haverá novas eleições, mais
uma chance de eleger alguém que não seja do Partido
dos Trabalhadores. As regras democráticas devem ser
respeitadas.
 O Poder Judiciário tem sido um ator importante do
golpe, ao investigar de maneira seletiva o governo,
agindo voluntariamente em prol de sua derrubada. Os
rumos recentes da Operação Lava Jato mostram isso: o
grupo político do PT tem sido duramente atacado
(inclusive com medidas ilegais). O destaque vai para
medidas tomadas contra o ex-presidente Lula, que
passou por condução coercitiva, pedido de prisão
preventiva e finalmente teve gravações de conversas
telefônicas suas reveladas à imprensa (esta também
acusada de colaborar com o golpe).

11. Não, Dilma não está sofrendo golpe
A oposição nega veementemente que exista qualquer golpe
em curso.
 Todas as medidas contra o governo petista estão
dentro da legalidade e fazem parte do jogo democrático.
O processo de impeachment é previsto na Constituição
Federal como um mecanismo para remover governos
corruptos e incompetentes – é o que se acusa o governo
Dilma de ser. O processo no TSE, se acabar na cassação
da presidente, também será legal.
 A crise que levou milhares de pessoas às ruas é
resultado de uma sucessão de erros do governo que
causaram uma grande insatisfação popular, e não de
uma grande conspiração anti-democrática da oposição.
 A Operação Lava Jato e os trabalhos da Justiça,
defendem os oposicionistas, estão dentro da normalidade
– não foi comprovada nenhuma ilegalidade nos atos do
juiz Sérgio Moro, por exemplo, que está à frente da Lava
Jato, apesar das controvérsias da condução coercitiva e
da divulgação dos grampos de Lula.
 O golpe, apontam os oposicionistas, estaria sendo
dado pelo próprio governo, que ao nomear o ex-
presidente Lula para o importante ministério da Casa
Civil o colocou, na prática, na condição de chefe de
Estado – ao mesmo tempo em que estaria protegendo
Lula dos trabalhos da Justiça, ao concedê-lo o foro
privilegiado (Lula deixa de ser investigado por Moro e
passa a responder apenas ao STF – isso se ele realmente
se tornar ministro).
http://www.politize.com.br/nao-vai-ter-golpe-entenda-o-que-e-golpe-de-estado/