SlideShare uma empresa Scribd logo
Planejamento
Patrimonial Familiar:
Continuidade e
Previsibilidade.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
BASE LEGAL:
CF/88 – Arts. 1º, 5º e 6º
Código Civil – Arts. 106, 1.171 e 1.174 (74 x (5º ate 2024)
Lei 6.404/1976 Arts. 2º, §3º, 206 a 219 e Art. 243,
§2º.
Lei 9.430/96, Arts. 29 e 30
RIR Arts. 223, §1º, III, c; 225; 384; 519, §1º, III, c;
521
Lei 10.833/2003 Art. 1º, V;
Lei 11.033/2004 Art. 1º, V.
Nova ordem
social. Novo
ambiente a atuar.
Doação
Lei da
S/A
Lei Tributária /
Processo Consulta
Lei
Tributária/CO
FINS
Lei Tributária/
Mercado de
Capitais
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
Antigamente
Atualmente
PATRIMÔNIOFAMILIAR
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
SUCESSÃO SEM PLANEJAMENTO
Processo de transição entre gerações:
Estudos mostram que 50% das
empresas morrem na passagem da
1ª para a 2ª geração e 34% não sobrevivem à
transição da 2ª para a 3ª.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
Holding Familiar é de grande utilidade na
concentração patrimonial, continuidade e
previsibilidade, facilitando a sucessão hereditária
e a administração dos bens.
CONTINUIDADE e PREVISIBILIDADE
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
ESPÉCIES
• Holding Pura: aquela que tem como
finalidade participar como quotista ou
acionista de outras empresas, ou
administrar patrimônio sem explorar
outra atividade.
• Holding Mista: Além de participar de
outras companhias, pode explorar alguma
atividade empresarial.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
A doação dos pais aos filhos importa em adiantamento da legítima.
CUIDADOS: usufruto vitalício (art.106 CC); igualdade nos quinhões (Art. 1171 CC);
Cláusulas de Reversão (Art. 1174 CC), inalienabilidade, impenhorabilidade,
incomunicabilidade.
NULIDADE: somente pode ser arguída por herdeiro necessário ou terceiro prejudicado.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
PROTEÇÃO AOS SUCESSORES - Cláusulas
a) Em face de casamentos;
b) Dívidas futuras;
c) Prodigalidade
INCOMUNICABILIDADE: proteção ao herdeiro impedindo a
conunhão de bens;
INALIENABILIDADE: bens passam a ser indisponíveis, ficando for a do comércio.
(Não pode vender, doar, gravar, permutar ou dar em pagamento).
IMPENHORABILIDADE: o bem não responde por dívida contraída pelo sucessor.
Art. 1911 – Código Civil
“A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade,
implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.”
• FALECIMENTO DO SÓCIO: implica em liquidação das quotas sociais, salvo
se no Contrato Social da Sociedade houver a previsão de sucessão, que substitui o
testamento.
Ou
Antes da morte, por cessão de quotas sociais do(s) sócio(s).
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
ECONOMIA TRIBUTÁRIA:
ITBI – 2 a 5%;
ITCMD – até 8%;
IRRF 15%;
Taxa Judiciária 1%;
10 a 20% honorários
advocatícios.
A alíquota máxima do ITCMD é 8%
*Resolução n.° 09/1992 do Senado.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
EXEMPLO DE REDUÇÃO DE TRIBUTOS
*Caso ultrapasse o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) haverá incidência de 10% (dez por cento) sobre o
valor. (artigo 542 do RIR/1999).
Pessoa Física
Receita: R$ 20.000,00
Alíquota 27,5% - R$ 692,78
IR APURADO R$ 4.807,22
Pessoa Jurídica
Receita: R$ 20.000,00*
Percentual presumido 32% da Receita
Base de cálculo R$ 6.400,00
Alíquota 15%
IR R$ 960,00
CSSL (9% sobre a base de cálculo) R$ 576,00
PIS (0,65% sobre a receita)R$ 130,00
COFINS (3% sobre a receita) R$ 600,00
TOTAL R$ 2.266,00
QUADRO COMPARATIVO
CONTINUIDADE – Contrato Social
Principais Cláusulas
1. Espécie de Sociedade e Razão
Social;
2. Excelência na elaboaração do
Contrato Social ou Estatuto
Social;
3. Valor do Capital Social e sua
distribuição;
4. Endereço da sede.
5. Integralização do capital social
6. Inscrição nos órgãos
competentes;
7. Prazo de duração da Sociedade;
8. Definição da linha sucessória.
9. Cláusula de Reversão.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
IMUNIDADE DO ITBI – REALIZAÇÃO DE CAPITAL
CF/88 – Art. 156 estabelece:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
(…) II – transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto
os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
(…) § 2º - O imposto previsto no inciso II:
I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao
patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a
transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação,
cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade
preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens
ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
CTN - Art. 37. O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica
adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade
imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
§ 1º Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo
quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa
jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subseqüentes
à aquisição, decorrer de transações mencionadas neste artigo. (Grifos meu)
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
Sócio em condição de risco deve sair da
sociedade após a sua constituição, ou, pelo menos,
reduzir significativamente a sua participação.
As dívidas particulares dos sócios poderão
alcançar a Holding da seguinte forma:
C.C. Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na
insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair
a execução sobre o que a este couber nos lucros da
sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Parágrafo único. Se a sociedade não estiver
dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do
devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será
depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa
dias após aquela liquidação
FG ADVOCACIA (11) 4191-4123
FG ADVOCACIA (11) 4191-4123
A falência de outras sociedades e participação
de um dos sócios da Holding poderá afetá-la da
seguinte forma:
Lei 11.101/2002 - Art. 123. Se o falido fizer parte de alguma
Sociedade como sócio comanditário ou cotista, para a massa
falida entrarão somente os haveres que na sociedade ele possuir
e forem apurados na forma estabelecida no contrato ou estatuto
social.
§ 1o Se o contrato ou o estatuto social nada disciplinar a
respeito, a apuração far-se-á judicialmente, salvo se, por lei, pelo
contrato ou estatuto, a sociedade tiver de liquidar-se, caso em
que os haveres do falido, somente após o pagamento de todo o
passivo da sociedade, entrarão para a massa falida.
DISSOLUÇÃO DA HOLDING
1 – Por deliberação dos sócios;
2 – Pelo término do prazo de duração;
3 – Por determinação judicial.
PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EM QUALQUER CASO:
a. Realização do Ativo;
b. Pagamento do Passivo;
c. Saldo destinado aos sócios ou acionistas
mediante partilha.
RIR/99 – Art. 419. Devolução de participação
em capital social se igual ao dos bens do ativo,
não há tributação.
FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
CONCLUSÃO
Verifica-se claramente haver grandes vantagens na
constituição da holding, podendo-se sintetizá-las
em dois aspectos principais:
– para proteger o patrimônio pessoal e
familiar;
– vantagens tributárias;
– e por ser a forma mais eficaz de se fazer a
sucessão hereditária com a proteção
patrimonial dos sucessores e das empresas
do grupo.
Obrigada!
fatimasgarcia@adv.oabsp.org.br
(11) 4193-4123

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Seguridade social aula
Seguridade social  aulaSeguridade social  aula
Seguridade social aula
Daniele Rubim
 
IDPP - Licitação
IDPP - LicitaçãoIDPP - Licitação
IDPP - Licitação
Rajiv Nery
 
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAISDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
Giuliano Fabricio Miotto
 
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoItbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
Tacio Lacerda Gama
 
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Aula 01   direito das obrigações - introduçãoAula 01   direito das obrigações - introdução
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Laisy Quesado
 
Direito Civil IV - Aula 18 condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...
Direito Civil IV - Aula 18   condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...Direito Civil IV - Aula 18   condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...
Direito Civil IV - Aula 18 condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...
Jordano Santos Cerqueira
 
Civil IV - direitos reais
Civil IV - direitos reaisCivil IV - direitos reais
Civil IV - direitos reais
direitoturmamanha
 
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João CechetMapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
João Cechet
 
Extinção dos contratos
Extinção dos contratosExtinção dos contratos
Extinção dos contratos
Pitágoras
 
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das ObrigaçõesDireito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Dayane Barros
 
D. civil direito das coisas - introdução e posse
D. civil   direito das coisas - introdução e posseD. civil   direito das coisas - introdução e posse
D. civil direito das coisas - introdução e posse
Diana Sampaio
 
Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros
Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De TerceirosLitisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros
Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros
Antonio Pereira
 
Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1
Guido Cavalcanti
 
Capítulo 7 herança jacente
Capítulo 7   herança jacenteCapítulo 7   herança jacente
Capítulo 7 herança jacente
Dimensson Costa Santos
 
Mapas mentais balanço patrimonial
Mapas mentais   balanço patrimonialMapas mentais   balanço patrimonial
Mapas mentais balanço patrimonial
Gabrielrabelo87
 
Aula sobre consórcios públicos
Aula sobre consórcios públicosAula sobre consórcios públicos
Aula sobre consórcios públicos
Fernando S. Marcato
 
Lei 8112 resumo_esquematico
Lei 8112 resumo_esquematicoLei 8112 resumo_esquematico
Lei 8112 resumo_esquematico
Jorge Noronha
 
USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
USUFRUTO, USO E HABITAÇÃOUSUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
abrendamrd
 
Recuperação Judicial
Recuperação JudicialRecuperação Judicial
Títulos de Crédito
Títulos de CréditoTítulos de Crédito
Títulos de Crédito
Antonio Ap. Moro Junior
 

Mais procurados (20)

Seguridade social aula
Seguridade social  aulaSeguridade social  aula
Seguridade social aula
 
IDPP - Licitação
IDPP - LicitaçãoIDPP - Licitação
IDPP - Licitação
 
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAISDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
 
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoItbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
 
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Aula 01   direito das obrigações - introduçãoAula 01   direito das obrigações - introdução
Aula 01 direito das obrigações - introdução
 
Direito Civil IV - Aula 18 condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...
Direito Civil IV - Aula 18   condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...Direito Civil IV - Aula 18   condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...
Direito Civil IV - Aula 18 condomínio edilício (cont.), enfiteuse, superfíc...
 
Civil IV - direitos reais
Civil IV - direitos reaisCivil IV - direitos reais
Civil IV - direitos reais
 
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João CechetMapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
 
Extinção dos contratos
Extinção dos contratosExtinção dos contratos
Extinção dos contratos
 
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das ObrigaçõesDireito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
 
D. civil direito das coisas - introdução e posse
D. civil   direito das coisas - introdução e posseD. civil   direito das coisas - introdução e posse
D. civil direito das coisas - introdução e posse
 
Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros
Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De TerceirosLitisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros
Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros
 
Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1
 
Capítulo 7 herança jacente
Capítulo 7   herança jacenteCapítulo 7   herança jacente
Capítulo 7 herança jacente
 
Mapas mentais balanço patrimonial
Mapas mentais   balanço patrimonialMapas mentais   balanço patrimonial
Mapas mentais balanço patrimonial
 
Aula sobre consórcios públicos
Aula sobre consórcios públicosAula sobre consórcios públicos
Aula sobre consórcios públicos
 
Lei 8112 resumo_esquematico
Lei 8112 resumo_esquematicoLei 8112 resumo_esquematico
Lei 8112 resumo_esquematico
 
USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
USUFRUTO, USO E HABITAÇÃOUSUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
 
Recuperação Judicial
Recuperação JudicialRecuperação Judicial
Recuperação Judicial
 
Títulos de Crédito
Títulos de CréditoTítulos de Crédito
Títulos de Crédito
 

Destaque

Holding Familiar & Administradora de Bens
Holding Familiar & Administradora de BensHolding Familiar & Administradora de Bens
Holding Familiar & Administradora de Bens
GRUPO KJM CONTABILIDADE E CONSULTORIA
 
Ebd lição 3
Ebd lição 3Ebd lição 3
Ebd lição 3
Escol Dominical
 
Artigo holding familiar
Artigo holding familiarArtigo holding familiar
Artigo holding familiar
pccarmo
 
8 i holding ppt
8 i holding ppt8 i holding ppt
8 i holding ppt
joe_zhangyi
 
ApresentaçãO Setor Hospitalar Setembro 2010
ApresentaçãO Setor Hospitalar   Setembro 2010ApresentaçãO Setor Hospitalar   Setembro 2010
ApresentaçãO Setor Hospitalar Setembro 2010
williansfiori
 
Planejamento familíar
Planejamento familíarPlanejamento familíar
Planejamento familíar
Luciane Santana
 
Manual de Planejamento familiar
Manual de Planejamento familiarManual de Planejamento familiar
Manual de Planejamento familiar
Karla Vivianne
 
4102497
41024974102497
4102497
Aline Souza
 
Planejamento noivos1
Planejamento noivos1Planejamento noivos1
Planejamento noivos1
Adila Trubat
 
Planjamento familiar
Planjamento familiarPlanjamento familiar
Planjamento familiar
Alinebrauna Brauna
 
Estado atual do Planejamento Familiar no Brasil
Estado atual do Planejamento Familiar no BrasilEstado atual do Planejamento Familiar no Brasil
Estado atual do Planejamento Familiar no Brasil
Telediu
 
Planejamento familiar
Planejamento familiarPlanejamento familiar
Planejamento familiar
Romane Cristine Rodrigues
 
Planejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúde
Planejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúdePlanejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúde
Planejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúde
Leili Santos
 
Planejamento familiar maj peclat
Planejamento familiar maj peclatPlanejamento familiar maj peclat
Planejamento familiar maj peclat
Luis Carlos Silva
 
Convivencia familiar - Aula 4
Convivencia familiar - Aula 4Convivencia familiar - Aula 4
Convivencia familiar - Aula 4
RASC EAD
 
Método de ovulação billings
Método de ovulação billingsMétodo de ovulação billings
Método de ovulação billings
MAE, DONA DE CASA
 
Planejamento Familiar
Planejamento FamiliarPlanejamento Familiar
Planejamento Familiar
guest9d8c5a
 
Sexualidade e planejamento familiar
Sexualidade e planejamento familiarSexualidade e planejamento familiar
Sexualidade e planejamento familiar
MAE, DONA DE CASA
 
Planeamento familiar e métodos contracetivos
Planeamento familiar e métodos contracetivosPlaneamento familiar e métodos contracetivos
Planeamento familiar e métodos contracetivos
BESL
 

Destaque (19)

Holding Familiar & Administradora de Bens
Holding Familiar & Administradora de BensHolding Familiar & Administradora de Bens
Holding Familiar & Administradora de Bens
 
Ebd lição 3
Ebd lição 3Ebd lição 3
Ebd lição 3
 
Artigo holding familiar
Artigo holding familiarArtigo holding familiar
Artigo holding familiar
 
8 i holding ppt
8 i holding ppt8 i holding ppt
8 i holding ppt
 
ApresentaçãO Setor Hospitalar Setembro 2010
ApresentaçãO Setor Hospitalar   Setembro 2010ApresentaçãO Setor Hospitalar   Setembro 2010
ApresentaçãO Setor Hospitalar Setembro 2010
 
Planejamento familíar
Planejamento familíarPlanejamento familíar
Planejamento familíar
 
Manual de Planejamento familiar
Manual de Planejamento familiarManual de Planejamento familiar
Manual de Planejamento familiar
 
4102497
41024974102497
4102497
 
Planejamento noivos1
Planejamento noivos1Planejamento noivos1
Planejamento noivos1
 
Planjamento familiar
Planjamento familiarPlanjamento familiar
Planjamento familiar
 
Estado atual do Planejamento Familiar no Brasil
Estado atual do Planejamento Familiar no BrasilEstado atual do Planejamento Familiar no Brasil
Estado atual do Planejamento Familiar no Brasil
 
Planejamento familiar
Planejamento familiarPlanejamento familiar
Planejamento familiar
 
Planejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúde
Planejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúdePlanejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúde
Planejamento familiar, Orientação Sexual e Cuidados gerais - saúde
 
Planejamento familiar maj peclat
Planejamento familiar maj peclatPlanejamento familiar maj peclat
Planejamento familiar maj peclat
 
Convivencia familiar - Aula 4
Convivencia familiar - Aula 4Convivencia familiar - Aula 4
Convivencia familiar - Aula 4
 
Método de ovulação billings
Método de ovulação billingsMétodo de ovulação billings
Método de ovulação billings
 
Planejamento Familiar
Planejamento FamiliarPlanejamento Familiar
Planejamento Familiar
 
Sexualidade e planejamento familiar
Sexualidade e planejamento familiarSexualidade e planejamento familiar
Sexualidade e planejamento familiar
 
Planeamento familiar e métodos contracetivos
Planeamento familiar e métodos contracetivosPlaneamento familiar e métodos contracetivos
Planeamento familiar e métodos contracetivos
 

Semelhante a Holding patrimonial familiar

Tributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCD
Tributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCDTributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCD
Tributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCD
Frederico Breyner
 
Pmcmv
PmcmvPmcmv
VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...
VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...
VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 
Garantias e privilégios do crédito tributário(1)
Garantias e privilégios do crédito tributário(1)Garantias e privilégios do crédito tributário(1)
Garantias e privilégios do crédito tributário(1)
Árlu Junior Silva
 
Empresarial[1]
Empresarial[1]Empresarial[1]
Empresarial[1]
090405
 
Censo 2001 de capitais estrangeiros
Censo 2001 de capitais estrangeirosCenso 2001 de capitais estrangeiros
Censo 2001 de capitais estrangeiros
Machado Meyer Sendacz Opice
 
Empresa comercial limitada - LTDA
Empresa comercial limitada - LTDAEmpresa comercial limitada - LTDA
Empresa comercial limitada - LTDA
Edhy Torres
 
Execução com a Nova Lei do CPC - parte b
Execução com a Nova Lei do CPC - parte bExecução com a Nova Lei do CPC - parte b
Execução com a Nova Lei do CPC - parte b
Alanna Schwambach
 
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 contratação de parceria público-pr...
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004   contratação de parceria público-pr...Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004   contratação de parceria público-pr...
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 contratação de parceria público-pr...
Gabriel Reis
 
Garantias privilégios e administração tributária
Garantias privilégios e administração tributáriaGarantias privilégios e administração tributária
Garantias privilégios e administração tributária
Fabiana Del Padre Tomé
 
Direito empresarial i aula 4
Direito empresarial i   aula 4Direito empresarial i   aula 4
Direito empresarial i aula 4
Fabiano Manquevich
 
Direito empresarial i aula 4
Direito empresarial i   aula 4Direito empresarial i   aula 4
Direito empresarial i aula 4
Fabiano Manquevich
 
ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89
ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89
ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89
Rodrigo Martins Naves
 
Aula 09
Aula 09Aula 09
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade LlimitadaAula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Mari Lopes
 
O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal
O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscalO ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal
O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal
Raimundo de Farias
 
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasioOro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
Tacio Lacerda Gama
 
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora   aula extincao do-credito_tributario-damasioAurora   aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
Julia De Menezes Nogueira
 
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasioOro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
Tacio Lacerda Gama
 
Modelo de contrato social
Modelo de contrato socialModelo de contrato social
Modelo de contrato social
Luiz Piovesana
 

Semelhante a Holding patrimonial familiar (20)

Tributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCD
Tributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCDTributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCD
Tributação da propriedade imobiliária - ITBI e ITCD
 
Pmcmv
PmcmvPmcmv
Pmcmv
 
VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...
VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...
VALIDADE DE DOCUMENTO PERANTE TERCEIROS - PUBLICIDADE DO ATO - REGISTRO NA JU...
 
Garantias e privilégios do crédito tributário(1)
Garantias e privilégios do crédito tributário(1)Garantias e privilégios do crédito tributário(1)
Garantias e privilégios do crédito tributário(1)
 
Empresarial[1]
Empresarial[1]Empresarial[1]
Empresarial[1]
 
Censo 2001 de capitais estrangeiros
Censo 2001 de capitais estrangeirosCenso 2001 de capitais estrangeiros
Censo 2001 de capitais estrangeiros
 
Empresa comercial limitada - LTDA
Empresa comercial limitada - LTDAEmpresa comercial limitada - LTDA
Empresa comercial limitada - LTDA
 
Execução com a Nova Lei do CPC - parte b
Execução com a Nova Lei do CPC - parte bExecução com a Nova Lei do CPC - parte b
Execução com a Nova Lei do CPC - parte b
 
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 contratação de parceria público-pr...
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004   contratação de parceria público-pr...Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004   contratação de parceria público-pr...
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 contratação de parceria público-pr...
 
Garantias privilégios e administração tributária
Garantias privilégios e administração tributáriaGarantias privilégios e administração tributária
Garantias privilégios e administração tributária
 
Direito empresarial i aula 4
Direito empresarial i   aula 4Direito empresarial i   aula 4
Direito empresarial i aula 4
 
Direito empresarial i aula 4
Direito empresarial i   aula 4Direito empresarial i   aula 4
Direito empresarial i aula 4
 
ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89
ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89
ITBI Ribeirão Preto - Lei 5430/89
 
Aula 09
Aula 09Aula 09
Aula 09
 
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade LlimitadaAula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
 
O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal
O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscalO ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal
O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal
 
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasioOro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
 
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora   aula extincao do-credito_tributario-damasioAurora   aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
 
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasioOro.extinção do crédito tributãrio damasio
Oro.extinção do crédito tributãrio damasio
 
Modelo de contrato social
Modelo de contrato socialModelo de contrato social
Modelo de contrato social
 

Holding patrimonial familiar

  • 2. BASE LEGAL: CF/88 – Arts. 1º, 5º e 6º Código Civil – Arts. 106, 1.171 e 1.174 (74 x (5º ate 2024) Lei 6.404/1976 Arts. 2º, §3º, 206 a 219 e Art. 243, §2º. Lei 9.430/96, Arts. 29 e 30 RIR Arts. 223, §1º, III, c; 225; 384; 519, §1º, III, c; 521 Lei 10.833/2003 Art. 1º, V; Lei 11.033/2004 Art. 1º, V. Nova ordem social. Novo ambiente a atuar. Doação Lei da S/A Lei Tributária / Processo Consulta Lei Tributária/CO FINS Lei Tributária/ Mercado de Capitais FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 4. SUCESSÃO SEM PLANEJAMENTO Processo de transição entre gerações: Estudos mostram que 50% das empresas morrem na passagem da 1ª para a 2ª geração e 34% não sobrevivem à transição da 2ª para a 3ª. FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 5. Holding Familiar é de grande utilidade na concentração patrimonial, continuidade e previsibilidade, facilitando a sucessão hereditária e a administração dos bens. CONTINUIDADE e PREVISIBILIDADE FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 6. ESPÉCIES • Holding Pura: aquela que tem como finalidade participar como quotista ou acionista de outras empresas, ou administrar patrimônio sem explorar outra atividade. • Holding Mista: Além de participar de outras companhias, pode explorar alguma atividade empresarial. FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 7. A doação dos pais aos filhos importa em adiantamento da legítima. CUIDADOS: usufruto vitalício (art.106 CC); igualdade nos quinhões (Art. 1171 CC); Cláusulas de Reversão (Art. 1174 CC), inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade. NULIDADE: somente pode ser arguída por herdeiro necessário ou terceiro prejudicado. FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 8. PROTEÇÃO AOS SUCESSORES - Cláusulas a) Em face de casamentos; b) Dívidas futuras; c) Prodigalidade INCOMUNICABILIDADE: proteção ao herdeiro impedindo a conunhão de bens; INALIENABILIDADE: bens passam a ser indisponíveis, ficando for a do comércio. (Não pode vender, doar, gravar, permutar ou dar em pagamento). IMPENHORABILIDADE: o bem não responde por dívida contraída pelo sucessor. Art. 1911 – Código Civil “A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.” • FALECIMENTO DO SÓCIO: implica em liquidação das quotas sociais, salvo se no Contrato Social da Sociedade houver a previsão de sucessão, que substitui o testamento. Ou Antes da morte, por cessão de quotas sociais do(s) sócio(s). FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 9. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ECONOMIA TRIBUTÁRIA: ITBI – 2 a 5%; ITCMD – até 8%; IRRF 15%; Taxa Judiciária 1%; 10 a 20% honorários advocatícios. A alíquota máxima do ITCMD é 8% *Resolução n.° 09/1992 do Senado. FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 10. EXEMPLO DE REDUÇÃO DE TRIBUTOS *Caso ultrapasse o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) haverá incidência de 10% (dez por cento) sobre o valor. (artigo 542 do RIR/1999). Pessoa Física Receita: R$ 20.000,00 Alíquota 27,5% - R$ 692,78 IR APURADO R$ 4.807,22 Pessoa Jurídica Receita: R$ 20.000,00* Percentual presumido 32% da Receita Base de cálculo R$ 6.400,00 Alíquota 15% IR R$ 960,00 CSSL (9% sobre a base de cálculo) R$ 576,00 PIS (0,65% sobre a receita)R$ 130,00 COFINS (3% sobre a receita) R$ 600,00 TOTAL R$ 2.266,00
  • 12. CONTINUIDADE – Contrato Social Principais Cláusulas 1. Espécie de Sociedade e Razão Social; 2. Excelência na elaboaração do Contrato Social ou Estatuto Social; 3. Valor do Capital Social e sua distribuição; 4. Endereço da sede. 5. Integralização do capital social 6. Inscrição nos órgãos competentes; 7. Prazo de duração da Sociedade; 8. Definição da linha sucessória. 9. Cláusula de Reversão. FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 13. IMUNIDADE DO ITBI – REALIZAÇÃO DE CAPITAL CF/88 – Art. 156 estabelece: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (…) II – transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (…) § 2º - O imposto previsto no inciso II: I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. CTN - Art. 37. O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição. § 1º Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subseqüentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas neste artigo. (Grifos meu) FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 14. Sócio em condição de risco deve sair da sociedade após a sua constituição, ou, pelo menos, reduzir significativamente a sua participação. As dívidas particulares dos sócios poderão alcançar a Holding da seguinte forma: C.C. Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação FG ADVOCACIA (11) 4191-4123
  • 15. FG ADVOCACIA (11) 4191-4123 A falência de outras sociedades e participação de um dos sócios da Holding poderá afetá-la da seguinte forma: Lei 11.101/2002 - Art. 123. Se o falido fizer parte de alguma Sociedade como sócio comanditário ou cotista, para a massa falida entrarão somente os haveres que na sociedade ele possuir e forem apurados na forma estabelecida no contrato ou estatuto social. § 1o Se o contrato ou o estatuto social nada disciplinar a respeito, a apuração far-se-á judicialmente, salvo se, por lei, pelo contrato ou estatuto, a sociedade tiver de liquidar-se, caso em que os haveres do falido, somente após o pagamento de todo o passivo da sociedade, entrarão para a massa falida.
  • 16. DISSOLUÇÃO DA HOLDING 1 – Por deliberação dos sócios; 2 – Pelo término do prazo de duração; 3 – Por determinação judicial. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EM QUALQUER CASO: a. Realização do Ativo; b. Pagamento do Passivo; c. Saldo destinado aos sócios ou acionistas mediante partilha. RIR/99 – Art. 419. Devolução de participação em capital social se igual ao dos bens do ativo, não há tributação. FG ADVOCACIA (11) 4193-4123
  • 17. CONCLUSÃO Verifica-se claramente haver grandes vantagens na constituição da holding, podendo-se sintetizá-las em dois aspectos principais: – para proteger o patrimônio pessoal e familiar; – vantagens tributárias; – e por ser a forma mais eficaz de se fazer a sucessão hereditária com a proteção patrimonial dos sucessores e das empresas do grupo.

Notas do Editor

  1. This template can be used as a starter file for a photo album.