O documento discute as regras para a transmissão involuntária de quotas sociais e ações em caso de morte do sócio ou acionista. Ele explica que as quotas e ações fazem parte do espólio e devem ser liquidadas, a menos que o contrato social determine outra solução. Também aborda a representação da sociedade e a necessidade de aprovação dos demais sócios para substituição do sócio falecido.