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Provas Selecionadas – Aula 02




                    CONTABILIDADE GERAL
                    CATHEDRA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
                    PROF. MORAES JR.
Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08


                        CONTABILIDADE EM EXERCÍCIOS
                             Provas Selecionadas
Prezados Alunos,

Ao final de cada aula, disponibilizo as questões que serão comentadas
durante a aula. Caso você julgue conveniente, poderá testar seu
conhecimento previamente antes de ver os gabaritos e as resoluções
comentadas. Você pode simular uma situação real de prova: para calcular o
tempo de duração das provas, considere um tempo de 3 minutos por
questão. Desta forma, utilizando esta metodologia, seu aprendizado será
muito mais eficaz.
Prova 2. ACE – MDIC – 2008 - CESPE

Índice de questões por assunto:
21.   Princípios Fundamentais da Contabilidade
22.   Fatos Contábeis
23.   Operações com Mercadorias
24.   Operações Financeiras
25.   Demonstrações Contábeis
26.   Método de Equivalência Patrimonial
27.   Ajustes de Avaliação Patrimonial
28.   Provisões/Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados
29.   Juros sobre o Capital Próprio
30.   Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos




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Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08


                     Questões Comentadas e Resolvidas

Com base nos princípios contábeis fundamentais e nos tipos de fatos contábeis,
julgue os itens a seguir.

21. Se uma empresa exportadora possuir créditos vincendos em moeda
estrangeira e o real estiver valorizando-se em relação a essa moeda, nessa
hipótese, combinando-se o entendimento sobre os princípios da oportunidade, do
registro pelo valor original, da competência e da atualização monetária, é correto
concluir que esses créditos, à data do balanço, deverão sofrer um ajuste para
menor em sua escrituração.

Resolução

Princípio da Oportunidade

De acordo com o artigo 6o da Resolução no 750/93:

     Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à
     tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas
     mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a
     extensão correta, independentemente das causas que as
     originaram.

            Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da
            OPORTUNIDADE:

                    I – desde que tecnicamente estimável, o registro das
                    variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese
                    de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

                    II – o registro compreende os elementos quantitativos e
                    qualitativos, contemplando os aspectos físicos e
                    monetários;

                    III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal
                    das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em
                    um período de tempo determinado, base necessária para
                    gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
                    (grifos meus)




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Princípio do Registro pelo Valor Original

De acordo com o artigo 7o da Resolução no 750/93:

     Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos
     valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a
     valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação
     das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem
     agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

           Parágrafo único – Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR
           ORIGINAL resulta:

                   I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser
                   feita com base nos valores de entrada, considerando-se
                   como tais os resultantes do consenso com os agentes
                   externos ou da imposição destes;

                   II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou
                   obrigação não poderão ter alterados seus valores
                   intrínsecos,      admitindo-se,     tão-somente,    sua
                   decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial
                   ou integral, a outros elementos patrimoniais;

                   III – o valor original será mantido enquanto o
                   componente permanecer como parte do patrimônio,
                   inclusive quando da saída deste;

                   IV – os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do
                   REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre
                   si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e
                   mantém atualizado o valor de entrada;

                   V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos
                   componentes patrimoniais constitui imperativo de
                   homogeneização quantitativa dos mesmos. (grifos meus)




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Princípio da Atualização Monetária

De acordo com o artigo 8o da Resolução no 750/93:

     Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda
     nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do
     ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes
     patrimoniais.

           Parágrafo único – São resultantes da adoção do Princípio da
           ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:

                   I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de
                   valor, não representa unidade constante em termos do
                   poder aquisitivo;

                   II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores
                   das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua
                   expressão formal em moeda nacional, a fim de que
                   permaneçam substantivamente corretos os valores dos
                   componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio
                   líquido;

                   III – a atualização monetária não representa nova
                   avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores
                   originais para determinada data, mediante a aplicação de
                   indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a
                   variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um
                   dado período. (grifos meus)

Princípio da Competência

De acordo com o artigo 9o da Resolução no 750/93:

     Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
     resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
     quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
     pagamento.

                   § 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as
                   alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento
                   ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo
                   diretrizes para classificação das mutações patrimoniais,
                   resultantes    da    observância    do   Princípio   da
                   OPORTUNIDADE.




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Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08

                   § 2º O reconhecimento simultâneo das receitas e
                   despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do
                   respeito ao período em que ocorrer sua geração.

                   § 3º As receitas consideram-se realizadas:

                          I – nas transações com terceiros, quando estes
                          efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso
                          firme de efetivá-lo, quer pela investidura na
                          propriedade de bens anteriormente pertencentes à
                          ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta
                          prestados;

                          II – quando da extinção, parcial ou total, de um
                          passivo, qualquer que seja o motivo, sem o
                          desaparecimento concomitante de um ativo de valor
                          igual ou maior;

                          III – pela geração natural de novos ativos
                          independentemente da intervenção de terceiros;

                       IV – no              recebimento          efetivo      de     doações     e
                   subvenções.

                   § 4º Consideram-se incorridas as despesas:

                          I – quando deixar de existir o correspondente valor
                          ativo, por transferência de sua propriedade para
                          terceiro;

                          II – pela diminuição ou extinção do valor econômico
                          de um ativo;

                          III – pelo surgimento                 de    um     passivo,      sem   o
                          correspondente ativo.

Analisando a questão:
- Empresa exportadora

- Créditos vincendos (a vencer) em moeda estrangeira => Créditos a vencer =>
Ativo Circulante ou Ativo Realizável a Longo Prazo.

- Real valorizando-se em relação a esta moeda => logo, os créditos vincendos,
em real, estão diminuindo de valor.




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Neste caso, devemos fazer uma provisão para ajuste a valor de mercado, visto
que, com a valorização do real, os créditos a vencer diminuíram de valor.

Lançamento:
     Variações Monetárias Passivas
     a Créditos em Moeda Estrangeira

Princípios observados:
I – Princípio da Oportunidade => lançamento efetuado de forma
tempestiva (no momento da ocorrência do fato) e íntegra (nos valores
correspondentes ao fato e com as contas corretas).

II – Princípio da Atualização Monetária => em virtude da valorização do
real em relação à moeda estrangeira.

III – Princípio do Registro pelo Valor Original => o valor original do
crédito não será alterado, visto que será constituída uma provisão.

IV – Princípio da Competência => reconhecimento da despesa incorrida
no exercício (despesa com provisões).

Além disso, também há o respeito ao Princípio da Prudência, que
considera o menor valor para ativo e o maior para o passivo.

GABARITO: C

22. Caso um bem do ativo imobilizado, adquirido e registrado por R$ 300.000,00,
já tiver acumulado uma depreciação correspondente a 40% de sua vida útil,
nessa ocasião, a venda à vista desse bem por R$ 150.000,00 caracterizará um
fato contábil misto diminutivo.

Resolução

Relembrando os fatos contábeis:

Permutativos, Qualitativos ou Compensativos: representam permutas entre
contas do Ativo, Passivo ou entre ambos, ou entre contas do Patrimônio Líquido
sem provocar alterações no Patrimônio Líquido;

     - Entre contas do Ativo – Ex: Compra de mercadorias à vista.

            Mercadorias (aumenta o Ativo)
            a Caixa (diminui o Ativo)




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     - Entre contas do Passivo – Ex: Retenção do Imposto de Renda dos
     empregados.

           Salários a Pagar (diminui o Passivo)
           a Imposto a Recolher (aumenta o Passivo)

     - Entre contas do Ativo e Passivo – Ex: Compra de mercadorias a prazo.

           Mercadorias (aumenta o Ativo)
           a Fornecedores (aumenta o Passivo)

     - Entre contas do Patrimônio Líquido – Ex: Constituição de Reserva Legal

           Lucros Acumulados (diminui o Patrimônio Líquido)
           a Reserva Legal (aumenta o Patrimônio Líquido)

Modificativos ou Quantitativos: provocam variações no Patrimônio Líquido;

     - Modificativo Aumentativo – Ex: Receita de Prestação de Serviços
     recebida à vista ou a prazo.

           Caixa ou Clientes (aumenta o Ativo)
           a Receita de Serviços (aumenta o Patrimônio Líquido)

     - Modificativo Diminutivo – Ex: Apropriação de Salários

           Despesas de Salários (diminui o Patrimônio Líquido)
           a Salários a Pagar (aumenta o Passivo)

           Ações em Tesouraria (Patrim. Líquido – Retificadora – diminui o PL)
           a Bancos (Ativo Circulante)

           Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido – diminui o PL)
           a Dividendos a Distribuir (Passivo Circulante)

Mistos ou Compostos: envolvem, simultaneamente, um Fato Permutativo e um
Fato Modificativo:

     - Misto Aumentativo – Ex: Recebimento de Duplicatas com juros

           Caixa (aumenta o Ativo)
           a Diversos
           a Juros Ativos (aumenta o Patrimônio Líquido)
           a Duplicatas a Receber (diminui o Ativo)




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     - Misto Diminutivo – Ex: Recebimento de Duplicatas com desconto

            Diversos
            a Duplicatas a Receber (diminui o Ativo)
            Caixa (aumenta o Ativo)
            Descontos Concedidos (diminui o Patrimônio Líquido)

Analisando a questão:

Nota: Ativo Imobilizado: após a publicação da MP n o 449/08 passou a ser
denominado Ativo Não Circulante – Imobilizado.

Bem do ativo não circulante imobilizado = R$ 300.000,00
Depreciação Acumulada= 40% da vida útil = 40% x 300.000 = R$ 120.000,00

Venda do Bem (à vista) = R$ 150.000,00

Valor Contábil do Bem = Valor do Custo de Aquisição – Depreciação Acumulada
Valor Contábil do Bem = 300.000 – 120.000 = 180.000

Resultado na Venda (Prejuízo) = Valor da Venda – Valor Contábil
Resultado na Venda (Prejuízo) = 150.000 – 180.000 = 30.000

Lançamentos:

     Caixa (Ativo Circulante)
     a Outras Receitas (Receita)                         150.000

     Depreciação Acumulada (ANC – Imobilizado – Retificadora)
     a Bem (ANC – Imobilizado)             120.000

     Custo do Bem – Outras Despesas (Despesa)
     a Bem (ANC – Imobilizado)            180.000

Consolidando os lançamentos:

Diversos
a Bem (ANC – Imobilizado)                   300.000
Caixa (Ativo Circulante)                                                               150.000
Depreciação Acumulada (ANC – Imobilizado – Retificadora)                               120.000
Prejuízo na Venda (Despesa)                                                             30.000

     Logo, é um fato misto diminutivo.

GABARITO: C



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Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base nos conceitos e aplicações gerais da
contabilidade.

23. Uma empresa comercial, nas operações com mercadorias, apurou os valores,
em reais, apresentados na tabela a seguir, relativos às suas compras e vendas
(não considerados os valores de tributos).

Compras (sem o transporte e o seguro)                             5.000.000,00
Transporte sobre compras                                            300.000,00
Seguro sobre compras                                                200.000,00
Vendas (correspondentes à metade das compras)                     3.000.000,00
Transporte sobre vendas (por conta da vendedora)                    100.000,00
Seguro sobre vendas (por conta da vendedora)                         50.000,00

Nessa situação, sabendo-se que a empresa rateia o transporte e o seguro entre
as suas aquisições e os estoques finais, é correto afirmar que o custo das
mercadorias vendidas foi de R$ 2.750.000,00.

Resolução

Ajustes das Compras

     -   Devoluções de compras;
     -   Fretes;
     -   Seguros;
     -   Abatimentos;
     -   Carga e Descarga;
     -   Armazenagem;
     -   Descontos Incondicionais Obtidos
     -   Tributos (recuperáveis e não-recuperáveis).

     (+) Compras
     (+) Tributos Não Recuperáveis
     (-) Tributos a Recuperar
     Compras Brutas
     (-) Devoluções
     (+) Fretes + Seguros
     (+) Carga + Descarga + Armazenagem
     (-) Abatimentos
     (-) Descontos Incondicionais Obtidos
       Compras Líquidas

(*) Deduções das Compras: semelhantes às receitas, porém,
contabilmente, são consideradas retificadoras da compras brutas.



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Vamos à resolução das questões:

I – Cálculo das compras líquidas:

Compras                             5.000.000
(+) Transporte                        300.000
(+) Seguro                            200.000
Compras Líquidas                    5.500.000

II – Vendas de mercadorias => correspondentes à metade das compras

Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) = Compras Líquidas/2 =>
   CMV = 5.500.000/2 = 2.750.000

GABARITO: C

24. Uma empresa obteve um empréstimo prefixado, no valor de R$ 500.000,00,
com vencimento para 60 dias, à taxa de juros simples de 5% mensais e despesas
bancárias de R$ 5.000,00.

Nessa situação, o registro correto seria o seguinte.
D banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 495.000
D despesas de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000
C empréstimos obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 500.000

Resolução

Empréstimos com Correção Monetária Pré-Fixada
Neste tipo de empréstimo, a empresa sabe, no dia da transação, qual o montante
dos encargos referentes à correção monetária incidente sobre a operação.

Lançamentos:

I – No dia do empréstimo:

       Diversos
       a Empréstimos a Pagar (Passivo Circulante ou PELP)
       Bancos (Ativo Circulante)
       Juros Passivos a Transcorrer (Passivo Circulante - Retificadora)

II – Reconhecimento das despesas de juros (mensal):

       Juros Passivos (Despesa)
       a Juros Passivos a Transcorrer (Passivo Circulante - Retificadora)




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III – No pagamento do empréstimo (todos os juros já foram reconhecidos):

     Empréstimos a Pagar (Passivo Circulante)
     a Bancos (Ativo Circulante)

Em relação à questão, temos:
Empréstimo prefixado = R$ 500.000,00
Vencimento = 60 dias
Taxa de juros simples = 5% mensais
Despesas bancárias = R$ 5.000,00

I – Cálculo dos juros passivos a transcorrer e do valor líquido do empréstimo:

Juros Passivos a Transcorrer = 5% x 500.000 x 2 meses = 50.000
Valor Líquido do Empréstimo = 500.000 – 50.000 – 5.000 = 445.000

II – Lançamento:

     Diversos
     a Empréstimos a Pagar (Passivo Circulante)
     Bancos (Ativo Circulante)                      445.000
     Juros Passivos a Transcorrer (PC - Retificadora) 50.000
     Despesas Bancárias (Despesa)                      5.000                           500.000

GABARITO: E

A respeito das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

25. As companhias fechadas, quando efetuarem transações financeiras com o
exterior, estarão sujeitas às normas expedidas pela CVM e, conseqüentemente,
terão de elaborar suas demonstrações contábeis em consonância com os padrões
internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores
mobiliários.

Resolução

Não há a previsão legal de as companhias fechadas respeitarem as
normas da CVM.

Contudo, aproveitando a questão, vou chamar a atenção a Lei n o 11.638/07, que
criou o conceito de empresas de grande porte (abertas ou fechadas), que deverão
seguir a legislação comercial e serem auditadas.




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Memorize para a prova:
Para as sociedades de grande porte, isto é, empresas com ativo total
superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300
milhões, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por
ações, são obrigadas à elaboração de demonstrações financeiras, que
deverão sofrer auditoria independente.

Há que se ressaltar que: As empresas de grande porte fechadas não
estão obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. Essas
empresas estão obrigadas apenas a elaborar suas demonstrações
financeiras.

Já as empresas de grande porte abertas são obrigadas a elaborar e
publicar suas demonstrações financeiras. Além disso, todas as empresas
de grande porte, abertas ou fechadas, são obrigadas a sofrer auditoria
independente.

Além disso, as companhias fechadas não estão obrigadas a seguir as
normas da CVM (nem as companhias fechadas de grande porte).

Lei no 11.638/07 - Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda
que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e
elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de
auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores
Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei,
a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no
exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e
quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00
(trezentos milhões de reais).

GABARITO: E




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26. Caso uma empresa adquira 20% das ações de outra, pelo valor de R$
16.000.000,00, e o patrimônio líquido da investida seja composto pelo capital
social de R$ 50.000.000,00, e por reservas, no valor de R$ 30.000.000,00, nessa
situação, de acordo com o critério da equivalência patrimonial, a investidora
deverá registrar em seu ativo R$ 10.000.000,00 a título de participação societária
e R$ 6.000.000,00 a título de ágio.

Resolução

Ágio ou Deságio
O ágio ocorre quando o valor pago na aquisição do investimento é maior
que o valor patrimonial do investimento.

Por outro lado, o deságio ocorre quando o valor pago na aquisição do
investimento é menor que o valor patrimonial do investimento.

    Ágio = Custo de Aquisição – Equivalência Patrimonial > 0
    Deságio = Custo de Aquisição –Equivalência Patrimonial < 0

Lançamentos:

I – Aquisição de Investimento Avaliado pelo MEP com Ágio:

     Diversos
     a Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)
     Investimentos Permanentes (ANC - Investimentos)
     Ágio a Amortizar (ANC - Investimentos)

II – Aquisição de Investimento Avaliado pelo MEP com Deságio:

     Investimentos Permanentes (ANC - Investimentos)
     a Diversos
     a Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)
     a Deságio a Amortizar (ANC - Investimentos – Retificadora)

Vamos à resolução da questão:

Método de Equivalência Patrimonial
Investidora => adquire 20% das ações da investida = R$ 16.000.000,00

Patrimônio Líquido da Investida:
Capital Social = R$ 50.000.000,00
Reservas = R$ 30.000.000,00
PL Total da Investida = R$ 80.000.000,00




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20% x PL Investida = 20% x 80.000.000 = 16.000.000 (mesmo valor pago pela
investidora na aquisição).

Logo, não houve ágio e nem deságio na aquisição, pelo método de equivalência
patrimonial.

Lançamento:

     Participações Permanentes (ANC - Investimentos)
     a Bancos (Ativo Circulante)        16.000.000


GABARITO: E

Ainda com relação a demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo.

27. Os ajustes de avaliação patrimonial, para mais ou para menos, que decorram
da avaliação a preço de mercado de elementos do ativo e do passivo, têm de ser
incluídos na demonstração do resultado do exercício como resultados não-
operacionais, no mesmo exercício em que tais ajustes sejam efetuados, segundo
o princípio da oportunidade.

Resolução

Ajustes de Avaliação Patrimonial
A criação dos ajustes de avaliação patrimonial é uma das grandes inovações
trazidas pela Lei no 11.638/07, pois, a partir de 01/01/2008, serão classificados
como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado
do exercício, em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de
aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do
passivo em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.


ATENÇÃO!!!
Os ajustes de avaliação patrimonial, diferentemente da conta “Reserva
de Reavaliação”, são contrapartidas de aumentos ou reduções de ativos e
passivos, ou seja, podem ter natureza devedora ou credora. Caso tenham
natureza devedora, os ajustes serão uma conta retificadora do
patrimônio líquido.

     Art. 182. (...)

     § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto
     não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de
     competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor
     atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua



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     avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas
     expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência
     conferida pelo § 3o do art. 177. (Redação dada pela Medida Provisória nº
     449, de 2008)(grifos meus)


Nota: A Lei no 11.638/07 já havia alterado este parágrafo, mas utilizava
a expressão “valor de mercado”. A MP no 449/08 alterou a denominação
para valor justo.

De acordo com a Resolução no 1.153/09, do Conselho Federal de
Contabilidade, que aprovou a NBC T 19.19 – Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação:

Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um
passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do
negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há
favorecidos.

      Uma outra observação importante a fazer em relação aos ajustes de
avaliação patrimonial é que, ao contrário da “Reserva de Reavaliação”
(constituída nos casos de reavaliação voluntária de ativos próprios, de
reavaliação de ativos de controladas e coligadas e reavaliação nas
fusões, incorporações e cisões), possuem sua constituição determinada na
própria Lei das SA, conforme abaixo:


     - Ajustes de instrumentos financeiros:
          Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados
          segundo os seguintes critérios:


            I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive
           derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no
           ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada
           pela Lei nº 11.638,de 2007)

           a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações
           destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
           (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)



           b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado
           conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor
           provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais



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            aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei nº
            11.638,de 2007)


     - Ajustes decorrentes de normas expedidas pela CVM:
     Art. 182. (...)

     § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial,
     enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência
     ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou
     diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo,
     em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos
     nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores
     Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177.
     (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)(grifos meus)


Nota:
Ajustes de avaliação patrimonial: somente deve ser utilizado para
registro de variação de investimentos temporários e investimentos no
exterior. Nada tem a ver com bens do permanente. Nenhum tipo de
reavaliação de imobilizado pode ser feita. Somente o teste de impairment
(teste de recuperabilidade), e quando o resultado for para baixo.

Em relação à questão, temos que os ajustes de avaliação patrimonial serão
incluídos no resultado do exercício em que ocorrer o seu fato gerador (despesa
incorrida ou receita realizada), de acordo com o princípio da competência.

GABARITO: E

28. O fato de o aumento da inadimplência, em razão do aperto no crédito, fazer
que uma empresa reestime as perdas prováveis para efeito de cálculo da provisão
para créditos de liquidação duvidosa, elevando seu percentual de 3% para 10%,
caracteriza mudança de critério contábil, com quebra de consistência, e constitui
ajuste de exercícios anteriores que deve ser representado na demonstração de
lucros ou prejuízos acumulados.

Resolução

A reestimativa da perdas prováveis com créditos de liquidação duvidosa,
elevando seu percentual de 3% para 10% não caracteriza mudança de
critério contábil, com quebra de consistência e não constitui ajuste de
exercícios anteriores, pois a empresa pode, por exemplo, constituir a
provisão para créditos de liquidação duvidosa no final do ano de 2000
utilizando o percentual de 3% (esta provisão será válida para o ano de




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2001) e, ao fazer a nova provisão do final do ano de 2001, reestimar o
percentual em 10%, que será aplicado no ano de 2002.

Contudo, caso a questão esteja querendo que a provisão constituída no
ano de 2000 seja reestimada de 3% para 10%, neste caso, seria um
ajuste de exercícios anteriores por mudança de critério contábil, que será
representado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

A banca examinadora considerou a questão como errada, dando a
entender que o seu entendimento foi o descrito no primeiro parágrafo.

GABARITO: E

Vamos aproveitar para rever os conceitos de provisão para créditos de
liquidação duvidosa e da Demonstração de Lucros ou Prejuízos
Acumulados.

Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa ou Provisão p/ Devedores
Duvidosos ou Provisão p/ Perdas com Créditos Incobráveis
Corresponde ao valor provisionado ao final de cada exercício social para
cobrir, no exercício seguinte, perdas decorrentes de não recebimento de
direitos da empresa (Ex: Duplicatas a Receber, Clientes). O valor da provisão é
obtido a partir da aplicação de um percentual (baseado em estudos realizados
tendo por base as perdas ocorridas nos últimos exercícios) sobre os valores dos
direitos existentes na época do Balanço Patrimonial. Este provisão é uma conta
retificadora das contas “Clientes” ou “Duplicatas a Receber”.

Lançamentos:

Constituição da Provisão:

Despesa com Provisão (Despesa)
a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.)

Perda Consumada:

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.)
a Duplicatas a Receber (Ativo Circulante)

Reversão da Provisão:

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.)
a Reversão de Provisão (Receita)




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Critério das Perdas Prováveis: De acordo com este critério, a Provisão p/
Créditos de Liquidação Duvidosa é calculada mediante a aplicação de uma taxa
sobre uma base de cálculo formada por um montante da conta
“Duplicatas a Receber”, desde que estejam relacionadas às atividades
operacionais da empresa (*).

(*) A provisão calculada segundo este critério não é dedutível para fins de
apuração do Lucro Real, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda.

A taxa a ser aplicada será calculada da seguinte forma:

     Taxa = (Soma das Perdas no Últimos Três Anos)
            (Soma dos Créditos a Receber nos Últimos Três Anos)

Valores que não devem compor a base de cálculo da Provisão p/ Créditos de
Liquidação Duvidosa:

     -   créditos com pessoas jurídicas de direito público ou empresa sob
         seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou
         sua subsidiária;
     -   vendas com reserva de domínio, alienação fiduciária, ou de
         operações com garantia real;
     -   créditos com coligadas, controladas, controladoras, interligadas
         ou associadas por qualquer outra forma;
     -   créditos junto a instituições financeiras, demais instituições
         autorizadas pelo Banco Central e sociedades de fundo de
         investimentos;
     -   créditos com administrador, sócio ou acionista, titular ou com o
         seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive os afins;
     -   créditos adquiridos com coobrigação;
     -   crédito relativo ao bem arrendado, no caso de entidades que
         trabalham com arrendamento mercantil.

(*) Direito de Garantia: a obrigação de pagar a dívida fica garantida por um
bem imóvel (garantia real); um bem móvel (garantia real); um título de crédito
(garantia real) ou uma assinatura de terceiro (garantia pessoal). São garantias
reais a hipoteca, o penhor, a caução e a alienação fiduciária.




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Exemplo: A empresa J4M2 Ltda possuía os seguintes créditos a receber em
31/12/2007:

Duplicatas a Receber                                                    R$   50.000,00
Duplicatas a Receber (com garantia real)                                R$   10.000,00
Duplicatas a Receber (vendas a empresas coligadas)                      R$   20.000,00
Empréstimo a Controlada                                                 R$   15.000,00
Adiantamento a Fornecedores                                             R$   12.000,00

Base de Cálculo da Provisão p/ Devedores Duvidosos = Duplicatas a Receber =
R$ 50.000,00

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulado
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é a demonstração contábil
destinada a evidenciar, num determinado período, as mutações nos resultados
acumulados da entidade, ou seja, evidenciar as destinações do resultado do
exercício e, conseqüentemente, as alterações ocorridas ao longo do exercício na
conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Caso o resultado do exercício seja negativo, este valor será transferido para a
conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados”, diminuindo seu saldo. Caso o resultado
do exercício seja positivo, haverá Lucro Líquido no Período, que será distribuído
da seguinte maneira:

Estrutura da DLPA:

         Saldo do Início do Período – Lucros ou Prejuízos Acumulados
         (+) ou (-) Ajustes de Exercícios Anteriores
         (+) Reversões de Reservas de Lucros no Exercício
         (+) Lucro ou (-) Prejuízo Líquido do Exercício
         (-) Transferências para Reservas de Lucros
         (-) Dividendos Propostos (e o dividendo por ação do Capital
         Social)
         (-) Parcela dos Lucros incorporada ao Capital Social
         (-) Dividendos Intermediários (antecipados)
         Saldo do Fim do Período




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Acerca da destinação dos resultados e da formação do capital de giro, julgue os
itens que se seguem.

29. A companhia aberta que resolver remunerar seus acionistas pagando juros
sobre o capital próprio deve debitá-los como despesa para efeito de dedução do
imposto de renda. Entretanto, para atender às determinações da CVM, será
necessário efetuar a reversão desse valor, pois os juros sobre o capital próprio
devem ser destinados diretamente aos lucros acumulados, sem transitar pelo
resultado do exercício.

Resolução

Juros sobre o Capital Próprio
Para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/1996, a pessoa jurídica
poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real, observado o
regime de competência, os juros pagos ou creditados individualmente ao
titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio,
calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitadas à variação
pro rata dia da Taxa de Juros Longo Prazo – TJLP.

O valor dos juros pagos ou creditados para efeito de dedutibilidade como
despesa financeira não poderá exceder, a 50% (cinqüenta por cento) do
maior entre os seguintes valores:

  a) do lucro líquido correspondente ao período de apuração (trimestral
     ou anual) do pagamento ou crédito dos juros, antes da provisão
     para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou

  b) dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos
     anteriores.

Considera-se creditado, individualmente, o valor dos juros remuneratórios sobre
o capital próprio, quando a despesa for registrada, na escrituração contábil da
pessoa jurídica, em contrapartida a conta ou subconta de seu passivo exigível,
representativa de direito de crédito do sócio ou acionista da sociedade ou do
titular de empresa individual.

  Lançamento (para a Receita Federal):

     Despesas dos Juros sobre o Capital Próprio
     a Juros sobre o Capital Próprio a Pagar

A dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio se estende à base de cálculo da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fatos geradores ocorridos a
partir de 01/01/1997.



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Para fins do cálculo da remuneração, não será considerado como integrante do
patrimônio líquido, o valor da reserva de reavaliação de bens e direitos da pessoa
jurídica.

O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a titulo de
remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos,
sem prejuízo do pagamento do imposto de renda na fonte e da dedução do valor
dos juros correspondente na base de cálculo do IRPJ e do CSLL.

O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio,
ficará sujeito à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15% na
data do pagamento ou crédito.

Caso os juros sejam creditados aos sócios e acionistas em vez de pagos e houver
algum tipo de remuneração no período compreendido entre a data do crédito e a
do efetivo pagamento (juros sobre juros), essa remuneração é equiparada a uma
aplicação financeira de renda fixa e sobre seu valor incide imposto de renda na
fonte à alíquota de 20%.

Para a receita federal os juros pagos deverão ser registrados como
despesas, afetando o resultado do exercício, entretanto para a CVM os
juros pagos não poderão afetar o resultado e sim serem distribuídos a
partir da conta Lucros ou Prejuízos acumulados.

De acordo com a instrução CVM Nº 207, de 13 de dezembro de 1996, da
seguinte forma:

I) Os juros pagos ou creditados pelas companhias abertas, a título de
remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9 o da Lei no
9.249/95, devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros
Acumulados, sem afetar o resultado do exercício.

  Lançamento (para a CVM):
    Lucros Acumulados
    a Juros sobre o Capital Próprio a Pagar

VIII) Caso a companhia opte, para fins de atendimento às disposições
tributárias, por contabilizar os juros sobre o capital próprio
pagos/creditados ou recebidos/auferidos como despesa ou receita
financeira, deverá proceder à reversão desses valores, nos registros
mercantis, de forma a que o lucro líquido ou o prejuízo do exercício seja
apurado nos termos desta Deliberação.
GABARITO: C




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30. Constituem origens de recursos, entre outros, para elaboração da
demonstração das origens e aplicações de recursos, os resultados positivos de
exercícios futuros e a transferência, do ativo realizável a longo prazo para o ativo
circulante, de participação das aplicações financeiras efetuadas pela empresa.

Resolução

Estrutura da DOAR
1. Origens de Recursos
(a) Lucro Líquido do Exercício
(+ ou -) Ajustes de Exercícios Anteriores
(+) Depreciação, Amortização, Exaustão;
(+) Aumento do Passivo Não Circulante – Receitas Diferidas
(+) Perda de Equivalência Patrimonial
(+) Variação Monetária Passiva de Longo Prazo
(+) Prejuízo nas Vendas de Bens e Direitos do ANC – Imob. ou Inv.
(-) Diminuição do Passivo Não Circulante – Receitas Diferidas
(-) Ganho de Equivalência Patrimonial
(-) Variação Monetária Ativa de Longo Prazo
(-) Lucro nas Vendas de Bens e Direitos do ANC – Imob. ou Inv.
Lucro Ajustado (origem) ou Prejuízo Ajustado (aplicação)
(b) Aumento do Passivo Não Circulante – Longo Prazo
(c) Alienação de Bens e Direitos do ANC (Valor da Venda)
(d) Diminuição do ANC - Realizável a Longo Prazo
(e) Realização do Capital Social e Contribuições para Res. de Capital
Total de Origens

2. Aplicações de Recursos
(a) Dividendos
(b) Diminuição do Passivo Não Circulante – Longo Prazo
(c) Aumento do ANC - Realizável a Longo Prazo (aquisição de bens e
direitos)
(d) Aumento do ANC (aquisição de bens e direitos)
(e) Redução do Patrimônio Líquido
Total de Aplicações

CCL = Origens – Aplicações

Memorize para a prova:

                          Aumenta Diminui
                 CCL         O       A
                 AC          O       A
                 ANC         A       O
                 PC          A       O



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                 PNC            O            A
                 PL             O            A

O = Origem
A = Aplicação

AC – PC = CCL = PNC + PL – ANC

Vamos à resolução da questão:

I – Resultados positivos de exercícios futuros:

     Caixa (Ativo Circulante)
     a Receitas Antecipadas (PNC – Receitas Diferidas)

     Neste caso, há um aumento do Ativo Circulante em contrapartida a um
aumento do PNC- Receitas Diferidas, sendo considerado, portanto, uma origem
de recursos.

Nota:
Resultados de Exercícios Futuros (extinto pela MP n o 449/08): De acordo
com o artigo 181 Lei no 6.404/76, antes das alterações da MP no 449/08, eram
classificadas como resultados de exercício futuro as receitas de exercícios futuros
(receitas antecipadas), diminuídas dos custos e despesas a elas
correspondentes (contas retificadoras). Ou seja, neste grupo, deveriam
constar quantias recebidas que não serão, em hipótese alguma,
devolvidas pela empresa nem representam obrigações de sua parte de
entregar bens ou serviços. Além disso, esses recebimentos devem referir-se a
operações que afetassem o patrimônio nos exercícios seguintes.

     A MP no 449/08 também incluiu o art. 299-B na Lei das SA:

     “Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de
     dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não
     circulante em conta representativa de receita diferida.

     Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deverá
     evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.”

Ou seja, com a publicação da MP, as contas classificadas no REF deverão
ser reclassificadas no passivo não circulante, em conta representativa de
receita diferida.


II – Transferência do Ativo Realizável a Longo Prazo para o Ativo
Circulante, e aplicações financeiras efetuadas pela empresa:



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Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08



     Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)
     a Aplicações Financeiras (ANC - Realizável a Longo Prazo)

     Neste caso, há um aumento do Ativo Circulante em contrapartida a uma
diminuição do Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo, sendo considerado,
portanto, uma origem de recursos.

GABARITO: C

Bons estudos e boa prova,

Deus abençoe a todos.

Moraes Junior




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Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08


Prova 2. ACE - MDIC – 2008 - CESPE

               Lista de Questões Comentadas Nesta Aula

Com base nos princípios contábeis fundamentais e nos tipos de fatos contábeis,
julgue os itens a seguir.

21. Se uma empresa exportadora possuir créditos vincendos em moeda
estrangeira e o real estiver valorizando-se em relação a essa moeda, nessa
hipótese, combinando-se o entendimento sobre os princípios da oportunidade, do
registro pelo valor original, da competência e da atualização monetária, é correto
concluir que esses créditos, à data do balanço, deverão sofrer um ajuste para
menor em sua escrituração.

22. Caso um bem do ativo imobilizado, adquirido e registrado por R$ 300.000,00,
já tiver acumulado uma depreciação correspondente a 40% de sua vida útil,
nessa ocasião, a venda à vista desse bem por R$ 150.000,00 caracterizará um
fato contábil misto diminutivo.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base nos conceitos e aplicações gerais da
contabilidade.

23. Uma empresa comercial, nas operações com mercadorias, apurou os valores,
em reais, apresentados na tabela a seguir, relativos às suas compras e vendas
(não considerados os valores de tributos).


Compras (sem o transporte e o seguro)                              5.000.000,00
Transporte sobre compras                                             300.000,00
Seguro sobre compras                                                 200.000,00
Vendas (correspondentes à metade das compras)                      3.000.000,00
Transporte sobre vendas (por conta da vendedora)                     100.000,00
Seguro sobre vendas (por conta da vendedora)                          50.000,00

Nessa situação, sabendo-se que a empresa rateia o transporte e o seguro entre
as suas aquisições e os estoques finais, é correto afirmar que o custo das
mercadorias vendidas foi de R$ 2.750.000,00.




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24. Uma empresa obteve um empréstimo prefixado, no valor de R$ 500.000,00,
com vencimento para 60 dias, à taxa de juros simples de 5% mensais e despesas
bancárias de R$ 5.000,00.

Nessa situação, o registro correto seria o seguinte.
D banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 495.000
D despesas de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000
C empréstimos obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 500.000

A respeito das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

25. As companhias fechadas, quando efetuarem transações financeiras com o
exterior, estarão sujeitas às normas expedidas pela CVM e, conseqüentemente,
terão de elaborar suas demonstrações contábeis em consonância com os padrões
internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores
mobiliários.

26. Caso uma empresa adquira 20% das ações de outra, pelo valor de R$
16.000.000,00, e o patrimônio líquido da investida seja composto pelo capital
social de R$ 50.000.000,00, e por reservas, no valor de R$ 30.000.000,00, nessa
situação, de acordo com o critério da equivalência patrimonial, a investidora
deverá registrar em seu ativo R$ 10.000.000,00 a título de participação societária
e R$ 6.000.000,00 a título de ágio.

Ainda com relação a demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo.

27. Os ajustes de avaliação patrimonial, para mais ou para menos, que decorram
da avaliação a preço de mercado de elementos do ativo e do passivo, têm de ser
incluídos na demonstração do resultado do exercício como resultados não-
operacionais, no mesmo exercício em que tais ajustes sejam efetuados, segundo
o princípio da oportunidade.

28. O fato de o aumento da inadimplência, em razão do aperto no crédito, fazer
que uma empresa reestime as perdas prováveis para efeito de cálculo da provisão
para créditos de liquidação duvidosa, elevando seu percentual de 3% para 10%,
caracteriza mudança de critério contábil, com quebra de consistência, e constitui
ajuste de exercícios anteriores que deve ser representado na demonstração de
lucros ou prejuízos acumulados.




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Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08

Acerca da destinação dos resultados e da formação do capital de giro, julgue os
itens que se seguem.

29. A companhia aberta que resolver remunerar seus acionistas pagando juros
sobre o capital próprio deve debitá-los como despesa para efeito de dedução do
imposto de renda. Entretanto, para atender às determinações da CVM, será
necessário efetuar a reversão desse valor, pois os juros sobre o capital próprio
devem ser destinados diretamente aos lucros acumulados, sem transitar pelo
resultado do exercício.

30. Constituem origens de recursos, entre outros, para elaboração da
demonstração das origens e aplicações de recursos, os resultados positivos de
exercícios futuros e a transferência, do ativo realizável a longo prazo para o ativo
circulante, de participação das aplicações financeiras efetuadas pela empresa.




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GABARITO – AULA 02:
21.   C
22.   C
23.   C
24.   E
25.   E
26.   E
27.   E
28.   E
29.   C
30.   C




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Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08

Bibliografia

Lei das Sociedades Anônimas com as alterações trazidas pela Lei n o 11.638/07 e
pela MP no 449/08.

FERREIRA, Ricardo J. Contabilidade Avançada e Intermediária. Rio de Janeiro.
Editora Ferreira.

FERREIRA, Ricardo J. Contabilidade Básica. 3 a Edição. Rio de Janeiro. Editora
Ferreira. 2004.

FIPECAFI, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (aplicável as
demais sociedades). 6a Edição. São Paulo. Editora Atlas. 2003.

LUIZ FERRARI, Ed. Contabilidade Geral – Série Provas e Concursos. 5a Edição. 3a
Tiragem. Elsevier Editora. 2005.

MOURA RIBEIRO, Osni. Contabilidade Geral Fácil – Para cursos de contabilidade e
concursos em geral. 4a Edição. 4a Tiragem (2005). São Paulo. Editora Saraiva.
2002.

SILVA, Antônio César Valério da. Contabilidade Avançada: Teoria e 300 questões.
2a Edição. Rio de Janeiro. Elsevier Editora. 2005.

VICECONTI, Paulo Eduardo Vilchez & NEVES, Silvério das. Contabilidade
Avançada e Análise das Demonstrações Financeiras. 12 a Edição. São Paulo.
Editora Frase. 2003.




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  • 1. Provas Selecionadas – Aula 02 CONTABILIDADE GERAL CATHEDRA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PROF. MORAES JR.
  • 2. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 CONTABILIDADE EM EXERCÍCIOS Provas Selecionadas Prezados Alunos, Ao final de cada aula, disponibilizo as questões que serão comentadas durante a aula. Caso você julgue conveniente, poderá testar seu conhecimento previamente antes de ver os gabaritos e as resoluções comentadas. Você pode simular uma situação real de prova: para calcular o tempo de duração das provas, considere um tempo de 3 minutos por questão. Desta forma, utilizando esta metodologia, seu aprendizado será muito mais eficaz. Prova 2. ACE – MDIC – 2008 - CESPE Índice de questões por assunto: 21. Princípios Fundamentais da Contabilidade 22. Fatos Contábeis 23. Operações com Mercadorias 24. Operações Financeiras 25. Demonstrações Contábeis 26. Método de Equivalência Patrimonial 27. Ajustes de Avaliação Patrimonial 28. Provisões/Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados 29. Juros sobre o Capital Próprio 30. Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 2
  • 3. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Questões Comentadas e Resolvidas Com base nos princípios contábeis fundamentais e nos tipos de fatos contábeis, julgue os itens a seguir. 21. Se uma empresa exportadora possuir créditos vincendos em moeda estrangeira e o real estiver valorizando-se em relação a essa moeda, nessa hipótese, combinando-se o entendimento sobre os princípios da oportunidade, do registro pelo valor original, da competência e da atualização monetária, é correto concluir que esses créditos, à data do balanço, deverão sofrer um ajuste para menor em sua escrituração. Resolução Princípio da Oportunidade De acordo com o artigo 6o da Resolução no 750/93: Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão. (grifos meus) Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 3
  • 4. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Princípio do Registro pelo Valor Original De acordo com o artigo 7o da Resolução no 750/93: Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. Parágrafo único – Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta: I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes; II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais; III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste; IV – os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada; V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. (grifos meus) Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 4
  • 5. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Princípio da Atualização Monetária De acordo com o artigo 8o da Resolução no 750/93: Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. Parágrafo único – São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido; III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (grifos meus) Princípio da Competência De acordo com o artigo 9o da Resolução no 750/93: Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. § 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 5
  • 6. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 § 2º O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. § 3º As receitas consideram-se realizadas: I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados; II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções. § 4º Consideram-se incorridas as despesas: I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Analisando a questão: - Empresa exportadora - Créditos vincendos (a vencer) em moeda estrangeira => Créditos a vencer => Ativo Circulante ou Ativo Realizável a Longo Prazo. - Real valorizando-se em relação a esta moeda => logo, os créditos vincendos, em real, estão diminuindo de valor. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 6
  • 7. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Neste caso, devemos fazer uma provisão para ajuste a valor de mercado, visto que, com a valorização do real, os créditos a vencer diminuíram de valor. Lançamento: Variações Monetárias Passivas a Créditos em Moeda Estrangeira Princípios observados: I – Princípio da Oportunidade => lançamento efetuado de forma tempestiva (no momento da ocorrência do fato) e íntegra (nos valores correspondentes ao fato e com as contas corretas). II – Princípio da Atualização Monetária => em virtude da valorização do real em relação à moeda estrangeira. III – Princípio do Registro pelo Valor Original => o valor original do crédito não será alterado, visto que será constituída uma provisão. IV – Princípio da Competência => reconhecimento da despesa incorrida no exercício (despesa com provisões). Além disso, também há o respeito ao Princípio da Prudência, que considera o menor valor para ativo e o maior para o passivo. GABARITO: C 22. Caso um bem do ativo imobilizado, adquirido e registrado por R$ 300.000,00, já tiver acumulado uma depreciação correspondente a 40% de sua vida útil, nessa ocasião, a venda à vista desse bem por R$ 150.000,00 caracterizará um fato contábil misto diminutivo. Resolução Relembrando os fatos contábeis: Permutativos, Qualitativos ou Compensativos: representam permutas entre contas do Ativo, Passivo ou entre ambos, ou entre contas do Patrimônio Líquido sem provocar alterações no Patrimônio Líquido; - Entre contas do Ativo – Ex: Compra de mercadorias à vista. Mercadorias (aumenta o Ativo) a Caixa (diminui o Ativo) Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 7
  • 8. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 - Entre contas do Passivo – Ex: Retenção do Imposto de Renda dos empregados. Salários a Pagar (diminui o Passivo) a Imposto a Recolher (aumenta o Passivo) - Entre contas do Ativo e Passivo – Ex: Compra de mercadorias a prazo. Mercadorias (aumenta o Ativo) a Fornecedores (aumenta o Passivo) - Entre contas do Patrimônio Líquido – Ex: Constituição de Reserva Legal Lucros Acumulados (diminui o Patrimônio Líquido) a Reserva Legal (aumenta o Patrimônio Líquido) Modificativos ou Quantitativos: provocam variações no Patrimônio Líquido; - Modificativo Aumentativo – Ex: Receita de Prestação de Serviços recebida à vista ou a prazo. Caixa ou Clientes (aumenta o Ativo) a Receita de Serviços (aumenta o Patrimônio Líquido) - Modificativo Diminutivo – Ex: Apropriação de Salários Despesas de Salários (diminui o Patrimônio Líquido) a Salários a Pagar (aumenta o Passivo) Ações em Tesouraria (Patrim. Líquido – Retificadora – diminui o PL) a Bancos (Ativo Circulante) Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido – diminui o PL) a Dividendos a Distribuir (Passivo Circulante) Mistos ou Compostos: envolvem, simultaneamente, um Fato Permutativo e um Fato Modificativo: - Misto Aumentativo – Ex: Recebimento de Duplicatas com juros Caixa (aumenta o Ativo) a Diversos a Juros Ativos (aumenta o Patrimônio Líquido) a Duplicatas a Receber (diminui o Ativo) Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 8
  • 9. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 - Misto Diminutivo – Ex: Recebimento de Duplicatas com desconto Diversos a Duplicatas a Receber (diminui o Ativo) Caixa (aumenta o Ativo) Descontos Concedidos (diminui o Patrimônio Líquido) Analisando a questão: Nota: Ativo Imobilizado: após a publicação da MP n o 449/08 passou a ser denominado Ativo Não Circulante – Imobilizado. Bem do ativo não circulante imobilizado = R$ 300.000,00 Depreciação Acumulada= 40% da vida útil = 40% x 300.000 = R$ 120.000,00 Venda do Bem (à vista) = R$ 150.000,00 Valor Contábil do Bem = Valor do Custo de Aquisição – Depreciação Acumulada Valor Contábil do Bem = 300.000 – 120.000 = 180.000 Resultado na Venda (Prejuízo) = Valor da Venda – Valor Contábil Resultado na Venda (Prejuízo) = 150.000 – 180.000 = 30.000 Lançamentos: Caixa (Ativo Circulante) a Outras Receitas (Receita) 150.000 Depreciação Acumulada (ANC – Imobilizado – Retificadora) a Bem (ANC – Imobilizado) 120.000 Custo do Bem – Outras Despesas (Despesa) a Bem (ANC – Imobilizado) 180.000 Consolidando os lançamentos: Diversos a Bem (ANC – Imobilizado) 300.000 Caixa (Ativo Circulante) 150.000 Depreciação Acumulada (ANC – Imobilizado – Retificadora) 120.000 Prejuízo na Venda (Despesa) 30.000 Logo, é um fato misto diminutivo. GABARITO: C Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 9
  • 10. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos conceitos e aplicações gerais da contabilidade. 23. Uma empresa comercial, nas operações com mercadorias, apurou os valores, em reais, apresentados na tabela a seguir, relativos às suas compras e vendas (não considerados os valores de tributos). Compras (sem o transporte e o seguro) 5.000.000,00 Transporte sobre compras 300.000,00 Seguro sobre compras 200.000,00 Vendas (correspondentes à metade das compras) 3.000.000,00 Transporte sobre vendas (por conta da vendedora) 100.000,00 Seguro sobre vendas (por conta da vendedora) 50.000,00 Nessa situação, sabendo-se que a empresa rateia o transporte e o seguro entre as suas aquisições e os estoques finais, é correto afirmar que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 2.750.000,00. Resolução Ajustes das Compras - Devoluções de compras; - Fretes; - Seguros; - Abatimentos; - Carga e Descarga; - Armazenagem; - Descontos Incondicionais Obtidos - Tributos (recuperáveis e não-recuperáveis). (+) Compras (+) Tributos Não Recuperáveis (-) Tributos a Recuperar Compras Brutas (-) Devoluções (+) Fretes + Seguros (+) Carga + Descarga + Armazenagem (-) Abatimentos (-) Descontos Incondicionais Obtidos Compras Líquidas (*) Deduções das Compras: semelhantes às receitas, porém, contabilmente, são consideradas retificadoras da compras brutas. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 10
  • 11. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Vamos à resolução das questões: I – Cálculo das compras líquidas: Compras 5.000.000 (+) Transporte 300.000 (+) Seguro 200.000 Compras Líquidas 5.500.000 II – Vendas de mercadorias => correspondentes à metade das compras Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) = Compras Líquidas/2 =>  CMV = 5.500.000/2 = 2.750.000 GABARITO: C 24. Uma empresa obteve um empréstimo prefixado, no valor de R$ 500.000,00, com vencimento para 60 dias, à taxa de juros simples de 5% mensais e despesas bancárias de R$ 5.000,00. Nessa situação, o registro correto seria o seguinte. D banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 495.000 D despesas de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000 C empréstimos obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 500.000 Resolução Empréstimos com Correção Monetária Pré-Fixada Neste tipo de empréstimo, a empresa sabe, no dia da transação, qual o montante dos encargos referentes à correção monetária incidente sobre a operação. Lançamentos: I – No dia do empréstimo: Diversos a Empréstimos a Pagar (Passivo Circulante ou PELP) Bancos (Ativo Circulante) Juros Passivos a Transcorrer (Passivo Circulante - Retificadora) II – Reconhecimento das despesas de juros (mensal): Juros Passivos (Despesa) a Juros Passivos a Transcorrer (Passivo Circulante - Retificadora) Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 11
  • 12. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 III – No pagamento do empréstimo (todos os juros já foram reconhecidos): Empréstimos a Pagar (Passivo Circulante) a Bancos (Ativo Circulante) Em relação à questão, temos: Empréstimo prefixado = R$ 500.000,00 Vencimento = 60 dias Taxa de juros simples = 5% mensais Despesas bancárias = R$ 5.000,00 I – Cálculo dos juros passivos a transcorrer e do valor líquido do empréstimo: Juros Passivos a Transcorrer = 5% x 500.000 x 2 meses = 50.000 Valor Líquido do Empréstimo = 500.000 – 50.000 – 5.000 = 445.000 II – Lançamento: Diversos a Empréstimos a Pagar (Passivo Circulante) Bancos (Ativo Circulante) 445.000 Juros Passivos a Transcorrer (PC - Retificadora) 50.000 Despesas Bancárias (Despesa) 5.000 500.000 GABARITO: E A respeito das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes. 25. As companhias fechadas, quando efetuarem transações financeiras com o exterior, estarão sujeitas às normas expedidas pela CVM e, conseqüentemente, terão de elaborar suas demonstrações contábeis em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. Resolução Não há a previsão legal de as companhias fechadas respeitarem as normas da CVM. Contudo, aproveitando a questão, vou chamar a atenção a Lei n o 11.638/07, que criou o conceito de empresas de grande porte (abertas ou fechadas), que deverão seguir a legislação comercial e serem auditadas. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 12
  • 13. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Memorize para a prova: Para as sociedades de grande porte, isto é, empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, são obrigadas à elaboração de demonstrações financeiras, que deverão sofrer auditoria independente. Há que se ressaltar que: As empresas de grande porte fechadas não estão obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. Essas empresas estão obrigadas apenas a elaborar suas demonstrações financeiras. Já as empresas de grande porte abertas são obrigadas a elaborar e publicar suas demonstrações financeiras. Além disso, todas as empresas de grande porte, abertas ou fechadas, são obrigadas a sofrer auditoria independente. Além disso, as companhias fechadas não estão obrigadas a seguir as normas da CVM (nem as companhias fechadas de grande porte). Lei no 11.638/07 - Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). GABARITO: E Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 13
  • 14. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 26. Caso uma empresa adquira 20% das ações de outra, pelo valor de R$ 16.000.000,00, e o patrimônio líquido da investida seja composto pelo capital social de R$ 50.000.000,00, e por reservas, no valor de R$ 30.000.000,00, nessa situação, de acordo com o critério da equivalência patrimonial, a investidora deverá registrar em seu ativo R$ 10.000.000,00 a título de participação societária e R$ 6.000.000,00 a título de ágio. Resolução Ágio ou Deságio O ágio ocorre quando o valor pago na aquisição do investimento é maior que o valor patrimonial do investimento. Por outro lado, o deságio ocorre quando o valor pago na aquisição do investimento é menor que o valor patrimonial do investimento. Ágio = Custo de Aquisição – Equivalência Patrimonial > 0 Deságio = Custo de Aquisição –Equivalência Patrimonial < 0 Lançamentos: I – Aquisição de Investimento Avaliado pelo MEP com Ágio: Diversos a Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) Investimentos Permanentes (ANC - Investimentos) Ágio a Amortizar (ANC - Investimentos) II – Aquisição de Investimento Avaliado pelo MEP com Deságio: Investimentos Permanentes (ANC - Investimentos) a Diversos a Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) a Deságio a Amortizar (ANC - Investimentos – Retificadora) Vamos à resolução da questão: Método de Equivalência Patrimonial Investidora => adquire 20% das ações da investida = R$ 16.000.000,00 Patrimônio Líquido da Investida: Capital Social = R$ 50.000.000,00 Reservas = R$ 30.000.000,00 PL Total da Investida = R$ 80.000.000,00 Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 14
  • 15. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 20% x PL Investida = 20% x 80.000.000 = 16.000.000 (mesmo valor pago pela investidora na aquisição). Logo, não houve ágio e nem deságio na aquisição, pelo método de equivalência patrimonial. Lançamento: Participações Permanentes (ANC - Investimentos) a Bancos (Ativo Circulante) 16.000.000 GABARITO: E Ainda com relação a demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo. 27. Os ajustes de avaliação patrimonial, para mais ou para menos, que decorram da avaliação a preço de mercado de elementos do ativo e do passivo, têm de ser incluídos na demonstração do resultado do exercício como resultados não- operacionais, no mesmo exercício em que tais ajustes sejam efetuados, segundo o princípio da oportunidade. Resolução Ajustes de Avaliação Patrimonial A criação dos ajustes de avaliação patrimonial é uma das grandes inovações trazidas pela Lei no 11.638/07, pois, a partir de 01/01/2008, serão classificados como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a preço de mercado. ATENÇÃO!!! Os ajustes de avaliação patrimonial, diferentemente da conta “Reserva de Reavaliação”, são contrapartidas de aumentos ou reduções de ativos e passivos, ou seja, podem ter natureza devedora ou credora. Caso tenham natureza devedora, os ajustes serão uma conta retificadora do patrimônio líquido. Art. 182. (...) § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 15
  • 16. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177. (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)(grifos meus) Nota: A Lei no 11.638/07 já havia alterado este parágrafo, mas utilizava a expressão “valor de mercado”. A MP no 449/08 alterou a denominação para valor justo. De acordo com a Resolução no 1.153/09, do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 19.19 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação: Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos. Uma outra observação importante a fazer em relação aos ajustes de avaliação patrimonial é que, ao contrário da “Reserva de Reavaliação” (constituída nos casos de reavaliação voluntária de ativos próprios, de reavaliação de ativos de controladas e coligadas e reavaliação nas fusões, incorporações e cisões), possuem sua constituição determinada na própria Lei das SA, conforme abaixo: - Ajustes de instrumentos financeiros: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008) b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 16
  • 17. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007) - Ajustes decorrentes de normas expedidas pela CVM: Art. 182. (...) § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177. (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)(grifos meus) Nota: Ajustes de avaliação patrimonial: somente deve ser utilizado para registro de variação de investimentos temporários e investimentos no exterior. Nada tem a ver com bens do permanente. Nenhum tipo de reavaliação de imobilizado pode ser feita. Somente o teste de impairment (teste de recuperabilidade), e quando o resultado for para baixo. Em relação à questão, temos que os ajustes de avaliação patrimonial serão incluídos no resultado do exercício em que ocorrer o seu fato gerador (despesa incorrida ou receita realizada), de acordo com o princípio da competência. GABARITO: E 28. O fato de o aumento da inadimplência, em razão do aperto no crédito, fazer que uma empresa reestime as perdas prováveis para efeito de cálculo da provisão para créditos de liquidação duvidosa, elevando seu percentual de 3% para 10%, caracteriza mudança de critério contábil, com quebra de consistência, e constitui ajuste de exercícios anteriores que deve ser representado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Resolução A reestimativa da perdas prováveis com créditos de liquidação duvidosa, elevando seu percentual de 3% para 10% não caracteriza mudança de critério contábil, com quebra de consistência e não constitui ajuste de exercícios anteriores, pois a empresa pode, por exemplo, constituir a provisão para créditos de liquidação duvidosa no final do ano de 2000 utilizando o percentual de 3% (esta provisão será válida para o ano de Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 17
  • 18. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 2001) e, ao fazer a nova provisão do final do ano de 2001, reestimar o percentual em 10%, que será aplicado no ano de 2002. Contudo, caso a questão esteja querendo que a provisão constituída no ano de 2000 seja reestimada de 3% para 10%, neste caso, seria um ajuste de exercícios anteriores por mudança de critério contábil, que será representado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. A banca examinadora considerou a questão como errada, dando a entender que o seu entendimento foi o descrito no primeiro parágrafo. GABARITO: E Vamos aproveitar para rever os conceitos de provisão para créditos de liquidação duvidosa e da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa ou Provisão p/ Devedores Duvidosos ou Provisão p/ Perdas com Créditos Incobráveis Corresponde ao valor provisionado ao final de cada exercício social para cobrir, no exercício seguinte, perdas decorrentes de não recebimento de direitos da empresa (Ex: Duplicatas a Receber, Clientes). O valor da provisão é obtido a partir da aplicação de um percentual (baseado em estudos realizados tendo por base as perdas ocorridas nos últimos exercícios) sobre os valores dos direitos existentes na época do Balanço Patrimonial. Este provisão é uma conta retificadora das contas “Clientes” ou “Duplicatas a Receber”. Lançamentos: Constituição da Provisão: Despesa com Provisão (Despesa) a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.) Perda Consumada: Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.) a Duplicatas a Receber (Ativo Circulante) Reversão da Provisão: Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.) a Reversão de Provisão (Receita) Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 18
  • 19. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Critério das Perdas Prováveis: De acordo com este critério, a Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa é calculada mediante a aplicação de uma taxa sobre uma base de cálculo formada por um montante da conta “Duplicatas a Receber”, desde que estejam relacionadas às atividades operacionais da empresa (*). (*) A provisão calculada segundo este critério não é dedutível para fins de apuração do Lucro Real, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda. A taxa a ser aplicada será calculada da seguinte forma: Taxa = (Soma das Perdas no Últimos Três Anos) (Soma dos Créditos a Receber nos Últimos Três Anos) Valores que não devem compor a base de cálculo da Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa: - créditos com pessoas jurídicas de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária; - vendas com reserva de domínio, alienação fiduciária, ou de operações com garantia real; - créditos com coligadas, controladas, controladoras, interligadas ou associadas por qualquer outra forma; - créditos junto a instituições financeiras, demais instituições autorizadas pelo Banco Central e sociedades de fundo de investimentos; - créditos com administrador, sócio ou acionista, titular ou com o seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive os afins; - créditos adquiridos com coobrigação; - crédito relativo ao bem arrendado, no caso de entidades que trabalham com arrendamento mercantil. (*) Direito de Garantia: a obrigação de pagar a dívida fica garantida por um bem imóvel (garantia real); um bem móvel (garantia real); um título de crédito (garantia real) ou uma assinatura de terceiro (garantia pessoal). São garantias reais a hipoteca, o penhor, a caução e a alienação fiduciária. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 19
  • 20. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Exemplo: A empresa J4M2 Ltda possuía os seguintes créditos a receber em 31/12/2007: Duplicatas a Receber R$ 50.000,00 Duplicatas a Receber (com garantia real) R$ 10.000,00 Duplicatas a Receber (vendas a empresas coligadas) R$ 20.000,00 Empréstimo a Controlada R$ 15.000,00 Adiantamento a Fornecedores R$ 12.000,00 Base de Cálculo da Provisão p/ Devedores Duvidosos = Duplicatas a Receber = R$ 50.000,00 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulado A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, as mutações nos resultados acumulados da entidade, ou seja, evidenciar as destinações do resultado do exercício e, conseqüentemente, as alterações ocorridas ao longo do exercício na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados. Caso o resultado do exercício seja negativo, este valor será transferido para a conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados”, diminuindo seu saldo. Caso o resultado do exercício seja positivo, haverá Lucro Líquido no Período, que será distribuído da seguinte maneira: Estrutura da DLPA: Saldo do Início do Período – Lucros ou Prejuízos Acumulados (+) ou (-) Ajustes de Exercícios Anteriores (+) Reversões de Reservas de Lucros no Exercício (+) Lucro ou (-) Prejuízo Líquido do Exercício (-) Transferências para Reservas de Lucros (-) Dividendos Propostos (e o dividendo por ação do Capital Social) (-) Parcela dos Lucros incorporada ao Capital Social (-) Dividendos Intermediários (antecipados) Saldo do Fim do Período Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 20
  • 21. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Acerca da destinação dos resultados e da formação do capital de giro, julgue os itens que se seguem. 29. A companhia aberta que resolver remunerar seus acionistas pagando juros sobre o capital próprio deve debitá-los como despesa para efeito de dedução do imposto de renda. Entretanto, para atender às determinações da CVM, será necessário efetuar a reversão desse valor, pois os juros sobre o capital próprio devem ser destinados diretamente aos lucros acumulados, sem transitar pelo resultado do exercício. Resolução Juros sobre o Capital Próprio Para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/1996, a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualmente ao titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitadas à variação pro rata dia da Taxa de Juros Longo Prazo – TJLP. O valor dos juros pagos ou creditados para efeito de dedutibilidade como despesa financeira não poderá exceder, a 50% (cinqüenta por cento) do maior entre os seguintes valores: a) do lucro líquido correspondente ao período de apuração (trimestral ou anual) do pagamento ou crédito dos juros, antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou b) dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores. Considera-se creditado, individualmente, o valor dos juros remuneratórios sobre o capital próprio, quando a despesa for registrada, na escrituração contábil da pessoa jurídica, em contrapartida a conta ou subconta de seu passivo exigível, representativa de direito de crédito do sócio ou acionista da sociedade ou do titular de empresa individual. Lançamento (para a Receita Federal): Despesas dos Juros sobre o Capital Próprio a Juros sobre o Capital Próprio a Pagar A dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio se estende à base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/1997. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 21
  • 22. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Para fins do cálculo da remuneração, não será considerado como integrante do patrimônio líquido, o valor da reserva de reavaliação de bens e direitos da pessoa jurídica. O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a titulo de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos, sem prejuízo do pagamento do imposto de renda na fonte e da dedução do valor dos juros correspondente na base de cálculo do IRPJ e do CSLL. O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, ficará sujeito à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15% na data do pagamento ou crédito. Caso os juros sejam creditados aos sócios e acionistas em vez de pagos e houver algum tipo de remuneração no período compreendido entre a data do crédito e a do efetivo pagamento (juros sobre juros), essa remuneração é equiparada a uma aplicação financeira de renda fixa e sobre seu valor incide imposto de renda na fonte à alíquota de 20%. Para a receita federal os juros pagos deverão ser registrados como despesas, afetando o resultado do exercício, entretanto para a CVM os juros pagos não poderão afetar o resultado e sim serem distribuídos a partir da conta Lucros ou Prejuízos acumulados. De acordo com a instrução CVM Nº 207, de 13 de dezembro de 1996, da seguinte forma: I) Os juros pagos ou creditados pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9 o da Lei no 9.249/95, devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício. Lançamento (para a CVM): Lucros Acumulados a Juros sobre o Capital Próprio a Pagar VIII) Caso a companhia opte, para fins de atendimento às disposições tributárias, por contabilizar os juros sobre o capital próprio pagos/creditados ou recebidos/auferidos como despesa ou receita financeira, deverá proceder à reversão desses valores, nos registros mercantis, de forma a que o lucro líquido ou o prejuízo do exercício seja apurado nos termos desta Deliberação. GABARITO: C Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 22
  • 23. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 30. Constituem origens de recursos, entre outros, para elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos, os resultados positivos de exercícios futuros e a transferência, do ativo realizável a longo prazo para o ativo circulante, de participação das aplicações financeiras efetuadas pela empresa. Resolução Estrutura da DOAR 1. Origens de Recursos (a) Lucro Líquido do Exercício (+ ou -) Ajustes de Exercícios Anteriores (+) Depreciação, Amortização, Exaustão; (+) Aumento do Passivo Não Circulante – Receitas Diferidas (+) Perda de Equivalência Patrimonial (+) Variação Monetária Passiva de Longo Prazo (+) Prejuízo nas Vendas de Bens e Direitos do ANC – Imob. ou Inv. (-) Diminuição do Passivo Não Circulante – Receitas Diferidas (-) Ganho de Equivalência Patrimonial (-) Variação Monetária Ativa de Longo Prazo (-) Lucro nas Vendas de Bens e Direitos do ANC – Imob. ou Inv. Lucro Ajustado (origem) ou Prejuízo Ajustado (aplicação) (b) Aumento do Passivo Não Circulante – Longo Prazo (c) Alienação de Bens e Direitos do ANC (Valor da Venda) (d) Diminuição do ANC - Realizável a Longo Prazo (e) Realização do Capital Social e Contribuições para Res. de Capital Total de Origens 2. Aplicações de Recursos (a) Dividendos (b) Diminuição do Passivo Não Circulante – Longo Prazo (c) Aumento do ANC - Realizável a Longo Prazo (aquisição de bens e direitos) (d) Aumento do ANC (aquisição de bens e direitos) (e) Redução do Patrimônio Líquido Total de Aplicações CCL = Origens – Aplicações Memorize para a prova: Aumenta Diminui CCL O A AC O A ANC A O PC A O Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 23
  • 24. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 PNC O A PL O A O = Origem A = Aplicação AC – PC = CCL = PNC + PL – ANC Vamos à resolução da questão: I – Resultados positivos de exercícios futuros: Caixa (Ativo Circulante) a Receitas Antecipadas (PNC – Receitas Diferidas) Neste caso, há um aumento do Ativo Circulante em contrapartida a um aumento do PNC- Receitas Diferidas, sendo considerado, portanto, uma origem de recursos. Nota: Resultados de Exercícios Futuros (extinto pela MP n o 449/08): De acordo com o artigo 181 Lei no 6.404/76, antes das alterações da MP no 449/08, eram classificadas como resultados de exercício futuro as receitas de exercícios futuros (receitas antecipadas), diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes (contas retificadoras). Ou seja, neste grupo, deveriam constar quantias recebidas que não serão, em hipótese alguma, devolvidas pela empresa nem representam obrigações de sua parte de entregar bens ou serviços. Além disso, esses recebimentos devem referir-se a operações que afetassem o patrimônio nos exercícios seguintes. A MP no 449/08 também incluiu o art. 299-B na Lei das SA: “Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida. Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.” Ou seja, com a publicação da MP, as contas classificadas no REF deverão ser reclassificadas no passivo não circulante, em conta representativa de receita diferida. II – Transferência do Ativo Realizável a Longo Prazo para o Ativo Circulante, e aplicações financeiras efetuadas pela empresa: Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 24
  • 25. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Aplicações Financeiras (Ativo Circulante) a Aplicações Financeiras (ANC - Realizável a Longo Prazo) Neste caso, há um aumento do Ativo Circulante em contrapartida a uma diminuição do Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo, sendo considerado, portanto, uma origem de recursos. GABARITO: C Bons estudos e boa prova, Deus abençoe a todos. Moraes Junior Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 25
  • 26. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Prova 2. ACE - MDIC – 2008 - CESPE Lista de Questões Comentadas Nesta Aula Com base nos princípios contábeis fundamentais e nos tipos de fatos contábeis, julgue os itens a seguir. 21. Se uma empresa exportadora possuir créditos vincendos em moeda estrangeira e o real estiver valorizando-se em relação a essa moeda, nessa hipótese, combinando-se o entendimento sobre os princípios da oportunidade, do registro pelo valor original, da competência e da atualização monetária, é correto concluir que esses créditos, à data do balanço, deverão sofrer um ajuste para menor em sua escrituração. 22. Caso um bem do ativo imobilizado, adquirido e registrado por R$ 300.000,00, já tiver acumulado uma depreciação correspondente a 40% de sua vida útil, nessa ocasião, a venda à vista desse bem por R$ 150.000,00 caracterizará um fato contábil misto diminutivo. Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos conceitos e aplicações gerais da contabilidade. 23. Uma empresa comercial, nas operações com mercadorias, apurou os valores, em reais, apresentados na tabela a seguir, relativos às suas compras e vendas (não considerados os valores de tributos). Compras (sem o transporte e o seguro) 5.000.000,00 Transporte sobre compras 300.000,00 Seguro sobre compras 200.000,00 Vendas (correspondentes à metade das compras) 3.000.000,00 Transporte sobre vendas (por conta da vendedora) 100.000,00 Seguro sobre vendas (por conta da vendedora) 50.000,00 Nessa situação, sabendo-se que a empresa rateia o transporte e o seguro entre as suas aquisições e os estoques finais, é correto afirmar que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 2.750.000,00. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 26
  • 27. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 24. Uma empresa obteve um empréstimo prefixado, no valor de R$ 500.000,00, com vencimento para 60 dias, à taxa de juros simples de 5% mensais e despesas bancárias de R$ 5.000,00. Nessa situação, o registro correto seria o seguinte. D banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 495.000 D despesas de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000 C empréstimos obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 500.000 A respeito das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes. 25. As companhias fechadas, quando efetuarem transações financeiras com o exterior, estarão sujeitas às normas expedidas pela CVM e, conseqüentemente, terão de elaborar suas demonstrações contábeis em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. 26. Caso uma empresa adquira 20% das ações de outra, pelo valor de R$ 16.000.000,00, e o patrimônio líquido da investida seja composto pelo capital social de R$ 50.000.000,00, e por reservas, no valor de R$ 30.000.000,00, nessa situação, de acordo com o critério da equivalência patrimonial, a investidora deverá registrar em seu ativo R$ 10.000.000,00 a título de participação societária e R$ 6.000.000,00 a título de ágio. Ainda com relação a demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo. 27. Os ajustes de avaliação patrimonial, para mais ou para menos, que decorram da avaliação a preço de mercado de elementos do ativo e do passivo, têm de ser incluídos na demonstração do resultado do exercício como resultados não- operacionais, no mesmo exercício em que tais ajustes sejam efetuados, segundo o princípio da oportunidade. 28. O fato de o aumento da inadimplência, em razão do aperto no crédito, fazer que uma empresa reestime as perdas prováveis para efeito de cálculo da provisão para créditos de liquidação duvidosa, elevando seu percentual de 3% para 10%, caracteriza mudança de critério contábil, com quebra de consistência, e constitui ajuste de exercícios anteriores que deve ser representado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 27
  • 28. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Acerca da destinação dos resultados e da formação do capital de giro, julgue os itens que se seguem. 29. A companhia aberta que resolver remunerar seus acionistas pagando juros sobre o capital próprio deve debitá-los como despesa para efeito de dedução do imposto de renda. Entretanto, para atender às determinações da CVM, será necessário efetuar a reversão desse valor, pois os juros sobre o capital próprio devem ser destinados diretamente aos lucros acumulados, sem transitar pelo resultado do exercício. 30. Constituem origens de recursos, entre outros, para elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos, os resultados positivos de exercícios futuros e a transferência, do ativo realizável a longo prazo para o ativo circulante, de participação das aplicações financeiras efetuadas pela empresa. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 28
  • 29. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 GABARITO – AULA 02: 21. C 22. C 23. C 24. E 25. E 26. E 27. E 28. E 29. C 30. C Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 29
  • 30. Contabilidade Geral com as atualizações da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 Bibliografia Lei das Sociedades Anônimas com as alterações trazidas pela Lei n o 11.638/07 e pela MP no 449/08. FERREIRA, Ricardo J. Contabilidade Avançada e Intermediária. Rio de Janeiro. Editora Ferreira. FERREIRA, Ricardo J. Contabilidade Básica. 3 a Edição. Rio de Janeiro. Editora Ferreira. 2004. FIPECAFI, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (aplicável as demais sociedades). 6a Edição. São Paulo. Editora Atlas. 2003. LUIZ FERRARI, Ed. Contabilidade Geral – Série Provas e Concursos. 5a Edição. 3a Tiragem. Elsevier Editora. 2005. MOURA RIBEIRO, Osni. Contabilidade Geral Fácil – Para cursos de contabilidade e concursos em geral. 4a Edição. 4a Tiragem (2005). São Paulo. Editora Saraiva. 2002. SILVA, Antônio César Valério da. Contabilidade Avançada: Teoria e 300 questões. 2a Edição. Rio de Janeiro. Elsevier Editora. 2005. VICECONTI, Paulo Eduardo Vilchez & NEVES, Silvério das. Contabilidade Avançada e Análise das Demonstrações Financeiras. 12 a Edição. São Paulo. Editora Frase. 2003. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade em Exercícios – Provas Selecionadas 30