O documento discute o Sistema Financeiro Nacional brasileiro, descrevendo suas principais instituições reguladoras e componentes. O SFN é composto pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional, bancos e outras entidades financeiras que intermediam recursos entre agentes econômicos. O documento também aborda a regulação e fiscalização de mercados como o de capitais e de seguros.

1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - EXERCÍCIOS
Prof. Fabiano Jantalia
1-(CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 3) O Sistema Finan- corretores de seguros habilitados. No que se refere ao SSPPC,
ceiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação e por julgue os itens a seguir.
instituições financeiras e auxiliares, públicas e privadas, que - As entidades fechadas de previdência complementar
atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos correspondem aos fundos de pensão. São organizadas sob a forma
(pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de
itens seguintes. uma empresa ou de um grupo de empresas ou aos servidores da
- São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, União, dos estados e dos municípios.
públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou - As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes
acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos do CMN quanto à aplicação de recursos dos planos de benefícios.
financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou
estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. 6- (CESPE/BB/Escriturário/2008) Com referência à SUSEP,
que é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, julgue os
2- (CESPE/BB/Escriturário/2007/Prova 3) Tanto o CMN itens que se seguem.
quanto o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado,
são órgãos normativos do SFN. com relativa autonomia administrativa e financeira.
- As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério
3- (ESAF - Analista - Banco Central do Brasil – 2002) 52 - Com da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas
relação à estrutura do mercado de capitais, é correto afirmar ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP.
que:
a) as bolsas de valores são instituições do governo que mantêm 7- (CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 1) O Sistema
local ou sistema adequado à negociação de títulos e valores Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de
mobiliários. regulação, instituições financeiras, instituições auxiliares
b) são considerados valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos à públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos
normatização pela CVM, os seguintes títulos, quando ofertados dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com
publicamente: ações, debêntures e títulos da dívida pública. relação ao SFN, julgue os itens a seguir.
c) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão - Há dois grandes grupos de entidades no SFN: o subsistema
regulamentador e fiscalizador do mercado de capitais. normativo, que trata da regulação e da fiscalização, e o subsistema
d) as negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de operativo, que trata da intermediação, do suporte operacional e da
valores denominam-se usualmente de operações no mercado administração.
primário. - O SFN atua na intermediação financeira, processo pelo qual os
e) cabem às sociedades corretoras e distribuidoras de valores agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem
mobiliários as operações no recinto das bolsas de valores. esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de
dinheiro.
4- (ESAF - Analista - Banco Central do Brasil – 2002) Com - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
relação às funções e objetivos do Banco Central do Brasil, (BNDES) é uma das principais entidades supervisoras do SFN.
avalie as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas. Em seguida, assinale a opção que contém a 8- (CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 1) O Conselho
seqüência correta de avaliações: Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável
( ) O Banco Central do Brasil cumpre e faz cumprir as normas pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país.
expedidas pelo Conselho Monetário A respeito do CMN, julgue os itens:
Nacional. - Na sua mais recente composição, o CMN passou a ser integrado
( ) O Banco Central do Brasil possui a responsabilidade do pelo ministro da Fazenda, como presidente do conselho, pelo
financiamento à atividade agrícola. ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente
( ) O Banco Central do Brasil é o depositário e administrador das do Banco do Brasil.
reservas internacionais do País. - Compete ao CMN fixar as diretrizes e normas da política
( ) O Banco Central do Brasil é o depositário e administrador do cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira.
a) V, V, F, F - São regulamentadas por meio de resoluções as matérias
b) V, V, V, F aprovadas pelo CMN, normativo de caráter público, sempre
c) V, F, V, V divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e na página de
d) V, F, V, F normativos do Banco Central do Brasil (BACEN).
e) V, V, F, V - Apenas a partir de reuniões consideradas não-sigilosas do CMN
são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU.
5- (CESPE/BB/Escriturário/2008) O Sistema de Seguros
Privados e Previdência Complementar é constituído pelo 9- (ESAF/Banco Central/Analista/2002) Entre as atribuições do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Conselho Monetário Nacional, definidas pela Lei 4595/64 e
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto legislações posteriores, não se inclui:
de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), pelas sociedades a) disciplinar o crédito em todas as suas modalidades.
seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelos b) fixar as diretrizes e normas da política cambial.

2. c) executar a política monetária. - As instituições financeiras estrangeiras podem funcionar no país
d) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem somente mediante prévia autorização do BACEN ou decreto do
observadas pelas instituições financeiras. Poder Executivo.
e) disciplinar as atividades das bolsas de valores. - Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das
administradoras de cartão de crédito.
10- (ESAF - Analista - Banco Central do Brasil – 2002) Na
atual estrutura do sistema financeiro nacional, assinale, entre 14- (CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 3) O Comitê de
os órgãos abaixo indicados, aquele ao qual foi concedido o Política Monetária (COPOM) do BACEN tem como objetivos
exercício exclusivo da competência da União para a emissão de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa
moeda. de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior
a) Tesouro Nacional transparência e ritual adequado ao processo decisório da
b) Ministério do Planejamento instituição. No que se refere ao COPOM, julgue os próximos
c) Casa da Moeda itens.
d) Banco Central do Brasil - É objetivo do COPOM implementar as políticas econômica e
e) Superintendência da Moeda e do Crédito tributária do governo federal.
- Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como
11- (ESAF/Banco Central/Analista/2002) Em relação às diretriz de política monetária, as decisões do COPOM passaram a
condições para o Banco Central do Brasil conceder autorização ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo
para funcionamento de instituições que pretendem atuar no CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do
Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que: BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os
a) a autorização para o funcionamento de instituições financeiras motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo
concedida pelo Banco Central do Brasil independe da existência de para retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
restrições cadastrais por parte dos futuros controladores.
b) a autorização para o funcionamento de instituições financeiras 15- (CESPE/BB/Escriturário/2007) A taxa básica de juros
concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à SELIC, divulgada pelo Comitê de Política Monetária
comprovação, por parte dos futuros administradores, de situação (COPOM), tem vital importância na economia, pois as taxas de
econômica compatível com o empreendimento. juros cobradas no mercado são balizadas por ela, que é
c) a autorização para o funcionamento de instituições financeiras referência para a política monetária.
concedida pelo Banco Central do Brasil independe da comprovação
da origem dos recursos utilizados pelos controladores para fazer 16- (ESAF/Banco Central/Analista/2002) Das opções abaixo,
face ao empreendimento. assinale aquela que contém um participante do sistema
d) a autorização para o funcionamento de instituições financeiras financeiro nacional que não pode captar recursos por meio de
concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à depósitos a vista.
participação máxima de 50% de participação estrangeira no capital a) Banco Múltiplo com carteira comercial
do empreendimento. b) Banco Comercial
e) a autorização para o funcionamento de instituições financeiras c) Caixa Econômica
concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à d) Cooperativa de Crédito
integralização de capital em valores iguais ou superiores aos limites e) Banco de Desenvolvimento
mínimos definidos para cada tipo de instituição.
17-(CESPE/BASA/Técnico Bancário/2004) Com relação aos
12- (CESPE/BASA/Técnico Bancário/2004) Com relação às intermediários financeiros que operam no SFN, julgue os itens
características e competências do Banco Central do Brasil a seguir.
(BACEN), ao qual compete cumprir e fazer cumprir as - Bancos de investimento são especializados em operações
disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e financeiras de curtíssimo prazo.
pelas normas expedidas pelo CMN, julgue os itens - Os bancos comerciais, cuja denominação social deve conter a
subseqüentes. expressão BANCO, captam principalmente depósitos à vista,
- Compete ao BACEN a emissão de moeda-papel e moeda livremente negociáveis, e depósitos de poupança.Esses bancos são
metálica, nas condições e limites autorizados pelo Banco do Brasil tradicionais fornecedores de crédito para pessoas físicas e jurídicas.
S.A. - Caixas econômicas captam depósitos à vista e depósitos de
- O BACEN é o representante do governo brasileiro perante as poupança e atuam mais fortemente no crédito habitacional.
demais instituições financeiras internacionais. - Empresas corretoras e distribuidoras atuam especialmente nos
- É competência do BACEN conceder autorização às instituições mercados de câmbio, de títulos públicos e privados, de valores
financeiras para que elas possam funcionar no Brasil ou no mobiliários e de mercadorias e futuros.
exterior, instalar ou transferir suas sedes ou dependências e alterar
seus estatutos, entre outras atribuições. 18-(CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 2) Bancos comer-ciais
- É função do BACEN receber os recolhimentos compulsórios, bem são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como
como os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras. objetivo principal proporcionar suprimento de recursos
necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o
13- (CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 1) O BACEN, criado comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as
pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao pessoas físicas e terceiros em geral. No que se refere aos bancos
Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República comerciais, julgue os itens a seguir.
e atuação em todo o território nacional. Com relação ao - Os bancos comerciais não podem captar depósitos a prazo.
BACEN, julgue os seguintes itens. – - Na denominação dos bancos comerciais, é vedado o uso da
- O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do palavra “Central”.
Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de –
câmbio e autorizando as instituições que nele operam.

3. 19- Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou d) Somente instituições com conta de reserva bancária junto ao
públicas que realizam operações ativas, passivas e acessórias de Banco Central do Brasil podem registrar suas operações na CETIP.
diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes e) A CETIP custodia e promove a liquidação tanto dos CDB
carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, (Certificados de Depósito Bancário) ao portador quanto dos CDB
de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, nominativos.
financiamento e investimento. Com relação aos bancos
múltiplos, julgue os seguintes itens. 23- (CESPE/BB/Escriturário/2008/Provas 1) O Sistema
- A carteira de desenvolvimento pode ser operada por banco Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) é o depositário
múltiplo e por banco público. central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo
- Os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, BACEN e nessa condição processa, relativamente a esses
duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a
investimento. custódia. Acerca do SELIC, julgue os itens seguintes.
- Foi alterado o modus operandi do SELIC, operado pelo BACEN,
20- (CESPE/CEF/Téc. Bancário/2006) Julgue os itens a seguir, que passou a liquidar operações com títulos públicos federais em
com base nos fundamentos do atual SPB. tempo real.
- O SPB é operado pelo BACEN e as transferências de fundos - Nem todos os títulos dos quais o SELIC é depositário são
interbancárias, que podem ser liquidadas em tempo real, têm escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica.
caráter revogável e condicional. Cerca de 30% desses títulos são emitidos em papel.
- O atual SPB possibilita a redução dos riscos de liquidação nas - O SELIC é gerido pelo BACEN e é por ele operado em parceria
operações interbancárias, com conseqüente redução do risco com a Andima. Os seus centros operacionais (centro principal e
sistêmico, isto é, do risco de que a quebra de um banco provoque a centro de contingência) estão localizados na cidade de São Paulo.
quebra em cadeia de outros bancos.
- Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de 24- (CESPE/BB/Escriturário/2008/Prova 1) A Câmara de
liquidação são considerados sistemicamente importantes. Custódia e Liquidação (CETIP) é a maior empresa de custódia
- No âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, não é e de liquidação financeira da América Latina. Sem fins
admitida compensação multilateral de obrigações. lucrativos, foi criada em 1984 pelas instituições financeiras em
- Na nova fase do SPB, a liquidação em tempo real passou a ser conjunto com o BACEN e iniciou suas atividades em 1986, para
utilizada nas operações com títulos públicos federais garantir maior segurança e agilidade às operações do mercado
transacionados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia financeiro brasileiro. Com relação à CETIP, julgue os itens
(SELIC). subseqüentes.
- A CETIP é depositária principalmente de títulos de renda fixa
21-(CESPE/BB/Escriturário/2007/Prova 1) O SELIC é um privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos
grande sistema computadorizado que atua sob a representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro
responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Nacional, de que são exemplos os títulos relacionados com
Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio empresas estatais extintas, com o Fundo de Compensação de
dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a Variação Salarial (FCVS), com o Programa de Garantia da
títulos negociados pelas instituições participantes. No que se Atividade Agropecuária (PROAGRO) e com a dívida agrária
refere ao SELIC, julgue os itens seguintes. (TDA).
- O SELIC é o depositário central dos títulos da dívida pública - Com poucas exceções, os títulos de renda fixa privados, títulos
federal externa, emitidos pelo Tesouro Nacional. O sistema recebe públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas
os registros das negociações no mercado secundário e promove a de responsabilidade do Tesouro Nacional são emitidos
respectiva liquidação, contando, ainda, com módulos escrituralmente, isto é, sob a forma de registros eletrônicos. Esses
complementares por meio dos quais são efetuados os leilões de títulos emitidos em papel são fisicamente custodiados por bancos
títulos pelo BACEN autorizados.
- A taxa referencial do SELIC, de natureza remuneratória, também - A CETIP utiliza a compensação bilateral, nas operações com
conhecida por SELIC-META, é uma taxa de juros, fixada pelo títulos negociados no mercado secundário, e a liquidação bruta em
BACEN após a divulgação pelo Comitê de Política Monetária tempo real, na liquidação das operações com derivativos.
(COPOM), aplicável pelas instituições financeiras para os títulos
públicos e adotada como taxa básica para a economia. Atualmente,
essa taxa é divulgada pelo COPOM exatamente a cada 45 dias. Gabarito:
1-C; 2-C; 3-C; 4-D; 5-E,C; 6-E,C; 7-C,C,E; 8-E,C,C,E; 9-
22- (ESAF/Banco Central/Analista/2002) Tanto o SELIC C; 10-D; 11-E; 12- E,C,E,C; 13-E,E,E; 14-E,C; 15-C; 16-
(Sistema Especial de Liquidação e Custódia), quanto a CETIP E; 17- E,C,C,C; 18-E,C; 19-E,C; 20-E,C,E,E,C; 21-E,E; 22-
(Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos) B; 23-C,E,E; 24-C,C,E
correspondem a sistemas onde são feitas a custódia e liquidação
de operações com títulos. Sobre estes dois sistemas, assinale a
opção correta.
a) A custódia e liquidação das operações com títulos públicos
federais podem ser feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP,
cabendo às partes envolvidas no negócio realizar a escolha do
sistema a ser utilizado.
b) Os títulos negociados no SELIC são escriturais, o que
praticamente elimina os riscos relativos a extravio, roubo ou
falsificação dos papéis negociados naquele sistema.
c) A liquidação das operações realizadas na CETIP são feitas
exclusivamente pela Centralizadora de Compensação de Cheques e
Outros Papéis.